OFICIAL · 2015. 10. 17. · DECRETO N. 20.027, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada. O GOVERNADOR DO ESTADO

Atos do Executivowww.diof.ro.gov.br [email protected]

OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXIX PORTO VELHO, SEGUNDA - FEIRA , 17 DE AGOSTO DE 2015 N° 2762 - CADERNO PRINCIPAL

SUMÁRIOSUMÁRIOGovernadoria ..................................................01Secretaria Executiva do Gabinete doGovernador.....................................................Secrestaria de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão...................................25Sec. de Estado de Assuntos Estratégicos.Secretaria do Estado de Saúde.................34Secretaria de Estado de Educação...........39Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania..42Sec. de Estado de Justiça...........................49Defensoria Pública .......................................59Secretaria de Estado de Finanças.............59Sec. de Assistência Social..........................62Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária.............................64Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.66Departamento de Estradas de Rodagem.69Deparamento de Obras e Serviços Públicosdo Estado de Rondonia.................................Assembleia Legislativa...............................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ...........71Camaras Municipais do Interior.................Institutos Municipais....................................Ineditoriais.....................................................

CONFÚCIO AIRES MOURAGovernador

EMERSON SILVA CASTROSecretário Chefe da Casa Civil

WILSON DIAS DE SOUZADiretor de Imprensa O?cial

Diretoria, Administração e Parque Grá?co:

Rua Antônio Lacerda, nº 4228-ABairro Embratel - Setor Industrial.Porto Velho - ROCEP: 76.821-038

Fone: (69) 3216-5728

RECEBIMENTO DE MATÉRIAS: Diariamente, das 07h30min às13h30min De 2ª a 6ª feira

OBSERVAÇÃO: As matérias encaminhadas para publicaçãodeverão estar formatadas rigorosamente de acordo com asnormativas expedidas por este Departamento de ImprensaOficial, disponível para consulta no site

link Norma de Publicação”.

DO TEXTO: A revisão de textos é de inteira responsabilidade doórgão/cliente emitente.

PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial do Estado de Rondônia temo prazo de 03 (três) dias úteis para a publicação de qualquer

matéria, a partir da data do seu recebimento.

RECLAMAÇÃO: Deverá ser encaminhada por escrito à Diretoriada Imprensa Oficial do Estado de Rondônia, no prazo máximo

de (05) dias úteis, após a sua publicação.

MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO

“www.diof.ro.gov.br,

DECRETO N. 20.025, DE 17 DE AGOSTO DE 2015.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar porAnulação no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei 3.497 de 29 de dezembro de 2014.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da UnidadeOrçamentária Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária- SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até omontante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II desteDecreto.

Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulaçãoparcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2015, 127º da República.


PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTELSecretário Adjunto - SEPOG

WAGNER GARCIA DE FREITASSecretário - SEFIN

NEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ

Código Especificação Despesa Fonte deRecurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO EREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

400.000,00

19.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃOADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 40.000,00

339030 0100 30.000,00

339033 0100 30.000,00

19.001.11.334.2052.2217 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DEOBRA 339039 0116 25.000,00

449052 0116 25.000,00

19.001.16.482.1211.1546 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 334041 0100 50.000,00

339014 0100 30.000,00

19.001.20.601.2054.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339039 0100 50.000,00

19.001.20.661.2055.1164 IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS 339039 0100 40.000,00

19.001.23.334.2051.1553 PROMOVER A COOPERAÇÃO EMPRESARIAL EINOVAÇÃO 335041 0100 80.000,00

TOTAL R$ 400.000,00

http://www.diof.ro.gov.br

mailto:[email protected]

http://www.diof.ro.gov.br

Porto Velho, 17.08.20152 DOE N° 2762

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Código Especificação Despesa Fonte deRecurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO EREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

400.000,00

19.001.20.601.2054.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DASCOMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 400.000,00

TOTAL R$ 400.000,00


Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trân-sito do Estado de Rondônia, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerandoa necessidade de assegurar maior rapidez, objetividade e ganho de eficiêncianas ações de recursos humanos, no âmbito do Departamento Estadual deTrânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica delegada competência ao Diretor-Geral do DepartamentoEstadual de Trânsito do Estado de Rondônia, quanto à designação de servidoresefetivos para o exercício de Função Gratificada - FG, do Quadro do DETRAN/RO,conforme o quantitativo estabelecido no Anexo III, da Lei Complementar n. 827, de 15de julho de 2015.

Parágrafo único. As competências delegadas no caput deste artigo esten-dem-se ao Diretor-Geral Adjunto, quando em substituição do Diretor-Geral, nashipóteses previstas no artigo 22, da Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereirode 2007.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosa contar de 1º de agosto de 2015.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2015, 127ºda República.



Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para aReserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com oDecreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da PolíciaMilitar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 100036267 FERNANDO LUIS BRUMPRETTZ, nos termos do § 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinadocom o artigo 92, inciso I, e artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 demarço de 1982.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 827, de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ADRIANA CARLA BAFFACLAVERO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-06, deAssessor I, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária,da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia .

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2015,127º da República.




R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, LEANDRO ALVES TEIXEIRA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliar deOperações Aéreas, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transpor-tes.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 30 de julho de 2015 publicadono diário oficial nº.2752 de 3 de agosto de 2015 que nomeou, a partir de 3 deagosto de 2015, FRANCISCO FRANCINALDO FRANCELINO DE ARAUJO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe de Grupo, doDepartamento de Estradas de Rodagem e Transportes.



Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 3


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos daLei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JESIMIEL LEAL, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-01, de Auxiliar de Opera-ções, do Departamento de Estradas de Rodageme Transportes.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 13 de agosto de 2015, 127º da República.




R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JÉSSICA OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxi-liar de Operações, do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,PAULO CESAR DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliarde Operações Aéreas, do Departamento de Estra-das de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deAuxiliar de Operações Aéreas, do Departamentode Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARIVALDO DOS SANTOS, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliarde Operações Aéreas, do Departamento de Estra-das de Rodagem e Transportes.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos ter-mos da Lei Complementar nº 827, de 15 de julhode 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GLEISON CELESTINO MOTA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxi-liar de Operações Aéreas, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MANOEL DA SILVA LIMA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliar deOperações Aéreas, do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOSENILSON FERREIRA DOS SANTOS, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02,de Auxiliar de Operações, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARCOS ALVES DIAS RODRIGUES, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deAuxiliar de Operações Aéreas, do Departamentode Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VALMIR MANOEL DE LIMA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliarde Operações Aéreas, do Departamento de Estra-das de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FABIO JUNIOR DA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliar deOperações Aéreas, do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,RENATO FERREIRA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliarde Operações Aéreas, do Departamento de Estra-das de Rodagem e Transportes.



Porto Velho, 17.08.20154 DOE N° 2762



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CLAUDIO JUSTINO MENDES, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxi-liar de Operações Aéreas, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GILMAR SILVA DO NASCIMENTO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deAuxiliar de Operações I, do Departamento de Es-tradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,LUCIANO ERMISON DE MELO, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxi-liar de Operações I, do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SAMIR MEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliarde Operações I, do Departamento de Estradas deRodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JAIR ROBERTO DE OLIVEIRA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxi-liar de Operações I, do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ROSIMAR DA SILVA ARAUJO, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxi-liar de Operações I, do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VALDEMIR FERREIRA DE SALES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deAuxiliar de Operações I, do Departamento de Es-tradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JEOVANI LUIS TORRIANI, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliar deOperações I, do Departamento de Estradas deRodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ARILUIZ SESSI, para exercer o Cargo de Direção Su-perior, símbolo CDS-01, de Auxiliar de OperaçõesI, do Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,LOURENÇO NUNES SANTOS, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxi-liar de Operações I, do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARCOS RODRIGO GOMES DA SILVA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11,de Coordenador da Unidade Técnica Estadual, daCoordenadoria da Unidade Técnica Estadual, daSecretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvi-mento, Pecuária e Regularização Fundiária.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,HELENA FERNANDA DURAN DA SILVA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-08,de Gerente da Unidade Técnica Estadual, daCoordenadoria da Unidade Técnica Estadual, daSecretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvi-mento, Pecuária e Regularização Fundiária.



Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 5



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,LAIS LIMA CARVALHO, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-07, de AssessorTécnico, da Coordenadoria da Unidade TécnicaEstadual, da Secretaria de Estado da Agricultura,Desenvolvimento, Pecuária e RegularizaçãoFundiária.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FRANCIELLE COELHO MATTIUZI, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-06, deAssessor I, da Coordenadoria da Unidade Técni-ca Estadual, da Secretaria de Estado da Agricultu-ra, Desenvolvimento, Pecuária e RegularizaçãoFundiária.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CATIELE BATISTA DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Executorde Projetos, da Coordenadoria da Unidade Técni-ca Estadual, da Secretaria de Estado da Agricultu-ra, Desenvolvimento, Pecuária e RegularizaçãoFundiária.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ÉVELIN GONÇALVES DE SOUZA LINS, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05,de Gerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agên-cia de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Esta-do de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CLAUDIO JOSÉ UCHÔA LIMA , para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-06, deControlador Interno, da Agência de Defesa Sani-tária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOAO AUGUSTO DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliarde Operações Aéreas, do Departamento de Estra-das de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARCO ANTONIO DA SILVA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxi-liar de Operações Aéreas, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MURYLO RODRIGUES BEZERRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-06, deAssessor I, do Departamento de Estradas de Ro-dagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,EDUARDO JOSE CARDOSO, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-08, de As-sessor Técnico do DER, do Departamento de Es-tradas de Rodagem e Transportes.



Porto Velho, 17.08.20156 DOE N° 2762



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,HENRIQUE FLAVIO BARBOSA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-08, deAssessor Técnico do DER, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CRISTIANE CARLI LIMA DE SOUSA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-08, deAssessor Técnico do DER, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,

ALMIR GONCALVES CAMPELO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-08, deAssessor Técnico do DER, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FRANCINEIDE NEVES VELASQUES, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deAuxiliar de Operações, do Departamento de Es-tradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CLAUDIO GANAHA, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-08, de Assessor Téc-nico do DER, do Departamento de Estradas deRodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ALEXANDRO SANTOS BRITO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-08, deAssessor Técnico do DER, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MILTON GASPAR DE SOUZA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-03, de Chefede Núcleo, do Departamento de Estradas de Ro-dagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JEFERSON DE CASTRO REIS, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxi-liar de Operações, do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Designar, a contar de 1 de agosto de 2015,CLEIDE MARQUES FERREIRA, ocupante do cargode Agente de Portaria, matrícula 300033953, per-tencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Exe-cutivo, para exercer a Função Gratificada, símbo-lo FG-3, de Assistente de Transporte, da Procura-doria Geral do Estado.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,LARISSA MAXCIELE FERREIRA SENA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02,de Assistente de Diretoria, da Procuradoria Geraldo Estado.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ELEIDA RAMOS NOGUEIRA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-08, de Gerentede Incentivos Fiscais, da Superintendência deDesenvolvimento do Estado de Rondônia .





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 3de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2757 de 10 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 3 de agosto de 2015, AGRIPINO GO-MES, para exercer o Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-02, de Assistente II, do Hospital deBase “Dr. Ary Pinheiro”.



Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 7



R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 6 deagosto de 2015 publicado no diário oficial nº.2757de 10 de agosto de 2015 que nomeou, a contar de3 de agosto de 2015, MARIA DA CONCEICAO DELUNA ALVES, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-06, de Gerente Regional deSaúde, da Gerência Regional de Saúde de Cacoal,da Secretaria de Estado da Saúde.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CHRISTIANO DE SOUZA DANTAS, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-06, deAssessor I, da Superintendência de Desenvolvi-mento do Estado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ISABELE CRISTINE LAZZARETTI ROSA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-04,de Assistente Técnico I, da Superintendência deGestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públi-cos Essenciais.





R E S O L V E:

Exonerar, a partir de 31 de agosto de 2015,GILMAR DANELLI, do Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-09, de Assessor Especial III, do Depar-tamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Exonerar, a partir de 31 de agosto de 2015,JUNAIA FREITAS SILVA, do Cargo de Direção Su-perior, símbolo CDS-09, de Assessor Especial III,do Gabinete do Governador.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FRANCISCO ROCHA GONCALVES, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-06, deAssistente de Controle Interno, da Superintendên-cia de Gestão de Suprimentos, Logística e GastosPúblicos Essenciais.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOSILAINE FERREIRA PEREIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-07, deAssessor Técnico de Projetos, da Superintendên-cia de Gestão de Suprimentos, Logística e GastosPúblicos Essenciais.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,KATIUSCIA DIAS IZIDORO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-06, de Asses-sor I, da Superintendência de Desenvolvimento doEstado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ALISANGELA LIMA FERREIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-06, deAssessor de Tecnologia da Informação e Comuni-cação, da Superintendência de Desenvolvimentodo Estado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,TAIGUARA DE JESUS RODRIGUES, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, deAssessor Técnico, da Agência de Defesa Sanitá-ria Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO GOMESAGUIA, para exercer o Cargo de Direção Superi-or, símbolo CDS-07, de Chefe de Grupo, da Supe-rintendência de Gestão de Suprimentos, Logísticae Gastos Públicos Essenciais.





R E S O L V E:

Nomear, a partir de 1 de setembro de 2015,JUNAIA FREITAS SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-09, de AssessorEspecial III, do Departamento de Estradas de Ro-dagem e Transportes.



Porto Velho, 17.08.20158 DOE N° 2762


O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe con-fere o artigo 65, inciso V, da Constituição Esta-dual e, nos termos da Lei Complementar nº 827,de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-08, de Assessor Técnico Especia l, daCoordenadoria de Gestão Patrimonial e Regula-rização Fundiária, da Superintendência de De-senvolvimento do Estado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ENEDINA TEIXEIRA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-02, de Auxili-ar de Operações II, da Superintendência de Ges-tão de Suprimentos, Logística e Gastos PúblicosEssenciais.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARIA GRACY NOGUEIRA LEITE, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Auxiliar de Operações III, da Superintendên-cia de Gestão de Suprimentos, Logística e Gas-tos Públicos Essenciais.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 3de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2757 de 10 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 3 de agosto de 2015, MARCO ANTO-NIO GARCIA DE SOUZA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-04, de Assis-tente Técnico Ambiental I, da Secretaria de Es-tado do Desenvolvimento Ambiental.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,KATIA REGINA DO ROSARIO, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-08, de As-sessor Técnico Especial, da Coordenadoria deGestão Patrimonial e Regularização Fundiária,da Superintendência de Desenvolvimento doEstado de Rondônia .





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de13 de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, RADUAN KRAUSELOPES, para exercer o Cargo de Direção Supe-rior, símbolo CDS-08, de Assessor Técnico doDER, do Departamento de Estradas de Rodageme Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,HANNYELLER BRAGADO ALECRIM, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-07, de Chefe de Núcleo, da Coordenadoria deGestão Patrimonial e Regularização Fundiária,da Superintendência de Desenvolvimento doEstado de Rondônia .





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de13 de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, ALSENO BORGESFERREIRA, para exercer o Cargo de Direção Su-perior, símbolo CDS-03, de Chefe de Núcleo, doDepartamento de Estradas de Rodagem e Trans-portes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARCO ANTONIO GARCIA DE SOUZA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-06, de Assessor Técnico Ambiental, da Secre-taria de Estado do Desenvolvimento Ambiental.



Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 9



R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de30 de julho de 2015 publicado no diário oficialnº.2757 de 10 de agosto de 2015 que nomeou, apartir de 3 de agosto de 2015, BIANCA BORGESDOMANESCHI BINDI, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe deGrupo, do Departamento de Estradas de Roda-gem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ADELCIANE DA SILVA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-04, de Assisten-te Técnico Ambiental I, da Secretaria de Estadodo Desenvolvimento Ambiental.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de30 de julho de 2015 publicado no diário oficialnº.2752 de 3 de agosto de 2015 que nomeou, apartir de 3 de agosto de 2015, JOSIANE COR-REIA BOHRER, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-07, de Assessor Técnicode Tráfego Aéreo, do Departamento de Estra-das de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CLIFE CAVALCANTE DA CUNHA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, deAuxiliar de Operações, da Superintendência deGestão de Suprimentos, Logística e Gastos Pú-blicos Essenciais.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05,de Assessor Técnico, da Agência de DefesaSanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ADELMAR BENDLER DA ROCHA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, deGerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agên-cia de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Es-tado de Rondônia.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de13 de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, ANDERSON DO-MINGOS CAMPREGHER, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxili-ar de Operações Aéreas, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de13 de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, FERNANDORUFINO BANDEIRA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-02, de Auxiliarde Operações, do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Designar, a contar de 1 de agosto de 2015,JOSE LUIS DE SOUSA MEIRELES, ocupante docargo de Assistente Estadual de FiscalizaçãoAgropecuária, matrícula 300060434, pertencen-te ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executi-vo, para exercer a Função Gratificada, símboloFG-2, de Chefe de Unidade Local de Atendimen-to 2, da Agência de Defesa SanitáriaAgrosilvopastoril do Estado de Rondônia.



Porto Velho, 17.08.201510 DOE N° 2762



R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de13 de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, FRANCISCOCHAGAS SOARES, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-01, de AuxiliarTécnico Ambiental, da Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ANTONIO MARCOS GONCALVES DAS CHAGAS,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbo-lo CDS-05, de Gerente de Defesa Agrosilvopastoril1, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastorildo Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,WALDEREIS MARIA NETO , para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-05, de Gerentede Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agência de De-fesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado deRondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CARLOS EDUARDO LIMA VIANA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-09, deCoordenador de Estratégia, Publicidade e Promo-ção, da Superintendência Estadual de Comunica-ção .





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 13de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, EDSON APARECI-DO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-02, de Auxiliar de Ope-rações, do Departamento de Estradas de Roda-gem e Transportes.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 13de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, FRANCISCOEFIGENIO DOS SANTOS, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-02, de Auxiliar deOperações, do Departamento de Estradas de Ro-dagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ELIELTO BRIGIDO DE OLIVEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, deAssessor Técnico II, da Agência de Defesa Sani-tária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ROBERTO VASQUEZ TORREZ, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, deAssessor Técnico II, da Agência de Defesa Sani-tária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JESSICA FERNANDA PEREIRA BAMBIL MENDES,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbo-lo CDS-05, de Assessor de Comunicação III, daSuperintendência Estadual de Comunicação .





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 13de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, FRANCISCO VIEIRADA SILVA, para exercer o Cargo de Direção Supe-rior, símbolo CDS-02, de Auxiliar de Operações,do Departamento de Estradas de Rodagem e Trans-portes.



Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 11



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FRANCISCO CHAGAS SOARES, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, deAuxiliar Técnico Ambiental, da Secretaria de Es-tado do Desenvolvimento Ambiental.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de13 de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, JANSLEICELESTINA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxili-ar de Operações I, do Departamento de Estra-das de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de13 de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, AMARILDO RI-BEIRO, para exercer o Cargo de Direção Supe-rior, símbolo CDS-01, de Auxiliar de OperaçõesI, do Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de30 de julho de 2015 publicado no diário oficialnº.2752 de 3 de agosto de 2015 que nomeou, apartir de 3 de agosto de 2015, CLAUDIO LOPESNEGREIROS, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-09, de Assessor Especi-al III, da Secretaria de Estado de Justiça.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de13 de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, GILSON SILVADIAS, para exercer o Cargo de Direção Superi-or, símbolo CDS-04, de Chefe de Grupo, do De-partamento de Estradas de Rodagem e Trans-portes.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de30 de julho de 2015 publicado no diário oficialnº.2752 de 3 de agosto de 2015 que nomeou, apartir de 3 de agosto de 2015, FRANCISCOFRANCINALDO FRANCELINO DE ARAUJO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-04, de Chefe de Grupo, do Departamentode Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SEMAYRA GOMES MORET, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-09, de As-sessor Especial III, da Secretaria de Estado deJustiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MAJ PM RE 100054817 VALDEMIR CARLOS DEGOES, para exercer o Cargo de Direção Superi-or, símbolo CDS-09, de Assessor Especial III, daSecretaria de Estado de Justiça.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de13 de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, RAIMUNDO RILDOARAUJO, para exercer o Cargo de Direção Su-perior, símbolo CDS-01, de Auxiliar de Opera-ções, do Departamento de Estradas de Roda-gem e Transportes.



Porto Velho, 17.08.201512 DOE N° 2762



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,RUTE CARVALHO SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-09, de As-sessor Especial III, da Secretaria de Estado deJustiça.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 13de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, CARLOS DA SILVAMELLO, para exercer o Cargo de Direção Superi-or, símbolo CDS-01, de Auxiliar de Operações I, doDepartamento de Estradas de Rodagem e Trans-portes.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 13de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, RAIMUNDO DACRUZ REIS, para exercer o Cargo de Direção Su-perior, símbolo CDS-01, de Auxiliar de OperaçõesI, do Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 17de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2762 de 17 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, CARLOS EDUAR-DO LIMA VIANA, para exercer o Cargo de DireçãoSuperior, símbolo CDS-09, de Coordenador de Es-tratégia, Publicidade e Promoção, da Superinten-dência Estadual de Comunicação .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,RADUAN KRAUSE LOPES, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliarde Operações I, do Departamento de Estradas deRodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ALSENO BORGES FERREIRA, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxi-liar de Operações I, do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 29de julho de 2015 publicado no diário oficial nº.2753de 4 de agosto de 2015 que nomeou, a partir de 3de agosto de 2015, ADNA ANGELICA SORIANODA SILVA, para exercer o Cargo de Direção Supe-rior, símbolo CDS-08, de Assessor de Comunica-ção Setorial, da Superintendência Estadual deComunicação .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,BIANCA BORGES DOMANESCHI BINDI, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Auxiliar de Operações I, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOSIANE CORREIA BOHRER, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxi-liar de Operações I, do Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes.



Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 13



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ADNA ANGELICA SORIANO DA SILVA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-09,de Coordenador de Estratégia, Publicidade e Pro-moção, da Superintendência Estadual de Comuni-cação .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CARLOS EDUARDO LIMA VIANA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-08, deAssessor de Comunicação Setorial, da Superin-tendência Estadual de Comunicação .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ANDREIA VICENTE SOBRINHO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deAuxiliar de Operações, do Departamento de Es-tradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-01, de Auxiliar de Operações, do Departa-mento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FERNANDO RUFINO BANDEIRA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deAuxiliar de Operações I, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,EDSON APARECIDO DOS SANTOS, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliar de Operações I, do Departamen-to de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FRANCISCO EFIGENIO DOS SANTOS, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliar de Operações I, do Departamen-to de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deAuxiliar de Operações I, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de13 de agosto de 2015 publicado no diário oficialnº.2761 de 14 de agosto de 2015 que nomeou, acontar de 1 de agosto de 2015, WAGNER JOSEDA SILVA, para exercer o Cargo de Direção Su-perior, símbolo CDS-01, de Auxiliar de Opera-ções I, do Departamento de Estradas de Roda-gem e Transportes.



Porto Velho, 17.08.201514 DOE N° 2762


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições que lhe confere o artigo65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos ter-mos da Lei Complementar nº 733, de 10 de outu-bro de 2013,

R E S O L V E:

Tornar sem efeito os termos do decreto de 27de julho de 2015 publicado no diário oficial nº.2750de 30 de julho de 2015 que exonerou, a partir de31 de julho de 2015, AMARILDO RIBEIRO, do Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-07, de As-sessor, do Departamento de Estradas de Roda-gem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,WAGNER JOSE DA SILVA, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-09, de Residen-te, do Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FERNANDO RAMOS DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, deChefe de Grupo, do Departamento de Estradas deRodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,CRISTIANO BARBOSA DA SILVA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, deAuxiliar de Operações, do Departamento de Es-tradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,LOURENÇO FERNANDO DE FREITAS NETO, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Coordenador de Operações Aéreas, doDepartamento de Estradas de Rodagem e Trans-portes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SERVANILDO BEZERRA DE OLIVEIRA, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10,de Coordenador de Operações Aéreas, do Depar-tamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ELICIA BOSO SILVA, para exercer o Cargo de Di-reção Superior, símbolo CDS-08, de Gerente deAeródromo, do Departamento de Estradas de Ro-dagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SILVIO DE FREITAS NETO, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-07, de Asses-sor Técnico de Tráfego Aéreo, do Departamentode Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,GEORGE SILVA DA CRUZ, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-07, de Chefe deNúcleo, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial eRegularização Fundiária, da Superintendência deDesenvolvimento do Estado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARCOS ANTONIO DOLCI, para exercer o Cargode Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliarde Operações Aéreas, do Departamento de Estra-das de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ELLEN KEDMA SANTOS MELO, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, deAssistente Técnico I, da Coordenadoria de Fomentoà Indústria, Comércio e Serviços, da Superinten-dência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,SAULO DA CRUZ, para exercer o Cargo de Dire-ção Superior, símbolo CDS-03, de Assistente Téc-nico I, da Coordenadoria de Fomento à Indústria,Comércio e Serviços, da Superintendência de De-senvolvimento do Estado de Rondônia .



Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 15



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,ANTONIO CALMON CIRIACO, para exercer o Car-go de Direção Superior, símbolo CDS-09, de As-sessor Técnico de Engenharia de Patrimônio, daCoordenadoria de Gestão Patrimonial e Regulari-zação Fundiária, da Superintendência de Desen-volvimento do Estado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,COLEDIR DE MORAIS BRASILIENSE RIOS, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Chefe de Núcleo, do Departamento de Es-tradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,FERNANDO DOS SANTOS CAMPOS, para exer-cer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01,de Auxiliar de Operações I, do Departamento deEstradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,JOSE LUIZ BENARROSH LIMA, para exercer oCargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, deExecutor de Projetos Especiais, da Coordenadoriade Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária,da Superintendência de Desenvolvimento do Es-tado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,VALCIRLEIDE DA SILVA MIRANDA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05,de Executor de Pro j etos Especiais, daCoordenadoria de Gestão Patrimonial e Regula-rização Fundiária, da Superintendência de De-senvolvimento do Estado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,WAGNER FREITAS DE OLIVEIRA, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05,de Executor de Pro j etos Especiais, daCoordenadoria de Gestão Patrimonial e Regula-rização Fundiária, da Superintendência de De-senvolvimento do Estado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,DANIEL SILVA VIEIRA, para exercer o Cargo deDireção Superior, símbolo CDS-05, de Executorde Projetos Especiais, da Coordenadoria de Ges-tão Patrimonial e Regularização Fundiária, da Su-perintendência de Desenvolvimento do Estadode Rondônia .




O GOVERNADOR DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 65, inciso V, da ConstituiçãoEstadual e, nos termos da Lei Complementar nº827, de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símboloCDS-01, de Auxiliar de Operações I, do Depar-tamento de Estradas de Rodagem e Transpor-tes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,HEBERTE DA SILVA CARVALHO, para exercero Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05,de Executor de Pro j etos Especia is , daCoordenadoria de Gestão Patrimonial e Regu-larização Fundiária, da Superintendência deDesenvolvimento do Estado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015,MARCOS AURELIO BARBOSA DE SOUZA,para exercer o Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-01, de Auxiliar de Operações I,do Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes.



Porto Velho, 17.08.201516 DOE N° 2762


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Comple-mentar nº 827, de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MARIA EDNEUZA RODRIGUES DELIMA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Executor deProjetos Especiais, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial e RegularizaçãoFundiária, da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ROOSEVELT ALVES DE MOURA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliar de Opera-ções I, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, SEBASTIAO TAVEIRA DA COSTAFILHO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliar deOperações I, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, VALDIR GOMES DA SILVA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliar de Opera-ções I, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nostermos da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MARIA VERILDA LEAODAMASCENO MIRANDA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbo-lo CDS-03, de Assistente Técnico I, da Coordenadoria de Gestão Patrimoniale Regularização Fundiária, da Superintendência de Desenvolvimento doEstado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, VILMAR JOSE DE MORAES,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliar deOperações I, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, PAULO MELQUIDE, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliar de Ope-rações I, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MAJ PM RE 300130977ANTONIO FERNANDO DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção Superior,símbolo CDS-09, de Residente, do Departamento de Estradas de Rodageme Transportes.



Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 17



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, VALDENILSON CEZAR DEOLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-09, deResidente, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, CARLOS RICARDO GOEBEL, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-09, de Residente, do Departa-mento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MARIA DE FATIMA SALVADOR DELIMA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de AssistenteTécnico, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ANDRE FERREIRA DE DEUS, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, de Assistente Técnico, doDepartamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ANA CAROLINA DA COSTAREINALDO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-05, deAssistente Técnico, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ROGERIO MORAIS CORDEIRO,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-04, de Chefe deGrupo, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MAURICIO CALIXTO JUNIOR,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-01, de Auxiliar deOperações I, do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, WALDEMIR ANDRADE CALILJUNIOR, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-06, de As-sessor I, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária,da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia .



Porto Velho, 17.08.201518 DOE N° 2762



R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, 2TEN PM RE 100031827 DAVIDINACIO DOS SANTOS FILHO, para exercer o Cargo de Direção Superior, sím-bolo CDS-09, de Coordenador-Geral do Sistema Penitenciário, da Secretariade Estado de Justiça.




R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, FERNANDA BESSA DE OLIVEI-RA SOUZA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, deAssistente de Núcleo, da Secretaria de Estado de Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, VANESSA COLARES QUEIROZMARINCK, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-06, de Asses-sor I, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária, daSuperintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia .




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 827, de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, JACIVALDA RODRIGUES BARBO-SA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, de AssistenteTécnico I, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária, daSuperintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia .




O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da LeiComplementar nº 827, de 15 de julho de 2015,

R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, PAULO RICARDO REIS SOUZA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, de Assistente Técni-co I, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Regularização Fundiária, da Su-perintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia .





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, ELVIS MANOEL FERREIRANUNES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-03, de Assis-tente Técnico I, da Coordenadoria de Gestão Patrimonial e RegularizaçãoFundiária, da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia .



R E T I F I C A Ç Ã O:

Nos Decretos, publicados nos Diários Oficiais nº2757 de 10 de agosto de2015, nº2759 de 12 de agosto de 2015 e nº2762 de 17 de agosto de 2015,que nomeou os servidores da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvol-vimento, Pecuária e Regularização Fundiária

ONDE SE LÊ: da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimen-to, Pecuária e Regularização Fundiária...

LEIA-SE: daSecretaria de Estado da Agricultura...


CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 19



R E S O L V E:Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, GLORIA DE CARLA CRUZ LEVEL,

para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de Assistente deNúcleo, da Secretaria de Estado de Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, LUCIANO RODRIGUES QUEIROZ,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de Assistente deNúcleo, da Secretaria de Estado de Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, MARIA MADALENA DOS SANTOSCAMARGO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de As-sistente de Núcleo, da Secretaria de Estado de Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, HELENIR GUIDO PESSOA DONASCIMENTO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, deAssistente de Núcleo, da Secretaria de Estado de Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, NICOLLE CAMACHO DA SILVA,para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de Assistente deNúcleo, da Secretaria de Estado de Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, SABRINA APARECIDA DE OLIVEI-RA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de Assistentede Núcleo, da Secretaria de Estado de Justiça.





R E S O L V E:

Designar, a contar de 1 de agosto de 2015, RAIMUNDO NAZARENO ALVESDA SILVA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 300037883,pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Poder Executivo, para exercer aFunção Gratificada, símbolo FG-7, de Diretor-Geral de Penitenciária, da Secre-taria de Estado de Justiça.





R E S O L V E:

Nomear, a contar de 1 de agosto de 2015, GEICIANE COSTA DA SILVA, paraexercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-02, de Assistente de Núcleo,da Secretaria de Estado de Justiça.



Porto Velho, 17.08.201520 DOE N° 2762

DECRETO DE 13 DE JULHO DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, econforme consta o Requerimento/2015, de10.7.2015,

R E S O L V E:

Retificar, os termos do Decreto de 24.6.2015,que Cedeu com ônus para o Poder Executivo Es-tadual até 30 de junho de 2016, mediante reembol-so mensal do órgão Cessionário ao órgão Cedente,a servidora ALINE DOS SANTOS TEIXEIRA, Agen-te em Atividades Administrativas, Matrícula n.300101045, lotada no Laboratório Central de Saú-de/SESAU, pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para exer-cer função de confiança de Assessor Nível I, FC-2, na Procuradoria da Republica no Estado deRondônia.

Onde se lê: a partir de 1° de julho de 2015,

Leia-se: a partir de 14 de setembro de 2015,

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em 13 de julho de 2015, 127º da República.


HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Administração e

Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, econforme consta o Ofício n. 1542/2015-SEGG, de3.6.2015, Ofício n. 2795/GAB/CRH/SESAU, de20.5.2015, Ofício n. 1379/2015-SEGG, de14.5.2015, Ofício PRESI 1132, de 12.05.2015 eOfício PRESI 1102, de 7.5.2015,

R E S O L V E:

Retificar, os termos do Decreto de 3.6.2015,que Prorrogou a Cedência, da servidora ADRIANECORREA DO NASCIMENTO, Agente em AtividadesAdministrativa, Matrícula n. 300096103, lotada noHospital e Pronto-Socorro João Paulo II, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, para desenvolver suas ativi-dades no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Onde se lê: a contar de 1º de setembro de2015, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,até 31 de agosto de 2016,

Leia-se: a contar de 1º de setembro de 2015, comônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 deagosto de 2016, mediante reembolso mensal doórgão Cessionário ao órgão Cedente.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em13 de julho de 2015, 127º da República.



Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, econforme consta o Ofício n. 1827/2015-SEGG, de3.7.2015, Ofício n. 5167/2015-GAB/SEDUC, de30.6.2015, Ofício n. 387 – GP, de 23.6.2015 e De-creto n. 3566 – GP/2015, de 17.6.2015,

R E S O L V E:

Aceitar a Cedência, a contar de 1º de julho de2015, com ônus para o Poder Executivo Estadual,até 31 de dezembro de 2015, do servidor MANOELSUAREZ SANCHES, Professor de Educação Físi-ca, matrícula n. 1508, pertencente ao Quadro dePessoal da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré,para desenvolver suas atividades na Secretariade Estado da Educação - SEDUC.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, econforme consta o Ofício n. 5329/2015-GAB/SEDUC, de 3.7.2015, Requerimento, de 10.6.2015e Atestado de Vaga, de 15.5.2015,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de julho de 2015, comônus para a Secretaria de Estado de Finanças/SEFIN, até 31 de dezembro de 2015, o servidorJOSE DE SOUZA, Técnico Educacional N1, Matrí-cula n. 300022196, lotado na Secretaria de Esta-do da Educação, pertencente ao Quadro Perma-nente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, nouso das atribuições, que lhe confere pelo artigo65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termosda Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, e con-forme consta o Ofício n. 1117/15-GAB/SESDEC,de 9.7.2015 e Ofício n. 2569/2015/GAB SENASP/SENASP-MJ, de 6.7.2015,

R E S O L V E:

Prorrogar a Permanência, por um período de90 dias, a partir de 12 de agosto de 2015, sem

ônus de passagens aéreas e diárias para o Po-der Executivo Estadual, até 9 de novembro de2015, da servidora MARIA LUCINEIA ALVES DASILVA CHIES, Escrivã de Polícia, Matrícula n.300059820, lotada na Secretaria de Estado daSegurança, Defesa e Cidadania, pertencente aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, para desenvolver suas atividadesjunto à Coordenadoria-Geral de Inteligência, daSecretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP, do Ministério da Justiça, devendo suasações ser exclusivamente para desempenho deatividades policiais, ficando convocado o retor-no do Policial Civil para eventos excepcionais eem casos de urgência, no âmbito de suas res-pectivas Instituições.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, econforme consta o Ofício n. 1859/2015-SEGG, de9.7.2015, Ofício n. 2383/CRH/SESAU, de 3.7.2015,Ofício n. 1730/2015-SEGG, de 25.6.2015 e Ofícion. 252/GP/2015, de 15.6.2015,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de julho de 2015, semônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 dedezembro de 2015, o servidor IZAQUE ALVES, Au-xiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 300018058,lotado na Secretaria de Estado da Saúde, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, para desenvolver suas ativi-dades na Prefeitura Municipal de Parecis.




Recursos Humanos


Conceder Licença Remunerada para o servi-dor: MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das suas atribuições legais, conferidaspelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual,tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, daLei Complementar n. 420 de 9.1.2008, com baseno Art. 132 e 133 e seus parágrafos da Lei Com-plementar 68, de 9 de dezembro de 1992, e ainda,conforme o que consta no Processo n.01.2201.02400.0000.2014,

Considerando o Requerimento do servidor op-tando pela bolsa do Curso de Formal de Oficial, asfls. 25, despacho da SEJUS as fls. 26 e Informa-

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 21

ção n. 1059/Assessoria Técnica/ASTEC/SEARH/2015, as fls. 28 e 29.

Considerando a Portaria n. 3709/NCSR/SEARH/SEPOG, de 15.7.2015, Concedendo a con-tar de 1.6.2015, sem vencimento do cargo efetivoAfastamento para freqüentar Curso de Bacharelem Segurança Pública.

D E C R E T A:= = = = = = = =Retificar, os termos do Decreto de 4.9.2014,

que Concedeu Licença Remunerada, ao servidorMAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES, ocupante docargo de Agente Penitenciário, Matrícula n.300117203, lotado na Secretaria de Estado da Jus-tiça, pertencente ao Quadro Permanente de Pes-soal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar oCurso de Bacharel em Segurança Pública.

Onde se lê: a contar de 10.2.2014,Leia-se: a contar de 10.2.2014 a 31.5.2015.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, econforme consta o Ofício n. 3784/GAB/GGRH/SESAU, de 30.6.2015 e Ofício n. 1492/GAF/GAB/SUPEL/2015, de 4.5.2015,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de julho de 2015, comônus para a Superintendência Estadual de Licita-ções/SUPEL, até 31 de dezembro de 2015, aservidora ALINE LOPES ESPINDOLA, Agente emAtividades Administrativas, Matrícula n. 300131588,lotada na Secretaria de Estado da Saúde, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, econforme consta o Ofício n. 1884/2015-SEGG, de10.7.2015, Ofício n. 5427/2015-GAB/SEDUC, de7.7.2015, Ofício n. 34/GAB/2015, de 27.1.2015,Portaria n. 032/GAB/2015, de 27.1.2015 e Reque-rimento, de 2.12.2014,

R E S O L V E:Ceder, a contar de 2 de fevereiro de 2015,

sem ônus para o Poder Executivo Estadual, até 31de dezembro de 2015, a servidora ELIZABETELUBIANA, Professor Classe C, Matrícula nº300025387, lotada na Secretaria de Estado daEducação, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, para desen-volver suas atividades na Prefeitura Municipal deAlvorada do Oeste.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, econforme consta o Ofício n. 1884/2015-SEGG, de10.7.2015, Ofício n. 2348/2015-GAB/SEDUC, de8.7.2015, Minuta de OFÍCIO S/N. –1601.16249.2015, de 8.7.2015, Ofício n. 1767/2015-SEGG, de 29.6.2015 e Ofício n. 354/GP, de25.6.2015,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 1º de julho de 2015, semônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 dedezembro de 2015, a servidora MARIA GORETESILVA DA CONCEIÇAO, Professor Classe C, Ma-trícula n. 300028558, lotada na Secretaria de Es-tado da Educação, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,para desenvolver suas atividades na AssembléiaLegislativa do Estado de Rondônia – ALE.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, econforme consta o Ofício n. 3168/DICAS/CMRH/GAB/SEMAD, de 9.7.2015 e Ofício n. 1818/DIV.PESSOAL/GAB/SEMUSA, de 30.6.2015,

R E S O L V E:

Excluir, a contar de 10 de julho de 2015, doDecreto de 13.1.2015, que Prorrogou a Cedencia,a contar de 1º de janeiro de 2015, sem ônus parao Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembrode 2015, da servidora LUZIA DOS SANTOS NAS-CIMENTO, Auxiliar em Enfermagem, matrícula n.300017167, lotada na Secretaria de Estado daSaúde, pertencente ao Quadro Permanente de

Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para desen-volver suas atividades na Prefeitura Municipal dePorto Velho.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, econforme consta o Ofício n. 469/2015/DGPC/RO,de 13.7.2015, Ofício n. 829/15-GAB/SESDEC, de25.5.2015 e Ofício n. 1711/2015/GAB SENASP/SENASP-MJ, de 18.5.2015,

R E S O L V E:

Prorrogar a Permanência, a contar de 12 dejunho de 2015, com ônus para o Poder ExecutivoEstadual, até 11 de junho de 2016, da servidoraDARLEICE SUELEM SILVA FERREIRA,Datiloscopista Policial, matrícula n. 300104632,lotada na Secretaria de Estado da Segurança,Defesa e Cidadania, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,para desenvolver suas atividades junto ao Depar-tamento da Força Nacional de Segurança Pública,devendo suas ações ser exclusivamente paradesempenho de atividades policiais, ficando con-vocado o retorno do Policial Civil para eventosexcepcionais e em casos de urgência, no âmbitode suas respectivas Instituições.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo artigo65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos daLei Complementar n. 733, de 10.10.2013, e conformeconsta o Ofício n. 2807/DICAS/CMRH/GAB/SEMAD,de 22.6.2015 e Portaria n. 1236, de 16.6.2015,

R E S O L V E:

Aceitar a Cedência, a contar de 1º de julho de2015, com ônus para o Poder Executivo Estadual,até 31 de dezembro de 2015, do servidor LEO-NARDO MOREIRA PINTO, Médico, cadastro n.26197, pertencente ao Quadro de Pessoal da Pre-feitura Municipal de Porto Velho, para desenvol-ver suas atividades na Secretaria de Estado daSaúde - SESAU.Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em21 de julho de 2015, 127º da República.


HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de

Administração e Recursos Humanos

Porto Velho, 17.08.201522 DOE N° 2762


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, econforme consta o Ofício n. 985/GAB/RH/AGEVISA-RO, de 13.7.2015,

R E S O L V E:

REVOGAR, os termos do Decreto de25.6.2015, que Cedeu, a contar de 1º de junho de2015, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,até 31 de dezembro de 2015, o servidor JAIRPASCASIO BONIN, Médico Veterinário, Matrículan. 300009234/9235, lotado na Agência Estadualde Vigilância em Saúde, pertencente ao QuadroPermanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,para desenvolver suas atividades na PrefeituraMunicipal de Cacoal.



HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Administra-

ção e Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, econforme consta o Ofício n. 1821/2015-SEGG, de3.7.2015, Ofício n. 1649/SRH/GAB/SEAS, de26.6.2015 e Ofício n. 3846/GAB/CRH/SESAU, de17.7.2015,

R E S O L V E:

Cessar, a contar de 15 de junho de 2015, ostermos do Decreto de 29.1.2015, que Prorrogou aCedencia, a contar de 1º de janeiro de 2015, semônus para a Secretaria de Estado da Saúde/SESAU, até 31 de dezembro de 2015, da servidoraZILENE SANTANA SILVA RABELO, Assistente So-cial, matrícula n. 300033839, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividades naSecretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo artigo65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos daLei Complementar n. 733, de 10.10.2013, e conformeconsta o Ofício n. 1821/2015-SEGG, de 3.7.2015, Ofícion. 3846/GAB/CRH/SESAU, de 17.7.2015 e Ofício n.1218/GAB/SEPOG/2015, de 12.6.2015,

R E S O L V E:Ceder, a contar de 15 de junho de 2015, sem

ônus para a Secretaria de Estado da Saúde/SESAU, até 31 de dezembro de 2015, a servidoraZILENE SANTANA SILVA RABELO, Assistente So-cial, matrícula n. 300033839, pertencente ao Qua-dro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividades naSecretaria de Estado do Planejamento, Orçamen-to e Gestão - SEPOG.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013,

R E S O L V E:

Cessar, a partir de 1º de agosto de 2015, ostermos do Decreto de 13.1.2015, que Prorrogou aCedencia, a contar de 1º de janeiro de 2015, comônus para o Departamento de Obras e ServiçosPúblicos do Estado de Rondônia – DEOSP, até 31de dezembro de 2015, do servidor MARCELO DOROSARIO LIMA, Agente de Policia, matrícula n.300058558, lotado na Secretaria de Estado daSegurança, Defesa e Cidadania, pertencentes aoQuadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das atribuições, que lhe confere pelo arti-go 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos ter-mos da Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013,

R E S O L V E:

Cessar, a contar de 5 de maio de 2015, ostermos do Decreto de 23.2.2015, que Aceitou aCedencia, a contar de 11 de fevereiro de 2015,com ônus para o Poder Executivo Estadual, até 31de dezembro de 2015, do servidor MARCELOHENRIQUE DE LIMA BORGES, Técnico emInformática, cadastro n. 4356-8, pertencente aoQuadro Administrativo do Ministério Público Esta-dual, para desenvolver suas atividades no Gabi-nete do Governador.






Conceder Licença Remunerada a servidoraTALITA LIMA DE CASTRO ESPICALSKY

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso das suas atribuições legais, conferidas oartigo 65, inciso V da Constituição Estadual, tendoem vista o disposto nos artigos 44 e 45, da LeiComplementar n. 420 de 9.1.2008, com base noArt. 132 e 133 e seus parágrafos da Lei Comple-mentar 68, de 9 de dezembro de 1992, e ainda,conforme o que consta no Processo n.01.1501.00072.0000.2015,

Considerando Despacho asa fls. 47, Informa-ção n. 1121/2015/ASTEC/SEARH, as fls. 50 a 52,

D E C R E T A:= = = = = = = =

Conceder Licença Remunerada, no período demarço de 2015 a março de 2017, a servidora TALITALIMA DE CASTRO ESPICALSKY, ocupante do car-go de Odontólogo Legal, Matrícula n. 300098459,lotado na Secretaria de Estado da Segurança,Defesa e Cidadania, pertencente ao Quadro Per-manente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,para freqüentar o Curso de Doutorado em BiologiaBucodental, na Universidade Estadual de Campi-nas – UNICAMP.

Fica a servidora obrigada a remeter mensal-mente ao órgão de lotação comprovante da fre-qüência do curso, sob pena de suspensão auto-mática do benefício, conforme dispõe a lei.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, nouso das atribuições, que lhe confere pelo artigo65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termosda Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, e con-forme consta o Ofício n. 1174/15-GAB/SESDEC,de 21.7.2015 e Ofício n. 2509/2015/GAB SENASP/SENASP-MJ, de 1.7.2015,

R E S O L V E:Prorrogar a Permanência, por um período de 90

dias, a contar de 3 de julho de 2015, sem ônus depassagens aéreas e diárias para o Poder ExecutivoEstadual, até 30 de setembro de 2015, da SD PM RE092705 NADIA LIMA DE BRITO, lotada na Secretariade Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, per-tencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, para desenvolver suas ativi-dades junto à Força Tarefa, da Secretaria Nacionalde Segurança Pública/SENASP.




Recursos Humanos

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 23


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, quelhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos da LeiComplementar n. 733, de 10.10.2013, e conforme consta Ofício n. 1946/2015-SEGG, 23.7.2015, Ofício n. 5577/2015-GAB/SEDUC, de 10.7.2015, Memorando n.0532/S.ADM.CRE/ARQ, de 1.6.2015, Decreto n. 5508/GAB/PMB/2015, de18.5.2015 e Memorando n. 144/2015CRE/GRH/SEDUC, de 26.5.2015,

R E S O L V E:

Cessar, a contar de 18 de maio de 2015, os termos do Decreto de 26.2.2015,que Prorrogou a Cedencia a contar de 1º de janeiro de 2015, sem ônus para oPoder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2015, do servidor DIRCEU PERESVALVERDE, Professor Classe C, Matricula n. 300059478, lotado na Secretaria deEstado da Educação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, para desenvolver suas atividades na Prefeitura MunicipalBuritis.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de julho de 2015, 127º daRepública.


HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, quelhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos da LeiComplementar n. 733, de 10.10.2013,

R E S O L V E:

Aceitar a Cedencia, a contar de 5 de maio de 2015, com ônus para a Compa-nhia de Mineração de Rondônia – CMR, até 30 de junho de 2015, do servidorMARCELO HENRIQUE DE LIMA BORGES, Técnico em Informática, cadastro n.4356-8, pertencente ao Quadro Administrativo do Ministério Público Estadual.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, que lheconfere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Comple-mentar n. 733, de 10.10.2013, e conforme consta o Ofício n. 1681/2015-SEGG, de19.6.2015, Ofício n. 4795/2015-GAB/SEDUC, de 16.6.2015 e Ofício n. 210/2015/GAB/CMR, de 10.6.2015,

R E S O L V E:

Aceitar a Cedencia, a contar de 1º de junho de 2015, com ônus para aCompanhia de Mineração de Rondônia – CMR, até 31 de dezembro de 2015, doservidor PAULO PEREIRA, Encanador Hidro Sanitário, ASD-513, Classe B, Refe-rência Salarial VII, Matrícula n. 1277, pertencente ao Quadro de Pessoal daPrefeitura Municipal de Vilhena.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termosda Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a partir de 1º de agosto de 2015, com ônus paraa Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania/SESDEC, até 31de dezembro de 2015, o servidor JAMES DE SOUZA GENTIL, DatiloscopistaPolicial, Matrícula n. 300016405, pertencente ao Quadro Permanente dePessoal Civil do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades naSecretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG,junto a Secretaria Executiva Regional de Ariquemes.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de julho de 2015, 127ºda República.



Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termosda Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, e conforme consta o Ofício n.3875/CRH/GAB/SESAU, de 17.7.2015, Ofício n. 097/2015/SEMIG,de 17.6.2015e Portaria n. 720/2015, de 15.6.2015,

R E S O L V E:Cessar, a contar de 15 de junho de 2015, os termos do Decreto de

13.1.2015, que Prorrogou a Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2015, semônus para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2015, doservidor FRANCISCO FRIDOLINO DRESCH, Agente em Atividades Administra-tivas, matrícula n. 300064277, lotado na Secretaria de Estado da Saúde,pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,para desenvolver suas atividades na Prefeitura Municipal de Vilhena.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termosda Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, e conforme consta o Ofício n.1960/2015-SEGG, de 24.7.2015, Ofício n. 3863/GAB/CRH/SESAU, de 15.7.2015e Ofício n. 438/GAB/2015, de 13.7.2015,

R E S O L V E:

Ceder, a contar de 13 de julho de 2015, sem ônus para o Poder ExecutivoEstadual, até 13 de julho de 2016, o servidor JAIR JOSE DA ROCHA, Auxiliarde Serviços de Saúde, Matrícula nº 300114630, lotado na Secretaria de Esta-do da Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estadode Rondônia, para desenvolver suas atividades na Prefeitura Municipal deRolim de Moura.




Porto Velho, 17.08.201524 DOE N° 2762

Procuradoria Geral do Estado

AVISO DE HOMOLOGAÇÃORELATIVO AO PREGÃO ELETRONICO Nº. 486/2014

O Procurador Geral do Estado, nos termos da Lei Federal 8.666/93, nos autosdo Processo nº. 01.1103.00087-00/2014, torna público o Pregão Eletrônico nº.195/2015/ALFA/SUPEL/RO/RO, tendo por objeto a aquisição de bens deTecnologia da Informação (Estações de Trabalho, Digitalizadores e Equipamen-tos de Proteção Elétrica), visando atender as necessidades da ProcuradoriaGeral do Estado-PGE, tendo como vencedora a empresa E. R. SOLUÇÕESINFORMÁTICA LTDA no item 1, no valor de R$. 1.535.000,00 (hum milhão,quinhentos e trinta e cinco mil reais), e a empresa VETORSCAN SOLUÇÕESCORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO EIRELI – ME, nos itens 3 e 4, no valor de R$697.999,20 (seiscentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e novereais e vinte centavos), conforme Parecer nº 1072/2015/PCC/PGE/RO, acosta-do as fls. 1920 a 1926 dos autos em epígrafe. Publique na Imprensa Oficial.

Porto Velho, 12 de agosto de 2015.

JURACI JORGE DA SILVAProcurador Geral do Estado


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, quelhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos da LeiComplementar n. 733, de 10.10.2013, e conforme consta o Ofício n. 1960/2015-SEGG, de 24.7.2015, Ofício n. 5674/2015-GAB/SEDUC, de 16.7.2015, Requeri-mento, de 21.5.2015, Portaria n. 199/GAB/2015, de 18.5.2015 e Memorando n.292/2015/GAB/CRE/SEDUC/JP, de 19.5.2015,

R E S O L V E:

Cessar, a contar de 19 de maio de 2015, os termos do Decreto de 26.2.2015,que Cedeu a contar de 1º de janeiro de 2015, sem ônus para o Poder ExecutivoEstadual, até 31 de dezembro de 2015, o servidor EVANDRO PAULO CARNEIRO,Professor Classe C, matrícula n. 300026676, lotado na Secretaria de Estado daEducação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado deRondônia, para desenvolver suas atividades na Prefeitura Municipal de Alvoradado Oeste.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, que lheconfere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Comple-mentar n. 733, de 10.10.2013, e conforme consta o Ofício n. 1960/2015-SEGG, de24.7.2015, Ofício n. 5678/2015-GAB/SEDUC, de 16.7.2015, Ofício n. 2909/CMRH/GAB/SEMAD, de 25.6.2015, Ofício n. 4410/NRH/GRH/DAF/SEDUC, de 8.6.2015, Me-morando n. 570/PVH/2015, de 5.5.2015,

R E S O L V E:Retificar, em parte os termos do Decreto de 20.5.2015, que Prorrogou a

Cedencia, a contar de 1º de janeiro de 2015, sem ônus para o Poder ExecutivoEstadual, da servidora ROSELANE RIVERO ABDELNOUR, Professor Classe C,matrícula n. 300039166, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencen-te ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para desenvol-ver suas atividades na Prefeitura Municipal de Porto Velho.

Onde se lê: até 17 de março de 2015,Leia-se: até 30 de abril de 2015.




Recursos Humanos


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições, quelhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termos da LeiComplementar n. 733, de 10.10.2013, e conforme consta o Ofício n. 5807/2015-GAB/SEDUC, de 23.7.2015, Despacho, de 19.6.2015, Memorando n. 220/2015/RH/GAB/CRE/RM, de 28.5.2015 e Ofício n. 432/2015 – CRE/GAB33ª ZE/33ª ZE, de7.5.2015,

R E S O L V E:

Prorrogar a Cedencia, a contar de 6 de maio de 2015, com ônus para o PoderExecutivo Estadual, até 5 de maio de 2016, do servidor JOSE PARRON RUIZ

JUNIOR, Técnico Educacional N2, matricula n. 300057394, lotado na Secreta-ria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro Permanente de PessoalCivil do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades no TribunalRegional Eleitoral de Rondônia – TRE, junto a Comarca de Nova BrasilândiaD’Ooeste.




DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições,que lhe confere pelo artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, nos termosda Lei Complementar n. 733, de 10.10.2013, e conforme consta o Ofício n.332/GP, de 15.6.2015,

R E S O L V E:

Ceder,a contar de 03 deagosto de 2015, sem ônus para o Poder ExecutivoEstadual, até 31 de dezembro de 2015, a servidora SIMONE SILVA DE SOUZANEIVA, Professor Classe C, Matrícula n. 300015384, lotada na Secretaria deEstado da Educação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil doEstado de Rondônia, para desenvolver suas atividades na AssembleiaLegislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de agosto de 2015,127º, da República.



Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 25

SUPEL

AVISO DE LICITAÇÃO

Superintendência Estadual De Compras e LicitaçõesTOMADA DE PREÇOS Nº. 027/15/CPLO/SUPEL/RO. Regime de empreitadapor PREÇO GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO.Processo Administrativo: 16.0004.00143-00/2015-SECEL/ROObjeto: Reforma do Estadio José de Abreu Bianco- Bianção, no(s)município(s) de Ji-Paraná/RO. Valor Estimado: R$ 886.000,00. Projeto/Ati-vidade: 1216.1039 - Fonte: 0100 - Elemento de Despesa: 33.90.33. Data deAbertura: 03 de setembro de 2015 às 09h00min.DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min.(horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gra-tuitamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel.Outras informações através do telefone: (0XX) 69.3216-5139.

Porto Velho/RO, 12 de agosto de 2015.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVAPRESIDENTE CPLO/SUPEL

Mat. 300121230

Aviso De Licitação

Superintendência Estadual De Compras e LicitaçõesPregão Eletrônico Nº. 381/2015/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço por Lote.Processo Administrativo: 01.1712.03353-00/2014Objeto Contratação de empresa especializada na Prestação de ServiçosUrológicos de Média e Alta Complexidade, para atender a demanda de usuá-rios da saúde pública que necessitam da realização de NefrolitotripsiaPercutânea, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, por umperíodo de 12 (doze) meses. Valor Estimado: R$ 4.895.712,00. Data de Aber-tura: 01/09/2015 ÀS 09h00min (horário de Brasília - DF). Endereço Eletrô-nico: www.comprasnet.gov.br.DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min.(horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gra-tuitamente no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br. Outras infor-mações através do telefone: (0XX) 69.3216-5318.

Porto Velho/RO, 13 de agosto de 2015.

NILSEIA KETESPregoeira equipe SIGMA/SUPEL/RO

AVISO DE LICITAÇÂO

Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/ROPREGÃO ELETRÔNICO N.º 383/2015/SUPEL/RO, tipo “MENOR PREÇOPOR ITEM”PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.1712.03214-00/2015/SESAUOBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materialmédico hospitalar, visando atender ao Hospital e Pronto Socorro João Paulo II(HPSJPII) e Assistência Médica Intensiva (AMI), por um período de 12 (doze)meses, conforme especificação completa do Termo de Referência –Anexo I deste Edital.VALOR ESTIMADO: R$ 110.908,00. DATA DE ABER-TURA: 28 de Agosto 2015 às 09h15min (horário de Brasília). ENDEREÇOELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br. CÓDIGO DA UASG SUPEL:925373.EDITAL: consulta e retirada somente nos endereços eletrônicoswww.comprasnet.gov.br (site oficial) e www.supel.ro.gov.br (site al-ternativo). Maiores informações: telefone ( 69) 3216-5318, [email protected], no horário das 07h30min às 13h30min, de se-gunda a sexta-feira (Horário de Rondônia).Porto Velho - RO, 13 de Agosto de 2015.

ROSELEI VIRGINIA FERREIRAPregoeira Substituta – Equipe ÔMEGA/SUPEL

Aviso De SuspensãoSuperintendência Estadual De Compras e LicitaçõesPregão Eletrônico Nº. 330/2015/DELTA/SUPEL/RO.Processo Administrativo: 01.1712.02956-00/2015Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material deconsumo (filmes para raios-X médico, filmes para radiologia digital e outros),para atender as unidades de Saúde, a pedido da Secretaria de Estado daSaúde – SESAU/RO com exclusiva participação de microempresas e empre-

Sec. de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão

PORTARIA N. 02009/NCSR/SEARH/SEPOG 7 DE MARÇO DE 2014.

O DIRETOR EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRA-ÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38,Seção IV da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013, publicada no DOEn. 2317, de 10.10.2013, Decreto de 16.10.2013, publicado no DOE n. 2324, de21.10.2013, Portaria n. 8902/NCSR/SEARH/SEPOG de 7.11.2013, publicada no DOEn. 2337, de 8.11.2013,

Art.8º. O segurado que deixar de contribuir para o regime de previdência deque trata esta Lei Complementar, por mais de 3 (três) meses consecutivos, ou 6(seis) meses alternadamente, terá seus direitos suspensos até o restabelecimentoe regularização das respectivas contribuições.

Considerando, Requerimento de 03.06.2013, às fls. 02, Despacho de28.06.2013 às fls. 09, que consta nos autos do Processo nº 2201.10344/2013,

R E S O L V E:

Conceder Licença Sem Vencimento, a contar de 01.09.2013, para o trato deinteresses particulares, pelo prazo de 03 (três) anos, de acordo com a LeiComplementar n. 68 de 9.12.92, com as alterações dadas pela Lei Complementarn. 221, de 28.12.99, publicada no DOE/RO n. 4402 de 30.12.99, nos termos doartigo 128 e parágrafos, a servidora MARIA DAS DORES FERREIRA MAIA, ocu-pante do cargo de Técnico Educacional Nível 1, Matricula nº 300015695, perten-cente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada naSecretaria de Estado da Educação/SEDUC/Presidente Médici.

MARA JANE CORREA MARQUES Diretor Executivo da SEARH

Respondendo

AVISO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Controladoria Geral do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lheconfere o § 2°, art. 7°, da Lei Estadual 2414/2011 c/c art. 23 do Decreto 16.089/2011 e de acordo com o Ofício n° 0546/2015-SG, DETERMINA a inclusão daspessoas físicas nominadas abaixo no Cadastro de Fornecedores Impedidos deLicitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAGEFIMP, a partir dapublicação deste.

Origem: Poder Judiciário do Estado de RondôniaProcesso: n° 0003560-35.2012.822.0003Interessado: Paulo Pereira Sampaio (CPF: 568.829.129-04)Penalidade: Suspensão de 05 (cinco) anos.Origem: Poder Judiciário do Estado de RondôniaProcesso: n° 0003560-35.2012.822.0003Interessado: Jaime José de Santana (CPF: 081.680.592-04)Penalidade: Suspensão de 05 (cinco) anos.Porto Velho (RO), 10 de Agosto de 2015.

Leonor SchrammelControlador Geral do Estado

AVISO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Controladoria Geral do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lheconfere o § 2°, art. 7°, da Lei Estadual 2414/2011 c/c art. 23 do Decreto 16.089/2011 e de acordo com o Ofício n° 219/SA/2015, DETERMINA a inclusão da pessoajurídica nominada abaixo no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar eContratar com a Administração Pública Estadual – CAGEFIMP, a partir da publica-ção deste.

Origem: Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaProcesso: n° 74467-38.2014Interessado: Joradi Comércio e Serviços LTDA–EPP (CNPJ: 14.577.828/0001-11)Penalidade: Suspensão de 02 (dois) anos.Porto Velho (RO), 10 de Agosto de 2015.

Leonor SchrammelControlador Geral do Estado

Controladoria Geral do Estado

http://www.rondonia.ro.gov.br/supel

http://www.comprasnet.gov.br.

http://www.supel.ro.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.supel.ro.gov.br


Porto Velho, 17.08.201526 DOE N° 2762

sas de pequeno porte (ME/EPP) nos itens cujo valor seja de até R$ 80.000,00(oitenta mil reais), conforme Edital e seus Anexos. A Superintendência Esta-dual de Compras e Licitações – SUPEL, torna público aos interessados e emespecial às empresas que retiraram o Edital da licitação em epígrafe, que ocertame licitatório está SUSPENSO “SINE DIE” para que seja respondido pedi-dos de esc larecimentos/impugnação ao edi tal. Endereço E letrônico:www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.rondonia.ro.gov.br/supel.Outras informações através do telefone: (0XX) 69.3216-5318.Porto Velho/RO, 14 de Agosto de 2015.

JEFERSON FERNANDO F. ERPENPregoeiro/CPL/DELTA/SUPEL/RO

AVISO DE LICITAÇÃO

Superintendência Estadual De Compras e LicitaçõesCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 029/15/CPLO/SUPEL/RO. Regime de empreitadapor PREÇO GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO.Processo Administrativo: 01.1601.07279-00/2015-SEDUC/ROObjeto: Construção de novo prédio para a E.E.E.F. Nossa Senhora doAmparo, no(s) município(s) de Porto Velho/RO. Valor Estimado: R$2.702.038,90. Projeto/Atividade: 1277.4016 - Fonte: 0118 - Elemento de Despesa:44.90.51. Data de Abertura: 18 de setembro de 2015 às 09h00min.DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h:30min. às 13h:30min.(horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratui-tamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outrasinformações através do telefone: (0XX) 69.3216-5139.Porto Velho/RO, 21 de julho de 2015.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVAPRESIDENTE CPLO/SUPEL

Mat. 300121230

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 077/2015PREGÃO ELETRÔNICO N° 162/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.1514.00018-00/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - CBM

AVISO DE ERRATA

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna público aosinteressados, em especial a empresa detentora do Registro de Preços que a Ataem epígrafe, publicada na edição do Diário Oficial do Estado do dia 18/06/2015,sofreu a seguinte correção:

ONDE SE LÊ:ITEM 025 Pá coletora na cor azul, com lâmina de borracha encaixada no corpoda pá, cabo em alumínio de no mínimo 80 cm, com clip de fixação na vassoura nocabo da pá. Tolerância de variação nas dimensões: 5% (+/-).

LEIA-SE:ITEM 025 Pá coletora, com lâmina de borracha encaixada no corpo da pá, cabolongo de mínimo 1,20m. Tolerância de variação nas dimensões: 5% (+/-).

Prevalecendo os demais dizeres.

Porto Velho/RO, 14 de Agosto de 2015.

FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO Diretor Executivo/ SUPEL

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 360/2015/SUPEL/ROPROC. ADM. Nº 01.1712.03368-0000/2015ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/ROOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materi-al de urologia (cateteres ureteral, equipo de irrigação, capa demicrocâmera, evacuador de elik, seringa, sondas e outros), para aten-der o setor de Urologia do HBAP a pedido da SESAU.A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - RO, torna público aosinteressados e em especial às empresas que retiraram o Edital da licitação emepígrafe, que o certame licitatório está SUSPENSO “SINE DIE”, considerando quehouve apresentação de impugnação e pedidos de Esclarecimentos ao edital,especificamente no que se refere a aspectos técnicos do objeto. As peças

recursais impetradas pelas partes interessadas foram anexadas aos autos eencaminhados à Gerência Administrativa da Secretaria de Estado da Saúdedo Estado de Rondônia para análise e manifestação quanto às cláusulaseditalícias questionadas, não sendo respondidas em tempo hábil. Desta for-ma, assim que os questionamentos forem respondidos, fixaremos nova datae horário para a sessão inaugural do certame licitatório. Publique-se no siste-ma Comprasnet e nos meios legais.Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2015.

NILSEIA KETESPregoeira equipe SIGMA/SUPEL/RO

AVISO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO, atravésda Comissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, criada através daPortaria nº. 028/GAB/SUPEL/RO, de 22 de junho de 2015, comunica opúblico em geral, em especial às empresas participantes da licitação emepígrafe, o resultado da analise e julgamento da DOCUMENTAÇÃO DEHABILITAÇÃO, referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 015/15/CPLO/SUPEL/RO, decorrente do Processo Administrativo nº. 01.1601.02391-00/2015-SEDUC/RO

DA DECISÃO DA COMISSÃO: “...HABILITAR as empresas HELIO TSUNEOIKINO EPP, VISÃO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E PROJETOS LTDA EPP, D.R. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM EIRELLI EPP, A C CONSTRUÇÕESE TERRAPLENAGEM EIRELI,RONDOMINAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESLTDA, A C FAUSTINO & CIA LTDA EPP, CRIAR ENGENHARIA LTDA,ENGETOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, N B ENGENHARIACONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA ME, PORTO CONSTRUÇÕESLTDA, CONSTRUTORA M M LTDA e GARRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕESLTDA ME por terem atendido todas as exigências previstas no edital paraessa primeira fase do certame licitatório...”

NOTIFICAR as empresas do presente resultado através de publicação nosmeios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05(cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “a”, da Lei nº.8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo, ficando os autos desde jádisponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO e, não havendointeresse das empresas em interpor recurso, solicita-se que sejaprotocolado o respectivo Termo de Renuncia, a ausência deste implica narenúncia tácita ao direito de prazo e recurso. Maiores informações atravésdo site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.Porto Velho/RO, 13 de agosto de 2015.

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVAPresidente da CPLO/SUPEL

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 023/15/CPLO/SUPEL/ROPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1420.01059-01/2015-DER/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO, atravésda Comissão Permanente de Licitações de Obras - CPLO, criada pela Porta-ria nº. 028/GAB/SUPEL/RO, de 22 de junho de 2015, torna público paraconhecimento de todos os interessados e em especial às empresas partici-pantes, que foi julgado por esta Comissão de Licitação, e posteriormente,examinado e decidido pelo Superintendente da SUPEL/RO, o recurso inter-posto tempestivamente pela empresa PIRETTE ENGENHARIA LTDA EPP

“DECISÃO - Em consonância com os motivos expostos na Decisão de Recur-so da Comissão às fls. 1018/1020 e ao parecer proferido pela Assessoria deAnálise Técnica às fls. 1023/1025, o qual opinou pela manutenção do julga-mento da Comissão. DECIDO: Conhecer e julgar TOTALMENTE IMPROCEDEN-TE o recurso interposto pela empresa PIRETTE ENGENHARIA LTDA - EPP. Emconsequência, MANTENHO a decisão do Presidente da CPLO”.

Na oportunidade, informamos aos interessados e principalmente as empre-sas participantes, que a abertura dos envelopes contendo as propostas depreços dar-se-á em 19.08.2015 às 11h00min.

Maiores informações poderão ser obtidas na Sede da SUPEL, sito à AvenidaFarquar, s/nº Complexo Rio Madeira- Bairro Pedrinhas - Tel.: (69) 3216-5139- Porto Velho - RO, de segunda à sexta-feira, das 07h30min às 13h30min.Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2015.

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVAPresidente da CPLO/SUPEL/RO

http://www.comprasgovernamentais.gov.br

http://www.rondonia.ro.gov.br/supel.

http://www.rondonia.ro.gov.br/supel

http://www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 27

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPELComplexo Rio Madeira - Ed. Curvo 3 - Rio Jamari 1º Andar.

Porto velho, Rondônia.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 115/2015PREGÃO ELETRÔNICO: 300/2015

PROCESSO: 01.1712.02890-0000/2015

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através da SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV. FARQUARN° 2986 COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, CURVO 03 RIO JAMARI 1º ANDAR –BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendente da SUPEL,Senhor Márcio Rogério Gabriel e a(s) empresa(s) qualificada(s) no Anexo Únicodesta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇO para eventual e futur

a contratação de empresa especializada na confecção de crachás com cor-dões personalizados e prendedores metálicos pelo período de 12 meses,visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da SESAU/RO, con-forme Anexo Único desta ata, atendendo as condições previstas no instrumentoconvocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se aspartes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, DecretoEstadual nº 18.340/13 e suas alterações e em conformidade com as disposiçõesa seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO para eventual e futura contratação de empresa especi-alizada na confecção de crachás com cordões personalizados e pren-dedores metálicos pelo período de 12 meses, visando atender as necessida-des das Unidades de Saúde da SESAU/RO.

1.2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, conta-dos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preçosserá definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 da Lei8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL acondução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços egerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisos VII eVIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito dasquantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiaise serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas doórgão requisitante.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registradonesta Ata, encontram-se indicados no Anexo I deste instrumento.

5 - PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e desteinstrumento, a:

5.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante no prazo de até 05(cinco) dias, contados da convocação;

5.2. Iniciar o fornecimento do objeto dessa Ata, conforme prazo estabelecido noTermo de Referência e edital de licitações.

5.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item,sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação defornecimento, ou documento equivalente.

5.4. O objeto e/ou serviço desta ata deverá ser fornecido parcialmente durante avigência da ata ou contrato, de acordo com as necessidades dos órgãos reque-rentes, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

6 - D O PRAZO E LOCAL DE ENTREGA6.1. No recebimento e aceitação dequalquer item, objeto desta Ata de Registro de Preços, serão observadas asespecificações contidas no instrumento convocatório.

6.2. Expedida a Nota de Empenho, o recebimento de seu objeto ficará con-dicionado a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI, c/c o art.73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações.

6.3. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de execução dos serviços deveráser de até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura/retirada doInstrumento Contratual.

6.4. LOCAL/HORÁRIOS DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão ser executadosnas dependências da Contratada.

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. A empresa detentora da Ata apresentará a Gerência Financeira do Órgãorequisitante a nota fiscal referente ao fornecimento efetuado.

7.2. O respectivo Órgão terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar daapresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

7.3. A nota fiscal não aprovada será devolvida à empresa detentora daAta para as necessárias correções, com as informações que motivaramsua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 6.2. a partir dadata de sua reapresentação.

7.4. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá depretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer forneci-mentos.

7.5. O Estado de Rondônia, através dos órgãos requisitantes, providenciará opagamento no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contada da data doaceite da nota fiscal.

8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A despesa correrá à conta dos orçamentos informados no Termo deReferência e edital de licitações. Os órgãos participantes poderão celebrarcontratos, emitir notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendodos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93.

9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO DOREGISTRO DE PREÇOS

9.1 Cobrança pelo Estado, por via administrativa ou judicial, de multa equiva-lente a 1% (um por cento) do valor estimado pelo item ofertado.

9.2. Suspensão temporária ao direito de licitar e impedimento de contratarcom o Estado de Rondônia e cancelamento de seu Certificado de RegistroCadastral no Cadastro de Fornecedores do Estado de Rondônia, conformeperíodo determinado na Lei 8.666/93 e 10.520/00, de acordo com a moda-lidade de licitação.

9.3.Salvo ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificadae comprovada, o não cumprimento, por parte da empresa detentora da Ata,das obrigações assumidas, ou a infringência de preceitos legais pertinentes,ensejará a aplicação, segundo a gravidade da falta, das seguintes penalidades:

9.3.1. Advertência, sempre que for constatada irregularidade de pouca gravi-dade, para as quais tenha a Contratada concorrida diretamente, ocorrênciaque será registrada no Cadastro de Fornecedores do Estado de Rondônia;

9.3.2. Multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia, por atraso no forneci-mento e por entrega em desacordo com as especificações estabelecidasneste Edital, até o décimo dia corrido;

9.3.3. Multa de 10% (dez por cento), na hipótese de inexecução parcial outotal de cada Nota de Empenho, calculada sobre o valor total da inadimplênciaou na hipótese do não cumprimento de qualquer das obrigações assumidas;

9.4. As multas serão, após regular processo administrativo, descontadas doscréditos da empresa detentora da Ata ou, se for o caso, cobrada administrativaou judicialmente.

Porto Velho, 17.08.201528 DOE N° 2762

9.5. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa,conseqüentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da Ata dareparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Estadode Rondônia.

9.6. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a dasdemais, quando cabíveis.

9.7. Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude,o licitante poderá sofrer, sem prejuízo da comunicação do ocorrido aoMinistério Público, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão seraplicadas cumulativamente:9.9. Desclassificação, se a seleção se encontrar em fase de julgamento;

9.10 Cancelamento do preço registrado, procedendo-se à paralisação do forne-cimento.

9.11. O preço registrado poderá ser cancelado pela AdministraçãoPública, nos termos do Artigo 24 e 25 do Decreto 18.340/13, quando:

9.11.1. A Detentora do Registro deixar de cumprir total ou parcial as condições daAta de Registro de Preços .

9.11.2. A Detentora do Registro não retirar a nota de empenho ou instrumentoequivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração;

9.11.3 . A detentora incorrer reiteradamente em infrações previstas no Edital;

9.11.4. A Detentora do Registro praticar atos fraudulentos no intuito de auferirvantagem ilícita;

9.11.5. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornarsuperior aqueles praticados no mercador ou sofrer sanção prevista nos incisosIII ou IV do caput do artigo 87 da Lei 8.666/93 ou no artigo 7º da Lei 10.520/02.

9.11.6. Por razões de interesse público, mediante despacho motivado,devidamente justificado.

9.11.7. O cancelamento do registro nas hipóteses nos sub itens 9.11.1, 9.11.2,9.11.5 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado ocontraditório e a ampla defesa.

9.11.8. O cancelamento do registro nas hipóteses dos sub itens 9.11.1 e 9.11.2acarretará ainda a aplicação das penalidades cabíveis, assegurado o contraditórioe a ampla defesa.

9.11.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fatosuperveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique ocumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

9.11.9.1 por razões de interesse público ou

9.11.9.2 a pedido do fornecedor.

10 - UTILIZAÇÃO DA ATA

10.1. Nos termos do Artigo 26 do Decreto Estadual 18.340/13, esta Ata deRegistro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquerórgão ou entidade da Administração Pública Estadual que não tenha participadodo certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

10.2. É facultada aos órgãos s ou entidades municipais, distritais ou estaduaisa adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Estadual.

10.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços,observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dofornecimento decorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigaçõespresentes e futuras da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.

10.4. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, porórgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens do instrumentoconvocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciadore órgãos participantes.

10.5. As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, natotalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata deregistro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

10.6. Caberá ao órgão que se utilizar da ata, verificar a vantagem econômicada adesão a este Registro de Preço.”

11- DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. De acordo com artigo 21 e 22 do Decreto Estadual 18.340/2013 ospreços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual reduçãodos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviçosou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociaçõesjunto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” doinciso II do caput do artigo 65 da Lei 8.666/93

11.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado nomercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará osfornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticadospelo mercado.

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valorespraticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, semaplicação de penalidade.

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seuspreços aos valores de mercado observará a classificação original.

11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados,e o fornecedor não puder cumprir o compromisso , o órgão gerenciadorpoderá:

11.5.1.liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicaçãoocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade seconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes;

11.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidadede negociação;

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deveráproceder a revogação do item da ata de registro de preços, adotando asmedidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

12.1 Substituir em qualquer tempo e sem qualquer Ônus para o Órgão/Entida-de toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco)dias úteis, caso constatada divergência na especificação;

12.2 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização, no tocante ao fornecimento doproduto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na ATA;

12.3 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidadedo fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisaçãode qualquer natureza;

12.4 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentordo preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior parao atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste contrato enão a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dosprazos e demais condições estabelecidas;

12.5 Comunicar imediatamente à Administração Pública qualquer alteraçãoocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários pararecebimento de correspondência;

12.6 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde notrabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

12.7 Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou,cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-áindependentemente da que será exercida pela Administração Pública.

12.8 Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausên-cia ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por sua

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 29

culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, comfiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposiçõeslegais vigentes;

12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decorrên-cia do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seusempregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, exi-mindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

12.10 Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência dascontratações do objeto do Edital correrão por conta exclusiva da contratada;

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES

13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dasobrigações contratuais;

13.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desacordocom as obrigações assumidas pelo fornecedor;

13.3 Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no forneci-mento dos objetos desta Ata;

13.4 Efetuar o pagamento à(s) contratada(s) de acordo com as condições depreços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços

13.5 Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquanto pen-dente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito areajustamento de preços ou a atualização monetária.

13.6 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

14. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

14.1. É participante desta ata o seguinte órgão pertencente à AdministraçãoPública do Estado de Rondônia:

SESAU – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmaras contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licita-ção específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentorado registro de preços a preferência em igualdade de condições.

15.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preçosna imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas epactuadas na proposta apresentada à licitação.

15.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suasalterações e rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federalnº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e doEdital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casosomissos.

15.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: oEdital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata quecontém os preços registrados e respectivos detentores.

Fica eleito o foro do Município de Porto Velho/RO para dirimir as eventu-ais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente Estadual de Compras e Licitações

GENEN PRESTES DOS SANTOS Gerente do Sistema de Registro de Preços

EMPRESA(S) DETENTORA(S):Qualificada(s) no Anexo Único desta Ata

0001 Do crachá para servidor das Unidades de Saúde -Contratação de empresa especializada na confecção decrachás em PVC, medindo aproximadamente 07cm por10,5cm. Na arte deverá estar incluso o brasão doGoverno do Estado de Rondônia, com impressão frente everso (colorida) e cordão personalizado para crachásconfeccionado em poliéster, medindo aproximadamente75 cm na cor azul com a sigla "SESAU - RO" pintada nacor branca em ambas as faces, com prendedor metálico"tipo jacaré"... Conforme especificação completa anexo Ido Edital ± Termo de Referência. Obs: Arte conformeAnexo I.

4.495,00 UNIDADE SEM MARCA R$ 13,79 R$ 3,50 -74,62 AMAZONAS GRÁFICA DIGITAL LTDAEPP

0002 Do crachá para Acompanhante - CEMETRON -Contratação de empresa especializada na confecção decrachás em PVC, medindo aproximadamente 07cm por10,5cm. Na arte deverá estar incluso o brasão doGoverno do Estado de Rondônia, com impressão frente everso (colorida) com prendedor metálico "tipo jacaré"...Conforme especificação completa anexo I do Edital ±Termo de Referência. Obs: Arte conforme Anexo I.

260,00 UNIDADE SEM MARCA R$ 9,31 R$ 3,50 -62,41 AMAZONAS GRÁFICA DIGITAL LTDAEPP

0003 Do crachá para Visitante - CEMETRON - Contratação deempresa especializada na confecção de crachás emPVC, medindo aproximadamente 07cm por 10,5cm. Naarte deverá estar incluso o brasão do Governo do Estadode Rondônia, com impressão frente e verso (colorida)com prendedor metálico "tipo jacaré""... Conformeespecificação completa anexo I do Edital ± Termo deReferência. Obs: Arte conforme Anexo I.


0004 Do crachá para Acompanhante - HICD - Contratação deempresa especializada na confecção de crachás emPVC, medindo aproximadamente 07cm por 10,5cm. Naarte deverá estar incluso o brasão do Governo do Estadode Rondônia, com impressão frente e verso (colorida)com prendedor metálico "tipo jacaré""... Conformeespecificação completa anexo I do Edital ± Termo deReferência. Obs: Arte conforme Anexo I.


0005 Do crachá para Visitante - HICD - Contratação deempresa especializada na confecção de crachás emPVC, medindo aproximadamente 07cm por 10,5cm. Naarte deverá estar incluso o brasão do Governo do Estadode Rondônia, com impressão frente e verso (colorida)com prendedor metálico "tipo jacaré´ Conformeespecificação completa anexo I do Edital ± Termo deReferência. Obs: Arte conforme Anexo I.


ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. MARCAPREÇO

MERCADO DIF. %PREÇO

REGISTRADO DETENTORACONSUMOESTIMADO

ANEXO ÚNICO DA ATA

SIRP - Sistema Informatizado de Registro de Preços Anexo gerado em 14/08/2015 09:26:18 Página 1

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL

Nº DO PROCESSO: 1712.02890-00-2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:115/2015

Nº DO PREGÃO ELETRÔNICO: 300/2015

DATA DE HOMOLOGAÇÃO:07/08/2015

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOE:17/08/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CRACHÁS - SESAU

Porto Velho, 17.08.201530 DOE N° 2762

CNPJ Razão Social Endereço Cidade Representante CPF Telefone

21.934.370/0001-76 AMAZONAS GRÁFICA DIGITAL LTDA EPP Rua Mariana, 1388 - Bonfim BELOHORIZONTE - MG

RONEY DA ROCHA BRUMJÚNIOR

043.510.596-56 (31)2510-0033

Márcio Rogério GabrielSuperintendente

Genean Prestes dos SantosGerente do Registro de Preços



Nº DO PROCESSO: 1712.02890-00-2015





OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE CRACHÁS - SESAU

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 116/2015PREGÃO ELETRÔNICO: 278/2015

PROCESSO: 01.1712.02812-0000/2015

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através da SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV. FARQUARN° 2986 COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, CURVO 03 RIO JAMARI 1º ANDAR –BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendente da SUPEL,Senhor Márcio Rogério Gabriel e a(s) empresa(s) qualificada(s) no Anexo Únicodesta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇO para eventual e futura aquisição dematerial de consumo ( Solução ácida, solução básica e hipoclorito desódio 10%, entre outros), para atender aos pacientes renais agudos ecrônicos, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as neces-sidades das Unidades de Saúde da SESAU/RO, conforme Anexo Único destaata, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as cons-tantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normasconstantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº 18.340/13

e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO para eventual e futura aquisição de material de con-sumo ( Solução ácida, solução básica e hipoclorito de sódio 10%, entreoutros), para atender aos pacientes renais agudos e crônicos, por umperíodo de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades das Unida-des de Saúde da SESAU/RO.

1.2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, conta-dos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preçosserá definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 da Lei8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL acondução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços egerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisos VII eVIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito dasquantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiaise serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas doórgão requisitante.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registradonesta Ata, encontram-se indicados no Anexo I deste instrumento.

5 - PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e desteinstrumento, a:

5.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante no prazo de até 05(cinco) dias, contados da convocação;

5.2. Iniciar o fornecimento do objeto dessa Ata, conforme prazo estabelecidono Termo de Referência e edital de licitações.

5.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item,sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação defornecimento, ou documento equivalente.

5.4. O objeto e/ou serviço desta ata deverá ser fornecido parcialmente duran-te a vigência da ata ou contrato, de acordo com as necessidades dos órgãosrequerentes, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

6 - D O PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

6.1. No recebimento e aceitação de qualquer item, objeto desta Ata de Registrode Preços, serão observadas as especificações contidas no instrumentoconvocatório.6.2. Expedida a Nota de Empenho, o recebimento de seu objeto ficarácondicionado a observância das normas contidas no art. 40, incisoXVI, c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações.

PRAZO DE ENTREGA: O prazo para início de entrega dos materiais deveráser de até 30 (trinta) dias, a contar da data da Assinatura/Retirada do Instru-mento Contratual/Nota de Empenho.

6.3. LOCAL/HORÁRIOS DE EXECUÇÃO: no Almoxarifado Central, AvenidaRio Madeira, 603, Bairro Nova Porto Velho – Porto Velho/RO, de Segunda aSexta-Feira das 7h30min às 13h30min. Conforme dispões o subitem 4.1.1 doTermo de Referência..

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. A empresa detentora da Ata apresentará a Gerência Financeira do Órgãorequisitante a nota fiscal referente ao fornecimento efetuado.

7.2. O respectivo Órgão terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar daapresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

7.3. A nota fiscal não aprovada será devolvida à empresa detentora daAta para as necessárias correções, com as informações que motivaramsua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 6.2. a partir dadata de sua reapresentação.

7.4. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá depretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer forneci-mentos.

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 31

7.5. O Estado de Rondônia, através dos órgãos requisitantes, providenciará opagamento no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contada da data doaceite da nota fiscal.

8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A despesa correrá à conta dos orçamentos informados no Termo deReferência e edital de licitações. Os órgãos participantes poderão celebrarcontratos, emitir notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendo dosvalores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93.

9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO DOREGISTRO DE PREÇOS

9.1 Cobrança pelo Estado, por via administrativa ou judicial, de multa equivalentea 1% (um por cento) do valor estimado pelo item ofertado.

9.2. Suspensão temporária ao direito de licitar e impedimento de contratar com oEstado de Rondônia e cancelamento de seu Certificado de Registro Cadastral noCadastro de Fornecedores do Estado de Rondônia, conforme período determina-do na Lei 8.666/93 e 10.520/00, de acordo com a modalidade de licitação.

9.3.Salvo ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificadae comprovada, o não cumprimento, por parte da empresa detentora da Ata, dasobrigações assumidas, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, ensejaráa aplicação, segundo a gravidade da falta, das seguintes penalidades:

9.3.1. Advertência, sempre que for constatada irregularidade de pouca gravida-de, para as quais tenha a Contratada concorrida diretamente, ocorrência queserá registrada no Cadastro de Fornecedores do Estado de Rondônia;

9.3.2. Multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia, por atraso no fornecimen-to e por entrega em desacordo com as especificações estabelecidas nesteEdital, até o décimo dia corrido;

9.3.3. Multa de 10% (dez por cento), na hipótese de inexecução parcial ou totalde cada Nota de Empenho, calculada sobre o valor total da inadimplência ou nahipótese do não cumprimento de qualquer das obrigações assumidas;

9.4. As multas serão, após regular processo administrativo, descontadas doscréditos da empresa detentora da Ata ou, se for o caso, cobrada administrativaou judicialmente.

9.5. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa,conseqüentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da Ata dareparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Estadode Rondônia.

9.6. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a dasdemais, quando cabíveis.

9.7. Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude,o licitante poderá sofrer, sem prejuízo da comunicação do ocorrido aoMinistério Público, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderãoser aplicadas cumulativamente:

9.9. Desclassificação, se a seleção se encontrar em fase de julgamento;

9.10 Cancelamento do preço registrado, procedendo-se à paralisação do forne-cimento.

9.11. O preço registrado poderá ser cancelado pela AdministraçãoPública, nos termos do Artigo 24 e 25 do Decreto 18.340/13, quando:

9.11.1. A Detentora do Registro deixar de cumprir total ou parcial as condições daAta de Registro de Preços .

9.11.2. A Detentora do Registro não retirar a nota de empenho ou instrumentoequivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração;

9.11.3 . A detentora incorrer reiteradamente em infrações previstas no Edital;

9.11.4. A Detentora do Registro praticar atos fraudulentos no intuito de auferirvantagem ilícita;

9.11.5. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornarsuperior aqueles praticados no mercador ou sofrer sanção prevista nos incisosIII ou IV do caput do artigo 87 da Lei 8.666/93 ou no artigo 7º da Lei 10.520/02.

9.11.6. Por razões de interesse público, mediante despacho motivado,devidamente justificado.

9.11.7. O cancelamento do registro nas hipóteses nos sub itens 9.11.1, 9.11.2,9.11.5 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado ocontraditório e a ampla defesa.

9.11.8. O cancelamento do registro nas hipóteses dos sub itens 9.11.1 e9.11.2 acarretará ainda a aplicação das penalidades cabíveis, assegurado ocontraditório e a ampla defesa.

9.11.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fatosuperveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique ocumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

9.11.9.1 por razões de interesse público ou

9.11.9.2 a pedido do fornecedor.

10 - UTILIZAÇÃO DA ATA

10.1. Nos termos do Artigo 26 do Decreto Estadual 18.340/13, esta Ata deRegistro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquerórgão ou entidade da Administração Pública Estadual que não tenha participadodo certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

10.2. É facultada aos órgãos s ou entidades municipais, distritais ouestaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração PúblicaEstadual.

10.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços,observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dofornecimento decorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigaçõespresentes e futuras da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.

10.4. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, porórgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens do instrumentoconvocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgãogerenciador e órgãos participantes.

10.5. As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, natotalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata deregistro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

10.6. Caberá ao órgão que se utilizar da ata, verificar a vantagem econômicada adesão a este Registro de Preço.”

11- DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. De acordo com artigo 21 e 22 do Decreto Estadual 18.340/2013 ospreços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual reduçãodos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviçosou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociaçõesjunto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” doinciso II do caput do artigo 65 da Lei 8.666/93

11.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado nomercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará osfornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticadospelo mercado.

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valorespraticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, semaplicação de penalidade.

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seuspreços aos valores de mercado observará a classificação original.

11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados, eo fornecedor não puder cumprir o compromisso , o órgão gerenciador poderá:

11.5.1.liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicaçãoocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade seconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes;

Porto Velho, 17.08.201532 DOE N° 2762

11.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade denegociação;

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá procedera revogação do item da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveispara obtenção da contratação mais vantajosa.

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

12.1 Substituir em qualquer tempo e sem qualquer Ônus para o Órgão/Entidadetoda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco) diasúteis, caso constatada divergência na especificação;

12.2 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização, no tocante ao fornecimento doproduto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na ATA;

12.3 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dofornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qual-quer natureza;

12.4 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor dopreço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para oatraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste contrato e não aeximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos edemais condições estabelecidas;

12.5 Comunicar imediatamente à Administração Pública qualquer alteração ocor-rida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebi-mento de correspondência;

12.6 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde notrabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

12.7 Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, caben-do-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á indepen-dentemente da que será exercida pela Administração Pública.

12.8 Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ouomissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por sua culpa oudolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel obser-vância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vi-gentes;

12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decorrênciado fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seusempregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, exi-mindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

12.10 Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência dascontratações do objeto do Edital correrão por conta exclusiva da contratada;

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES

13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dasobrigações contratuais;

13.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desa-cordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

13.3 Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no for-necimento dos objetos desta Ata;

13.4 Efetuar o pagamento à(s) contratada(s) de acordo com as condições depreços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços

13.5 Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquantopendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador dedireito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

13.6 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

14. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

14.1. É participante desta ata o seguinte órgão pertencente àAdministração Pública do Estado de Rondônia:SESAU – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmaras contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licita-ção específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentorado registro de preços a preferência em igualdade de condições.

15.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preçosna imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas epactuadas na proposta apresentada à licitação.

15.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alteraçõese rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federal nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que aprecedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

15.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: oEdital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata quecontém os preços registrados e respectivos detentores.

Fica eleito o foro do Município de Porto Velho/RO para dirimir as eventuaiscontrovérsias decorrentes do presente ajuste.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente Estadual de Compras e Licitações

GENEN PRESTES DOS SANTOS Gerente do Sistema de Registro de Preços

EMPRESA(S) DETENTORA(S):Qualificada(s) no Anexo Único desta Ata

0001 Solução básica para hemodiálise diluição bicarbonato desódio de 8,4%

39.300,00 GALAO 5000ML SALBEGO R$ 13,07 R$ 13,01 -0,46 LABIOTEK COM. E SERVIÇOS

0002 Solução ácida para hemodiálise diluição1:34, compotássio 1,5 e cálcio 3,0

29.880,00 GALAO 5000ML SALBEGO R$ 11,34 R$ 11,34 0,00 LABIOTEK COM. E SERVIÇOS

0003 Solução ácida para hemodiálise diluição1:34, compotássio 1,0 e cálcio 2,5

520,00 GALAO 5000ML SALBEGO R$ 11,34 R$ 11,34 0,00 LABIOTEK COM. E SERVIÇOS

0004 Hipoclorito de Sódio a 10% 50,00 GALAO 5000ML ANTARESQUIMICA

R$ 64,22 R$ 59,00 -8,13 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ Razão Social Endereço Cidade Representante CPF Telefone

08.080.821/0001-97 LABIOTEK COM. E SERVIÇOS RUA DOM PEDRO II , 1.800 - SÃOCRISTOVÃO

PORTO VELHO -RO

PAULA ALESSANDRA PASSOSCRUZ

682.586.822-53 (69)3223-2281

84.613.439/0001-80 SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA AVENIDA RAFAEL VAZ E SILVA,3091 - LIBERDADE

PORTO VELHO -RO

ARISTELA MARCIA TEIXEIRALIMA

326.313.322-53 (69)3211-7700

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. MARCAPREÇO

MERCADO DIF. %PREÇO

REGISTRADO DETENTORACONSUMOESTIMADO

ANEXO ÚNICO DA ATA

Márcio Rogério GabrielSuperintendente

Genean Prestes dos SantosGerente do Registro de Preços



Nº DO PROCESSO: 1712.02812-00-2015





OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (SOLUÇÃO ÁCIDA,SOLUÇÃO BÁSICA E HIPOCLORITO DE SÓDIO10%) SESAU

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 33

CAERD

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOA Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia -CAERD torna público para conhecimento dosinteressados, que foi HOMOLOGADO aADJUDICAÇÃO do procedimento licitatório, comno art. 43, inciso VI da Lei de nº 8.666/93, emfavor da empresa abaixo discriminada: Ref.:Pregão Eletrônico n. 079/2015. Proc. Admin.: 0531/2015. Constitui objeto desta licitação a Contrataçãode empresa especializada na confecção de umflutuante para instalação de dois (02) conjuntosmotor bomba da captação do SAE 050 de SantaLuzia do Oeste.

Favorecido: ALUMINIO ARQUITETURA& CONSTRUÇÕES LTDACNPJ 08.055.669/0001-92Valor Total: R$14.364,60 (quatorze mil, trezentose sessenta e quatro reais e sessenta centavos)


IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMORDiretora Presidente

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia -CAERD torna público para conhecimento dosinteressados, que foi ADJUDICADO eHOMOLOGADO o procedimento licitatório, com noart. 43, inciso VI da Lei de nº 8.666/93, em favorda empresa abaixo discriminada: Ref.: PregãoEletrônico n. 050/2015. Proc. Admin.: 0293/2015.Constitui objeto desta licitação a Aquisição de 02(DOIS) Veículos com capacidade mínima para 07(sete) pessoas; Automóvel de fabricação nacionalou importado tipo FURGOVAN com 02 portasdianteiras para acesso de ocupantes, 01 portatraseira de acesso ao compartimento de carga eportas laterais traseiras deslizantes, 01 de cadalado, para acesso de passageiros e de cargas,ano 2015, cor branca, zero quilômetro, com ascaracterísticas a partir de: Potência mínima de 115CV, motor 1.8, 08 válvulas, 04 cilindros, movido àálcool e/ou gasolina, com capacidade mínima para07 (sete) pessoas incluindo o motorista, câmbiocom 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, comar condicionado, rádio AM/FM com toca CD e MP3,vidros e travas elétricas nas portas com alarme,direção hidráulica, Air Bag duplo, pneus e rodasoriginais do fabricante, jogo de tapetes completo,f reios ABS, barras de proteção nas portas,proteção em aço do motor, equipado com todos ositens de série do veículo e com todos os itensexigidos pelo CONTRAN, para ser utilizado pelaDivisão de Cadastro – DXCA para ser utilizado nocadastro e recadastramento nas localidadesatendidas pela CAERD no estado de Rondônia.

Favorecido: ECS COMÉRCIO DE VEICULOS EEQUIPAMENTOS LTDA-EPPCNPJ 08.206.867-0001/00Valor Total: R$146.980,00 (cento e quarenta eseis mil, novecentos e oitenta reais).



AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia -CAERD torna público para conhecimento dosinteressados, que foi HOMOLOGADO aADJUDICAÇÃO do procedimento licitatório, comno art. 43, inciso VI da Lei de nº 8.666/93, emfavor da empresa abaixo discriminada: Ref.:Pregão Eletrônico n. 069/2015. Proc. Admin.: 367/2015. Constitui objeto desta licitação a aquisiçãode peças, luvas e redução de PVC , a ser utilizadona captação de água bruta do Santo Antônio.

Favorecido: MARIMAR TUBOS E CONEXÕESLTDA – MECNPJ 10.627.257/0001-21ITENS 1, 2, 3, 4 e 5.Valor Total:R$18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).



AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondôniatorna público a quem possa interessar, Segundoos Termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal n°8.666/93, nos autos do Processo Administrativon° 854/2015, que foi dispensada a licitaçãoobjetivando a aquisição de materiais elétricos,conforme Termo de Referência fls. 007 à 011 queinstruem o Processo Administrativo Emergencialnº 854/2015, por meio do presente expedienteRATIFICA a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO,nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$4.464,56 (quatro mil, qua-trocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta eseis centavos), em favor da empresa FERNANDES& PEREGO LTDA - EPP, CNPJ Nº63.755.664/0001-80, conforme Parecer nº.234/2015/SJUR (fls. 30à 37) dos autos em epígrafe.Porto Velho-RO, 06 de agosto de 2015.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a despesa no valor total de R$ 4.464,56(quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro re-ais e cinquenta e seis centavos), com base noTermo de Referência e conforme disposto no Arti-go 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93. DETERMINO,ainda, que se proceda à publicação do devidoextrato no Diário Oficial do Estado de Rondônia.Porto Velho-RO, 06 de agosto de 2015.

IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMORDiretora Presidente da CAERD

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 085/2015/CAERD/ROcom concorrência exclusiva para ME/EPP,

“Benefício tipo I”

A Companhia de Água e Esgotos de Rondônia -CAERD, através de seu Pregoeiro, designada porforça das disposições contidas na Portaria Nº 059/DE/15 de 19.02.15, publicada no DOE nº 2648, de26.02.2015, torna público que se encontra autori-zada a realização de licitação na modalidade PRE-GÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 085/2015/CAERD/RO, do tipo “menor preço por item”, tendopor finalidade a qualificação de empresas e a se-leção da proposta mais vantajosa, conforme des-crito no Edital e seus anexos em conformidadecom a Lei Federal n.º 10.520/2002, com o DecretoFederal n.º 5.504/2005, na Instrução Normativa

047/2008 e subsidiariamente, com a Lei Federaln.º 8.666/93, com a Lei Complementar n.°123/2006e alterações, com a Lei Estadual n.° 2414/2011 ecom os Decretos Estaduais n.° 16.089/2011 e de-mais legislações vigentes, tendo como interessa-da a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia- CAERD.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2015. OBJETO: Contratação de empresa especi-alizada para fornecimento de peças, tipo BombaHidráulica 15=Ex25mm case 580 super H duplap30/p50 e Flange de acoplamento 15=E paraacionamento Bomba Hidráulica para atender aoSistema de água e esgoto de Pimenta Bueno –SAE-010, contidas no Termo de Referência – Ane-xo I deste Edital, com concorrência exclusiva paraME/EPP, “Benefício tipo I”.FONTE DE RECURSO: (PROPRÍO). ELEMENTO DEDESPESA: Elemento de Despesa se enquadra narubrica nº 412.102.221 do orçamento programa.VALOR ESTIMADO: R$3.290,00(t rês mil ,duzentos e noventa reais) DATA DE ABERTURA:28 de Agosto de 2015 às 09h30min (horário deBrasí l ia) ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.comprasgovernamentais.gov.br/ CÓDIGODA UASG CAERD: 925217 LOCAL: O PregãoEletrônico será realizado por meio do endereçoeletrônico acima mencionado, através do (a)Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio.DISPONIBILIDADEDO EDITAL: O Instrumento Convocatório e todosos elementos integrantes encontram-se disponíveispara consulta e retirada somente nos endereçoseletrônicos (site of icial) e http://www.caerd-ro.com.br (site alternativo). Maiores informaçõespoderão ser obtidas por meio do telefone (69)3216-1728, através do e-mail [email protected] ou no setor de Licitações na CPLMO daCompanhia de Água e Esgotos de Rondônia -CAERD, no horário das 07h30min às 13h30min, desegunda à sexta-feira, sito à Rua: PinheiroMachado, nº 2112 – Bairro: São Cristóvão – CEP:76.804-046 – Porto Velho-RO. Não havendoexpediente ou ocorrendo qualquer fatosuperveniente que impeça a abertura do certamena data marcada, a sessão será automaticamentetransferida para o primeiro dia útil subsequente,no mesmo horário e local estabelecidos nopreâmbulo deste Edital, desde que não hajacomunicação do (a) Pregoeiro (a) em contrário. Porto Velho - RO, 12 de Agosto de 2015.

KATIANE HELENA DOS SANTOSPregoeira CAERD/RO

Mat. 09189-5

REGÃO ELETRÔNICO N.º 074/2015/CAERD/ROcom concorrência exclusiva para ME/EPP,

“Benefício tipo I”

A Companhia de Água e Esgotos de Rondônia -CAERD, através de seu Pregoeiro, designada porforça das disposições contidas na Portaria Nº 059/DE/15 de 19.02.15, publicada no DOE nº 2648, de26.02.2015, torna público que se encontra autori-zada a realização de licitação na modalidade PRE-GÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 074/2015/CAERD/RO, do tipo “menor preço por item”, tendopor finalidade a qualificação de empresas e a se-leção da proposta mais vantajosa, conforme des-crito no Edital e seus anexos em conformidadecom a Lei Federal n.º 10.520/2002, com o DecretoFederal n.º 5.504/2005, na Instrução Normativa047/2008 e subsidiariamente, com a Lei Federaln.º 8.666/93, com a Lei Complementar n.°123/2006e alterações, com a Lei Estadual n.° 2414/2011 ecom os Decretos Estaduais n.° 16.089/2011 e de-mais legislações vigentes, tendo como interessa-

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/

http://www.caerd-

Porto Velho, 17.08.201534 DOE N° 2762

da a Companhia de Águas e Esgotos deRondônia - CAERD. PROCESSO ADMINISTRATI-VO Nº 467/2015OBJETO: Registro de Preços com itens exclusivopara Contratação de empresa para fornecimentode materiais e equipamentos a serem utilizadosnos serviços de pitometria nas Superintendênci-as Regionais e oficina de Pitometria central , con-forme especificação do termo de referência-Ane-xo I deste edital, com concorrência exclusiva paraME/EPP, “Benefício tipo I”. FONTE DERECURSO:PRÓPRIO ELEMENTO DE DESPESA:132.102.005 Máquinas e equipamentos em geralVALOR ESTIMADO: R$ 994.498,83 (novecentose noventa e quatro mil quatrocentos e noventa eoito reais e oitenta e três centavos)DATA DEABERTURA: 31 de Agosto de 2015 às09h30min(horário de Brasília)ENDEREÇO ELETRÔ-NICO: www.comprasgovernamentais.gov.br/CÓDIGO DA UASG CAERD: 925217 LOCAL: OPregão Eletrônico será realizado por meio do en-dereço eletrônico acima mencionado, através do(a) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio.DISPONIBILIDADE DO EDITAL: O InstrumentoConvocatório e todos os elementos integrantesencontram-se disponíveis para consulta e retira-da somente nos endereços eletrônicos (site ofici-al) e http://www.caerd-ro.com.br (site alter-nativo). Maiores informações poderão ser obtidaspor meio do telefone (69) 3216-1728, através doe-mail [email protected] ou no setor deLicitações na CPLMO da Companhia de Água eEsgotos de Rondônia - CAERD, no horário das07h30min às 13h30min, de segunda à sexta-feira,sito à Rua: Pinheiro Machado, nº 2112 – Bairro: SãoCristóvão – CEP: 76.804-046 – Porto Velho-RO.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquerfato superveniente que impeça a abertura do cer-tame na data marcada, a sessão será automatica-mente transferida para o primeiro dia útilsubsequente, no mesmo horário e local estabeleci-dos no preâmbulo deste Edital, desde que não hajacomunicação do (a) Pregoeiro (a) em contrário.Porto Velho - RO, 12 de Julho de 2015.

Katiane Helena dos SantosPregoeira da CPLMO/CAERD/RO

Mat. nº 9189-5

ADENDO MODIFICARDOR nº002/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 895/2014.OBJETO: Contratação da prestação de serviçosde Consultoria Técnica especializada em Recur-sos Humanos com vistas à obtenção de diagnós-tico pormenorizado da situação estrutural, legal eremuneratória, tomando por base a implantaçãodo Plano de Carreira, Cargos e Salários do ano de2008 e a Folha de Pagamento dos empregados daCAERD a partir de do período de janeiro/2009, nostermos do procedimento aberto pelo MinistérioPúblico do Trabalho (IC 000563.2011.14.000/7).A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia -CAERD, através de seu Pregoeiro, designada porforça das disposições contidas na Portaria Nº.59/DE/2015, de 19/02/2015, publicada no DOE denº. 2648 em 26/02/2015, torna público aos inte-ressados, em especial, as empresas que retira-ram o instrumento convocatório, que, foram inclu-ídas as alíneas abaixo no item 11.3.9. RELATIVOÀ QUALIFICAÇÃO TÉCNICA do edital:a.7) O (s) atestado (s) apresentado (s) deverá(ao)estar devidamente registrado(s) no CRA, acom-panhado de certidão de registro de comprovaçãode aptidão – RCA;

b)Certidão de registro ou inscrição no ConselhoRegional de Administração – CRA da empresa,relativa ao exercício de 2015;Permanecem inalterados os demais itens do Edital.Fica remarcada a abertura do referido pregão parao dia 28 de agosto de 2015 as 09:00 horas dohorário de Brasília no endereço eletrônico:comprasnet.

Porto Velho-RO, 13 de agosto de 2015.

Adm. Jamil Manasfi da CruzPresidente e Pregoeiro da CPLMO/CAERD

Mat. 9188-4

AVISO DE LICITAÇÃO – 2ªCHAMADATOMADA DE PREÇO Nº 004/2015.

A Comissão Permanente de Licitação de Materiaise Obras – CPLM-O/CAERD, através de seu Presi-dente da CPLMO, designada por força das dispo-sições contidas na Portaria Nº. 059/DE/2015, de19/02/15, publicada no DOE de nº. 2648 em26.02.2015 vêm comunica aos interessados, queestão abertas as inscrições no Certame Licitatóriona Modalidade TOMADA DE PREÇO de nº 004/2014, do tipo MENOR PREÇO, instaurado atravésdo Processo Administrativo nº 0137/2015, paraos fins que seguem:OBJETO – Constitui objeto desta licitação,Contratação de Empresa de Engenharia para exe-cução da Obra de Construção do Muro de Con-tenção em Concreto Armado na Of icina deEletromecânica na cidade de Porto Velho/RO, deacordo com as exigências e demais condições eespecif icações expressas no Edital e em seusAnexos. RECURSOS – São provenientes de Re-cursos Orçamentários da Companhia de Águase Esgotos de Rondônia - CAERD, do exercíciode 2015, através dos Elementos de Despesas nº133.101.010 – Benfeitorias. VALOR ESTIMADO– R$ 108.321,34 (cento e oito mil trezentos evinte e um real e trinta e quatro centavos).DISPONIBILIDADE DO EDITAL – No horário co-mercial das 07h30min às 13h30min, de segunda asexta feira, na sede da Companhia de Água eEsgotos de Rondônia - CAERD, sito à Rua: Pinhei-ro Machado, nº 2112 – Bairro: São Cristóvão –CEP: 76.804-046 – PORTO VELHO-RO, bem comono site da CAERD, site: www.caerd-ro.com.br ousolicitado pelo E-mail [email protected] DO EDITAL – Deverá ser recolhido naTesouraria da CAERD, o valor de R$ 10,00 (dezreais) ou mediante documento de deposito bancá-rio em nome da Companhia de Águas e Esgotosde Rondônia – CAERD, no Banco de Brasil, Agên-cia nº 2757-X, Conta Corrente nº 13.673-5 - (so-mente para retirada do impresso na CAERD/CPLMO). ABERTURA DA LICITAÇÃO – Será aber-to ao Público no dia 02 de setembro de 2015 às09h30min horas. LOCAL – Na Companhia deÁgua e Esgotos de Rondônia - CAERD, sito à Rua:Pinheiro Machado, nº 2112 – Bairro: São Cristó-vão – CEP: 76.804-406 – PORTO VELHO-RO.

Porto Velho – RO, 14 de agosto de 2015.

Adm. Jamil Manasfi da CruzPresidente e Pregoeiro da CAERD/RO

Mat. 09188-4

Secretaria de Estado da Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 01-1712.05000-0000/2015

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, segundo os termos do artigo 24, incisoII, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo nº 01-1712.05000-0000/2015, torna público a dispensa de licitação,tendopor objeto aquisição do procedimento deangioplastia com Implante de Stent Farmacológicopara atender a paciente especifica,sendoconferida ordem mandamental no Processo nº0009000-53.2015.401.4100, em favor da empresaNOVECATE - CENTRO DE CATETERISMO ETRATAMENTO ENDOVASCULAR DO HOSPITALNOVE DE JULHO, CNPJ 11.097.001/0001-12, novalor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).Parecer Jurídico nº. 1071/PGE-RO/2015. Publique-se.Porto Velho, 13 de Agosto de 2015.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Processo nº 01-1712.01571-00/2014

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.01571-00/2014, torna público o PregãoEletrônico nº 180/2015/SUPEL/RO, tendo por objetoa Contratação de Empresa Especializada naprestação de serviços de LevantamentoRadiométrico e de Controle de Qualidade deConstância visando atender as necessidades doHospital Infantil Cosme e Damião - HICD - SESAU,em favor da empresa: RADCARE RADIOPROTEÇÃO LTDA ME CNPJ: 11.507.723/0001-06, vencedora dos (Item 01 lote 01), (item 02lote01), (item 03 lote 01),(item 04 lote 02), (item 05lote 02), (item 06 lote 02), (item 07 lote 02) , novalor total de R$ 9.565,31 (Nove Mil e Quinhentose Sessenta e Cinco Reais e Trinta e um Centavos)Conforme Despacho exarado pela SUPEL,acostado às fls. nº 383 a 384. Publique-se.Porto Velho, 12 de Agosto de 2015.

WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Processo nº 01-1712.00439-00/2014

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,nos autos do Processo Administrativo nº 01-1712.00439-00/2014, torna público o Pregão Ele-trônico nº 218/2014/SUPEL/RO, tendo por objeto oRegistro de Preço para futura e eventual aquisi-ção de material Penso(Avental, Cânula, Sondadentre outros)visando atender as necessidadesdas unidades de Saúde do Estado de Rondônia(H.E.P Socorro João Paulo II, H.R de Extrema,H.Rde Buritis,Cemetron, P.O Cruz,Hospital InfantilCosme e Damião, Hospital de Base Dr. Ary Pinhei-ro, H.R de São Francisco do Guaporé,AMI - As-sistência Medica e o Núcleo de MandadosJudiciais)SESAU, em favor das empresasSALUTARY CENTRO NORTE COMERCIAL EIRELI-EPP, CNPJ: 04.383.642/0001-78, vencedora dositens (01/02/03/09/22), no valor total de R$58.970,16 (Cinqüenta e Oito Mil Novecentos e Se-tenta Reais e Dezesseis Centavos)CIRURGICA

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/

http://www.caerd-ro.com.br


http://www.caerd-ro.com.br


Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 35

FERNANDES COMERCIO DE MATERIAS CIRURGICOS, CNPJ: 61.418.042/0001-31, vencedora dos itens (07/08/10/11/12/18), no valor total de R$ 81.906,84(Oitenta e Um Mil Novecentos e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos)GLOBOCOMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ME CNPJ: 11.824.928/0001-07,vencedora dos itens (13/14/15/16/17/19/20/21/30/31/32/33/34/35/36/37/38/39/40/41/42), no valor total de R$ 391.354,68 (Trezentos e Noventa e Um Mil Qui-nhentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Sessenta e Oito Centavos)ENFERMEDCOMERCIO DE MATERIAS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 03.967.966/0001-90, vencedora dos itens (24/25), no valor total de R$ 868.896,00 (OitoCentos e Sessenta e Oito Mil Oitocentos e Noventa e Seis Reais)DENTAL SAÚDELTDA EPP, CNPJ: 03.657.303/0001-70, vencedora dos itens (26/49), no valortotal de R$ 249.002,16 (Duzentos e Quarenta e Nove Mil e Dois Reais e DezesseisCentavos)HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ: 01.571.702/0001-98, vencedora do item (29), no valor total de R$ 4.218,00 (Quatro Mil eDuzentos e Dezoito Reais)BIOCAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,CNPJ: 02.176.223/0002-10, vencedora dos itens (44/45), no valor total de R$52.238,64 (Cinqüenta e Dois Mil Duzentos e Trinta e Oito Reais e Sessenta eQuatro Centavos) Totalizando o valor de R$1.706.766,48 (Um Milhão Setecentose Seis Mil Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e OitoCentavos)Conforme Despacho exarado pela SUPEL, acostado às fls. nº 3199 a3203. Publique-se.

Porto Velho, 13 de Agosto de 2015.

WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃOProcesso nº 01-1712.03343-00/2015

ONDE SE LÊ: DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 01-1712.03343-0000/2015

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termos doartigo 24, inciso IV, da Lei Nacional nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 01-1712.03343-0000/2015, torna público a dispensa de licitação,tendo por objeto, a contratação de Empresa Especializada em Prestação deServiços de Assistência Técnica, a ser executada no Equipamento Hospitalar doaparelho tomógrafo marca Siemens, modelo Somaton emotion para atendimentoda necessidade do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II - HEPSJP/II, em favorda SIEMENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n. 44.013.159/0001-16, totalizando asoma de R$ 406.596,08 (quatrocentos e seis mil e quinhentos e noventa e seisreais e oito centavos). Parecer Jurídico n° 700/PGE-RO/2015. Publique-se.

LEIA -SE: DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 01-1712.03343-0000/2015

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termos doartigo 24, inciso IV, da Lei Nacional nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 01-1712.03343-0000/2015, torna público a dispensa de licitação,tendo por objeto, a contratação de Empresa Especializada em Prestação deServiços de Assistência Técnica, a ser executada no Equipamento Hospitalar doaparelho tomógrafo marca Siemens, modelo Somaton emotion para atendimentoda necessidade do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II - HEPSJP/II, em favorda SIEMENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n. 44.013.159/0001-16 e 44.013.159-0033/01, totalizando a soma de R$ 406.596,08 (quatrocentos e seis mil equinhentos e noventa e seis reais e oito centavos). Parecer Jurídico n° 700/PGE-RO/2015. Publique-se.

AGEVISA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Pelo presente a Diretora Geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde deRondônia – AGEVISA-RO torna público a quem possa interessar que conside-rando o PARECER Nº. 39/2015/ASSESSORIA JURÍDICA/AGEVISA-RO, de 07/08/2015, exarado no Processo Administrativo Nº. 01-1734-00439-0000/2015, e di-ante de toda a documentação comprobatória constante no processo em epígrafe,bem como da fundamentação supra e do autorizo do titular da pasta, nas razõese justificativas apresentadas, optamos pela DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fun-damento no art. 24, inciso II, §1º da Lei de Licitação Nº. 8.666/93, em favor daEmpresa: GRÁFICA IMEDIATA LTDA, que ofertou a menor e melhor proposta para:aquisição de Serviço, para atender a gerencia técnica de Vigilância Sanitária,

EXTRATO DO 6°TERMO ADITIVO AOCONTRATO N° 01/AGEVISA-RO-2011

ADITANTES: AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE DE RONDONIA –AGEVISA-RO e a Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO DA AMAZÔ-NIA LTDA.OBJETO: Alteração da cláusula: TERCEIRA - prorroga o prazo de vigência doContrato Nº. 01/2011, passando e ser de mais 12 (doze) meses, contados ecom efeitos a partir de 02/07/2015 a 02/07/2016.Cláusula 2ª. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demaiscláusulasPROCESSO Nº: 01-1734.00085-00/2011DO FORO: Comarca de Porto Velho – Rondônia.ASSINATURA: 26/06/2015MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZDiretora Geral da AGEVISA-ROMARIA DE LOURDES DE JESUS GOMES DE SOUZARepresentante legal

Porto Velho/RO, 26 de junho de 2015.

MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZ Diretora Geral da AGEVISA-RO

conforme atesta o quadro comparativo e cotação de preço de mercado (fls.13)dos autos em tela, no valor total de R$4.500.00 (quatro mil e quinhentos reais),que depois de cumpridas as formalidades legais, no tocante a AdequaçãoFinanceira expediu-se o AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO com a suaconsequente publicação no Diário Oficial do Estado/DOE, visando dá eficáciaao ato nos moldes do art. 37, caput, da CRFB e do art. 61, parágrafo único daLei de Licitação Nº. 8.666/93.

Porto Velho (RO), 07 de agosto de 2015

MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZDiretora Geral da AGEVISA-RO

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO ELETRÔNICO nº 194/2014/SRP

Processo nº 01-1732.00359/2015.

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia torna público a Homo-logação da Adesão a Ata de Registro de Preços Nº. 160/2014, do PregãoEletrônico nº 194/2014, oriundo da Secretaria de Estado da Educação(SEDUC),em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, para aquisição de CopoDescartável, em favor das empresas DELTA COMÉRCIO IMP. E EXP. DE EQUI-PAMENTOS LTDA EPF, CNPJ- 05.801.999/0001-91, detentora do item 39, valorde R$ 20.736,00 (Vinte mil setecentos e trinta e seis reais), de acordo com oquantitativo necessário demonstrados nos autos do Processo nº 01-1732.00359/2015.Publique-se.


FHEMERON

PORTARIA Nº 001/GAB/FIN/FHEMERONPorto Velho-RO, 30 de Junho de 2015.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DERONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Decretode 13 de dezembro de 2012, publicado no DOE nº 2118 de 13 de dezembro de2012, e ainda nos termos do Artigo 4º do Decreto 10.851 de 29 de dezembrode 2003, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Nomear os servidores abaixo relacionados, a fim de realizarem despesaspelo Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos), com o Cartão Corporativoprevisto pela Lei nº 872 de 28 de dezembro de 1999, regulamentada peloDecreto nº 10.851 de 29 de dezembro de 2003, no âmbito desta Fundação deHematologia e Hemoterapia de Rondônia/FHEMERON.

Porto Velho, 17.08.201536 DOE N° 2762

NOME LOTAÇÃO MATRICULAARY RODRIGUES DE MATOS MANT./FHEMERON/PORTO VELHO 300446795ROSEMBERG VIEIRA VILLA UCT/FHEMERON/CACOAL 300004323TOCHIUQUI NAKANDAKARE UCT/FHEMERON/CACOAL 300011013IVANIR WESTPHAL UCT/FHEMERON/ROLIM DE MOURA 300010887

Esta Portaria vigorará na data de sua assinatura.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se

HBAP

PORTARIA Nº.164/GAD/GAB/HBAP, de 17 de julho de 2015.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr. ARY PINHEIRO”, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o disposto noart. 60 do Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposições seguintes,

R E S O L V E:

1º- Lotar, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Servidores Civis do Estado de Rondônia, nos setores descritos desteHospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”.

Servidor (a) Cargo Matrícula Setor de Lotação D. de AdmissãoADENILSON OLIVEIRA GOMES Médico Neonatologista 300132199 Gerência Médica 11.05.2015ALBER PESSOA FIGUEIREDO Médico Cirurgião Geral 300131124 Gerência Médica 14.04.2015BRUNO SERGIO DE SOUZA BERNARDES Médico Radiologista 300132065 Gerência Médica 15.04.2015EDUARDO LAGRECA TEIXEIRA Médico Anestesiologista 300131383 Gerência Médica 08.05.2015ELIANE GABRIEL DE LIMA NEGRAES Médico Pediatra 300132075 Gerência Médica 16.04.2015ELIDA MOURA CARVALHO Médico Clínico Geral 300131262 Gerência Médica 22.04.2015ELISANGELA HENRIQUE M. DE O. ROCHA Médico Cardiologista 300131251 Gerência Médica 01.04.2015FERNANDA KINCHESKI DE ALMEIDA Médico Pediatra 300132253 Gerência Médica 14.05.2015GLAUBER CAMPOS SOUZA Médico Oncologista 300131392 Gerência Médica 05.05.2015KALI MUNDIM DIAS DE JESUS Médico Neonatologista 300132375 Gerência Médica 13.05.2015KELLY CRISTINE ANDRADE CARNEIRO Médico Oncologista 300131486 Gerência Médica 08.04.2015LAISA SANTOS CONCEIÇÃO Médico Clínico Geral 300131396 Gerência Médica 23.04.2015LARISSA MENDES DA SILVA MACEDO Médico Intensivista 300132091 Gerência Médica 22.04.2015LEANDRO RODRIGUES LIMA Médico Psiquiatra 300131734 Gerência Médica 05.05.2015LEONARDO TOLEDO MOTA Médico Cirurgião Geral 300132080 Gerência Médica 14.04.2015LUIZ HENRIQUE BISSOLI PINTO Médico Cardiologista 300131416 Gerência Médica 10.04.2015MARCELA CRISTINA BORGES DOS SANTOS Médico Pediatra 300132389 Gerência Médica 15.05.2015MARCELO PEREIRA DA SILVA Médico Endoscopista 300131441 Gerência Médica 15.04.2015MARCIA VIANA CARLOS CARDOSO Médico Neonatologista 300131849 Gerência Médica 06.05.2015PAULO CEZAR CORREIA DE VASCONCELOS Médico Urologista 300131516 Gerência Médica 13.04.2015PAULO ROBERTO ARAUJO DA COSTA Médico Ultrasonografisa 300132190 Gerência Médica 12.05.2015RICARDO DUARTE MOTA Médico Urologista 300131914 Gerência Médica 08.04.2015TAINA MAGALHAES DE OLIVEIRA BERTOLLO Médico Cirurgião Geral 300131616 Gerência Médica 28.04.2015TATIARA BUENO PARREIRA Médico Nefrologista 300132329 Gerência Médica 14.05.2015

2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registre-se, Publique-se Cumpra-se. Nilson Cardoso Paniágua

Diretor Geral/HBAP

PORTARIA Nº 174/GAD/GAB/HBAP. Porto Velho, 24 de julho de 2015.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr. ARY PINHEIRO”, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,considerando o disposto no art. 60 do Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposições seguintes,

RESOLVE:

1º- Criar a Comissão de Ética Médica em Pesquisa deste Hospital de Base Ary Pinheiro - HBAP, conforme a seguir:a) Horácio Tamada - Médico Cirurgião Pediatra, matrícula nº 300094168;

b) Rodolfo Luis Korte – Médico Cirurgião Plástico, matrícula nº 300064296.

2º- A referida Comissão não perceberá nenhuma vantagem financeira pelos trabalhos exercidos e sua atuação será no âmbito deste Hospital de BaseAry Pinheiro/HBAP;

3º- Este ato entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Nilson Cardoso Paniágua Diretor Geral/HBAP

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 37

PORTARIA Nº 175/GAD/GAB/HBAP. Porto Velho, 24 de julho de 2015.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr. ARY PINHEIRO”, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,considerando o disposto no art. 60 do Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposições seguintes,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memo nº 138/GAB/2015 de 23 de julho de 2015;

RESOLVE:

1- Criar a Equipe de Cirurgia Bariátrica, deste Hospital de Base Ary Pinheiro - HBAP, conforme a seguir:c) Alcione Altini Paes - Nutricionista, matrícula nº 300061115;d) Eduardo Lagreca Teixeira - Médico Anestesiologista, matrícula nº 300131383;e ) Fábio Rogério Iglesias Rosa - Médico Cardiologista, matrícula nº 300102779;f) Gisele de Almeida Silva - Enfermeira, matrícula nº 300125053;g) Isel Pantoja Feros Matos - Médica Clínico Geral, matrícula nº 300124711;h) Luiz Antônio de Azevedo Accioly - Médico Cirurgião Vascular, matrículas nº 300030629 e 300022425;i) Oziel Jardim de Moura Júnior - Médico Cirurgião Geral, matrícula nº 300092849;j) Rodolfo Luis Korte - Médico Cirurgião Plástico, matrícula nº 300064296;k ) Selma Regine Spesia – Médico Psiquiatra, matrícula nº 300128110.

2º- A referida Comissão não perceberá nenhuma vantagem financeira pelos trabalhos exercidos e sua atuação será no âmbito deste Hospital de BaseAry Pinheiro/HBAP;

3º- Este ato entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Nilson Cardoso Paniágua

Diretor Geral/HBAP


O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr. ARY PINHEIRO”, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o dispostono art. 60 do Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposições seguintes,

R E S O L V E:

1º- Lotar, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Servidores Civis do Estado de Rondônia, nos setoresdescritos deste Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”.

Servidor (a) Cargo Matricula Setor de Lotação D. de Admis-sãoADAMIS MAIA UCHOA Enfermeiro 300131355 Psiquiatria 16.04.2015ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS Técnico em Radiologia 300131122 Serviço de Radiologia 08.04.2015ADRIANA CARLA DE MORAIS DANTAS Enfermeiro 300131133 UTI Neo 08.04.2015ADRIANA MELO MACIEL Técnico em Enfermagem 300131118 Núcleo de Diagnóstico 15.04.2015ANDRESSA COELHO SILVA Técnico em Enfermagem 300132219 Clinica Médica II 13.05.2015ARIADNE FABIOLA ORTEGA DE ARAUJO Enfermeiro 300132208 Ortopedia I 29..04.2015ARMENIA CRUZ COELHO BARBOSA Técnico em Enfermagem 300131764 Clinica Cirúrgica II 05.05.2015BENILCE DA SILVA MAGALHAES Auxiliar de Serviços Gerais 300131368 Nutrição e Dietética 22.04.2015CAMILA APARECIDA DE MORAES Técnico em Radiologia 300131252 Serviço de Radiologia 16.04.2015CARLA VANESSA SUARIS Enfermeiro 300132094 Central de Material 13.04.2015CARLOS ALEXANDRE LIMA PESSOA Técnico em Radiologia 300131380 Serviço de Radiologia 24.04.2015CASSIA FERNANDES TELES Técnico em Enfermagem 300131862 Maternidade 06.05.2015CICERA NATALIA BERNARDINO SANTOS Técnico em Enfermagem 300131200 Clinica Médica II 31.03.2015CINTIA MARIA DA COSTA BENTO Técnico em Enfermagem 300132210 Ortopedia II 23.04.2015CLEUSA NERIS LEANDRO Técnico em Enfermagem 300131853 Maternidade 04.05.2015CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA BARBOSA Técnico em Enfermagem 300131203 Centro Cirúrgico 09.04.2015CRYSTIDELY BRITO DA SILVA Técnico em Enfermagem 300132251 Clinica Médica II 12.05.2015DEBORA PEREIRA DOS SANTOS Técnico em Enfermagem 300131621 Berçário 05.05.2015FERNANDA COSTA LEITE DIANA Enfermeiro 300131269 Centro Obstétrico 17.04.2015FLAVIA RODRIGUES DE ARAUJO DURAES Técnico em Enfermagem 300132221 Gerência de Enfermagem 15.04.2015FRANCILENE DA SILVA BENJAMIN LIMA Técnico em Radiologia 300131389 Serviço de Radiologia 24.05.2015GEANINA CAMILO FERREIRA Técnico em Enfermagem 300131697 Clinica Cirúrgica II 24.04.2015GILMAR MEREILES NOGUEIRA Enfermeiro 300131276 Nefrologia 13.04.2015GLEICIANE SOARES GONCALVES Técnico em Enfermagem 300131291 Clinica Médica II 31.03.2015GRAZIELLY TELES NASCIMENTO Psicólogo 300131758 Setor de Psicologia 05.05.2015HERLANIA BARBOSA DA SILVA Técnico em Enfermagem 300131295 Ortopedia III 1404.2015HERLEN CAROLINE VILANE BAZZI Técnico em Enfermagem 300131298 Maternidade 31.03.2015IRAIDE DE LIMA AGUIAR Técnico em Enfermagem 300131747 Oncopediatria 17.04.2015JULYANA DIAS CAVALCANTE Técnico em Laboratório 300132226 Núcleo de Patologia Clinica 17.04.2015KAREN LUCYENNE FERNANDES ORTIZ Técnico em Enfermagem 300131348 UTI Neo 31.03.2015KELLEN GEBER ORTIZ NEVES Técnico em Enfermagem 300131354 Ortopedia II 15.04.2015KEYTIANE MENDES ALVES Técnico em Enfermagem 300132228 Berçário 27.04.2015LAURICEIA ALVES SANTOS Técnico em Enfermagem 300131691 Ortopedia I 05.05.2015LUCIANE SOUSA SAMPAIO Técnico em Enfermagem 300131754 UTI Neo 03.05.2015MAIARA ALVES DE CARVALHO Enfermeiro 300131422 UTI Adulto 31.03.2015

Porto Velho, 17.08.201538 DOE N° 2762

MAIARA CRISTELY SOUZA SANTOS Técnico em Enfermagem 300131890 UTI Neo 15.04.2015MARIA AMINADA DE SOUSA MONTEIRO Técnico em Enfermagem 300131460 Ortopedia III 17.04.2015MARIA APARECIDA PEREIRA MALONEY Técnico em Enfermagem 300131442 Centro Obstétrico 22.04.2015MARIA ROBERTA DA SILVA ALVES Técnico em Enfermagem 300132231 Ortopedia II 23.04.2015MARINAUVA CARTOGENIO DOS SANTOS Técnico em Enfermagem 300131960 Ortopedia I 23.04.2015MARLEDE SA CARVALHO Enfermeiro 300131840 Clinica Médica I 04.05.2015MAXIMA HELENA DA SILVA OLIVEIRA LINHARES Técnico em Enfermagem 300131961 Clinica Médica II 22.04.2015MONICA ATAIDES DA SILVA Técnico em Enfermagem 300131478 Ortopedia I 10.04.2015PRISCILA CRUZ DE ABREU Técnico em Enfermagem 300132087 Clinica Cirúrgica Masculina 23.04.2015REGINALDO LACERDA DA COSTA MARCELO Técnico em Enfermagem 300131844 Ortopedia I 08.05.2015ROMISCLEIA TORRENTE SILVA Enfermeiro 300132383 Clinica Médica II 20.05.2015ROSANA ALVES DE MATOS Auxiliar de Serviços Gerais 300131845 Núcleo de Almoxarifado 11.05.2015SANDERSON DA BOA MORTE DE CARVALHO Técnico em Radiologia 300131330 Serviço de Radiologia 22.04.2015SILVIA MARQUES DE SOUZA Técnico em Enfermagem 300131538 Ortopedia II 17.04.2015STELLA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE Biomédico 300131544 Núcleo de Patologia Clínica 27.03.2015

2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.


Diretor Geral/HBAP


O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE BASE “Dr. ARY PINHEIRO”, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o dispostono art. 60 do Decreto Estadual nº. 9.997, de 3 de julho de 2002, e disposições seguintes,

R E S O L V E:

1º- Lotar, as servidoras abaixo relacionadas, pertencente ao Quadro de Servidores Civis do Estado de Rondônia, contratado, em carater emergencial,no setor descritos deste Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”.

Matrícula Servidor (a) Cargo Setor de Lotação D. Contratação300131779 CLEYSIANE SILVA CASTRO Técnico em Nutrição Dietética Nutrição e Dietética 22.04.2015300131667 REJANE BELÉM PEREIRA Técnico em Nutrição Dietética Nutrição e Dietética 30.03.2015300131996 ROZENILDA ZACARIAS MONTEIRO Técnico em Nutrição Dietética Nutrição e Dietética 17.04.2015300131917 SABRINE SILVESTRE MAGNO Técnico em Nutrição Dietética Nutrição e Dietética 16.04.2015300131932 VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA Técnico em Nutrição Dietética Nutrição e Dietética 22.04.2015

2º- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.


Diretor Geral/HBAP

PORTARIA Nº 214/GAB/NGDP/HPSJP II Porto Velho, 11 de Agosto de 2015.

ODIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORRO JOÃOPAULO II, no uso de suas atribuições, conforme Lei Complementar n.733 de 10 de Outubro de 2013, em conformidade com o Decreto de 10/04/2012, publicado no Diário Oficial nº 1952 de 10/04/2012, alterado pelodecreto de 14 de Outubro de 2013, Publicado no DOE n. 2324 de 21.10.2013.

Considerando o Mem. nº. 23/GE/HPSJP II, de 30.06.2015.

RESOLVE:

RELOTAR, o servidor abaixo relacionado, pertencente ao Quadrode Pessoal do Ex-Território Federal de Rondônia, da Gerência de Far-mácia, para a Gerência Administrativa/Recepção, do Hospital Estadual ePronto socorro João Paulo II.

NOME SIAPE FUNÇÃO A CONTAR DE:LailtonHudson Sampaio 0704134 Aux. Op. Agropecuário 07.07.2015

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

CARLOS ALBERTO CAIEIRO CEL RRDiretor Geral/HESPJP II

PORTARIA Nº 218/GAB/NGDP/HEPSJP II Porto Velho, 11 de Agosto de 2015.O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORRO

JOÃO PAULO II, no uso de suas atr ibuições, conforme LeiComplementar n. 733 de 10 de Outubro de 2013, em conformidadecom o Decreto de 10/04/2012, publicado no Diário Oficial nº 1952 de 10/04/2012, alterado pelo decreto de 14 de Outubro de 2013, Publicadono DOE n. 2324 de 21.10.2013.

Considerando a Portaria Nº 2.254, de 05 de Agosto de 2010 queinstitui a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.

RESOLVE:CRIAR a partir de 09.06.2015, O NÚCLEO HOSPILAR DE EPIDEMIOLOGIA

(NHE) no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, com objetivos dedetecção, a notificação e a investigação dos agravos constantes nareferida Portaria no âmbito desta Unidade de Saúde.

JOÃO PAULO II

Coordenador:

MATRICULA NOME FUNÇÃO / CARGO300131702 Armando de Freitas Nogueira Médico Infectologista

Equipe Técnico Administrativa:MATRICULA NOME FUNÇÃO / CARGO300062850 Kátia Alves da Silva Técnico em Enfermagem / Membro300040524 Renata Fernandes de Lima Técnico em Enfermagem / Membro300053474 Sansão Alves da Silva Técnico em Enfermagem / Membro

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.CARLOS ALBERTO CAIEIRO CEL RR

Diretor Geral/HESPJP II

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 39

PORTARIA Nº. 219 /GAB/NGDP/HPSJP II Porto Velho/RO, 11 de Agosto de 2015.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORRO JOÃOPAULO II, no uso de suas atribuições legais, conforme decreto de 10/04/2012,publicado do Diário Oficial n. 1952 de 10.04.2012, alterado pelo decreto de 14 deOutubro de 2013, Publicado no DOE n. 2324 de 21.10.2013.

Considerando a Portaria nº 880/GAB/SESAU de 26.06.2015

R E S O L V E:

LOTAR, a servidora abaixo relacionada, Pertencente ao Quadro Permanentede Pessoal Civil do Estado de Rondônia, na Gerência de Enfermagem, do HospitalEstadual e Pronto Socorro João Paulo II, anteriormente lotada no Hospital Regionalde Cacoal.

MATRÍCULA NOME CARGO APARTIR DE:300100187 Adriana Pereira dos Santos Téc. em Enfermagem 08.06.2015

Registre-se Publique e Cumpra-se.

CARLOS ALBERTO CAIEIRO CEL RR Diretor Geral/HESPJP II

Secretaria de Estado da Educação

PORTARIA N. 3400/2015-GAB/SEDUC Porto Velho, 13 de agosto de 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º Dar nova composição à Comissão destinada a certificar os recibos eassinar relatórios relativos à prestação de serviços de locação do imóvel ondefunciona a Coordenadoria Regional de Educação de Pimenta Bueno, localizadana avenida Presidente Kennedy, centro, no município de Pimenta Bueno-RO,objeto do Processo Administrativo n. 01-1601.02015-0000/2014, instituída pormeio da Portaria n. 1141/2014-GAB/Seduc, de 13 de agosto de 2014, publicadano Diário Oficial do Estado de Rondônia – DOE n. 2521, de 15 de agosto de 2014,pág. 28, ficando assim constituída:

. Adriana Vicente Lins, matrícula n. 300052539;

. Marli da Silva Oliveira, matrícula n. 300051378;

. Rosangela Ribeiro da Silva Justo, matrícula n. 300051370.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos a contar de 1º de dezembro de 2014.

APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRASecretária de Estado da Educação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, consoante a solicita-ção de contratação dos serviços de hospedagem, alimentação e aluguel deespaço físico, para atender aos 112 participantes do Programa de FormaçãoInicial dos Profissionais de Educação Indígena - Projeto Açaí III, módulo III, IVe V, conforme consta da solicitação da Gerência de Educação-GE, por meiodo Memorando nº 1318/Seduc/GE, fl. 01, e considerando o Parecer nº 1068/PGE/2015, fls. 110/115; o despacho da Coordenadora Administrativa e Finan-ceira - Coaf/Seduc, fl. 129, constante do Processo Administrativo nº 01-1601.10012-0000/2015/Seduc-RO, RATIFICA a hipótese de INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93,bem como a despesa no valor global de R$ 2.517.614,76 (dois milhões,quinhentos e dezessete mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e seiscentavos), em favor da empresa Hotel Fazenda Minuano Ltda - ME, CNPJ nº10.698.945-0001/82.


MÁRCIO ANTÔNIO FÉLIX RIBEIROSecretário Adjunto de Estado da Educação

PORTARIA Nº 3393/2015 - GAB/SEDUC Porto Velho, 12 de agosto de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Rondônia;nos termos do artigo 8º da LCE nº154/1996; da Instrução Normativa nº 21/2007/TCE-RO, visando apurar eventual prejuízo ao erário,

RESOLVE:

Art.1º Instituir Comissão de Tomada de Contas Especial, para apurareventual prejuízo ao erário em detrimento da irregularidade na prestação decontas da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor ValdirMonfredinho, localizada em Pimenta Bueno, conforme Memorando nº 370/Gab/CRE/PB/2015 e seus anexos, sob os autos do Processo Administrativo nº 01-1601.13256-0000/2015.

Art.2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidênciado primeiro, comporem a Comissão ora instituída.

• Eliane Nazaré Nascimento da Silva, matrícula nº 300016018, Presidente;• Robermara Macedo Falcão, matrícula nº 300024625, Secretária;• Antônio Lacerda de Assunção, siape nº 00701153, membro;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terávalidade até a conclusão dos trabalhos.


PORTARIA Nº 3394/2015 - GAB/SEDUC Porto Velho, 12 de agosto de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Rondônia; nos termos doartigo 8º da LCE nº 154/1996; da Instrução Normativa nº 21/2007/TCE-RO, visandoapurar eventual prejuízo ao erário,

RESOLVE:

Art.1º Instituir Comissão de Tomada de Contas Especial, para apurar eventualprejuízo ao erário em detrimento da irregularidade na prestação de contas daEscola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jardim das Pedras, localizadaem Ariquemes, referente ao recurso proveniente da Fundação Nacional de Cultura,conforme Memorando nº 2.206/CPAGD/Gab/Seduc/2015 e seus anexos, sob osautos do Processo Administrativo nº 01-1601.13259-0000/2015.

Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidênciado primeiro, comporem a Comissão ora instituída.

• Eliane Nazaré Nascimento da Silva, matrícula nº 300016018, Presidente;• Robermara Macedo Falcão, matrícula nº 300024625, Secretária;• Antônio Lacerda de Assunção, siape nº 00701153, membro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e terá validadeaté a conclusão dos trabalhos.


Porto Velho, 17.08.201540 DOE N° 2762

PORTARIA Nº 3395/15-GAB/SEDUC Porto Velho, 12 de agosto de 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Adilson Paiva Maria, matrícula nº 300009621,para exercer a função de Fiscal de Contrato dos serviços prestados pela empre-sa Prestigio Transportes LTDA - ME, à Secretaria de Estado da Educação, objetodo Processo Administrativo nº 01-1601.06656-0000/2013 de Transporte Escolardo município de Presidente Médici - RO.

Art. 2º Compete ao fiscal, emitir Relatório de acompanhamento e fiscalizaçãodos serviços em locação de ônibus, com a finalidade de realizar o transporteescolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zona rural domunicípio de Presidente Médici, realizando anotações e registros de todas asocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que fornecessário à regularização das faltas ou defeitos observados, bem como infor-mando aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências queultrapassarem a sua competência para adoção das medidas convenientes, con-forme o artigo 67, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos a contar de 03 de Agosto de 2015.

APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA

Secretária de Estado da Educação


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lheconfere o Art. 71 da Constituição do Estado de Rondônia, e considerando odisposto nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 13.814 de setembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º - Dar nova composição ao Comitê Gestor de Programas da unidadeorçamentaria 16001 - Secretaria de Estado da Educação - Seduc, período de2016 a 2019, e substituir alguns dos servidores que exercem a função nãoremunerada de Gerente de Programa e Gestores das Ações do Plano Plurianual,designados pela Portaria nº 1448/2015 - GAB/SEDUC, em 26 de março de 2015,Publicado no Diário Oficial - DOE n° 2670, data em 30/03/2015, ficando a partir deagosto de 2015, assim reestruturada:

I – Comitê Gestor:

- Marcio Antônio Félix Ribeiro, matrícula n° 300103110, Secretário Adjunto deEstado da Educação, Coordenador;

- Elizete Gonçalves de Lima, matrícula n° 300123250, Diretora Administrativo eFinanceiro, 1º membro;

- José Wilians Martins da Rocha, matrícula n° 300001709, Gerente de ExecuçãoOrçamentário 2º membro.

II - Gerentes dos Programas:

- Elizete Gonçalves de Lima, matrícula nº 300123250, Gerente do Programa

1015 - Gestão Administrativa do Poder Executivo;

- Ítalo Rodrigo Soares Aguiar Reis, matrícula nº 300131038, Gerente do

Programa 1095 - Fortalecer a Educação Física, Desporto e Cultura Escolar;

- Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini, matrícula nº 300023046, Gerente do Programa1101- Fortalecer as Modalidades Temáticas Especiais;

- Maria Angélica Silva Ayres Henrique, matrícula nº 300013961, Gerente do Pro-grama 1120 - Melhoria da Qualidade da Educação Básica;

- Aparecida Meireles de Souza e Souza, matrícula nº 300025918, Gerente doPrograma 1214 - Fortalecer o Desempenho Educacional e Aprimorar a GestãoEducacional;


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º - Dar nova composição à Comissão destinada a certificar as notasfiscais, bem como emitir relatórios dos serviços prestados pela empresaKaleb Transportes Ltda - ME, no município de Alvorada do Oeste - RO, àSecretaria de Estado da Educação, objeto do Processo Administrativo nº 01-1601.09517-0000/2015, instituída mediante a Portaria nº 2916/2015-GAB/SEDUC, de 03 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE nº2733, de 07 de julho de 2015, ficando assim constituída:

· Berenice Pinheiro da Cunha, matrícula nº 300007207· Marlene Muniz de Oliveira Pilenghy, matrícula nº 300028149· Mariza de Souza Oliveira, matrícula nº 300019885

Art. 2º- Ficam mantidos e inalterados o objeto e os demais procedimentosdefinidos originalmente na Portaria de instituição da Comissão.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 03/08/2015; revogando-se as disposi-ções em contrário.

APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRASecretária de Estado da Educação

- Rita de Cássia Ramalho Rocha, matrícula nº 300114146, Gerente do Progra-ma 1277 - Modernização da Gestão Pública.

Art. 2º Os servidores relacionados no artigo anterior, desde que ocupan-tes dos cargos atuais, estarão envolvidos também nas atividades referentesaos instrumentos de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado daEducação - Seduc, tais como, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de DiretrizesOrçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, para os Exercíciosde 2016 a 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA

Secretária de Estado da Educação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público paraconhecimento dos interessados que, considerando a Ata de realização doPregão Eletrônico nº 00177/2015, fls. 429 e 439; o resultado por fornecedor,fl. 440; as observações da pregoeira, fl. 477; o Despacho do Superintendente/Supel-RO, fl. 479; o Despacho da Coordenadora Administrativa e Financeira -Coaf/Seduc, fl.488; e demais documentos constantes do Processo Adminis-trativo nº 01-1601.02726-0000/2015/Seduc-RO,que tem como objeto acontratação pela Secretaria de Estado da Educação - Seduc, de empresaespecializada para prestação de serviços de transporte, com o fornecimentode ônibus, tipo urbano, convencional, visando realizar o transporte dos alunos,técnicos, dirigentes e comitê organizador dos Jogos Escolares de Rondônia -Joer/2015, conforme especificação completa do Termo de Referência, fls. 007/022, HOMOLOGA o certame licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 00177/2015/Supel - RO, com fundamento no inciso XXII, art. 4º da Lei Federal nº10.520/02, em favor da empresa DMR Projetos e Viagens Ltda - EPP, CNPJ nº07.324.689/0001-59, vencedora do item 03, no valor de R$ 128.102,00 (cento evinte e oito mil, cento e dois reais).



Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 41

PORTARIA Nº 0078/JUCER Porto Velho, 13 de Agosto de 2015.

A Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia, no usodas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 inciso XIX, combinadocom o Art. 14, inciso I do Regimento Interno, e Decreto de 13 de Maio de 2015.

R E S O L V E:

Conceder Progressão Funcional aos servidores constantes do anexo I des-ta Portaria, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil da Junta Comer-cial do Estado de Rondônia, na respectiva data, de acordo com a Lei Complemen-tar nº 3.000/2013 e Portaria nº 074/JUCER/2009.

Dê-se ciência, cumpra-se e registre-se para os devidos fins.

Bianca Lopes de Andrade Rodrigues/Vice-Presidente

PORTARIA Nº 0079/JUCER Porto Velho, 13 de Agosto de 2015.A Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia, no

uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 inciso XIX,combinado com o Art. 14, inciso I do Regimento Interno, e Decreto de 13 deMaio de 2015.

R E S O L V E:Conceder Progressão Funcional a servidora constante do anexo I desta

Portaria, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil da Junta Comercialdo Estado de Rondônia, na respectiva data, de acordo com a Lei Complementar nº3.000/2013 e Portaria nº 074/JUCER/2009.

Anexo I

Nome Cargo Posse Progressão Ref. A - II

Eliana da Silva Moura Técnico Administrativo 17/07/2006 17/07/2015

Dê-se ciência, cumpra-se e registre-se para os devidos fins.Bianca Lopes de Andrade Rodrigues/Vice-Presidente


A Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia, no usodas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 inciso XIX, combinado como Art. 14, inciso I do Regimento Interno, e Decreto de 13 de Maio de 2015.

R E S O L V E:Conceder Progressão Funcional aos servidores constantes do anexo I des-

ta Portaria, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil da Junta Co-mercial do Estado de Rondônia, na respectiva data, de acordo com a Lei Comple-mentar nº 3.000/2013 e Portaria nº 074/JUCER/2009.

Anexo I

Nome Cargo Posse ProgressãoRef. A - II

Hélio Juarez

de Araújo

Técnico

Administrativo

09/06/2006 09/06/2015

Edilson

Pessoa

Bezerra

Técnico do Registro

do Comércio

29/06/2006 29/06/2015

JUCER Anexo INome Cargo Posse Progres-

são Ref. B - II

Adriana Pires de Souza Técnico do Registro do Comércio 05/07/2004 05/07/2015

Alex Pascoal Lima Administrador 09/07/2004 09/07/2015

Roger Francis Cardoso Ribeiro Analista do Registro do Comércio 12/07/2004 12/07/2015

Maria José E. Rodeline Rack Analista do Registro do Comércio/Ji-Paraná 12/07/2004 12/07/2015

Maria Sheyla Aires de Almeida Técnico Administrativo 13/07/2004 13/07/2015

Tatiane Karla Hofstaetter Técnico do Registro do Comércio/Ji-Paraná 13/07/2004 13/07/2015

Cassia Akemi Mizusaki Funada Procurador Autárquico 16/07/2004 16/07/2015

Suiane Andrade da Silva Técnico do Registro do Comércio 19/07/2004 19/07/2015

Aldinéia Ferreira Lessa Técnico do Registro do Comércio 19/07/2004 19/07/2015

Suely Pereira Benarrosh Técnico do Registro do Comércio 19/07/2004 19/07/2015

Gerusa Martins Técnico Administrativo 20/07/2004 20/07/2015

Robson Guimarães Ribeiro Técnico Administrativo 20/07/2004 20/07/2015

Zaine Francisco da Silva Figueiredo Economista 21/07/2004 21/07/2015

Zeilaine Geraldo Arruda Técnico do Registro do Comércio/Ariquemes 22/07/2004 22/07/2015

Nicolas de Souza Carvalho Técnico do Registro do Comércio 22/07/2004 22/07/2015

Flávio Antelo da Silva Técnico Administrativo 23/07/2004 23/07/2015

Jucinete Ana da Cruz Técnico Administrativo 23/07/2004 23/07/2015

Solange Maria Ribeiro Analista do Registro do Comércio/G. Mirim 26/07/2004 26/07/2015

Sandra Aparecida de Oliveira Técnico do Registro do Comércio/Cerejeiras 26/07/2004 26/07/2015



A Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13inciso XIX, combinado com o Art. 14, inciso I do Regimento Interno, eDecreto de 13 de Maio de 2015.

R E S O L V E:

Conceder Progressão Funcional aos servidores constantes doanexo I desta Portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal Celetistada Junta Comercial do Estado de Rondônia, na respectiva data, deacordo com a Lei Complementar nº 3.000/2013 e Portaria nº 074/JUCER/2009.

Anexo INome Cargo Posse Progressão Ref. B

- EspecialElieni Duarte Araújo Assistente Administrativo 02/05/1988 02/05/2015

Elisabeth Duarte Alves Assistente Administrativo 02/05/1988 02/05/2015

Francisca Francalim de Souza Assistente Administrativo 02/05/1988 02/05/2015

Helena Rodrigues Marques Assistente Administrativo 28/06/1988 28/06/2015

Hermínia Adriana Soares Nascimento Auxiliar Administrativo 02/05/1988 02/05/2015

Laíde Pinheiro da Silva Auxiliar Administrativo 02/05/1988 02/05/2015

Maria Lúcia Batista Ramos Auxiliar Administrativo 28/06/1988 28/06/2015

Nilvanda Laborda de Oliveira Auxiliar Administrativo 02/05/1988 02/05/2015


Porto Velho, 17.08.201542 DOE N° 2762

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

Polícia Civil

PORTARIA Nº 286/2015/GAB/COR/PC/RO.Porto Velho, 12 de agosto de 2015.

A CORREGEDORA GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO, no uso das atribuições legais etc...

R E S O L V E :

RETIFICAR os termos da PORTARIA nº 273/2015/GAB/COR/PC/RO, de 03 de agosto de 2015,publicada no Diário Oficial do Estado nº 2755, de06 de agosto de 2015.

ONDE SE LÊ:(...) dos incisos IX.

LEIA-SE:(...) dos incisos IV.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Rúbia Saldanha de FreitasCorregedora Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº 287/2015/GAB/COR/PC/RO.Porto Velho, 12 de agosto de 2015.

A CORREGEDORA GERAL DA POLÍCIA CIVIL/RO, no uso das atribuições que lhe conferem osartigos 59, III, e 68 da Lei Complementar nº. 76/93 e,

CONSIDERANDO o que restou apurado do Pro-cesso Administrativo Disciplinar nº 002/2015/3ªCPPAD/COR/PC/RO, datado de 13/03/2015.

R E S O L V E :

ABSOLVER, o servidor, JOSÉ TIARLES DE OLI-VEIRA SILVA, Agente de Polícia, 1ª Classe, matri-cula 300078372, pertencente ao quadro de pes-soal permanente do Estado de Rondônia, isentan-do-o de penalidade no âmbito administrativo.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.Rúbia Saldanha de FreitasCorregedora Geral da Polícia Civil

EXTRATO DE PORTARIA Nº 288/2015/COR/PC/RO.Porto Velho, 12 de agosto de 2015.

A CORREGEDORA GERAL DE POLÍCIA CIVILDO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui-ções que lhe conferem o inciso IV, do artigo 59, 67e 68, todos da Lei Complementar nº 76/93 e,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 24.333/2015/PP, de 26.07.2015, e anexos.

R E S O L V E :

I - INSTAURAR o competente Processo Admi-nistrativo Disciplinar com o objetivo de apurar au-toria e materialidade de eventuais responsabilida-des administrativas - funcionais decorrentes dosfatos notic iados através dos documentossupramencionados.

II - DESIGNAR os servidores UHANDERLY DASILVA COSTA, Delegada de Polícia, 3ª Classe, ma-tricula 300022597, ALEX WANDERLEY DANTAS,Agente de Polícia, Classe Especial, matricula

300006851, AGUIDA MARIA DE VASCONCELOSOLIVEIRA, Escrivã de Polícia, Classe Especial, ma-tricula 300017833, respectivamente, Presidente, 2ºe 3º membros da 3ª COMISSÃO PERMANENTE DEPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para aformalização do apuratório, com base na Portarianº 288/2015/COR/PC/RO, a qual deverá iniciar ostrabalhos no prazo legal, CITANDO de tudo, desdeo início, a servidora acusada envolvida primandopelos ditames do devido processo legal, observan-do-se a legislação funcional pertinente.





CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 270/2015/AJ/COR/PC/RO, de 21.07.2015, e anexos.

R E S O L V E :

I - INSTAURAR o competente Processo Adminis-trativo Disciplinar com o objetivo de apurar autoria ematerialidade de eventuais responsabilidades admi-nistrativas - funcionais decorrentes dos fatos noti-ciados através dos documentos supramencionados.

II - DESIGNAR os servidores UHANDERLY DASILVA COSTA, Delegada de Polícia, 3ª Classe, ma-tricula 300022597, ALEX WANDERLEY DANTAS,Agente de Polícia, Classe Especial, matricula300006851, AGUIDA MARIA DE VASCONCELOSOLIVEIRA, Escrivã de Polícia, Classe Especial,matricula 300017833, respectivamente, Presiden-te, 2º e 3º membros da 3ª COMISSÃO PERMA-NENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-NAR, para a formalização do apuratório, com basena Portaria nº 289/2015/COR/PC/RO, a qual deve-rá iniciar os trabalhos no prazo legal, CITANDO detudo, desde o início, o servidor acusado envolvidoprimando pelos ditames do devido processo legal,observando-se a legislação funcional pertinente.





CONSIDERANDO o teor da Sindicância Admi-nistrativa Disciplinar 002/2013/Costa Marques/PC/RO, e, anexos.

R E S O L V E :

I - INSTAURAR o competente Processo Adminis-trativo Disciplinar com o objetivo de apurar autoria ematerialidade de eventuais responsabilidades admi-nistrativas - funcionais decorrentes dos fatos notici-ados através dos documentos supramencionados.

II - DESIGNAR os servidores Pedro Rates Go-mes Neto, Delegado de Polícia, Classe Especial,matricula 300015207, Helio Gomes Ferreira, Dele-gado de Polícia, 2ª Classe, matricula 300098622,Osmar Luiz Casa, Delegado de Polícia, 3ª Classe,matricula 300059716, respectivamente, Presiden-te, 2º e 3º membros da COMISSÃO ESPECIAL DEPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, paraa formalização do apuratório, com base na Porta-ria nº 290/2015/COR/PC/RO, a qual deverá iniciaros trabalhos no prazo legal, CITANDO de tudo,desde o início o servidor envolvido primando pe-los ditames do devido processo legal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rúbia Saldanha de FreitasCorregedora Geral da Polícia Civil/RO

EXTRATO DE PORTARIA Nº 291/2015/COR/PC/RO. Porto Velho, 12 de agosto de 2015.

.A CORREGEDORA GERAL DE POLÍCIA CIVIL

DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui-ções que lhe conferem o inciso IV, do artigo 59, 67e 68, todos da Lei Complementar nº 76/93 e,

CONSIDERANDO o teor das Sindicâncias Ad-ministrativas nº 005, 008, 009/2010/REGRM/SESDEC/PC/RO, 001/2012/Costa Marques/PC/ROe, anexos.

R E S O L V E :

I - INSTAURAR o competente Processo Adminis-trativo Disciplinar com o objetivo de apurar autoria ematerialidade de eventuais responsabilidades admi-nistrativas - funcionais decorrentes dos fatos notici-ados através dos documentos supramencionados.

II - DESIGNAR os servidores ANTÔNIO PAI-XÃO DOS SANTOS, Delegado de Polícia, ClasseEspecial, matricula 300011639, NOELLE CAROLINEXAVIER RIBAS LEITE, Delegada de Polícia, 3ª Clas-se, matricula 300059714, VITAL SALVINO OTTONI,Delegado de Polícia, 2ª Classe, matrícula nº300098626, respectivamente, Presidente, 2º e 3ºmembros da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCES-SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para aformalização do apuratório, com base na Portarianº 291/2015/COR/PC/RO, a qual deverá iniciar ostrabalhos no prazo legal, CITANDO de tudo, desdeo início o servidor envolvido primando pelos dita-mes do devido processo legal, observando-se alegislação funcional pertinente.





CONSIDERANDO o teor da Sindicância Administrati-va nº 001/2014/DRRM, datada de 28.02.2014, e, anexos.

R E S O L V E :

I - INSTAURAR o competente Processo Admi-nistrativo Disciplinar com o objetivo de apurar au-toria e materialidade de eventuais responsabilida-

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 43

-

des administrativas - funcionais decorrentes dosfatos notic iados através dos documentossupramencionados.

II - DESIGNAR os servidores ANTÔNIO PAI-XÃO DOS SANTOS, Delegado de Polícia, ClasseEspecial, matricula 300011639, NOELLE CAROLINEXAVIER RIBAS LEITE, Delegada de Polícia, 3ª Clas-se, matricula 300059714, VITAL SALVINO OTTONI,Delegado de Polícia, 2ª Classe, matrícula nº300098626, respectivamente, Presidente, 2º e 3ºmembros da COMISSÃO ESPECIAL DE PROCES-SO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para aformalização do apuratório, com base na Portarianº 292/2015/COR/PC/RO, a qual deverá iniciar ostrabalhos no prazo legal, CITANDO de tudo, desdeo início o servidor envolvido primando pelos dita-mes do devido processo legal, observando-se alegislação funcional pertinente.



EDITAL DE COMPARECIMENTO

A Gerente de Administração e Finanças da PolíciaCivil do Estado de Rondônia solicita o compareci-mento da servidora VERA LÚCIA VIEIRA RAMOS,Datiloscopista Policial, matrícula nº 300021745, afim de justificar suas faltas ao serviço por mais de15 (quinze) dias consecutivos no período de 01/02/2015 a 31/07/2015, no prazo de 05 (cinco) dias,a contar da data da última publicação deste edital.


IVANEIDE SOARES DA SILVAGerente de Administração e Finanças

Polícia Civil/RO

EDITAL DE COMPARECIMENTO

A Gerente de Administração e Finanças da PolíciaCivil do Estado de Rondônia solicita o compareci-mento do servidor AQUILES DE SOUZA LIMA NETO,Agente de Polícia Civil, matrícula nº 300103849, afim de justificar suas faltas ao serviço por mais de15 (quinze) dias consecutivos no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, no prazo de 05 (cinco) dias,a contar da data da última publicação deste edital.


IVANEIDE SOARES DA SILVAGerente de Administração e Finanças

Polícia Civil/RO

Polícia Militar

PORTARIA Nº 108, DE 14 DE AGOSTO DE 2015.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atri-buições legais, depois de sanado os motivos quesobrestaram os Autos do Conselho de DisciplinaRGF n° 15.03.2939 em trâmite no 2° BPM.

RESOLVE:

Art. 1º Reabrir o Conselho de Disciplina abai-xo relacionado, à contar de 06 de Agosto de 2015,por ter cessado o motivo que gerou osobrestamento:

- CD RGF n° 15.03.2939, instaurado pela Por-taria n° 045/CORREGEPOM/2015 de 14 de Abril de2015, tendo como acusado o 3º SGT PM RR RE0544-0 LEANDRO SILVA DE BRITO.

Art. 2º Determinar à CPPAD do 2° BPM que dêciência ao acusado e defensor legalmente constituído;

Art. 3° Determinar à CORREGEPOM, ao Co-mando do 2° BPM, adoção das providências de-correntes.


NILTON GONÇALVES KISNER – Cel PMComandante Geral


Corrige informação na Portaria n°034/CORREGEPOM/2014

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atri-buições que lhe confere o art. 10 do Decreto-lei n°029, de 1° de novembro de 1982, e em conformi-dade com o Art. 4°, do Decreto-lei n° 034, de 07 dedezembro de 1982, após análise da Portaria n°034/CORREGEPOM/2014 de 11/11/2014, publicadano D.O.E n° 2582 em 13/11/2014, que instaura Con-selho de Disciplina no âmbito do 3º Batalhão daPolícia Militar de Rondônia.

RESOLVE:

I – Na Portaria n° 034/CORREGEPOM/2014, de11/11/2014, publicada no D.O.E n° 2582 em 13/11/2014, em seu Art. 1º:

a) onde se lê: “Art. 1° Instaurar CONSELHO DEDISCIPLINA em desfavor do CB PM RE 5625-5ADRIANO DAVID DE ARAUJO, filho de JOSEBERTINO DE ARAUJO e JOSEFA COSTA DE ARAU-JO, nascido em 12 de agosto de 1971 (...)”.

- leia-se: “Art. 1° Instaurar CONSELHO DE DISCI-PLINA em desfavor do CB PM RE 5625-5 ADRIANODAVID DE ARAUJO, filho de JOSE BERTINO DEARAUJO e JOSEFA COSTA DE ARAUJO, nascidoem 12 de julho de 1971”.

b) onde se lê: “1º FATO - Consta na Homologa-ção da Sindicância regular n° 027/Div. Adm/SJD/3°BPM (...), deixando desguarnecido o núcleo urba-no de Nova esperança.

- leia-se: “1º FATO - Consta na Homologação daSindicância regular n° 027/Div. Adm/SJD/3° BPM(...), deixando desguarnecido o núcleo urbano deBoa Esperança.

c) onde se lê: “3º FATO - Da mesma forma, cons-ta ainda que Tambores/Bombonas (...), do acusa-do no município de Nova Esperança, localidadeonde os Tambores/Bombonas eram negociadospor ele”.

- leia-se: “Da mesma forma, consta ainda queTambores/Bombonas (...), do acusado no municí-pio de Boa Esperança, localidade onde os Tam-bores/Bombonas eram negociados por ele”.




Nomeia Oficiais PM para compor a Comissão Perma-nente de Processo Administrativo Disciplinar do 7º BPM.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atri-buições que lhe confere o art.4° do Decreto-lein°34 de 07 de dezembro de 1982.

Considerando as informações contidas noofício nº 091/SJD/7ºBPM – 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para compor a Comissão Per-manente de Processo Administrativo Disciplinar,pelo prazo de 03 (três) meses, no âmbito do 7ºBPM, a contar de 01 de julho de 2015, os seguin-tes Oficiais PM:

I – MAJ PM RE 06560-8 ALEXANDRE FARIAGONZAGA, para exercer a função de Presidente;

II - 2° TEN PM ADM RE 04151-1 HÉLIO ANTÔNIODE OLIVEIRA, para exercer a função deInterrogante/Relator;

III - 2° TEN PM RE 09467-2 LEANDRO TELES DASILVA, para exercer a função de Escrivão.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.




Substitui Oficiais PM’s para compor a ComissãoEspecial de Processo Administrativo Disciplinar noâmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições legais que lhe confere o art. 12, inciso IV,do DECRETO Nº 12722 DE 13 DE MARÇO DE 2007.

RESOLVE:

Art. 1° Substituir, a contar de 10 de agosto de2015, o CAP PM RE 07099-0 WASHINGTON SO-ARES FRANCISCO, peloCAP PM RE 09296-9 LUISCARLOS GONÇALVES DA COSTA GARIBALDI,para exercer a função de interrogante/relator, o1º TEN PM RE 09466-2 FELIPE HEMERSON PEREI-RA, pelo 1º TEN PM RE 06874-1 PAULO ANTUNESDA SILVA, para exercer a função de escrivão.

Art. 2° A Comissão Especial de ProcessoAdministrativo Disciplinar, passa a ter a seguintecomposição:

I- TEN CEL PM RE 06161-4 JOSE CARLOS DASILVA, para exercer a função de Presidente;II - CAP PM RE 09296-9 LUIS CARLOS GONÇAL-VES DA COSTA GARIBALDI, para exercer a fun-ção de Interrogante/Relator;III - 1º TEN PM RE 06874-1 PAULO ANTUNES DASILVA, para exercer a função de Escrivão.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.NILTON GONÇALVES KISNER– Cel PM

Comandante Geral

Porto Velho, 17.08.201544 DOE N° 2762


Nomeia Oficiais PM para compor a Comissão Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar do 2º BPM.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA,usando das atribuições que lhe confere o Art. 4°, do Decreto-lei n° 034, de 07 dedezembro de 1982.

Considerando as alegações do Ofício nº 091/SJD/2ºBPM/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para compor a Comissão Permanente de Processo Adminis-trativo Disciplinar, pelo prazo de 03 (três) meses, no âmbito do 2º BPM, a contarde 01 de Julho de 2015, os seguintes Oficiais PM:

I- MAJ PM RE 06566-0 JOÃO SEVERINO SENA NETO, para exercer a função dePresidente; II- 1º TEN PM ADM RE 05945-3 RAIMUNDO BENTO MOREIRA, para exercer afunção de Interrogante/Relator; III- 2° TEN PM RE 08565-3 FRANCISCO WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA, paraexercer a função de Escrivão.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


NILTON GONÇALVES KISNER– Cel PMComandante Geral

DETRAN

PORTARIA Nº 4053/GAB/DETRAN/RO EM, 06 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela LeiComplementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, art. 22;

Considerando a CI Nº 1694/GRH/DETRAN/RO de 03.08.2015;R E S O L V E:Art. 1º - PRORROGAR, até o dia 29.08.2015, Comissão Transitória de Trabalhos

Extraordinários, com ônus, com objetivo de fazer análise da documentação erealização de inspeção “in loco” das exigências técnicas, emitindo ao final parecerconclusivo, informando se a empresa requerente está apta ou não para ahabilitação na realização de vistorias de identificação veicular, no âmbito doEstado de Rondônia, conforme Port. 2599/GAB/DETRAN/RO de 25.05.2015.

Art. 2° - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a presenteComissão, como Membros, sob a Presidência do primeiro, respectivamente:· Edmilson Rosato de Souza – Mat. 300035478;· Adriana do Socorro P. Costa – Mat. 300130636;· João Manoel da Silva Neto – Mat. 300114444.

Art. 3° - Os relatórios emitidos pela presente Comissão serão submetidos àapreciação da Direção Geral do DETRAN/RO.

Art. 4° - Os componentes da Comissão objeto desta Portaria perceberão umagratif icação mensal a ser paga em datas coincidentes com a quitação daremuneração da força de trabalho do DETRAN/RO, equivalente à remuneração doCDS-04, conforme alterações previstas na LC nº 733, de 10 de outubro de 2013.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

PORTARIA Nº 4054/GAB/DETRAN/RO EM, 06 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementarnº 369, de 22 de fevereiro de 2007, art. 22;Considerando a CI nº 1694/GRH/DETRAN/RO de 03.08.2015.R E S O L V E:Art. 1º - PRORROGAR, até o dia 29.08.2015, Comissão Transitória de TrabalhosExtraordinários, com ônus, com objetivo de identif icar e conferir os benspatrimoniais quanto ao levantamento físico apresentado ao gabinete, visandoaferir o patrimônio relacionado atualmente com o patrimônio real existente.Art. 2° - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a presenteComissão, como Membros, sob a Presidência do primeiro, respectivamente:· João Almeida de Barros Lima Neto - Presidente;· Jucinei Queiroz de Miranda - Membro;· Lucas Castro de Oliveira - Membro.

Art. 3° - O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 (trinta) dias,no período de 31.07 a 29.08.2015.

Art. 4° - Os relatórios emitidos pela presente Comissão serão submetidosà apreciação da Direção Geral do DETRAN/RO.

Art. 5° - Os componentes da Comissão objeto desta Portaria perceberão umagratificação mensal a ser paga em datas coincidentes com a quitação da remuneraçãoda força de trabalho do DETRAN/RO, equivalente à remuneração do CDS-04,conforme alterações previstas na LC nº 733, de 10 de outubro de 2013.



PORTARIA Nº 4055/GAB/DETRAN/RO EM, 06 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelaLei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, art. 22;

Considerando a CI nº 1694/GRH/DETRAN/RO de 03.08.2015.R E S O L V E:Art. 1º - COMPOR, a contar de 03.08.2015, Comissão Transitória de

Trabalhos Extraordinários, com ônus, com objetivo de separar e incinerarprocessos da CIRETRAN do Município de Ariquemes que se encontramdispensados de serem destinados ao Arquivo Geral.

Art. 2° - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem apresente Comissão, como Membros, sob a Presidência do primeiro,respectivamente:· Janeide Gomes dos Santos - Presidente;· Josué Mateus Balbino - Membro;· Valéria Souza Portugal - Membro.






PORTARIA Nº 4056/GAB/DETRAN/RO EM, 06 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelaLei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, art. 22;

Considerando a CI nº 1694/GRH/DETRAN/RO de 03.08.2015.R E S O L V E:Art. 1º - COMPOR, a contar de 03.08.2015, Comissão Transitória de

Trabalhos Extraordinários, com ônus, com objetivo de eliminação de massadocumental localizada no Arquivo Geral desta Autarquia, já previamenteexaminada quanto aos critérios técnicos de eliminação ou recolhimento.

Art. 2° - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem apresente Comissão, como Membros, sob a Presidência do primeiro,respectivamente:· Jerry Adriane Nobre Santos - Presidente;· José Eriberto de Lima Rocha - Membro;· José Reginaldo Gomes Batista - Membro.






Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 45

-

PORTARIA Nº 4110/GAB/DETRAN/RO EM, 11 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/

RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 369,de 22 de fevereiro de 2007, art. 21;

R E S O L V E:Art. 1º - COMPOR, a contar de 03.08.2015, Comissão Transitória de Trabalhos

Extraordinários, sem ônus, visando criar um plano de trabalho para avaliar terreno(doação ou aquisição); veículos; edificações; dimensionar projetos, bem comoelaborar termo de referência do sistema de exame prático de direção veiculareletrônico (monitoramento e telemetria), nos Municípios de Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena, Guajará-Mirim e São Miguel do Guaporé,tendo como prioridade o Município de Porto Velho e Ouro Preto do Oeste/RO.

Art. 2° - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a presenteComissão, como Membros, sob a Presidência do primeiro, respectivamente:· Acássio Figueira dos Santos - Presidente;· Andréia Juliani Levino Amaral - Membro;· Marli Rosa de Mendonça – Membro;· Mayara Cristina Diniz – Membro;· Aparecido Alves da Silva – Membro;· Marconi Ferreira Castelo Branco - membro.

Art. 3° - O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias,no período de 03.08 a 01.10.2015.

Art. 4° - Os relatórios emitidos pela presente Comissão serão submetidos àapreciação da Direção Geral do DETRAN/RO.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 03.08.2015,revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.José de Albuquerque Cavalcante

Diretor Geral do DETRAN/RO

PORTARIA Nº. 4124/GAB/DETRAN/RO EM, 12 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos;

Considerando-se a necessidade de Regularizar a prestação de serviçosrealizados pelo Centro de Formação de Condutores no Estado de Rondônia;

Considerando o disposto na Portaria n° 1406/GAB/DETRAN-RO, de26.04.2012, que estabelece normas complementares, disciplinares e de contro-le, relativas à concessão e renovação de credenciamentos e serviços presta-dos pelos Centros de Formação de Condutores - CFC e seus Profissionais noEstado de Rondônia e dá outras providências, conforme deliberado em reuniãodo Conselho Diretor do DETRAN-RO em abril/2012, e;

Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 26.030/2.014, de05.12.2014;

R E S O L V E:Art. 1º - ALTERAR a partir de 16.06.2015 o Parágrafo único do artigo 1º da

Portaria n.º 111/GAB/DETRAN/RO de 12.01.2015 e publicada no Diário Oficial doEstado de Rondônia – DOE/RO n.º 2699 de 15.05.2015 através da Portaria n.º2163/GAB/DETRAN/RO de 07.05.2015, passando a conter a seguinte redação:

Parágrafo único - O Centro de Formação de Condutores mencionado nocaput deste artigo, classifica-se como categoria “A” (Ensino Teórico Técnico).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 16.06.2015,revogando as disposições em contrário.


PORTARIA Nº 4125/GAB/DETRAN-RO EM, 12 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 22 e seus incisos;


R E S O L V E:Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica, para realização de Exames

de Sanidade Física e Mental em VIVIANE FELIX DE ALMEIDA KUIBIDA, portador (a) daCédula de Identidade Registro Geral – RG n.º 59559362 SSP/PR, inscrito (a) noCadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob n.º 290.422.592-72, residente no MunicípioJi Paraná/RO, candidato(a) a condutor(a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Ji Paraná /RO:· NEHIL ALVARENGA LISBOA FILHO – CRM: 407/RO;· JAQUES MENDONÇA RIBEIRO – CRM: 354/RO;· ANTONIO ALVES MADRUGA – CRM: 443/RO.

Art. 3° - O prazo para a realização da Junta Médica que trata o Art. 1º destaportaria é de 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.



PORTARIA Nº 4126/GAB/DETRAN-RO EM, 12 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-

TO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complemen-tar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 22 e seus incisos;


R E S O L V E:Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica, para realização de

Exames de Sanidade Física e Mental em VALDECIR GOESE, portador (a) da Cédulade Identidade Registro Geral – RG n.º 9232311 SSP/SP, inscrito (a) no Cadastro dePessoas Físicas – CPF/MF sob n.º 995.358.668-34, residente no Município SãoFelipe do Oeste/RO, candidato(a) a condutor(a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Rolim de Moura /RO:· ROGERIO MACHADO LOPES – CRM: 2558/RO;· LUIZ TOSHIO UTZUMI – CRM: 1163/RO;· TALITA SAYURI UTZUMI – CRM: 2771/RO.








Exames de Sanidade Física e Mental em SEVERINO DOS RAMOS MARCELINODA SILVA, portador (a) da Cédula de Identidade Registro Geral – RG n.º14903281 SSP/SP, inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sobn.º 048.915.758-08, residente no Município Porto Velho/RO, candidato (a) acondutor (a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Porto Velho /RO:· LEONARDO MOREIRA PINTO – CRM: 1998/RO;· JOAO PAULO CUADAL SOARES – CRM: 2217/RO;· ALEXANDRE CARLOS M. MULLER – CRM: 1058/RO.








Exames de Sanidade Física e Mental em ROSALVO JOAQUIM RAMOS, portador(a) da Cédula de Identidade Registro Geral – RG n.º 161175 SSP/PA, inscrito (a)no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob n.º 092.904.002-34, residente noMunicípio Porto Velho/RO, candidato (a) a condutor (a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Porto Velho /RO:· LEONARDO MOREIRA PINTO – CRM: 1998/RO;· JOAO PAULO CUADAL SOARES – CRM: 2217/RO;· ALEXANDRE CARLOS M. MULLER – CRM: 1058/RO.




Porto Velho, 17.08.201546 DOE N° 2762





Exames de Sanidade Física e Mental em LAURINDO PEREIRA DE SOUZA, portador(a) da Cédula de Identidade Registro Geral – RG n.º 12415863 SSP/MT, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob n.º 856.594.441-72, residenteno Município Cacoal/RO, candidato (a) a condutor (a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Cacoal/RO:· KEIDIMAR VALERIO DE OLIVEIRA – CRM: 2005/RO;· ANYZABEL LIBERALINO MARTINS – CRM: 2006/RO;· MARCIO UMINO – CRM: 1406/RO.








Exames de Sanidade Física e Mental em JOAQUIM JULIAO DA SILVA, portador (a)da Cédula de Identidade Registro Geral – RG n.º 18028043 SSP/AL, inscrito (a)no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob n.º 039.698.154-28, residente noMunicípio Ariquemes/RO, candidato (a) a condutor (a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Ariquemes/RO:· MARIA CRISTINA ROMAM SOARES – CRP: 20/313/RO;· ALESSANDRA BARRETO MOREIRA – CRP: 20/1828/RO;· EDI DE OLIVEIRA – CRP: 20/0936/RO.








Exames de Sanidade Física e Mental em JOAO FERREIRA DE SOUZA, portador(a) da Cédula de Identidade Registro Geral – RG n.º 4423310 CTPS, inscrito (a) noCadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob n.º 143.135.612-34, residente noMunicípio Ji Paraná/RO, candidato (a) a condutor (a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Ji Paraná/RO:· JAQUES MENDONÇA RIBEIRO – CRM: 354/RO;· VALDELY HELENA TALAMONTE – CRM: 1565/RO;· LEVINDO CUSTODIO PRIMO – CRM: 112/RO.




PORTARIA Nº 4132/GAB/DETRAN-RO EM, 12 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-

SITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Comple-mentar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 22 e seus incisos;



Exames de Sanidade Física e Mental em JERONIMO SANTANA DE ARAUJO,portador (a) da Cédula de Identidade Registro Geral – RG n.º 143897 SSP/RO,inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob n.º 103.632.201-78, residente no Município Cabixi/RO, candidato (a) a condutor (a) de veículosautomotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Vilhena/RO:· RICARDO MARIM D’IGLESIAS VIEIRA – CRM: 1604/RO;· RAFAEL ALBUQUERQUE – CRM: 1985/RO;· MARCO TULIO DE FREITAS TEODORO – CRM: 3357/RO.

Art. 3° - O prazo para a realização da Junta Médica que trata o Art. 1ºdesta portaria é de 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.







Exames de Sanidade Física e Mental em EDMILSON TORRES DE LIMA, portador(a) da Cédula de Identidade Registro Geral – RG n.º 300805 SSP/RO, inscrito (a)no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob n.º 287.914.872-34, residente noMunicípio Ariquemes/RO, candidato (a) a condutor (a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Ariquemes/RO:· ROBERTO CARVALHO MUSSI FOGALI – CRM: 370/RO;· IVAN DA COSTA VELHO – CRM: 145/RO;· IZAUMI DIAS DE CASTRO – CRM: 925/RO.Art. 3° - O prazo para a realização da Junta Médica que trata o Art. 1º destaportaria é de 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.Art. 4° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.






Exames de Sanidade Física e Mental em MOZAR DE ALMEIDA TEIXEIRA,portador (a) da Cédula de Identidade Registro Geral – RG n.º 839739 SSP/RO,inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob n.º 615.606.342-00, residente no Município Ariquemes/RO, candidato (a) a condutor (a) deveículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Ariquemes/RO:· ROBERTO CARVALHO MUSSI FOGALI – CRM: 370/RO;· IVAN DA COSTA VELHO – CRM: 145/RO;· IZAUMI DIAS DE CASTRO – CRM: 925/RO.




Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 47

-





Exames de Sanidade Física e Mental em RENATA ISABEL DE SOUSA CARMIMGONÇALVES, portador (a) da Cédula de Identidade Registro Geral – RG n.º1305416 SESDEC/RO, inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sobn.º 528.681.842-00, residente no Município Ariquemes/RO, candidato (a) acondutor (a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Ariquemes/RO:· ROBERTO CARVALHO MUSSI FOGALI – CRM: 370/RO;· IVAN DA COSTA VELHO – CRM: 145/RO;· IZAUMI DIAS DE CASTRO – CRM: 925/RO.








Exames de Sanidade Física e Mental em ADRIANO ARAUJO LOPES, portador (a)da Cédula de Identidade Registro Geral – RG n.º 1069613 SSP/RO, inscrito (a) noCadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob n.º 009.157.802-75, residente noMunicípio Buritis/RO, candidato (a) a condutor (a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Ariquemes/RO:

· ROBERTO CARVALHO MUSSI FOGALI – CRM: 370/RO;· IVAN DA COSTA VELHO – CRM: 145/RO;· IZAUMI DIAS DE CASTRO – CRM: 925/RO.




PORTARIA N. 4142/GAB/DETRAN-RO EM, 13 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-

TO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complemen-tar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando o Art. 41, § 4º da Constituição Federal;Considerando o Parecer nº 09/2015/CPF/DETRAN-RO, de 30.06.2015 e

Nota Técnica nº 7233/2015/GAB/DETRAN/RO de 06.08.2015;Considerando o que consta no Relatório de Progressão Funcional dos Servidores

do DETRAN-RO da Comissão de Progressão Funcional, referente ao período de janeiroa março/2013 a janeiro a março/2015, conforme consta no Processo Administrativo nº8.070/2015/DETRAN-RO, e em atendimento ao disposto no Art. 17 da Lei Estadual nº.1.638/2006, que dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira,Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO.

R E S O L V E:Art.1º - CONCEDER, progressão funcional dos servidores deste Departa-

mento Estadual de Trânsito, conforme Anexo I desta Portaria, nos termos daLei Estadual nº. 1.638, de 08.06.2006.

Art. 2º - Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar dapublicação desta portaria para que o servidor, achando-se prejudicado, possacontestar o referido enquadramento, peticionando através de requerimento aDireção Geral que analisará e julgará o recurso.

Art. 3° - Procedam-se os demais registros e anotações funcionais deestilo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.


ANEXO I

MATRÍCULA NOME ADMISSÃO LOTAÇÃO CARGOMÉDIA

DEPONTOS

%CLASSE/

REFERENCIAATUAL NOVA

300094693 ALEX ARCE MARTINS 25/02/2010 VILHENAAUX. EM FISC. DE

TRÂNSITO 32 79 1ªB 1ªC

300094573 ALINE DE MORAES PIRES 12/02/2010 ALTA FLORESTAAUX. EM

FISCALIZAÇÃO 40 100 1ªB 1ªC

300094726 ANDERSON DE OLIVEIRA DIESEL 26/02/2010MIRANTE DA

SERRAAUX. EM FISC. DE


300094710 CRISTIANO DE OLIVEIRA AZEVEDO 25/02/2010 PORTO VELHOAGENTE

ADMINISTRATIVO 35 87 1ªB 1ªC

300094585 ELIEZER ALVES 12/02/2010ALVORADA

D'OESTEAUX. EM FISC. DE


300094584 FABIANA DO AMARAL 04/02/2010ALVORADA



300094347 HERBERT DOS SANTOS SILVA 18/01/2010 PORTO VELHOAGENTE


300094708 HUDSON DE OLIVEIRA 01/03/2010 NOVA BRASILANDIAAUX. EM FISC. DE


300094344 IVONDERLEY RODRIGUES DA SILVA 25/01/2010 PORTO VELHOAUX.


300094580 JAQUELINE KUHN SANCHES 11/02/2010 VILHENAAUX. EM FISC. DE


300094536 JONATHAN REGINALDO LEANDRO DESOUZA 29/01/2010 PORTO VELHO

AGENTE DETRÂNSITO 35 87 1ªB 1ªC

300094576 JUAREZ GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR 11/02/2010 PORTO VELHOANALISTA DE

SUPORTE 36 90 1ªB 1ªC

300094921 JULIANA TEIXEIRA DA SILVA 23/03/2010 NOVO HORIZONTEAUX. EM FISC. DE


300094457 LAUDENICE FREITAS DA SILVA 04/02/2010 PORTO VELHOAGENTE DETRÂNSITO 38 95 1ªB 1ªC

300094459 LEANDRO TEIXEIRA MIGUEL 08/02/2010 VILHENAAUX. EM FISC. DE


300094571 MARISA ROCHA 17/02/2010 ALTA FLORESTAAUX. EM FISC. DE


300094568 ROSELI APARECIDA DA SILVA 26/02/2010 CASTANHEIRASAUX.


300094085 SIMEJORGE JESUS MAIA 05/01/2010 ARIQUEMESAUX. EM

FISCALIZAÇÃO 34 84 1ªB 1ªC

300094055 SUELI DE SANTANA 07/01/2010 ESPIGÃO D'OESTEAGENTE


300094574 THARLES ARAUJO LIRA 12/02/2010 CASTANHEIRASAUX. EM FISC. DE


300094603 THIAGO LAPORTI BERGE 08/02/2010 NOVA BRASILANDIAAUX. EM FISC. DE


300094572 THIAGO VICELLI 08/02/2010 VILHENAAUX. EM FISC. DE


300094694 WILSON CEZAR FERREIRA 01/02/2010SANTA LUZIA



Porto Velho, 17.08.201548 DOE N° 2762

PORTARIA Nº 4143/GAB/DETRAN-RO EM, 13 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22;

Considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar todas as obriga-ções contratuais, conforme estabelece o Art. 67 e 73 da Lei Federal nº 8.666/93,de 21.06.1993;

Considerando o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993;Considerando o Proc. Nº 1.137/2015 de 29.01.2015;R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR, a servidora OZINETE DE SOUZA ARAÚJO, Matrícula sob

o n.º 300073995, para atuar como GESTOR de acompanhamento e fiscalizaçãodo contrato/processo infrarrelacionado.

PPRROOCCEESSSSOO CCOONNTTRRAATTOO CCOONNTTRRAATTAADDOO OOBBJJEETTOO DDOO CCOONNTTRRAATTOO

1.137/2015 09/2015 EMPRESA G. T. A. COMÉRCIO DE UTILIDADESDOMÉSTICAS E COMERCIAL LTDA - EPP Aquisição de thinner

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 14.05.2015,tornando sem efeito a Port. 3554/GAB/DETRAN/RO de 13.07.2015.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Antônio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

PORTARIA Nº. 4155/GAB/DETRAN/RO EM, 13 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 22 e seus incisos;

Considerando-se a necessidade de Regularizar a prestação de serviçosrealizados pelo Centro de Formação de Condutores no Estado de Rondônia;

Considerando o disposto na Portaria n° 1406/GAB/DETRAN-RO, de26.04.2012, que estabelece normas complementares, disciplinares e de controle,relativas à concessão e renovação de credenciamentos e serviços prestadospelos Centros de Formação de Condutores - CFC e seus Profissionais no Estadode Rondônia e dá outras providências, conforme deliberado em reunião do Con-selho Diretor do DETRAN-RO em abril/2012, e;

Considerando os autos do Processo Administrativo nº. 23.840/2014, de05.11.2014;

R E S O L V E:Art. 1º - DESCREDENCIAR, a pedido a contar de 06.07.2015 a empresa V.J.

MARTINELLI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.843.693/0001-00,estabelecida com nome fantasia CFC PARAÍSO, localizada na Av. Paraná nº 4320– Centro, no Município de Vale do Paraíso/RO.

Art. 2º - Remeta-se os autos à Rede de Formação de Condutores – REFOR,pra registro, anotação, bem como notificação do interessado que deve seguiracompanhada de cópia da presente portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 06.07.2015,revogando disposições em contrário.


PORTARIA Nº. 4157/GAB/DETRAN-RO EM, 14 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

– DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n.369 de 22.02.2007;

Considerando a Lei nº 6.999/82, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.255/2010 publicada no DJE-TSE, de 11/05/2010, e Resolução TRE-RO Nº 03/2013;

Considerando o teor do Ofício nº 837/2015/21ª ZE/RO – Porto Velho/RO, de16.07.2015;

R E S O L V E:Art. 1º - PRORROGAR REQUISIÇÃO, com ônus para o órgão de origem, no

período de 01.07.2015 a 30.06.2016, do servidor LUCIANO NOBERTO ROCHA DOCARMO, Agente de Trânsito, matrícula nº 300077766, pertencente ao Quadro dePessoal deste Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RO, com lotaçãoneste Município, para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RO visando prestarserviços no Cartório Eleitoral da 21ª ZE – Porto Velho/RO.

Art. 2º - Encaminhe–se os autos a Coordenadoria de Recursos Humanospara conhecimento, notificação do servidor e registro de estilo, peculiar em casosdesta natureza.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando asdisposições em contrário.


PORTARIA Nº 4158/GAB/DETRAN-RO EM, 14 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela LeiComplementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, Art. 22 e seus incisos;



Exames de Sanidade Física e Mental em ELIZEU GONÇALVES NIZA, portador (a)da Cédula de Identidade Registro Geral – RG n.º 901879 SSP/RO, inscrito (a) noCadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF sob n.º 755.907.512-68, residente noMunicípio Ariquemes/RO, candidato (a) a condutor (a) de veículos automotores.

Art. 2° - Designar os médicos infrarrelacionados para comporem a referidajunta médica no Município Ariquemes/RO:· DARIO AUGUSTO BENDER MOREIRA – CRM: 1887/RO;· ROBERTO CARVALHO MUSSI FOGALI – CRM: 370/RO;· IZAUMI DIAS DE CASTRO – CRM: 925/RO.




ERRATA Nº. 105/GAB/DETRAN-RO EM, 13 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE


Considerando o Despacho da Auditoria Interna, exarado às fls. 38 do P.Anº 8.096/2015 de 10.06.2015;

CORRIGE em parte o teor da Portaria nº. 2913/GAB/DETRAN-RO de15.06.2015, que concedeu ao servidor FELIPE LUTERO WEISS DE SOUZA,CPF/MF sob o nº 980.828.922-34, Cadastro n.º 300075877, crédito em regimede adiantamento.Onde se lê:...na importância de R$ 780,00 (setecentos e cinquenta reais)...Leia-se:...na importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)...


ERRATA Nº. 108/GAB/DETRAN-RO EM, 14 DE AGOSTO DE 2015.O DIRETOR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE


Considerando a CI nº 3342/2015 da Coordenadoria de Recursos Humanosde 13.08.2015;

CORRIGE em parte o teor da Portaria nº. 3884/GAB/DETRAN-RO de28.07.2015, que concedeu licença para desempenho de Mandato Classistaao servidor BRUNO FORTES FRANÇA, Analista de Suporte em Téc. DeInformática, Cadastro n.º 300099388.Onde se lê:Art. 1º - CONCEDER, no período de 01.07.2015 a 31.12.2016...Leia-se:Art. 1º - CONCEDER, no período de 01.06.2015 a 31.12.2016...


EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2010ADITANTES: O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia –DETRAN/RO e J.M.P. INFOELETRO ELETRÔNICOS COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA – ME (CNPJ sob nº 08.845.527/0001-29).OBJETO DO CONTRATO PRIMITIVO: O CONTRATO tem por objeto a contrataçãode empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, pre-ventiva e corretiva de grupos geradores, instalados na sede do DepartamentoEstadual de Trânsito do Estado de Rondônia, no prédio da Gerência deTecnologia da Informática, localizados na Capital, incluindo o fornecimento depeças, conforme especificações discriminadas no Anexo I – Termo de Refe-rência do Edital.PROCESSO Nº 21/2013.ALTERAÇÃO: O prazo de vigência consignado na cláusula sétima do contratoprimitivo, fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de21.07.2015 até o dia 21.07.2016.

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 49

-

RECURSO: As despesas oriundas deste TermoAditivo para este exercício correrão à conta dosseguintes recursos orçamentários: Programa deTrabalho 04122101522810000 – Fonte3240000000 – elemento de despesa 339039, Notade Empenho 2015NE00751, de 21.07.2015, novalor de R$ 17.028,96 (dezessete mil vinte e oitoreais e noventa e seis centavos).DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas.ASSINAM: José de Albuquerque Cavalcante - Di-retor Geral do DETRAN/ROJoão Paulo Ceconello - Sócio da ContratadaVISTO: Chris tianne Gonçalves Garcez -Procuradora Geral Adjunta do DETRAN/ROFernando Nunes Madeira – Subprocurador deContratos e Convênios

Publique-se no Diário Oficial do EstadoJOSÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

Diretor Geral do DETRAN/RO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.782/2015OBJETO: Locação de Auditórios para atender as ne-cessidades da Coordenadoria de Educação de Trânsi-to, a pedido da Coordenadoria de Educação de Transito.

O Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/RO, por intermédio de seu Diretor GeralAdjunto, torna público aos interessados e àsempresas l ic itantes, que foi REVOGADO oPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2015, em face aNota Técnica nº 7363/2015/GAB/DETRAN/RO,datado 12/08/2015, o qual fundamenta arevogação, visto que o DETRAN/RO é participanteda Ata de Registro de Preços nº 080/2015 pelaSUPEL, o qual contempla serviços de coffee break,locação de auditório, hospedagem e alimentação,estando devidamente publicada em 06.08.2015.Fica assegurado o contraditório e a ampla defesa,devendo os interessados apresentar recurso noprazo de 05 (cinco) dias úteis a contar dapublicação deste Aviso, nos termos do art. 109, I,“c” da Lei Federal nº. 8.666/93, estando os autosf ranqueados para vista dos interessados.Publique-se no Diário Oficial do Estado.


Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2015/DETRAN/RO

O Diretor Geral do Departamento Estadualde Trânsito/DETRAN-RO, torna público, aosinteressados, que o Pregão acima citado, cujoobjeto é Aquisição com instalação de lixeiras fixaspara calçada, tendo como finalidade oarmazenamento de lixo comum dos prédios doDETRAN, visando a sua posterior coleta porempresa de coleta pública municipal, referente aoProcesso Administrativo nº. 3.453/2015/DETRAN/RO, foi HOMOLOGADO com base noinciso XXII, art. 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002c/c art. 8º, inciso I do Decreto Estadual nº 12.205/2006, em favor da empresa: BLU CORPORATIONEIRELI - ME, CNPJ nº 21.891.378/0001-00,vencedora do item: 01 no valor de R$ 19.758,90(dezenove mil, setecentos e cinquenta e oito reaise noventa centavos). Assim o certame licitatórioperfez o valor total de R$ 19.758,90 (dezenovemil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventacentavos). Porto Velho-RO, 12 de agosto de 2015.PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

José de Albuquerque CavalcanteDiretor Geral do DETRAN/RO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 043/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.963/2015OBJETO: Contratação de empresa para o forneci-mento de espaço físico com infraestrutura de mobi-liário e equipamentos multimídia necessários e ade-quados, bem como alimentação (Coffee Break), paraatender este Departamento Estadual de Trânsito narealização da Reunião Ordinária do Comitê de As-suntos Financeiros do DENATRAN – COMFITRAN.

O Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/RO, por intermédio de seu Diretor GeralAdjunto, torna público aos interessados e àsempresas licitantes, que foi REVOGADO o PREGÃOELETRÔNICO Nº. 043/2015, em face a Nota Técnicanº 7346/2015/GAB/DETRAN/RO, datado 12/08/2015,o qual fundamenta a revogação, visto que aCOMFITRAN informou através de e-mail que aReunião Ordinária NÃO SERÁ REALIZADA no Estadode Rondônia e sim em Brasília/DF devido a cortes noorçamento daquele Comitê .Fica assegurado ocontraditório e a ampla defesa, devendo osinteressados apresentar recurso no prazo de 05(cinco) dias úteis a contar da publicação deste Aviso,nos termos do art. 109, I, “c” da Lei Federal nº. 8.666/93, estando os autos franqueados para vista dosinteressados. Publique-se no Diário Oficial do Estado.


Antonio Manoel Rebello das ChagasDiretor Geral Adjunto do DETRAN/RO

PORTARIA Nº. 10/COR/DETRAN-ROPORTO VELHO, 14 DE AGOSTO DE 2015.

O CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-RO, emobediência aos princípios instituídos no art. 37 daConstituição Federal, no uso das atribuiçõesconferidas no art. 1º da Portaria nº 946/GAB/DETRAN-RO de 02.03.2015, que delegou a competência parainstaurar, ex officio, Processos AdministrativosDisciplinares no âmbito desta Autarquia;

Considerando o disposto no art. 181, caput,da LC nº. 68 de 09 de dezembro de 1992 e osfatos noticiados por meio da CI 802A/2015/DEO-DETRAN de 12 de agosto de 2015;

RESOLVE:I – INSTAURAR Processo Administrativo

Disciplinar em face dos servidores estatutáriosRONICLEI ELI PAES PIRES, ocupante do cargode Agente de Trânsito – Mat. 300073351, ADEMIRRODRIGUES NASCIMENTO BAU, ocupante docargo de Motorista – Mat. 300035695 e DARIOCARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo deAgente de Trânsito – Mat. 300131740.

II – DETERMINAR que a 2ª COMISSÃO DESINDICÂNCIA E PROCESSOSADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, constituídapelos servidores estáveis DILMA DA SILVAMENDANHA, Agente de Polícia, bacharela emDireito, matrícula nº 300020839, FLÁVIOBERNARDO DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo,bacharel em Administração, matrícula nº300073358 e TIAGO LUIS VELOSO DA COSTA,Auxiliar de Fiscalização de Trânsito, bacharel emDireito, matrícula 300091218, sob a presidênciado primeiro, dentro do prazo legal, proceda àapuração da conduta funcional dos servidoresacusados, eis que conforme comunicado peloDiretor Executivo de Operações desta Autarquia,após ser abordado na f iscalização ordináriadenominada “Lei Seca”, o servidor Roniclei Eli PaesPires assediou os servidores responsáveis pela

fiscalização para que deixassem de autuá-lo, sugerindouma simulação no etilômetro com a finalidade de livrá-lo da constatação de embriaguez usando para tanto ocargo que ocupa no DETRAN como fundamento paraimpedir sua autuação. Inconformado com o tratamentorígido e igualitário dado pela equipe de fiscalização (PMe DETRAN), o servidor Ademir Rodrigues NascimentoBaú tentou também intervir indevidamente para que oservidor Roniclei não fosse autuado, causando tumultuoentre os integrantes da equipe, tendo também assediadoos chefes da equipe de blitz para impedir a autuaçãodo “colega” de trabalho. Não obstante, rendendo-seao assédio, o servidor Dario Carvalho de Oliveirapreencheu errônea e deliberadamente o Auto deInfração 10B0451723, deixando parte do campoidentificador da placa do veículo em branco parapossibilitar futura argüição de insubsistência/nulidade,favorecendo indevidamente o servidor autuado. Porfim, constatada a embriaguez do servidor Roniclei,estando este impossibilitado de retirar pessoalmente oveículo do local da fiscalização, o servidor Ademir retirouo veículo do local e o entregou ao autuado embriagadopoucos metros após o local de autuação.

III – Assim agindo os servidores acusados,infringiram, em tese, as disposições contidas nosarts. 154, III, IV, X; 155, IV, IX e 170, I e IV da LeiComplementar 68/92, sem prejuízo de outras queporventura guardem relação com os fatos apurados.

IV – Esta portaria entra em vigor na data desua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

CRISTIANO LOPES FERREIRADelegado de Polícia

CORREGEDOR GERAL - DETRAN-RO

Secretaria de Estado de Justiça

PORTARIA Nº. 0500 /GAB/SEJUSPorto Velho/RO, 23 de julho de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DEJUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual eArt. 52 da Lei Complementar 68/92, que dispõesobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia, conforme o Memorando nº0214/GGP/SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, a partir de 01.04.2015, a servidoraFRANCINETE SILVA BARROS, Agente Penitenciário,matrícula nº 300017041, pertencente ao quadro depessoal civil do Estado de Rondônia, na Gerênciade Gestão de Pessoas/ GGP – Porto Velho/RO destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.

Publique-se, Registre-se e, Cumpra-se.

JOSÉ MARCUS GOMES AMARALSecretário Adjunto do Estado de Justiça

Matrícula n° 300122383

PORTARIA Nº. 0534/GAB/SEJUSPorto Velho/RO, 23 de julho de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DEJUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual eArt. 52 da Lei Complementar 68/92, que dispõesobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia, conforme o Memorando nº2584/2015/GESPEN/SEJUS;

Porto Velho, 17.08.201550 DOE N° 2762

R E S O L V E:

RELOTAR, a servidora ANDREA LITTIG DA SILVA, Agente Penitenciário,matrícula nº 300093211, à contar de 01 de agosto de 2015, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, na CADEIA PÚBLICA DEPRESIDENTE MÉDICE desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.




PORTARIA Nº. 0761/GAB/SEJUS Porto Velho, 15 de julho de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuiçõesque lhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 27 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicosdo Estado de Rondônia;

Considerando que a Gerência de Gestão de Pessoas é o setor desta Secre-taria de Estado de Justiça responsável pela manutenção dos dados funcionaisdos servidores e atos relacionados;

Considerando que há informações relativas aos servidores desta Secretariade Estado de Justiça, como mandados judiciais, que não estão sendo repassadasa Gerência de Gestão de Pessoas, acarretando possivelmente, em dano ao erário;

Considerando que é dever funcional inerente ao Cargo de Direção Superiorque todos os atos judiciais envolvam situação funcional devem ser comunicadosnesta Secretaria de Estado de Justiça;

R E S O L V E DETERMINAR,

Artigo 1º - Que as Unidades Prisionais e Socioeducativas encaminhem cópi-as, cientificando a Gerência de Gestão de Pessoas, de todos os atos administra-tivos ou judiciais relativos à vida funcional dos servidores.

Artigo 2º - O descumprimento do dever de ofício das direções poderá ensejarapuração de responsabilidades.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARCUS AMARALSecretário Adjunto de Estado de Justiça

Matricula n° 300122383

PORTARIA Nº. 0778 /GAB/SEJUS Porto Velho, 16 de julho de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições quelhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar 68/92,que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia.

R E S O L V E:

RETIFICAR, em partes, os termos da Portarias nº 1123/GAB/SEJUS, 12 deagosto de 2014, pertencente ao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia,lotado no Núcleo de Informática na Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.

COMPONENTES DA COMISSÃO MATRICULA COMPOSIÇÃOFILIPE JÉFERSON GUEDES ARAGÃO 300120566 PRESIDENTESEBASTIÃO RODRIGUES FURTADO 300116137 MEMBROANDREO ZILLI 300128076 MEMBRO

ONDE SE LÊ: Artigo 2º - Constituir Comissão Permanente destinada a super-visionar, acompanhar, fiscalizar, receber, emitir pareceres, laudos, termos deconformidade e atestar faturas de aquisição de bens e serviços de equipamen-tos de informática desta Secretaria de Estado de Justiça, para tanto designandoos servidores SEBASTIÃO RODRIGUES FURTADO, Técnico em Informática, ma-trícula n.º 300116137 e THIAGO ANTONIO SOUZA LIMA, Técnico em Informática,matrícula n.º 300109461, na qualidade de membros e FILIPE JEFERSON GUEDESARAGÃO, Chefe de Núcleo de Informática, matrícula n.º 300120566, na qualida-de de Presidente.

LEIA-SE: Artigo 2º - Constituir Comissão Permanente destinada a supervisio-nar, acompanhar, fiscalizar, receber, emitir pareceres, laudos, termos de confor-midade e atestar faturas de aquisição de bens e serviços de equipamentos de

informática desta Secretaria de Estado de Justiça, para tanto designando osservidores pertencentes ao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia,lotado no Núcleo de Informática na Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.

COMPONENTES DA COMISSÃO MATRICULA COMPOSIÇÃOFILIPE JÉFERSON GUEDES ARAGÃO 300120566 PRESIDENTESEBASTIÃO RODRIGUES FURTADO 300116137 MEMBROANDREO ZILLI 300128076 MEMBRO





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições quelhes são conferidas pela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar 68/92,que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.

Considerando o processo administrativo nº 01-2101.02514-0000/2015protocolado em 06.07.2015.

Considerando a declaração do TRE/RO de 26.10.2014, a servidora pres-tou serviço eleitoral nos dias 26.10.2014;

R E S O L V E:

CONCEDER DISPENSA DO SERVIÇO, por 06 (seis) dias, nos dias de 20.07.2015,21.07.2015, 22.07.2015, 23.07.2015, 24.07.2015, 27.07.2015. Com base na Lei 9.504/97,a servidora KARLA DA SILVA GUIMARÃES ROCHA, Enfermeira, Matricula n° 300109352,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, na PENITENCIARIA ESTA-DUAL FEMININO - PORTO VELHO/RO, lotada na Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribui-ções que lhes são conferidas pela Lei Complementar 68/92, Art. 280, quedispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia,conforme o Memorando nº 1806/2015/GESPEN/SEJUS.

R E S O L V E:

CONCEDER menção de ELOGIO ao servidor CARLOS ALBERTO VILASBOAS, nomeado no Cargo de Tesoureiro, Matrícula 300065904, pertencente aestrutura de servidores desta Secretaria de Estado de Justiça, como forma dereconhecimento pelo excelente desempenho das atividades profissionais poreste desenvolvidas, uma vez que as exerce com dedicação, zelo e eficiência,demonstrando comprometimento além do exigido pela função, contribuindoassim para o bom andamento das atividades desta SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições quelhes são conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e da Lei Complementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia.

R E S O L V E:

DESIGNAR, RAFAEL DIMAS DE PAIVA SALINA, Engenheiro civil, CREA nº9626 D-RO, para responder pela Gerência de Infraestrutura – GEINF/SEJUS,no período de 13/07/2015 à 27/07/2015, em substituição ao Gerente o servi-dor SÁVIO RICARDO DA SILVA BEZERRA, por motivo de férias.


MARCUS AMARALSecretário Adjunto da Secretária do Estado de Justiça

Matricula n°300122383

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 51

-

PORTARIA Nº. 0782/GAB/SEJUSPorto Velho, 23 de julho de 2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUS-TIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidaspela Constituição Estadual, Art. 71, e Lei Comple-mentar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dosServidores Públicos do Estado de Rondônia.

Considerando o Processo Administrativo sobo n° 01-2101.02792-0000/2015 protocolado em14.07.2015.

R E S O L V E:

CONCEDER, 08 (oito) dias de folga, nos dias21.08.2015, 05.09.2015, 10.10.2015, 14.11.2015,19.12.2015, 03.01.2016, 12.02.2016, 18.03.2016,com base na Lei Estadual 865 de 22.12.1999, oservidor EDIMAR MARCOS KEMPIM, Agente Peni-tenciário, matrícula n° 300117128, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia,lotado na CASA DE DETENÇÃO DE CACOAL des-ta Secretaria do Estado da Justiça – SEJUS, emrazão de ter realizado 04 (quatro) doações desangue para a FUNDAÇÃO FHEMERON, nos dias11.01.2013, 07.06.2013, 04.09.2013, 27.12.2013.







R E S O L V E:

CONCEDER, 08 (oito) dias de folga, nos dias26.07.2015, 31.07.2015, 29.09.2015, 04.10.2015,23.11.2015, 28.12.2015, 02.01.2016, 01.02.2016,com base na Lei Estadual 865 de 22.12.1999, oservidor RONI COSTA DA SILVA, Agente Penitenci-ário, matrícula n° 300087524, pertencente ao qua-dro de pessoal civil do Estado de Rondônia, lotadona PENITENCIÁRIA EDVAN MARIANO ROSENDOdesta Secretaria do Estado da Justiça – SEJUS, emrazão de ter realizado 04 (quatro) doações de san-gue para a FUNDAÇÃO FHEMERON, nos dias13.05.2014, 09.10.2014, 14.01.2015, 11.05.2015.







R E S O L V E:

CONCEDER, 08 (oito) dias de folga, nos dias05.10.2015, 06.10.2015, 07.10.2015, 08.10.2015,09.10.2015, 10.10.2015, 11.10.2015, 12.10.2015,com base na Lei Estadual 865 de 22.12.1999, o ser-vidor MARCELO REBOUÇAS DA COSTA, AgentePenitenciário, matrícula n° 300097544, pertencenteao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia,lotado na GERÊNCIA DE SAÚDE PENITENCIÁRIA destaSecretaria do Estado da Justiça – SEJUS, em razãode ter realizado 04 (quatro) doações de sangue paraa FUNDAÇÃO FHEMERON, nos dias 03.04.2012,14.06.2012, 14.08.2013, 04.03.2013.






Considerando o Processo Administrativo sob o n°01-2101.02966-0000/2015 protocolado em 24.07.2015.

R E S O L V E:

CONCEDER, 08 (oito) dias de folga, nos dias20.12.2015, 21.12.2015, 22.12.2015, 23.12.2015,24.12.2015, 25.12.2015, 26.12.2015, 27.12.2015,com base na Lei Estadual 865 de 22.12.1999, o ser-vidor MARCELO REBOUÇAS DA COSTA, AgentePenitenciário, matrícula n° 300097544, pertencenteao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia,lotado na GERÊNCIA DE SAÚDE PENITENCIÁRIA destaSecretaria do Estado da Justiça – SEJUS, em razãode ter realizado 04 (quatro) doações de sangue paraa FUNDAÇÃO FHEMERON, nos dias 17.05.2013,05.08.2013, 16.10.2013, 20.03.2014.







R E S O L V E:

CONCEDER, 08 (oito) dias de folga, nos dias05.01.2016, 06.01.2016, 07.01.2016, 08.01.2016,09.01.2016, 10.01.2016, 11.01.2016, 12.01.2016,com base na Lei Estadual 865 de 22.12.1999, oservidor MARCELO REBOUÇAS DA COSTA, Agen-te Penitenciário, matrícula n° 300097544, perten-cente ao quadro de pessoal civil do Estado deRondônia, lotado na GERÊNCIA DE SAÚDE PENI-TENCIÁRIA desta Secretaria do Estado da Justiça

– SEJUS, em razão de ter realizado 04 (quatro)doações de sangue para a FUNDAÇÃOFHEMERON, nos dias 24.07.2014, 10.02.2015,17.04.2015, 02.07.2015.




PORTARIA Nº. 0787/GAB/SEJUSPorto Velho/RO, 29 de Julho de 2015.


R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor ARANILDO NOBRE DELIMA, Agente Penitenciário, matrícula nº 300087870,à contar de 01 de agosto de 2015, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, naESCOLTA JUDICIÁRIA – PORTO VELHO/RO destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor GENÁRIO MENDES DEOLIVEIRA, agente penitenciário, matrícula nº300007836, à contar de 24 de julho de 2015,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estadode Rondônia, na PENITENCIÁRIA ESTADUALEDVAN MARIANO ROSENDO - PORTO VELHO/ROdesta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






Porto Velho, 17.08.201552 DOE N° 2762

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor SÉGIO AURES BATISTA,Agente Penitenciário, matrícula nº 300055854, à contarde 27 de julho de 2015, pertencente ao quadro de pessoalcivil do Estado de Rondônia, na PENITENCIÁRIAESTADUAL EDVAN MARIANO ROZENDO – PORTOVELHO/RO desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUSTI-ÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidaspelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídi-co dos servidores Públicos do Estado de Rondônia,conforme o Memorando nº 3611/2015/GESPEN/SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor RUY DELVAN RIBEIRODA ALMEIDA, Agente Penitenciário, matrícula nº300046700, à contar de 01 de agosto de 2015,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estadode Rondônia, no CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃOVALE DO GUAPORÉ – PORTO VELHO/RO destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUS-TIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidaspelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurí-dico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia,conforme o Memorando nº 1092/CAA/SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor FÁBIO FIGUEIREDO DEOLIVEIRA, Socioeducador, matrícula nº300088197, à contar de 24 de junho de 2015,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estadode Rondônia, na UNIDADE DE INTERNAÇÃOMASCULINA PROVISÓRIA – PORTO VELHO/ROdesta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DEJUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual eArt. 52 da Lei Complementar 68/92, que dispõesobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia, conforme o Memorando nº1106/15/CAA/GAB/SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor DANIEL SOUZA SILVA,Socioeducador Emergencial, matrícula nº300121972, à contar de 01 de julho de 2015,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estadode Rondônia, na UNIDADE DE INTERNAÇÃOMASCULINA SENTENCIADA II – PORTO VELHO/RO desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUS-TIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidaspelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurí-dico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia,conforme o Memorando nº 1106/15/CAA/GAB/SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor JOSÉ ERMANO GIGLI DASILVA, Socioeducador Emergencial, matrícula nº300127219, à contar de 01 de julho de 2015,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estadode Rondônia, na UNIDADE DE INTERNAÇÃOMASCULINA SENTENCIADA II – PORTO VELHO/RO desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUS-TIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidaspelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurí-dico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia,conforme o Memorando nº 1237/CAA/GAB/SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor DIRCEI DOS SANTOS,Chefe de Equipe Monitor, matrícula nº 300105332,à contar de 22 de julho de 2015, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, noCENTRO SOCIOEDUCATIVO DE ARIQUEMES destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DEJUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual eArt. 52 da Lei Complementar 68/92, que dispõesobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia, conforme o Memorando nº1237/CAA/GAB/SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor CLEBERLEI DA SILVADIAS, Socioeducador, matrícula nº 300093375, àcontar de 22 de julho de 2015, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, noCENTRO SOCIOEDUCATIVO DE ARIQUEMES destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor OSVALDO LUIZ OLIMPIOVICENTE, Chefe de Equipe Monitor, matrícula nº300111822, à contar de 22 de julho de 2015, pertencenteao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, noCENTRO SOCIOEDUCATIVO DE ARIQUEMES destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor GENESES ARNALDOFERREIRA, Socioeducador, matrícula nº 300123460,à contar de 22 de julho de 2015, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, naUNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE JI - PARANÁ destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 53

-

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor MARCOS PEREIRA DASILVA, Socioeducador, matrícula nº 300117893, àcontar de 22 de julho de 2015, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, naUNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE JI - PARANÁ destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor REINALDO MERCADOPAES, Socioeducador, matrícula nº 300093456, àcontar de 22 de julho de 2015, pertencente aoquadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, naUNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE JI - PARANÁ destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUS-TIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidaspelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurí-dico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia,conforme o Memorando nº 1112/CAA/ SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, a servidora PAULA CRISTINA DONASCIMENTO DIAS, Técnica de Enfermagem,matrícula nº 300121952, à contar de 02 de julho de2015, pertencente ao quadro de pessoal civil doEstado de Rondônia, na UNIDADE DE INTERNAÇÃOMASCULINA SETENCIADA II – PORTO VELHO/ROdesta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DEJUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual eArt. 52 da Lei Complementar 68/92, que dispõesobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia, conforme o Memorando nº1135/CAA/ SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor LUIZ ANDRÉ MORAES DOAMARAL, Socioeducador Emergencial, matrícula nº300121707, à contar de 06 de julho de 2015,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estado deRondônia, no ALMOXARIFADO – PORTO VELHO/ROdesta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor GESUEL SOARES DOSSANTOS, Socioeducador, matrícula nº 300088292, àcontar de 03 de julho de 2015, pertencente ao quadro depessoal civil do Estado de Rondônia, na UNIDADE DEINTERNAÇÃO MASCULINA SETENCIADA I – PORTOVELHO/RO desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor MICHEL DE MIRANDAREIS DA COSTA, Socioeducador, matrícula nº300096393, à contar de 03 de julho de 2015,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estadode Rondônia, na UNIDADE DE INTERNAÇÃOMASCULINA SETENCIADA I – PORTO VELHO/ROdesta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DEJUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual eArt. 52 da Lei Complementar 68/92, que dispõesobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia, conforme o Memorando nº1121/CAA/ SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor LUCAS GARCIA DIAS,Socioeducador, matrícula nº 300121835, à contar de 03de julho de 2015, pertencente ao quadro de pessoal civildo Estado de Rondônia, na UNIDADE DE INTERNAÇÃOMASCULINA SETENCIADA I – PORTO VELHO/RO destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.






R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor ADRIANO MENDANHAXAVIER, Socioeducador, matrícula nº 300093167, àcontar de 08 de julho de 2015, pertencente ao quadro depessoal civil do Estado de Rondônia, na UNIDADE DEINTERNAÇÃO MASCULINA SETENCIADA II – PORTOVELHO/RO desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUSTI-ÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidaspelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídicodos servidores Públicos do Estado de Rondônia, con-forme o Memorando nº 3095/2015/GESPEN/ SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor MAURÍCIO DA COSTASILVA, Agente Penitenciário, matrícula nº300116252, à contar de 01 de julho de 2015,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estadode Rondônia, na CASA DE DETENÇÃO DR°. JOSÉMARIO ALVES DA SILVA – PORTO VELHO/ROdesta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DEJUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual eArt. 52 da Lei Complementar 68/92, que dispõesobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia, conforme o Memorando nº3146/2015/GESPEN/ SEJUS;

Porto Velho, 17.08.201554 DOE N° 2762

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor JEANCARLOS RIBEIRO DELIMA, Agente Penitenciário, matrícula nº 300097654, àcontar de 01 de julho de 2015, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, na ESCLOA DEESTUDO E PESQUISA PENITENCIÁRIA – PORTO VELHO/RO desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUSTI-ÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidaspelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídi-co dos servidores Públicos do Estado de Rondônia,conforme o Memorando nº 3125/2015/GESPEN/ SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor ALECSANDRO GOMESDA SILVA, Agente Penitenciário, matrícula nº300116562, à contar de 06 de julho de 2015,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estadode Rondônia, no CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃOVALE DO GUAPORÉ – PORTO VELHO/RO destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUSTI-ÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidaspelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurídi-co dos servidores Públicos do Estado de Rondônia,conforme o Memorando nº 3190/2015/GESPEN/ SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor GILDEMCLEI APARECIDOCUNHA DOMIGUES, Agente Penitenciário, matrículanº 300097779, à contar de 13 de junho de 2015,pertencente ao quadro de pessoal civil do Estadode Rondônia, na CASA DE CASA DE PRISÃOSEMIABERTO E ABERTO DE JARU desta Secretariade Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DEJUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual eArt. 52 da Lei Complementar 68/92, que dispõesobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia, conforme o Memorando nº3290/2015/GESPEN/ SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor CLAUDINEI PEDRO DOSSANTOS, Agente Penitenciário, matrícula nº300065912, à contar de 13 de julho de 2015, pertencenteao quadro de pessoal civil do Estado de Rondônia, naESCOLTA HOSPITALAR – PORTO VELHO/RO destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DEJUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual eArt. 52 da Lei Complementar 68/92, que dispõesobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia, conforme o Memorando nº503/CRGV/ SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor LUIZ CLAUDIO PEREIRAGOMES, Agente Penitenciário, matrícula nº 300088089,à contar de 14 de julho de 2015, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, no CENTRO DERESSOCIALIZAÇÃO VALE DO GUAPORÉ – PORTOVELHO/RO desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DE JUS-TIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidaspelo Art. 71 da Constituição Estadual e Art. 52 da LeiComplementar 68/92, que dispõe sobre Regime Jurí-dico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia,conforme o Memorando nº 503/CRGV/ SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR, o servidor MARCOS MOREIRA BOERI,Agente Penitenciário, matrícula nº 300116930, àcontar de 14 de julho de 2015, pertencente ao quadrode pessoal civil do Estado de Rondônia, no PRESÍDIODE MÉDIO PORTO – PORTO VELHO/RO destaSecretaria de Estado de Justiça/SEJUS.





O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ESTADO DEJUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes sãoconferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual eArt. 52 da Lei Complementar 68/92, que dispõesobre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia, conforme o Memorando nº1215/CAA/GAB/ SEJUS;

R E S O L V E:

RELOTAR PROVISORIAMENTE, o servidorRODRIGO FERNANDES DE SOUZA, Socioeducador,matrícula nº 300116670, à contar de 20 de julho de2015, pertencente ao quadro de pessoal civil do Estadode Rondônia, na UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE JI -PARANÁ desta Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS.




PORTARIA Nº. 0817/GAB/SEJUSPorto Velho, 03 de Agosto de 2015.

O SECRETÁRIO DO ESTADO DE JUSTIÇA, nouso das atribuições que lhes são conferidas pelaLei Complementar 68/92, Art. 280, que dispõe so-bre Regime Jurídico dos servidores Públicos doEstado de Rondônia, conforme o Memorando nº193/2015-PEA/SEJUS.

R E S O L V E:

CONCEDER menção de ELOGIO ao servidorADRIANO FURTUNATO, nomeado no Cargo deAgente Penitenciário, Matrícula 300087926, per-tencente à estrutura de servidores desta Secre-taria de Estado de Justiça, como forma de reco-nhecimento pelo excelente desempenho das ativi-dades profissionais por este desenvolvidas, éexemplo de compromisso e de capacidade de li-derança. Homem honesto probo, companheiro eainda exemplo de humildade, uma vez que as exer-ce com dedicação, zelo e eficiência, demonstran-do comprometimento além do exigido pela função,contribuindo assim para o bom andamento dasatividades desta SEJUS.


MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOSSecretário do Estado de Justiça


PORTARIA Nº. 0821/GAB/SEJUSPorto Velho, 04 de Agosto de 2015.

O SECRETÁRIO DO ESTADO DE JUSTIÇA, nouso das atribuições que lhes são conferidas pelaConstituição Estadual, Art. 71, e da constituiçãodo estado de Rondônia, bem como a possibilidadede delegação da atribuição estatuída no art. 47 dalei complementar nº 224 de 04 de janeiro de 200;

Considerando que a administração públicadeve obedecer, entre outros, ao princípio dadelegação de competências, utilizando comoinstrumento de descentralização administrativa,com o objetivo de assegurar maior rapidez eobjetividade às decisões:

Dispõe sobre delegação de atribuição ao Se-cretário Adjunto do Estado de Justiça nos casosque especifica e dá outras providências

R E S O L V E:

Art. 1º. Delegar ao Excelentíssimo SecretárioAdjunto do Estado de Justiça, JOSÉ MARCUSGOMES AMARAL, a atribuição de realizar atos deordenador de despesa no âmbito desta Sejus,compreendendo todas as competências eatr ibuições administrativas e f inanceiraspertinentes à atribuição delegada.

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 55

-

Parágrafo único. Incluem-se aos atosdelegados, a homologação de licitações, aviso dedispensa e inexigibilidade de licitação, homologaçãode diárias, convênios e suprimento de fundos,encaminhamento de prestação de contas ao tribunalde contas do estado de Rondônia nos termos doart. 7º da i.n. nº 13/tcer-2004.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a contarde 15 de Julho de 2015, podendo ser revogada aqualquer tempo “ad nutum”, por ato administrativodo titular da Secretaria de Estado de Justiça,ficando revogadas as disposições em contrário eas que versem sobre a mesma matéria.


MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOSSecretário do Estado de Justiça


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS DE DIÁRIAS

PROCESSO: 21010-01147-00/2015

Considerando que o presente processo foiobjeto de análise pela equipe técnica do ControleInterno da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS;

Considerando que a despesa encontra-se deacordo com as normas aplicáveis da Administra-ção Pública conforme DECRETO N. 18.728, DE 27DE MARÇO DE 2014, portanto, APTA para serhomologada nos termos do Artigo 18.

DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) DENER LIWTON DEANDRADE BRANDÃO, RONIER SILVA DIONISIO,ERNESTO SOUZA DOS SANTOS no Sistema In-tegrado de Administração Financeira dos Estadose Municípios – SIAFEM.

Tornar Público a presente Homologação nos ter-mos do DECRETO 17.145 de 1º de outubro de 2012.

Porto velho- RO 28 de Julho de 2015.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOSSecretario de Estado de Justiça

SEJUS/RO


PROCESSO: 21010-01534-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) MARLI RAMOS DA SIL-VA, ANTONIO CARLOS DA SILVA VIEIRA,

JUSSARA ARAUJO DE CASTRO FLORENTINO,AGENOR CALDEIRA DE SOUZA no Sistema Inte-grado de Administração Financeira dos Estados eMunicípios – SIAFEM.


Porto velho- RO 06 de agosto de 2015.

MARCUS AMARALSecretario Adjunto/SEJUS/RO

Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-01519-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) GABRIEL CAMARGODE SOUZA, FRANCARLOS SOUZA LIMA, ANDREMARRREIRO SILVA, RICARDO NELSON RIBEIROno Sistema Integrado de Administração Financeirados Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-01597-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilidadedo(s) beneficiário (s) GIVELSON ALVES GOMES,MADSON SOUSA DE MORAES, ROGERIO DOSSANTOS AFONSO, MARCIO LUIZ DE SOUZA COS-TA no Sistema Integrado de Administração Finan-ceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.

Tornar Público a presente Homologação nos termosdo DECRETO 17.145 de 1º de outubro de 2012.



Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-01997-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de contas, de-terminando à Gerência de Administração e Finanças queproceda a baixa da responsabilidade do(s) beneficiário (s)JUNIO CLEBSON PEREIRA, ELITON GONÇALVESGUTIERREZ no Sistema Integrado de Administração Fi-nanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-02614-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de contas, de-terminando à Gerência de Administração e Finanças queproceda a baixa da responsabilidade do(s) beneficiário (s)ROBSON DE SOUSA no Sistema Integrado de Administra-ção Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-02109-00/2015



Porto Velho, 17.08.201556 DOE N° 2762

DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de contas, de-terminando à Gerência de Administração e Finanças queproceda a baixa da responsabilidade do(s) beneficiário (s)MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, SEMAYRAGOMES MORET, VALDEMIR CARLOS DE GOES,GILMAR MAIA FEITOSA no Sistema Integrado de Admi-nistração Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-00157-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de contas,determinando à Gerência de Administração e Finançasque proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) GILMAR MAIA FEITOSA, LUIZ HENRIQUESCHEIDEGGER DE LIMA, MARCOS JOSE ROCHA DOSSANTOS no Sistema Integrado de Administração Fi-nanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-01208-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de contas,determinando à Gerência de Administração e Finançasque proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) BELMIRO DE BRITO BARBOSA, SANDROCASTRO SOBRAL no Sistema Integrado de Administra-ção Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-00199-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de contas,determinando à Gerência de Administração e Finan-ças que proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) EDSON LEITAO DE MENEZ, RUBENSRODRIGUES DA SILVA, CLEBER RODRIGUES DESOUZA, CARLOS EDUARDO SAMPAIODACZKOVSKI no Sistema Integrado de Administra-ção Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-00997-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de contas,determinando à Gerência de Administração e Finançasque proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) PAULO SOARES FARFAN, SANDROSUARES QUINTAO no Sistema Integrado de Adminis-tração Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-02618-00/2015



DECIDO:HOMOLOGAR a presente prestação de con-

tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilidadedo(s) beneficiário (s) RAIMUNDO GONÇALVESBATISTA, FABRICIA SANTOS RANGEL, ALINEMORAIS DA SILVA, WALMIR SIQUEIRA CAMPOSJUNIOR no Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.


Porto velho- RO 06 de agosto de 2015.MARCUS AMARAL

Secretario Adjunto/SEJUS/ROMat. 300122383


PROCESSO: 21010-00643-00/2015



DECIDO:HOMOLOGAR a presente prestação de contas,

determinando à Gerência de Administração e Finan-ças que proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) MARCIO NASCIMENTO DA SILVA,JUCINEI MORAES RODRIGUES, VALDOMIROSILVINO DE MELO, ELIZABETH MOURA DA SILVAno Sistema Integrado de Administração Financeira dosEstados e Municípios – SIAFEM.





PROCESSO: 21010-02601-00/2015



DECIDO:HOMOLOGAR a presente prestação de contas,

determinando à Gerência de Administração e Finançasque proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) MESAQUE ANTONIO DE ALMEIDA,NIVERCINDO BARROS DA SILVA, MARCUS VINICIUSLEITE DE OLIVEIRA no Sistema Integrado de Adminis-tração Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 57

-


PROCESSO: 21010-01522-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de contas,determinando à Gerência de Administração e Finançasque proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) GUILHERMO DELEON PARADATENORIO, FLAVIO MENDES DEOLIVEIRA,FRANCIMAR LOPES DE ARAUJO, JOAOCARLOS NERY JUNIOR no Sistema Integrado de Ad-ministração Financeira dos Estados e Municípios –SIAFEM.


Porto velho- RO 31 de julho de 2015.


Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-02583-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de contas,determinando à Gerência de Administração e Finan-ças que proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) ODAIR ARAUJO MOREIRA, FABIOXAVIER TOLEDO, CLEUMILSON MARQUES DEOLIVEIRA, MARIA DE DEUS CARDOSO DE NASCI-MENTO SILVA no Sistema Integrado de Administra-ção Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-02625-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de contas,determinando à Gerência de Administração e Finançasque proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) ESDRAS SOUZA DE FREITAS, ABMAELROMILSON FERREIRA AMORIM, AMARILDODIONISIO DA SILVA no Sistema Integrado de Adminis-tração Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM.


Porto velho- RO 31 de julho de 2015.MARCUS AMARAL



PROCESSO: 21010-01524-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) WALACE BERNARDODA SILVA, DANIELA DE LIMA MASSABERNARDO no Sistema Integrado de Administra-ção Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM.


Porto velho- RO 31 de julho de 2015.MARCUS AMARAL



PROCESSO: 21010-01147-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilidadedo(s) beneficiário (s) FLAVIO ARAUJO MIRANDA,EDENILSON FERNADES PEREIRA, FERNANDOVIANA DE SOUZA OLIVEIRA, JUCILENE DOS SAN-TOS no Sistema Integrado de Administração Fi-nanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.





PROCESSO: 21010-01650-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilidadedo(s) beneficiário (s) LUIZ CARLOS DA SILVANETO, ALESSANDRO LIMA COSTA, FABIANOFARIA DA SILVA, REGISVANE BARBOSA DOSSANTOS, WESLEY FRANCISCO DE SOUZA,DIEGO PEREIRA TAVARES, REGIS CASSIO LOPESRUDEY, RAIMUNDO ADONIZETE E SILVA, CIROEMANUEL CORTEZ DE LIMA, MOISES ALVES DACRUZ no Sistema Integrado de Administração Fi-nanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-01988-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) FABIO DE AZEVEDOROCHA, ANTONIO FRANCISCO GOMES SILVA,MAGNO DE ANDRADE MOURA no Sistema Inte-grado de Administração Financeira dos Estados eMunicípios – SIAFEM.




Mat. 300122383

Porto Velho, 17.08.201558 DOE N° 2762


PROCESSO: 21010-02100-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) FLAVIO EDOILMEMLOPES DE JESUS, GILMAR TELES DOS SAN-TOS, MARCIO LEANDRO BEZERRA SALTON,REGINALDO DA SILVA MENEZES, REGINALDOMENDES MARTINS, REGINALDO MOREIRA CHA-GAS, OSIMAR CAMARGO DA SILVA, ANTONIOCHARLEY DA SILVA, RAFAEL ALMEIDA DA FON-SECA, ARIVALDO GONAÇALVES CORREIA noSistema Integrado de Administração Financeira dosEstados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-02438-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de contas,determinando à Gerência de Administração e Finan-ças que proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) NILTON CESAR VIOLA, MARCIOMARINHO DE SOUZA, GIZELLE LOPES SANTANACOSTA no Sistema Integrado de Administração Fi-nanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-02620-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de contas,determinando à Gerência de Administração e Finan-ças que proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) MILTON OLIVEIRA DE ABREU, PAU-LO ALVES GUIMARAES, ADENICE MOREIRAGOUVEA no Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-02690-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) MILTON OLIVEIRA DEABREU, CLIFARNES ALEXANDRE ALVES DA SIL-VA no Sistema Integrado de Administração Finan-ceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383


PROCESSO: 21010-02575-00/2015



DECIDO:

HOMOLOGAR a presente prestação de con-tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s ) GILMAR FRANCOCATELAN no Sistema Integrado de Administra-ção Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




Mat. 300122383

Portaria nº 871/GAB/SEJUSPorto Velho, 05 de agosto de 2015.

O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no usodas atribuições que lhe são delegadas de acordocom a Lei nº 412, de 28/12/2007, combinado com oartigo 1º do Decreto 10851, de 29/12/2003, sendo oque consta no processo nº 01.2101.03172-00/2015

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido ao servidor: MAG-NO DE ANDRADE MOURA, CPF: 598.393.172-53,Suprimento de Fundos em regime de adiantamentona importância de R$ 1.448,00 (mil quatrocentos equarenta e oito reais) para atender as necessida-des CAPEP/SEJUS Colônia Penal com aquisição dematerial de consumo em geral, correndo as despe-sas por conta do orçamento do corrente exercício.

FONTE DE RECURSO: 0100000000

PROGRAMAÇÃO: 2953 ELEMENTO DE DESPESA:3390-30, para atendimento dos fins mencionadosna Nota de Empenho 2015NE00882.

Artigo 2º - A prestação de contas do adianta-mento deverá ser realizada para o Ordenador deDespesas até o 5º (quinto) dia útil do mês seguin-te ao da realização das despesas.

Artigo 3º - Ao responsável pela aplicação dosuprimento caberá fazer, pessoalmente a sua com-provação na forma estabelecida nas normas doDecreto 10851 de 29.12.2003.

Artigo 4º - O serviço de Contabilidade daControladoria Geral do Estado, efetuará os registroscompetentes à caracterização da responsabilidade doagente e as conferências comprobatórias da aplicação.

3390-30..................................R$ 1.448,00


PORTARIA Nº 874/ GAB/SEJUS/2015.

O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUS-TIÇA , no uso de suas atribuições legais, em con-formidade as cláusulas contratuais dos contratosdispostos no art. 1º desta Portaria, com base noart. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:

DESIGNAR

Art. 1º.Cessar os efeitos da Portaria 718/GAB/2015 , Publicado no DOE N. 2725 em25.06.2015, excluindo a servidora IZABEL

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 59

-

CRISTINA BARROSO DAS NEVES SAAVEDRA,Mat. n.º 300087364., de Fiscal do Contrato n° 228/PGE-2013, vinculado ao processo n° 01.2101.00709-0000/2013, firmado com a Empresa SPACECOMMMONITORAMENTO S/A , nomeando a servidoraAMANDA CAMELO CORREA , Mat. n.º 30092842.

Art. 2º. São atribuições do Fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento doContrato das cláusulas avençadas;II - anotar em registro próprio, em forma de relatório,as irregularidades encontradas, as providências quedeterminam os incidentes verificados e o resultadodessas medidas, bem como informar por escrito aDiretoria Administrativa sobre tais eventos;III - determinar providências de retificação das irregu-laridades encontradas e incidentes imediatamentecomunicar através de relatório à Diretoria Administra-tiva para ciência e apreciação das providências;IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, deforma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;V - opinar sobre a oportunidade e conveniência deprorrogação de vigência ou aditamento do forneci-mento, com antecedência de 20 (vinte) dias do finalda vigência, logo após encaminhar para Diretoriade Administrativa para as devidas providências;VI - responsabilizar-se pelas justificativas que sefizerem necessárias em respostas a eventuais di-ligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;VII - atestar a realização dos serviços efetivamen-te prestados e/ou fornecimento dos produtos;VIII - observar a execução do contrato, dentrodos limites dos créditos orçamentários;IX - manifestar-se por escrito, em forma de relató-rio juntado aos autos acerca da exequibilidade doreferido ajuste contratual;X - exigir que o contratado repare, corrija, remo-va, reconstrua, ou substitua, às suas expensas,no total ou em parte, o objeto do contrato em quese verificarem vícios, defeitos ou incorreções re-sultantes da execução, nos termos e no art. 69 daLei Federal 8.666/93.

Art. 3º -Excluir o servidor OTONIEL MAIA CO-ELHO , matrícula n° 300087356 de suplente dofiscal de contrato, Nomear como suplente no âm-bito de sua competência, o servidor FRANSCISCORODRIGUES DE SOUZA , matrícula n° 3000116352,para no acompanhamento e fiscalização do con-trato acima citado, substituir o titular em seus im-pedimentos legais e eventuais.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor a partirda data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos legais a contar de 01/07/2015.



MAT.300122383

PORTARIA Nº. 875 /GAB/SEJUS/2015.

O SENHOR SECRETÁRIO ADJUNTO DE JUS-TIÇA, no uso das atr ibuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar nº. 68/1992, quedispõe sobre o Regime Jurídico dos ServidoresPúblicos Civis do Estado de Rondônia, e nos Ter-mos da Lei Complementar nº. 224 de 04.01.2000.

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir da Portaria nº 753/GAB/SEJUS/2015 publicada DOE n.º 2750 de

30.07.2015 Fls. 86, a servidora Izabel Cristina Barrosodas Neves Saavedra, mat. . 300087364 e Nomear aservidora abaixo relacionada para, compor acomissão de recebimento, acompanhamento detodos os serviços relacionados à locação de veículospertencentes a esta SEJUS.

Valdemir Carlos de Góes- Maj. PMRe 054817- Presidente

Sirleide Souza MoreiraMat. 300117517- Membro

Amanda Camelo CorreaMat. 300092842- Membro

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partirda data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos legais a contar de 01 de julho de 2015.

Art. 3º Ficam revogadas todas as disposiçõesem contrário.


Marcus AmaralSecretário Adjunto/SEJUS/RO

Mat. 300122383

Defensoria Pública

Processo: 3001.472.2015-DPEInteressada: Defensoria Pública do EstadoAssunto: Aquisição de água mineral

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃONA MODALIDADE DE PREGÃO NA FORMAELETRÔNICA Nº 031/2015/CPCL/DPE/RO.

Considerando tudo o que dos autos constam, bemcomo o estabelecido nos arts. 8º e 27 do DecretoFederal nº 5450/2005, HOMOLOGO o resultadoda licitação na modalidade de PREGÃO NA FOR-MA ELETRÔNICA nº 031/2015/CPCL/DPE/RO,que tem por objeto o fornecimento de garrafão deágua de 20 litros, mediante o Sistema de Regis-tro de Preços, atendendo as necessidades daDPE/RO, conforme quantidades, condições eespecificações técnicas minuciosamente descri-tas nos anexos do edital que declarou VENCEDO-RA a empresa:

“DELTA COMERCIO IMP. E EXP. DE EQUIPAMEN-TOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº05.801.999/0001-91, com sede na Rua GetulioVargas, nº 1821, Km1, Porto Velho/RO, com valortotal de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais)”.

Porto Velho, 31 de julho de 2015.

MARCUS EDSON DE LIMADefensor Público-Geral do Estado

Secretaria de Estado de Finanças

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DESPESA

De acordo com o Decreto nº 5459, art.1º, de11.02.1992, reconheço a despesa no valor de R$186.370,14 (cento e oitenta e seis mil trezentos esetenta reais e quatorze centavos) junto a empresaBrasil Telecom S.A (OI), CNPJ nº 76.535.764/0001-43, situado Av. Lauro Sodré, 3290, nesta cidade de

Porto Velho-RO, pelos serviços da rede decomunicação de dados desta SEFIN no mês dereferência maio/2015.


Ordenador de Despesa/SEFIN

PORTARIA Nº. 018/GAB/SEFINPorto Velho - RO, 27 DE JULHO DE 2015.

O SECRETÀRIO DA SECRETARIA DE ESTADODE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legaisque lhe são delegadas.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor: IEMETONGLEISON S. DE FRANÇA, CARGO: GERENTE DAGEINF/ SEFIN, CPF: 578.677.122-91 um Suprimentode Fundos, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais)com função de despesas por conta do Orçamentodo Exercício de 2015, recursos da UG: 1401.

PROGRAMAÇÃO: 04122101520870000ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30.00 e 3390-39-00, para atendimento dos fins mencionados naNOTA DE EMPENHO - 2015NE00314 e 2015NE00315- Proc. 1401/01863-00/2015.

Art. 2º - A Aplicação do adiantamento de quetrata esta portaria obedecerá as disposições doDecreto 10.851 de 29.12.2003.

Art. 3º O Serviço da Contabilidade daSECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS efetuaráos registros competentes à caracterização daResponsabilidade do agente e as conferencias dadocumentação comprobatória da aplicação.

RESUMO DE APLICAÇÃO:

3390-30. 00 R$ 1.000,003390-39-00 R$ 1.000,00TOTAL R$ 2.000,00



R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor: FAUSTOEMANUEL DE O. AZONI, CARGO: AGENTE DERENDAS MIRANTE DA SERRA/ SEFIN, CPF:022.714239-02 um Suprimento de Fundos, no valorde R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) com função dedespesas por conta do Orçamento do Exercício de2015, recursos da UG: 1401.



Art. 3º O Serviço da Contabilidade daSECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS efetuaráos registros competentes à caracterização da

Porto Velho, 17.08.201560 DOE N° 2762

Responsabilidade do agente e as conferencias dadocumentação comprobatória da aplicação.


3390-30. 00 R$ 1.200,003390-39-00 R$ 800,00

TOTAL R$ 2.000,00



R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora: ELIETE RIBEIROFERREIRA, CARGO: CHEFE DE EQUIPE OPERAÇÃO/GEINF/ SEFIN, CPF: 175.572.322-91 um Suprimentode Fundos, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais)com função de despesas por conta do Orçamento doExercício de 2015, recursos da UG: 1401.

PROGRAMAÇÃO: 04122101520870000ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30.00 e 3390-39-00, para atendimento dos fins mencionados naNOTA DE EMPENHO - 2015NE00316 e 2015NE00317-Proc. 1401/01864-00/2015.




3390-30. 00 R$ 1.000,003390-39-00 R$ 1.000,00TOTAL R$ 2.000,00



R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora: JULIANA FURINIREGINATO, CARGO: AGENTE DE RENDAS DEARIQUEMES/ SEFIN, CPF: 599.774.422-15 um Suprimentode Fundos, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) comfunção de despesas por conta do Orçamento doExercício de 2015, recursos da UG: 1401.

PROGRAMAÇÃO: 04122101520870000ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30.00 e 3390-

39-00, para atendimento dos fins mencionados naNOTA DE EMPENHO - 2015NE00318 e 2015NE00319-Proc. 1401/01865-00/2015.


Art. 3º O Serviço da Contabilidade daSECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS efetuará

os registros competentes à caracterização daResponsabilidade do agente e as conferencias dadocumentação comprobatória da aplicação.


3390-30. 00 R$ 1.200,003390-39-00 R$ 800,00

TOTAL R$ 2.000,00



R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor: IZAQUEAPOLÔNIO DE LIMA, CARGO: AGENTE DE RENDASDE JARU/ SEFIN, CPF: 286.588.332-91 umSuprimento de Fundos, no valor de R$ 1.000,00(Um mil Reais) com função de despesas por contado Orçamento do Exercício de 2015, recursos daUG: 1401.





3390-30. 00 R$ 600,003390-39-00 R$ 400,00TOTAL R$ 1.000,00

PORTARIA Nº. 023/GAB/SEFINPorto Velho - RO, 03 DE AGOSTO DE 2015.


R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor: GILBERTOANTONIO FERNANDES SANCHES, CARGO: AFTEDO POSTO FISCAL VILHENA/ SEFIN, CPF:229.538.921-68 um Suprimento de Fundos, no valorde R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) com função dedespesas por conta do Orçamento do Exercício de2015, recursos da UG: 1401.





3390-30. 00 R$ 1.200,003390-39-00 R$ 800,00TOTAL R$ 2.000,00



R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor: THILLYCARVALHO BITENCOURT, CARGO: DELEGADO DA3ª DRRE/ SEFIN, CPF: 031274614-88 um Suprimentode Fundos, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais)com função de despesas por conta do Orçamentodo Exercício de 2015, recursos da UG: 1401.





3390-30. 00 R$ 1.500,003390-39-00 R$ 500,00TOTAL R$ 2.000,00

PORTARIA Nº. 25/GAB/SEFINPorto Velho - RO, 05 DE AGOSTODE 2015.

O SECRETÀRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DEESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuiçõesque lhe são delegadas a partir de 15 de outubro de2012, pelo Decreto publicado no DOE de 11/10/2012.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor: JUSCÉLIOLIMA DE SOUZA, CARGO: DELEGADO DA 2ª DRRE/SEFIN, CPF: 243.506.303-25 um Suprimento deFundos, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais)com função de despesas por conta do Orçamentodo Exercício de 2015, recursos da UG: 1401.



Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 61

-

Art. 3º O Serviço da Contabilidade da SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASefetuará os registros competentes à caracterização da Responsabilidade do agentee as conferencias da documentação comprobatória da aplicação.


3390-30. 00 R$ 1.200,003390-39-00 R$ 800,00TOTAL R$ 2.000,00


O SECRETÀRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, no usode suas atribuições que lhe são delegadas a partir de 15 de outubro de 2012, peloDecreto publicado no DOE de 11/10/2012.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora: VILMA PEREIRA DE SOUZA L. NEVES,CARGO: AGENTE DE RENDAS DE VILHENA/SEFIN, CPF: 219.693.612-04 umSuprimento de Fundos, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) com função dedespesas por conta do Orçamento do Exercício de 2015, recursos da UG: 1401.

PROGRAMAÇÃO: 04122101520870000ELEMENTO DE DESPESAS: 3390-30.00 e 3390-39-00, para atendimento dos finsmencionados na NOTA DE EMPENHO - 2015NE00327 e 2015NE00328 - Proc. 1401/01907-00/2015.

Art. 2º - A Aplicação do adiantamento de que trata esta portaria obedecerá asdisposições do Decreto 10.851 de 29.12.2003.

Art. 3º O Serviço da Contabilidade da SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇASefetuará os registros competentes à caracterização da Responsabilidade do agentee as conferencias da documentação comprobatória da aplicação.


3390-30. 00 R$ 1.000,003390-39-00 R$ 1.000,00TOTAL R$ 2.000,00

PORTARIA Nº. 322/GAB/SEFIN Porto Velho, 12 de agosto de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuiçõeslegais e, considerando nomeação por meio do Decreto nº. 19.980, de 23/07/2015, publicado no DOE/RO nº. 2745, de 23/07/2015, para provimento de vaga docargo de Contador, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais; Posseem 06/08/2015 e Efetivo Exercício em 06/08/2015.

RESOLVE:

I – LOTAR, os servidores abaixo identif icados, na Superintendência deContabilidade – SUPER, subordinada à Secretaria de Estado de Finanças, conformedispõe a Lei Complementar nº. 697 de 26/12/2012, publicada no DOE/RO nº.2125, de 26/12/2012;

Nome Cargo CPF A partir deHéverton Almeida de Andrade Contador 802.234.002-20 06/08/2015Jonas Santos Oliveira Contador 815.572.802-15 06/08/2015Laila Rodrigues Rocha Contador 531.578.002-30 06/08/2015Luana Luiza Gonçalves de Abreu Contador 507.924.822-04 06/08/2015Marcelo Fabrício de Souza Alves Contador 748.132.182-53 06/08/2015

II – CONCEDER, aos mesmos em virtude do exercício nas atividadesinerentes à elaboração da Contabilidade Geral do Estado, a Gratificação peloDesempenho de Atividades Específicas – GAE, instituída no Art. 9º da LeiComplementar nº. 697, de 26/12/2012, publicada no DOE/RO nº. 2125, de 26/12/2012, com valores especificados no Anexo IV da referida lei.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER GARCIA DE FREITASSecretário de Finanças

Mat. 300014762

PORTARIA Nº 323/GAB/SEFIN Porto Velho, 13 de agosto de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuiçõeslegais, considerando nomeação por meio do Decreto nº. 19.666, de 06/04/2015, publicado no DOE/RO nº. 2673, de 06/04/2015, para integrar ao Quadrode Estagiários da Secretaria de Estado de Finanças, tendo em vista aprovaçãono Exame de Seleção, nos termos da Lei Complementar nº 543, de 21/12/2009.

RESOLVE:

I – LOTAR, a partir de 06 de abril de 2015, os estagiários abaixo identificadosna Superintendência de Contabilidade, subordinada à Secretaria de Estado deFinanças, conforme dispõe a Lei Complementar nº 697, de 26/12/2012, publicadano DOE/RO nº 2125, de 26/12/2012;

MATRÍCULA NOME CARGO300131234 Daiane Tavares Pereira Estagiário NS Curso de Contabilidade300131168 Rafael Silva de Carvalho Estagiário NS Curso de Direito

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Mat. 300014762


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,considerando nomeação para ocupar Cargo de Direção Superior, da Secretaria deEstado de Finanças, conforme Memorando nº. 091/2015/SUPER/SEFIN/RO.

RESOLVE:

I – LOTAR, a partir de 03 de agosto de 2015, a servidora abaixo identificadana Superintendência de Contabilidade, subordinada à Secretaria de Estado deFinanças, conforme dispõe a Lei Complementar nº 697, de 26/12/2012, publicadano DOE/RO nº 2125, de 26/12/2012;

CPF NOME CARGO022.482.822-30 Raicilene Souza de Oliveira Supervisor de Equipe Contábil 3,

Símbolo CDS-03



Mat. 300014762


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuiçõeslegais, considerando nomeação por meio do Decreto nº. 19.999, de 04/08/2015, publicado no DOE/RO nº. 2753, de 04/08/2015, para integrar ao Quadrode Estagiários da Secretaria de Estado de Finanças, tendo em vista aprovaçãono Exame de Seleção, nos termos da Lei Complementar nº 543, de 21/12/2009.

RESOLVE:

I – LOTAR, a partir de 11 de agosto de 2015, a estagiária abaixo identificadana Superintendência de Contabilidade, subordinada à Secretaria de Estado deFinanças, conforme dispõe a Lei Complementar nº 697, de 26/12/2012, publicadano DOE/RO nº 2125, de 26/12/2012;

CPF NOME CARGO000.648.032-28 Camila Abreu dos Santos Estagiário de Nível Médio



Mat. 300014762

Porto Velho, 17.08.201562 DOE N° 2762

PORTARIA Nº. 326/GAB/SEFINPorto Velho, 13 de agosto de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS,no uso de suas atribuições legais e, considerandonomeação por meio do Decreto nº. 19.515, de 12/02/2015, publicado no DOE/RO nº. 2641, de 12/02/2015, para provimento de vaga do cargo deContador, com carga horária de 40 (quarenta) horassemanais; Posse em 25/03/2015 e EfetivoExercício em 26/03/2015.

RESOLVE:

I – CONCEDER, a partir de 13 de julho de 2015,à servidora abaixo identif icada, lotada naSuperintendência de Contabilidade desde 1º de maiode 2013, em virtude do exercício nas atividadesinerentes à elaboração da Contabilidade Geral doEstado, a Gratif icação pelo Desempenho deAtividades Específicas – GAE, instituída no Art. 9º,da Lei Complementar nº. 697, de 26/12/2012,publicada no DOE/RO nº. 2125, de 26/12/2012, comvalores especificados no Anexo IV da referida lei.

Nome Matrícula CargoMaria Luiza Lopes Costa 300043735 Técnico em Contabilidade

II – Esta portaria entra em vigor na data desua publicação.


Mat. 300014762

COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL1ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA

ESTADUALAGÊNCIA DE RENDAS

SETRI

SETRI/AR-PVH/1ªDRRE/CRE/SEFIN/GERO.DATA: 13.08.2015.

Pelo presente Edital nº 017/2015/SETRI/AR-PVH/1ª DRRE/CRE/SEFIN/GERO, atendendo o que pre-ceitua o inciso III do Artigo número: 112 e 146 daLei número: 688 de 27 de dezembro de 1996, fi-cam os contribuintes abaixo arrolados, INTIMA-DOS, a pagar o crédito lançado através do res-pectivo Auto de Infração ou oferecer defesa noprazo de 30 (trinta) dias a contar do 6º dia dapublicação deste no Diário Oficial do Estado deRondônia – D.O.E. - Rondônia, sob pena de serconsiderado REVEL, aplicando-se o que determi-na o Artigo número: 127 do citado diploma legal.

1. Processo nº: 20153010409528.Suj. Passivo: Comercial GD Distribuidora deGeneros Alimentícios Ltda - ME.

CNPJ/MF: 04.415.816/0002-18.

2. Processo nº: 20153000109830.Suj. Passivo: Adauto Azevedo Ferreira Junior.

CNPJ/MF: 729.246.242-15.

3. Processo nº: 20152900110577. Suj. Passivo: Santo Antonio Energia S.A..

CNPJ/MF: 09.391.823/0002-40.

4. Processo nº: 20152900110594.Suj. Passivo: S A Projetos e Engenharia TécnicaLtda EPP.

CNPJ/MF: 08.309.060/0001-00.

5. Processo nº: 20152900110610. Suj. Passivo: WANMIX Ltda.

CNPJ/MF: 17.481.813/0009-09.

6. Processo nº: 20152900110611.Suj. Passivo: AMEVIDA Prestacao de Servicos Ltda.

CNPJ/MF: 07.273.751/0001-20.

7. Processo nº: 20152900110663.Suj. Passivo: RDV Logística, Transportes e Loca-ções Ltda - ME.

CNPJ/MF: 07.392.403/0001-72.


Dilson Lélis Seabra de SouzaAgente de Rendas

Substituto1ª DRRE

Secretaria de Estado da AssistênciaSocial

RESOLUÇÃO Nº 003 DE 12 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento da IVConferência Estadual dos Direitos da PessoaIdosa.

A Plenária do CONSELHO ESTADUAL DO IDO-SO DE RONDÔNIA – CEI/RO, no uso das atribui-ções que lhe confere a Lei Nº 458, DE 29 DE DE-ZEMBRO DE 1992 e Lei Nº 1581, DE 20 DE JANEI-RO DE 2006, bem como seu Regimento Interno.

Considerando a reunião ampliada do Conse-lho Estadual do Idoso realizada no dia 05 de de-zembro de 2014 que teve como pauta a IV CON-FERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PES-SOA IDOSA, a realizar-se em Porto Velho/RO, noperíodo de 18 e 19 de novembro de 2015;

Considerando a Reunião Extraordinária doConselho Estadual do Idoso - CEI/RO realizada nodia 12 de agosto 2015 que teve como pauta ana-lisar e aprovar o Regulamento da IV ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regulamento da IV Confe-rência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, con-forme texto em anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a par-tir desta data.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Porto Velho, 12 de agosto de 2.015.

Valdenice Domingos FerreiraPresidente do CEI/RO

Regulamento da IV Conferência Estadualdos Direitos da Pessoa Idosa

CAPÍTULO IDA FINALIDADE

Art. 1º Este regulamento tem por finalidadedefinir as regras gerais de funcionamento da IVConferência Estadual dos Direitos da PessoaIdosa, em suas etapas municipais, regionais eestadual.

Art. 2º A IV Conferência Estadual dos Direitosda Pessoa Idosa foi convocada pelo Decreto n°20024 de 11 de agosto de 2015.

CAPÍTULO IIDOS OBJETIVOS

Art. 3º A IV Conferência Estadual dos Direitosda Pessoa Idosa tem por objetivos:

I – discutir o temário proposto pelo Conselho Nacionaldos Direitos do Idoso, promovendo ampla reflexão edefinindo as propostas a serem encaminhadas à IVConferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;

II – discutir temas de interesse e relevância àpopulação idosa rondoniense, subsidiando oGoverno do Estado, a Secretaria de Estado daAssistência e do Desenvolvimento Social - SEAS,o Conselho Estadual do Idoso e secretariasestaduais na adoção de políticas públicasespecíficas para esse estrato da população;

III – votar e aprovar propostas de interesse dapopulação idosa relativas aos temas específicosda IV Conferência Estadual dos Direitos da PessoaIdosa para serem definidas como políticas públicasem âmbito estadual;

IV – votar e aprovar propostas de interesse dapopulação idosa relativas aos temas específicos daIV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosapara serem encaminhadas à IV Conferência Nacionaldos Direitos da Pessoa Idosa a serem definidas comopolíticas públicas em âmbito nacional;

V – eleger delegados da IV Conferência Estadualdos Direitos da Pessoa Idosa para representarRondônia na IV Conferência Nacional dos Direitosda Pessoa Idosa.

Art. 4º A IV Conferência Estadual dos Direitosda Pessoa Idosa terá como tema central“Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa- Por um Brasil de Todas as Idades”, que seráabordado em quatro eixos orientadores, a saber:

I – gestão (Programas, Projetos e Ações);

II – financiamento (Fundo do Idoso e OrçamentoPúblico);

III – participação (Política e no Controle Social) e;

IV – implantar e Fortalecer a Rede Intersetorialde Atenção e Cuidados à Pessoa Idosa.

CAPÍTULO IIIDA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E

FUNCIONAMENTO

Art. 5º A IV Conferência Estadual dos Direitosda Pessoa Idosa será realizada de 18 a 19 denovembro de 2015 e as etapas que a antecedemobservarão as datas expostas a seguir:

I - etapa Municipal e/ou Regional de 01 março de2015 a 30 de setembro de 2015;

II - etapa Estadual – 18 e 19 de novembro de 2015;

§ 1º Devem ser realizadas Conferências Munici-pais e/ou Regionais, cujas deliberações serãoacolhidas e apreciadas pela respectiva Conferên-cia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

§ 2º Os relatórios das Conferências Municipais ou

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 63

-

Regionais deverão ser encaminhados até o dia 10de outubro de 2015 à Comissão Organizadora daIV Conferência Estadual dos Direitos da PessoaIdosa, tendo por base o tema central e os eixostemáticos da IV Conferência Nacional dos Direitosda Pessoa Idosa e a metodologia adotada.

§ 3º Serão admitidas Conferências Municipais e/ou Re-gionais, respeitando as especificidades dos municípios.

§ 4º As Conferências Regionais serão reconheci-das pela coordenação da IV Conferência Estadu-al dos Direitos da Pessoa Idosa, desde que aten-da as normas contidas neste regulamento.

Art. 6º A Comissão Organizadora da IV ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa é compostapelos seguintes órgãos e entidades:

I – Conselho Estadual do Idoso – CEI;

II – Secretaria de Estado da Assistência e doDesenvolvimento Social – SEAS;

III – outras entidades apoiadoras da Política daPessoa Idosa.

§ 1º A Comissão Organizadora da IV ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa será presididapelo Conselho Estadual do Idoso e coordenada emconjunto com a Secretaria de Estado da Assistênciae do Desenvolvimento Social - SEAS.

§ 2º A Comissão Organizadora da IV ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa reunir-se-á,mediante convocação prévia, na sede do ConselhoEstadual do Idoso e/ou na Secretaria de Estado daAssistência e do Desenvolvimento Social-SEASconforme necessidade de operacionalização dasações pertinentes ao evento.

Art. 7º Compete à Comissão Organizadora da IVConferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa:

I – organizar, coordenar, supervisionar e promovera realização da IV Conferência Estadual dosDireitos da Pessoa Idosa em sua etapa estadual;

II – mobilizar, estimular, orientar, apoiar e dar suportetécnico às etapas municipais e regionais da IVConferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa,indicando representantes da gestora da Assistênciae do Desenvolvimento Social do Estado, por meio desuas regionais para dar apoio e auxiliar as ComissõesOrganizadoras Municipais, e/ou Regionais;

III – promover com apoio da Assessoria de Imprensada Secretaria de Estado da Assistência e doDesenvolvimento Social - SEAS e aSuperintendência Estadual de Comunicação –SECOM a divulgação da IV Conferência Estadualdos Direitos da Pessoa Idosa;

IV – promover a elaboração de documentos oficiaise textos vinculados ao temário da IV ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa, para darsuporte ao debate nos municípios;

V – aprovar a sistematização dos Relatórios Finaisdas etapas Municipais, e/ou Regionais de acordocom as datas previstas no calendário oficial;

VI – elaborar o Relatório Final e os Anais da IV ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa, assim comopublicá-lo e encaminhar cópias à representação do PoderExecutivo, Legislativo e Ministério Público.

Art. 8º A IV Conferência Estadual dos Direitosda Pessoa Idosa será desenvolvida sob a forma depalestras, debates, grupos de trabalho e plenárias.

§ 1º – As plenárias serão realizadas para aprovaçãodo Regimento Interno da IV Conferência Estadualdos Direitos da Pessoa Idosa, para votação daspropostas aprovadas nos grupos de trabalho e paraa eleição dos delegados do Estado de Rondônia à IVConferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

§ 2º – Serão constituídos 4 (quatro) grupos detrabalho correspondentes aos eixos orientadoresprevistos nos Incisos I a IV do Art. 4º desteregulamento.

§ 3º – Questões referentes à operacionalização eà dinâmica dos trabalhos da etapa estadual da IVConferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosaserão definidas em Regimento.

§ 4º Outros sub-eixos poderão ser definidos pelarespectiva Comissão Organizadora buscando aefetivação dos direitos da pessoa idosa da cidade,do campo, das comunidades tradicionais a enve-lhecer com justiça, saúde, previdência social, as-sistência social, educação, cultura, esporte, lazer,habitação, transporte, acessibilidade, bem como deações de enfrentamento à violência contra a pes-soa idosa e, sobretudo pelo seu empoderamento eprotagonismo como agente da história na constru-ção de um Brasil para todas as idades.

§ 5º À plenária final caberá à aprovação do rela-tório e das moções apresentadas pelos delega-dos, segundo o Regulamento da IV ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser apro-vado na plenária de abertura dos trabalhos.

CAPÍTULO IVDAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS OU

REGIONAIS

Art. 9º A IV Conferência Estadual dos Direitosda Pessoa Idosa será precedida de ConferênciasMunic ipais, podendo ser adotada a formaregionalizada de acordo com os artigos 12 e 13.

Art. 10 As Conferências Municipais e Regionaisterão caráter mobilizador, propositivo e eletivo comos seguintes objetivos:

I – discutir o temário proposto para a IV ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa;

II – votar e aprovar propostas a serem encaminhadasà Secretaria Gestora da Assistência e doDesenvolvimento Social no Município e outrasinstituições afins à política da pessoa idosa paraservirem de orientações estratégicas na implantação,implementação, monitoramento e avaliação daspolíticas de garantia dos direitos da pessoa idosa;

III – elaborar o relatório de seu respectivo eventoe encaminhá-lo de forma virtual e físico à ComissãoOrganizadora da IV Conferência Estadual dosDireitos da Pessoa Idosa, conforme calendáriopreviamente estabelecido;

IV – eleger os delegados representativos de seusmunicípios que participarão da etapa estadual.

Art. 11 As Conferências Municipais e/ou Regionaisserão convocadas por meio de Decreto, Resoluçãoou outro dispositivo legal assinado pelo Prefeito ouSecretário Municipal, devidamente publicado.

§ 1º – O instrumento de convocação poderá serproposto em conjunto com o Conselho Municipaldo Idoso.

§ 2º – Formalizada a convocação, o órgãoresponsável por sua realização deverá constituiruma Comissão Organizadora Municipal parapreparar o evento.

§ 3º – Caso o Poder Executivo Municipal nãoconvoque a Conferência no prazo estabelecidono inciso I artigo 5º deste regulamento, a CâmaraMunicipal, o Conselho Municipal do Idoso ou asentidades da sociedade civil organizada, emnúmero mínimo de 3 (três), poderão fazê-lo, noperíodo de 01 de março de 2015 a 30 de setembrode 2015, divulgando-a por meio de comunicaçãolocal e seguindo os mesmos parâmetros definidosnos parágrafos deste artigo.

§ 4º – Durante o prazo estabelecido no parágrafoanterior, o Poder Executivo Municipal, apesar de perdera exclusividade de convocação da Conferência,poderá ainda fazê-lo, concorrentemente com asdemais entidades, sendo considerada válida a primeiraconvocação que for divulgada por meio decomunicação local.

Art. 12 A Comissão Organizadora Municipal ou Regionaldeverá comunicar à Comissão Organizadora da IVConferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa adata de realização de suas respectivas Conferências.

CAPÍTULO VDA PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS NA

ETAPA ESTADUAL

Art. 13 A IV Conferência Estadual dos Direitos daPessoa Idosa será integrada por delegados eleitosna forma prevista neste regulamento.

Parágrafo único – A participação dos delegadosmunicipais na IV Conferência Estadual dos Direitosda Pessoa Idosa fica condicionada à observânciados prazos para a realização das ConferênciasMunicipais e/ou Regionais e para o envio dorelatório conclusivo, conforme calendário prévio.

Art. 14 A IV Conferência Estadual dos Direitos daPessoa Idosa contará com a participação dedelegados, com direito a voz e voto. Convidados eobservadores, os quais terão direito a voz.

Parágrafo único – Os critérios para escolha eparticipação dos convidados e observadores serãodefinidos pela Comissão Organizadora da IVConferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 15 Serão delegados na IV ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa:

§ 1º – Delegados dos Municípios, eleitos nasConferências Municipais e/ou Regionais;

§ 2º – Os delegados municipais eleitos paraparticipar da IV Conferência Estadual dos Direitosda Pessoa Idosa devem ser munícipes quedesenvolvam ações ou pertençam a grupos deatividades relacionadas às pessoas idosas;

§ 3º – Os membros relacionados no parágrafo anteriordeverão apresentar seus respectivos suplentes.

Art . 16 Poderão ser credenciados osdelegados, os convidados e observadores,mediante apresentação de documento de

Porto Velho, 17.08.201564 DOE N° 2762

identidade à mesa credenciadora, momento em que receberão os respectivoscrachás.

Art. 17 Com base no critério de escolha dos delegados, o percentual departicipação será de: 50% de Pessoas Idosas e 50 % de Pessoas não Idosas.

Art. 18 Os suplentes dos delegados, devidamente identificados, serãocredenciados somente na ausência de seus titulares.

§ 1º – Em caso de substituição do delegado titular, a indicação do suplentedeverá ser feita com antecedência de vinte (20) dias do início da IV ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa, sob pena da perda e/ou vacância narespectiva inscrição.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 19 As despesas com a organização (material gráfico, divulgação e local doevento), hospedagem e alimentação dos delegados para a realização da etapaestadual da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à contade recursos próprios da Secretaria de Estado da Assistência e do DesenvolvimentoSocial - SEAS, respeitados os limites orçamentários do Governo Estadual.

Art. 20 As despesas com o transporte dos delegados eleitos nas ConferênciasMunicipais e/ou Regionais para a cidade de Porto Velho, onde será realizada aetapa estadual da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, correrãoà conta dos respectivos municípios e/ou delegados.

Art. 21 As despesas com transporte dos delegados eleitos na ConferênciaEstadual correrão à conta da Secretaria de Estado da Assistência e doDesenvolvimento Social – SEAS.

Art. 22 Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela ComissãoOrganizadora da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa..

ANEXO I

NÚMERO MÁXIMO DE DELEGADOS POR MUNICÍPIO, DE ACORDO COM ONÚMERO DE HABITANTES, PARA A IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DOSDIREITOS DA PESSOA IDOSA.

QUANTIDADE DE HABITANTES NÚMERO DE DELEGADOSMENOS DE 5.000 HABITANTES 02 DELEGADOS6.000 A 10.000 HABITANTES 03 DELEGADOS11.000 A 20.000 HABITANTES 04 DELEGADOS21.000 A 35.000 HABITANTES 05 DELEGADOS36.000 A 50.000 HABITANTES 06 DELEGADOS51.000 A 80.000 HABITANTES 10 DELEGADOS81.000 A 100.000 HABITANTES 10 DELEGADOS100.000 A 400.000 HABITANTES 10 DELEGADOS

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária

SOPH

PORTARIA Nº111/DIRPRE/SOPH Porto Velho, 13 de agosto de 2015.

O Diretor Presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias deRondônia – SOPH, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com aResolução nº 007/SOPH/99 de 29.06.99 e Decreto nº 8868 de 29.09.99 e tendoem vista o constante no Processo Administrativo n°. 049/2014,

R E S O L V E:

Art.1° - REVOGAR as Portarias nº. 077/DIRPRE/SOPH, de 26 de agosto de2014, publicada no DOE nº.2533, pág. 44, de 02/09/2014 e 101/DIRPRE/SOPH, de24 de novembro de 2014, publicada no DOE nº 2590, pág.74 de 25/11/2014.

Art.2° - DESIGNAR, as Servidoras FLAVIANA CAVALCANTI LACERDANOACK, portadora do CPF nº757.856.252-53, como titular e HALINE DA SILVAOLIVEIRA BARBOSA, portadora do CPF 742.781.002-30, como suplente, paraAcompanhar e Fiscalizar, Verificar saldo do Contrato para que não seja ultrapas-sado; Acompanhar e registrar ocorrências da execução do Contrato, determi-

nando medidas necessárias a regularização das faltas, falhas ou defeitosobservados, devidamente assinados pelas partes contratantes; opinar sobreaditamentos e prorrogações; acompanhar a execução dos Serviços; certifi-car faturas/notas fiscais do Contrato n° 010/2014, firmado com a EMPRESABRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL, cujo objeto é PRES-TAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC) PARA CHAMA-DAS LOCAIS, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA IN-TERNACIONAL (LDI) DE FIXO PARA FIXO E FIXO PARA MÓVEL PARA A SOPH/RO – SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data, revogan-do-se as disposições em contrário.

Francisco Leudo Buriti de SousaDiretor Presidente

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.


O Diretor Presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias deRondônia – SOPH, no uso de suas atribuições legais e em conformidade coma Resolução nº 007/SOPH/99 de 29.06.99 e Decreto nº 8868 de 29.09.99 etendo em vista o constante no Processo Administrativo n°. 149/2012,

R E S O L V E:

Art.1° - DESIGNAR, as Servidoras FLAVIANA CAVALCANTI LACERDANOACK, CPF nº. 757.856.252-53, como titular e HALINE DA SILVA OLIVEIRABARBOSA, portadora do CPF 742.781.002-30, como suplente, para Acompa-nhar e Fiscalizar, Verificar saldo do Contrato para que não seja ultrapassado;Acompanhar e registrar ocorrências da execução do Contrato, determinandomedidas necessárias a regularização das faltas, falhas ou defeitos observa-dos, devidamente assinados pelas partes contratantes; opinar sobre aditamen-tos e prorrogações; acompanhar a execução dos Serviços; certificar faturas/notas fiscais do Contrato n° 002/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRADE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, cujo objeto é SERVIÇO DE ACES-SO À INTERNET COM AUTONOMIA DE ACESSO 24 (VINTE E QUATRO) HORASPOR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, PARA ATENDER A SOPH .

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data, revogan-do-se as disposições em contrário.




O Diretor Presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias deRondônia – SOPH, no uso de suas atribuições legais e em conformidade coma Resolução nº 007/SOPH/99 de 29.06.99 e Decreto nº 8868 de 29.09.99 etendo em vista o constante no Processo Administrativo n°. 178/2014,

R E S O L V E:

Art.1° - DESIGNAR, os Servidores EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA, CPF n°.045.799.252-20, como titular e MARIA ELENITA F. DO NASCIMENTO - CPF Nº.026.444.952-53, como suplente, para Acompanhar e Fiscalizar, Verificar saldo doContrato para que não seja ultrapassado; registrar ocorrências da execução doContrato, determinando medidas necessárias a regularização das faltas, falhasou defeitos observados, devidamente assinados pelas partes contratantes; opi-nar sobre aditamentos e prorrogações; acompanhar a execução dos Serviços;certificar faturas/notas fiscais do Contrato n° 002/2015, firmado com a Empre-sa TICKET SERVIÇOS S/A, cujo objeto é ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO EFORNECIMENTO DE CARTÃO MAGNÉTICO, NA FORMA DE VALE ALIMENTAÇÃO,PARA ATENDER OS SERVIDORES DA SOPH .

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.



Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 65

-

PORTARIA Nº114/DIRPRE/SOPHPorto Velho, 13 de agosto de 2015.

O Diretor Presidente da Sociedade dePortos e Hidrovias de Rondônia – SOPH, nouso de suas atribuições legais e em conformidadecom a Resolução nº 007/SOPH/99 de 29.06.99 eDecreto nº 8868 de 29.09.99 e tendo em vista oconstante no Processo Administrativo n°. 129/2014,

R E S O L V E:

Art.1° - DESIGNAR, as Servidoras TANILCESOUSA DE OLIVEIRA, portadora do CPF Nº687.490.402-como titular e CARMELITA DE FARI-AS ALVES, portadora do CPF 742.781.002-30,como suplente, para Acompanhar e Fiscalizar, Ve-rificar saldo do Contrato para que não seja ultra-passado; Acompanhar e registrar ocorrências daexecução do Contrato, determinando medidas ne-cessárias a regularização das faltas, falhas oudefeitos observados, devidamente assinados pe-las partes contratantes; opinar sobre aditamentose prorrogações; acompanhar a execução dos Ser-viços; certificar faturas/notas fiscais do Contraton° 014/2014, firmado com a EMPRESA WORK SOFTCOMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOSLTDA, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS UTILIZADOSPELOS SETORES DE ALMOXARIFADO, GESTÃOPORTUÁRIA E FATURAMENTO, COM A FINALIDADEDE ATENDER AS NECESSIDADES DA SOCIEDADEDE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DERONDÔNIA.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor apartir desta data, revogando-se as disposiçõesem contrário.



PORTARIA Nº115/DIRPRE/SOPHPorto Velho, 13 de agosto de 2015.


R E S O L V E:

Art.1° - REVOGAR a Portaria nº. 093/DIRPRE/SOPH, de 21 de outubro de 2014, publicada noDOE nº.2567, pág. 63, de 22/10/2014.

Art.2° - DESIGNAR os servidores EDVANMENDONÇA BRASIL, CPF nº. 203.953.702-30,como titular e CRISTIANE ALAÍDE CORRÊALIMA, CPF 422.809.902-53, como suplente, paraAcompanhar, Fiscalizar, Verificar saldo do Con-trato para que não seja ultrapassado; Acompa-nhar e registrar ocorrências da execução do Con-trato, determinando medidas necessárias a regu-larização das faltas, falhas ou defeitos observa-dos, devidamente assinados pelas partes contra-tantes; opinar sobre aditamentos e prorrogações;acompanhar a execução dos Serviços; certificarfaturas/notas fiscais do Contrato n° 024/2014,f irmado com a JP INSDÚSTRIA COMÉRCIOTRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA - EPP, cujoobjeto é EXECUÇÃO DE 700 HORAS DE SERVI-

ÇOS, QUE CONSISTE NA RETIRADA DE TRONCOS EGALHOS DO CAIS FLUTUANTE E REMOÇÃO DEMATERIAIS E DETRITOS INORGÂNICOS DENOMINA-DOS SILTE-ARGILOSO E SEDIMENTOS ACUMULA-DOS SOBRE AS RAMPAS CHARRIOT COM SISTEMAROLL-ON ROLL-OFF, CONFORME ESPECIFICAÇÕESCONTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.




PORTARIA Nº 116/DIRPRE/SOPHPorto Velho, 13 de agosto de 2015.


R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores GILSONCASTRO DE MORAES – CPF Nº. 045.383.904-53,como titular e FLÁVIO RENAN CAMARGOMARCOLINO – CPF Nº. 937.683.892-00, como su-plente, para acompanhar, fiscalizar, verificar saldodo Convênio nº 001/SOPH-DER/2015, para que nãoseja ultrapassado; acompanhar e registrar ocorrên-cias da execução do Convenio, determinando medi-das necessárias a regularização das faltas, falhasou defeitos observados, devidamente assinadospelas partes contratantes; opinar sobre aditamen-tos e prorrogações; acompanhar a execução dosServiços; certificar faturas/notas fiscais do Con-vênio, firmado com o Departamento de Estradas deRodagem e Transportes/DER-RO, cujo objeto é FOR-NECIMENTO DE MAQUINÁRIOS, EQUIPAMENTOS EMÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSDE RECAPEAMENTO E RECUPERAÇAO DE TODAMALHA ASFALTICA DA SOCIEDADE DE PORTOS EHIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SOPH.




AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE DEPORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DERONDÔNIA - SOPH, no uso de suas atribuiçõeslegais, com fulcro no artigo 24, inciso I, §1º c/cartigo 23 ambos da Lei Federal 8.666/93, e deconformidade com o Parecer Jurídico nº 051/2015/ASSEJUR/SOPH/RO, constantes nos autos do Pro-cesso Administrativo nº 038/SOPH/2015, “TornaPúblico” a DISPENSA DE LICITAÇÃO para aCONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, CONSULTORIAE APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE PROJE-TOS BÁSICOS DE ENGENHARIA NAVAL E MECÂ-NICA, em favor da empresa: ENGENAU SERVI-ÇOS NAVAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ:21.734.783/0001-07, no valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais). Publique-se.

HOMOLOGAÇAO

O DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE DEPORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DERONDÔNIA - SOPH, no uso de suas atribuiçõeslegais, com fulcro no artigo 24, inciso I, §1º c/cartigo 23 ambos da Lei Federal 8.666/93, e deconformidade com o Parecer Jurídico nº 051/2015/ASSEJUR/SOPH/RO, constantes nos autos do Pro-cesso Administrativo nº 038/SOPH/2015, ratificaa adjudicação do objeto e HOMOLOGA aCONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, CONSULTORIAE APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DE PROJE-TOS BÁSICOS DE ENGENHARIA NAVAL E MECÂ-NICA, em favor da empresa: ENGENAU SERVI-ÇOS NAVAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ:21.734.783/0001-07, no valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais). Publique-se.

Porto Velho/RO, 13 de Agosto de 2015.

FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSADiretor Presidente

SOPH

Portaria nº 020/GAB/SETUR.Porto Velho – RO, 13 de agosto de 2015.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DE TURISMO DO GOVERNO DO ESTA-DO DE RONDÔNIA – SETUR, no uso das atribui-ções que lhe são delegadas pelo Decreto nº 9080,de 08 de maio de 2000.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, o servidor ENOQUE PE-REIRA DOS SANTOS – Chefe do Núcleo de Aten-dimento aos Turistas/CAT/SETUR, Matrícula300077905, para fiscalizar a execução do Con-trato nº 361/PGE-2014, conforme disposto no Art.67 da Lei Federal nº 8666/1993, sem ônus, semprejuízo salarial;

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na datade sua publicação e seus efeitos retroagem a datade 01 julho de 2015;

Art. 3º – Encaminhe-se cópia desta Portariapara a publicação, bem como anotações nos apon-tamentos funcionais do servidor.

Registre-se; Cumpra-se.

JÚLIO OLIVAR BENEDITOSuperintendente Estadual de Turismo – SETUR

SETUR

CMR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

O Diretor Administrativo e Financeiro da Compa-nhia de Mineração de Rondônia S/A, REGINALDOMONTEIRO, no uso de suas atribuições, que lhesão conferidas por lei, e em virtude de viagem doDiretor Presidente, através da Portaria nº. 081/CMR/2015, considerando os dispostos nos autosdo processo, bem como, Parecer Jurídico n°29/2015, onde atesta que foram cumpridas asexigências legais, torna público para conhecimentodos interessados, a HOMOLOGAÇÃO dacontratação para aquisição de material de

Porto Velho, 17.08.201566 DOE N° 2762

Sec. de Est. do Desenv. Ambiental

consumo (limpeza – água sanitária, bota desegurança, cera líquida, desinfetante, sabão,saco plástico e outros), para atender a Com-panhia de Mineração de Rondônia S/A– CMR, noPROCESSO N°. 035/2015/CMR, referente a licita-ção – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2015/EQUI-PE-BETA/SUPEL/RO, base na Lei n°. 8.666/93 eLei nº 10.520.02, em favor das empresas, a sa-ber: PRODULIM EIRELI ME, inscrita no CNPJ sobo n°. 02.360.076/0001-53, no valor de R$ 1.267,18(mil duzentos e sessenta e sete reais e dezoitocentavos); R. B. MONTEIRO LTDA, inscrita noCNPJ nº 08.786.974/0001-54, no valor de R$1.293,38 (mil duzentos e noventa e três reais etrinta e oito centavos); IMEISSEN COMÉRCIO ESERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº15.749.688/0001-84, no valor de R$ 4.976,50 (qua-tro mil novecentos e setenta e seis reais ecinquenta centavos) e HILGERT & CIA LTDA, ins-crita no CNPJ nº 22.881.858/0001-45, no valor deR$ 1.270,44 (mil duzentos e setenta reais e qua-renta e quatro centavos), no valor GLOBAL de R$8.807,50 (oito mil oitocentos e sete reais ecinquenta centavos).

Determino, portanto, a PUBLICAÇÃO do presen-te termo para que surta seus efeitos legais.


Reginaldo MonteiroDiretor Administrativo e Financeiro - CMR

Matrícula: 1010113

Portaria nº 222/GAB/SEDAM Porto Velho-RO, 05 de agosto de 2.015.

Estabelece as s ituações em que pode serconcedida autorização para o uso de fogo emvegetação e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIADE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALDO ESTADO DE RONDÔNIA – SEDAM/RO, no usodas atribuições que lhe confere o artigo 52, inciso I,do Decreto nº 14.143, de 18 de março de 2.009, e

Considerando o disposto no artigo 38, incisosI a III, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012;

Considerando a necessidade de atualização dasPortarias nºs. 068/GAB/SEDAM, de 04 de maio de2011, e 152/GAB/SEDAM, de 11 de novembro de2011, que versam sobre o uso de fogo, haja vista asuperveniência das normas gerais estabelecidaspela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012;

Considerando a necessidade de seacrescentar às orientações estabelecidas naPortaria nº 211/GAB/SEDAM, de 03 de agosto de2012, novos critérios de monitoramento e controledo uso de fogo, tendo em vista a constatação deincêndios causados pelo emprego do fogo empráticas agropastoris ou florestais;

Considerando o disposto na Portaria MMA nº35, de 03 de março de 2015, que declara estadode emergência ambiental para a épocacompreendida entre os meses de abril a novembrode 2015, no Estado de Rondônia; e

Considerando a necessidade de se evitar aocorrência de incêndios florestais, em atenção aosprincípios da prevenção e da precaução, entre outros,

R E S O L V E:

Art. 1º. A autorização para o uso de fogo navegetação será concedida nas seguintessituações:

I – queima controlada utilizada nos cursos decapacitação promovidos pelas entidades membrosdo Comitê Interinstitucional de Prevenção eCombate aos Incêndios Florestais em Rondônia;

II – em pequenas propriedades, com a finalidadede limpeza para agricultura familiar, com área nãosuperior a 2 (dois) hectares; e

III – em pequenos montes (leiras), contendo restosde vegetação que não servem para oaproveitamento comercial, contendo troncos,raízes ou soqueiras.

Art. 2º. O requerimento para uso de fogo,conforme modelo padrão constante do Anexo I,deve ser apresentado acompanhado de cópia dosseguintes documentos:

I – se o interessado for pessoa física:

a) Cédula de Identidade – CI e Cadastro de PessoaFísica – CPF do proprietário ou possuidor e, se foro caso, do procurador;

b) procuração, se for o caso;

c) comprovante de endereço do interessado;

d) cópia do Cadastro Ambiental Rural – CAR relativoao imóvel rural onde se pretende fazer uso defogo.

II - se o interessado for pessoa jurídica:

a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

b) estatuto ou contrato social;

c) Cédula de Identidade – CI e Cadastro de PessoaFís ica – CPF do gerente, administrador ouresponsável e, se for o caso, do procurador dapessoa jurídica;

d) procuração, se for o caso;

e) comprovante de endereço da pessoa jurídicainteressada; e

f) cópia do Cadastro Ambiental Rural – CAR relativoao imóvel rural onde se pretende fazer uso de fogo.

Parágrafo único. O requerimento para uso de fogodeverá ser protocolado na sede da SEDAM, emPorto Velho, ou em um de seus Escri tóriosRegionais de Gestão Ambiental – ERGAs.

Art. 3º. A autorização para uso de fogo seráexpedida nos termos do modelo constante doAnexo II e deverá consignar as seguintesadvertências, dentre outras que a SEDAM julgarnecessárias:

I – os vizinhos deverão ser avisados com 3 (três)dias úteis de antecedência sobre o local, dia ehora previstos para o início da queima;

II – deverá ser feito um aceiro ao redor da área aser queimada com largura mínima de 3 (três)metros;

III – deverá ser promovido um enleiramento dosresíduos de vegetação, de forma a limitar a açãodo fogo;

IV - deverá ser observado o horário determinadopara a queima.

Art. 4º. O prazo de validade da autorizaçãopara uso de fogo é de 15 (quinze) dias, prorrogávelpor igual período mediante apresentação derequerimento com justificativa.

Art. 5º. A SEDAM poderá suspender a autorizaçãopara uso de fogo nas seguintes hipóteses:

I – se as condições climáticas e meteorológicas colocaremem risco a segurança de vidas, apresentando-sedesfavoráveis para o emprego do fogo;

II – por razões de segurança pública e social;

III – em razão do descumprimento desta Portaria;

IV – em razão do descumprimento da legislaçãoambiental pertinente;

V – por ilegalidade ou ilegitimidade do ato; e

VI – por determinação judicial.

Art. 6º. É proibido o uso de fogo na vegetação:

I - numa faixa de:

a) 15 (quinze) metros de cada lado, na projeçãoem ângulo reto sobre o solo, do eixo das linhas detransmissão e distribuição de energia elétrica e15 (quinze) metros das linhas de distribuição;

b) 100 (cem) metros ao redor da área de domíniode subestação de energia elétrica;

c) 25 (vinte e cinco) metros ao redor da área dedomínio de estações de telecomunicações;

d) 50 (cinquenta) metros a partir de aceiro, quedeve ser preparado, mantido limpo e não cultivado,de 10 (dez) metros de largura ao redor dasUnidades de Conservação;

e) 15 (quinze) metros de cada lado de rodoviasestaduais e federais e de ferrovias, medidos apartir da faixa de domínio.

II - no limite da l inha que simultaneamentecorresponda:

a) à área definida pela circunferência de raio iguala 11 (onze) mil metros, tendo como ponto dereferência o centro geométrico da pista de pousoe decolagem de aeródromos públicos;

b) à área cuja linha perimetral é definida a partir dalinha que delimita a área patrimonial de aeródromopúblico, dela distanciando no mínimo 2.000 (doismil) metros, externamente, em qualquer de seuspontos

Art. 7º. Fica delegada a competência para osEscritórios Regionais de Gestão Ambiental –ERGAs concederem autorização para uso de fogo.

Art. 8º. Os Escritórios Regionais de GestãoAmbiental - ERGAs promoverão a EducaçãoAmbiental visando informar à população que aqueima praticada de forma descontrolada constitui

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 67

-

uma ameaça não só para a preservação do meio ambiente, mas para toda acadeia de vida presente na região.

Art. 9º. As condutas e atividades que descumprirem o disposto nesta Portariasujeitarão os infratores às sanções penais e administrativas, independentementeda obrigação de reparar os danos causados.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Ficam revogadas as Portarias nºs. 068/GAB/SEDAM, de 04 de maiode 2011, 152/GAB/SEDAM, de 11 de novembro de 2011, e 211/GAB/SEDAM, de03 de agosto de 2012.

VILSON DE SALLES MACHADOSecretário de Estado da Secretaria de Estado do

Desenvolvimento Ambiental

ANEXO IModelo de requerimento para uso controlado de fogo

À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

O(A) requerente abaixo identificado(a) solicita à Secretaria de Estado do Desen-volvimento Ambiental autorização para uso controlado de fogo, com base nasinformações e documentos ora fornecidos, sobre os quais o(a) requerente as-sume total responsabilidade.

Dados Pessoais do(a) Requerente:

RAZÃO SOCIAL/NOME: ........................................................................................................................

RG:....................... DATA EXPEDIÇÃO:............................... ÓRGÃO EXPEDIDOR:...........................

CNPJ/CPF:..........................................................................

Endereço do(a) Requerente:

MUNICÍPIO:.................................................................................................................UF: RONDÔNIA

CEP:...............................................................................TELEFONE:........................................................

Endereço da propriedade:

LINHA:................................................................................. LOTE:.........................................................

GLEBA:................................................................................. SETOR.......................................................

COMPLEMENTO: ....................................................................................................................................

MUNICÍPIO:..........................................................................................................UF:RONDÔNIA

CEP:................................................................................... TELEFONE:...................................................

LOCALIZAÇÃO: Latitude(S): g:.......... m:.......... s:.......... Longitude(W): g:.......... m:.......... s:...........

ATIVIDADE:.............................................................................................................................................

ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE:................................................... hectares ou metros quadrados.

Assinatura:

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

LOCAL E DATA: ................................................, ............. de .................................de .................

NOME/ASSINATURA DO(A) REQUERENTE:

.......................................................................................................................................................

ANEXO IIAUTORIZAÇÃO PARA USO DE FOGO

Razão Social/ Nome: CPF/CNPJ:

Endereço da Propriedade: Município/ UF:

Endereço do Proprietário ou Substituto legal: Município/ UF:

Horário da queima:

QUEIMA AGRÍCOLA QUEIMA FLORESTAL ESPECIFICAÇÃO DA QUEIMA

Marque com um x o tipo1( ) 2( ) 3( ) 4( )

Marque com um x o tipo1 ( ) 2( ) 3( )

SELO AMBIENTAL

INDIQUE A SUPERFICIE (ha)1- Restos de cultura:

2 - Queima da cana:

3 - Pastos:

4 - Outros:

INDIQUE A SUPERFÍCIE (ha)1- Restos de Exploração:

2- Espécies prejudiciais:

3- Manutenção de Corta fogo(aceiro):

VALIDADE:

Assinatura e Carimbo da Autoridade

ADVERTÊNCIAS:

Avise seus vizinhos com três dias úteis de antecedência sobre o local, dia e hora previstos para o inicio da queima.Faça um aceiro ao redor da área a ser queimada com largura mínima de três metros.Promova o enleiramento dos resíduos de vegetação, de forma a limitar a ação do fogo.Os infratores estão sujeitos às penas cominadas no artigo 41 da Lei dos Crimes Ambientais e artigo 58 do seuDecreto nº 6.514/2008.Os danos causados a terceiros correrão por conta do proprietário da área onde teve inicio o fogo.A SEDAM suspenderá a realização da queima controlada se as condições meteorológicas ou ambientais foremdesfavoráveisO representante da SEDAM poderá comparecer no dia e hora da realização da queima.O requerente declara que todos os dados acima são verídicos e se compromete a cumprir as disposições estabelecidas nalegislação e no presente documento, responsabilizando-se por danos causados ao meio ambiente e a terceiros, sob aspenas da lei.

(Município), (dia) de (mês) de (ano).

--------------------------------------------------------------------------- ASSINATURA DO REQUERENTE MUNICÍPIO E DATA

LEGISLAÇÃO SOBRE O USO DE FOGO

Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012:Art. 38 - É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:I - em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo empráticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgãoestadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou deforma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle,circunscrevendo as áreas e estabelecendo as normas de precaução.

Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998:Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:Pena – reclusão, de 2 ( dois ) a 4 (quatro) anos, e multa.

Codigo Penal Brasileiro:Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou opatrimônio de outrem:Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Decreto Federal nº 6.514, de 22 de Julho de 2008:Art. 58. Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgãocompetente ou em desacordo com a Obtida:Multa de R$ 1.000,00 ( mil reais), por hectare ou fração.

Porto Velho, 17.08.201568 DOE N° 2762

Portaria nº 223 /GAB/SEDAMPorto Velho-RO, 31 de julho de 2.015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOL-VIMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DERONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe con-fere o art. 52, inc. I, do Decreto nº 14.143, de

18 de março de 2009,

Considerando o Decreto nº 17.145, de 01 deoutubro de 2012, que regulamenta, no âmbito doPoder Executivo Estadual, os procedimentos paraa garantia de acesso à informação e para a clas-sificação de informação sobre restrição de aces-so, observados grau e prazo de sigilo, conformeo disposto na Lei Federal nº 12.527, de18 de no-vembro de 2011;

Considerando a Instrução Normativa n° 05 de01de julho de 2011, que regulamenta a norma deprocedimentos internos e de controle, bem comomodelos padronizados para uso, quanto aos re-quisitos mínimos a serem observados nas aquisi-ções públicas;

Considerando a necessidade de se adotar atosde gestão com vistas à observância dos princípiosbasilares que regem a Administração Pública; e

Considerando a necessidade de otimização dosprocedimentos para elaboração do Relatório de Ges-tão Quadrimestral e do Relatório de Gestão Anual,

RESOLVE:

Art. 1º. Regulamentar, no âmbito da Secretariade Estado do Desenvolvimento Ambiental do Estadode Rondônia – SEDAM, procedimentos para elabo-ração, organização e apresentação do Relatório deGestão Quadrimestral e do Relatório de Gestão Anual.

Art. 2º. Para efeitos desta Portaria, considera-se:

I – RGQ – Relatório de Gestão Quadrimestral, con-tendo todas as ações previstas no Plano Plurianualrealizadas no período de 04 (quatro) meses, por-menorizando as atuações, obras, atividades e afinsalcançadas pelas Coordenadorias e EscritóriosRegionais da SEDAM/RO em termos qualitativos equantitativos;

II – RGA – Relatório de Gestão Anual, documentono qual constará a consolidação das ações pre-vistas no Plano Plurianual em termos quantitativose qualitativos, contendo a descrição sumária dasatividades anuais desenvolvidas pelo setor.

Art. 3º. Para os efeitos desta Portaria fica de-terminado que:

I - os Relatórios de Gestão serão Quadrimestrais eAnuais com as siglas RGQ e RGA, respectivamente;

II - os Relatórios serão elaborados individualmen-te pelas Assessorias, Coordenações e Escritóri-os Regionais; e

III - as informações apresentadas nos Relatóriosdeverão evidenciar aspectos em conformidade coma execução das atividades desenvolvidas no Setor.

Art. 4º. Fica delegada:

I – A Diretoria Executiva receber o RGQ e o RGA,a análise qualitativa em relação à eficiência e efi-

cácia da execução das atividades ligadas aosProjetos executivos estratégicos, prioritários eestruturantes, além da confecção, diagramação,edição do Relatório de Gestão Anual – RGA e en-caminhar a Divisão de Planejamento/COPAF;

II - A Divisão de Planejamento e Orçamento/COPAF ainserção de dados constantes nos Relatórios aoSIPLAG (Sistema de Planejamento Governamental),em relação aos indicadores das ações constantesno PPA (Plano Plurianual) no que tange a SEDAM eencaminhar a Assessoria de Controle Interno;

III – à Coordenadoria de Planejamento, Administra-ção e Finanças a impressão gráfica quando ne-cessário do RGQ e anualmente o RGA.

IV - Assessoria de Controle Interno – ACI: orientar,acompanhar e monitorar a execução das ativida-des operacionais referentes ás análises quantita-tivas neles contidas.

§ 1º - os Relatórios que não atenderem ao dispos-to no art. 3°, III e no art. 5º, I, desta Portaria, deve-rão ser devolvidos ao Setor de origem e posterior-mente reenviados à Diretoria Executiva.

§2º. Após o recebimento do RGA, este será enca-minhado para apreciação do (a) Secretario (a) eposteriormente ao Tribunal de Contas do Estadode Rondônia – TCE/RO, juntamente com a presta-ção de Contas Anual.

§3º. A fiscalização do RGQ e do RGA será feita poramostragem, pela Assessoria de Controle Internomediante sorteios periódicos dos aludidos Setores.

Art. 5º. Os Relatórios elaborados por cadasetor deverão atender as seguintes referências:

I - a redação dos RGQ e do RGA deverá ser deforma minuciosa e com coerência, sem dadosestimativos, mas precisos e objetivos;

II - o uso da planilha padrão é obrigatório para osEscritórios Regionais; e

III - o uso da planilha padrão no que tange às Coor-denações e Assessorias é facultativo, devendoestar em conformidade com as atribuições dis-postas no Decreto n°14.143, de 18 de março de2009, publicado no DOE n°1208, de 23 de marçode 2009.

Art. 6º. Do prazo de entrega dos Relatórios:

I - a entrega do RGQ deverá ser feita no prazo de10 dias ininterruptos ao final de cada quadrimestre;

II – a entrega do RGA deverá ser feita até 30 dejaneiro do ano subseqüente;

III - verificado o prazo exposto no inciso I desteartigo, o RGQ e o RGA deverão ser entregues aDiretoria Executiva – em 02 (duas) vias, sendouma via impressa devidamente rubricada e outraem mídia digital;

Parágrafo único. Fica determinado que após ovencimento do prazo, não serão aceitos Relatóri-os, salvo os que tiverem justificativa com o deacordo do (a) Secretário (a).

Art. 7º. O descumprimento das determinaçõescontidas nesta Portaria implicará em sanções ad-ministrativas previstas na legislação vigente, emespecial às penalidades previstas no art. 166 daLei Complementar nº 68/92.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em con-trário e em especial a Portaria nº 153/GAB/SEDAMde 03 de junho de 2.013, publicada no Diário Oficialdo Estado – DOE Nº 2255 de 15 de julho de 2013.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

VILSON DE SALLES MACHADOSecretário de Estado do Desenvolvimento

Ambiental – SEDAM

PORTARIA N.º 224/GAB/SEDAMPorto Velho, 14 de agosto de 2015.

OSECRETÁRIODE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO AMBIENTAL, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo Art. 52 do Decreto nº14.143 de 18 de março de 2009.

Considerando o disposto no Artigo 1º da LeiEstadual nº 890/2000.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os técnicos abaixo nominadospara, sob a Coordenação do primeiro,comporem aComissão Técnica,com a finalidade de analisar e emitirParecer Técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental– EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental –RIMA, da Empresa RONDÔNIA GESTÃO AMBIENTALS/Arelativo ao licenciamento ambiental do aterrosanitário de Novo Horizonte/RO, conforme ProcessoNº 1801.9376/2010.

Coordenador: Geólogo - José Trajano dos San-tos- Matricula n.º 300029760;Membro: Eng. Sanitarista Fabrício Franciscode Araújo - Matricula nº 300132373;Membro: Geólogo Paulo Sérgio Mendes dosSantos Junior - Geólogo - Matricula nº 300131897;Membro: Geógrafa – Silvia Regina da Silva Oli-veira –Matricula 300048438;Membro: Gestora Ambiental- Marilucia LyraGomes – Matricula nº 300112470;Membro: Bióloga –Priscilla Prestes Chaves -Bióloga - Matricula nº 300131051;Membro: Química: Éster Rosalina da SilvaAlves.Matricula nº 300068278;

Art. 2º - Fica estipulado um prazo de cento evinte dias, a contar da publicação para a análise eemissão do parecer técnico.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação

VILSON DE SALLES MACHADOSecretário de Estado do Desenvolvimento

Ambiental

Portaria nº 225/GAB/SEDAMPorto Velho-RO, 10 de agosto de 2015.

Cria a Comissão Interna para Análise do Pro-cesso n°1801/5145/2010 - Santo Antonio Ener-gia S. A. - Assentamento Fundiário Denomina-do Santa Rita, Licenciado na Secretaria de Es-tado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIADE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALDO ESTADO DE RONDÔNIA - SEDAM, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 52, inciso I, doDecreto nº 14.143, de 18 de março de 2.009,

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 69

-

Considerando a necessidade de compor a Comissão Interna Para Análise doProcesso n°1801/5145/2010 - Assentamento Fundiário Denominado Santa Rita;

Considerando as disposições dos incisos I e II do artigo 30 da Lei Comple-mentar nº 827, de 15 de julho de 2.015,

RESOLVE:

Art. 1º. Criar a Comissão para Análise do Processo n°1801/5145/2010 -Assentamento Fundiário Denominado Santa Rita no âmbito da SEDAM.

Parágrafo único – A Comissão Interna será auxiliada pelos Coordenadoresconforme a demanda e necessidade dos trabalhos.

Art. 2° - Ficam DESIGNADOS, os servidores abaixo discriminados, paracomporem a Comissão Interna:

Rogério Fúlvio Romano: COMRAR – Setor de Assentamentos Fundiários.Cadastro: 300003718Presidente da Comissão

Denison Trindade da Silva: CODEF – Coordenadoria do DesenvolvimentoFlorestal.Matricula: 10009186-0Primeiro Membro do Comitê

Osvaldo Luis Pittaluga e Silva: CUC – Coordenadoria de Unidade deConservação.Cadastro: 300.097.771Segundo Membro do Comitê

Pedro Martins Neto: COGEO – Coordenadoria de Georeferenciamento.Matricula: 300082032Terceiro Membro do Comitê.

Art. 3º. A Comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data dapublicação desta Portaria para consecução dos trabalhos.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VILSON DE SALLES MACHADOSecretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

SEDAM

EDITAL INTIMAÇÃO Nº 001/CTCE/2015/SEDAM.

O Presidente da Comissão de Tomadas de Contas Especial – CTCE/2015,instaurada pela Portaria nº 101/GAB./SEDAM/2015 de 01 de abril de 2015, publicadano DOE nº 2.678 de 13 de abril de 2015, COMUNICA e faz saber, da instauraçãodo Processo Administrativo nº 01-1801.00420-0000/2015, com base nos Termosda Instrução Normativa 021/TCE-RO-2007, para apurar possíveis indícios de irre-gularidades em Processos de Concessão de Suprimento de Fundos.

Com fulcro no artigo 39 da Lei Federal nº 9.784/1999, c/c o artigo 234 eseguintes do Código de Processo Civil, neste ato utilizado subsidiariamente, INTI-MA os servidores abaixo relacionados a comparecerem ou fazerem-se represen-tar perante esta Comissão, na COPIR/SEDAM/Porto Velho-RO, no prazo de 15(quin-ze) dias, no horário das 07:30 horas às 13:30 horas, a fim de prestar depoimentosreferentes aos Processos de Concessão de Suprimento de Fundos.

O não comparecimento ou não apresentação de justificativa fundamentada,poderá implicar em revelia, não prejudicando o curso do processo, bem comoaplicação do disposto no art. 68 da Lei Federal 9.784/1999, disposições da LeiFederal nº 8.429/1992 e demais sanções que o caso requeira.

CTCE 2015 – EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001Nome CPF Processos

Luciano Renato Barzotto 607.939.882-68 01.1811.01100-0000/2008

Marcus Eugênio Lemgruber Porto 690.437.957-04 01.1811.00245-0000/200601.1811.00535-0000/2005

Flavio Donin Filho 212.865.068-24

01.1811.00453-0000/200401.1801.06510-0000/200301.1811.00211-0000/200401.1811.00054-0000/2005

Ricardo Lopes da Cruz 195.485.830-20 01.1811.06439-0000/2003Ademar Diniz da Costa 174.671.951-68 01.1811.00566-0000/2006

Porto Velho - RO, 06 de agosto de 2015.Flávio Antônio Ribeiro

Pres. da Tomada de Contas Especial/CTCEPortaria nº 101/GAB/SEDAM/2015

EDITAL 01/2015

A SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM,torna público, que aEmpresa RONDÔNIA Gestão Ambiental S/A, protocolou em20/05/2015, o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatórios deImpacto Ambiental – RIMA, relativo ao licenciamento ambientaldo aterro sanitáriode Novo Horizonte, localizado no Lote 02, Gleba 05 – RO 010(linha 25), Km 09,Setor Lacerda e Almeida – Município de Novo Horizonte – RO.

Para tanto, em atendimento aos dispostos nos termos dos artigos 4ºe 5º, da Lei Estadual nº. 890/2000 encontra-se aberto o prazo de 45 (quarentae cinco) dias, a contar da data da publicação deste, para solicitação de Audi-ência Pública, assim como, as manifestações e comentários relativos ao EIA/RIMA, as quais devem ser protocoladas na SEDAM, situadana Estrada deSanto Antônio, nº. 5323, Bairro Triângulo, município de Porto Velho (RO).

O referido estudo encontra-se disponível ao público, para consultapública na Biblioteca da SEDAM e nas Prefeituras de Novo Horizonte e NovaBrasilândia do Oeste, CIMCERO e em meio digital, no sítio www. sedam.ro.gov.br.

Porto Velho (RO), 14 de agosto de 2015.

VILSON DE SALLES MACAHADOSecretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM E TRANSPORTES

NOTIFICAÇÃO

Ao Ilmo. SenhorLEANDRO DE SOUZA COSTARepresentante legalROUTE CONSTRUÇÕES LTDA ME.CNPJ 05.222.638/0001-90Av. Marechal Rondon, nº 444, Bairro PioneirosPimenta Bueno/RO

Assunto: Notificação referente ao Contrato nº 086/13/GJ/DER/RO (PRO-CESSO nº 01.1420.02784.0005/2012).OBJETO: Pavimentação asfáltica em vias urbanas nos Município deMinistro Andreazza/RO.

Senhor Sócio,Pela presente vimos NOTIFICAR Vossa Senhoria, consoante os termos doMemorando. nº 039/2015 C.F.DER.Cacoal (fls. 1863/1864) e recomenda-ções da Procuradoria jurídica de fl. 1865 (anexos), para que esta Adjudicanteprovidencie as devidas reparações dos trechos defeituosos apontados pelaFiscalização, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do recebimentoda presente, haja vista que o posicionamento dos fiscais sobre os defeitosevidenciados denotam a responsabilidade da Contratada.Asseveramos que o descumprimento da presente Notificação estará sujeito a apli-cação da Sanção de Multa prevista na Cláusula Décima Quinta, alínea “c” (0,5% doValor contratado), por descumprimento da Cláusula Nona, alínea “c”, bem comoserão acionadas as medidas judiciais de estilo para reparação dos danos ao erário,estes que serão apurados pela Coordenadoria de Obras em momento oportuno,caso a adjudicante se recuse a corrigir os defeitos de sua alçada.Por fim, fica concedido a Vossa Senhoria o permissivo legal previsto no pará-grafo 2º do artigo 87 da Lei 8.666/93, ou seja, o prazo de 5 (cinco) dias úteispara apresentação de Justificativas/Defesa.

Porto Velho, 05 de Agosto de 2015.LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA

DIRETOR GERAL – DER/RO

NOTIFICAÇÃOAo SenhorJOSÉ HÉLIO RIGONATO DE ANDRADESócioE.J. CONSTRUTORA LTDACNPJ 10.576.469/0001-27Rua Brasília, nº 211, Bairro Beira RioPimenta Bueno / ROASSUNTO: Notificação referente ao Contrato nº 005/2013/FITHA(Proc. nº 01.1411.00093/2012)

Porto Velho, 17.08.201570 DOE N° 2762

OBJETO: Pavimentação de vias urbanas noMunicípio de Ariquemes/RO.

Senhor Sócio,

Pela presente vimos NOTIFICAR Vossa Senhoria,consoante os termos do Memorando nº 338/2ªRR-ARIQUEMES/2015 (fls. 5464/5468) e reco-mendações da Procuradoria jurídica de fl. 5461(anexos), para que essa Adjudicante providen-cie as devidas reparações dos trechos defeituo-sos apontados pela Fiscalização, no prazo máxi-mo de 30 (trinta) dias, contados do recebimentoda presente, a fim de consubstanciar a lavraturao respectivo Termo de Recebimento Definitivo daobra, ainda pendente.Asseveramos que o descumprimento da presen-te Notificação estará sujeito a aplicação da San-ção de Multa prevista na Cláusula Décima Quinta,alínea “c” (2,5% do Valor contratado), pordescumprimento da Cláusula Nona, item “3”, bemcomo ensejará o acionamento das medidas judici-ais de estilo para reparação dos danos ao erário,estes que serão apurados pela Coordenadoria deObras em momento oportuno, caso a adjudicantese recuse a corrigir os defeitos de sua alçada.Por fim, fica concedido a Vossa Senhoria o per-missivo legal previsto no parágrafo 2º do artigo 87da Lei 8.666/93, ou seja, o prazo de 5 (cinco) diasúteis para apresentação de Justificativas/Defesa.

Porto Velho, 05 de Agosto de 2015.

LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZADiretor Geral – DER/RO

NOTIFICAÇÃO

Ao Ilmo. SenhorJACKSON PIRES DE OLIVEIRAProcuradorCONSTRUTORA E INCORPORADORA KAZUMA LTDACNPJ 07.221.507/0001-14Rua Salgado Filho, nº 2475, sala 07, Bairro SãoCristóvãoPorto Velho / RO

ASSUNTO: Notificação referente à execuçãodo Contrato nº. 099/2012/DER/RO (Processonº. 01.1420.3688-0006/2012).OBJETO: Pav. de vias urbanas no Municípiode Buritis (RO).

Senhor Procurador,

Pela presente vimos NOTIFICAR Vossa Senhoria,consoante as informações da Fiscalização do con-trato instruídas às fls. 2112/2114 e Despacho daCoordenadoria de Obras exarado no verso da fl.2114(anexos), para que sejam imediatamente re-tomadas as obras do contrato em epígrafe, noprazo MÁXIMO E IMPRORROGÁVEL de 5 (cinco)dias, contados do recebimento da presente, sobpena de serem aplicadas as medidas Administra-tivas previstas na lei 8.666/93, em especial a im-putação de multa cujo percentual está previsto naCláusula Décima Sexta (10% da parcelainadimplida), assim como a rescisão unilateral doajuste, com fulcro no art. 87, inciso II e Art. 78,incisos IV e V do referido diploma legal.Por fim, fica concedido a Vossa Senhoria o permis-sivo legal previsto no parágrafo 2º do artigo 87 daLei 8.666/93, ou seja, o prazo de 5 (cinco) diasúteis para apresentação de Justificativas/Defesa.

Porto Velho, 23 de Julho de 2015.


NOTIFICAÇÃO

Ao SenhorJACKSON PIRES DE OLIVEIRARepresentante Legal – Construtora KazumaLTDA.End: Rua Ramiro Costa, n° 5042, sala 03, BairroAgenor de CarvalhoPorto Velho - RO

Assunto: Notificação – Execução do Contrato n°011/13/GJ/DER-RO (Contratação de Empresa es-pecializada em execução de pavimentação asfálticaem tratamento superficial duplo – TSD, com servi-ços de drenagem (profunda e superficial) e limpa-rodas, com extensão de 8.060,00 metros em viasurbanas no município de Guajará-Mirim).

Senhor Representante Legal,

O Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes – DER/RO, vem, através desta,Notificá-lo da Rescisão Unilateral do Contrato,bem como da aplicação da pena de multa morató-ria prevista na alínea a da Cláusula Décima Sextado Contrato, equivalente ao valor de R$ 71.150,19(setenta e um mil, cento e cinquenta reais edezenove centavos) mais atualização financeira,bem como da multa de 2,5% (dois vírgula cincopor cento) do valor ajustado por descumprimentoà cláusula contratual prevista na alínea c, além damulta compensatória de 10% (dez por cento) daparcela contratual inadimplida prevista na Cláusu-la Décima Sétima e, por último, da aplicação dapena restritiva de direito concernente à suspen-são do direito de licitar e contratar com a Adminis-tração por até 02 (dois) anos, nos termos do Pa-recer Jurídico que segue em anexo.

Atenciosamente,Porto Velho, 10 de agosto de 2015.


D E C I S Ã O

Processo nº: 01.1420.0802-0003/2008Contratada: JDS ENGENHARIA E CONSULTORIALTDA.CNPJ 40.376.139/0001-59Contrato nº 044/09/GJ/DER/RO

Acolho o Parecer Jurídico de fls. 1085/1108 e porseus próprios fundamentos revogo a Decisão defl. 969/1041, publicada no DOE Nº 1894, de 11 deJaneiro de 2012(pg. 56) e, neste mesmo ato, DE-CIDO pela aplicação da Sanção de MULTA novalor de R$13.994,64 (treze mil, novecentose noventa e quatro reais e sessenta e qua-tro centavos) em face da empresa JDS EN-GENHARIA E CONSULTORIA LTDA, conforme ospercentuais instituídos na Cláusula Nona, Inciso IIIdo Contrato nº 044/09/GJ/DER-RO, com fulcro noArt. 87, inciso II da Lei 8.666/93, em função dadesarrazoada mora na entrega dos objetos con-tratados.Por conseguinte, ordeno a retenção do valor demulta dos referidos créditos, a fim de garantir asatisfação da penalidade pecuniária imposta.Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Porto Velho (RO), 05 de Agosto de 2015.

LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZADIRETOR GERAL – DER/RO

E R R A T A

DA DECISÃO datada de 03 junho de 2014,publicada no DOE nº 2484, de 25.06.2014

INTERESSADA: Construtora Serra DouradaLtda.PROCESSO Nº 1420-0475/2008CONTRATO Nº 102/08/GJ/DER-RO

ONDE SE LÊ: .....aplicação da multa prevista naCláusula Décima Sexta do Contrato nº 075/10/GJ/DER-RO, no importe de .......

LEIA-SE: .....aplicação da multa prevista naCláusula Décima Sexta do Contrato nº 102/08/GJ/DER-RO, no importe de .......

LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA Diretor Geral / DER-RO

EXT. Nº 093 DO CONTRATO Nº 010/15/GJ/DER-RO.CONTRATANTES: O Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes / DER-RO e RazãoConsultorias e gestão Contábil Ltda – MEDO OBJETO: Contratação de Agente de Integração,visando à seleção, através de concurso público, e aadministração da concessão de estágio, nas depen-dências do Departamento de Estradas de Rodagem eTransportes do Estado de Rondônia, a estudantesregularmente matriculados nas redes de ensino su-perior pública e privada, conforme as especificaçõesconstantes do item 7.5 do Anexo I do Edital - Termo deReferência, em conformidade do Edital da Licitação edo Termo de Referência do mencionado processo,que integram este termo, independentemente de trans-crição, para todos os modos, fins e efeitos legais.DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDERAS DESPESAS: As despesas decorrentes do pre-sente CONTRATO são provenientes de recursosconsignados no orçamento do DER-RO, cuja des-pesa correrá à conta da seguinte programação:R$ R$ 16.542,00 (dezesseis mil, quinhentos equarenta e dois reais): Programa de Trabalho -400091. 041.221.015.20.87.00.00 – Fonte: 0100 -Elemento de Despesa 33.90.39, Licitação: Pregão– Modalidade: 05 - Global, conforme Nota de Em-penho nº 00427 de 06.08.2015, às fls. 217.DO PRAZO: 01 (um) ano.PROCESSO: 01.1420-01137-0001/2015.ASSINAM: Lioberto Ubirajara Caetano de Sou-za – Diretor Geral – Azamor Lopes de Lucena– Sócio – Henrique Flávio Barbosa – Procura-dor Autárquico.

Reinaldo Roberto dos SantosProcurador Autárquico / DER-RO

EXT. Nº 094 DO TERMO DE APOSTILAMENTOAO CONTRATO Nº 044/14/GJ/DER-RO.CONTRATANTES: O Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes / DER-RO e EmamEmulsões e Transportes Ltda.DO OBJETO: Realinhamento de preços.DO PREÇO: O valor do realinhamento do CONTRATO,previsto da Cláusula Décima Primeira passa a ser R$249.918,65 (duzentos e quarenta e nove mil,novecentos e dezoito reais e sessenta e cincocentavos), resultante da aplicação do índice de 21,07%(vinte e um vírgula sete por cento) conforme fls. 121,passando o referido valor contratual de R$1.185.980,74 (hum milhão, cento e oitenta e cinco mil,novecentos e oitenta reais e setenta e quatrocentavos), para R$ 1.435.899,39 (hum milhão,quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventae nove reais e trinta e nove centavos).

Porto Velho, 17.08.2015DOE N° 2762 71

-

ASSINAM: Lioberto Ubirajara Caetano de Sou-za – Diretor Geral – Ana Paula Ferreira dosSantos – Procuradora.

Reinaldo Roberto dos Santos Procurador Autárquico / DER-RO

EXT. Nº 095 DE RESCISÃO AMIGÁVEL DOCONTRATO Nº 003/15/PJ/DER-RO.CONTRATANTES: O Departamento de Estradasde Rodagem e Transportes / DER-RO e LufemConstruções LtdaDA AUTORIZAÇÃO – O presente TERMO DERESCISÃO AMIGÁVEL é celebrado de acordo coma Cláusula Décima Nona do CONTRATO Nº 003/15/PJ/DER-RO, Pedido da Empresa, às fls. 1927/1930,Despacho da Fiscalização, às fls. 1931, Memória deCálculo, às fls. 1932, Parecer Jurídico, às fls. 1935/1939 e De acordo do Diretor Geral, às fls. 1939,constantes dos autos, que integram o presente.DA RESCISÃO – Embasado no que dispõe o artigo.78, I e 79, II da Lei Federal nº 8.666/93, bem comoa Cláusula Décima Nona, do instrumento de avença,fica rescindido o CONTRATO Nº 003/15/PJ/DER-RO, de 13 de maio de 2015, celebrado entre oDER-RO e a CONTRATADA.CLÁUSULA TERCEIRA - Por força da presenterescisão, as partes dão por terminado oCONTRATO de que trata a Cláusula Primeira, nadamais tendo a reclamar, a qualquer título e emqualquer época, relativamente às obrigaçõesassumidas no ajuste ora rescindidas.ASSINAM: Lioberto Ubirajara Caetano de Sou-za – Diretor Geral – Luiz Fernando de SouzaLima – Sócio.

Reinaldo Roberto dos Santos Procurador Autárquico / DER-RO

EXT. Nº 096 DO CONVÊNIO Nº 013/15/PJ/DER/RO.CONVENENTES: O Departamento de Estradas deRodagem e Transportes / DER-RO e o Municípiode São Francisco do Guaporé.DO OBJETO: O presente convênio tem por objetoa transferência voluntária de recursos financeirospela entidade concedente, objetivando a:Pavimentação Asfáltica em TSD (TratamentoSuperficial Duplo), na Av. Tancredo Neves, comuma área igual a 17.003,05 m² e extensão igual a2.753,00 m do Município sob administração do enteconvenente, conforme detalhamento constante doPlano de Trabalho, às f ls . 09/11, PlanilhaOrçamentária, às f ls. 14, Cronograma FísicoFinanceiro, às fls. 15, Memória de Cálculo, às fls.16/24, Memorial Descritivo, às fls. 25/64, ParecerTécnico da Coordenadoria de Obras Rodoviárias,às fls. 743, Parecer Jurídico, às fls. 747/750, osquais são partes integrantes deste termo,independentemente de transcrição.DO VALOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DELIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO: O valor globaldo presente convênio é de R$ 1.275.857,06 (hummilhão, duzentos e setenta e cinco mil, oitocentose cinquenta e sete reais e seis centavos).§ 1º. O valor de R$ 1.214.000,00 (hum milhão,duzentos e quatorze mil reais), referente àtransferência voluntária da concedente, correrá àconta de dotação própria, nos termos da Lei nº3.313, de 20 de dezembro de 2013, conforme Nota

de Empenho nº 2014NE00424, de 04.08.2015 (fls.745), vinculada ao Programa de Trabalho nº041.221.249.01.96.00.00, Fonte de Recursos nº0100001016, Elemento de Despesa nº 44.40.42,sendo decorrente de Emenda Parlamentar de autoriado Deputado Estadual Lebrão, conforme fls. 07.§ 2º. O valor de R$ 61.857,06 (sessenta e um mil,oitocentos e cinquenta e sete reais , e seiscentavos), referente à contrapart ida doconvenente, está consignado na respectiva LeiOrçamentária Anual, conforme Declaração deDisponibilidade de Contrapartida, às fls. 645.DO PRAZO: 120 (cento e vinte) diasPROCESSO: 01.1420-01211-0003/2015.ASSINAM: Lioberto Ubirajara Caetano de Sou-za– Diretor Geral – Gislaine Clemente – Prefeita.

Reinaldo Roberto dos SantosProcurador Autárquico / DER-RO

ORDEM DE SERVIÇO Nº. 013/2015

PROCESSO Nº. 01.1901.00413-0000/2014 –SEAGRI/ROCONTRATO Nº. 040/PGE-2015VIGÊNCIA DO CONTRATO: 135 (cento e trinta ecinco) dias corridosCONTRATADA: HÉLIO TSUNEO IKINO – EPP.PRAZO: 120 (cento e vinte) dias consecutivos.VALOR: R$ 389.760,10 (trezentos e oitenta e novemil, setecentos e sessenta reais e dez centavos).

A Gerência de Fiscalização – DEOSP autoriza nestadata, o início da obra: Construção de Praça deturismo e lazer, incluindo requalificação ambiental,urbanista, paisagísta, aperfeiçoamento do siste-ma de macrodrenagem e instalação de equipa-mento comunitários com área total de intervençãode 9.900,00 m² (nove mil e novecentos metrosquadrados), com aréa inscrita no polígono com-preendido na Av. 23, Av. 25, Rua 08 e Rua 09, noMunicipio de Chupinguaia/RO, este termo vincula-se ao Projeto Básico as fls. 08/357, Edital de Lici-tação as fls. 386/398, contrato as fls. 743/752, 1ªTermo Aditivo Retificado as fls. 760/761 e propos-ta da Contratada.

Porto Velho, 27 de Julho de 2015.

Documento recebido pela empresa em 30/07/2015.

Josafa Piauhy MarreiroDiretor Técnico Executivo – DEOSP/RO

ORDEM DE REINICIOPorto Velho (RO), 31 de Julho de 2015

Processo nº.: 01.1712.01755-00/2014 – SESAU/ROContrato nº.: 306/PGE-2014Contratada: CONSTRURIO CONSTRUÇÕES LTDA.

Determinamos conforme Despacho nº. 128/2015em anexo, o Reinicio da obra: Construção do blocode psiquiatria masculina, da área de terapiaocupacional feminina e adequação e reforma dobloco feminino, para atender os pacientes portado-res de transtornos mentais internos no Hospital deBase Dr. Ary Pinheiro localizado no Porto Velho/RO,este termo vincula-se ao Projeto Básico as fls. 10/

26, Edital de Licitação as fls. 830/841, contrato asfls. 1780/1782 e proposta da Contratada, a partirdesta data contabilizando o prazo remanescente.

Documento recebido pela empresa em 31/07/2015.


PORTARIA Nº. 202/DEOSP-2015Porto Velho, 27 de Julho de 2015

O DIRETOR TÉCNICO EXECUTIVO DO DEPAR-TAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DOGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso desuas atribuições legais, conforme determinado emPortaria nº. 007/GAB/DEOSP/RO e considerandoo que consta no Processo nº. 01.1901.00413-0000/2014 Contrato nº. 040/PGE-2015 Firma: HÉ-LIO TSUNEO IKINO - EPP.

R E S O L V E:

DESIGNAR os servidores, Engenheiro Eletri-cista André Luiz Viana Lamota e o Engenheiro Ci-vil Jivvago Piterson Costa, lotados neste Departa-mento, Para acompanhar, fiscalizar, medir, rece-ber provisoriamente e definitivamente a obra: Cons-trução de Praça de turismo e lazer, incluindorequalificação ambiental, urbanista, paisagísta,aperfeiçoamento do sistema de macrodrenagem einstalação de equipamento comunitários com áreatotal de intervenção de 9.900,00 m² (nove mil enovecentos metros quadrados), com aréa inscri-ta no polígono compreendido na Av. 23, Av. 25,Rua 08 e Rua 09, no Municipio de Chupinguaia/RO,este termo vincula-se ao Projeto Básico as fls. 08/357, Edital de Licitação as fls. 386/398, contratoas fls. 743/752, 1ª Termo Aditivo Retificado as fls.760/761 e proposta da Contratada.

Dê Ciência,Publique-se,Cumpra-se.


Prefeituras Municipais do Interior

MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO

CARTA CONVITE Nº. 002/CPL/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO – ROtorna público através dos autos do processo ad-ministrativo Nº757/SEMOSPAMA/2015, que serárealizada a licitação na modalidade de Carta Con-vite, com a finalidade de Construção de estaci-onamento e calçadas na Avenida AirtonSenna no Município de Nova União – RO. Comdata de abertura marcada para o dia 24/08/2015às 08h00min (Oito horas), horário local. A respec-tiva Carta Convite encontra – se à disposição nosite http://novauniao.ro.gov.br e na sala da CPL.Dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverãoser dirigidos à Comissão de Licitação – Prefeiturado Município de Nova União – RO, Rua Duque deCaxias 1158, Centro, ou pelos telefones 0xx (69)3466 – 1122 / 1219 / 1220 / (69) 81290415.

Nova União, RO; 14 de agosto de 2015.

Maike Alan P. de oliveiraPresidente Interino da CPL

http://novauniao.ro.gov.br

Porto Velho, 17.08.201572 DOE N° 2762

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAPROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE CONTRATO N° 107/2015

CONTRATO Nº 107/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8202/2014CONCORRÊNCIA Nº 008/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACONTRATADA: CODRASA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA MEOBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PON-TES, LOCALIZADAS NA AV. CURITIBA E RUA CAPIBARIBE, ZONA URBANA DOMUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.PRAZO CONTRATUAL: O prazo contratual será de 150 (cento e cinquenta) dias.PRAZO DE EXECUÇÃO: Após a emissão da nota de empenho, assinatura docontrato e emissão da Ordem de Serviço, o serviço será executado em até 120(cento e vinte) dias, sendo que deverá iniciar os trabalhos em até 10 (dez) diasapós a emissão de Ordem de Serviço, conforme Cronograma Físico-Financeiro.VALOR: R$ 306.060,86 (trezentos e seis mil, sessenta reais e oitenta e seiscentavos).ORÇAMENTO: Nota de Empenho nº 2398, unidade orçamentária 02.005 (SEMOSP),projeto atividade 1.043, elemento despesa 44.90.51.00.00

Rolim de Moura/RO, 28 de julho de 2015.

Florisbela LimaProcuradora Geral do Município - Interina

OAB/RO 3138

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE

AVISOS DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, RO, no uso de suas atribui-ções legais baseados na licitação de pregão ELETRONICO nº 008 processo772/2015 e mediante o PARECER JURIDICO Folha nº 000 resolve ADJUDICARe HOMOLOGAR nos termos do Art. 43 Inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e Art.4 Inciso XXI da Lei Federal 10.520/02, referente o Processo nº 772/2015/SEMUG CONTRATO DE EMPRESA JORNALISTICA DE CIRCULAÇÃO REGIO-NAL E ESTADUAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE DEUTILIDADE PUBLICA DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOMIGUEL DO GUAPORÉ.Empresas: W.NUNES RIBEIRO EIRELL CNPJ/CPF: 14.515.552/0001-47 Va-lor total: R$70.002,00.

São Miguel do Guaporé, 10 de AGOSTO 2015.SANDRA MARIA DA SILVAASSESSORA DE GABINETE

Portaria 039/2015



O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, RO, no uso de suas atribuiçõeslegais baseados na licitação de pregão ELETRONICO nº 018 processo 345/2015e mediante o PARECER JURIDICO Folha nº 309 resolve ADJUDICAR e HOMOLO-GAR nos termos do Art. 43 Inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e Art. 4 Inciso XXI daLei Federal 10.520/02, referente o Processo nº 345/2015/SEMOSP FORMAÇÃODE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÃO DE PENEUS, CAMARA EPROTETOR, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Empresas: ELVIS DIAS DE SOUZA-ME CNPJ/CPF: 13.436.844/0001-21 Valortotal: R$27.500,00.

Empresas: FOX PNEUS LTDA. ME CNPJ/CPF: 07.471.074/0001-55 Valortotal: R$102.372,00.São Miguel do Guaporé, 03 de JULHO 2015.

.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE


O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, RO, no uso de suas atribui-ções legais baseados na licitação de pregão ELETRONICO nº 030 processo727/2015 e mediante o PARECER JURIDICO Folha nº 000 resolve ADJUDICARe HOMOLOGAR nos termos do Art. 43 Inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e Art.4 Inciso XXI da Lei Federal 10.520/02, referente o Processo nº 727/2015/SEMSAU AQUISIÇÃO DE PENEUS, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE

Empresas: LUKAUTO-COMERCIO DE PENEUMATICOS E PEÇAS LTADA-EPPCNPJ/CPF: 13.545.473/0001-16 Valor total: R$27.540,64.

Empresas: MOURÃO PNEUS EIRELI-ME CNPJ/CPF: 17.191.704/0001-91Valor total: R$7.640,00.

São Miguel do Guaporé, 03 DE AGOSTO 2015.



O Prefeito Municipal de São Miguel do Guaporé, RO, no uso de suasatribuições legais baseados na licitação de pregão ELETRONICO nº 041 pro-cesso 937/2015 e mediante o PARECER JURIDICO Folha nº 51 resolve ADJU-DICAR e HOMOLOGAR nos termos do Art. 43 Inciso VI da Lei Federal 8.666/93e Art. 4 Inciso XXI da Lei Federal 10.520/02, referente o Processo nº 937/2015/SEMSAU CONFCÇÃO DE ADESIVOS PARA OS VEICULOS DA SEMSAU.

Empresas: DD. NORTE COM. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA MECNPJ/CPF: 07.471.074/0001-55 Valor total: R$1.394,40.São Miguel do Guaporé, 07 de AGOSTO 2015.

SANDRA MARIA DA SILVAASSESSORA DE GABINETE.

Portaria 039/2015

MUNICÍPIO DE JARUGerencia do Sistema de Registro de Preço

Portaria nº. 046/GP/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU torna público para conhecimento dos inte-ressados, que se encontram instauradas.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/PMJ/2015PROCESSO: 787/PMJ /2015PREGÃO ELETRÔNICO: 029/PMJ /2015CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jaru/RO,CNPJ: 04.279.238/0001-59.

CONTRATADAS:BM Construtora, Comércio & Serviços Ltda – EPPCNPJ: 04.932.314/0001-83Valor: R$ 7.777,00 (Sete mil, setecentos e setenta e sete reais);

Distribuidora Recor Ltda EPP, CNPJ: 02.376.914/0001-87Valor:: R$ 13.663,70 (Treze mil seiscentos e sessenta e três reais e seten-ta centavos)

Elétrica Radiante Materiais Elétricos LtdaCNPJ: 15.984.883/0001-99Valor: R$ 16.020,00 (Dezesseis mil e vinte reais)

Hilgert & Cia Ltda, CNPJ: 22.881.858/0001-45Valor:: R$ 11.862,00 (Onze mil oitocentos e sessenta e dois centavos)

Sulminas Fios e Cabos Ltda, CNPJ: 04.210.938/0001-97Valor: R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais)

OBJETO: Registrar Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIALELETRICO LÂMPADAS,REATORES E DIVERSOS, para atender as necessida-des da Secretaria Municipal de Cultura, da Prefeitura Municipal de Jaru peloperíodo de 12 (doze) meses.

JARU-RO, 14 de agosto de 2015.

Maria Aparecida Barros CavalcanteGerente do Sistema de Registro de Preços

Documents

OFICIAL · 2015. 10. 17. · DECRETO N. 20.027, DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada. O GOVERNADOR DO ESTADO