OP7461953000203

CLASE 8ª

ACTA DEL PLENO ORDINARIO DE LA CORPORACION MUNICIPAL, CELEBRADOE L D I A T R E I N T A Y U N O D E O C T U B R E D E M I L N O V E C I E N T O S O C H E N T A Y N U E V E .

- - -oooooooo---

E n l a c i u d a d d e S a g u n t o , a t r e i n t a y u n o d e O c t u b r e d e m i l n o v e -c i e n t o s o c h e n t a y n u e v e , s i e n d o l a s d i e c i o c h o h o r a s y t r e i n t a y s e i s

m i n u t o s , s e r e ú n e n , e n e l S a l ó n d e S e s i o n e s d e e s t e E x c m o , A y u n t a m i e n -t o , b a j o l a P r e s i d e n c i a d e ? I l m o . S r , A l c a l d e D , J o s é G a r c í a F e l i p e ,l o s s i g u i e n t e s C o n c e j a l e s :

D . J o s e I b a ñ e z S a n t a m a r i aD e M a r c e l i n o G i l G a n d i a

D . R i c a r d o F e l i x L a t o r r e F r a n c hD . V i c e n t a R a m i r e z R i u s

D . D i o n i s i o H e r r a n z R e n a u

D n E n r i q u e F r a n c i s c o T o r r e s P e t i tD , V i c e n t e V a y a P l a

D , J o s e M a r i a P i r o R o d r í g u e zD . E n r i q u e L a t o r r e G a b a l d ó n

D , E n r i q u e N o v e r q u e s G i lD . M i g u e l A n g e l C o r t e s F l o r

D ª R o s a r i o d e l o s A n g e l e s G o m e z M a r t i nD , F r a n c i s c o C r i s p i n S a n c h i s

D. Miguel Almor Marzal

D , R a f a e l T a b a r e s S e i s d e d o sD . A l f r e d o B r u B a t a l l a

D , C a r l o s D i a z C a s a s

D . S a l v a d o r V i l a l t a M o r

D I J o s e R o s a r i o V i e d m a

D . F r a n c i s c o A r i z a T a r a z o nD . M i g u e l C a m p o y A d e l l

D ª J o s e f a P a r e d e s C o n e s a

D , F r a n c e s c A g ü e s V i l a

D . J o a q u í n A r a n d a R a g a

A s i s t i d o s d e l O f i c i a l M a y o r , D . E m i l i o O l m o s G i m e n o , e n c a l i d a d d e

S e c r e t a r i o G e n e r a l A c c i d e n t a l , y d e l I n t e r v e n t o r , D , C r i s t ó b a l M o l i n e rT a m b o r e r o , a l o b j e t o d e c e l e b r a r s e s i ó n o r d i n a r i a d e l P l e n o d e l a C o r p o -

r a c i ó n , en primera convocatoria, h a c i e n d o c o n s t a r q u e l o s S r e s ,

T a b a r é s , A r i z a , V i l a l t a , D i a z , C r i s p í n , A l m o r y A g ü e s , s e i n c o r p o r a n a

la sesión en el punto 2,

A b i e r t a l a s e s i ó n p o r l a P r e s i d e n c i a , s e p a s ó a t r a t a r l o s a s u n t o si n c l u i d o s e n e l o r d e n d e l d í a ,

i R E S O L U C I O N E S D E L A A L C A L D I A D E L A S Q U E S E D A C U E N T A E N P L E N OORDINARIO CORRESPONDIENTE AL Di A 31 DE OCTUBRE DE 1.989

- A p r o b a c i ó n l i q u i d a c i ó n T a s a O c u p a c i ó n V í a P ú b l i c a e n C / L o p e d e

V e g a 1 8 .

MES DE AGOSTO:D I A 8 :

- Concediendo a Psicólogos gratificación por vacaciones d e v e n g a d a sy n o d i s f r u t a d a s .

DIA 14:- C o n c e d i e n d o a f u n c i o n a r i a i n t e r i n a s u b v e n c i ó n p o r m a t r i m o n i o ,

D I A 1 6 :

- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a d e o b r a s e n P z a . d e l s o l ( k i o s k o O N C E ) .

- c o n c e d i e n d o c a m b i o t i t u l a r i d a d i i c e n c i a a c t i v i d a d c a r p i n t e r í a

si ta en C/ Masamagrell 4.DIA 14:

- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a a p e r t u r a a c t i v i d a d p e l u q u e r í a y s a l ó n b e l l e -

z a s i t o e n C / F e l i p e I I , 4 9 ,DIA 15:

- P r ó r r o g a c o n t r a t o l a b o r a l t e m p o r a l a u x i l i a r a d m i n i s t r a t i v o ,

- Aprobación liquidación Tasa Ocupación Vía Pública en Avda. Sants-d e l a P e d r a ,

- A p r o b a c i ó n l i q u i d a c i o n e s T a s a A p e r t u r a E s t a b l e c i m i e n t o s p o r l a sactividades de: Venta menor madera; peluqueria señoras; castilloh j n c h a b l e ; m i n i - t r e n y c a m a s e l á s t i c a s ; a t r a c c i ó n f e r i a l c o c h e s -

c h o q u e : v e n t a s o b r e s s o r p r e s a y b a r a t i j a s ; v i d e o - c l u b ; k i o s k oventa heIados y bebidas; c a n t e r a : v e n t a m e n o r f r u t a s y v e r d u r a s ;kiosko bebidas: kiosko prensa; asesoría técnico-agrícola; ventaa r t í c u l o s p a q u e t e r í a y p e r f u m e r í a ; v e n t a m e n o r r o p a : c o m e r c i om e n o r d e c o n f e c c i ó n ; v i d e o - c l u b ; v e n t a m e n o r d e p e r s i a n a s y t o l -dos; emisión de películas y vídeo comunitario,

- A p r o b a c i ó n l i q u i d a c i o n e s T a s a O t o r g a m i e n t o L i c e n c i a s U r b a n í s t i -

c a s , p o r o b r a s e n : C / C a p i t á n P a l l a r e s , 1 0 ; C / B u e n S u c e s o , 3 3 ;

A v d a . S a n t s d e l a P e d r a , 4 5 ; C / C i d , 4 ; C / G e n e r a l C a n i n o , 2 6 - 1 0 ª ;C / V i r g e n d e l C a r m e n , 11; C/ Vicente Fontelles, 8; C/ Valld ’ A l b a i d a , 2 6 ; C / S e g o r b e , 3 9 ; C / V i r g e n d e l o s D o l o r e s . , 3 6 ; A v d a ,

9 d e O c t u b r e ; C / L u i s C e n d o y a , 1 9 4 ; C / C a n t á b r i c o + 4 0 .DIA 18:

CLASE 8ª

- A p r o b a c i ó n l i q u i d a c i ó n T a s a O t o r g a m i e n t o L i c e n c i a s U r b a n í s t i c a s ,

p o r o b r a s e n p a r c e l a 4 2 4 A l d e u r b a n i z a c i ó n L o s M o n a s t e r i o s ,- E x e n c i ó n e n e l I . M . C . d e l v e h í c u l o m a t r í c u l a V - 3 3 1 1 - A X ,

- i n c l u s i ó n e n R e g i s t r o d e v e h í c u l o s d e l d e m a t r í c u l a V - 6 5 8 1 - K ,DI A 1 9 :

- C o n c e d i e n d o p l a z o 1 0 d í a s a p r o p i e t a r i o s i n m u e b l e s i t o e n A v d a .9 d e O c t u b r e 7 1 , p a r a p r e s e n t a r d o c u m e n t o s y a l e g a c i o n e s a l e x p t e .

i n c o a d o p o r e s t a d o p e l i g r o s o f a c h a d a .- I n c o a n d o e x p e d i e n t e d i s c i p l i n a r i o a f u n c i o n a r i o y s u s p e n d i é n d o l ep r o v i s i o n a l m e n t e ,

- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a s d e o b r a s e n : P z a , A l g e z a r , 1 0 - 2 ª ; C / N a

M a r c e n a ‘ 7 : C / C a l a t r a v a , 7 ; C / N a q u e r a , 3 ; C / P a p a J u a n X X I I I ,6 - 1 º ; C / C a m p o a m o r , 2 8 ; C / N a M a r c e n a , 2 8 - b j ; C / S a n g r e N u e v a , 1 0 ;

C / T i t o L i v i o , 1 1 ; C l C a s t i l l o , 1 0 ; C / M a y o r , 6 9 : y P t a , d e l S a l v a -d o r , 1 0 .

- P r o v i s i ó n d e f o n d o s a d q u i s i c i ó n d o s l i b r o s d e R e g i s t r o A n á l i s i sd e A g u a .

- A p r o b a c i ó n p r o v i s i ó n d e f o n d o s a b o n o d e r e c h o s a c o m e t i d a e n e r g í a

e l é c t r i c a a l C o l e g i o C r o n i s t a C h a b r e t .DI A 20:

- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a s d e o b r a s e n : C / A b e n B a h r i , 6 ; C / C a b o

C u l l e r a , 1 7 ; A v d a , 9 d e O c t u b r e , 9 9 ; A v d a , 9 d e O c t u b r e 8 9 ; C /A l f o n s o e l B a t a l l a d o r , 1 : C / S i e r r a E s p a d á n , 1 4 ; C / C l a v e l e s , 2 2 :

y C / T e o d o r o L l o r e n t e , 211.D I A 2 1 :

- S u s c r i p c i ó n l e t r a s d e l T e s o r o c o n l a E n t i d a d B a n c a r i a C a j a d eP e n s i o n e s “ L a C a i x a ” ,

- P a r a l i z a c i ó n o b r a s q u e s e v i e n e n r e a l i z a n d o s i n l i c e n c i a e n C /

I s l a C ó r c e g a , 5 4 ,- Concediendo licencias ocupación vía pública con contenedor en:

C / S a n L u i s , 1 ; y C / C a r u a n a , 7 : y c o n m a t e r i a l d e c o n s t r u c c i ó n e n

C / P o e t a L l o m b a r t , 9 2 ,

- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a d e o b r a s e n C / C u b e r t o r e t , 7 .

- Aprobación relación de gastos nº 25,DI A ‘22:

- S u s c r i p c i ó n L e t r a s d e l T e s o r o c o n E n t i d a d B a n c a r i a “ C a j a R u r a lP r o v i n c i a l ” .

D I A 2 5 :- C o n c e d i e n d o p l a z o 1 0 d í a s a p r o p i e t a r i o s i n m u e b l e s i t o e n C /

Asucach de los Dolores nº 3 , p a r a p r e s e n t a c i ó n a l e g a c i o n e s yd o c u m e n t o s a l e x p t e . i n c o a d o p o r e s t a d o p e l i g r o s o f a c h a d a ,

- A p r o b a c i ó n l i q u i d a c i o n e s a b o n o i n d e m n i z a c i o n e s p o r a s i s t e n c i a s am i e m b r o s T r i b u n a l e s C a l i f i c a d o r e s p r u e b a s s e l e c t i v a s p r o v i s i ó n e n

p r o p i e d a d d e l a s s i g u i e n t e s p l a z a s : 3 d e C a b o d e l a P o l i c í a l o c a l ;5 d e A u x i l i a r e s d e A d m ó n G e n e r a l ; y 5 d e G u a r d i a s d e P o l i c í a L o c a l .

- A p r o b a c i ó n p a g o h o n o r a r i o s a C o l e g i o O f i c i a l A r q u i t e c t o s p o r

r e d a c c i ó n p r o y e c t o “ c o n s t r u c c i ó n p i s t a s d e t e n i s y s a l a

m u s c u l a c i ó n ” ,- A p r o b a c i ó n a s i s t e n c i a y p r o v í s i ó n d e f o n d o s D e l e g a d o T u r i s m o y

f u n c i o n a r i o , feria de turismo BETA-89 a celebrar en Cecina,- P a r a l i z a c i ó n o b r a s q u e s e v i e n e n r e a l i z a n d o s i n l i c e n c i a e n

A v d á . 9 d e O c t u b r e e s q u i n a C / L ' H o r t a .- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a o c u p a c i ó n v í a p ú b l i c a c o n m a t e r i a l e s d e

c o n s t r u c c i ó n e n A v d a . 9 d e o c t u b r e , 4 9 ,- A p r o b a c i ó n l i q u i d a c i o n e s T a s a e n t r a d a v e h i c u l o s p o r V a d o s e n : C /

C i r c o R o m a n o , 6 ; C / C u a r t e l l , 2 - 1 º - 6 ; A v d a . 9 d e O c t u b r e , 1 4 8 ; C /Vall d’Albaida, 5; Li colón, 43; y C/ Alacanti-3 de Abril.

- A p r o b a c i ó n l i q u i d a c i ó n T a s a o c u p a c i ó n v í a p ú b l i c a e n C / C a r u a n a7,

- A p r o b a c i ó n liquidaciones Tasa Apertura Establecimientos por l a sa c t i v i d a d e s : V e n t a m e n o r m u e b l e s y e n s e r e s u s a d o s ; c o m e r c i o o m e n o r

c o n s e r v a s y a l i m e n t o s ; a l q u i l e r p e l í c u l a s d e v i d e o ; v e n t a m e n o r d ec o n f e c c i ó n ; R o u l o t t e - c h u r r e r i a ; v e n t a m e n o r j o y a s , r e l o j e s , e t c . :venta menor l i b r o s , j u g u e t e s , p a s t e l e r i a s ; j a r d i n d e i n f a n c i a ; Ycirco romano.

DIA 25:- N o m b r a m i e n t o i n s t r u c t o r y S e c r e t a r i o E x p t e . s a n c i o n a d o r p o ri n f r a c c i ó n u r b a n í s t i c a n º 8 6 3 / 8 9 .- P a g o a A s o c i a c i ó n d e E x p o r t a c i ó n d e C i t r i c o s c u o t a s p e r í o d oA b r i l - A g o s t o - 8 9 ,

- L i c e n c i a o b r a s e n A v d a . 9 d e O c t u b r e , 1 8 ,- Concediendo licencias ocupación vía pública: con vallado des e g u r i d à d e n C / C a m í R e a l , 3 0 ; c o n c o n t e n e d o r e n C / C a m í R e a l , 6 7

- Aprobacion liquidaciones Tasa Ocupacion via publica en: C/

Alfambra-San Pedro; C/ Cánovas del Castillo-Sagasta; C/ NicolauCotanda,- A p r o b a c i ó n l i q u i d a c i o n e s l a s a O t o r g a m i e n t o L i c e n c i a s ‘ U r b a n í s t i -

c a s p o r o b r a s e n : P a r c e l a 8 0 d e l p o l i g o n o D ; p a r c e l a 4 4 d e C o r i n -t o : P o l í g o n o 5 6 d e A l m a r d á : A v d a , S a n t s d e l a P e d r a ; l a d e r a C a s t i -I l o : S a n t s d e l a P e d r a ; p a r c e l a 8 0 - J d e l p o l í g o n o 2 0 : C / B a r c e l o -na na p a r c e l a 4 1 1 d e l p o l í g o n o 5 6 ; p a r c e l a 8 0 p o l í g o n o S E P E S ; p a r c e -l a 1 0 2 - C d e ’ ! p o l í g o n o 2 0 : C/ libertad 85; C/ Desamparados 57;D o c t o r M o l i n e r s V i r g e n d e C a r m e n y P i n t o r P i n a z a ; C / C a n a l e j a s

2 0 : p a r c e l a 6 3 4 - 2 d e l p o l í g o n o 2 0 ; C / S a n t i a g o 7 ; C / G a l i c i a 5 :p a r c e l a 1 2 7 d e l p o l í g o n o 4 3 : p a r c e l a 6 3 d e l p o l í g o n o 5 ; C / S e g o r -

b e , 6 ; C / C a t a l u ñ a : C / C u b e r t o r e r , 4 y C / D o l o r e s , 3 ; p a r c e l a 6 0

d e l p o l i g o n o C 2 : S . 1 U . P . 2 u r b a n i z a c i ó n V i l a m a r ; C / L a P a u , 1 5 ;C / S e g o r b e , 2 - 1 º .

DIA 27:

CLASE 8ª

OP7461955000205

- R e c o n o c i m i e n t o s e r v i c i o s p r e v i o s a l a A d m i n i s t r a c i ó n a c o n t r a t a -

d a l a b o r a l f i j a ,. P a r a l i z a c i ó n o b r a s q u e s e v i e n e n r e a l i z a n d o s i n l i c e n c i a e n

parcela 89 del Poligono 89,- C o n c e d i e n d o a n t i c i p o s r e i n t e g r a b l e s a d i v e r s o s f u n c i o n a r i o s ,- D e s e s t i m a n d o r e c l a m a c i ó n p r e s e n t a d a p o r D , G i n e s R o d r í g u e z S á n -

c h e z c o n t r a l i q u i d a c i ó n l a s a O t o r g a m i e n t o l i c e n c i a s U r b a n í s t i c a s .- A n u l a c i ó n I i q u i d a c i o n e s : T a s a E n t r a d a V e h í c u l o s - J o s é J . S a n c h e zS a n c h i s ; y T a s a O t o r g a m i e n t o L i c e n c i a s U r b a n í s t i c a s - J o s e M u ñ o zA n t o n i n o ,

- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a s o c u p a c i ó n v í a p ú b l i c a c o n m a t e r i a l e s d e

ón, 25: y C/ Virgen el Carmen cruce C/ Pin-c o n s t r u c c i ó n e n : C / C o lt o r P i n a z o .

D I A 2 8 :

- I m p o n i e n d o m u l t a ai ’ c o m e t i d a

- O t o r g a n d o g r a t i f i c a c i

D . J o s e G i l T u d o n p o r i n f r a c c i ó n u r b a n i s t i c a

ones por servicios especiales y extraordina-

r i o s a p e r s o n a ! diversos servicios.- G r a t i f i c a c i ó n a f u n c i o n a r i o t r a b a j o s e x t r a o r d i n a r i o s t r a d u c c i ó n

a c t a s a V a l e n c i a n o ,- Concediendo licencias ocupacion vía pública con materiales de

c o n s t r u c c i ó n e n : C / A n d r i a n i y Abilix, 10: y C/ Lope de Vega, 22,

- A p r o b a c i ó n l i q u i d a c i o n e s T a s a O c u p a c i ó n V í a P ú b l i c a e n : C / V i r -g e n d e l C a r m e n e s q u i n a a C / P i n t o r P i n a z o ; C / M a y o r , 1 ; C / B u e n

S u c e s o , 3 3 : y C / C a n a l e j a s 6 1 .- A p r o b a c i o nI l i q u i d a c i o n e s T a s a A p e r t u r a E s t a b ! e c i m i e n t o s p o r l a s

a c t i v i d a d e s : T a l l e r r e p a r a c i o n camiones-automóvil es: venta menor

l i b r o s , p r e n s a , e t c : B a r 3 ª c a t e q o r i a ; p e l u q u e r i a s e ñ o r a s ; b a r - r e s -

t a u r a n t e : c o m e r c i o m e n o r p r e n d a s v e s t i r y t o c a d o : a l q u i l e r c i n t a s

v í d e o : p e l u q u e r i a s e ñ o r a s : s a l a m á q u i n a s j u e g o .D I A 2 9 :

- Paralizacion obras que s e v i e n e n r e a l i z a n d o s i n l i c e n c i a e n

p a r c e l a 2 2 0 d e l P o l i g o n o 4 4 ,

- concediendo licencia apertura e s t a b l e c i m i e n t o a c t i v i d a d v e n t ap i z z a s

- O t o r g a n d o g r a t i f i c a c i o n e s p o r s e r v i c i o s e s p e c i a l e s y e x t r a o r d i n a -

r i o s p e r s o n a l d i v e r s o s s e r v i c i o s .

- A p r o b a c i ó n l i q u i d a c i ó n Tasa apertura establecimientos por

a c t i v i d a d v e n t a m e n o r p r e n d a s v e s t i r y t o c a d o .- A p r o b a c i o n l i q u i d a c i o n e s T a s a O t o r g a m i e n t o L i c e n c i a s U r b a n i s t i -

c a s , p o r o b r a s e n : parcelas 102 y 199 del poligono 43: C/

L a m p o a m o r , 2 8 : A v d a . 9 d e O c t u b r e , 9 9 ; C / C a b o C u l l e r a , 1 7 : C /

A b e n B a h r i 6 : C / T e o d o r o L l o r e n t e , 2 1 1 : C / M a y o r , 6 9 : C / P a p a

J u a n X x I I I , 6 - 1 º : C / N á q u e r a , 2 ; A v d a . 9 d e O c t u b r e , 8 9 - 4 º - 7 ª : C /

N A M a r c e n a , 2 8 : C / S a n g N o v a , 1 0 : C / T i t o L i v i o , 1 1 C / C a s t i l l o .

10-bj; C/ Alfonso el Batallador, 1-4º; C/ Sierra Espadán. 14:P z a , d e l S a l v a d o r , 1 0 ; A v d a , 9 d e O c t u b r e , 1 8 : C / N i c o l a u C o t a n d a ,

1 ; C / A l g e z a r , 1 0 - 2 º ; C / N a M a r c e n a , 7 ; C / C a l a t r a v a , 7 .

M E S D E O C T U B R E :

DIA 2:- - C o n c e d i e n d o l i c e n c i a a p e r t u r a estabiecialiento activioad v e n t a

h e ! ados.- A n u l a c i ó n l i q u i d a c i ó n p r a c t i c a d a a D . F r a n c i s c o R o j a s T e r r o n e sp o r T a s a o c u p a c i ó n v í a p ú b l i c a .

- C o n c e d i e n d o p l a z o 2 0 d í a s a p r o p i e t a r i o a c e q u i a d e r i e g o s i t a et:Cl P a d r e C l a r e t c u y o esiado r e s u l t a p e l i g r o s o , para s u f.eparacion.

- P r ó r r o g a s c o n t r a t o s l a b o r a l e s t e m o o r a l e s A u x i l i a r e s A r c h i v o s y8ibliotecas y A u x i l i a r Akfiinistrativo.

- C o n c e d i e n d o a f u n c i o n a r i o s l i c e n c i a s p o r m a t r i m o n i o .- C o n c e d i e n d o 1 i wncias o c u p a c i ó n v i a p ú b i ica: C o n andalnio5 e n C:’

C a r u a n a , 1 7 ; y c o n v a l l a s e n C:/ H u e r t o s , 3 9 .- C o n c e d i e n d o b o n i fi caci enes 2S% s o b r e c u o t a í ,M.C. a í cs vehic:; -

l o s a d s c r i t o s a l S.P d e t r a n s p o r t e s m a t r í c u l a : V - 8 6 8 7 - C Y : V -7560-C: V-08636-k V-0971-CZ.- A p r o b a c i ó n l i q u i d a c i ó n c u o t a s I,kL., 20, 30 y 40 t r i m e s t r e d e1 . 9 8 9 ,

DIA 3:- C o n v o c a n d o ooosición p a r a c u b r i r i n t e r i n a m e n t e u n a p l a z a d e

Auxiliar de Admón, General .- P a r a l i z a c i ó n o b r a s q u e s e v i e n e n r e a l i z a n d o s i n l i c e n c i a e n :

Parcela 43-A dei ,Poligono 44: C/ Nicolau Cotanda, 1- A u t o r i z a n d o a Hidroelictrica e j e c u c i ó n o b r a s acopietida eiéctric;:

a C o l e g i o C r o n i s t a Chabret.- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a s o c u p a c i ó n v í a p ú b l i c a : c o n contenedcr e n

C/ V i r g e n d e l o s D e s a m p a r a d o s , 5 7 : c o n qateriaies d e construcci:jn

e n Cl P o e t a L l o m b a r t , 1 3 2 ,- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a d e o b r a s e n Po1 í g o n o 0 . 1 Alrnardá.

DIA 4:- R e c t i f i c a c i ó n e r r o r m a t e r i a l e n B a s e s e g u n d a l e t r a c) d e l a s q u e

h a n d e r e g i r l a s e l e c c i ó n d e 1 0 c e l a d o r e s r u r a l e s .- Aprobación liquidaciones Tasa Ocupación Vía PUblica en: C/ Lope

d e V e g a 2 2 ; C / C a m i R e a l 3 0 ; y C / R e y S a n L u i s , 1 ,- A p r o b a c i ó n 1 i qui daci o n e s T a s a O t o r g a m i e n t o L i c e n c i a s U r b a n í s t i -

c a s , p o r o b r a s e n : P z a , M a y o r ; p a r c e l a 5 2 1 i d e u r b a n i z a c i ó n C o r i n -

t o : p a r t i d a M o n t i v e r ; p a r c e l a s 1 3 6 , 6 8 y 1 5 6 d e l Poiigono 6; c/P e t r é s , 3 - b a j o : A v d a . C a m p d e M o r v e d r e , 9 5 ; C / J a i m e 1 , 9 - b a j o : C /

S a n P e d r o , 6 - b j ; P o l í g o n o G - 1 d e u r b a n i z a c i ó n M a l v a s u r ; p a r c e l a s20 a 27 y 37 a 44 del Polígono SEPES.

D I A 5 :

CLASE 8ª

0P7461956000206

- Paralización obras que se vienen realizando sin licencia enPolígono E-3 de Almardá,- Abonando a varios funcionari os atrasos por desplazamiento ,- C o n c e d i e n d o a f u n c i o n a r i a a n t i c i p o r e i n t e g r a b l e ,- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a s d e o b r a s e n : C / N u e v a , 9 ; C / L a R o s a , 1 7 ;C / A l b a l a t , 4 .- O t o r g a n d o g r a t i f i c a c i o n e s p o r s e r v i c i o s e s p e c i a l e s y e x t r a o r d i n a -r i o s p e r s o n a ? d i v e r s o s s e r v i c i o s .- A p r o b a c i ó n l i q u i d a c i ó n T a s a E n t r a d a V e h i c u l o s p o r v a d o p e r m a n e n -t e e n C / P o e t a L l o m b a r t , 1 6 0 ,- Aprobación liquidaciones Tasa Ocupación Vía Publica en: Pza.C r o n i s t a C h a b r e t , 7 ; y A v d a , D o c t o r P a l o s , 6 ,- A n u l a c i ó n c e r t i f i c a c i ó n d e d e s c u b i e r t o a n o m b r e d e D , F r a n c i s c oJ. Belmonte Meseguer .- Aprobación liquidaciones Tasa Otorgamiento Licencias Urbanísti-cas, p o r o b r a s e n : P o l í g o n o S E P E S ; C / L u i s C e n d o y a - A v d a , 9 d eOctubre,

DIA 6:- C o n c e d i e n d o a f u n c i o n a r i o s a n t i c i p o s r e i n t e g r a b l e s ,- i n s t a n d o a o b r a s r e p a r a c i ó n c u b i e r t a i n m u e b l e s i t o e n C / C a p e -llán Pallarés cuyo estado resulta ruinoso,- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a d e o b r a s e n C / V i c e n t e F o n t e l l e s , 8 ,- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a s o c u p a c i ó n v í a p ú b l i c a : c o n c o n t e n e d o r e nC/ 14 de Abri l , 1 5 ; c o n m a t e r i a l e s d e c o n s t r u c c i ó n e n C / L o p e d eVega, 22.

D I A 1 0 :- C o n c e d i e n d o p l a z o 1 0 d í a s a p r o p i e t a r i o p a r e d c e r r a m i e n t o t e r r e -nos “Menera” , p a r a p r e s e n t a c i ó n a l e g a c i o n e s y d o c u m e n t o s a l e x p t e ,i n c o a d o p o r e s t a d o p e l i g r o s o ,- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a o c u p a c i ó n v i a p ú b l i c a c o n m a t e r i a l e s d econstrucción en C/ Cubertorer, 27 ,

D I A 1 1 :- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a o c u p a c i ó n v í a ptib!:i c a c o n c o n t e n e d o r e n C /R e y S a n L u i s , 1 0 .

DIA 13:- C o n c e d i e n d o a n t i c i p o a c u e n t a d e t r a b a j o y a r e a l i z a d o a c o n t r a t a -do 1 aborai temporal .

D I A 1 6 :- Concediendo p lato 20 días para reparación fachadas cuyo estador e s u l t a p e l i g r o s o , a p r o p i e t a r i o s i n m u e b l e s s i t o s e n : A v d a , 9 d eO c t u b r e , 7 1 ; A v d a , P a í s V a l e n c i á , 6 9 ; y C / P o e t a L l o m b a r t , 9 2 ,- P a r a l i z a c i ó n o b r a s q u e s e v i e n e n r e a l i z a n d o s i n l i c e n c i a e n :p a r c e l a s 3 3 7 y 4 5 4 d e l Po1 í g o n o 2 0 : y P o l í g o n o E - 2 , 3 9 d e p l a y aAlmardá,- Aprobación relación de gastos nº 26,

D I A 1 7 :- A p r o b a c i ó n P a d r ó n c o n t r i b u y e n t e s I . M . S o l a r e s y T e r r e n o s U r b a -n o s , e j e r c i c i o 1 . 9 8 5 .- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a s o c u p a c i ó n v í a p ú b l i c a : c o n g r ú a e n A v d a . 9d e O c t u b r e , 9 - A l a m e d a d e l C o n s e l l ; c o n c o n t e n e d o r y c o n a n d a m i o se n C / C a n a l e j a s , 6 1 .

D I A 1 8 : - C o n c e d i e n d o l i c e n c i a ocupaciin v í a p u b l i c a c o n m e s a s y s i l l a s e nC/ Maestrat, 13 .- A n u l a n d o l i q u i d a c i ó n p r a c t i c a d a a D ª P i l a r P a s c u a l R o i g a e f e c -t o s d e T a s a O c u p a c i ó n V í a P ú b l i c a .- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a s - d e o b r a s e n : C / C a l v a r i o V i e j o , 6 0 ; C /C a r u a n a , 6 ; C / ‘ S a n V i c e n t e , 3 0 ; C / T e o d o r o L l o r e n t e , 1 6 0 ; A v d a ,C a m p d e M o r v e d r e , 6 5 ; P a s e o M u r v i e d r o , s / n ; C / L u i s C e n d o y a , 1 1 9 :A v d a , S a n t s d e l a P e d r a , 2 6 , 2 8 y 3 0 ; C / G ó m e z F e r r e r , 4 - 3 ª ; C /S e p ú l v e d a , 1 2 ; C / P e r i o d i s t a A z z a t i , 3 0 ; C / A s t u r i a s , 1 ; y C /V i c e n t e F o n t e l l e s , 3 .- D e n e g a n d o l i c e n c i a d e o b r a s s o l i c i t a d a e n p a r c e l a 1 9 2 . 1 d e lPolígono 33,- C o n c e d i e n d o a n t i c i p o r e i n t e g r a b l e a f u n c i o n a r i a ,- C o n c e d i e n d o g r a t i f i c a c i o n e s p o r j u b i l a c i ó n ,- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a a p e r t u r a a c t i v i d a d c o m e r c i o t e x t i l ,- C o n c e d i e n d o a t r a b a j a d o r a a n t i c i p o a c u e n t a d e l t r a b a j o y a r e a l i -zado.- C o n c e d i e n d o p l a z o 1 0 d í a s a p r o p i e t a r i o s i n m u e b l e s i t o e n C / d e lT r a b a j o , 2 ; p a r a p r e s e n t a c i o n a l e g a c i o n e s a l e x p t e . i n c o a d o p o restado ruinoso,- N o m b r a m i e n t o i n t e r i n o 1 A u x i l i a r d e A d m ó n , G e n e r a l .- D e s a l o j o o c u p a n t e s i n m u e b l e s i t o e n C / L u i s C e n d o y a e n o r d e n asu prop ia segur idad por inminente r iesgo .- Concediendo’ licencia ocupación vía pública con contenedor en C/Fornás, 33,

DiA 20:- A p r o b a c i ó n P a d r ó n C o n t r i b u y e n t e s a f e c t a d o s p o r T a s a M e r c a d o s ,per íodo Noviembre-D ic iembre de 1 .989 . .

D I A 2 3 :- C o n c e d i e n d o l i c e n c i a o c u p a c i ó n v í a p ú b l i c a c o n c o n t e n e d o r e n C /Fornás esquina C/ Lu is Cendoya,- , A n u l a n d o l i q u i d a c i ó n p r a c t i c a d a a D . P e d r o G a r c í a C o r t é s p o raprovechamiento especia l , - C o n c e d i e n d o l i c e n c i a s a p e r t u r a e s t a b l e c i m i e n t o s p a r a l a s a c t i v i -d a d e s d e : b a z a r , ; k i o s k o v e n t a p r e n s a , j u g u e t e s , h e l a d o s , e t c ; yv e n t a m e n o r d e p a q u e t e r í a y m e r c e r i a .

D I A 2 4 :

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CLASE 8ª

- P a r a l i z a c i ó n o b r a s q u e s e v i e n e n r e a l i z a n d o s i n l i c e n c i a e np o l í g o n o 8 d e p l a y a A l m a r d á ,- C o n c e d i e n d o a t r a b a j a d o r a a n t i c i p o a c u e n t a d e l t r a b a j o r e a l i z a -

- O r d e n a n d o p a g o j o r n a l e s r e a l i z a d o s t r a b a j o s l i m p i e z a y d e s b r o c ee n d i f e r e n t e s p a r c e l a s d e p r o p i e d a d m u n i c i p a l ,

2 CONVENIO CENTRO DEL PROFESORADO.- EXPTE. 14/86,A b i e r t o e l t u r n o d e I n t e r v e n c i o n e s e l S R , C A M P O Y r e c u e r d a q u e e l

d í a 1 7 d e O c t u b r e d e 1 . 9 8 7 , e l S r . L a t o r r e s e c o m p r o m e t i ó a t e n e r u n ar e u n i ó n c o n j u n t a c o n l o s C o n s e j o s E s c o l a r e s d e l I n s t i t u t o d e B a c h i l l e r a -to y de F,P., p a r t i d o s p o l í t i c o s , t e r c e r a e d a d , p r o f e s o r e s yC o n s e l l e r i a . S e h a r o t o e l e s p í r i t u d e e s a a s a m b l e a , l l e g a n d o a u n as i t u a c i ó n d i f í c i l . s i n u n a d e f i n i c i ó n c o n c r e t a d e l a s n e c e s i d a d e s e nm a t e r i a d e e n s e ñ a n z a , C o n s i d e r a q u e n o s e h a n c u m p l i d o l o s c o m p r o m i s o se s t a b l e c i d o s , q u e n o e x i s t e u n a p o l í t i c a d e e n s e ñ a n z a a d e c u a d a e n f u n -c i ó n d e l a s n e c e s i d a d e s , y q u e e s i n c o m p l e t a e n f u n c i ó n d e l a s n e c e s i d a -des, de los acuerdos y de la situación en que se encuentra la enseñan-z a , A n u n c i a q u e s u G r u p o s e a b s t e n d r a e n l a v o t a c i ó n y p r e s e n t a r á u n am o c i ó n f u e r a d e l o r d e n d e l d í a ,

A l S R , L A T O R R E G A B A L D O N l e s o r p r e n d e l a i n t e r v e n c i ó n d e l S r .C a m p o y , p o r q u e l a C o m i s i ó n d e E n s e ñ a n z a y J u v e n t u d d i o s u c o n f o r m i d a da l c o n v e n i o , p o r q u e s i e m p r e se ha cons iderado que crear un Centro deFormación del profesorado en Sagunto era un logro important ís imo, Expl i -c a q u e a n t e l a p o s i b i l i d a d d e p e r d e r e s e “ c e n t r o ” s e p r e s e n t a a l P l e n ol a p r o p u e s t a . A d v i e r t e q u e é l n o p r o m e t i ó n i n g u n a c o n v o c a t o r i a 5 y q u ee l E q u i p o d e G o b i e r n o h a d e c i d i d o q u e e l S a n a t o r i o n o e s e l l u g a r a d e -cuado para insta lar un anexo a l Inst ituto , porque existen unos compromi -s o s a d q u i r i d o s c o n c a r á c t e r p r e v i o p a r a e s e e d i f i c i o , c o m o P o r e j e m p l ol a d e l C . E . P . q u e s e e s t á n e g o c i a n d o d e s d e e l p r i m e r t r i m e s t r e d e e s t eaño.

E l S R , C A M P O Y a c l a r a q u e e n s u i n t e r v e n c i ó n n o h a m e n c i o n a d o e lS a n a t o r i o y r e c u e r d a q u e e l S r , L a t o r r e s e c o m p r o m e t i ó e n l a r e u n i ó nd e l d í a 1 7 a d e l i m i t a r l a s r e s p o n s a b i l i d a d e s e n e s t e t e m a , a e s t u d i a rl o s p r e s u p u e s t o s , y a l l a m a r a c ó n c l a v e a t o d o s l o s g r u p o s a f e c t a d o s ;t a r e a q u e c o r r e s p o n d e a l E q u i p o d e G o b i e r n o y q u e a l ’ p a r e c e r n o s e h ahecho,

E l SR, LATORRE GABALDON reconoce que se trata de un tema desagrada-b l e y d e l i c a d o q u e o b l i g a a u n s e c t o r i m p o r t a n t e d e l a p o b l a c i ó n e s c o -l a r s e m u e v a e n u n a s c o n d i c i o n e s n a d a d e s e a b l e s , C o m o h a d e c l a r a d o e nnumerosas ocasiones, además de ser Concejal-Delegado de Enseñanza es

padre de alumnos del Instituto que están soportando esta situación.C o r r i g e a l S r . C a m p o y m a n i f e s t a n d o q u e s e a d h i r i ó a s u p r o p u e s t a , p e r ono es e l qu ien t i ene que convocar la reunión .

E l S U , A R A N D A i n d i c a q u e a p r o b a r e s t e c o n v e n i o c o m p o r t a e l i n c u m -p l i m i e n t o d e l o s a c u e r d o s a l c a n z a d o s e l d í a 1 7 c o n l o s c o o r d i n a d o r e s d eA P A S , e n r e l a c i ó n c o n l a c r e a c i ó n d e u n a C o m i s i ó n q u e e s t u d i a r á l ap o s i b i l i d a d d e c e d e r p a r t e d e l s a n a t o r i o , y f o r z a r á a l a C o n s e l l e r í ap a r a q u e a g i l i c e l a c o n s t r u c c i ó n d e l n u e v o I n s t i t u t o , A d v i e r t e q u e s eabstendrá en la votac ión hasta que se ac lare e l tema.

E l S R , A L M O R m a n i f i e s t a q u e s u G r u p o e s t á a f a v o r d e l a c r e a c i ó nd e l C . E . P . , p u e s t o q u e l a s n e g o c i a c i o n e s y a s e i n i c i a r o n c o n l a a n t e -r i o r C o r p o r a c i ó n , p e r o q u e e l E q u i p o d e G o b i e r n o s e h a p r e c i p i t a d o a lu b i c a r l o e n e l s a n a t o r i o , C o n s i d e r a q u e e l t e m a d e l s a n a t o r i o e s l os u f i c i e n t e m e n t e i m p o r t a n t e c o m o p a r a t r a t a r l o c o n t r a n q u i l i d a d , p o r q u eno puede ofrecerse por partes a todos los sectores que lo p iden , Aconse-j a q u e s e b u s q u e u n a s o l u c i ó n d e f i n i t i v a a l t e m a , p o r l o q u e a n u n c i a s ua p o y o a l t e m a , y s u r e c h a z o a l a u b i c a c i ó n .

A l S R . L A T O R R E G A B A L D O N l e e x t r a ñ a n l a s p a l a b r a s d e l S r . A l m o r ,porque es la pr imera vez que a lgún miembro de l PSOE manif iesta e l recha-z o a s u u b i c a c i ó n , A ñ a d e q u e e l ‘ p r o p i o D i r e c t o r G e n e r a l d e I n n o v a c i ó nE d u c a t i v a q u e d ó s a t i s f e c h o c o n l a s c a r a c t e r í s t i c a s d e l l o c a l ,

E l S R , A L M O R e x p l i c a q u e c u a n d o l a C o r p o r a c i ó n a n t e r i o r i n i c i ó l a sn e g o c i a c i o n e s p e n s ó e n o t r a u b i c a c i ó n , y q u e a l l l e g a r l a C o r p o r a c i ó na c t u a l s e p a r a l i z ó e l t e m a h a s t a q u e a h o r a s e h a p l a n t e a d o d e n u e v o ,p e r o u b i c á n d o l o e n e l S a n a t o r i o . R e p i t e q u e s u r e c h a z o s e d e b e a q u e e lS a n a t o r i o n o p u e d e c o n v e r t i r s e e n u n c o n g l o m e r a d o d e s e r v i c i o s , y a q u en o d e b e n h a c e r s e c e s i o n e s h a s t a q u e n o h a y a u n p r o y e c t o d e f i n i t i v o d e lu s o d e l s a n a t o r i o ,

E l S R . L A T O R R E G A B A L D O N e x p l i c a q u e e l c a m b i o e n l a u b i c a c i ó n s ed e b e a u n a f a l t a d e p r e v i s i ó n d e l a C o n s e l l e r i a , q u e h a s u p u e s t o l ac e s i ó n d e l c e n t r o M i g u e l H e r n a n d e z a l a C o n s e l l e r í a p a r a a l i v i a r l asi situación desastrosa que estan viviendo las enseñanzas medias,

Él SR. . ALCALDE recuerda que los servic ios soc ia les estaban ub ica-d o s e n u n l o c a l a l q u i l a d o p r o p i e d a d d e u n s i n d i c a t o y a h o r a s e h a i n s t a -l a d o e n u n l o c a l m u c h o m á s d i g n o , q u e n o c u e s t a , n a d a a l A y u n t a m i e n t o .Reitera , las pal abras del S r . L a t o r r e i n d i c a n d o q u e s i l a C o n s e l l e r í ah u b i e r a c o n s t r u i d o e l I n s t i t u t o e s t a s i t u a c i ó n n o s e h u b i e r a p l a n t e a d o ,I n f o r m a q u e e l S a n a t o r i o t i e n e u n p r o y e c t o c o n c r e t o : u n c e n t r os o c i a l e n c o l a b o r a c i ó n c o n l a C o n s e l l e r í a d e T r a b a j o y S e g u r i d a d S o -

CLASE 8ª

3

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c i a l , e n l a p l a n t a b a j a : y e l c e n t r o d e f o r m a c i ó n d e p r o f e s o r e s e n e l1 ugar ya i ndi cado, Y eso es un conproai s o d e l A y u n t a m i ente,

A l S R , A L M O R l e s o r p r e n d e e l m o d o d e e n f o c a r l o s t e m a s q u e u t i l i z ae l S r , A l c a l d e , p o r q u e u t i l i z a m u c h a d e m a g o g i a , m e z c l a d a c o n a n t e c e d e n -t e s e h i s t o r i a s , p e r o n o e n t r a e n c a s o s c o n c r e t o s . C o n s i d e r a q u e L ao p o s i c i ó n t i e n e l a o b l i g a c i ó n d e d e f e n d e r s u s p o s i c i o n e s r a z o n á n d o l a s yproponiendo alternativas, Asegura que todo e l mundo conoce la fecha enq u e e s t e A y u n t a m i e n t o r e c i b i ó e l S a n a t o r i o y q u e a l a C o r p o r a c i ó n a n t e -r i o r l e f u e i m p o s i b l e i n s t a l a r a l l í p l a n i f i c a c i ó n f a m i l i a r , P o r o t r ol a d o l e i n d i c a q u e m i e n t r a s é l a b o g a p o r l a i n s t a l a c i ó n d e u n c e n t r op a r a l a t e r c e r a e d a d , s u C o n c e j a l d e E n s e ñ a n z a m a n i f i e s t a p ú b l i c a m e n t e‘ q u e v e p r o b a b l e y f a c t i b l e c e d e r u n a l a d e l S a n a t o r i o a l I n s t i t u t o .

E l S R , L A T O R R E G A B A L O O N n o c r e e h a b e r h e c h o e s a s m a n i f e s t a c i o n e s ,en todo caso y entre las ínvítaciones del Sr. Campoy de convocar unareur?ótl c o n l a s f u e r z a s p o l í t i c a s y l o s r e p r e s e n t a n t e s d e l o s s e c t o r e si !qpl i cados, y d e 1 a Consetl e r í a p a r a b u s c a r u n a s o l u c i ó n , y d e l S r ,A g ü e s d e c o n o c e r l a o p i n i ó n d e l c l a u s t r o , s ó l o p u d o d e c i r q u e e r a p a r t i -d a r i o d e q u e s e c e l e b r a r a l a r e u n i ó n , p e r o n a d a m á s p o r q u e n o c r e e q u ee l S a n a t o r i o s e a l a s o l u c i ó n d e l I n s t i t u t o .

El SR, CAMPOY considera que en un Estado de Derecho , las que gob

‘ , \ d i f e r e n

i na; yl lamado

personasi e r n a n t i e n e q u e s a b e r q u e g o b e r n a r s i g n i f i c a n o r m a l i z a r l o st e s ; c o n t r a s t e s q u e t i e n e l a s o c i e d a d , n o r m a l i z a r l a v i d a c i u d a d a -

s e h a f a l l a d o p o r q u e h a y i n t e r e s e s c o n t r a d i c t o r i o s y n o s e h aa c ó n c l a v e a t o d a s l a s p a r t e s .

S R , A L C A L D E n o campar te 1 a o p i n i ó n d e l S r , Caapoy p o r q u e h a nhabido reun iones con las personas v incu ladas a ese tema,

F i n a l i z a d a s l a s I n t e r v e n c i o n e s y t e n i e n d o e n c u e n t a q u e :La Comis ión Informat iva de Enseñanza y Juventud, en reunih cele-

b r a d a e l d i a 1 9 d e S e p t i e m b r e d e 1 , 9 8 9 , d i o s u c o n f o r m i d a d a l t e x t o d e lc o n v e n i o a f i r m a r e n t r e e s t e A y u n t a m i e n t o y l a C o n s e l l e r í a d e C u l t u r a ,E d u c a c i ó n y C i e n c i a , r e l a t i v o a l a u b i c a c i ó n d e u n C e n t r o d e P r o f e s o r e se n n u e s t r o Ihicipio; d e c o n f o r m i d a d c o n l a p r o p u e s t a d e l Departamerttod e E n s e ñ a n z a y el d i c t a m e n d e l a C o m i s i ó n I n f o r m a t i v a d e E n s e ñ a n z a yJ u v e n t u d , p o r m a y o r í a , c o n t r e c e v o t o s f a v o r a b l e s d e l C I P S y C D S , o c h oen contra de l PSOE y cuatro *abstenciones de UPV, IU y PP , ACUERDA:

P R I M E R O : P r e s t a r c o n f o r m i d a d a l s i g u i e n t e c o n v e n i o d e c o l a b o r a c i ó nc o n l a C o n s e l l e r í a d e C u l t u r a , E d u c a c i ó n y C i e n c i a , p a r a l a p u e s t a e nfuncionamiento de un Centro de Profesores:

REUNIDOS

< -: - J-. t. . . .

‘., pr \.: , ..::. : ‘. * *d

“Ll L . . J,. i.. ”,c ., . ,’ I , L , , -i -.

f L. ! ,.?, . \ -

.

P o r u n a p a r t e e l H o n o r a b l e S r . D , A n t o n i o E s c a r r e E s t e v e ,C o n s e l l e r d e C u l t u r a , E d u c a c i ó n y C i e n c i a , y p o r l a o t r a e l S r , D . J o s eG a r c i a F e l i p e , A l c a l d e - P r e s i d e n t e d e l A y u n t a m i e n t o d e S a g u n t o ,

E l p r i m e r o a c t ú a e n n o m b r e y r e p r e s e n t a c i ó n d e l a G e n e r a l i t a tV a l e n c i a n a , f a c u l t a d o e x p r e s a m e n t e p a r a e s t e a c t o p o r a c u e r d o a d o p t a d op o r e l P l e n o d e l C o n s e l l e n s e s i ó n c e l e b r a d a e l d í a ,l...,..,,o~,...,.

E l S e g u n d o , e n n o m b r e y r e p r e s e n t a c i ó n d e l E x c m o , A y u n t a m i e n t o d eS a g u n t o , e x p r e s a m e n t e f a c u l t a d o p o r a c u e r d o d e P l e n o d e l a C o r p o r a c i ó nde tre inta y uno de octubre de mi l novecientos ochenta y n u e v e ,

E X P O N E N

\P R I M E R O ,Q u e e n c u m p l i m i e n t o d e l D e c r e t o 1 2 / 1 , 9 8 5 , d e 1 4 d e F e b r e r o , d e l a

Consellería de Cultura, Educación y Ciencia va a poner en marcha elprograma de Centros de Profesores de la Comunidad Valenc iana ,

SEGUNDO.Q u e l a C o n s e l l e r í a d e C u l t u r a , E d u c a c i ó n y C i e n c i a h a cokderando

q u e l a c i u d a d d e S a g u n t o r e u n e l a s c i r c u n s t a n c i a s i d ó n e a s p a r a u b i c a run Centro de Profesores.

TERCERO.Q u e e l A y u n t a m i e n t o d e S a g u n t o , c o n s c i e n t e d e l a n e c e s i d a d d e q u e

e n e s t a c i u d a d s e u b i q u e u n C e n t r o d e p r o f e s o r e s , soiicitó s u c r e a c i ó ns e g ú n a c u e r d o d e l a C o m i s i ó n d e G o b i e r n o , d e f e c h a d o c e d e A b r i i de mi ín o v e c i e n t o s o c h e n t a y n u e v e , o f r e c i e n d o , d e s d e e n t o n c e s , s u c o l a b o r a -c ión para poner en funcionamiento e l mencionado Centro de Profesores .

P o r t o d o e l l o c o i n c i d i m o s a m b a s p a r t e s e n l o s o b j e t i v o s q u e h e m o sexpuesto hasta ahora , de acuerdo con las s igu ientes

C L A U S U L A S

PRIMERA,E s t e C o n v e n i o t i e n e c o m o f i n a l i d a d l a c o l a b o r a c i o n d e l A y u n t a m i e n -

t o d e S a g u n t o c o n l a C o n s e l l e r i a d e C u l t u r a , E d u c a c i ó n y C i e n c i a e n l ap u e s t a e n f u n c i o n a m i e n t o d e u n C e n t r o d e P r o f e s o r e s e n l a c i u d a d d eSagunto.

S E G U N D A , : P a r a l a u b i c a c i ó n d e l m e n c i o n a d o C e n t r o , e l A y u n t a m i e n t o d e S a g u n -

t o , c e d e a l a , C o n s e l l e r í a . d e C u l t u r a , E d u c a c i ó n y C i e n c i a , e l u s o d e ll o c a l d e n o m i n a d o “ E d i f i c i o d e l S a n a t o r i o ” , c o n c r e t a m e n t e s u c u e r p oC e n t r a l y e l A l a S u r , s i t u a d o e n l a A v d a , D o c t o r F l e m i n g s / n , p o r u n

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CLASE 8ª

t i e m p o d e 2 0 a ñ o s , l i b r e d e c u a l q u i e r c a r g a q u e p u e d a p e r t u r b a r e lmencionado uso.

TERCERA,Para que estos loca les puedan ser usados adecuadamente para e l f in

q u e s e d e s t i n a n , e l A y u n t a m i e n t o d e S a g u n t o s e c o m p r o m e t e a r e a l i z a rt o d a s l a s o b r a s d e a d e c e n t a m i e n t o y m e j o r a q u e s e a n n e c e s a r i a s , s e g ú nlas características fijadas para este tipo de locales por laC o n s e l l e r i a d e C u l t u r a , E d u c a c i ó n y C i e n c i a y , a p r o p u e s t a d e é s t a ,

CUARTA,L o s g a s t o s d e m a n t e n i m i e n t o , e n t r e l o s q u e s e i n c l u y e n l i m p i e z a ,

a g u a , l u z y c a l e f a c c i ó n , y l o s d e c o n s e r v a c i ó n d e l l o c a l irin a c a r g odel Ayuntamiento de Sagunto ,

i g u a l m e n t e , e l A y u n t a m i e n t o d e S a g u n t o dotari al Centro de Profeso-r e s d e u n c o n s e r j e , q u e e j e r c e r á s u s f u n c i o n e s a l a s ó r d e n e s d e l D i r e c -t o r d e l C e n t r o , s i n p e r j u i c i o d e l a r e l a c i ó n - l a b o r a l o e s t a t u t a r i a -con e l Ayuntamiento,

QUINTA.La Consellería de Cultura, Educación y Ciencia se hará cargo del

e q u i p a m i e n t o d e l C e n t r o y d e l o s g a s t o s d e f u n c i o n a m i e n t o , T a m b i é n i r á na c a r g o d e l a C o n s e l l e r í a d e C u l t u r a , E d u c a c i ó n y C i e n c i a l a d o t a c i ó nd e l a p l a n t i l l a d e l C e n t r o , t a n t o d e l p e r s o n a l d o c e n t e c o m o a d m i n i s t r a -t i v o , s i n p e r j u i c i o d e l q u e p r e v é l a c l á u s u l a a n t e r i o r ,

SEXTA,E s t e C o n v e n i o e n t r a r á e n v i g o r e n e l m o m e n t o d e l a f i r m a y t e n d r á

u n a d u r a c i ó n d e v e i n t e a ñ o s , p r o r r o g a b l e p o r p e r i o d o d e t i e m p o i g u a l ,s i n o s e d e n u n c i a p o r c u a l e s q u i e r a d e l a s p a r t e s , c o n t r e s m e s e s d ea n t e l a c i ó n .

Ambas partes se muestran de acuerdo con las C láusu las expuestas yc o m o p r u e b a d e c o n f o r m i d a d , f i r m a n e s t e C o n v e n i o e n e l l u g a r y l a d a t aut supra.

S E G U N D O : F a c u l t a r a l S r . A l c a l d e - P r e s i d e n t e , D . J o s e G a r c i a F e l i -p e , p a r a l a s u s c r i p c i ó n d e l o p o r t u n o c o n v e n i o a d m i n i s t r a t i v o ,

En estos momentos abandonan la ses ión los Sres . Rosario y Campoy,

3 APROBACION INICIAL DEL REGLAMENTO MUNICIPAL DE PROVISION DE PUES-TOS DE TRABAJO Y PROMOCION PROFESIONAL DE LOS FUNCIONARIOS AL SERVICI0DEL EXMO. AYUNTAMENTO DE SAGUNTO.

La ley 30/84, de 2 de Agosto, dedica su Capítulo IV, a las normasp a r a o b j e t i v a r l a s e l e c c i ó n d e l p e r s o n a l , l a p r o v i s i o n d e p u e s t o s d e

t r a b a j o y l a p r o m o c i o n p r o f e s i o n a l d e l o s f u n c i o n a r i o s , c o n t e n i é n d o s ee n l o s a r t i c u l o s q u e l a i n t e g r a n b a s e s d e l r e g i m e n e s t a t u t a r i o d e l o sf u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s d i c t a d o s a l a m p a r o d e l a r t . 1 4 9 . 1 . 1 8 d e l a C o n s t i -t u c i ó n y e n c o n s e c u e n c i a a p l i c a b l e a l p e r s o n a l d e t o d a s l a s A d m i n i s t r a -c i o n e s P ú b l i c a s .

E n t r e o t r o s a s p e c t o s , l o s c i t a d o s a r t í c u l o s s e ñ a l a n q u e l o s p u e s -t o s d e * t r a b a j o a d s c r i t o s a f u n c i o n a r i o s s e p r o v e e r á n p o r e l s i s t e m a d eC o n c u r s o , q u e c o n s t i t u y e e l s i s t e m a n o r m a l d e p r o v i s i ó n , o l a l i b r ed e s i g n a c i o n c o n c o n v o c a t o r i a p ú b l i c a ( a r t , 2 0 ) , r e g u l a n l a a d q u i s i c i ó n ,c o n s o l i d a c i ó n y c a m b i o d e g r a d o p e r s o n a l C O R O s i s t e m a p a r a d a r e f e c t i v i -d a d a l a e x p e c t a t i v a d e p r o m o c i ó n p r o f e s i o n a l y d e s a r r o l l o y c o n c r e c i ó nd e l a c a r r e r a a d m i n i s t r a t i v a ’ ( a r t . 2 1 ) ; y e s t a b l e c e l a pron;oción i n t e r -n a d e l o s f u n c i o n a r i o s i n c l u i d o s e n s u á m b i t o d e apiicación, c o n s i s t e n -t e e n e l a s c e n s o d e c u e r p o s o e s c a l a s d e u n g r u p o i n f e r i o r a o t r o sc o r r e s p o n d i e n t e s a l g r u p o s u p e r i o r , a l m i s m o t i e m p o q u e r e g u l a l a proirlo-c i ó n i n t e r n a y l a p r o m o c i ó n p r o f e s i o n a l ( a r t . 2 1 y 2 2 ) l o q u e c o n f o r m aun sistema comp1 eto y general de promoción de 1 os funcionarios pGb1 i cos

L o s e x t r e m o s r e s e ñ a d o s , s i n d u d a d e c a p i t a l i m p o r t a n c i a e n o r d e n al o g r a r l a e f e c t i v i d a d l o s p r i n c i p i o s i n s p i r a d o r e s d e l a L e y 3 0 / 8 4 , d e 2d e A g o s t o , h a n d e a j u s t a r s e a l a s p r e v i s i o n e s d e é s t a , m e j o r a n d o d ee s t a f o r m a l a a c t u a c i ó n a d m i n i s t r a t i v a y e l f u n c i o n a m i e n t o d e l o s s e r v i -c i o s ,

P a r a ‘ h a c e r e f e c t i v a s l a s a s p i r a c i o n e s r e s e ñ a d a s y l o g r a r a s í o p t i -m a o r g a n i z a c i ó n a d m i n i s t r a t i v a , e l p r e s e n t e R e g l a m e n t o i n c o r p o r a u n ar e g u l a c i ó n c o m p l e t a d e l o s procediwientos d e p r o v i s i ó n d e p u e s t o s d et r a b a j o e s t a b l e c i e n d o l o s s i s t e m a s a d e c u a d o s q u e p e r m i t a n f u n d a m e n t a ra d e c u a d a m e n t e l a c a r r e r a a d m i n i s t r a t i v a d e l o s f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o sm u n i c i p a l e s , a l m i s m o t i e m p o r e g u l a l a c a r r e r a a d m i n i s t r a t i v a y s i s t e m a -t i z a l a p r o m o c i ó n i n t e r n a ,

Abierto el turno de Intervenciones el SR. PIRO explica que el art,2 4 . 2 q u e d a r e d a c t a d o d e l a s i g u i e n t e f o r m a : “ A e s t o s e f e c t o s e n l a sr e s p e c t i v a s c o n v o c a t o r i a s s e e s t a b l e c e r á n l o s p o r c e n t a j e s q u e s e d e s t i -narán a la reserva de plazas”, quedando suprimidos los apartados a) yb ) .

E l S R . A L M O R p i d e q u e i n c l u y a l a m a t i z a c i ó n d e q u e e l n ú m e r o d ep l a z a s r e s e r v a d a s a p r o m o c i ó n i n t e r n a s e d e c i d i r á p o r l a c o m i s i ó n p a r i -t a r i a . R e s p o n d i e n d o e l O f i c i a l M a y o r q u e e s e e s u n o d e l o s a s p e c t o s q u ese regu lan en las B a s e s , y que éstas son consensuadas con la Junta deP e r s o n a l .

P o r t a n t o , e n v i r t u d d e l a s p o t e s t a d e s : r , e g l a l e n t a r 9 a s ’ q u e c o n f i e -r e n a l a s E n t i d a d e s L o e a l e s losarts, 4 . 1 d e l a l e y 7 / 1 9 8 5 , d e 2 d eA b r i l y 5 5 d e l R e a l D e c r e t o L e g i s l a t i v o 7 8 1 / 8 6 ; d e . 1 8 d e A b r i l , v i s t o s

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CLASE 8ª

l o s i n f o r m e s o r e c e p t i v o s y e l d i c t a m e n d e l a C o m i s i ó n I n f o r m a t i v a d ell&iI?enACUERDA:

interi 01’ y p e r s o n a l , e l Ayun taai e n t o P l e n o , p o r unanilnidad,

A p r o b a r e l R e g l a m e n t o M u n i c i p a l d e P r o v i s i ó n d e P u e s t o s d e T r a b a j ol Iro;aocion P r o f e s i o n a l d e l o s f u n c i o n a r i o s a l S e r v i c i o d e l E x c m o ,k~ntaniento de Sagunto , en desarrol lo y e jecuc ión de la Ley 3 0 / 1 9 8 4 ,de 2 de Aqosto, a cuyo tenar:

“REGLAMENTO MUNICIPAL DE PROVISION DE PUESTOS DE TRABAJO Y PROMO-CION PROFESIONAL DE LOS FUNCIONARIOS AL SERVICIO DEL EXCMO, AYUNTAMIEN-TO DE SAGUNTO,

( P a r t e D i s p o s i t i v a )

“Ambito de ap l i cac ion t ”

A:-t, i’i i, E l p r e s e n t e R e g l a m e n t o t i e n e p o r o b j e t o l a r e g u l a c i ó n d el o s p r o c e d i m i e n t o s p a r a l a p r o v i s i ó n d e p u e s t o s d e t r a b a j o ,l a p r o m o c i ó n p r o f e s i o n a l y el f o m e n t o d e l a p r o m o c i o n i n t e r n ad e l o s f u n c i o n a r i o s , i n t e g r a d o s e n l a s d i f e r e n t e s E s c a l a ; , ySubesca&, a l s e r v i c i o d e l E x c m o , A y u n t a m i e n t o d e S a g u n t o ,2 . L o s P u e s t o s d e t r a b a j o reser\&os 2 funciorwio d e \zAdministracik local c o n h a b i l i t a c i ó n d e carkter n a c i o n a l SC

.r-. . \\. ‘1 prcveerk c o n arre910 a s u n o r m a t i v a e s p e c i a l I-\ ..’r- 3 . E n t o d o l o n o p r e v i s t o e n e s t e R e g l a m e n t o , s e es:dra 2 ‘c

’ I normativa estatal y de la Comunidad Autónoma Valenciana ,;...’ 1-s

Cap!‘tlr!o 1 I

“Disposiciones General es para lap r o v i s i ó n d e p u e s t o s d e t r a b a j o ”

Art. 2º 1 . L o s procedi a l i e n t o s p a r a l a p r o v i s i ó n d e p u e s t o s tio :rabdjcdesemoeñados pot f u n c i o n a r i o s ai s e r v i c i o d e l E x c m o , Ayi~~kz.m i e n t o d e S a g u n t o s e r e g i r & p o r l a c o n v o c a t o r i a r e s p e c t i v a ,cue habra de ajustarse en todo caso a lo dispuesto en es[eR e g l a m e n t o , y d i s p o s i c i o n e s c o n c o r d a n t e s d e a p l i c a c i ó n ,2 , L a s c o n v o c a t o r i a s h a b í a n d e c o n t e n e r , n e c e s a r i a m e n t e , l adenominación , n i v e l y l o c a l i z a c i ó n d e l P u e s t o d e t r a b a j o yl o s r e q u i s i t o s o c o n d i c i o n e s n e c e s a r i o s p a r a e l d e s e m p e ñ o d e lmismo, en concordancia con la re lac ión de puestos de traba jo ,a d e m á s d e l o s e s t a b l e c i d o s e n s e d e d e l A r t , 9 , 2 ,

A r t , 3 º

A r t , 4

A r t , 5

L o s p u e s t o s d e t r a b a j o d e l E x c m o , Ayuntasiento d e Sacjuntoadscr i !os a f u n c i o n a r i o s , serdn c u b i e r t o s p o r c o n c u r s o d e

iGritos o m e d i a n t e eí siste:na d e l i b r e designaciin, d e a c u e r -

d o c o n l o p r e v i s t o e n l a r e l a c i ó n d e p u e s t o s d e t r a b a j o .

E l C o n c u r s o c o n s t i t u y e e l s i s t e m a norlnai d e p r o v i s i ó n . E né l s ó l a m e n t e s e t’encirk e n c u e n t a l o s m é r i t o s q u e d e t e r m i n e n

e n c a d a c o n v ’ o c a i o r i a , c o n a r r e g l o a l o s c o r r e s p o n d i e n t e -baremos.

M e d i a n t e e l s i s t e m a d e l i b r e designac’ón, cot! carkier g e n e -

I’d¡ p o d r á n p r o v e e r s e a q u e i l o s p u e s t o s que tengan dSigrldC¡d u,'1ti; \/faj 20 d e C o m p l e m e n t o d e d e s t i n o o s u p e r i o r , y S i e m p r e yc u a n d o , c o n carkter p r e v i o , e n l a r e l a c i o n d e p u e s t o s d e

t r a b a j o , t e n g a n a t r i b u i d o e s t e s i step;a d e provis’; ó n , e n r a z ó n ;d e l a n a t u r a l e z a d e s u c o n t e n i d o , E x c e p c i o n a l m e n t e y sielnp1.e

q u e a s í a p a r e z c a e n e l Catá'iogo r e f e r i d o pokán p r o v e e r s e p o r

este s istema los puestos de trabajo que lengdri asignados l o s

n i v e l e s 2 4 y 2 5 d e C o m p l e m e n t o d e D e s t i n o .

Art. 6º1 El r e i n g r e s o a l sjerviclo a c t i v o d e l o s funciondri~~ q u e n o

t e n g a n r e s e r v a d e p l a z a y ó e s t i n o s e ef e c r u a r á n!edi a n t e s u

participación en los concursos que se convoquen para la provi -

s i ó n d e p u e s t o s d e t r a b a j o , o mediante ìa adscripción COn

c a r á c t e r provisionai a un puesto vacdntetiE s t o s r e i n g r e s o s s e e f e c t u a r á n necesari anuente, c o r i o c a s i ó n

d e I a e x i s t e n c i a d e un puesto vacante d o t a d op r e s u p u e s t a r i a m e n t e , p o r e l o r d e n d e l a f e c h a d e presetltacikd e l a s o l i c i t u d y r e s p e t a n d o e l s i g u i e n t e o r d e n d e p r e l a c i ó n :

a) E x c e d e n t e s fcrzosos,0) S u s p e n s o s ,

c) E x c e d e n t e s v o l u n t a r i o s d e l o s a p a r t a d o s b ) , a ) y c ) d e l

a r t i c u l o 2 9 , 3 - d e l a L e y 3 0 / 1 9 8 4 , d e 2 d e A g o s t o , p o re s t e o r d e n ,

L o s f u n c i o n a r i o s r e i n g r e s a d o s c o n d e s t i n o p r o v i s i o n a l t e n -d r á n l a o b l i g a c i ó n d e p a r t i c i p a r e n e l p r i m e r c o n c u r s o p a r a

p r o v i s i ó n d e p u e s t o s d e t r a b a j o q u e s e c o n v o q u e , s i e m p r e q u er e ú n a n l o s r e q u i s i t o s n e c e s a r i o sY s a l v o q u e h a y a o b t e n i d o

p r e v i a m e n t e d e s t i n o p a r a e l d e s e m p e ñ o d e u n p u e s t o d e l i b r e

3 , L a s c o n v o c a t o r i a s s e publicark~ e n ei iabión C e Anuncio(Jd e ia C o r p o r a c i ó n , y , s i a l g u n a d i s p o s i c i ó n l e g a l l o e x i g i e -

r a , e n e l B O . P . , E n t o d o c a s o , s e a s e g u r a r á u n a a d e c u a d a

d i f u s i ó n d e l a s IrAsmas.

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CLASE 8ª

d e s i g n a c i ó n , L a p l a z a p r o v i s t a s e i n c l u i r á n e c e s a r i a m e n t e e neì Sigi.iif?flke conwrso.

2 , A s í m i s m o s e p o d r á o b t e n e r e l r e i n g r e s o , c o n o c a s i ó n d epUeStO v a c a n t e c o n d o t a c i ó n p r e s u p u e s t a r i a , m e d i a n t e l a p a r t i -c i p a c i ó n e n u n a c o n v o c a t o r i a p a r a l a p r o v i s i ó n d e p u e s t o s d e

libre designación.

Ar:, p i, L o s p u e s t o s d e t r a b a j o q u e r e s u l t e n v a c a n t e s t r a s l a r e a l i -zacion de los oportunos concursos, serán ocupados por losfuncionarios de nuevo ingreso,

2 , N o oktar!te, c u a n d o l a s n e c e s i d a d e s d e l s e r v i c i o lo r e q u i e -

r a n , p o d r a n s e r l e s o f r e c i d o s o t r o s p u e s t o s .,.J. ios fwcionarios d e n u e v o i n g r e s o c o m e n z a r á n a consolida!

e l g r a d o c o r r e s p o n d i e n t e a l N i v e l d e l p u e s t o d e t r a b a j o a lq u e i~dyan s i d o asi g:~ddo~.

At-:, 8º 1 . P r o c e d e r á l a C o m i s i ó n d e S e r v i c i o s c u a n d o s e h a y a P r o d u c id o v a c a n t e e n u n p u e s t o d e tramjo y s e r e q u i e r a s u wovisihc o n c a r á c t e r d e i n a p l a z a b l e u r g e n c i a , En e s t e c a s o , ia auiori -ciad c o m p e t e n t e podri cubri; h v a c a n t e c o n o t r o f u n c i o n a r i oc a p a c i t a d o p a r a s u ciesempeño, d u r a n t e u n p l a z o m á x i m o d e s e i s

meses, d e ó i endo medi al- e x p r e2. il puesto d e trabajo cubici~ido imUerativainente e n 1

s i ó n n o r m a l ,

3 . S i , t r a s ello, ei p u e s t of;a d e i a Coai s i ó n d e Servic

Reses,

sa acep tdci ó n del i n t e r e s a d o ,

e r t o p r o v i s i o n a l m e n t e , s e r a i n -a s i g u i e n t e c o n v o c a t o r i a d e grovi -

cont inúa vacante , c a b r a i; !1r6! io-o s h a s t a u n Gximo oe dieciOch

4. E l t i e m p o s e r v i d o e n Comisiúr, d e S e r v i c i o s s e r á tenlOo e n

c u e n t a a e f e c t o s úe conso’iidacién d e l g r a d o p e r s o n a ; cows-p o n d i e n t e d e N i v e l d e l p u e s t o q u e s e v e n í a deseweñando a n t e -

r i o r m e n t e , s a l v o q u e s e 0oCwiera rncdw~te l a oportufh3 c o n v o -

c a t o r i a d e s t i n o d e f i n i t i v o en e l m i s m o p u e s t o d e trh;ljo

d e s e m p e ñ a d o e n C o m i s i ó n d e S e r v i c i o s , o e n o t r o de; mho

n i v e l , e n c u y o c a s o , s e consohdará e s t e ú l t i m o g r a d o .

C a p i t u l o I I I

“ P r o v i s i ó n d e p u e s t o s d e t r a b a j om e d i a n t e c o n c u r s o ”

kri, 90 1 , E l P l e n o d e l a C o r p o r a c i ó n e s e l O r g a n o C o l e g i a d o c o natribucih p a r a a p r o b a r l a s b a s e s q u e h a y a n d e r e g i r l a s

c o n v o c a t o r i a s d e l o s c o n c u r s o s , d e a c u e r d o c o n l o p r e v i s t opor el apartado 2.i) del art. 22 de la Ley 7/85, de 2 de

A b r i l y e l n º 8 d e l A r t . 5 0 d e l R , D . 2 5 6 8 / 8 6 , d e 2 8 d e rloviefr~bre :

2 . L a s c o n v o c a t o r i a s c o n t e n d r a n :a ) Oenominackin, n i v e l :r iocakzación dei p u e s t o d e t r a b a j o .

ó) C o n d i c i o n e s o r e q u i s i t o s p7;ra eI d e s e m p e ñ o d e l p u e s t o d et r a b a j o .

c ) tiéritos a a p o r t a r p o r l o s a s p i r a n t e s y b a r e m o p a r a s up o n d e r a c i ó n ,d ) Comoosición d e l T r i b u n a l

e ) Puntuaci6n m i n i n a , e n s u c a s o p a r a c o n c u r s a r .

Art . 1 0 º 1 , L a c o n v o c a t o r i a d e l o s C o n c u r s o s s e p r o d u c i r á u n a v e z

c o n o c i d a ‘ l a Oh-ta d e imoieo Pilblico, y a n t e s d e asiqnatd e s t i n o a l o s a s p i r a n t e s s e l e c c i o n a d o s e n l a s p r u e b a s s e l e c t i -v a s d e r i v a d a 5 d e l a s m i s m a s ,

3 C o n t a l e s C o n c u r s o s s e o r o v e e r i n t o d o s a q u e l l o s p u e s t o s d eihba j o Q u e h a y a n Q u e d a d o v a c a n tes e n a n t e r i o r e s or.ocedi mi en -t o s , q u e e s t é n c u b i e r t o s p r o v i s i o n a l m e n t e , o aue provengatr d e

n u e v a c r e a c i ó n ,

A r t , 1 1 º P o d r a n p a r t i c i p a r e n l o s C o n c u r s o s t o d o s a q u e l l o s f u n c i o n a

r i o s a l s e r v i c i o d e l E x c m o . A y u n t a m i e n t o d e S a g u n t o q u e re&-n a n l a s c o n d i c i o n e s e x i g i d a s e n l a c o n v o c a t o r i a , cuaiwiet.v

q u e s e a s u s i t u a c i ó n a d n i n i s r r a t i v a , a e x c e p c i ó n d e l o s s u s -p e n s o s q u e n o p o d r á n t o m a r p a r t e h a s t a q u e n o h a y a n cumpiido

compietamente l a s a n c i ó n i m p u e s t a ,

A r t , 1 2 º 1 . L a s s o l i c i t u d e s par-3 t o m a r p a r t e e n í o s c o n c u r s o s SE d i r i

9irin a l A l c a l d e - P r e s i d e n t e 8eì E x c m o , Ayun taei e n t o d e Sa9un-t o y c o n t e n d r á n , e n c a s o s e r v a r i o s l o s p u e s t o s soiicitados,

ei o r d e n d e p r e f e r e n c i a p a r a l a a d j u d i c a c i ó n d e a q u e l l o s ,

2 . E l ~íazo d e p r e s e n t a c i ó n d e i n s t a n c i a s e n o r d e n a p a r t i c i -

par en las convocatorias de concursos para la provisión de

p u e s t o s d e t r a b a j o , s e r á d e 1 5 d í a s h á b i l e s , a p a r t i r d e l d i ah á b i l s i g u i e n t e a s u p u b l i c a c i ó n ,

3 . E l p l a z o p a r a l a r e s o l u c i ó n d e l C o n c u r s o s e r á d e u n m e s , am e n o s q u e e n l a proHa c o n v o c a t o r i a s e e s t a b l e z c a o t r o piai:o,

q u e e n n i n g ú n c a s o p o d r á e x c e d e r d e u n m e s ,4 . L a r e s o l u c i ó n d e l o s c o n c u r s o s s e p u b l i c a r & e n idgntica

f o r m a q u e l o h u b i e r e n s i d o l a c o n v o c a t o r i a ,

A r t , 1 3 º 1 , E l p l a z o p a r a t o m a r p o s e s i ó n d e l n u e v o d e s t i n o o b t e n i d o

s e r á d e 3 d í a s , s a l v o c u a n d o c o n c u r r a n m o t i v o s e x c e p c i o n a l e sq u e l o i m p o s i b i l i t e n , L a l i b r e a p r e c i a c i ó n d e d i c h o s m o t i v o s

CLASE 8ª

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c o r r e s p o n d e r á a l a a u t o r i d a d q u e d e b a c o n f e r i r e l n o m b r a m i e n -t o ,2 . L O S d e s t i n o s a d j u d i c a d o s s e r a n i r r e n u n c i a b l e s ,

Art, 14º 1, L o s m é r i t o s a c o n s i d e r a r n e c e s a r i a m e n t e e n l o s c o n c u r s o ss e r á n . c o n e l c a r á c t e r d e p r e f e r e n t e s , l a e f i c a c i a y e x p e r i e n -c i a d e m o s t r a d a e n d e s t i n o s a n t e r i o r e s , l o s c u r s o s d e F o r m a -

c i ó n y p e r f e c c i o n a m i e n t o s u p e r a d o s , l a s t i t u l a c i o n e s a c a d é m i -c a s , y l a anìi$iedad.2. L o s í’ribunales C a l i f i c a d o r e s ú n i c a m e n t e p o d r á n v a l o r a r l o srrr&i:os q u e f i g u r a n e n e l R e g i s t r o M u n i c i p a ls a l v o q u e s e c o n s t i t u y a C o m i s i o n e s d e V a l o r a c i ó n ,

A r t 1 5 º i . S o n m é r i t o s p r e f e r e n t e s :

a ) Ant iqüedad:-II S e c o m p u t a r á n l o s s e r v i c i o s p r e vq u e s e h a y a n r e c o n o c i d o a l a m p a r o d e I a l e y 7 0 / 7 8D i c i e m b r e . S u v a l o r a c i ó n s e r á d e 0 , 2 5 p u n t o s p o r

d e s e r v i c i o , h a s t a u n m á x i m o d e 4 p u n t o s

d e P e r s o n a l

o s p r e s t a d o s

de 26 deatio c o m p l e t o

b ) Tituiaciones v D i p I o m a s :-_I_c D e b e r á n e s t a r d o c u m e n t a l m e n t e

a c r e d i t a d o s y e x p e d i d o s p o r C e n t r o s r e c o n o c i d o s oficialmente.

je v a ì o r a r á n h a s t a u n mixiR0 d e 3 p u n t o s , sierre q u e n oc o n s t i t u y a n reaui si to para el desemoeno de l puesto , o tor$t\&s e r?ayor w~tuación a a q u e l l o s q u e g u a r d e n r e l a c i ó n c o n l a:aaie!*ia o b j e t o d e l m i s m o , r i o s e r a n v a l o r a d o s l O S titlliíl5 J

diplomas imprescindibles para la consecución de otros de

n i v e l saoerior q u e s e a l e g u e n c o m o m6riio8

CI E f i c a c i a d e m o s t r a d a e n d e s t i n o s a n t e r i o r e s y exper i enc i 8:x-I_ w-“.... - -S e t e n d r ã n e n c u e n t a l a s c e r t i f i c a c i o n e s e x p e d i d a s por 105

rezlonsables d e í a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a d o n d e e l a s p i r a n t e

h a y a p r e s t a d o s u s s e r v i c i o s , y r e s p o n d e r & o b j e t i v a m e n t e c e

l a d i l i g e n c i a , e f i c a c i a y a p t i t u d rjeieostrada e n l a s t a r e a s

e n c o m e n d a d a s .

S i e m p r e q u e n o c o n s t i t u y a n r e q u i s i t o p a r a e l desempeíio deip u e s t o , s e v a l o r a r á n h a s t a u n mixirno d e 5 p u n t o s , Primordi21-

m e n t e , s e v a l o r a r á e I h e c h o d e h a b e r o c u p a d o p u e s t o s d e t r a b a -j o q u e t e n g a n e n c o m e n d a d a s Jimi l a r e s f!.!nciones a 1 a s a s i g n a -

d a s a ? p u e s t o a c u b r i r ,

dl C u r s o s : Set% v a l o r a b i e s h a s t a u n m á x i m o d e 4 p u n t o s , S e- - -t e n d r á n e n c u e n t a a q u e l l o s c u r s o s d e f o r m a c i ó n y p e r f e c c i o n a -

m i e n t o q u e t e n g a n r e l a c i ó n , b i e n c o n t e m a s d e c a r á c t e r g e n e -r a l d e l a A d m i n i s t r a c i ó n Púb’iica, b i e n c o n e l p u e s t o d o t r a b a -

j o o b j e t o d e l c o n c u r s o , o r g a n i z a d o s p o r e l I n s t i t u t o V a l c n c i a -

n o d e A d m i n i s t r a c i ó n Púbi ica ( i n c l u s o p o r d e l e g a c i o n d e l

I n s t i t u t o d e E s t u d i o s d e A d m i n i s t r a c i ó n loca¡) y p o r l o s

d e m á s c e n t r o s o f i c i a l e s d e f o r m a c i ó n d e f u n c i o n a r i o s ,

S e t e n d r a n e n c u e n t a e l g r a d o d e d i f ì cui t a d d e c a d a u n o de

los cursos, p a r a l o c u a l s e atenderi a e l e m e n t o s t a l e s cor:c

e l s i s t e m a d e s e l e c c i ó n sebui d o p a r a c o n c u r r i r a l o s 3; SIOS,

SU c o n t e n i d o y e x t e n s i ó n , la e x i s t e n c i a d e cwebdsc a l i f i c a t o r i a s F i n a l e s y o t r o s s e m e j a n t e s a c u y o e f e c t o s es o l i c i t a r á i n f o r m e dei I n s t i t u t o Va?enciano d e Administraciór~

P ú b l i c a , E n c u a l q u i e r c a s o , l o s c u r s o s d e c a r á c t e r especíFi-

co, r e l a c i o n a d o s c o n l a m a t e r i a o b j e t o d e l p u e s t o d e t rh jo,

ser*& caMicados c o n m a y o r p u n t u a c i ó n a u e t o s d e cark te**general ,

e) O t r o s M é r i t o s : L a v a l o r a c i ó n t o t a l d e ‘ l o s m i s m o s UO Poc:rde x c e d e r d e 6 p u n t o s , S e t e n d r á e n c u e n t a , e n t r e o t r o s , i oc,c o n o c i m i e n t o % de idiomas acreditados docwRentai wen te, enf u n c i ó n d e l n i v e l a c a d é m i c o y reconociGento del C e n t r o aue

e x p i d e l a tituiación o c e r t i f i c a d o . Asímis;no! SI! v~1orar~~ e’haber i m p a r t i d o c l a s e s o p a r t i c i p a d o c o m o conferenckie e::c u r s o s , c o n g r e s o s , j o r n a d a s , etc,, r e l a c i o n a d o s c o n h; FWI-ci o n e s a d e s a r r o l l a r o c o n c a r á c t e r g e n e r a ? en m a t e r i a s d e

A d m i n i s t r a c i ó n PYblica, apl i cdndcse ef m i s m o c r i te? i o c u a n d os e t r a t a d e p u b l i c a c i o n e s a c r e d i t a d a s p o r e l a s p i r a n t e ,

:!. L a vaìoracih totai d e l o s m é r i t o s w-eferentes RO podrli

e x c e d e r d e u n m á x i m o d e 1 6 ountos,

A t - t . 1 6 º E n c a s o d e e m p a t e t r a s l a v a l o r a c i ó n d e mérito,; aportaltosp o r l o s a s p i r a n t e s , s e atendera a l no d e p r u e b a s svperadasp a r a e l a c c e s o a E s c a l a s y S u b e s c a l a s d e funcionaC oC; y el;

c o n c u r s o s p a r a l a P r o v i s i ó n d e P u e s t o s d e traba.% y a 1;:

p u n t u a c i ó n o b t e n i d a e n e l l a s ,

A r t , 1 7 º 1 , C u a n d o s e t r a t e d e p u e s t o s d e t r a b a j o p e r t e n e c i e n t e s a l o s

Grupos A, B, y C de los Arts, 25 de la Ley 30/84, de 2 Ce

A g o s t o , y 4 . 1 d e l a L e y V a l e n c i a n a 1 0 / 8 5 , d e 3 1 d e J u l i o , s ep o d r a r e a l i z a r u n a e n t r e v i s t a a n t e e l T r i b u n a l C a l i f i c a d o r .

2 . E n l a e n t r e v i s t a , s e v a l o r a r á l a e x p e r i e n c i a , i d o n e i d a d ya p t i t u d d e l a s p i r a n t e , e n r e l a c i ó n c o n e l p u e s t o d e t r a b a j os u p u n t u a c i ó n n o p o d r á e x c e d e r e n n i n g ú n c a s o d e 3 p u n t o s ,

Capítulo IV

“ P r o v i s i ó n d e p u e s t o s d e t r a b a j o

m e d i a n t e 1 i b r e d e s i g n a c i ór?’

A r t . 1 8 º 1 . L a f a c u l t a d p a r a p r o v e e r p u e s t o s d e l i b r e d e s i g n a c i ó n

CLASE 8ª

OP7461963000213

UXreSPonáe ai A l c a l d e P r e s i d e n t e d e ld hpOr¿KiÓn, e n eldín0ito d e sus a t r i b u c i o n e s ,2. :I s i s t e m a d e l i b r e d e s i g n a c i ó n , d e a c u e r d o c o n l o p r e v i s -

t o p o r ei A r t , 2O.i “ i n f i n e ” d e ìa L e y V a l e n c i a n a 1 0 / 8 5 , Se3 1 d e J u l i o , q u e d a c i r c u n s c r i t o a l o s p u e s t o s d e n i v e l c o r r e s -p o n d i e n t e a j e f a t u r a d e S e r v i c i o o supetsior,

A r t . 1 9 º 1 . l a l i b r e d e s i g n a c i ó n s e r e a l i z a r á p r e v i a c o n v o c a t o r i apúbi i c a , e n 1 a q u e c o n s t a r á I a d e n o m i n a c i ó n , n i ve1 y l o c a l i z a -ciCn d e l p u e s t o , a s í c o m o l a s c a r a c t e r í s t i c a s y r e q u i s i t o sq u e s e hallen r e f l e j a d o s e n I a reìación d e p u e s t o s d e t r a b a j o ,

2 . L a s s o l i c i t u d e s s e p r e s e n t a r á n d e n t r o d e l o s q u i n c e d í a sn a t u r a í e s s i g u i e n t e s a l d e l a p u b l i c a c i ó n o a n u n c i o d e l ac o n v o c a t o r i a .

3 , E l A l c a l d e - P r e s i d e n t e , a l a vis!z d e l i n f o r m e e m i t i d o c o nCarácter n o v i n c u l a n t e , p o r e l J e f e d e l a D e p e n d e n c i a a l aq u e e s t é a d s c r i t o e l p u e s t o d e t r a b a j o a c u b r i r , P r o c e d e r áp o r m e d i o d e R e s o l u c i ó n , e n si.1 c a s o , a l n o m b r a m i e n t o , e n e l

p l a z o m a x i m o d e 1 m e s ,

4 . L o s f u n c i o n a r i o s n o m b r a d o ? p a r a p u e s t o s d e t r a b a j o d e1 t; bre designación podrán ser cesados libremente, por la mi misma

dutoriddd que l o s nùinbt.6,

C a p í t u l o v

“ C a r r e r a y P r o m o c i o n Profesion2’?

A r t I 2 0 º 1 , L o s p u e s t o s d e t r a b a j o s e c l a s i f i c a n e n 3 0 n i v e l e s ,

2 , T o d o s l o s t?Ancionarios ooseerin u n -i-ddo t)ersonai , ;Ido,ui ri ..d o p o r e l desemDeño d e u n o o rc6s P u e s t o s d e n i v e l c o r r e s p o n -

d i e n t e d u r a n t e d o s a ñ o s sontirwdos, r) d u r a n t e tt’es? cor:

i I~tertwción,

3 , S i d u r a n t e e l t i e m p o e n q u e e l f u n c i o n a r i o d e s e m p e ñ a u n

p u e s t o , s e m o d i f i c a s e e l n i v e l (121 m i s m o , e l t i e m p o d e d e s e m -

p e ñ o s e c o m p u t a r 5 c o n e l n i v e l m á s a l t o e n q u e d i c h o p u e s t o

h u b i e r a e s t a d o c l a s i f i c a d o ,

A r t , 2 1 º L o s G r u p o s q u e l o s f u n c i o n a r i o s p u e d e n c o n s o l i d a r , e n a t e n -

c i ó n a l G r u p o e n q u e s e e n c u e n t r a s u E s c a l a o S u b e s c a l a ,

serán los correspondientes a los nivel es incluidos en los

siguientes intervalos:

N i v e l m í n i m o Nivel máximo

G r u p o A 111...,,., 1 1 - - - T - - -G r u p o 0 *.***1,,11 9 2 6

Art. 22º

A r t 2 3 º

A r t , 2 4 º

1 , N o pod& d e s e m p e ñ a r s e , e n n i n g u n c a s o , p u e s t o s d e t r a b a j oq u e n o s e h a l l e n i n c l u i d o s e n l o s n i v e l e s d e l i n t e r v a l o c o -

r r e s p o n d i e n t e a c a d a E s c a l a o Suóescala,2. Ningún funcionario podrá ser designado para desempeñar un

p u e s t o d e t r a b a j o i n f e r i o r o s u p e r i o r e n m á s d e d o s n i v e l e sa l c o r r e s p o n d i e n t e a s u g r a d o p e r s o n a l ,

N o o b s t a n t e l o a n t e r i o r , l o s f u n c i o n a r i o s , godrdn a c c e d e :

a p u e s t o s d e t r a b a j o inciuidos e n e ’ i c u a r t o s u p e r i o r d e li n t e r v a i o d e nivetes a s i g n a d o a s u E s c a l a o S u b e s - a l a , p o r

l o s s i s t e m a s d e c o n c u r s o o l i b r e d e s i g n a c i ó n , s i n n e c e s i d a d

d e p o s e e r e l g r a d o p e r s o n a ¡ , P r e v i a l a o p o r t u n a h a b i li tacj jn,q u e p o d r á l l e v a r s e a e f e c t o m e d i a n t e l a s u p e r a c i ó n d e l o s

cursos de formación a que se refieren los Arts, 28 y 29 delR , D . 2 6 1 7 / 8 5 , d e 9 d e D i c i e m b r e , c o n v o c a d o s p o r l a s I n s t i t u -

c i o n e s y O r g a n i s m o s i n c l u i d o s e n l a A d m i n i s t r a c i ó n PI.iblicCj,e n s u s d i f e r e n t e s e s f e r a s ,

Capí tui 0 YI

“ F o m e n t o d e l a p r o m o c i ó n i n t e r n a ”

1 , L a p r o m o c i ó n i n t e r n a c o n s i s t e e n e ! a s c e n s o d e l o s FIXK~ II-

n a r i o s d e S u b e s c a l a s d e l g r a d o i n f e r i o r a o t r a s c o r r e s p o n d i e n -

t e s a l g r a d o s u p e r i o r ,2 , A e s t o s e f e c t o s , e n l a s r e s p e c t i v a s c o n v o c a t o r i a s s e e s t a -

b l e c e r á n l o s p o r c e n t a j e s q u e s e d e s t i n a r á n a l a r e s e r v a d ep l a z a s .

3 , L a s v a c a n t e s d e p r o m o c i ó n i n t e r n a q u e q u e d e n d e s i e r t a s p o r

n o h a b e r o b t e n i d o l o s a s p i r a n t e s l a p u n t u a c i ó n m í n i m a e x i g i d a

p a r a l a s u p e r a c i ó n d e l a s c o r r e s p o n d i e n t e s p r u e b a s , s e a c u m u -

l a r á n a l a s o f r e c i d a s a l r e s t o d e l o s a s p i r a n t e s ,

4 , L o s f u n c i o n a r i o s q u e a c c e d a n a l a S u b e s c a l a s u p e r i o r p o re l s i s t e m a d e p r o m o c i ó n i n t e r n a t e n d r á n p r e f e r e n c i a s o b r e l o s

a s p i r a n t e s q u e n o p r o c e d a n d e e s t e t u r n o p a r a c u b r i r l o sp u e s t o s d e t r a b a j o v a c a n t e s o f e r t a d o s ,

5 . A s i m i s m o , c o n s e r v a r á n e l g r a d o p e r s o n a l q u e h u b i e r a n c o n s o -

l i d a d o e n l a S u b e s c a l a d e p r o c e d e n c i a , s i e m p r e q u e s e e n c u e n -t r e e n e l i n t e r v a l o d e n i v e l e s c o r r e s p o n d i e n t e s a l a n u e v a

S u b e s c a l a ; e l t i e m p o d e s e r v i c i o s p r e s t a d o s e n a q u e l l a s e r a

5. /

C*

CLASE 8ª

OP7461964000214

d e apl i caci 9th en su caso, para la consolidación del gradop e r s o n a l e n é s t a ,

A r t , 2 5 º E l a s c e n s o p o r p r o m o c i o n i n t e r n a p o d r á e f e c t u a r s e p o r l o sf u n c i o n a r i o s q u e e s t a n d o e n p o s e s i ó n d e l a t i t u l a c i ó n exioidap a r a e l i n g r e s o e n l a S u b e s c a l a s u p e r i o r , t e n g a n u n a a n t i g ü e -

d a d d e a I m e n o s d o s a n o s e n l a Subescnl a d e p r o c e d e n c i a , y ,r e u n a n l o s r e q u i s i t o s e s t a b l e c i d o s y s u p e r e n l a s p r u e b a s

r e v i s t a s e n i d c o n v o c a t o r i a ,

Art. 26º 1, El .* t. dsIs ema e a c c e s o p o r p r o m o c i ó n i n t e r n a , r e v e s t i r i l a

m0dai i d a d d e C o n c u r s o - O p o s i c i o n ,

2 , L a í a s e d e C o n c u r s o n o t e n d r á c a r á c t e r e l i m i n a t o r i o , y e ne l l a s e v a l o r a r & h a s t a u n m á x i m o d e ! 2 0 % d e l t o t a l d e l C o n -c u r s o - O p o s i c i o n , l a a n t i g ü e d a d del funcionario en la

S u b e s c a l a a ì a q u e p e r t e n e z c a : igA m e n t e , s e valorarj, 9h i s t o r i a l p r o f e s i o n a l e n l a A d m i n i s t r a c i ó n P u b l i c a y l o sc Il? so5 de prowci in suoerados cn c e n t r o d e [nstituCiones

O f i c i a l e s , c o n u n a p u n t u a c i ó n n o s u p e r i o r aî 2 0 % d e l t o t a ld e l C o n c u r s o - O p o s i c i ó n .3, La f a s e d e O p o s i c i ó n , c u y a v a l o r a c i ó n s e r a d e l 6 0 % d e l a0untuaci6n t o t a l dei C o n c u r s o - O p o s i c i ó n , c o n s t a r á , e n t o d o

c a s o , d e d o s p r u e b a s , d e l a s q u e l a p r i m e r a t e n d r á carác!ert e ó r i c o y versar,! s o b r e l o s c o n o c i m i e n t o s p r o f e s i o n a l e s p r o -

p i o s d e l a c o r r e s p o n d i e n t e S u b e s c a l a ,4 , N o p o d r a a p l i c a r s e , e n ningiîn c a s o ; í a puntuaci6n o b t e n i d a

e n l a f a s e d e c o n c u r s o , p a r a s u p e r a r l o s e j e r c i c i o s d e l acI aase d e Ooosi ciOn,

íJ8’

., .:*- _ .’

, *, J

DISPOSICIONES ADICIONALES.

lJr-i wc’a. E 1 sistema de provision de puesto,; de trabajo que see:.tabiece e n el p r e s e n t e r e q l a m e n t o deber-2 e n t r a r e n f u n c i o n a m i e n t o e ní?? dno 1 . 9 9 0 , !lualmente[ y Freviawnie e l kyuntaniento a p r o b a r á e l

c a t a l o g o y r e l a c i o n e s d e westos d e t r a b a j o p a r a e s a a n u a l i d a d ,

S e g u n d a , E r ? 1 o q u e s e a pos\bje el p r e s e n t e R e g l a m e n t o s e

a p l i c a r a a l p e r s o n a l l a b o r a l f i j o d e e s t e E x c m o , A y u n t a m i e n t o ,

D I S P O S I C I O N E S T R A N S I T O R I A S ,

P r i m e r a . H a s t a q u e p o r e l A y u n t a m i e n t o s e a a p r o b a d o e l catilo-

g o y r e l a c i o n e s d e p u e s t o s d e t r a b a j o y s e c e l e b r e y p r i m e r c o n c u r s o

p a r a s u p r o v i s i ó n , l o s f u n c i o n a r i o s d e e s t e A y u n t a m i e n t o d e s e m p e ñ a r á nl a s p l a z a s q u e e n e s e m o m e n t o t u v i e r a n a s i g n a d a s .

S e g u n d a , H a s t a e n t a n t o n o s e l l e v e a c a b o l a c o n f e c c i ó n 0~1Registro Xuni cipal d e P e r s o n a l y , a e f e c t o s d e v a l o r a r l o s kri t o s e n

L o s c o n c u r s o s , l o s T r i b u n a l e s C a l i f i c a d o r e s t e n d r á n e n c u e n t a a q u e l l o s

q u e s e a n a l e g a d o s y p r o b a d o s d e f o r m a ’ f e h a c i e n t e .

D I S P O S I C I O N F I N A L .

U n í c a . E l p r e s e n t e r e g l a m e n t o e n t r a r á e n v i g o r c o n f o r m e a l o

p r e v i s t o e n e l a r t , 4 9 y c o n c o r d a n t e d e l a L e y 7 / 1 9 8 5 , d e 2 d e A b r i l ,

E n e s t o s m o m e n t o s s e i n c o r p o r a n a l a s e s i ó n l o s S r e s , R o s a r i o yCampoy.

4 PETICIONES CONDUCCION Y DESPLAZAMIENTO DI VERSOS FUNCIONARIOS.V i s t a s l a s i n s t a n c i a s d i r i g i d a s a l I l m o , S r , A l c a l d e - P r e s i d e n t e d e

l a C o r p o r a c i ó n p o r l o s f u n c i o n a r i o s d e c a r r e r a D , J e s u s S a n c h e z M o y a ,D . P a s c u a l G a l l a r d o M a r t i n e z , D . R a u l R u i z M o r t e y D , E m i l i o S e r n a

T o r r a l b a , t o d o s c o n c a t e g o r í a d e O f i c i a l , e n c u y a v i r t u d s o l i c i t a n ‘;e

1 e s c o n c e d a e l c o n c e p t o d e “ c o n d u c c i ó n ” q u e p o r i m p o r t e d e 1 . 7 3 1 . - p t a s .s e contenpl d e n e l C o m p l e m e n t o E s p e c í f i c o ,

R e s u l t a n d o q u e t a m p o c o l o s p e t i c i o n a r i o s c o b r a r o n e s e cooiolemenio

d u r a n t e 1 , 9 8 8 , m i e n t r a s q u e a n t e r i o r m e n t e s i l o p e r c i b i a n .C o n s i d e r a n d o q u e l a cert’ficación d e l A r q u i t e c t o htunicipal, d a n d o

f e d e l a v e r a c i d a d d e l o s e x t r e m o s a l e g a d o s p o r l o s p e t i c i o n a r i o s .

R e s u l t a n d o d e l a p e t i c i ó n d e l f u n c i o n a r i o 0, M a n u e l Viilanueva

Mazuelas, OFi ci ai p o r 1 a q u e mani f i e s t a q u e , r e a l i z a n d o f u n c i o n e s d e

c o n d u c c i ó n d e v e h í c u l o s p ú b l i c o s ( e x t r e m o q u e c e r t i f i c a e l I n g e n i e r oI n d u s t r i a l d e l a Corporaciónj.

lonsiderando q u e - c o m o s e h a i n d i c a d o - l a c a n t i d a d c o r r e s p o n d i e n t e

al c o n c e p t o d e “ C o n d u c c i ó n ” e s d e 1.7X,-ptas., d e n t r o de; CotnplementoE s p e c i f i c o , y i,947,-ptas, p o r d e s p l a z a m i e n t o , d e n t r o d e l Comp?emento

d e P r o d u c t i v i d a d , d e a c u e r d o c o n l o s arts. 2!.2,3 y ‘21,dj d e l a s v i g e n -t e s N o r m a s R e g u l a d o r a s d e l a s R e l a c i o n e s L a b o r a l e s d e 2 0 d e F e b r e r o d e

1,987~

C o n s i d e r a n d o q u e e l e s t a b l e c i m i e n t o “ e x novo’ d e C o m p l e m e n t o E s p e -c í f i c o e s a t r i b u c i ó n d e l P l e n o d e l a C o r p o r a c i ó n y l a c o n c e s i ó n d e l

C o m p l e m e n t o d e Productiv_idad l o e s d e l A l c a l d e - P r e s i d e n t e (arts, 4,3 ySe6 d e t R , D , 8 6 1 / 8 6 , d e 2 5 d e A b r i l ) , s i b i e n l a r e p e r c u s i ó n i n d i v i d u a l

d e l a s c a n t i d a d e s c o r r e s p o n d i e n t e s e s t a m b i é n a t r i b u c i ó n d e l e g a d a p o r

e l P l e n o e n e l ó r g a n o u n i p e r s o n a l a n t e s c i t a d o , d e c o n f o r m i d a d c o n e l

p u n t o I I d e l a R e s o l u c i ó n d e 2 7 d e E n e r o d e 1 , 9 8 9 .

A b i e r t o e l t u r n o d e I n t e r v e n c i o n e s e t S R . A L M O R m a n i f i e s t a s uen&-gica p r o t e s t a p o r q u e a d e m á s d e l i m i t a r s e ea 4 8 h o r a s e x a c t a s l ap o s i b i l i d a d d e e x a m i n a r l o s e x o e d i e n t e s s e p r e s e n t a n i n c o m o l e t o s . v

CLASE 8ª

c o n c r e t a m e n t e a l a s 2 1 h o r a s d e a y e r f a l t a b a n l o s i n f o r m e s d e I n t e r v e n -ciQn, l o q u e ii(\oide q u e p u e d a n e s t u d i a r d e t e n i d a m e n t e l o s a s u n t o s . E l l odenuestra e l t a l a n t e d e g o b e r n a r d e l E q u i