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Audiência

PúblicaArtigo 165, inciso 1º da Constituição Federal de 1988

PLANO PLURIANUAL

2018/2021

Secretaria Municipal de Fazenda

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Ubatuba apresenta a Audiência

Pública, em atendimento a Lei Complementar n° 101/2000 – Lei

de Responsabilidade Fiscal – artigo 48, § 1º, I – PLANO

PLURIANUAL 2018 A 2021.

24 de Agosto de 2017 – Escola Tancredo Neves

Constituição Federal 1988

Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I- o plano plurianual

II – as diretrizes orçamentárias

III – os orçamentos anuais

Ciclo Orçamentário Art. 165 da CF/88

Lei de DiretrizesOrçamentárias

LDO - Anual

Plano PlurianualAções – PPA

04 anos

Lei Orçamentária Anual - LOA

PPA

2018/2021

LDO 2018 LOA 2018

LDO 2019 LOA 2019

LDO 2020 LOA 2020

LDO 2021 LOA 2021

Poder Executivo

Administração DiretaPrefeitura Municipal de Ubatuba

Administração IndiretaInstituto de Previdência Municipal de Ubatuba

Fundação de Arte e Cultura – Fundart

Fundação da Criança e Adolescente – FUNDAC

Poder LegislativoCâmara Municipal de Ubatuba

AUDIÊNCIAS REALIZADAS

PELA PREFEITURA MUNICIPAL

PPA 2018/2021

AUDIÊNCIA REALIZADAS

Reuniões realizadas pela Assessoria de Desenvolvimento Social da PMU

Local Reunião: Associação da Folha Seca

Assunto: Demandas da Região Centro-Sul

Data: 09/05/2017

Local Reunião: Escola Madre Maria da Glória

Assunto: Demandas da Região Oeste

Data: 10/05/2017

Local Reunião: E.M.E.I Prof. José Carlos Pereira

Assunto: Demandas da Região Central

Data: 11/05/2017

Local Reunião: E.M. José Belarmino Sobrinho

Assunto: Demandas da Região Norte

Data: 16/05/2017

Local Reunião: Sede da Regional Sul

Assunto: Demandas da Região Sul

Data: 17/05/2017

Local Reunião: E.M. Prof.ª Marina Salete N. do Amaral

Assunto: Demandas da Região Centro-Norte

Data: 18/05/2017

Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento

SocialPrefeitura Municipal de Ubatuba/SP

Pré-conferências de Assistência Social

• Local da realização: Associação Comunitária Ubatuba em Foco – Perequê-Mirim

• Data e horário: 07/06/2017 – 18:00 horas

• Temas: PPA – Plano Plurianual, Mobilização dapopulação para participação da VIIConferência Municipal de Assistência Social eaproximação da Secretaria nos bairros.

Pré-conferências de Assistência Social

• Local da realização: CERE – Centro Esportivo e Recreativo do Itamambuca – Itamambuca

• Data e horário: 17/06/2017 – 18:00 horas

• Temas: PPA – Plano Plurianual, Mobilização dapopulação para participação da VIIConferência Municipal de Assistência Social eaproximação da Secretaria nos bairros.

Pré-conferências de Assistência Social

• Local da realização: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social “Maria Balio”

• Data e horário: 26/06/2017 às 17:00 horas

• Temas: PPA – Plano Plurianual, Mobilização dapopulação para participação da VIIConferência Municipal de Assistência Social eaproximação da Secretaria nos bairros.

VII Conferência Mun. de Assistência Social

• Local da realização: Teatro Municipal de Ubatuba

• Data e horário: 14/07/2017 – Das 08:00 às 18:00 horas

• Tema: Garantia de Direitos no Fortalecimentodo SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Onde começa o PPA?

PROGRAMAS DE GOVERNO

Plano Plurianual do Município de

Ubatuba- 2018/2021

Distribuídos

22 Programas Governamentais

Ações:

025 Projetos

055 Atividades

006 Operações Especial

CÓDIGO

1 Ação Legislativa – Câmara Municipal

2 Valorização da Cultura - FUNDART

3 Construindo Futuro - FUNDAC

4 Previdência Municipal – RPPS – Instituto de Previdência

5 Apoio Administrativo e Operacional

6 Fazenda Ativa

7 Ubatuba Muito + Segura

8 Suporte Jurídico Municipal de forma ética, competente e Transparente

9 Administração MODERNA

10 Prefeitura Eletrônica - e-city

11 Comunicação para toda a sociedade

12 Turismo o Ano Todo

PROGRAMAS

12 Turismo o Ano Todo

13 Fomentando a Agricultura e a Pesca com Sustentabilidade

14 Habitação para todos

15 Ubatuba Sustentável, Desenvolvimento e Preservação

16 Tecendo a Rede: Redefinindo a Educação

17 Assistência Social – Um Direito de todos

18 Valorizando Ubatuba

19 Iluminação Pública

20 Esporte Educa e Qualifica

21 Encargos Gerais do Município

22 Saúde Pública Municipal Resolutiva e de Qualidade

PROGRAMAS

1001 CONSTRUÇÃO UNIDADE CRAS

1002 Infraestrutura e Aparelhamento da Fundart

1003 Ampliação e Reforma da Sede do IPMU

1004 CONSTRUÇÃO CENTRO DIA PARA IDOSO E DEFICIÊNTE

1005 Melhorias e Manutenção Lesgilativo

1006 Obras de Infraestrutura e Pavimentação vias publlicas

1007 Ampliação e Reforma da Sede do Corpo de Bombeiros

1008 Construção do Viveiro Municipal

1009 Construção, Reformas e Ampliação da Sede da SME

1010 Infraestrutura e Aparelhamento voltados ao Esporte

1011 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E PISCINAS MUNICIPAL

1012 CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DOS CAMPOS DE FUTEBOL E DO ESTADIO MUNICIPAL

1013 Sinalização Viária e Pinturas de Faixas

1014 Obras Destinadas ao Sistema de Transito

1015 CONSTRUÇÃO "E.M. PROF. ERNESMAR DE OLIVEIRA"

PROJETOS

1016 CONSTRUÇÕES DAS CRECHES MUNICIPAIS

1017 CONSTRUÇÃO DA CRECHE SUMARÉ

1018 APARELHAMENTO DA SECRETARIA M. DE SAÚDE

1019 CONSTRUÇÃO/REFORMAS/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

1020 CONSTRUÇÕES DE ECOPONTOS, GALPÕES DE TRIAGEM E TRANSBORDO SUL

1021 CONSTRUÇÕES DE FOSSA SEPTICAS

1022 CONSTRUÇÕES DE SISTEMA DE DRENAGEM

1023 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES CONSERVAÇÃO MUNICIPAL

1024 ILUMINAÇÃO DAS ORLAS TURSITICAS DO MUNICIPIO

1025 REVITALIZAÇÃO DA IPEROIG E MARANDUBA

PROJETOS

2001 Manutenção das Unidades Administrativas e Operacionais

2002 Suprimentos Financeiros - Adiantamentos

2003 Ações voltadas ao incremento de receitas

2004 Publicidade e Propaganda

2005 Programas de educação para o Trânsito

2006 Auxilio a Transporte de Estudantes fora Município

2007 Pessoal e Encargos Sociais

2008 Manutenção do Mercado de Peixe Municipal

2009 Manutenção, Expansão e Custeio da Iluminação Publica em ruas e Logradouros Públicos

2010 Pessoal e encargos sociais da Fundart

2011 Subvenções Sociais da Fundart

2012 Manutenção da Unidade Fundart

2013 Oficinas Culturais da Fundart

2014 Eventos e Festas da Fundart

2015 Atividades do Fundo Municipal de Cultura

2016 Manutenção da Autarquia - IPMU

2017 Benefícios da Previdência - Licença Saúde

2018 Manutenção da Unidade Administrativa e Espaço de Convivência

ATIVIDADES

2018 Manutenção da Unidade Administrativa e Espaço de Convivência

2019 Projetos com Recursos PMAT

2020 Fomento aos Programas de Desenvolvimento Turístico

2021 Promoção e Marketing do destino Ubatuba

2022 Manutenção do Instituto Médico Legal

2023 Manutenção do GBMAR

2024 Operação Verão

2025 Incrementos das Atividades Agrícolas e Pesqueiras

2026 Ações de Regularização Fundiária

2027 Administração da Secretaria Municipal da Educação

2028 Remuneração e Encargos dos Servidores da SME

2029 Gestão da Alimentação Escolar

2030 Pessoal e Encargos Sociais - LEGISLATIVO

2031 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - LEGISLATIVO

2032 BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEGISLATIVO

2033 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2034 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

ATIVIDADES

2035 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

2036 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

2037 MANUTENÇÃO DA GESTÃO, SUAS, CADASTRO ÚNICO, TRABALHO E RENDA

2038 Coleta e Processamento de Resíduos sólidos

2039 Subvenções Sociais ao 3º Setor

2040 CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E AUXILIOS AS ENTIDADES DO 3° SETOR VINCULADAS AOS ESPORTE

2041 ATIVIDADE DELEGADA

2042 Diária Especial por Atividade Complementar

2043 Atendimento Educacional Especializado

2044 GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E SERVIÇOS

2045 OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA

2046 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E SERVIDORES

2047 REPASSES AO 3º SETOR DA SME

2048 SUPORTE PEDAGOGICO

2049 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2050 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS DEMAIS SERVIDORES DA SME 40%

2051 SUBVENÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA M. DE SAÚDE

2052 CUSTEIO DO COMUS

2053 CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS

2054 IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS

2055 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO PROJETOS AMBIENTAIS

ATIVIDADES

1 Outras Amortizações

2 Aposentadorias e Pensões IPMU

3 Obrigações tributárias e Contributivas - Pasep

4 Pagamento de Precatórios Judiciais

5 Amortização da Dívida Contratada

6 Outras Obrigações Especiais

OPERAÇÕES ESPECIAIS

0001 - Ação Legislativa – Câmara Municipal

Órgão: Câmara Municipal de Ubatuba

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 53.226.000,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0002 – Valorização da CulturaÓrgão: Fundação de Arte e Cultura - FUNDART

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 14.137.800,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0003 – Construindo o Futuro

Órgão: Fundação da Criança e Adolescente - Fundac

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 11.147.481,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0004 – Previdência Municipal - RPPS

Órgão: Instituto de Previdência Municipal - IPMU

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 163.110.000,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0005 – Apoio Administrativo e Operacional

Órgão: Gabinete do PrefeitoFundo Social de Solidariedade

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 17.303.450,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0006 – Fazenda Ativa

Órgão: Secretaria Municipal de Fazenda

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 27.296.200,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0007 – Ubatuba Muito + Segura

Órgão: Secretaria M. Segurança PúblicaCoordenadoria de Defesa CivilCoordenadoria de TrânsitoFundo M. de BombeirosGuarda-Municipal

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 46.508.432,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0008 – Suporte Jurídico Municipal de FormaÉtica, Competente e Transparente

Órgão: Secretaria Municipal Assuntos Jurídicos

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 10.086.950,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0009 – Administração Moderna

Órgão: Secretaria Municipal de Administração

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 34.786.080,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0010 – Prefeitura Eletrônica – e-city

Órgão: Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 3.318.350,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0011 – Comunicação para toda a sociedade

Órgão: Secretaria Municipal de Comunicação

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 4.470.350,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0012 – Turismo o Ano Todo

Órgão: Secretaria Municipal de Turismo

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 4.803.555,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0013 – Fomentando a Agricultura e a Pesca com

Sustentabilidade

Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura e PescaFundo M. Desenvolvimento Rural e Pesqueiro

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 5.409.980,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0014 – Habitação para todos

Órgão: Secretaria Municipal de HabitaçãoFundo Municipal de Habitação

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 10.011.200,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0015 – Ubatuba sustentável, Desenvolvimento e

Preservação

Órgão: Secretaria Municipal de Meio AmbienteFundo Municipal de Meio Ambiente

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 7.989.610,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0016 – Tecendo a Rede: Redefinindo a

Educação

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 373.486.070,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0017 – Assistência Social – Um Direito de Todos

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência SocialFundos: CMDCA – Idoso – Mulher – Economia Solidária

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 27.415.389,60

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0018 – Valorizando Ubatuba

Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura UrbanaRegional Norte, Sul, Centro-Sul e Oeste

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 170.556.480,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0019 – Iluminação Pública

Órgão: Fundo Municipal de Iluminação Pública

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 12.834.000,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0020 – Esporte Educa e Qualifica

Órgão: Secretaria Municipal de EsporteFundo M. de Apoio ao Esporte

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 18.731.200,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0021 – Encargos Gerais do Município

Órgão: Encargos Gerais do Município

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 28.483.000,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

0022 – Saúde Pública Municipal Resolutiva e

de Qualidade

Órgão: Fundo Municipal de Saúde

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 340.340.422,40

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

Valor Financeiro estimado PPA - 2018/2021

R$ 1.385.452.000,00

PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

Ubatuba, 24 de Agosto de 2017

Elaborado: B. Altair/Contador

Secretaria Municipal de Fazenda

DÉLCIO JOSÉ SATO

Prefeito Municipal

SOLANGE APARECIDA TOLEDO

Secretária M. de Fazenda