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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE PRAIA GRANDEFORO DE PRAIA GRANDEVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALAv. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101, . - Vila MirimCEP: 11705-090 - Praia Grande - SPTelefone: (13) 3471-1200 - E-mail: praiagdejec@tjsp.jus.br
DECISÃO
Processo nº: 0014036-18.2016.8.26.0477
Classe - Assunto Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqüente: EDILÂNDIA BANDEIRA DA SILVA
Executado: Qbex Computadores Ltda
Juiz(a) de Direito, Dr(a). João Luciano Sales do Nascimento.
Vistos.
Ao contador, para atualização do débito e inclusão da multa prevista no art. 523,
§1º, do CPC.
Com o retorno, defiro a penhora "on line", devendo ser elaborada a competente
minuta via sistema BACEN-Jud.
Em caso de bloqueio frutífero, providencie a serventia a imediata transferência do
numerário para conta vinculada a este Juízo, intimando-se a parte para apresentação de embargos,
no prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos quais deverá ser ventilada toda a matéria de defesa.
Cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da
nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem
dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e
incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art.
219 do novo CPC.
Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC
de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica
remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da
Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos critérios da
celeridade, simplicidade e economia processual.
Int.
Praia Grande, 06 de setembro de 2016.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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PROCESSO Nº 0014036-18.2016.8.26.0477
Juizado Especial Cível
Data do Ajuizamento: set/16
Juros: 12% a.a.
Índices: Tabela de Atualização de Débitos Judiciais do TJ/SP
I- Atualização monetária do débito para setembro de 2016
Valor Fator I Fator II Valor corrigido
R$ 337,00 64,958680 65,681674 R$ 340,75
Juros a partir do inadimplemento (jun/16): 3% R$ 10,22
Multa sobre o valor total (fls. 06): 20% R$ 70,19
Multa (art. 523, §1º):............................. 10% R$ 34,08
Total do débito em setembro de 2016:............................................................................................ R$ 455,24
Praia Grande, 09 de setembro de 2016.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício de Distribuição Judicial da Comarca de Praia Grande
CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO
Juliana Rejani Leal
Escrevente Técnico Judiciário
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BacenJud 2.0 - Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário
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11/10/2016Minutas | Ordens judiciais | Contatos de I. Financeira | Relatórios Gerenciais | Ajuda | Sair
Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores
Os valores apresentados podem sofrer alterações devido a oscilações em aplicações financeiras e/ou a incidência de impostos.
Clique aqui para obter ajuda na configuração da impressão, e clique aqui para imprimir.
Dados do bloqueio
Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consultaAs respostas recebidas das Instituições Financeiras foram
processadas e disponibilizadas para consulta.
Número do Protocolo: 20160003978830
Número do Processo: 00140361820168260477 D
Tribunal: TRIB DE JUSTICA DE SAO PAULO
Vara/Juízo: 19535 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE
Juiz Solicitante do Bloqueio: JOAO LUCIANO SALES DO NASCIMENTO
Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível
CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:
Nome do Autor/Exeqüente da Ação: EDILANDIA BANDEIRA DA SILVA
Relação de réus/executados
• Para exibir os detalhes de todos os réus/executados clique aqui. • Para ocultar os detalhes de todos os réus/executados clique aqui.
- 05.480.302/0001-28 - QBEX COMPUTADORES S/A[Total bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00] [Quantidade atual de não respostas: 0]
Respostas
BCO BRADESCO/ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo
Tipo de Ordem Juiz Solicitante
Valor (R$)
Resultado (R$) Saldo Bloqueado
Remanescente (R$)
Data/Hora Cumprimento
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NASCIMENTO
455,24(02) Réu/executado sem saldo positivo.
0,00 0,00
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Nenhuma ação disponível
BCO BRASIL/ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo
Tipo de Ordem Juiz Solicitante
Valor (R$)
Resultado (R$) Saldo Bloqueado
Remanescente (R$)
Data/Hora Cumprimento
06/10/2016 10:35 Bloq. Valor
JOAO LUCIANO SALES DO
NASCIMENTO
455,24(02) Réu/executado sem saldo positivo.
0,00 0,00
07/10/2016 05:14
Nenhuma ação disponível
BCO DAYCOVAL/ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo
Tipo de Ordem Juiz Solicitante
Valor (R$)
Resultado (R$) Saldo Bloqueado
Remanescente (R$)
Data/Hora Cumprimento
Página 1 de 3BacenJud 2.0
11/10/2016https://www3.bcb.gov.br/bacenjud2/pesquisarPorProtocolo.do?method=pesquisarPor... Par
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Nenhuma ação disponível
BCO DO NORDESTE/ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo
Tipo de Ordem Juiz Solicitante
Valor (R$)
Resultado (R$) Saldo Bloqueado
Remanescente (R$)
Data/Hora Cumprimento
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NASCIMENTO
455,24(02) Réu/executado sem saldo positivo.
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08:49
Nenhuma ação disponível
BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL/ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo
Tipo de Ordem Juiz Solicitante
Valor (R$)
Resultado (R$) Saldo Bloqueado
Remanescente (R$)
Data/Hora Cumprimento
06/10/2016 10:35 Bloq. Valor
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NASCIMENTO
455,24(02) Réu/executado sem saldo positivo.
0,00 0,00
07/10/2016 06:01
Nenhuma ação disponível
BCO HSBC BRASIL/ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo
Tipo de Ordem Juiz Solicitante
Valor (R$)
Resultado (R$) Saldo Bloqueado
Remanescente (R$)
Data/Hora Cumprimento
06/10/2016 10:35 Bloq. Valor
JOAO LUCIANO SALES DO
NASCIMENTO
455,24(02) Réu/executado sem saldo positivo.
0,00 0,00
07/10/2016 07:06
Nenhuma ação disponível
BCO SAFRA/ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo
Tipo de Ordem Juiz Solicitante
Valor (R$)
Resultado (R$) Saldo Bloqueado
Remanescente (R$)
Data/Hora Cumprimento
06/10/2016 10:35
Bloq. Valor
JOAO LUCIANO SALES DO
NASCIMENTO
455,24(02) Réu/executado sem saldo positivo.
0,00 0,00 07/10/2016
15:28
Nenhuma ação disponível
BCO SANTANDER/ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo
Tipo de Ordem Juiz Solicitante
Valor (R$)
Resultado (R$) Saldo Bloqueado
Remanescente (R$)
Data/Hora Cumprimento
06/10/2016 10:35 Bloq. Valor
JOAO LUCIANO SALES DO
NASCIMENTO
455,24(02) Réu/executado sem saldo positivo.
0,00 0,00
07/10/2016 05:13
Nenhuma ação disponível
BCO VOTORANTIM/ Todas as Agências / Todas as Contas
Página 2 de 3BacenJud 2.0
11/10/2016https://www3.bcb.gov.br/bacenjud2/pesquisarPorProtocolo.do?method=pesquisarPor... Par
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CAIXA ECONOMICA FEDERAL/ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo
Tipo de Ordem Juiz Solicitante
Valor (R$)
Resultado (R$) Saldo Bloqueado
Remanescente (R$)
Data/Hora Cumprimento
06/10/2016 10:35 Bloq. Valor
JOAO LUCIANO SALES DO
NASCIMENTO
455,24(02) Réu/executado sem saldo positivo.
0,00 0,00
07/10/2016 02:24
Nenhuma ação disponível
ITAÚ UNIBANCO S.A./ Todas as Agências / Todas as Contas Data/Hora Protocolo
Tipo de Ordem Juiz Solicitante
Valor (R$)
Resultado (R$) Saldo Bloqueado
Remanescente (R$)
Data/Hora Cumprimento
06/10/2016 10:35 Bloq. Valor
JOAO LUCIANO SALES DO
NASCIMENTO
455,24(02) Réu/executado sem saldo positivo.
0,00 0,00
07/10/2016 20:46
Nenhuma ação disponível
Não RespostasNão há não-resposta para este réu/executado
Reiterar Não Respostas Cancelar Não Respostas
Dados para depósito judicial em caso de transferência
Instituição Financeira para Depósito Judicial Caso Transferência:
-
Usar IF e agência padrãoAgência para Depósito
Judicial Caso Transferência:
Nome do Titular da Conta de Depósito Judicial:
EDILANDIA BANDEIRA DA SILVA
CPF/CNPJ do Titular da Conta de Depósito Judicial:
Tipo de Crédito Judicial: -
Código de Depósito Judicial: -
Nome de usuário do juiz solicitante no sistema: EJUBP.
Conferir Ações Selecionadas Voltar
Utilizar Dados do Bloqueio para Criar Nova Ordem Marcar Ordem Como Não Lida
Dados do Bloqueio Original
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE PRAIA GRANDEFORO DE PRAIA GRANDEVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALAv. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101, ., Vila Mirim - CEP 11705-090, Fone: (13) 3471-1200, Praia Grande-SP - E-mail: praiagdejec@tjsp.jus.brHorário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
CARTA PRECATÓRIA – PROCESSO DIGITAL
Processo Digital nº: 0014036-18.2016.8.26.0477
Classe - Assunto Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqüente: EDILÂNDIA BANDEIRA DA SILVA
Executado: Qbex Computadores Ltda
Prazo para Cumprimento: 30 dias
Valor da Causa: R$ 337,00
DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO FORO DE PRAIA GRANDE DA DE PRAIA GRANDEDEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LAURO DE FREITAS/BA
O(A) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). João Luciano Sales do Nascimento, MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe.
FINALIDADE: PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a) executado(a), Qbex Computadores Ltda, tantos quantos bastem para garantir a execução no valor de R$ 455,24, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito disponibilizado na internet, bem como à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da penhora realizada, advertindo-o de que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.
ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [ldban9]. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.
PESSOA(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER INTIMADA(S): Exectdo: Qbex Computadores Ltda, Gerino de Souza Filho, 2017, lotes 3 e 4 loteamento Granjas Reunidas Ipitanga, Itinga - CEP 42700-000, Lauro de Freitas-BA, CNPJ 05.480.302/0001-28
TERMO DE ENCERRAMENTO
Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. Praia Grande, 26 de outubro de 2016. FERNANDA RAMOS ANTONIO, Escrivão Judicial I.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
Art. 212, do CPC: Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
§ 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.Artigo 5º, inciso XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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27/10/2016 MALOTE DIGITAL Carta Precatória (REMESSA) Proc 001403618.2016.8.26.0477
https://correio.tjsp.jus.br/owa/?ae=Item&t=IPM.Note&id=RgAAAAA7TDDq35YYSa3sbEqGUZm3BwCO7NeqAgptRYs%2brPgMNtT7AAAAx7vDAACO7… 1/1
MALOTE DIGITAL Carta Precatória (REMESSA) Proc 001403618.2016.8.26.0477BERNARDO MOTTA FICARELLIEnviado: quintafeira, 27 de outubro de 2016 10:38Para: PRAIA GRANDE OFICIO DE DISTRIBUICAO JUDICIALPrioridade:AltaAnexos: Prec Proc 0014036.pdf (156 KB )
Prezados,
Nesta data, encaminho a precatória referente ao processo em epígrafe, de acordo com o Comunicado SPI nº 46/2016, aoDistribuidor da Comarca de Praia Grande/SP, para remessa, via malote digital, ao Juízo da VARA DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE LAURO DE FREITAS / BA.
Att,
BERNARDO MOTTA FICARELLI Escrevente Técnico Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de São PauloJuizado Especial Cível e CriminalAv. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101 ‐ Vila Mirim ‐ Praia Grande/SP ‐ CEP: 11705‐090Tel: ﴾13﴿ 3472‐6470E‐mail: bernardomf@tjsp.jus.br
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27/10/2016 RES: MALOTE DIGITAL Carta Precatória (REMESSA) Proc 001403618.2016.8.26.0477
https://correio.tjsp.jus.br/owa/?ae=Item&t=IPM.Note&id=RgAAAAA7TDDq35YYSa3sbEqGUZm3BwCO7NeqAgptRYs%2brPgMNtT7AAAAx7vBAACO7N… 1/2
RES: MALOTE DIGITAL Carta Precatória (REMESSA) Proc 001403618.2016.8.26.0477LILIAN SIMONE DE MATOS BORBAEnviado:quintafeira, 27 de outubro de 2016 12:58Para: BERNARDO MOTTA FICARELLIAnexos: recibo balaurodefreitas~1.pdf (71 KB )
PODER JUDICIÁRIO
SÃO PAULOCOMARCA DE PRAIA GRANDE
OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL
Prezado (a) Sr. (a), Pelo presente encaminho Vossa Senhoria código de rastreabilidade/recibo da deprecata encaminhada via malotedigital.Atenciosamente,Lilian.Praia Grande, 27/10/2016.
LILIAN SIMONE DE MATOS BORBA Coordenador
Tribunal de Justiça do Estado de São PauloOfício de Distribuição JudicialAvenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas 9101, 9101 ‐ Mirim ‐ Praia Grande/SP ‐ CEP: 11705‐900Tel: ﴾13﴿ 3471‐1200 ‐ Ramal 245E‐mail: lborba@tjsp.jus.br
De: BERNARDO MOTTA FICARELLIEnviado: quintafeira, 27 de outubro de 2016 10:38Para: PRAIA GRANDE OFICIO DE DISTRIBUICAO JUDICIALAssunto: MALOTE DIGITAL Carta Precatória (REMESSA) Proc 001403618.2016.8.26.0477
Prezados,
Nesta data, encaminho a precatória referente ao processo em epígrafe, de acordo com o Comunicado SPI nº 46/2016, aoDistribuidor da Comarca de Praia Grande/SP, para remessa, via malote digital, ao Juízo da VARA DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE LAURO DE FREITAS / BA.
Att,
BERNARDO MOTTA FICARELLI Escrevente Técnico Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de São PauloJuizado Especial Cível e CriminalAv. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101 ‐ Vila Mirim ‐ Praia Grande/SP ‐ CEP: 11705‐090Tel: ﴾13﴿ 3472‐6470E‐mail: bernardomf@tjsp.jus.br
AVISO O remetente desta mensagem é responsável por seu conteúdo e endereçamento. Cabe ao destinatário dar a ela tratamento adequado. Sem
a devida autorização, a reprodução, a distribuição ou qualquer outra ação, em desconformidade com as normas internas do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJSP), são proibidas e passíveis de sanções.
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27/10/2016 RES: MALOTE DIGITAL Carta Precatória (REMESSA) Proc 001403618.2016.8.26.0477
https://correio.tjsp.jus.br/owa/?ae=Item&t=IPM.Note&id=RgAAAAA7TDDq35YYSa3sbEqGUZm3BwCO7NeqAgptRYs%2brPgMNtT7AAAAx7vBAACO7N… 2/2
Se eventualmente aquele que deste tomar conhecimento não for o destinatário, saiba que a divulgação ou cópia da mensagem são proibidas. Favor
notificar imediatamente o remetente e apagála. A mensagem pode ser monitorada pelo TJSP.
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Impresso em: 27/10/2016 às 12:57
RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO
Código de rastreabilidade: 8252016135912
Documento: 001403618.2016.8.26.0477.pdf
Remetente: Distribuidor Praia Grande (TJSP) ( LILIAN SIMONE DE MATOS BORBA )
Destinatário: Protocolo de Distribuição Lauro de Freitas ( TJBA )
Data de Envio: 27/10/2016 12:56:22
Assunto: Carta Precatória para distribuir 001403618.2016.8.26.0477
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Ofício devolução de CP - Processo nº 0009593-20.2016.8.05.0150 LFREITAS 1VSISTJESP [lfreitas-1vsj@tjba.jus.br]
Exmo(a) Senhor(a) Juiz(a),Através do presente, devolvemos a Vossa Excelência a Carta Precatória, acima identificada,devidamente cumprida, conforme DOCUMENTOS anexos. Sendo o que há para o momento,despeço-me, manifestando protestos de elevado apreço.Atenciosamente,IVAN FIGUEREDO DOURADOJuiz de DireitoDocumento Assinado Eletronicamente
--Rute AlbuquerqueSecretária1ª VSJE - Lauro de Freitas(71) 3283-1905(71) 98617-1477
Enviado: segunda-feira, 10 de abril de 2017 0:36 Para: PRAIA GRANDE - JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
Anexos: mandado.PDF (1 MB) ; oficio_devol_praia_grande.pdf (92 KB)
Página 1 de 1Ofício devolução de CP - Processo nº 0009593-20.2016.8.05.0150
10/04/2017https://correio.tjsp.jus.br/owa/praiagdejec@tjsp.jus.br/?ae=Item&t=IPM.Note&id=Rg... Par
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Assinado eletronicamente por: ROSANE FERREIRA SANTIAGO AMARAL;
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Assinado eletronicamente por: ROSANE FERREIRA SANTIAGO AMARAL;
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Assinado eletronicamente por: ROSANE FERREIRA SANTIAGO AMARAL;
Código de validação do documento: 579e2864 a ser validado no sítio do PROJUDI - TJBA. Par
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE PRAIA GRANDEFORO DE PRAIA GRANDEVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALAv. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101, ., Vila Mirim - CEP 11705-090, Fone: (13) 3471-1200, Praia Grande-SP - E-mail: praiagdejec@tjsp.jus.brHorário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
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Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
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Executado: Qbex Computadores Ltda
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Certifico e dou fé que, em 09/12/2016, decorreu in albis o prazo para a ré apresentar embargos, a despeito da intimação de fls. 29/30. Nada Mais. Praia Grande, 10 de abril de 2017. Eu, ___, FERNANDA RAMOS ANTONIO, Escrivão Judicial I.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE PRAIA GRANDEFORO DE PRAIA GRANDEVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
DESPACHO
Processo nº: 0014036-18.2016.8.26.0477
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqüente: EDILÂNDIA BANDEIRA DA SILVA
Executado: Qbex Computadores Ltda
Juiz(a) de Direito Dr.(a). João Luciano Sales do Nascimento
Vistos.
Diante do certificado a fls. retro, manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
No mais, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem
como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a
contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos, excluindo-se o dia do
começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída
no art. 219 do novo CPC.
Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC
de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e
específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no
art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos
critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.
Int.
Praia Grande, 10/04/2017
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE PRAIA GRANDE
FORO DE PRAIA GRANDE
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Praia Grande-SP - CEP 11705-090 - Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
CARTA DE INTIMAÇÃO – PROCESSO DIGITAL
Processo Digital n°: 0014036-18.2016.8.26.0477
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqüente: EDILÂNDIA BANDEIRA DA SILVA
Destinatário(a):EDILÂNDIA BANDEIRA DA SILVARUA THOME DE SOUZA, 1170, AVIAÇÃO Praia Grande-SP CEP 11702-840
Pela presente carta fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do teor da decisão/ato ordinatório, disponibilizado na internet.Manifeste- se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção(decorreu o prazo para ré apresentar embargos a despeito da intimação de fls.29/30)
Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 274, do Código de Processo Civil, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Praia Grande, 12 de abril de 2017. CLAUDIA MADEIRA MOLESSANI, Escrevente Técnico Judiciário.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE PRAIA GRANDEFORO DE PRAIA GRANDEVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
DECISÃO
Processo nº: 0014036-18.2016.8.26.0477
Classe - Assunto Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqüente: EDILÂNDIA BANDEIRA DA SILVA
Executado: Qbex Computadores Ltda
Juiz(a) de Direito, Dr(a). João Luciano Sales do Nascimento.
Vistos.
Determino a realização da hasta por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado
pelo art. 689-A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento,
considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como
medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do
Fórum.
Nomeio a GESTORA JUDICIAL LANCE JUDICIAL, regularmente cadastrada pelo
Tribunal de Justiça a proceder a realização do leilão único, por meio de hasta pública eletrônica,
observando-se o disposto nos artigos 686, 687 e 689-A, todos do CPC, assim como o Provimento
CSM nº 1625/2009.
Nos atos da divulgação da hasta pública deverá constar a data do leilão, devendo
também ser noticiado ao Juízo.
Não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação. A avaliação deverá ser atualizada até a data do protocolo do edital de acordo com a
tabela do TJSP. A alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui
explicitadas.
O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do
portal HTTP://www.lancejudicial.com.Br e será presidido pela Gestora Judicial Lance judicial. Os
interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico,
fornecendo todas as informações solicitadas.
O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de
seu advogado ou pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos, devendo constar do
edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado não se realizar efetivamente
no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 238, parágrafo único, do CPC, e, em
reforço, considerar-se-á a intimação feita por edital, nos termos do art. 687, §5º, do CPC.
Pela imprensa, ficam as partes e a credora hipotecária intimadas das datas, locais e
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forma de realização do leilão.
Diante do disposto no art. 686, §3º, do CPC, bem como considerando-se o valor da
avaliação do bem, fica dispensada a publicação do edital de leilão no DOE, bastando sua
disponibilização no átrio do Fórum, devendo a serventia providenciar às intimações necessárias.
Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que
recaiam sobre o bem, além da comissão da Gestora Judicial Lance Judicial fixada em 5% (cinco
por cento) sobre o valor do lance vencedor.
Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Lance Judicial,
devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, através do email
contato@lancejudicial.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos
responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas,
além de providenciar a carga e extração de cópia dos autos, bem como de fotografias do bem.
Igualmente autorizo os funcionários da Lance Judicial, devidamente identificados, a
obter, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial Lance Judicial,
a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem que será vendido
no estado em que se encontra.
Int.
Praia Grande, 31 de maio de 2017.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE PRAIA GRANDEFORO DE PRAIA GRANDEVARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALAv. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101, ., Vila Mirim - CEP 11705-090, Fone: (13) 3471-1200, Praia Grande-SP - E-mail: praiagdejec@tjsp.jus.brHorário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
CERTIDÃO
Processo Digital n°: 0014036-18.2016.8.26.0477
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqüente: EDILÂNDIA BANDEIRA DA SILVA
Executado: Qbex Computadores Ltda
C E R T I D Ã O
Certifico e dou fé que procedi a nomeação da gestora junto ao portal dos auxiliares da justiça. Nada Mais. Praia Grande, 02 de junho de 2017. Eu, ___, Mara Germano Silva Ribeiro, Escrevente Técnico Judiciário.
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COMARCA DE PRAIA GRANDE
FORO DE PRAIA GRANDE
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Praia Grande-SP - CEP 11705-090 - Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
CARTA DE INTIMAÇÃO – PROCESSO DIGITAL
Processo Digital n°: 0014036-18.2016.8.26.0477
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqüente: EDILÂNDIA BANDEIRA DA SILVA
Destinatário(a):EDILÂNDIA BANDEIRA DA SILVARUA THOME DE SOUZA, 1170, AVIAÇÃO Praia Grande-SP CEP 11702-840
Pela presente carta fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do teor da decisão/ato ordinatório, disponibilizado na internet.
Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 274, do Código de Processo Civil, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Praia Grande, 02 de junho de 2017. Mara Germano Silva Ribeiro, Escrevente Técnico Judiciário.
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VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101 - Praia Grande-SP - CEP 11705-090 - Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min
CARTA DE INTIMAÇÃO – PROCESSO DIGITAL
Processo Digital n°: 0014036-18.2016.8.26.0477
Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Executado: Qbex Computadores Ltda
Destinatário(a):Qbex Computadores LtdaGerino de Souza Filho, 2017, lotes 3 e 4 loteamento Granjas Reunidas Ipitanga, Itinga Lauro de Freitas-BA CEP 42700-000
Pela presente carta fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do teor da decisão/ato ordinatório, disponibilizado na internet.
Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 274, do Código de Processo Civil, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Praia Grande, 02 de junho de 2017. Mara Germano Silva Ribeiro, Escrevente Técnico Judiciário.
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