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PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DEFREITAS

L: PROCESSO N.°DATA:PROCESSO DE PROTOCOLO 13.NOME DO 1NTERESSAD0

ASSUNTO g v?.

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rit ooi | 3ÿ>v\3DVwjQvtaHtvo.1W

E2 He., .COMPO$igAO DO PROCESSO (DOCUMEIYTOS)

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DATA RUBRICADESTINO DO PROCESSO

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MUNICIPAL OCtAURO 9E HAWNC Wh>

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BA - MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASSECAD->DESUP - SECAD - Sup. Compras, LicitagSo e Contratos

0 CartaoIRecibo / ProtocoloProcesso N* 11378/2018 Aberto em. 12/06/2018

Intaressado

MARTECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME (MARTECEL ADMINISTRADORA)

Assunto

RENOVAQAO DO CONTRATO

Despacho Atual

origenr SECAD - Sup. Compras LicitagSo e Contratos

jBdestino SEFAZ - Qrgarnento

Despachado 12/06/2018

Detalhe: Status ANDAMENTO

RENOVAgAO DE PRAZO REFERENTE A O CONTRATO DE N“ 001/2015 MARTECEL ADMINISTRADORA

Acostados:

Jab&z ‘DantasContnutri /S-R-P

PMLf/S£CAl>HA-L-

I&ne

IONE DA CRUZ DANTAS

CONTRATOS/PMLFO \

ASS:__ÿ__—_

http7/www,laurodefrertas ba.gov.br

noSOUCITACAO DE DESPESA E CONTRATAtJAO

RWiffHIDados do SotlcitarrteSecretana Municipal de AdminIstrapAoSoerelaria:

Depariamento: de CpptratOS

'0bGiro ricardo Mulho da SilvaNome do Requisitento;Gcsior do ContralosCango/Funcio: 3280,8602

( )

lesouro

Fnnln de ReeursoiTosouro. Convanlo.etc.|. ( i CanvemoI X (Tssouro ( iDiilrreConveni

a scr adquirido on conlratario

Renavapao de Prazo relerer.te ao Terme do Contrato n5 001.'2015

DdficripAo da Qespesa Solicrtnda

Valor

UnitermItem Detalhamanto Guamidado Valor Total

Renovapaq de Pra7o por 12 / doze) mesas, reterenie ao Temro de comraic r‘001/2015. Disperiaa de Licitapan 001/2015 Para manler am lunanriHmenln a SEFAZ,

CGVI e PGM

121 dozeimeses

01 R$ 24 DBS 00 R$ 2B« 751 20

_TOTAL' R* 288,751.20

(Euclnta)

A Secr&ia-.a Municipal de Atu- 'Ma.p r,.'m Jo Munnapto de _?.urc de Fre las nqjl nlegraeto da Adminstracao Direia do l-'t-dci Lxstutivn MunicipalepreeenlH jUHbficaPva para a rer pvr.rdn dfl ptas ruferante at Ter-o an Conlralo de Lutapac de mdvel n" 00112010. eili-ado no Cer iro Emprcsanal

Ta-m?s 0US.-1BCS na RUB Sitvencw 1 Gnaws, n" " 00 Quadra K Lutes 03 e .a Salas 301 302 e 304. Lc,as r •!•13 la 15.16 t7 e 40 Pilangueiras -launs ae Fredas - BA CEP a 700 000 tOlspt'n&a de LicitapSo n* 001/2015 de ecordu tom F’ocesso Administrativena 11376/201$ nalet-ado uniteMAFTECEL ADMINISTRADQRA OF IMOVEIS LTDA-ME inscnla no CNF.I n 04 Bi1 917/0001-50 E Munic pia de Laura de FiMSB L-Lnnhtlndo aulilizafSa da servifa ate a aala estatelecida r ,..ÿ eoolraito, por -azdee administrativas. eontoiml* c p at'.uada peias pade-s. originplmenue eitabokjcidc

IWlidtarros a ronavagaG da conlrala. pan o and™/ Viaadn sera ulilizad-o para mamer am tunetoriiimtinta a sede da SEFAZ CGM E PGM n imdvcl attnoaan iina;*dBdes precipuaa da aomralapAe prelenmda pcis Adminisfragdo pais reune as cone ipOes adequadas a que se piopOe dem camp ppr sun

IricalizagSo o&tratdjiaa. aÿm da me)ris1dncia de ounu diSponNel ns* mesmas condipflea na regiftp au*6rnna de imdve de prapnedade da Muno|iio t- r.ÿnlcw complinml corn a de mer-esda conforms laudo df) Svnliagao anext passando a mesmo r. !M- viguecta denim dc saguinte nave periodaOT/OT/2O10 a 30/06/2010 . ma 'ilec-do-se valor |n ciai qp ccnltato qua e de de RJ 24 0E2.63 |Vlme e quatro mii sessenla e -doie reais e seasei-ita

twtwoi.i, pan manulengdo dps servicos dn Ad«i iSlrBfao POWca com fpr’damen-lp nq \. ei 3 666,'S3, artiga 57 incieo II

Sdlicitanle Secretariale|

Stilicnada apqs 3 l.egisrapau FuO icai L OS piecedimenros in-atitnldos Il'Bla liH

De actudD corn a SQliqiragSa autqrlzaiTWS 3auluaipdo desle processu e c seu

encaminhamerits a Coorderraqac deContratos para providflpcias e tiarmtes

procedioseotais.

s.

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iro R icardo Muihe~e*lcf de CootratosiS.R.P

PMLF/SECADMai, 076588

NOME 5X>tA) SECRET,AR(Q

PREFE1TURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS

Lauro de Freitas, 24 de Abril de 2018

Memorando n°. 355/2018

llustrissimo Senhor

— Jodieferson Silva Borgesw M.D. Presidente da Comissao de Avaliasao

[Assunto: Solicitaqao de laudo de avaliapao

Prezado Senhor,

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municipios do Estado da Bahia, amparadopela Lei 8.666/93, que vem exigindo a anSIise dos processes administrativos que sereferem a locaqÿo de imovel, venho solicitar a avaliagao do seguinte imdvel.

• SEDES DA SEFAZ, CGM e PGM, Situado na Rua, situado no CentroEmpresarial Torres Business, na Rua Silvandir F. Chaves, n° 108. Quadra K,Lotes 03 e 04, Salas 301, 302 e 304, Lojas 11,12,13,14,15,16,17 e 18Pitangueiras - Lauro de Freitas - BA, CEP 42.700-000, representada pelaempresa MARTECEL ADMINJSTRADORA DE IM6VEIS LTDA-ME.

Atenciosamenle,

Ailton Fldr6nclo dos SantoaSecretdrlo\Municipal de Administrate

iCONTRATOS/PMLFPAG:_$2__ASS: /**

Diario Oflcial doiOuarts-feira20 tie Dnz*miira cfs 20172 - Ano V - N6 1667

Lauro de Freitas MUNUCHPiO

Decretos

PREFEiTURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITASaDF.CRi.TO MUNICIPAL N* 4.226 DE 20 DF DEZEMBRO DE 2017.

Altera o Dccrelo Nu 4.073, de 21 de fevereira

de 2017, que institui a Comissao Municipal dc

Avaiiaÿao tic Imovcis, nvmeja seus inlegrontes

e da Dutnis piovidSnciaa.

A PREEEITA MUNICIPAL DE LAURO RE FREITAS, Estado da Bahia, no

u$o de suas atribuitOcs legais que lhe cotifere o art. 68, inc. IV, da Ld Ofgfeice doMutiicfpio.

DECRETA:

Art. 1" Altera a redaÿEJo do Art tn do Decreto n* 4.073, de 2L dc feveteiro de

2017, exduindo o paragrnfo unico e lnduindo os §§ 1u e 2". que passam a vigorar com a

seguinte redaÿDo:

”Art.l“ { ...)

§1” A Comissao dc Avaiiaÿao dc Iradveis do Municipio dc Lauro deFreitas esta vincidada a Secretaria do Administrate eimordennda pelaSuper™tendcncia de Patrimanio. i

§2° A referida Comissao Municipal de Avaliapao de tmdvris seraeomposta pelos semdqres:

I - Sfdimldo da Silva Bacdttr - Presidents (CREA-BA 050242405-2);11 - Albin Anton Von Kienzel Jursa - Seenetann Mimicipal deInlxacsmitura (CREA-BA 05W4969&-2);

m - Bruno Sena Ferreira - Secretaria Municipal de Administrate.(CREA-BA 050184833-9),”

CERTIFiCACAO DIGITAL: AAYDFYDP2P.1BMG+/8BWXBVAEsta edi5So encontra-se no afta: www.fauradefreilas.ba.lo.org.br em servidor certlflcado iCfjÿÿHATOSiPMLF

PAG: 0

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! Ouarla-fH-ra20 de siembrn de 2017

3 - Anp V 1007Dinrio Qfidtil do Lauro de FreitasMUNicupiro

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EmPREFEfTURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS®8s

Art. 2'* Altera a redaeao do capm do Art. 2° do Deeretc .11° 4.073. do 21 de

fcvercuo de 2017, passa a vigornr com a seguinte redafao: :

“Art, 2“ O nesuhadn dos trabalhos da Comissfio Municipal de Avaliaeaode Imdvcis devera set apiesentado sempie cm fauna de lando tecnico

assinado pelas ires integrantes da ComissSo e enviados ao Secrctaiiu

Municipal de Administraÿo."

::Art. 3" Eiste Deereta entra cm vigor na data de Eua publicapao, revogadas as

disposiÿeoa cm contrario.

Lauro de Freitas, 20 dedezeinbro de 20 1 7.

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EMoema Isabel Passes Cramadin

Pnefcita Municipal :

REGISTRE SE E PUBLIQUE-SE.

Luis Made! de Oliveira

Secretano Municipal de Govemo

CONTRATOS/ >MLFPftG: OSASS: AJLÿf

CERTIFfCACAO DIGITAL: MYDFY0P2MeMG+/SBWXBVAEstg edipao encontra-se no site: wwwJaurodefreltas.ba.ra.org.br am eervidor certifiesdo 1CP-BRASIL

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4ÿ PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAURO DE FREITAS

LAUDO DE AVALIACAO DE1MOVEL URBANO

COMISSAO MUNICIPAL PE AVALIACAO PE IM6VEIS

Sidinaldo da Silva Bacetar (SEINFRA) - PresidenteEliana Santos Spuza (SEDUR) -Membra

Manila Ferreira de Souza {SEDUR) -Membro

COOTRATOSJPMLFPAG: QS-ASS’

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1-0 - Apresentafao

A Comissio Municipal de Avaliagao de Imdveis, instituida peio Decreto Municipal

NS 4.073 de 21 de fevereiro de 2017 e sua aiterafao pelo Decreto MunicipalNs 4.248 de Q1 de fevereiro de 2018, Atraves de seus integrates, vem apresentar

por meio deste, verificaÿao do Valor de Locacao de Mercado, do Imbvel abaixo

discriminado.

- Centro Empresarial Torres Business, ftua Siivandir F. Chaves, N$ 108, Quadra K,

Lote 03 e 04, Salas: 301, 302 e 304 e lojas: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18,

Pitangueiras, situado na cidade de Lauro de Freitas - BA, CEP: 42.700-850. Cujo

terreno onde for edificado o empreendimento, possui uma area total de 2.056

metros quadrados.

Data da vistoria: 25 de Abril de 2018

1,1- Solicitante

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, situada na Praÿa Joao Thiago dos

Santos, S/N, Centro, Lauro de Freitas- BA, CEP: 42.700-000.

1.2 - Proprietary

MARTECEL ADMfNISTRADORA DE IMOVEIS LTDA-ME, com sede na Rua Siivandir

F. Chaves, N5 108, Quadra K, Lote 03 e 04, Salas: 331 e 332, Pitangueiras, Lauro de

Freitas -Ba, CEP: 42.700-850.

2.0 - Objetivo da Avaliafao

OcupaÿSo do imovel supracitado para instaSafao de 6rgao Publico, SEDE DASSEFAZ, CGM e PGM.

3.0 - tdentificapao e caracteristica do bem avaliado

Com frente para a Rua Siivandir F, Chaves, N£ 108, Quadra K, Lote 03 e 04,

Pitangueiras, Lauro de Freitas - Ba, CEP: 42.700-850, com um terreno com drea

total de 2.056 metros quadrados.

De modogeral, as salas do imovel citado, estao em bom estado de conserva;ao.

As lojas e salas aqui propostas somam um total de 573,00 (quinhentos e setenta e

tr§s) metros quadrados de area varrida.ki

COffTRATOS/PMLFÿ'PftG: Q> 7

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4.0 - Indicafao do(s) metodo(s) e procedimento(s) utilizado(s)

A avaliacÿo do imovel foi executada utilizando o Metodo da Comparacao de Dados

de Mercado, de acordo com a norma de avaliacao de imdveis urbanos, NBR14.653-2 da ABNT. Foi empregada uma amostra com eiementos semelhantes,

situados em zona de caracteristicas afins, colhidos em imobiliarias locals, de

imdveis ofertados ao mercado atraves de andncios em jornais de grande

circulate, sites especializados e ptacas afixadas em imdveis.

Esta pesquisa foi realizada no mes de abril de 2018.

5.0-Diagndstico de Mercado

Seguem abaixo os valores de mercado coletados, conforme pesquisa de imdveis

para locacSo no entorno do imovel, tendo com area pesquisada um raio de 400metros de distancia do bem aqui avaliado.

Liquidez; LIQUIDEZ NORMAL;

Desempenho do mercado: NORMAL;

Numero de ofertas: NORMAL;

AbsorcSo pelo Mercado: LENTA

6.0-Pesquisa de Valores e tratamentos dados

Foram efetuados atraves de um tratamento estatistico, visando encontrar um

modelo valido equivalente, que representasse os dados da amostra.

Para a composicao do calculo, foi considerada a area construida do imovel, bem

como o seu estado de conservacao, chegando entao ao valor medio de mercado

de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) por metro quadrado a R$ 40,00 (quarenta

reals) por metro quadrado.

7.0-Resultado da avaliado

O imovel encontra-se em bom estado de conservacao, situado proximo de pontos

de transporte urbano, centro comercial, fdcil acesso, estacionamento coberto e

exclusive.

it)CONTRATOS/PMLFPAG: Oft

Para definifao do valor de aluguet, tomamos como base o valor medio de mercadopor metro quadrado:

(R$44,00 + R$40,00}/ 2 = R$42,00 (quarenta e dois reals) por metro quadrado.

Sendo, R$ 42,00 x 573,00m2 = R$ 24,066,00, entao,

A ComissSo Municipal de Avaliaÿao de Imbveis, institutda pelo Decreto Municipal

1M2 4.073 de 21 de fevereiro de 2017 e sua aiteraÿao pelo Decreto Municipal N&

4.248 de 01de fevereiro de 2018, indico, com fulcro nos dados acima relatados, o

valor total para locaÿo mensal do imovel de R$ 24.066,00 (vinte e quatro mil e

sessenta e seis reais).

6.0 Encerramento

Vai o presents Laudo de Avaliaÿao de Imovel Urbano digitado em 04 (quatro)

iaudas eschtas de urn so lade, todas rubricadas, e a ultima datada e assinada.

Lauro de Freitas, 30 de abril de 2018.

i

Q la Silva BacelarPresidÿnte da Comissao

(CREA-BA - 050242405-2)

Si

EJfarra Santos SouzaMembro da Comissao

(CREA-BA- 59461}

Manila Ferreira de SouzaMembro da Comissao

(CREA-BA- 44252)

CONTRATOSIPN1LF__—

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I PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASf SECRETARY MUNICIPAL DE ADMINISTRAgAOCOMtSSAO DE AVAUAgAO DE INlOVEIS-COAI

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DESCRigAO: RUA DE ACESSO E FRENTE DO IM6VEL.

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rmm iDESCRtgAO: LOJA DO CADASTRO ECONOMICO E NOTA FISCAL ELETRdNICA.

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PREFE1TURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRATEDCOMISSAO DE AVALIATAO DE IMOVEIS - COAIr

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DESCmcAO: LOJA DO CADASTRO IMOBIUERIO.

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DESCRigAO: LOJA DE DfVIDA AT1VA,

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Avonida Seniw Dumont. Estrada Efo Dow. &N L*mo de Freitai - BA, 4Z7tJ0‘(K»

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSECRETARY MUNICIPAL DE ADMINISTRATE)COMISSAO DE AVAUACAO DE INltiVEIS-COAI

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DESCRICAO: LOJA DA COORDENACAO E GERlNCIA DE ARRECAQAQAO.

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kSS:. & -Aÿsnisa Saffifos Dumont, Estrada do Coco, 5/N - Layre de Freitas - 0A, 4Z70SHJW

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCOMJSSAO DE AVALIACAO DE IM0VEIS-COAI

FOTOS 07:

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DESCRICAO: SALA DE REUNlAO E BANHEIRO.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSECRETARY MUNICIPAL DE ADMINlSTRACAOCOMISSAO DE AVALIACAO DE IlYlOvEIS -COAI

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DESCRICAO: SALAS DE USO DA SEEAZ,

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DESCRICAO: SALAS DE USO DA SEFAZ E CORREDOR DE ACESSO. 17

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Airenda Sanpi Durrani, EElrada do Coen S.N - Laura da Frairaa - BA 4I70Q-0D0nidia-Px ~r * r?,TBn n-nm

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DESCRICAO: SALAS DE USO DA SEFAZ, BANHElftO E HIDROMETRO ODE FiCA LOCALIZADO NO OANHEIRO,

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DESCRICAO: 5ALA DE USO DA SEFAZ, BACIA SANITARIA COM VAZAMENTO E tflORdMETRONO BANHEIRO.

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A!=S' yj.Ayeflid* SajilM Oumonl Esi/wJa do Coo*, - Lfuto do R*mt - BA -W7KWJM

Lauro de Freitas, 28 de Maio de 2018

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas

Att. Secretaria Municipal de Administrate

Assunto: Aditivo de Contrato de Locaqao de tmdvel n» 001/2015

Senhor Secretario

Informo a V. Sa. que a empress. MARTECEL ADMINiSTRADORA DE iMbVEIS

LTDA- ME,contrato de locaqao n® 001/2015, realizado junto a esta Prefeitura, que se

findara em 01 de Julho de 2018, o imovel e situado na Rua Silvandir F Chaves, 108,

Quadra K. Lotes 03 e 04, Loja Salas 301 302 e 304, Lojas 11, 12, 13, 14. 15, 16, 17 e

18 Pitangueiras - Cep 42,700-000, Lauro de Freitas - BA, para funcicnamento daSEDE DA SECRETAR1AS SEFAZ, CGM E PROJU tem interesse em formalizar a

aceitat° por parte do Locador. referents a renovate pelo periodo de 12 meses, ou

seja. de 01 Julho de 201B ate 30 de Junho de 2019, Por oportuno solicito que seja

mantido o valor Iniclal do Contrato que e de R$ 24.062,60 (vmte e quatro mil e

sessenta e dois reais e sessenta centavos) mensal

E para que minha manifestaq&o de interesse fique certa e formalizada, assino o

presente, na data infra

Atenciosamente,

1UAMARTECEL jA3MINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA -ME,

COMTRATOS/PMLFPAG: & __

40

D E C L A R A t A O

Eu, Marcos Torres Ferreira, inscrito no CPF/MF sob o 786.150,035-72,poriadordo Rgn° 01.145.330-32 SSP/BA, reprcsenlante da empress Marteuel Administradora deImoveis Etda. C'NPJ n° 04.8541.9 17'00Gl-50. Declaro, para os devidos Fins QUE NAOPESAM SOBRE O IMOVEL. sUuado na Rua Rua Silvandir F. Chaves . nc 108. Quadrak. Lolearaento Jardim Aeroporto. Lauro de Freitas - Bahia. CEP: 42.700-00.QUALQUER IMPED1MENTO DE ORDEM JURfDlCA. CAPAZ DE COLOCAR EMR1SCO A LOCAQAO DO MESMO.

Lauro de Freitas, 1 2 de Junbo de 2018.

QAAZl4t\_Ihtinistradora de Imoveis LtdaMartecejtarcos Torres Ferreira

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Embasfl - Empr'eia de Aguas e Sanaamemo 5 A.15/0G/201«

emhasa NOTA FiSCAL.'CONTA DE AGUA EJQU ESGCTO, ' V* l.1:Ml-1 !.' HV riT E3MH?

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VENCIMENTO

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i2rae/20ia CompÿovanlH TIH- ftiscrifflo e 5e SiUiacaci CsCaclral

Comprovante de tnscrigao e de Sittiagao Cadastral

Contrihuinte,

Cr.mfira 6s (tabus de Iflf-niifioacao da Pessoa Juridica e, se hoover qualbuer divergencia, prpyideriÿe junto PRFB a sua atualizagto cadastral.

A informaÿao sobre n porte que consta nesle comprovante e a dedarada pelo cantribuinte.

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDlCA

WUÿEflODE IM:= .{|4.851.917'0001-5D

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRfgAQ E DE SITUAQAOCADASTRAL

DATA L-: i\crr!Tun"

03/12f20Dl

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MARTECEL ApMIHISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

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PREFEJTURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASPRA'QA JOAO THlASO DOS BAWT03 E/NCENTROo LAURQ DE FÿEiTAD

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A informaÿao sotire o pode que cansta nesle comprovante e a declarada polo conlnbuime

REPUBLICA FEOERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDlCA

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MATRIZ

COMPROVANTE PE INSCRICAQ E DE SITUAQAOCADASTRAL

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CLAUSULA TkKCE 1ICA. A socn?daJe pndcra a i|u;tli)ucr tempo, uhnr nil teeliar filialou (lutra dependencin, mechanic alteray-do eoimutiuil. de.sde aprbvado pdus vutuscorrespondentes dos socms. no minium i Ires .]uart • do eapiml sochi.. no- lL-rm. Jiart. I 076 da Lei n 10.-106/2002.

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CONTRATOSCONfERE COM ORIGINAL

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l+~j aa ( G;'fconiralei 7S * f

ir-\ to 0’S,ejÿ-1Al. TEK ACi’AO CONTRAII AL V 5 «.- COVNOLilMC, \Ol)AS(K 11 1) \IH.

MAK 11(11 AllMlMsTTtAlton \ 1)1 IMOUIM ll) \ ML' •. ,* *: - . •*( M’l n" (M CIKMH RU

•. ;.adt|uirente - mdas .u eundiaAiei do ricjiuui. saiiuu qiH .luem ).•pirlervi., .i de o,iSBT c\ei'J.:o in! prn/ri.v.o.n ( •v r 1 1 . . M,,- i> : . . .ail.e teltie a tj.uisteiouu ilas qn"l . ulr .

*

CLAlSILA Lil'.t IMA OH A \ V AL. in. ! I'KIKA Iubictd nuk'iu mdieadu-s in1 J'li H *0" Jy Lai JU.-IOr.'O J. i." .kii. Ji .. i. _-:u . .. Ui»dcs sAi'itw repjxHe'.Uxidk' .1 ti'Uiln.'.ulL' ili. . ipn.ilParagrafi.’xiii,ier-Lu li'ni m,tu ; nlodos osjsticios fonl'fH'me An 1072 I el 1 0 4!HS'Ji- 111 i _’i'i2PurdyraR) Segundw As ek iLiO'iK,ia> .uur im.li' .. no .u'.i an nlicOjlvocad; pelo in .idnuniNir.idnr .ltruve- de .iieiiun.indu mlo . \r Jsi.u. .. n»acusfniio ciencia du rcuniiu jpnittln uin. a> ,u;i-,urj i iirriuuT;i ita . non [in. .naiad.i p< d.i;i i . -i.. ..mi. .aur.rlgur.tTa nilumnnttameilc a. eieiidy dd w

CLA L SI LA Dl'.llM \ NA DLt L ARAL AO DI 1>1 siMID Ml J Nil)

Cl.Al M LA \ IliiSIM \. Of Ad111 nistt.ijj. a U‘s- -Ice .:i,n; IJ -.id: a.- pens- I,, la. -n. i.a. de a.\ai.,o .. ajrin.ist. ,v .T . a vuvredadi IW1 lei e>pH?Oul i

LIIUda da apride uiana> annunal, aiu pur »e eiieeinrin s=.?Li os eleilos etela. a .IL.-vede. ailida qua tempurariamania. u urÿ c .s ptthl'iaits Du pnr o nnr liilniiem...de p;ÿyariCSt?fl9. peita ou swlK>rno on :ussSo. pdetilato OH eomut a eeodom.id |S>puim.aomrao uictna iTniti.iaejro ojfjiinDal. conn i iK»rn;u;i da1 .AM J,I ciita.iiviiL n i-relaijtV-T dc cOdSiiiiiLi. la pah ia.n ml p.iapi . ..da

DOS ( \S( >S OMI.SSOS

CL viisiu \ \ n;i;siMA PWIMLIRA. O .... . 1 1 1 ss!.1!- a. > pi a' sa'iila1 ... 1 1 1. . 1 1 •resolvidos pclu aio.aei.sLj di>v SUL., i- a an l. -ai n... u la I I n if. "'I.I .I I

1

m\ARctf * nniiOOujÿi'j I’ tpuni

Canilico o Reg.E'.'o saa. afCMjti iva........1 'OALL- :Proic-ociM 1 4ti ' Piu? ju 1 ipU‘7 ;•aI /Na'l.t 'id iiruia.MASTTEClIl ..arairii:-:™/.,'. I- r/-...VH- i:.;. Vir- M|R= a, a,;.. .1

Esl»documenU! poae wHili::«ds #m nil; :uw> .. :ot» t I hi ALrCMTtCACAOOOt:i;llPF.Sfol.-AUTENTIUA'-Au da: •tlhni'UfiiJ L' -.L.I.-; pE'iln ..L'jpia 'll ri.11. .i ......J lalr'isrilp .in an . .ÿ I.., -ak . .por I talic. PanI‘la Ra.rmE. SaorntJf GLÿUI

Af/JUCEB

CONTRATOSiPMLEPAG:

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ALTERS|fntA0m. iÿ. mr'JLiu 'v'

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CertlUca D R eqi3trO D.i ' 97£]pi2H '.1 ;."i:!: J:: iPfciiUtfllD ' Mo - '.I'Jf dij 1:. '

Name tin amprft-.fl MARTECEl. MlMINIS” ..v i.;.M UG |r," . v. : i . |[ - \Hb .Lsta tlcii:HI 113nlo liade. set ve MIn;aai. i *i!f :, niu j AOD&CLWDVTOStAuT CNT|£J(GAO.JintI.. •i _j i. ti 1. 1...............' :EslstjpGpp iWtentirjHitj L'igilfl|r"..'i .- n„ . ..'ÿpur H&Iiu P!irluI fi nr,~. !;i t- r i=|ni ( '.ir: . i.

JUCEB

CONTRATOS/PMLFPAG: $

r&y N

I ALTERAQAO CONTRA! UAL CONSOLIDADA DA SOCIEDADE EMPltEiSARIAMAUTIXEL ( OMEKCIAI. l.'I'DA - ME

CNPJ N.17: 1)4.851.9 17/0001-50

TORRES FERREIRA. hmsitelro, natural da Salvador. Estado da Bahia. makir.'I ' -MI A'-V 1 ! VJSy. cli’.'irit-tdo. MimeidantL . purtadgr da Cftiula de Ultrntidÿde de

i UKI S&B/ftA rj’i-'ME |iv res.iderite e dumicjliado, nesm!ÿ!.Ml EsWdo d.A Bahia. tU U I u|.i| I , _24m, Apto. 702. Pituba. CEP: 41.810-001 e

SIt ) vi AKA S LJ SI SOUZA FERREIRA, brasiieiru. natural de Salvador, Estado da Bahia,n nor nasuda nn 03/10/1964. Canada em regime partial de comunhao de bens,

1 i i - 1 1 1 . 1 1 1 1 L- poii.idul a d Li'Jula de klentidride de nw 01.420,580*23 SSP/BA, CPF/IWFn" :’.'5 _7'r' rv-,", '20 ri-sUlrrUe domicilindn. nesta Capital do Estndo da Bahia mt Rua G,'n ".I:. i M n" IS v- ' i M.n i Cl I' ’ÿ L • Ofl 640 unii i»s sbcioS tin Socicriade EmpresArla

i-.nuLid >; rl.‘ll~' LJIK* I-SiP mm M'M. mestf F ndu iiu tmmicipm de Lauro de Freitas, na Rua

Si I* mdn I- haves. 2 OR, Galpau 07 Quadra K, I jte 09, Pltangueiras. CEP 42.700-000,rege.irndu IVI (UCEB sub n NIRE 29.202 418.0R6 de 03/12/2001, resolvcm de Comuma u'di p 1 | , r. j presents .ilteraÿan cuntraiual e I'tmsolidaijao do cnntrato social,Hied ,i 1 1 1 - L I mMil.e- 1.' LOTidn i " a 'n.'guii

v Mi I I 1. 1. COMI.Id .HI l*T)->A ME. insinta no CNPJ sob o n'-'.

, ' .... esi.ilvoih de Comum ruordo aiterar a rienommafao social quo e MARTELELUM; Id. \l. LTD A - ME e pn.ssn n ser MARTECEL ADMt IMISTRADORA DE IMOVEIS

LTDA

- i) ob,e to sin ..d ([lie e .i expitirtR'.io da ..mu- de comerclo varejistii de ferramenUls,: odi : is eldti .ÿ:- m.iiorhU de llinpeza, material de LonstrUfao, artigos de papelarrn.

-icenio Industrial. oxigenii. hospitalar, gds acetiiano e gas freon, gas GLP. prestafao dodi. I'el'npenTcaa euuipumenlns mm -ixigcnio m.arceiinri.'i, • arpintaru.

; Tanoato irnm,,i p.iss.i a ser ATIVIBADE DE CORRETAGEM E ADMINISTRAÿAODl lMOVERS i: CONDOMl\ JOS

- o ..-ride -.‘to que e na Ran SilvamJjj F. Chaves, 208, GalpSti 07, Quadra K Lore 09,; 1 ugUL’ ms, i,aura tie Fmrns - Bahia. EEP ‘12.70(1-000, passa a ser na RUASIIAANDIH ( CHAVES, Ny 1U8 - QUADRA K, LOTE 3 F. 4, SALA 331 E 332,1,0 I LAMENT'D |RD. AEROPORTO, COND. EMPRESAR1AL TORRES BUSINESS -PITANC1IEIRAS, l.ADRO DL FREITAS - BAHIA, CEP: 42700-000.

Em i.L/.m da Quarto Altera eontrntuul, passara v novo contrato consolidndo daSin it'lltide Empresaria Umitada: MARTECLL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDAa regerein-ÿe ptdas i laiisnlav e coinIRoes a segtiir

MARCUS TORRES FERREIRA "msnvn nuluml tlj Salvadui Estadn da Bahia, rruiorI'MHI'M 1 1 /I-TAI. n- I.'-I i.-du • neidlante, poitador ila Ceduhi de Idehtidbde de

U Id" 1 ' C2 MiP, L1A, CPF/Ml' n 7116.150.O35-72. residente e dornicihario. nestalpi'tal do hdadi' da Hah»a. nn Ay Pauh) VI ii-'2,MIL Apro. 702, Pituba.. CEP: 41.810-001 u,

SIOMARA SlfS'l SOUZA FERREIRA m iSlIeira natural de Salvador. Estado da Bahia.miiur, n.i'-nd i cm 03/ ) 0/1964 rasaiin em regime partial de romunhao do bens,

Vur da 0%ZCojitiiUrt/S R f

I*MltF.'SVfAl

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P jjJJfliT'j de 3PON TRATOSCONFERE COM ORIGINAL_IR/Q.Q I 1-97

PMLFtSECAD

CONTRATOS/PMLFPAG: tS’G_ASS:

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1 1 r r i ante, pot i t.dur.i da Oulu de iuciÿiJadt de .V 01420588-23 SSP/BA, CPF/MFii •; r' c iMMderm v .i iT' :1 1 :il:,ni.i nest, Capital do Gstado da Bahfo tia Rua G,

- •''ll 1 IIM 15 Stella Mart". CEE: 41 (lOO-bAU UIIILOS SOCIOS da Socicdade EmpressnaLnmtada: M ARTEECL ADMtMSTKADOKA \M 1M0VE1S LTDA - ME, Itiscnta noCNPJ sob o

04.H51 LJ l". 0(1' '1-40 cum sede neste Gstado no municipio de Lauro de Freitas, naJOM Sileamiir " llimves, rtf? 108, jQuadra K Lore 3 e 4, Sola 331 e 332, Loteament© frd‘ÿ-ÿi 4 (‘ond Enipresari.u T->rres • isii>‘- Pitanguciras, C£P- 427QIMJU0 registrada

i: : b M.a: u NIRE 20 202 1 HVORt do 03/i2/2001, resulvem de comum acordo,i olid.n u cEnitMii: Mj', i:jJ mediante clbusulas a seguir:

1 A MU '"'latte gi \\ sub a ruzan social "MARTECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEiSI.T f J A , a itra-s-' estnbekud.i na Run Silvandir F. Chaves, n-108. Quadra K, tote3 h 1, Snla 331 e 3 32, Lutrnrnento Jrd Acrnporto, Conti. Empresarial TorresHusnu ss PiT.iuginuiMs l.aui otb l-'mLis - Bahia, CEP: 4,2.700.-1100,

U ul ,1'i.u htu i.il ,ÿ a corretagem e admmistravao de imoveis c: condummius

' 1 O Capita! IOLVII da Suriedade coiUituia sendti de R$ 20.000,00 (Virite mil reals)ivl'dus aui 3' '.'JilUlviiUt ml cut as) m. valor de R$ ],00 (Um real] cada. totalmente

in 1 1 1 moetia MM : antes itu pais, c assim distribmdas er.tre os• v V

1QUOTAS\DMF VALOR

I '. h i >!> TORRES FERREIRA

s t 'M AHA stisi SOI 17. A FERREIRA

RS 10 000,00

R$ 10,000.00

RS 20.000,00

10.000

10.000

TOTAL 20.000

.|J.n uei alu I hllCUU'liL

A respunsiihiUda Iv de cad.i sucm e rotritii tn] valor de suns quotas. mas

'i'. 111!L1 in II 'In nut :n pel.i intjLiKili/.a'.'.iu du cnpiKil social

\ ,'.i; nalade leve mu u de a.ias divldadcs a patlir do arti luvamento do Contra tonit iai mi 'uiit.i L ; 1 1 1 1 erei.l e seu |ir,ia: L pur tempo indetetTmrjadu, podendu abrir tiliais,

1 IP 1 1 i.i 1 1.’, LI t* parte i ti: nlono national. medUnite simples pedido de anotaq-ao era sensregpjii'us

I.nt 31 -Ii. Dezetnbru de r ida exercitio sera levantado uni Balance Gcral. e os lucres" m i ir-'.

1 is tpuradus s'ei'aij J:sinbmdns m s'upiirtados pelos sneios na propprcao deuas i : 'las dt' Capital

i ' As i|Uui.as sau mdivisiveis e nanpoderSo ser eedklas ou transl'eridas a terceiros sem o-utisi'i’.n ait'ntu uuVifj sdeiu, a C]uen) HIM .tssegiiradu, em igualdade de condifoes eP 1 J a 11 tl reiln de preinferu ia p.>ra » in aqtusicao sc posts -1 vonda, I nr.alizando, so"i •••ul i 1 es.s.i'ii MUlinn f i’nann.i tieI i , ;i alteruÿab conlrarual pertinents.

• . 1 I.LIIL limnir.t- d.i iielui. MU IUS MARCUb TORRES FERREIRA e SIOMARAd u; 1/ \ i I-, u.[RA, vie. tonitiiiiu on isa- .ul.imeiile coni ppdoros c atribulijods de

--•pri'seiita utivii o passivamerUc a sociv-.Uidc em julzo ou turn dele, podendo pratica;udn e []Unk|Liet alu sempre u interesse da suoedade, sendo aiuunzndo o uso do nqme

err presai ial, vedadu. eulr i-i.eU", cm u' ivn.tadus estranhas ao interesse social ou do

/fw

S' J do Lawn de l-'reitas-BA para u exerefeio & u uimprimetUO dosi' i 1 ubuÿ.iL'tJtis resuR-oUes dbste cunt rain.1

b p'H esiiuem os shclus do pieno ntyrdo Urmam a presents consolidacaa de contratui". .F eii l.i'ÿl Ires .'las de tÿiu torn: para produZlr efeitus legal;.

I,mini de Freitas - liA 11 dr jtmhf) de 2014

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-w \/........£gj>SIOMAHA SUSI SOUZA+EUHblRA

v; ' i,

MAKliOS FORRES !EKUEIRA*

Vh .aJNTA COMERCIAU 00 ES T AOC OA BAHIA'ÿ-*? 'ii ", "i i i i- *.i xroG.*?o J r.r-Ei N- srasciAs

JtfCI8r.r[,rMnjtt rA/tWiVzs-r Dt. l.di'PS/aD’4

:.jif;re.sa J 9 IJ OJAIBCS h

PORinA SAMOSStOMETARff: SERAICONTRATOS

'ONFERE COW ORIGINAL

-PWUF/SECAOCONTRATOSfF'fMl'P 1de -1PAG: 3ÿ

ASS: Itw Ha (nos Vania*

Contiito* /S R;P

rÿLfcJi

tTERMO D E CESSAO DE DIREITOS SOBRE IMOVEL :

I

Per este instrumento particular de CONTRATO, as partes asegurr qualificadas, como CEDENTES, de um lado o Sr.ANSELMO TORRES FERREIRA, brasileiro, casado, inscrito rio:CPF sob n° 247.142.595-04, e o Sr. MARCOS TORRESFERREIRA. brasileiro, casado, inscrito no CPF sob:n°786 150.035-72, doravante denom.inados simple.s.m.eziTelCEDENTES; e como CESSIONARIO, a empresa M ARTECELADMINISTRADORA DE (M6VEIS LTDA., estabelecida na Rua;Silva n dir F. Chaves. n°1D8, Quadra K, Lote 3 E 4, Sala 334«ei

Loteamento Jrd, Aaroporto, Condomlnlo EmpresarialTorres Business - Pitangueiras , Lauro de Freitas - Bahia, CEP:42 700-000, inscrita no CNPJ n° 04.851.917-0001/50,doravante denominada simplesmente CESSIONARIA, t6m entresi justa e contratada a cessao onerosa que se reger£ pelas1clSusulas e eondigPes adiante estipuladas e mutuamenteaceitas pelas partes:

332

Tf

CLAUSULA PRIMEIRA - Do Imovel Objeto da CessaoO 'imovel objeto da presente cessao P o TERRENO com2 . 0 5 6 M s , onde fora edificado o empreendimento EMPRESARIALTORRES BUSSINESS, cujos direitos de admlnistracdo e gestaoos CEDENTES outorgam em favor da CESSIONARIA a qua!pode exercer todos os atos inerentes a gestao do negocio comamplos poderes para tais como, contratar, alterar, prorrogar,:aditar e rescindlr locagPes; autorl2ar sublocagPes, escolhermquilinos e fiadores; vistorlar o imPvel; fazer publicananuncios e noticlas; receber alugueis e passar os respectlvosrecibcs; remeter pe rlodicamente os saldos existentes em favordo proprietaries, fazer executar e cumprir integra (merite asclausulas contratuais; receber e entregar as chaves do imPvel;,pagar os impastos e taxas devIdos; fazer todos oslangamentos de debitos e creditos em conta corrente; realizaros reajustes legais do aiuguel; ordenar toda e qualquer obra;que se torne indispensavel a conservagSo, a limpeza ou a;seguranga do imovel, eontratando-a e combinando opagamento respective com proflssionaI de sua confianga;representar o p roprletario em quaisquer repartigoes publicasfederais, autarquicas ou municipals; participar licitagCespublicas, Cia. de Pgua e esgoto, Cia. de eletricidade, usar'detoda e qualquer appo ou recursos judicials em defesa dos,direitos do outorgante, contratando para esse fim profissionalhabilitado de sua exclusiva escolha, sob reserva e sem qupbrado presente mandato, que sempre para propor agpo dedespejos e executivas, requerendo citappes, notificagOes,cientificagoes e IntimagOes, bem como para transjgir, pres t.ait

CONTÿATOSCONFEREJOW ORÿGINÿ

tv ?

CONTRATOSfPMLF VPAG‘

'ÿDanta- ASS'

PMLRS6CAO

MSii.ic daCortt/atos ARP

5

compromisso, receber e dar quitagao, desistir, fa2er acordos,embargar, sequestrar, arrematar e adjudicar, dando tod-os' osseus atos como ap rovados.independente de ratificagSoinclusive os que, mesmo julgados nao compreendidos nestemandate se lenham tornado necessarios e prementes, podendo;aindo, a outorgada, substabelecer os poderes contidos nest.einstrumento em qualquer pessoa fisica ou jurldica de sua;confianga, quando assim julgar necessArio. I

CLAUSULA SEGUNDA - Do Prazo i0 prazo de vig£ncia deste contrato ser£ de 15/12/2014 atS15/12/2019, ao fim do que o CESSIONARIO se c.ompromete aorestar contas aos CEDENTES e restituir o imovel totalmentetivre de colsas e pessoas, e nas mesmas condigdes em que orecebeu independentemente de aviso, interpelagao ounolificagao judicial ou extrajudicial.

CLAUSULA TERCEiRA •A presents cessSo se dara de forma gratulta, er qualquer'despesa, encargo, e Iributo que sobrevier pelas atfvidades. doCES3JQNARIO ser&o de rnteira e excluslva responsabilidade:deste

CLAUSULA QUARTA - DasCESSIONARIO

a) Sera de inteira responsabilidade do CESSIONARIO opagamento de todo e qualquer tributo, encargo e/ou despesaque se fizer necessario pelas operagfies decorrentes de suaativldade, responsabilizando-se, ainda, civil e criminalmentepor todas as circunstSncias eventuais que suas agoes de.remcausa.b) Seguir todas as Normas e dispositivos atinentes a higiene eseguranga.c) Obter junto as repartigbes competentes, todas as licengasnecessartas a realizagao doe servigos objeto de sua ativida.de;respondendo durante a sua vigfincia, pelas con seqUSncias quea falta ou omissSo das mesmas acarretarem.d) Preservar e manter o CEDENTE a salvo de reivindicagdes,demandas, queixas e representagoes de qualquer naturezadecorrentes de sua agao ou omissao.e) Assumir total e exclusiva responsabilidade sobre todos equaisquer acidentes de trabalho, trajeto ou doengaprofissional ocorrido com seus empregados e daqueles a seuservigo, devendo responder, civil e criminalmente. e mais,observar integralme nte as normas de Seguranga e Mediqina da

Do Carrier gratuito da cessao

1jm

doresponsabilidades

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CONTRATOS:OKFERE COM ORIGINAL

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COKTRATOS/PMLIPAG:_3*L—ASS'._

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Trabalho, previstas na Ie gis 1 a 9a o em vigor, assim como asmedidas de seguranga que forem determinadas pelo CEDENTE.

§1° 0 CESSIONARIO tambem respondera por todo e qualquer,dano causado patrimbnio do CEDENTE, quer sejam os irrvbveiS;e/ou equipamentos, previslos ou nao no presente termo, porele propria, ou por terceiros. mmm-. .7-

:

CLAUSULA QUINTA - Das Dlsposigoes GeraisEsie contrato cancela e substitui qualquer entendimento.

anterior, oral ou escrito, mantido entre as partes com relagao3 materia aqui objetivadaIt - Nenhuma alteragSo de qualquer das disposlgoes destecontrato ter3 qualquer efelto a menos que feita por escrjto eassinada conjuntamente pelas partes.Ill - As partes elegem o foro da cidade de Salvador/Ba paraeventual litlgio processual.

.= !

!:

E por estarem assim justos e contratados, assinam 0 presenteinsirumento em 02 duas vias de mesma forma e teor, para queprDduzam um sb efeito, juntamente com as 2 (duas)testemunhas abaixo identificadas.

I4de $£££#£/£_Salvador (BA) de 2014

:

-I!-5'

A-NScLrVtO TORRES FERREIRA JEDENTE ; y

s

l:0S TORRES FERLREIRAENTE /'A

M i1 !:-4r;

M A R ft!C ELÿDMIWSfCE S.S IO N A R I0~/—ÿ

URA DE IMOVEIS LTD A rF

i*1.Testemunhas :

CQKTRATOS/PMLFPAG: HOASS: v::ÿ_

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" K-1.Nome:CPF:

Nome:CPF:

CONTRATOSAMPERE CONI ORIGINAL

time tid(vfc 'DcrrfouConv*tot/S.H P

PMLF/SFCADNft-t- J

, -

4#CONfRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EM CARATERIRREVOOAVELE iRRFrRATAVEL, QUE ENTRE Sf CELEBRAM:

JEFERSON BARDUKE, brasileiro, empresdrio* inscrito no CPF/MF sob o n°260.899:805 - 44 e RG. n° 08265800 50 e sua esposa SILVANIDE SILVABARDUKE, brasileiro, do for, inscrito no CPF/MF sob o 018.314.497 - 06 e RG.n° 03056882 26, residentes e domicitiados na rua Jardim Ipanema, CondomrnioIpanema Ville n° 638, cqsa 10, bairro Pitangueiras, municfpio de Louro deFreitos/Ba, MARIA ELENA BARDUKE MACHADO, brasileira, empresdria, inscrifano CPF/MF sob o n4 247.449.645 - 91 e RG. n° 02304915 45 © seu esposoPAULO ROBERTO MACHADO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° e364.739.445-91 e RG. n° 0273366 20 SSP/Ba, residentes o domiciliados narua Silvandir F. Chaves, quadra Q lotos 01/02, bairro Loteamento JardimAeroporto, municfpio de Lauro de Freitos/Ba, simplesmente denominodosPROMITENTES VENDEDQRES e ANSELMO TORRES FERREIRA, brasileiro, casado,empresdrio, portador do RG n4 01,446.494 - 20 /SSP- BA, inscrito no CPF/MFsob o n° 247.142.595 - 04, residente na Rua ftolo Galdenzi, Rua G, Casa 15 -Stella Mares Salvador/Bahia,CEP:40.600-640 e MARCOS TORRES FERREIRA.brasileirOi dfvorciado, ddtainistrador, portador do RG n°0i,145.330-32 /SSP-8a, Inscrito' no CPF/MF sob o n° 786.150.035-72,residente Avenida Paulo VI, n°2240, Condomfrilo Ediffcio Pedra Nova, Apartamento 702, Itaigara-5a!vador/Bat denominodos simplesmente PROMISSARIOS COMPRADORES, t§mcomo justo e contratado por esta, e na melhor forma de direito, a compra evenda de bem imovel, mediante as seguintos ddusulas e condfooes, quemutuamento outorgam e aceitam.

CLAUSUtA PRIMEIRA -DO OBJETO - Os PROMITENTES VENDEDORES saosenhores e legftimos proprietaries em mansa e pacffica posse, livre edasembaraÿado de hipotecas, rears, pessoais e reipersecutor]as e de qualquer6nus, dos lotes 03 e 04 da quadra K do loteamento Jardim Aeroporto, comjrtscrrgao municipal 40669000880000 e 40669001080000 respectivamente,

Escritgra Publica definitiva devidamente lavrada as notos do tabeliao do 2°Offtflo dii Ndtai do eomoroo delta capital,•ragiitra no oampatamta Cortprl© ctmaaar.i>d»giu&g|Mÿconfronfob&fes: lote 04 - 22,00m de frente para a rua H, 22,50m de fund© pPraa tarartefa cafd. 48,50m do lado direito para o iota 05 de propriedade do Sr.Gunto Karl Selch e 47,50m do lado esquerdo com o lote 03 de sua propriedade,com drea de 1.028,00m2, e o lote 03 - 22,00m de frente para a rua H, 22,00mde fundo para a fazenda cqfo, 47,50 do lado direito com o lote 04 de sua f"projpriedbde e 46,00 da lado esquerdo, com o late 02 de propriedade do Sr. NJOSARODRIIGUES de Carvalho, com area de 1.028,50m2.

JÿCONTRATOSÿMLFPMG: HI_ASS:

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ClAUSULA SEGUNDA * DO PAGAMENTO - Os PROMJTENTES VENDEDORESpromefern vender e os PROMISSARIOS COMPRADORES prbmetem comprar, osimoveis descritos e caracterizado na cldusula anterior pelo prepo ora certo eajustqdo do R$2.1OO.OOO,00(dois milhoes e cem mii reals) pagos na forma econdipSes a seguir:

A - R$100,000,00 (cem mil reais), em moeda corrente, pagos a titula de sinal eprincfpio de pagamento, na forma abaixo:- R$20,000,00 (vinte mil reals) pagos no afo de asstnafura deste oontrato decompra-e venda.-R$20.000,00(vinte mil reais) com 30(trinta) dias contados da assinatura desteconfrato,

-R$20.000,00(vintQ mil reais) com 60{sessenta) dias contados da assinaturadeste contrato.-R$20.000,00(vinte mil reals) com 90(noventa) dias contados da assinatura desteconfrato.

-R$20,000;00(vinte miI feois) com!20(centoevinte)dias contadosassinoturfct deste contrata,-R$2.000.000r00(do!s milhoes de reais), representodos por 25 (vinte e cinco)unidades de solas comerciais a serem construidas nos imbveis objeto destecontrato de compra-e venda, componentes da prddio eomercial ah' construfdo,sendo que as unidades dadas em pagamento terao as dtmensoes seguintes: assolas com numerapao de 03 a 14, 19 a 28 e 30 terao 23.00m2 coda, a 02 terd23,50m2 e a 18(dezoito) com 26,00m2(vinte e seis metros quadrados)perfazendo um total de 578,0Qm2(quinhentos e seterita e oito metrosquadrados), assim distribufdos:12(doze) unidades em name de JEFERSON BARDUKE.12(doze)unidades em nome de MARIA ELENA BARDUKE MACHADO.Ol(urna) unidade em nome de PAULO ROBERTO MACHADO, tados jd acimaqualificados.As unidades supra mencionadas seroo entregues no contra-piso, as paredesrebopados e conjunto sanitdrio completo, com instalapoes eletricas, hidrduiicas,piso e revestimento de paredes em ceramica, loupas e ferrqgens de primeiraIinha.

CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPREENDIMENTO -Serd construfdo um empreendimento eomercial com 3.783,00m2 de areaconstrufda total, em estrutura pre-moldada, com 03 pavimentos que abrigarao aslojas e salas comerciais e 01(um) sub-solo onde abrigard 72(setenta e duas)vaflO* dft 0»fag«m tudo do acordto com o* norma, do ABNT, aUm dm

Spritee quatrojvaga* dtaponlbllbtadas o ctlentec•vijttantas, Iocalisadas no rtlVet da rua, totalfzando1.l51f0m2.A fachada tera fechamento em vidro temperado assentodo sobre esquadria dealumfnio, colunos e paredes exfernas serao com revestimento em pastilhas ou

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similar, alem de pintura texturizada, e o revestimento interno e areas comuns empintura a base de PVA, fudo conforme layout e projeto em anexo, que fazemparte integrante deste instrumento de contrato de compra e venda,

ClAUSULA QUARTA - Os PROMISSARIOS COMPRADORES declaram ecomprometem-se a entregar o empreendimento supra mencionado no prazomaximo de 18(dezoito) meses, contados a partir da data da liberagdo do aivarafornecido pelos drgaas competentes, No caso do descumprimento desseprazo,(dezoito meses), incidira multa diaria de R$1.000,00( hum mi! reais), sendoque, a partir do 21° (vigesimo primeiro) m£s, estes( os PROMISSARIOSCOMPRADORES), deverao ser enquadrados imediatamente nas penalidadesprevistas na ddusula nona deste contrato de promessa de compra e venda,

ClAUSULA QUINTA - Os PROMITENTES VENDEDORE5 declaram que tomaramciencla do projeto a ser implantado nos imoveis ora transacionados e queconcordam expressamente com a sua concepcao e aprovam integralmente omemorial descritivo apresentado, nada tendo a opor a qualquer tempo,

CLAUSULA SEXTA - Os PROMITENTES VENDEDORES declaram que o imdvelobjeto do presente contrato encontra-se livre e desembaraÿado de quaisqueronus legais, reais, judiciais ou extrajudicial, taxas, IPTU/H e outros pertinentes,comprometendo-se a fornecer aos PROMISSARIOS COMPRADORES, toda adocumentaÿao necessaria e exigida para a lavratura da escritura publicadefinitiva, inclusive responsabilizando-se peios riscos da evieqao de direito.

CLAUSULA SIZTIMA - A posse do imdvel objeto do presente contrato se dardimediatamente apds a assinatura deste instrumento, onde os PROMISSARIOSCOMPRADORES, passardo a assumir toda e qualquer responsabilidade pelosencargos que oneram ou venham a onerar o imovel em questao

CLAUSULA OITAVA - Todas as despesas necessaries e indispensdveis a lavraturada escritura publica definitiva do imovel objeto do presente contrato de promessade compra e venda a ser outorgada pelos PROMITENTES VENDEDORES em favordos PROMISSARIOS COMPRADORES, imediatamente apds a assinatura desteinstrumento, correrdo exclusivamente por conta deste ultimo.

ClAUSULA NONA - Este instrumento e reconhecido pelas partes como firme evalioso, em caso de desist£ncia ou quebra de qualquer das suas dausulas,resultara em uma multa equivalente a 20%(vinte par cento) sobre o valor total doimovel ora transacionado, acrescidos de juros de moro e correqao monetdria. Sefor por parte dos PROMITENTES VENDEDORES, cabera, aldm das penalidadescitadas, indenizaÿao pelo montante da drea construida no empreendimento Sefor por parte dos PROMISSARIOS COMPRADORES, estes. aidm das penalidades

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___Ainda, pelas paries Contratantes me foi dito que autoriza expfeÿroÿte o Regisfro dapresente Escritura junto ao Cartorio de Registro de Imoveis da Cofnarca competenteDeclara(m) ainda o{a) Outorgado(a) Comprador(a)(es) que thes foi dpresentada a CNDdo tPTU responsabilizando-se ele(a)(s) por quaisquer debitos por venture existente atea presente data. Foi emitido o(a) DO! conforme Legislagao vigente. I) DATRANSMISSAO: Sera recolhido peio(a)(s) COMPRADOR{A)(0)(ES) o fmposto sobrea TransmissSo de Bens Imoveis, intitulado "INTER-VIVOS" (ITVI) - NORMAL, para aPrefeitura Municipal de Lauro de Freitas-Bahia; constante do valorfes) dectarado poraliquota estipulada, pela referida Prefeitura, sendo que este(s) tributes) devera serrecolhido(a) atraves de Guia DAM, e apresentado ja quitado, antes da noCartdrio competente para o(a)(s} devido registro de transference Foi dispensadapelas partes as testemunhas instrumentarias de acordo com a Lei Federal 6952/81CERTIFICA este Oficio de Notas, que a qualificagao e descrigao do objeto da presenteescritura foram fornecida(s) peio{s) OUTORGANTE(S) VENDEOOR(ES) atraves dedocumentos proprios, e que os mesmo{s} se responsabitiza(m) civil e criminalmentepela veracidade destes, devendo a prova em caso de duvida(s), ser(em)exigida(s) diretamente pelos Orgaos e pessoas a quern interessar, n§o sendo este(a)Oficio responsavel por aleivosias que porventura venha a existir. A) - DAPRESTACAO DO SERV1CO: foi recolhido atraves de DAJ eletronico Serie710 de n°001661 no valor de R$834,10 {oitocentos e trlnta e quatro reais e dez centavos), edevidamente arquivada Skterceira via neste Cartorio. Que as partes contratantesassinam esta escritura dephis de lida perante todos e achada conforme por mim Bel.Jaciel Gonzaga de Farias ™ Tabeli|o que a digitei em impresso privative do PoderJudiciario a subscrevo, de tudd dou fe &assino em publico e raso.

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COMARCA PE AMELIA RODRIGUESBEL JACiEL GONZAGA DE FARIAS

TABELIAO DE NOTAS E OFICIAL OE PROTESTOS

| ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENPA PAGA E QUIT AgAO PE IMOVEL HA FORMA ABAIXQ.

Saibam quantos esta Publics Escritura do Compra e Vends Paga e Quitagao deImovel, virem ou dela tomar(em) conhecimento, que no ano de 2011 (dors mil eonze). aos 22 (vinte e dois} dias do mes de novembro do dito ano, nesta cidadede Amelia Rodrigues - Comarca do mesmo nome, Estado Federado da Bahia,Republics Federal!va do Brasil, no untco Caitorio, situado ao Forum local, a nreu cargoBe!. Jaciel Gonzaga de Farias, Titular de Notas e Oficial de Protestos; compareceramde passagem por esta cidade e neste Cartorio partes entre si, justas avindas e

v contratadas, a saber, de m lado na condigSo de vendedor(a)(es): Sr(a}(s}MEFERSON BARDUKE. brasileiro{a)(s), empresario(a)t portador(a)(es) da Cedula de

Identidade de n° 08265800-50-SSP-BA, e do CPF-MF sob o nQ 08265800-50,residente(s) e domiciliado(a)(s) no Jardim Ipanema, Condominio ipanema Viiie, n° 638,Casa 10, Bairro Pitangueiras, Monicipio de Lauro de Freitas Estado da Bahia; e daoutra parte na condigao de COMPRADOR(A)(ES), o(a)(s) Sr.{a)(s) AMSELMOTORRES FERREIRA, brasi!eiro(a)(s),'=empresario{a)(s), portador[a)(es) da Cedula deIdentidade de n° 01.446.494-20-SSP-BA, e do CPF-MF sob o nfl 247.142.595-04,legalmente casado(a) com>a Sr.fa)(s) SIOMARA SUSI SOUZA FERREIRAbrasileiro(a)(s), administrador(a), portador(a)(es) da Cedula de Identidade de nflt .420.588-23-$$P-BA, e do CPF-MF sob o n° 325.755.565-20, residente(s) edomiciliada(a)(s) na Rua [tab Gaidenzi, Rua G, Casa 15, Bairro de Stella MaresSalvador-Bahia; e, Sc(a){s) MARCOS TORRES FERREIRA. brasifeiro(a)(s),divorciado(a), administrador, port3dor(a){es) da Cedula de identidade de n°001,145,330-32-SSP-BA., e do CPF-MF sob o n° 766.150.035-72, residente(s) e ,domlciliado(a}(s) na Avenida Paulo VI, n° 2.240, Condominio Ediffcio Pedra Nova, IApartamento 702, Itaigara- Salvador-Bahia. Os envoivkJos neste ato de agora por !diante, designado(a)(s), apenas de OUTORGANTE(S) VENDEDOR(AS}(ES) e,OUTORGADA{0)(S) COMPRADOR(A)(ES) E, pelos OUTORGANTE(S)VENDEDOR(AS)(ES}, me foi dito o seguinte: DO OBJETO DESTA ESCRITURA:QUE a justo titulo e de boa Fe e/sao legitimo(a){s) proprietaro(a)(s), em mansa e I

pacifica posse, tivre e desemberagado(a)(s) de quaisquer onus reals , inclusivepromessa ou cessSo da promessa de compra e venda, penhoitaÿs), arrestos,sequestro(s) citagoes de agoes reais e pessoais reipersecutor!as, inclusive agdesfiscais, trabaihista e previdenciarias e outros, de: DOIS LOTES de mimeros 03 e 04da Quadra “K" do LOTEAMENTO JARDIM AEROPORTO, com inscrigao Municipalda cidade de Lauro de Freitas - Estado da Bahia, de mimeros 40669000860000 e ,

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40669001080000 resfejivame'nteÿ4isim descritos e caracterizados, com asseguintes dimensoes lote 04 - 22,00m de frente para a rua H,22,50m de fundo para a Fazenda\afe, 48,50m do lado direito para o lote 05 depropriedade do Sr. Gunto Karl Selch e 47,50m do lado esquerdo com o lote 03 depropriedade(s) do VENDEDOR(A)(ES), com area de 1.028,00m2, (hum mil e vinte eoito metros quadrados} e o lote 03, com a s seguintes metragens: 22,00m de |frente para a rua H, 22,00m de fundo para a fazenda cafe, 47,50 do lado direito |com o lote 04 de propriedade do VENDEDOR(A)(ES) e 46,00 do lado esquerdo,com o lote 02 de propriedade do Sr. Jose Rodrigues de Carvalho, com area de1.028,50m2 (hum mil vinte e oito metros e cinquenta centtmetros metrosquadrados). Estando devidamente Registrados na Matricula de n° 20.514 e 20.515do Cartorio de Registro de Imoveis e Hipotecas da Comarca de Lauro de Freitas ,- Bahia. - Que, assim sendo, ele(a}(s) Vendedor(a)(es) convencionar(am) vender |como efetivamente vendido(a) fica o descritos caracterizados imoveis, pelo prego !certo, e ajustado de R$300.Q00,00 (trezentos mi! reais); valor este que declara(m) |o(s) OUTORGANTES VENDEDORES, pagos da seguinte forma: em unidades a Iserem construidas que terao as dimensbes seguintes: as salas com numerag&o de 03 Ia 14, 19 a 28 e 30 terao 23,00m2 cada a 02 tera 23,50m2 e a 18 (dezoito) com

| 26,00m2 (vinte e seis metros quadrados perfazendo urn total de 578,00m2j (quinhentos e setenta e oito metros quadrados) assim distnbuidos 12 (doze) unidade; emnome de JEFERSON BARDUKE 12 (doze unidades em nome de MARIA ELENA\ BARDUKE MACHADO e 01 (uma) unidade em nome de PAULO ROBERTOMACHADO, todos acima qualificados, razbo porque da/d§o plena, geral, rasa eirrevogavel qultagiio, o que ora ratificam, ao tempo em que transmite(m) tododireito, domlnio, agSo e pretense, que tinha(m) e exercia(m) sobre o alienado imovel,para que lhe(s) fique pertencendo, doravante, nSo so por forga da presente Escritura,como tambem em virtude da “CLAUSULA CONSTITUTE ficando obrigados por si,seus herdeiros e/ou sucessores a fazer(em) a presente venda sempre boa, firme evaliosa, bem como a defendendo o(s) OUTORGADO(A)(S) COMPRADOR(A)(S)(ES)de quaisquer duvidas ou contestagoes futuras, respondendo ele(a}(s) vendedor(a)(es)pela “EVICÿAO DE DIREITO”, nos termos da legislagao em vigor. Entao pelo{s)OUTORGADO(A)fS) COMPRADOR(A)(ES), me foi dito que aceita(m) a presenteescritura em seus expressos termos e como esta redigida, Sendo tudo em caraterirrevogavel e irretratavel. Assim disse(ram), Outorgara(m) e convencionara(m) e mepedira(m) esta Escritura(s), que lavrei em name dos interessados e em cumprimentoao disposto no Lei 7,433 de 18 de dezembro de 1985, Regulamentada pelo Decretode n° 93.240 de 09 de setembro do ano seguinte. Foi apresentadas nestas NoEas aCertidao Negativa de 6nus Reais, passada pelo Cartbrio de Registro de Imoveis daComarca competente, Certidoes dos Feitos Ajuizados, expedida pelo Distrlbuidor doForum, Justiga Federal, Justiga do Trabalho, Imposto de Renda, Fazenda Publica, e

n outras por ventura aqui nao mencionado(a)(s) estas que foram apresentadas, vistasconferidas anotadas e devolvidas a pedido do(s)OUTORGADO(A)(S)COMPRADOR(A)(ES) para apresentagao em outros Orgaos, que se faga neeessitar, v\

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/ (§“JS3tsr'”SVAinda, pelas partes contratantes me foi dlto que autoriza exÿi®ÿpilite a Registro da |presente Escritura junto ao Cartbrio de Registro de Imoveis da Cdrnarca competenteDecl3ra(m) ainda o(a} Outorgado{a} Comprador(a}(es) que Ihes foi apresentada a CND Ido IPTU responsabilizando-se ele(a)(s) por quaisquer debitos por venture existente ate 'a presente data. Foi emitido o(a) DOI conforme Legislagao vigente. I) DATRANSMISSAO Sera recolhido pelo(a)(s) C0MPRAD0R{A)(0)(ES} o imposto sobrea TransmissSo de Bens Imoveis, intitulado “INTER-VIVOS" (ITVI) - NORMAL, para aPrefeitura Municipal de Lauro de Freitas-Bahia; constante do valor(es) dedarado poraliquota estipulada, pela referida Prefeitura, sendo que este(s) tributo(s) devera serrecolhido(a) atraves de Guia DAM, e apresentado jd qurtado, antes da apresentagSo noCartorio competente para o(a)(s) devtdo registro de transference. Foi dispensada Ipelas partes &s testemunhas instrumentarias de acordo com a Lei Federal 6952/81 'CERTIFJCA este Oficio de Notas, que a qualiflcagao e descrigao do objeto da presenteescritura foram fornecida{s) pelo(s) OUTORGANTE(S) VENDEDOR(ES) atraves dedocumentos proprios, e que os mesmo(s) se responsabiiiza(m) civil e criminaimentepela veracidade destes, devendo a prova em caso de duvida(s), ser(em)exigida(s) diretamente pelos 6rgaos e pessoas a quern Interessar, n£o sendo este(a)Oficio responsive! por aleivosias que porventura venha a existir A) - DAPRESTACAO DO SERVICO: foi recolhido atraves de DAJ eletronico Serie710 de nD ;001661 no valor de R$834t1Q (oitocentos e trinta e quatro reais e dez centavos}, edevidamente arquivada Merceira via neste Cartorio, Que as partes contratantesasslnam esta escritura dep&s de lida perante todos e achada conforme por mim Bel.Jaciel Gonzaga de Farias & Tabeliio que a digitei em impresso privativo do PoderJudiciario a subscrevo, de tudo dou fe eiassino em publico e raso.

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I Ivania Maria MeaquitafRodriguesGficial titularFicha: -1 - Frente- Data: $0/10/2013

REGISTRO GEFtAL ANO: 2013

sa,trcssw lUWmcn Matrlcula: -36.511-

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AREA de terrene foreiro a Prefekurn Municipal de Lauro de Freitas, resultante da unificaÿflo doslotes 03 c 04, Integrates da Qd, IC. do LOTEAMENTO JARDIM AEROPORTO, situadoiRueSilvandir F. Chaves, a9 108, ncsto Cidode, irtscrita no Cadastre Imobill&rio Municipal sob ns40669001G80000, medindo 44,00m de frente, 45,50m de fundo, por 48,50m de lateral esquerdn, e46,G0m de luterai dlreila, limitando-se: 6 frente com a Run admit cltuda; no fundo com firton do

loteanicnio; a esquerda com o lote 115 da mesms quadra; e a dirt it* com o Isle 02idn mesnia quadra.

perfaecndo umo Area total de 2,084,50m*, com as seguintes poligonais: no vArtieel* de coordeoadasN 8.575,946tZ40m a E 574.295t;890m; deste segue confrontando com FAZENDA CAFE comdistflneia de 44,500m e azimiite plaiio de ll9°28r07" ut4 o vdrtioc 2 de coordenada s N8.575,924,3 50m e E 574.334,630m; deste segue confrontando com LOTE 2v,eom distfincia de

46,000m c avdmute piano dc 205°15*20" at6 0 virtice i. de coordenada s N 3.575.882, 760m c E574.315,GlOm; deste segue confrontando com RUA SiL VANDIR F CHAVES eom distfincift de

44,000m c azimuto piano de 296c'l 1 '12" ole o v6rticc de coordenada s N 8,575.902,180m e E574.275,520m; deste segue confrontando com LOTE 5 com disiAncia de 48,500m t azimutc piano de2448'44,' at6 o vdrtice 1, ponto inicial da descriv&o deste pcrimetro, PROPRIETARIO:

rJEPERSON BARDUKE, brasileiro, divorciado. empresario, Cl 08265800-50 expedida pete SSP-BA, CPF 260.899.805-44, residente s domiciliado, no Jardim Ipanema, Condominio Ipanema Ville,

ri°. 638. Castt 10, Pitongueiras, Municlpio de Lauro de Freitas-BA, c os Promitentcs Compradorcs,

ANSELMO TORRES FERREIRA, brasilciro, casado, empresdrio, C.l 1.446,494 cxpcdtda pcluSSP/BA, residente e domiciliado ent Salvador-BA, e MARCOS TORRES FERREIRA, brasilciro,

divorciado, admintstrudor de empresas, C.l 145330 expedida peia SSP/BA, CPF 786.150.035-72,

Conforme escrjtos particulates dot&dos dc 08 de julho dc 2011, devidanterite formalizados c

arquivados nn P.12/2011, doc. 65/66. registrado sob R-02 das matrlculas 20.514 a 20.515, huvidaa

ditos lotes pur uompra feita a VÿRA COHIM LIRA, conscantc do lermo da cscnlurti publica de 07de obril dc 1997, As ns. 101/102, n° dc ordem 35.B53, livro 757, do TabeliotwLo de Notes do 2°Ofieio do Salvador-Ba, registrodas sob numero 01, era 15 de oulubro do 2009. mspectivamente has

matriculas 20.514 e 20,515 RO, matrlculns cstas encerradas, nesta data, a requerimento do

proprietArio, tint document# datado dc 12 de ugosto de 2013, devidamentc formelizado do quelvia ficuu arquivadn, juntamenle coip demais docnmcnLos camprobatorios da untiicacilo, autorizadnpela Prefjeltura Municipal dc alaÿ Cidode. Lauro de Freitas, 30 de oulubro de '2013.

OFIClAlfÿ\ClUUU0 vOaiUL- vLJCKjrCif.Lt.tP., Prot.95640. DAJE 006 50640 1

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R01 - VENDA E COMPRA: Prot. I15.S75 - Por escrltura pOblica de 22 de tiovembro de 2011,lovrada nn Tabelionato de Notas du Cumarca de Amdlia Rodrigues-BA, livro) 36, fls. 44, ordem36/11. JEFERSON HARDOKE, ja qualiflcudo, vendqu a ANSELMO TORRES FERREIRA, jAqualificado, casado sob o regimb de comunhlo paixial de bens, em 20/05/1989, com SIOMARASCSI SOUZA FERREIRA! "b'rfeslletiH, administrndora, Cl 142058823-SSP/BA, CPF 325.755.565-20, residente e domreiliadb ah Ruft Ualo Oalrfenzi, run G, Casa 15, Sxello Mtrnjs, Salvodor-BA. eMARCOS TORRF.S FERREIRV, brasileiro. dlvorciadn administrudor. Cl 00114533032-SSP/BA,CPF 786.150,035-72. residente e domiciiiado na Av, Paulo Vt, n° 2.240. Condominio Edf. PedraNova, apto 702, Itaigara, Salvador-RA, o imbvel objeto dssta mMrfctila pelo preÿa de RS300.000.00

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