º... · VI STO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO...
16
º... · VI STO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO Processo 48100.001166/1996-85. Número do Protocolo 00360001 253/2012-00