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---- MUNICIPIODEAVEIRO Câmara Municipal ---------------- _
CONTo N° 505931 192
Exma. Senhora
Maria Eduarda Osório de Almeida Mata - Cabeça de
Casal da Herança de António Osório de Almeida e Ana
Rosa Silva
Rua Dr. Luís Carriço, n.02A - 1.° D
3080 - 189 Figueira da fozL
Sua ref. Sua comunicação Of.°n.O 4345 Nossa ref. DGU Data
13/03/2017
Assunto: Vistoria para avaliação inicial do estado de
conservação do imóvel ao abrigo do estatuto dos
benefícios fiscais
Processo n." 1445/1953 Requerimento n.? 49347/2016
Local: Avenida Dr. Lourenço Peixinho, n.os114 - 116 - Glória e
Vera Cruz
Em conformidade com as disposições legais em vigor, levo ao
conhecimento de Vossa Exa. nos
termos do despacho superior de 06/03/2017, proferido pela
Vereadora do Pelouro de Obras Particulares,
que recaiu sobre o pedido apresentado no processo de obras
mencionado em epígrafe, o teor do auto de
vistoria datado de 24/01/2017, para conhecimento.
Com os melhores cumprimentos,
Divisão de Gestão Urbanística
~.MI~N:ao.·DAC.:VER .:
OCNot_DGU 07
Praça da República, 3810-156 AVEIRO leais da Fonte Nova,
3800-200 AveiroTelefone 234406300 - Fax Geral 234 406 301
http://www.cm-aveiro.pl- e-mail: [email protected]
Pago 1//
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Município de Aveiro
CÂMARA MUNICIPAL DEAVEIRO
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO INICIAL/FINAL DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO
DO IMÓVEL AO ABRIGO DO ESTATUTO
DOS BENEFICIOS FISCAIS
Ao vigésimo quarto dia do mês de janeiro do ano dois mil e
dezassete, compareceram os peritos, Cláudio
Rafael de Oliveira Moreira, Sara Calisto Freitas e Maria Teresa
Lemos Barreto Sacchetti, Técnicos Superiores,
nomeados pela Câmara Municipal-deste- Municlpio -e procederam à-
vistor-ia- de -uma ediflcaçâo, -nos termos
previstos no artigo 71.° do Estatuto de Benefícios Fiscais e nos
artigos 3.°, 5.° e 8.° do Decreto-Lei n.0266-B/2012,
de 31 de dezembro, para efeitos de determinação do seu nível de
conservação, a que respeita o processo de
obras n.o1445/1953, situada na Avenida Dr. Lourenço Peixinho,
n." 114, 116 e 116A , freguesia de Glória e Vera
Cruz deste Município, requerida por Maria Eduarda Osório de
Almeida Mota cabeça de casal da herança de
António Osório de Almeida e Ana Rosa Silva.
Efetuada a vistoria, foi atribuído o nível de conservação médio
de acordo com os critérios de avaliação
legalmente estabelecidos.
Sem prejuízo do nível de conservação atribuído, foram registadas
anomalias muito graves ao nível dos
elementos salientes, nomeadamente, varandas em ruína parcial no
alçado principal.
Foram ainda verificadas anomalias graves ao nível dos
revestimentos dos pavimentos e escadas,
apresentando situações de ruína pontual.
Dos participantes convocados nos termos regulamentares
compareceu:
- O representante da requerente, João Mota.
Em anexo ao presente auto não constam declarações dos
participantes.
Os peritos,
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Município de AveiroCâmara Municioal
Informação Final
n.°rDc..G"'-'=U--=-=-:-::---::-_-::----1Processo n.o
"1445/"1953Registo n.? 49347/2016
Data da informação'--- ----'
DIVISÃO DE GESTÃO URBANisTICA
A. IDENTIFICAÇÃORequerente: Maria Eduarda Osório de Almeida Mota
cabeça de casal da herança de António Osório de Almeida e Ana
RosaSilvaNa qualidade de proprietáriaRua/Av./Pc.: Avenida Dr.
Lourenço Peixinho Número: 114, 116 e 116A Andar: .Localidade:
Glória e Vera Cruz Código postal: 3800 - 159 Freguesia: Glória e
Vera Cruz e Concelho de AveiroArtigo matricial: 1863 Fracção: .
B CARACTERIZAÇÃO
N.Ode pisos N.o de unidades Época de Tipologia N.o de divisões
Uso dado edifício do edifício construção estrutural da unidade
unidade
I~I I-º-L....LI Anos 40 1_1_1 Comércio/habitação
C. ANOMALIAS DE ELEMENTOS FUNCIONAIS
- ...• -I---. .... Anomàlias ...• . ....Não
Edifício Muito Ligeiras Médias Muito se Ponderação
PontuaçãoLigeiras
(4) (3)Graves (2)
Graves (1) aplica(5)
1. Estrutura X6 ....
2. Cobertura X x5= 153. Elementos salientes X x3= 3
Outras partes comuns
4. Paredes X x3= 95. Revestimentos de
Xx 2 =
4pavimentos6. Tetos X x2 = 67. Escadas X x3- 68. Caixilharia e
portas X x2= 89. Dispositivos de
Xx3=
12proteção contra queda10. Instalação de x 1 -distribuição de
água11. Instalação de x 1 =drenagem de águasresiduais12. Instalação
de gás x 1 -13. Instalação elétrica e x 1 =de iluminação14.
Instalações de x 1 =telecomunicações e contraa intrusão15.
Instalação de x3=ascensores16. Instalação de x 1 =segurança contra
incêndio17. Instalação de x 1 =evacuação de lixo
Unidade
18. Paredes exteriores x 5 =19. Paredes interiores x3-20.
Revestimentos de x2=pavimentos exteriores21. Revestimentos de
x4=pavimentos interiores22. Tetos x4-
-
23. Escadas x4-24. Caixilharia e portas x5=exteriores25.
Caixilharia e portas x3-interiores26. Dispositivos de x 2-proteção
de vãos27. Dispositivos de x4=proteção contra queda28. Equipamento
sanitário x3=29. Equipamento de x3-cozinha30. Instalação de
x3=distribuição de água31. Instalação de x3-drenagem de
águasresiduais32. Instalação de gás x3=33. Instalação elétrica
x3=34. Instalações de x 1 -telecomunicações e contraa intrusão35.
Instalação de x 2 =ventilação36. Instalação de x2 -climatização37.
Instalação de x 2 =segurança contra incêndio
Os pontos 1 e 10 a 17, não reúnem condições de serem avaliados
em sede de vistoria, pelo que caso proceda a novasinstalações deve,
após a conclusão da obra, apresentar os projetos de especialidades
previstos na legislação aplicável e/outermo de responsabilidade de
técnico habilitado à execução dos respetivos projetos em como foram
executados.
D. DETERMINAÇÃO DO íNDICE DE ANOMALIASTotal das pontuações (a)
63Total das ponderações atribuídas aos elementos funcionais
aplicáveis (b) 23índice de anomalias (a/b) 2.74
E. DESCRiÇÃO DE SINTOMAS QUE MOTIVAM A ATRIBUiÇÃO DE NíVEIS DE
ANOMALIAS "GRAVES" E/OU "MUITOGRAVES"Número do elemento
funcionalRelato síntese da anomalia Conforme auto de
vístoríaIdentificação das fotografias ilustrativas
F. AVALIAÇÃOCom base na observação das condições presentes e
visíveis no momento da vistoria e nos termos do artigo 6.° da
Portaria 1192-8/2006, de 3 de Novembro, a comissão de vistorias
nomeada por decisão superior de //2016, pela Vereadora do Pelouro
deObras Particulares, declara que o estado de conservação do locado
é Excelente _ Bom _ Médio ~ Mau _ Péssimo _
O estado de conservação dos elementos funcionais 1 a 17 é
_--->2'-'..7'-4-'--__ (a preencher apenas quando tenha sido
pedida aavaliação da totalidade do prédio)
Existem situações que constituem grave risco para a segurança e
saúde públicas e/ou dos residentes: Sim ~ Não
G.OBSERVAÇÕES
H. Comissão da vistoria
Técnico: Cláudio Moreira
Técníca: Teresa Sacchetti \CJC~ ~ e,e..k~· l ~ ~.Técnica: Sara
Freitas ~, A.L,t-~1Data de vistoria: 24/01/201~
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DIIIIIIIII 111111 -li!.RF 2674 0029 7 PT
Praça da República I Apartado 244 I 3810-156 AveiroTel.:
234406300 I Fax: 234406301/[email protected]
Município de AveiroCâmara Municipal
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