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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 1/41
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
DECISÃO
Trata-se de demanda destinada a cumprir e fiscalizar, dentre outras medidas
cautelas, a constrição patrimonial promovida em face _________________ (CNPJ
nº _________________), processada no interesse da Ação Penal nº 0029437-
83.2017.4.01.3700 e deferida às fls. 87/111 – Vol. 01, em então atenção às investigações
realizadas no âmbito do IPL 196/2017 (Processo nº 0009761-52.2017.4.01.3700 –
Operação “Sermão aos Peixes – 4ª fase - Rêmora).
Saldo bloqueado em elevado patamar em contas relacionadas ao ______ às fls.
939/940 – Vol. 05, ora depositado em conta judicial vinculada à Agência CEF na sede deste
Juízo Federal Criminal.
Diversos Juízos Trabalhistas, em sede de várias reclamações trabalhistas,
solicitam, através de ofícios colacionados ao longo desta demanda, a promoção de atos
constritivos sobre os valores bloqueados nesta persecução penal em conta bancária
pertencente ao ______, objetivando a quitação de débitos trabalhistas.
Apesar da regularmente intimado, às fls. 3.384/3.385 - Vol. 18, o representante
judicial do ______ não se manifestou, conforme certidão de fl. 3.390 – Vol. 18.
À fl. 3.926 – Vol. 20, foi determinada nova intimação ao ______ para
manifestação, restando a aludida instituição novamente inerte.
Às fls. 4.234/4.508 – Vol. 22 e Vol. 23 bem como às fls. 4.676/4.685 – Vol. 24,
Advogados constituídos por reclamantes trabalhistas realizaram manifestações acerca dos
débitos trabalhistas e respectivos processos judiciais em tramitação na Justiça do Trabalho
no Maranhão.
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
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JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
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Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
Manifestações do MPF às fls. 2.764/2.771 - Vol. 14, às fls. 4.625/4.625 – Vol.
24 e à fl. 4.706 - Vol. 24.
É o breve relatório. DECIDO.
A denominada “Operação Sermão aos Peixes”, como cediço, possui várias
fases, envolvendo diversas investigações e ações penais. A presente persecução penal
consubstancia no IPL 196/2017 (Processo nº 0009761-52.2017.4.01.3700) e no IPL 535/17
(Processo nº 0020671-41.2017.4.01.3700) – 4ª Fase da Operação “Sermão aos Peixes –
Rêmora”, ensejando a Ação Penal nº 0029437-83.2017.4.01.3700. Tal feito encontra-se em
tramitação, objetivando, em suma, o processamento de contexto dito delitivo envolvendo
supostos desvios de verbas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde e então
administradas, em tese, pelo _________________.
Às fls. 87/111 – Vol. 01, em então atenção às investigações realizadas no
âmbito do IPL 196/2017 (Processo nº 0009761-52.2017.4.01.3700), este Juízo Federal
deferiu a constrição patrimonial em desfavor do ______, aduzindo, in verbis: “[...] Os fatos
expostos, bem como o detalhamento fático da representação, indicam que o desvio de
recursos públicos do ______ podem ter tido, como destino, o patrimônio dos investigados,
aqui também considerados os ativos financeiros [...]”. O bloqueio de valores contidos em
conta bancária do ______ foi realizado no patamar e na forma documentada à fl. 3.363 –
Vol. 18.
No âmbito da Justiça do Trabalho, os trabalhadores e/ou prestadores de
serviços da aludida instituição ajuizaram reclamações trabalhistas em face do ______,
conquistando decisões favoráveis. Porém, aparentemente, a entidade não satisfez a
pretensão trabalhista. Por conseguinte, existem, nesta demanda criminal, diversas
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
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solicitações oficiadas por Juízos Trabalhistas, objetivando a disponibilidade de valores para
a quitação de débitos trabalhistas eventualmente já reconhecidos no âmbito da Justiça do
Trabalho.
Às fls. 2.764/2.771 - Vol. 14, às fls. 4.625/4.625 – Vol. 24 e à fl. 4.706 - Vol. 24,
o MPF manifesta-se contra a liberação dos valores, aduzindo, em suma, que os valores
bloqueados visam o ressarcimento da União pelos supostos desvios de recursos públicos
federais destinados à saúde do Estado do Maranhão.
Analisa-se.
A questão reside em saber se o crédito trabalhista prefere suposto crédito
criminal oriundo de eventual condenação transitada em julgada, se assim possa classificar.
O caso reflete aparente concurso de credores perante Juízo Criminal. Sabe-se que, na
insolvência empresarial, o crédito derivado da legislação trabalhista detém preferência, na
forma do art. 83, Lei nº 11.101/2005. No entanto, ao caso, faz-se necessário realizar
abordagem sobre o contexto dito delitivo que alicerça o bloqueio dos valores existentes nas
contas do ______.
Nesta persecução penal, apura-se supostos desvios de verba pública federal
gerida pelo ______ e destinava à prestação de serviço de saúde no Estado do Maranhão.
Conforme tese acusatória, houve saques em espécie supostamente realizados por
servidores em prol dos diretores da referida entidade. Sem prejuízo da hipótese acusatória,
faz-se constatar que o ______, por claro, realizou contratos trabalhistas para viabilizar seu
objeto social e o conseguinte labor foi devidamente prestado, conforme reconhecido por
Juízos Trabalhistas. Tal constatação não prejudica a apuração de eventuais desvios no
âmbito da Ação Penal nº 0029437-83.2017.4.01.3700.
Por outro lado, forçoso observar que os trabalhadores e/ou prestadores de
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Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
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serviços não podem ser prejudicados pela insolvência do ______, especialmente havendo
valor bloqueado em patamar elevado nas contas bancárias da referida entidade
empregadora e/ou tomadora de seus serviços. A responsabilidade criminal eventualmente
geradora do dito crédito criminal é apurada em face de pessoas físicas. Não restam claras
as razões pela suposta insolvência trabalhista do ______ e de seus sócios-diretores, ora
sujeitos a presente persecução penal. O fato é que a entidade, apesar de supostamente
qualificar-se como instrumento de empreitada dita delitiva a ser apurado, persiste, por claro,
obrigada a arcar pelos custos financeiros do labor tomado, especialmente por se tratar de
parcelas alimentares.
Ademais, faz-se também necessário realizar apreciação sensível diante da
pandemia do coronavírus e da necessária política de isolamento social. Como cediço, as
projeções econômicos são bastante preocupantes, ensejando inevitável prejuízo às
empresas e aos trabalhadores. Neste cenário, carece de plausibilidade não atender às
solicitações dos Juízos Trabalhistas. Nos limites dos recursos financeiros, a
disponibilização dos valores ora bloqueados em favor de parcela de natureza alimentar de
trabalhadores e/ou prestadores de serviço consubstancia medida necessária a diluir os
efeitos deletérios desta crise sanitária e econômica.
Registre-se, por fim, que este Juízo, em sede do Processo nº
10713709.2015.4.01.370, em idêntica situação, após manifestação favorável do MPF,
autorizou a transferência de valores bloqueados do Instituto Cidadania e Natureza – ICN
aos Juízos Trabalhistas, in verbis: “[...] apesar do bloqueio determinado por este Juízo ter
como objetivo permitir a reparação de danos após eventual condenação, tem-se entendido
que esta obrigação reparatória não deve se dar em prejuízo do pagamento dos
trabalhadores vinculados ao ICN – Instituto de Cidadania e Natureza [...]”.
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
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Destarte, considerando a preferência do crédito trabalhista em atenção sua
natureza alimentar, adotando como norte interpretativo o art. 83, Lei nº 11.101/2005, acolho
as solicitações dos Juízos Trabalhistas, pontuadas a seguir:
PLANILHA “A”
Nº FLS. PROCESSO JUÍZO RECLAMANTE VALOR (R$)
01 971/978 16034-97.2018.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 21.188,04
02 980/988
e 4.551/
4.552-v
16035-85.2018.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 21.569,16
03 989/998 16036-67.2018.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.810,66
04 1.003/
1.012
16037-52.2018.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 19.404,59
05 1.015/1.
024
16038-37.2018.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.626,24
06 1.027/
1.038
16039-22.2018.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.965,22
07 1.039/
1.050
16040-07.2018.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 29.218,99
08 1.051/
1.061
16042-74.2018.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 18.203,10
09 1.062/
1.072
16043-59.2019.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 21.312,00
10 1.073/
1.084
16044-44.2019.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 21.257,95
11 1.085/
1.096
16045-29.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 25.687,70
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
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12 1.097/ 16047-96.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de R$ 53.432,77
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
1.108 Barreirinhas/MA
13 1.109/
1.119
16052-21.2018.5.16.018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 7.353,65
14 1.120/
1.129
16054-88.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 12.536,23
15 1.131/
1.143
16055-73.2018.5.16.018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 24.733,71
16 1.144/
1.155
16057-43.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 19.567,42
17 1.156/
1.167
16060-95.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 19.567,42
18 1.168/
1.180
16072-12.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 16.558,43
19 1.181/
1.192,
3.242/
3.242-v e
3.405/
3.406
16073-94.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 13.747,79
20 1.193/
1.203
16070-42.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 42.952,33
21 1.205/
1.216
16086-93.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 21.813,04
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
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22 1.217/
1.227,
3. 246-
v/
3.247 e
3.409-v/
3.410
16074-79.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 16.558,43
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
23 1.128/
1.139
16075-64.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 16.558,43
24 1.240/
1.250
16087-78.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 37.980,63
25 1.251/
1.261
16088-63.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 25.009,91
26 1.262/
1.275
16079-04.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 26.714,25
27 1.276/
1.291,
3. 249-
v/
3.250 e
3.412-v/
3.413
16080-86.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 8.068,63
28 1.292/
1.304,
3.245/
3.245-v e
3.408/
3.409
16081-71.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 16.717,20
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
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JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
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29 1.305/
1.316,
3. 243-
v/
3.244 e
3.406-v/
3.407
16082-56.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 22.498,00
30 1.317/
1.327
16083-41.2018.5.16.018 Vara do Trabalho
de
Barreirinhas/MA
R$ 23.680,32
31 1.328/ 16084-26.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho
de R$ 7.463,14
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
1.338 Barreirinhas/MA
32 1.339/
1.349
16071-27.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 16.558,43
33 1.350/
1.352
16053-06.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.441,59
34 1.353/
1.354,
3.251/
3.251-v
e 3.314/
3.314-v
16091-18.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 13.207,38
35 1.355/
1.356
16090-33.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 37.980,63
36 1.357/
1.366
16089-48.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 37.980,63
37 1.367/
1.368
16085-11.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 30.968,02
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
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38 1.369/
1.371
16046-14.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 20.667,15
39 1.372/
1.374,
3.248/
3.248-v
e 3.411/
3.412
16107-69.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 7.554,30
40 1.375/
1.377
16105-02.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 7.892,75
41 1.378/
1.380
16104-17.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 7.545,69
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
42 1.381/
1.384
16134-52.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 8.266,63
43 1.385/
1.388
16131-97.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 8.819,56
44 1.389/
1.391
16130-15.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 9.130,57
45 1.392/
1.394
16126-75.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 37.980,63
46 1.395/
1.398
16129-30.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 8.697,79
47 1.399/
1.401
16125-90.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 19.057,69
48 1.402/
1.408
16352-86.2018.5.16.0016 6ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 9.929,76
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 10/41
49 1.409/
1.415
16407-37.2018.5.16.0016 6ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 11.363,84
50 1.417/
1.423
16434-20.2018.5.16.0016 6ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 7.694,88
51 1.424/
1.431
16504-37.2018.5.16.0016 6ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 19.104,63
52 1.432/
1.438
16505-22.2018.5.16.0016 6ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 8.414,72
53 1.439/
1.439-v
16223-75.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 13.257,78
54 1.440/
1.440-v,
16226-30.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 18.748,70
55 1.441/
1.442,
16496-42.2018.5.16.0022 7ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 7.859,73
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
3. 253-
v/
3.254 e
3.416-v/
3.417
56 1.443/
1.448
16469-19.2018.5.16.0003 3ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 5.000,00
57 1.449/
1.466
16407-82.2018.5.16.0001 1ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 17.251,63
58 1.467 16342-67.2018.5.16.0001 1ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 8.586,05
59 1.468/
1.471
16412-04.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 8.103,17
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
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Pág. 11/41
60 1.472/
1.476
16482-21.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 10.173,91
61 1.477/
1.479
16456-23.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 14.548,69
62 1.480/
1.483 e
1.487/
1.490
16520-33.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 6.971,18
63 1.484/
1.486
16550-68.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 8.597,43
64 1.491/
1.496,
1.641/
1.641-v e
3.259/
16658-94.2018.5.16.0003 3ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 5.000,00
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
3.260
65 1.497/
1.501
16406-34.2018.5.16.0022 7ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 12.799,18
66 1.502/
1.508
16831-79.2018.5.16.0016 6ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 9.512,83
67 1.511/
1.525
16436-90.2018.5.16.0015 5ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 6.801,87
68 1.526/
1.531
16479-27.2018.5.16.0015 5ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 9.436,69
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
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69 1.532/
1.550
16496-63.2018.5.16.0015 5 Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 12.483,87
70 1.551/
1.556
16497-48.2018.4.01.3700 5ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 16.015,42
71 1.575/
1.578
16407-79.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 8.062,03
72 1.579/
1.582
16437-17.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 16.388,63
73 1.583/
1.586
16477-96.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 8.091,93
74 1.587/
1.590
16545-46.2018..16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 8.762,44
75 1.591/
1.594
16684-95.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 18.555,73
76 1.595/
1.599
16686-65.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 22.333,93
77 1.600/ 16687-50.3018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho R$ 7.524,94
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
1.607 de São Luís/MA
78 1.608/
1.609
16504-82.2018.5.16.0001 1ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 31.738,05
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
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JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
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79 1.611/
1.640,
4.548/
4.548-v
e 4.553/
4.556-v
16358-87.2018.5.16.0018 Vara d Trabalho de
Barreirinhas
R$ 33.882,00
80 1.642/
1.644 e
1.805/
1.815
16280-93.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 18.138,83
81 1.644-v/
1.646-v
16669-15.2017.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 18.138,83
82 1.647/
1.656
16278-26.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 12.728,02
83 1.657/
1.667
16271-34.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.745,89
84 1.668/
1.677
16334-59.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 9.722,78
85 1.678/
1.688
16266-12.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 16.060,64
86 1.689/
1.698
16335-44.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 9.896,78
87 1.699/
1.713 e
3.256-v/
3.257
16336-29.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 11.722,78
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
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88 1.714/
1.724
16276-56.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.722,64
89 1.725/
1.735
16277-41.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.379,99
90 1.736/
1.746
16265-27.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 16.068,95
91 1.747/
1.757
16268-79.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 19.701,16
92 1.758/
1.775
16273-04.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 16.484,45
93 1.776/
1.793
16261-87.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.711,55
94 1.794/
1.804
16279-11.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 16.043,80
95 1.816/
1.826
16267-94.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 16.032,43
96 1.827/
1.836
16337-14.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 9.800,98
97 1.837/
1.847
16272-19.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.818,64
98 1.848/
1.857
16338-96.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 9.899,78
99 1.858/
1.868
16264-42.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 18.004,59
100 1.869/
1.886
16339-81.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 16.032,43
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
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101 1.887/ 16269-64.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de R$ 17.946,83
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
1.897 Barreirinhas/MA
102 1.898/
1.908
16262-72.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.724,37
103 1.909/
1.919
16263-57.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 18.345,11
104 1.920/
1.930
16274-86.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 16.784,26
105 1.931/
1.941
16270-49.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.745,45
106 1.942/
1.959
16275-71.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 11.602,92
107 1.960/
1.978
16281-78.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 35.530,36
108 1.979/
1.989
16312-98.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 28.506,85
109 1.990/
1.990-J
16294-77.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 30.275,83
110 1.991/
2.001
16282-63.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 18.345,11
111 2.002/
2.011
16340-66.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 9.827,36
112 2.012/
2.020
16299-02.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 16.929,05
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 16/41
113 2.021/
2.035
16341-51.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 9.874,72
114 2.036/
2.053
16295-62.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 34.624,85
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
115 2.054/
2.063
16311-16.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.751,63
116 2.064/
2.073
16344-06.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 9.897,36
117 2.074/
2.083
16333-74.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 4.722,78
118 2.084/
2.093
16342-36.2018.5.15.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 9.899,78
119 2.094/
2.110
16.343-
21.2018.5.16.0018
Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 8.814,75
120 2.111/
2.119
16300-84.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 36.774,78
121 2.121/
2.136
16308-61.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 4.670,05
122 2.137/
2.142
16495-78.2018.5.16.0015 5ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 19.481,07
123 2.145/
2.148 e
3.260-v/
3.261
16878-95.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 16.227,31
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 17/41
124 2.149/
2.149-v
16471-86.2018.5.16.0003 3ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 11.747,01
125 2.151/
2.167
16481-85.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.874,99
126 2.168/ 16486-10.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de R$ 19.191,02
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
2.176 Barreirinhas/MA
127 2.177/
2.187
16487-92.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 23.216,78
128 2.188/
2.197
16499-09.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 12.605,81
129 2.198/
2.208
16500-91.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 24.143,21
130 2.209/
2.219
16488-77.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 23.216,78
131 2.220/
2.229
16493-02.2018.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.751,63
132 2.230/
2.239
16497-39.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 14.356,02
133 2.240/
2.249
16490-47.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 23.099,36
134 2.250/
2.266
16495-69.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.751,63
135 2.267/
2.276
16489-62.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 23.216,78
136 2.277/
2.286
16501-76.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 20.967,25
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 18/41
137 2.287/
2.296
16496-54.2018.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 19.034,67
138 2.297/
2.307
16494-84.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 36.474,78
139 2.308/
2.317
16502-61.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 21.859,46
140 2.318/
2.328
16515-60.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 30.544,02
141 2.329/ 16516-45.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de R$ 6.923,41
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
2.337 Barreirinhas/MA
142 2.338/
2.347
16517-30.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 14.356,02
143 2.348/
2.357
16512-08.2018.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.755,87
144 2.358/
2.366
16513-90.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 6.364,11
145 2.367/
2.376
16504-31.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 18.268,12
146 2.377/
2.386
16514-75.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 11.379,73
147 2.387/
2.396
16509-53.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 30.069,98
148 2.397/
2.406
16518-15.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 50.480,59
149 2.407/
2.415
16519-97.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 7.801,81
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 19/41
150 2.416/
2.425
16506-98.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 19.760,60
151 2.426/
2.435
16507-83.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.935,18
152 2.436/
2.445
16521-67.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 37.905,52
153 2.446/
2.455
16505-16.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 21.859,46
154 2.456/
2.466
16529-44.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.504,07
155 2.267/
2.482
16510-38.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 19.517,63
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
156 2.483/
2.491
16511-23.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.755,87
157 2.492/
2.501
16.503-
46.2018.5.16.0018
Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.189,28
158 2.502/
2.511
16567-56.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.675,36
159 2.512/
2.521
16568-41.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 37.760,31
160 2.522/
2.531
16508-68.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 11.168,66
161 2.532/
2.541
16571-93.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.395,07
162 2.542/
2.550
16561-49.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 12.728,02
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 20/41
163 2.551/
2.560
16572-78.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 23.105,58
164 2.561/
2.570
16560-64.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.682,82
165 2.571/
2.580
16569-26.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 37.947,84
166 2.581/
2.590
16562-34.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.395,07
167 2.591/
2.601
16573-63.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.504,07
168 2.602/
2.611
16556-27.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.751,63
169 2.612/
2.621
16559-79.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.711,87
170 2.622/
2.632
16563-19.2018.5.160018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.441,30
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
171 2.633/
2.642
16557-12.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.751,63
172 2.643/
2.652
16558-94.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.665,28
173 2.653/
2.666
16564-04.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.425,10
174 2.667/
2.676
16498-24.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 24.143,21
175 2.677/
2.687
16610-90.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.504,07
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 21/41
176 2.707/
2.708
16401-75.208.5.16.0001 1ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 16.219,11
177 2.709/
2.709-v
17073-80.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 21.179,10
178 2.710/
2.713
17058-14.2018.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 7.202,87
179 2.714/
2.728
16625-59.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.675,36
180 2.731/
2.735
17160-91.2018.5.16.0016 6ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 6.253,74
181 2.738/
2.742
17179-97.2018.5.16.0016 6ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 19.311,50
182 2.753/
2.762
16691-39.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 12.649,22
183 2.783/
2.784
17161-58.2018.5.16.0022 7ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 5.492,41
184 2.785/ 16998-02.2018.5.16.0015 5ª Vara do Trabalho R$ 7.859,73
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
2.791 de São Luis/MA
185 2.792/
2.799
16733-88.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 16.476,19
186 2.800/
2.808
16722-59.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 19.172,51
187 2.809/
2.816
16723-44.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 20.758,24
188 2.817/
2.825
16735-58.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 20.243,68
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 22/41
189 2.826/
2.833
16734-73.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 20.778,55
190 2.834/
2.834-v
16728-66.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 26.159,29
191 2.835/
2.835-v
16741-65.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.682,82
192 2.836/
2.836-v
16742-50.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.682,82
193 2.837/
2.846
16815-22.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 20.243,68
194 2.847/
2.856
16807-45.218.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 21.912,31
195 2.857/
2.865
16811-82.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 18.612,40
196 2.866/
2.875
16809-15.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 21.915,90
197 2.876/
2.884
16914-89.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 14.719,90
198 2.885/
2.894
16913-07.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.210,39
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
199 2.895/
2.895-v
16933-95.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 19.874,01
200 2.896/
2.896-v
16936-50.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 19.071,07
201 2.900/
2.904
17383-44.2018.5.16.0016 6ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 8.857,34
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 23/41
202 2.907/
2.911
17516-86.2018.5.16.0016 6ª Vara do Trabalho
de São Luís/MA R$ 7.859,73
203 2.913/
2.936
17625-33.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 67.407,23
204 2.937/
2.952
17626-18.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 6.008,57
205 2.953/
2.967
17627-03.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 6.114,67
206 2.968/
2.982
17628-85.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 6.923,78
207 2.983/
2.999
17629-70.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.662,00
208 3.000/
3.015
17630-55.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 5.311,69
209 3.016/
3.030
17631-40.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.963,04
210 3.031/
3.045
17632-25.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.058,22
211 3.046/
3.062
17633-10.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.153,01
212 3.063/ 17634-92.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de R$ 5.910,44
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
3.077 Chapadinha/MA
213 3.078/
3.094
17635-77.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.819,25
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 24/41
214 3.095/
3.109
17636-62.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.794,15
215 3.110/
3.126
17656-53.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.662,00
216 3.127/
3.142
17711-04.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.662,00
217 3.163/
3.163-v
16980-69.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 23.913,62
218 3.164/
3.164-v
16993-68.2018.5.16.018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 19.682,82
219 3.165/
3.165-v
16983-24.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 24.065,58
220 3.166/
3.166-v
16962-48.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 6.433,51
221 3.167/
3.167-v
16967-70.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 26.265,23
222 3.168/
3.168-v
16995-38.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
não informou
223 3.169/
3.169-v
16890-61.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 8.992,31
224 3.170/
3.170-v
17049-04.2018.5.160018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 5.308,77
225 3.171/
3.171-v
16907-97.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 11.990,16
226 3.172/ 17042-12.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de R$ 22.504,07
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 25/41
3.172-v Barreirinhas/MA
227 3.173/
3.173-v
e 3.262/
3.263
16880-65.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 19.179,10
228 3.176/
3.176-v
(até
3.241-v)
17910-26.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
não informado R$ 5.191,75
229 3.176/
3.176-v
(até
3.241-v)
17831-47.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
não informado R$ 5.028,73
230 3.176/
3.176-v
(até
3.241-v)
17830-62.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
não informado R$ 4.548,10
231 3.176/
3.176-v
(até
3.241-v)
17832-32.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
não informado R$ 4.080,22
232 3.176/
3.176-v
(até
3.241-v)
17833-17.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
não informado R$ 5.611,46
233 3.176/
3.176-v
(até
3.241-v)
17835-84.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
não informado R$ 5.028,73
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
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234 3.176/ 17834-02.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de R$ 5.028,73
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
3.176-v
(até
3.241-v)
Chapadinha/MA não informado
235 3.176/
3.176-v
(até
3.241-v)
17836-69.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
não informado R$ 4.476,31
236 3.176/
3.176-v
(até
3.241-v)
17826-25.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
não informado R$ 4.080,25
237 3.176/
3.176-v
(até
3.241-v)
17827-10.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
não informado R$ 3.891,04
238 3.176/
3.176-v
(até
3.241-v)
17828-92.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
não informado R$ 4.311,78
239 3.176/
3.176-v
(até
3.241-v)
17829-77.2018.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
não informado R$ 4.548,10
240 3.252/
3.252-v
e 3.415/
3.416
16515-08.2018.5.16.0003 3ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 5.000,00
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 27/41
241 3.254-v/
3.255,
3.258/
16503-55.2018.5.16.0015 5ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 7.887,55
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
3.258-v
e
3.417v/
3.418
242 3.255-v/
3.256
16654-54.2018.5.16.0004 4ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 12.101,51
243 3.264/
3.264-v
17074-79.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.504,07
244 3.265/
3.265-v
17046-49.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 6.870,18
245 3.266/
3.266-v
16043-25.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 38.864,43
246 3.267/
3.267-v
16039-85.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 17.682,82
247 3.268/
3.268-v
16041-55.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 11.197,73
248 3.269/
3.269-v
16025-04.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.504,07
249 3.276/
3.277
17212-69.2018.5.16.0022 7ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 14.077,20
250 3.280/
3.282-v
16154-67.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 11.608,97
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 28/41
251 3.283/
3.285-v
16162-44.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 10.519,74
252 3.286/
3.288-v
16158-07.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 10.519,74
253 3.289/
3.291-v
16163-29.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 15.560,42
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
254 3.292/
3.294-v
16165-96.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 8.256,07
255 3.295/
3.297-v
16159-89.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 10.519,74
256 3.298/
3.300-v
e 3.248/
3.352
16373-80.218.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 12.289,23
257 3.301/
3.303-v
16411-92.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 7.072,68
258 3.304/
3.306-v
e 3.353/
3.353-v
16413-62.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 11.548,75
259 3.307/
3.309-v
e 3.342/
3.344-v
16409-25.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 11.548,75
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 29/41
260 3.310/
3.312 e
3.340/
3.341
16376-35.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 9.157,41
261 3.313/
3.315-v
e 3.338/
3.339-v
16362-51.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 12.289,23
262 3.316/
3.318-v
e 3.345/
3.347-v
16426-61.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 11.548,75
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
263 3.319/
3.321-v
16159-89.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 10.519,74
264 3.322/
3.324-v
16154-67.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 11.608,97
265 3.325/
3.327-v
16163-29.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 15.560,42
266 3.328/
3.332-v
16165-96.2018.5.6.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 8.256,07
267 3.331/
3.333-v
16158-07.2018.5.16.0000 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 10.519,74
268 3.334/
3.335-v
16411-92.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 7.072,68
269 3.336/
3.337-v
16162-44.2018.5.16.0010 Vara do Trabalho de
Barra do Corda/MA
R$ 10.519,74
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 30/41
270 3.355/
3.355-v
16090-96.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 8.430,30
271 3.356/
3.359
16112-66.2019.5.16.015 5ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 10.709,26
272 3.360/
3.360-v
16108-26.2019.5.16.0016 6ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 10.709,26
273 3.369/
3.369-v
16125-56.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.504,07
274 3.370/
3.370-v
16126-41.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.590,54
275 3.371/
3.371-v
16123-86.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 22.204,07
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
276 3.372/
3.372-v
16122-04.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 7.904,04
277 3.393/
3.404-v
16279-13.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 9.323,63
278 3.421/
3.435
16748-62.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 7.209,66
279 3.438/
3.455
16738-18.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 8.219,51
280 3.458/
3.477
16669-83.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 11.996,80
281 3.479/
3.498
16739-03.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 10.388,45
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 31/41
282 3.500/
3.517
16452-37.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 114.124,75
283 3.519/
3.534
16453-22.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 5.364,49
284 3.536/
3.551
16472-28.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
285 3.553/
3.568
16470-58.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
286 3.570/
3.586
16465-36.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.897,06
287 3.604/
3.619
16493-04.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
288 3.621/
3.636
16454-07.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.528,73
289 3.638/
3.651
16524-24.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
290 3.653/
3.668
16460-14.2019.5.160006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 5.898,08
291 3.670/
3.685
16473-13.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
292 3.687/
3.702
16457-59.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.876,25
293 3.704/
3.718
16461-96.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.391,04
294 3.720/
3.735
16455-89.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.876,25
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 32/41
295 3.737/
3.752
16474-95.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.897,06
296 3.754/
3.770
16462-81.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.846,23
297 3.772/
3.387
16471-43.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
298 3.789/
3.805
16466-21.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.897,06
299 3.806/
3.821
16456-74.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
300 3.823/
3.839
16463-66.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.897,06
301 3.840/
3.856
16496-56.2019.516.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.080,21
302 3.858/
3.873
16464-51.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
303 3.875/
3.890
16459-29.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.897,06
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
304 3.892/
3.907
16467-06.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.897,06
305 3.909/
3.924
16475-80.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
306 3.931/
3.933
16699-21.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Piheiro/MA
R$ 8.498,20
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
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307 3.934/
3.934-v
16224-26.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 34.285,78
308 3.435/
3.435-v
16223-41.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 68.031,83
309 3.936/
3.936-v
16221-71.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
não informou
310 3.937/
3.937-v
16222-56.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 10.406,80
311 3.938/
3.938-v
16220-86.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 34.906,98
312 3.939/
3.939-v
16207-34.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 38.349,74
313 3.940/
3.940-v
16218-19.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 38.594,63
314 3.942/
3.943-v
16789-38.2019.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 15.183,70
315 3.945/
3.948
16730-44.2019.5.16.0004 4ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 32.920,66
316 3.950/ 16720-97.2019.5.16.0004 4ª Vara do Trabalho R$ 25.526,48
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
3.953 de São Luis/MA
317 3.954/
3.964
16754-39.2019.5.16.0015 5ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 23.155,93
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
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318 3.970/
3.985
16469-73.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.897,06
319 3.986/
3.994
16549-37.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
320 3.995/
4.003
16565-88.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
321 4.004/
4.012
16458-44.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
322 4.013/
4.020
16545-97.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 5.980,07
323 4.021/
4.029
16543-30.2019.5.15.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
324 4.030/
4.038
16559-81.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
325 4.039/
4.048
16499-11.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 5.028,73
326 4.049/
4.057
16551-07.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.811,69
327 4.058/
4.068
16410-85.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 5.901,73
328 4.069/
4.077
16468-88.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 3.876,25
329 4.078/ 16553-74.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de R$ 4.811,69
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
4.086 Chapadinha/MA
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
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330 4.087/
4.098
16409-03.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 4.668,54
331 4.099/
4.109
16405-63.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 5.901,73
332 4.110/
4.117
16560-66.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 5.980,07
333 4.118/
4.121
16745-10.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 14.261,50
334 4.122/
4.125
16756-39.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 6.521,09
335 4.126/
4.129
16755-54.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 23.197,00
336 4.130/
4.133
16754-69.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 12.436,27
337 4.134/
4.137
16753-84.209.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 8.746,78
338 4.138/
4.144
16752-02.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 9.561,15
339 4.147/
4.149
16751-17.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 9.837,99
340 4.150/
4.153
16743-40.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 4.129,00
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
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Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
341 4.154/
4.157
16737-33.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 17.687,75
342 4.158/
4.161
16735-63.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 8.952,05
343 4.162/
4.165
16773-93.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 15.433,08
344 4.166/
4.169
16731-26.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 6.949,31
345 4.170/
4.173
16727-86.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 9.447,80
346 4.174/
4.177
16695-81.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 5.178,08
347 4.178/
4.181
16681-97.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 17.612,83
348 4.182/
4.185
16671-53.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 6.071,33
349 4.186/
4.189
16667-16.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 9.255,49
350 4.190/
4.193
16750-32.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 11.921,54
351 4.194/
4.197
16744-25.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 10.159,66
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 37/41
352 4.198/
4.201
16742-55.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 10.729,72
353 4.202/ 16740-85.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de R$ 9.517,99
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
4.205 Pinheiro/MA
354 4.206/
4.209
16736-48.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 12.076,41
355 4.210/
4.216
16732-11.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 6.445,36
356 4.217/
4.220
16730-41.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 9.932,78
357 4.221/
4.224
16716-57.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 11.708,74
358 4.225/
4.228
16710-50.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 8.645,82
359 4.229/
4.232
16680-15.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 7.931,78
360 4.544/
4.544-v
16268-45.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 50.480,59
361 4.545/
4.546-v
16276-22.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 6.289,99
362 4.547/
4.547-v
16281-44.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 18.081,64
363 4.558/
4.559
16683-67.2019.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 11.683,60
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
Pág. 38/41
364 4.561/
4.562
16692-29.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 8.512,03
365 4.564/
4.565
16713-05.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 3.395,65
366 4.566/
4.567-v
16686-22.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 7.304,24
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS
Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
367 4.568/
4.569-v
16694-96.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 15.561,23
368 4.570/
4.571-v
16719-12.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 15.727,66
369 4.572/
4.573-v
16715-72.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 7.251,19
370 4.574/
4.575-v
16679-30.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 29.358,08
371 4.576/
4.577-v
16689-74.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 7.782,91
372 4.579/
4.581
16707-95.2019.5.16.0005 Vara do Trabalho de
Pinheiro/MA
R$ 6.945,98
373 4.589/
4.598-v
16406-48.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 6.480,65
374 4.599/
4.605
16547-67.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 6.764,21
375 4.606/
4.614-v
16407-33.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 5.901,73
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO em 18/04/2020, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 25251093700214.
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376 4.615/
4.424-v
16408-18.2019.5.16.0006 Vara do Trabalho de
Chapadinha/MA
R$ 7.180,40
377 4.705/
4.705-v
17305-29.2017.5.16.0002 2ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 18.791,78
378 4.712/
4.714 e
4.750/
4.751-v
16013-24.2018.5.16.0018 Vara do Trabalho de
Barreirinhas/MA
R$ 8.398,11
379 4.777/
4.778
17095-72.2017.5.16.0003 3ª Vara do Trabalho
de São Luis/MA R$ 17.449,28
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
TOTAL APROXIMADO R$ 5.582.369,44
Esclarece-se que dois pedidos oriundos da Vara do Trabalho de
Chapadinha para assegurar execução de demanda formulada por Delcivana Lima Aguiar,
no valor de R$ 4.811,69, às fls. 3.587/3.602 - Vol. 19, faz menção ao Processo Trabalhista
n. 16491-34.219.5.16.0006, enquanto que de fls. 4.770/4.776 - Vol. 24 ao Processo
Trabalhista n. 17011-91.2019. Assim, considerando que vários pleitos foram apresentados
mais de uma vez (em repetição ou reiteração), deve o Juízo solicitante sanear eventual
duplicidade.
Os pedidos constantes do Vol. 24 abaixo listados se repetem/reiteram a
outros já existentes nos autos:
PLANILHA “B”
Os pedidos de fls. Referem-se os pedidos
constantes nos itens referidos
na Planilha “A”
4.630/4.631 228 a 239
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO
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4.583/4.584 374 a 376
4.633/4.634-v 203 a 216
4.635/4.639, 4.652/4.655 e 4.733/4.736-v 155
4.640/4.642, 4.657/4.663 e 4.745/4.748 21
4.643/4.645, 4.664/4.667 e 4.728/4.732 20
4.646/4.648, 4.668/4.671 e 4.753/4.757-v 45
4.649/4.651, 4.672/4.675 e 4.737/4.744-v 12
4.696/4.700 145
4.701/4.704 e 4.708/4.710 02
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
4.716/ 4.720-v 45
4.724/4.727-v 06
Pelo exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelos Juízos Trabalhistas,
observando a natureza alimentar das parcelas solicitadas e em atenção interpretativa a
ordem de preferência de créditos prevista no art. 83, Lei nº 11.101/2005, para proceder à
disponibilização dos valores bloqueados nas contas relacionadas ao _________________
(CNPJ nº _________________), em diligência deferida no âmbito do IPL nº 196/2017,
atendendo as solicitações constantes dos itens de 01 a 379 da PLANILHA “A”, nesta
ordem e conforme a disponibilidade financeira, ressalvando os itens 222 e 309, em
razão da ausência do valor discriminado.
Por conseguinte, DETERMINO:
I. Publique-se a presente decisão.
II. Intimem-se os advogados habilitados neste processo, por publicação.
0 0 1 3 9 2 8 1 5 2 0 1 7 4 0 1 3 7 0 0
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III. Ciência ao MPF, por remessa.
IV. Com retorno dos autos, não havendo insurgências recursais, oficie-se a Agência
3960 – Caixa Econômica Federal da sede deste Juízo Federal Criminal para
proceder à realização dos expedientes necessários à transferência de valores
constantes do saldo bloqueado do ______ às fls. 939/940 – Vol. 05, seguindo a
ordem apresentada nos itens de 01 a 379 da PLANILHA “A”, ressalvando os itens
222 e 309. Registre-se que os valores devem ser transferidos a conta judicial
do respectivo Juízo Trabalhista.
Processo N° 0013928-15.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUÍS Nº de registro e-CVD 00047.2020.00013700.2.00772/00032
V. Oficie-se aos Juízos Trabalhistas solicitantes para conceder ciência da presente
decisão e para proceder com os expedientes necessários à realização da
transferência autorizada no item “IV”, facultando-lhes o contato direto com Agência
3960 – Caixa Econômica Federal da sede deste Juízo Federal Criminal. Saliente-
se que na hipótese da já satisfação do respectivo crédito trabalhista, o
conseguinte Juízo Trabalhista deve noticiar a este Juízo Federal Criminal e a
mencionada Agência CEF para não proceder a transferência de valores.
VI. Por fim, a Secretária deve realizar os expedientes judiciais no sistema eletrônico
SEI em razão das atuais dificuldades enfrentadas no âmbito dos feitos não
eletrônicos.
São Luís/MA, 18 de abril de 2020.
(assinado digitalmente)
LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto
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