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Prof.: DANIELLE BACELAR
LOASLEI ORGNICA DE ASSISTNCIA SOCIAL
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O QUE ?
CONCEITO DE GARANTIA DE DIGNIDADE
UM CONJUNTO INTEGRADO DE AES DEINICIATIVA PBLICA E DA SOCIEDADE, PARAGARANTIR O ATENDIMENTO S NECESSIDADES
BSICAS.
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ASSISTNCIA SOCIAL
DE ACORDO COM A CONSTITUIO FEDERAL
ASSISTNCIA SOCIAL:
POLTICA PBLICA
DEVER DO ESTADO
DIREITO DO CIDADO QUE DELA NECESSITE
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A assistncia social tem por objetivos:
I - a proteo famlia, maternidade, infncia, adolescncia e velhice;
II - o amparo s crianas e adolescentes carentes;
III - a promoo da integrao ao mercado de trabalho;
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IV - a habilitao e reabilitao das pessoas portadoras dedeficincia e a promoo de sua integrao vidacomunitria;
V - a garantia de 1 (um) salrio mnimo de benefcio mensal pessoa portadora de deficincia e ao idoso que comprovemno possuir meios de prover a prpria manuteno ou de t-laprovida por sua famlia.
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LOAS: POR QUE EXISTIR?
REGULAMENTAR, DAR FORMA, ORGANIZAR O QUEA CONSTITUIO ESTABELECEU EM RELAO POLTICA DE ASSISTNCIA SOCIAL.
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LOAS: POR QUE EXISTIR?
POR TER SIDO RECONHECIDO QUE EXISTEM NOPAS UM GRANDE NMERO DE PESSOAS, QUE NOTEM CONDIES DE TER UM PADRO DE VIDAMINIMAMENTE DIGNO, NECESSITANDO ASSIM, DESEREM AUXILIADAS (AJUDADAS).
PROGRAMA DE CARIDADE
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LOAS: POR QUE EXISTIR?
PARA DAR ASSISTNCIA NECESSRIAS GRANDEQUANTIDADE DE CRIANAS BRASILEIRAS QUEPERDEM SUA INFNCIA PORQUE TEM QUETRABALHAR PARA SOBREVIVER.
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USURIOS DA ASSISTNCIA SOCIALQUEM SO?
OS BENEFCIOS DA ASSISTNCIA SOCIAL SE VOLTAM AOSBRASILEIROS QUE NO POSSUEM SEGURIDADE SOCIAL(NO CONTRIBUEM PARA O SISTEMA DE SEGURIDADESOCIAL)
DESEMPREGADOS CRIANAS IDOSOS PORTADORES DE DEFICINCIAS INDIGENTES
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MUNICIPALIZAO FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL
MUNICIPALIZAO
A PASSAGEM DE SERVIOS E ENCARGOS PARA OMUNICPIO, ASSIM COMO OS RECURSOS FINANCEIROSNECESSRIOS PARA FINANCI-LOS
A DESCENTRALIZAO E A PARTICIPAO SOELEMENTOS FUNDAMENTAIS PARA A MUNICIPALIZAO
MUNICIPALIZAO IMPLICA EM GESTO DEMOCRTICACOM CONDIES DE EXECUTAR PROGRAMAS QUE APOPULAO PRECISA E, JUNTAMENTE COM OGOVERNO LOCAL, DECIDIU IMPLANTAR.
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3 TIPOS DE ARRECADAES
IMPOSTOS
CONTRIBUIES
TAXAS
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RECURSOS PARA A ASSISTNCIA SOCIAL COMO E DE ONDE VEM?
Art. 204constituio federal estabelece que: as aesgovernamentais de assistncia social sero realizadas com recursosdo oramento da seguridade social.
A seguridade social compreende as polticas de sade, previdnciae assistncia social e financiada com recursos provenientes dasseguintes fontes:
Oramento da unio, dos estados, distritos federais e municpios.
Contribuies sociais, empregadores, empregados e receitas deconcursos de prognsticos (loterias)
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ASSISTNCIA SOCIAL COMO SEORGANIZA
PARA O FINANCIAMENTO DAS AES DEASSISTNCIA SOCIAL NECESSRIO UMAESTRUTURA QUE PERMITA SUA ORGANIZAO EEXECUO, FORMADA POR:
CONSELHO
FUNDO
PLANO RGO COORDENADOR
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ASSISTNCIA SOCIAL COMO SE ORGANIZA
CONSELHO: Grupo de pessoas que definem onde e comosero utilizados os recursos disponveis.
FUNDO: a tesouraria, controla a entrada e a sada derecursos.
PLANO: formado a partir das diretrizes ditadas peloconselho.
RGO COORDENADOR: grupo de pessoas responsveispela gerncia do plano.
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BENEFCIOS, SERVIOS, PROGRAMAS EPROJETOS DE ASSISTNCIA SOCIAL, QUAIS SO?
A LOAS ESTABELECE AS SEGUINTES FORMAS DEATENO AOS USURIOS DA ASSISTNCIA SOCIAL:
BENEFCIO DA PRESTAO CONTINUADA
BENEFCIOS EVENTUAIS
SERVIOS ASSISTENCIAIS
PROGRAMAS DE ASSISTNCIA SOCIAL PROJETOS DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA
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BENEFCIO DA PRESTAO CONTINUADA
a garantia de 1 salrio mnimo mensal ao idoso com 70 anos ou mais, e apessoa portadora de deficincia que comprovem no possuir meios deprover sua prpria manuteno, nem t-la provida por sua famlia.
Condies para o recebimento desse benefcio:
Famlia com renda per capita inferior a do salrio mnimoNo possuir qualquer outro benefcio no mbito da seguridade social(penso, aposentadoria, etc.)
A comprovao de deficincia-laudo tcnicoComprovao de renda atravs do atestado de composio de grupo erenda familiar (CMAS)
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BENEFCIOS EVENTUAIS
SE CARACTERIZAM POR SEREM TEMPORRIOS: NATALIDADE MORTE
CONDIES ESPECIAIS:
CRIANA FAMLIA
IDOSO PORTADOR DE DEFICINCIA GESTANTE
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SERVIOS ASSISTENCIAIS ATIVIDADES CONTINUADAS QUE VISAM A MELHORIA
DE VIDA DA POPULAO, COMPORTAM AESVOLTADAS PARA AS NECESSIDADES BSICAS EOBSERVAM: OS OBJETIVOS, PRINCPIOS E
DIRETRIZES DA LOAS
SO SERVIOS ASSISTENCIAIS:CRECHES
ABRIGOSASILOSOUTROS
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PROGRAMAS DE ASSISTNCIA SOCIAL
Compreendem aes integradas e complementares comobjetivos, tempo e rea de abrangncia definidos paraqualificar, incentivar e melhorar os benefcios e os servios
assistenciais.
So prioritrios os programas que propiciem a inseroprofissional e social. Ex: Bolsa famlia
Os programas voltados para os idosos e portadores dedeficincia devero ser articulados com o benefcio daprestao continuada.
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PROJETOS DE ENFRENTAMENTO DAPOBREZA
AES DE INVESTIMENTO ECONMICO E SOCIALNOS GRUPOS POPULARES
APOIO TCNICO E FINANCEIRO QUE GARANTAMAOS USURIOS MEIOS DE CAPACIDADE PRODUTIVAE GESTO PARA A MELHORIA DAS CONDIES
GERAIS DE SUBSISTNCIA, ELEVAO DO PADRODA QUALIDADE DE VIDA, A PRESERVAO DO MEIOAMBIENTE E SUA ORGANIZAO SOCIAL.
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