· no 24/85, na LDB e na Resoluçäo CEE/PE no 02/2000, no tocante aos espaços fisicos e...
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· no 24/85, na LDB e na Resoluçäo CEE/PE no 02/2000, no tocante aos espaços fisicos e pedagógico." O Regimento Escolar datado de 30/03/2001, orienta-se pela legislação vigente