23744189 Manual de Penal 2 Fase Oab

8/12/2019 23744189 Manual de Penal 2 Fase Oab

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DIRETRIZES BSICAS PREPARATRIAS PARA EXAME DE ORDEM

APRESENTAO

Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas ltimas provas daOAB/SP, contendo peas profissionais, questes dissertativas e objetivas, suasrespectivas respostas, al m de dicas importantes!

"ente responder todas as questes sem consultar as respostas!#embre$se que n%o ter& o manual no momento da prova!

A Segunda fase da OAB ser& composta por duas partes'

( a! P)*"+ A -O). S. $ A prova pr&tico$profissional que compreende em umareda%o de pea profissional, privativa de advogado, que valer& at 0 pontos1

2a! 34.S"5.S P)*"+ AS/OB6."+7AS' ormalmente, 8 9quatro: questespr&ticas, sob a forma de situaes;problema, que valer& at um ponto cada uma!

Alertamos que a pea pr&tica consiste na parte mais importante da prova, por m oaluno dever& atentar$se tamb m para as questes objetivas, que somadas valem at 89quatro: pontos e que poder%o ajudar na avalia%o final! +mportante lembrar que a notamelmanto2! =digo Processual Penal ; >am&sio de 6esus?! onstitui%o -ederal atuali@ada8! #&pis, borrac a e canetas 9preta e a@ul:

! 2 canetas marca$teCto 9cores diferentes:

Importa t! 'O candidato dever& ter dedica%o, disciplina e paciDncia durante este perever&,E"t! ma #a$ %o& !$a'ora(o o & t#&to (! a)#(ar o" a$# o" a o't!r!m "#*!""o o !+am! (a Or(!m,

-o t!m *# .o !*o /m&*o0No nos responsabilizamos por eventuais informaes desatualizadas ou equivocadas.

Desejamos sucesso a todos os candidatos!
http://www.professoramorim.com.br/http://www.professoramorim.com.br/


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www.professoramorim.com.brent%o, dedicar$se ao m&Cimo, fa@endo todas as peas indicadas na apostila, n%odeiCando qualquer tipo de dvida, al m de rever os eCercivirta$se10! >D gargal adas1E! >urma cedo1F! .vite bebida alco=lica ou energ ticas1G! .vite calmante 9se precisar, tome um suco de maracuj&:(H!Organi@e o material que levar& 9dica' evite levar uma ImalonaJ de livros, pois poder&

atrapal ar$se:1

((!+nforme$se sobre o endereo e a sala que far& a prova!

O 1UE 3AZER NO DIA DA PRO2A(! Acorde mais cedo12! -aa eCerc


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www.professoramorim.com.br0! Saia com tempo suficiente, pois poder& encontrar trNnsito1

COMO SE PORTAR NO MOMENTO DA PRO2A(! .ntre tranq ilamente na sala12! -aa eCerc


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P)+K.+)APA)".

PRTICA PENAL

E"t! ma #a$ %o& !$a'ora(o o & t#&to (! a)#(ar o" a$# o" a o't!r!m "#*!""o o !+am! (a Or(!m,-o t!m *# .o !*o /m&*o0

No nos responsabilizamos por eventuais informaes desatualizadas ou equivocadas.Desejamos sucesso a todos os candidatos!


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ENDEREAMENTO

DELEGADO8+lustroutor >elegado de Polesembargador -ederal do "ribunal )egional da ? a!)egi%o.Ccelentoutor >esembargador R!$ator -ederal do "ribunal )egional da ?a! )egi%o 9Acrescentar ).#A"O) quando a pea for .mbargos:

ST9 : SUPERIOR TRIBUNAL DE 9USTIA.Ccelentoutor Kinistro$Presidente do Superior "ribunal de 6ustia

ST3 : SUPREMO TRIBUNAL 3EDERAL.Ccelentoutor Kinistro$Presidente do Supremo "ribunal -ederal




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;IERAR1UIA PARA ENDEREAMENTOS



9UIZ SINGULAR

>.#.QA>O

TRI N"# D$ % &TI'" ( TRI N"# R$). *$D$R"#

TRI N"I&& +$RI,R$&&T%-T&T-&T -T&$

SUPREMO TRIBUNAL


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GR3ICO BSICO : AO PROCESSUAL PENAL

3ASE INCIO DA AORECURSAL

-AS. + 34R)+"O PO#+ +A#

3ATO RECEBIMENTO INTERROGA: TRDUO OITI2A ALEGAES SENTENA ACRDO TR??@ ?




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PEAS PROCESSUAIS PENAIS : CABIMENTO A ".S >. P)O-.)+>A A S. ". A

PEA CABIMENTO OBSER2AORELAXAMENTO DA

PRISO EM 3LAGRANTE Antes de instaurada a a%openal' 3uando eCceder opra@o de encerramento doinqu rito policial 9r u preso'(H dias:

3uando a pris%o for ilegal,ouver vepois de instaurada a a%openal' 3uando eCceder opra@o para o encerramentoda instru%o criminal 9F(dias:

O relaCamento s= poder&ser pedido com o r u preso!

%o tem pra@o determinado!

LIBERDADE PRO2ISRIA Antes de instaurada a a%openal' Uip=teses dos arts!?(H, ?2( e ? H PP cc art!!

o!, #T7+ -!

>epois de instaurada a a%openal' aber& a qualquermomento, por m antes dotrNnsito em julgado 9art! o!,#T7+ -:

Art! ?(H! .mbora preso emflagrante, ten a praticadoato acobertado pelaseCcludentes do art! 2? P!

Art! ?2( Pequenos crimes,com pena n%o superior a ?meses!

Art! ? H' por motivo depobre@a, o r u n%o possapagar a fiana!

DE3ESA PR 2IA .m regra, na fase do tr


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www.professoramorim.com.brdias, ap=s a oitiva dastestemun as!

RESE : RECURSO EMSENTIDO ESTRITO

aber& durante a faseprocessual das decises de( a! +nstNncia! Uip=tesestaCativas elencadas nosincisos do artigo F( PP!

+nterposi%o no pra@o de dias

.a'!a" *orp#" aber& desde a fase deinqu rito policial at depoisdo trNnsito em julgado

aber& quando o probleman%o apontar uma faseprocessual IdefinidaJ!

aber& tamb m quando oproblema mencionar que or u encontra$se P).SO en%o eCistir momentoadequado para outrorecurso!

%o em pra@o definido




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PEAS PROCESSUAIS PENAIS : CABIMENTO>.PO+S >. P)O-.)+>A A S. ". A A ".S >O ")V S+"O .K 64#QA>O

PRIMEIRA INSTepois de proferida asentena $9artigo G? PP:

+nterposi%o no pra@o de dias

EMBARGOS DEDECLARAO

3uando na sentena ouverobscuridade, contradi%o,omiss%o ou ambig idade9art! ?F2 PP:!

on ecidos comoIembarguin osJPra@o 2 dias

PROTESTO POR NO2O

9=RI

Pea privativa da defesa!

Ocorre na ip=tese desentena proferida pelo"ribunal do 6ri, cuja penaseja igual ou superior a 2Hanos! 9art! 0HE PP:

.ste recurso poder& ser

usado apenas uma ve@!+nterposi%o em dias!

SEGUNDA INST


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www.professoramorim.com.bre apela%o 9art! 0HG,par&grafo nico PP: ouagravo de eCecu%o ;)egime +nterno art! F8(, ++,IcJ ; "ribunal de 6ustia!

RECURSO ESPECIAL 3uando ouver quest%ofederal de nature@ainfraconstitucional, suscitadae decidida perante os"ribunais )egionais,.staduais, -ederais ou do>istrito -ederal, em nica oultima instNncia 9art! (H ,inciso +++, IaJ, IbJ e JcJ! -:!

ompetDncia S"6

RECURSO ORDINRIO ROC

aber& nos casos em queouver denega%o de

I abeas corpusJ ouKandado de Segurana, em2a instNncia 9artigos (H2, ++ e(H , ++ -:!

ompetDncia do S"6 9art!(H , ++:!

ompetDncia do S"- 9art!(H2, ++:!

RECURSOEXTRAORDINRIO

3uando ouver quest%ofederal de nature@aconstitucional, suscitada edecidida perante qualquertribunal do pa


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EM 3ASE DE EXECUO DA PENA

PEA CABIMENTO OBSER2AESLI2RAMENTOCONDICIONAL

3uando o condenado ten acumprido'

mais de (/? da pena,que n%o sejareincidente em crimedoloso e tiver bonsantecedentes!

Kais da metade se forreincidente em crime

doloso om bomcomportamentodurante a eCecu%oda pena

"en a reparado odano causado, salvoimpossibilidade!

umprido mais dedois teros, quandocondenado em crime

ediondo, tortura,tr&fico, mas que n%oseja reincidenteespec


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PEAS PROCESSUAIS PENAIS CABIMENTO

APXS O ")V S+"O .K 64#QA>O

PEA CABIMENTO OBSER2AESRE2ISO CRIMINAL 3uando a sentena

condenat=ria for contr&ria alei penal ou M evidDncia dosautos

3uando a sentena

condenat=ria se fundar emdepoimentos, documentosou eCames falsos!

Ap=s a sentenasobrevierem novas provasque o inocente ou diminua apena!

%o & pra@o definido! Art! 02( PP

.a'!a" *orp#" )em dio constitucionalutili@ado tamb m ap=s otrNnsito em julgado!

%o tem pra@o definido




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DEMAIS PEASPRIMEIRA INST


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www.professoramorim.com.broposta a eCce%o desuspei%o, oferecendoalegaes escritas e arrolartestemun as!

EXCEO DEILEGITIMIDADE DE PARTE

Ap=s o interrogat=rio ou nopra@o de ? dias, poder& seroposta a eCce%o deilegitimidade de parte,oferecendo alegaesescritas e arrolartestemun as!

9art! G cc ((H: $ omomento da defesa pr via

EXCEO DEINCOMPET NCIA DE

9UZO

Ap=s o interrogat=rio ou nopra@o de ? dias, poder& seroposta a eCce%o deincompetDncia de ju


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www.professoramorim.com.breCerc


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CRIMES DE TR3ICO DE ENTORPECENTES JLEI K?0 ? @?F

IN1U RITO POLICIAL +KPO)"A ".

dias r u preso AudiDncia de+nstru%o

?H dias r u solto e julgamento3a"!R!*#r"a$

)esponder a +nterrogat=rio Acusa%o em do acusado e oitiva 3ATO (H dias das testemun as Sentena

CRIME >enncia 9KP: ita%o +nterrogat=rio ) plica p/ KP Se recebida (H dias do receb! +!P! do r u em 28 dias >esigna dia/ ora

)ecebimento p/audiDncia de instru%o e 9laudo de constata%o: julgamento Y intima%o r uYKP

D!%!"a pr!$&m& ar RECEBIMENTO Jo# -o

Pea por escrito 9(H dias: DA DEN=NCIA +nvocar todas as ra@es )ecebida cabe' U

KP arrola de defesa/provas/testemun as Se rejeitada' ).S. "estemun as

Acusa%oou nomeia dativo

S4P).KO ")+B4 A# -.>.)A#COMPET NCIAS S4P.)+O) ")+B4 A# >.

64S"+ A ")+B4 A# 64S"+ A ; "6 $

64+Z (o! Q)A4 >+PO $ SP 7A)A )+K+ A#

")+B4 A# 6[)+

>.#.QA>O

E"t! ma #a$ %o& !$a'ora(o o & t#&to (! a)#(ar o" a$# o" a o't!r!m "#*!""o o !+am! (a Or(!m, -ot!m *# .o !*o /m&*o0



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CRIMES 3UNCIONAIS ARTIGOS >K A >K CPP

IN1U RITO POLICIAL +KPO)"A ".

3ATOCRIME >enncia 9KP: otifica%o p/ apresentar Se )ecebida segue o rito

ordin&rio (H dias do receb! +!P! defesa preliminar em ( dias fa@$se a ita%o

)ecebimento 9art! (E: 9da justifica%o:

Poder& ser dispensada se ouver +PD!%!"a pr!$&m& ar RECEBIMENTO Jo# -o

DA DEN=NCIA

KP arrola"estemun as Acusa%o

ou nomeia dativoS4P).KO ")+B4 A# -.>.)A#

COMPET NCIAS S4P.)+O) ")+B4 A# >.64S"+ A

")+B4 A# 64S"+ A ; "6 $

64+Z (o! Q)A4 >+PO $ SP 7A)A )+K+ A#

")+B4 A# 6[)+

>.#.QA>O




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PROCEDIMENTO NOS CRIMES 3UNCIONAISO =digo de Processo Penal, em seus artigos (? a (F, prevD umprocedimento especial para os crimes de responsabilidade dos funcion&riospblicos!

K O%!r!*&m! to (a (! *&a o# Q#!&+a J"#'"&(& r&a A pea inicial pode ser instru Pro*!(&m! to Ap=s a reali@a%o da cita%o, o processo seguir& o rito ordin&rio!




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)+"O S4K*)+O

INCIODA

AO PENAL

IN1U RITO IMPORTANTE POLICIAL

? dias testemun as

3ASE RECURSAL +nterrogat=rio

3ATO CRIME >enncia 9KP: ita%o >efesa Oitiva designada nova Sentena 3ueiCa 9part!: do r u Pr via testemun as audiDncia em na audiDncia ou

R!*!'&m! to art ?G F dias em dias P!$o )#&

)ecebida cabe' U >espac o)ejeitada cabe').S. Saneador %o avendo recurso contra a

sentena Ou sendo negado o recurso ;

transita em KP arrola julgado "estemun as

Acusa%oS4P).KO ")+B4 A# -.>.)A#


")+B4 A# 64S"+ A ; "6 $

64+Z (o! Q)A4 >+PO $ SP

7A)A )+K+ A#")+B4 A# 6[)+

>.#.QA>O




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)+"O O)>+ *)+O $ OK4K

+ \ +O AO PENAL 2H dias r u preso

8H dias r u solto

IN1U RITO IMPORTANTE POLICIAL

? dias 2H dias r u preso 8H dias r u solto

3ASE RECURSAL +nterrogat=rio

3ATO CRIME >enncia 9KP: ita%o >efesa Oitiva >iligDncias Sentena 3ueiCa 9part!: do r u Pr via testemun as art! 8GG

R!*!'&m! to art ?G acusa%oP!$o )#& Alegaes

)ecebida cabe' U Oitiva finais )ejeitada cabe').S. "estemun as art! HH

defesa KP arrola "estemun as

Acusa%oS4P).KO ")+B4 A# -.>.)A#


")+B4 A# 64S"+ A ; "6 $

64+Z (o! Q)A4 >+PO $ SP 7A)A )+K+ A#

")+B4 A# 6[)+

>.#.QA>O




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RITO ORDINRIOK R!*!'&m! to (a (! *&a o# Q#!&+a>&$se in A#(&V *&a para a o&t&5a (! t!"t!m# .a" (! a*#"a -o Jat7 ? t!"t!m# .a" A oitiva ser& reali@ada no pra@o de 2H dias, se o r u estiver preso, e de 8H dias, se solto,contados a partir da defesa pr via, mas se n%o ouve esta, do interrogat=rio!

A#(&V *&a para a o&t&5a (! t!"t!m# .a" (! (!%!"aO pra@o e o nmero de testemun as s%o iguais da acusa%o! .m regra, as testemun as deacusa%o s%o ouvidas primeiramente, mas nada impede que o jui@ ouas as de acusa%o edefesa na mesma data! As partes podem desistir do depoimento de qualquer dastestemun as 9art! 8H8:, sendo esta desistDnciar omologada pelo jui@, pois pode este quererouvi$la!

W P!(&(o (! (&$&6V *&a" Jart0 Ap=s a oitiva das testemun as, o jui@ abre Ms partes oportunidade para que requeiramdiligDncias que ac arem necess&rias! O pra@o de 28 oras, primeiramente para o Kinist rio




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Pblico ou querelante e, em depois, para os r us! -indos os pra@os, os autos v%o conclusospara o jui@ tomar con ecimento e deferir ou indeferir os requerimentos! aso ajadeferimento, o jui@ determinar& a reali@a%o das diligDncias! Acabadas estas, o jui@ abrir&vista aos autos para as partes oferecerem alegaes finais!

A$!6a !" 3& a&" Jart0 >??Pea que dever& ser apresentada por escrito, no pra@o de H? dias! >eve$se seguir a seguinteordem, sob pena de nulidade'

a: KP ou querelante1

b: Assistente de acusa%o1

c: >efensores dos r us!

Obs! os crimes de a%o privada 9eCclusiva ou subsidi&ria:, o KP ter& vista depois doquerelante 9art! HH, ] 2^:! A n%o apresenta%o das alegaes finais pela defesa causa denulidade absoluta do processo! Se o KP pede absolvi%o do r u em crime de a%o pblica, o

jui@ discordando, poder& condenar o acusado 9art! ?F :! a eCclusivamente privada, se oquerelante n%o pede a condena%o do r u nas alegaes finais, ocorre a peremp%o, que causa eCtintiva de punibilidade 9arts! 0H, +++/ PP e (HE, +7/ P:! O mesmo ocorre se oquerelante n%o apresenta as alegaes no pra@o! A defesa n%o pode pedir a condena%o doacusado ; Smula 2?/S"-!

S! t! a Ap=s as alegaes finais, os autos v%o conclusos para que o jui@ profira a sentena, nopra@o de (H dias 9art! FHH, +/ PP:! O jui@ pode pedir diligDncias para sanar eventuaisnulidades ou determinar provas! Ap=s a efetiva%o de tal diligDncia, o jui@ sentenciar&!

K?0 P#'$&*a -o (a S! t! a' onforme o art! ?FG/ PP, a sentena considera$se publicadano instante em que entregue pelo jui@ ao escriv%o! Ap=s a publica%o, a sentena torna$seimut&vel em rela%o ao julgador que a prolatou, salvo se ouver embargos de declara%o oucorre%o de erros materiais percept


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TESES 9URDICAS

O aluno dever& nas peas apresentar argumentos capa@es de convencer omagistrado daquilo que l e interessa! Assim, utili@ar& uma das quatro ".S.S jur+ A' 3uando o problema apresentar dvida no tocante M eCistDncia ou n%o de umcrime e se os ar6#m! to" #t&$& a(o" p!$o a$# o $!5ar!m a *o *$#"-o (! Q#! -o.o#5! *r&m! , estar& diante da tese de falta de justa causa!

F0 NULIDADES8Ocorrer& a nulidade quando ouver falta de alguma condi%o essencial de validade doato1 quando ocorrer, por eCemplo, a inobservNncia ou viola%o do rito processual,ocasionando preju+ A' esta ip=tese, ocorreu o crime, mas o que se discute uma fal a que vicia oato parcial ou integralmente! >esta forma, quando o problema apresentado versarsobre & *omp!tV *&aY "#"p!& -oY &$!6&t&m&(a(! (! part!Y 5 *&o a (! *&aYQ#!&+a o# r!pr!"! ta -oY %a$ta (! *orpo (! (!$&toY a -o om!a -o (! (!%! "orpara r7# a#"! t! o# m! or (! K a o"Y %a$ta (! *&ta -o !t* !, estar& diante da tesede nulidade! As principais nulidades est%o no art! 08! PP!




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0 EXTINO DA PUNIBILIDADE8O .stado tem o poder de punir, por m este poder n%o eterno nem ineCpugn&vel,podendo pelo decurso do tempo fiCado em lei, ver$se definitivamente impedido deeCercer este poder!

A eCtin%o da punibilidade s%o fatos ou atos que impedem o .stado de punir e assuas causas eCtinguem a pena aplic&vel!Uip=teses do artigo (HE do =digo Penal'

A! morte do agente1B! Anistia, graa e indulto1

! )etroatividade da lei1>! Perd%o judicial1.! )enncia 9do direito de queiCa ou perd%o do querelante:1-! )etrata%o do agente1Q! asamento da 7


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>+ A' O problema versando sobre & 7r*&a (o E"ta(oY pr!"*r& -o !t*0Yestar& dianteda tese de eCtin%o da punibilidade!

0 ABUSO DE AUTORIDADEOcorre abuso de autoridade sempre que um agente pblico 9autoridade:, no eCerc


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.a'!a" *orp#"

)em dio onstitucional destinado a tutelar a liberdade de locomo%o, o direito de ir evir e permanecer, amparado pelo art&6o >[Y LX2III C3 e pelos W ! CPP0

Art&6o >[Y LX2III C38 W onceder$se$&habeas corpus sempre que algu m sofrer ou se ac ar ameaado de sofrer

violDncia ou coa%o em sua liberdade de locomo%o, por ilegalidade ou abuso de poder!WW ! CPP8

W>ar$se$&habeas corpus sempre que algu m sofrer ou se ac ar na iminDncia de sofrerviolDncia ou coa%o ilegal na sua liberdade de ir ou vir, salvo nos casos de puni%odisciplinar!W

3& a$&(a(!O habeas corpus consiste em fa@er cessar o constrangimento ilegal ou a ameaa do mesmo! Nom! *$at#ra8Paciente' Pessoa que sofre ou est& ameaado de sofrer um constrangimento ilegal1+mpetrante' Pessoa que pede a ordem de habeas corpus 1+mpetrada' Autoridade a quem dirigido o pedido1

oator' Pessoa que eCerce ou ameaa eCercer o constrangimento1>etentor' Pessoa que det m o paciente!

1#a (o &mp!trar ;CPoder& ser impetrado em qualquer fase, seja no inqu rito policial ou no processo$crime,inclusive ap=s o trNnsito em julgado, desde aja um constrangimento ilegal1 implicando,neste caso, no trancamento do inqu rito ou da A%o!

L!6&t&m&(a(!8

- ativa ; pode ser impetrado por qualquer pessoa 9que ten a interesse de agir:, em seufavor ou de outrem, independentemente de representa%o de advogado ; denominado deimpetrante! 9O jui@ poder& eCpedir de of


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Po""&'&$&(a(! (! M!(&(a L&m& ar O habeas corpus comporta pedido de medida liminar, assegurando de maneira mais efica@ odireito de liberdade, desde que presentes os pressupostos' p!r&*#$#m & mora e %#m#"'o & ) r&"0

E"p7*&!"8

- liberatrio 9corretivo ou repressivo: ; quando se pretende a restitui%o da liberdade dealgu m que j& se ac a com esse direito violado1

- preventivo ; quando se pretende evitar que a coa%o se efetive, desde que aja fundadoreceio de que se consume!

Sa$5o:*o (#to0Se o habeas corpus preventivo for concedido ser& eCpedido um salvo$conduto, assinado pelaautoridade competente! .ste documento ser& emitido pela autoridade que con eceu dohabeas corpus preventivo, visando a conceder livre trNnsito ao seu portador, de modo aimpedir$l e a pris%o ou deten%o pelo mesmo motivo que ensejou o pedido dehabeascorpus !

E (!r! am! to>ever& ser endereado M autoridade ierarquicamente superior Mquela tida como coatora!

Assim o coator'Sendo o delegado' >ever& ser dirigido ao jui@ 9(_ instNncia:Sendo o jui@ de (_ instNncia, quando este n%o relaCa pris%o ilegal ou ameaa

de decretar pris%o, a ordem deve ser dirigida ao Presidente do "ribunal a que o jui@ estiver vinculado!Sendo membro de tribunal , competente para con ecer o habeas corpus ser& oPresidente do Supremo "ribunal -ederal!

Pro*!""am! to !m K\ & "t] *&a8

- O jui@, ap=s analisar o pedido liminar, determinar&, caso entenda necess&rio e se estiverpreso o paciente, que seja ele apresentado1

- Seguir$se$& a requisi%o de informaes da autoridade coatora, assinando$se pra@o paraapresenta%o1

- Ap=s, o jui@ poder& determinar a reali@a%o de diligDncias, decidindo em 28 oras!




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E%!&to" ! r!*#r"o"8

Se concedida a ordem de U , determinar$se$& a imediata soltura do paciente, se presoestiver! aso seja U preventivo, ser& eCpedido salvo$conduto! a ip=tese de o pedido

voltar$se parar anula%o de processo ou trancamento de +P ou processo, ser& eCpedidaordem nesse sentido, renovando$se os atos processuais no primeiro caso!

3uando n%o & concess%o, di@$se que a ordem foidenegada ! aso se verificar que violDnciaou ameaa M liberdade de locomo%o j& avia cessado por ocasi%o do julgamento, o pedidoser& julgado prejudicado !

>a decis%o de (` grau que conceder ou denegar a ordem de U cabe ).S.! Se concedida aordem, a revis%o pela superior instNncia obrigat=ria!

Pro*!""am! to o tr&'# a$8

A peti%o ser& apresentada ao secret&rio, que a enviar& imediatamente ao presidentedo tribunal, ou da cNmara criminal, ou da turma que estiver reunida ou que primeiro tiver dereunir$se1

Se a peti%o obedecer aos requisitos legais, o presidente, entendendo necess&rio,requisitar& da autoridade coatora informaes por escrito 9se ausentes os requisitos legais dapeti%o, o presidente mandar& supri$los:1

Poder& o presidente entender que caso de indeferimento liminar do U , ent%o n%odeterminar& o suprimento de eventuais irregularidades e levar& a peti%o ao tribunal, cNmaraou turma, para que delibere a respeito1

)ecebidas as informaes, ou dispensadas, o U ser& julgado na primeira sess%o,podendo, entretanto, adiar$se o julgamento para a sess%o seguinte1

A decis%o ser& tomada por maioria de votos! caso aja empate, caber& ao presidentedecidir, desde que n%o ten a participado da vota%o! aso contr&rio, prevalecer& a decis%omais favor&vel ao paciente!

R!"#mo (o" R!*#r"o" *a' 5!&"8Se o habeas corpus pedido for'

1. D! !6a(o em ( a! instNncia, caber& ). 4)SO .K S. "+>O .S")+"O 9).S.:2. D! !6a(o em 2a! instNncia, caber& ). 4)SO O)>+ *)+O O S"+"4 +O A#

9)O :' ao S"- 9art! (H2,++,WaW $ -: ou S"6 9art!(H , ++ WaW e WbW $ -:!3. Co *!(&(o pelo jui@ de ( a! instNncia, este dever& recorrer de of+ *)+O ao Supremo "ribunal -ederal,desde ajustado aos casos previstos no art! (H2, +++ -!




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APELAO

Apela%o um recurso cabe acordo com o art! G? PP, apela%o caber&'(! das sentenas definitivas de condena%o ou absolvi%o proferidas por jui@ singular 2! das decises definitivas, ou com fora de definitivas, proferidas por jui@ singular nos

casos n%o alcanados pelo ).S.1?! das decises do "ribunal do 6ri quando'

a! ocorrer nulidade posterior M pronncia1b! for a sentena do jui@$presidente contr&ria M lei eCpressa ou M decis%o dos jurados1c! ouver erro ou injustia no tocante M aplica%o da pena ou da medida de segurana1d! for a decis%o dos jurados manifestamente contr&ria M prova dos autos!

A apela%o composta por duas peas obrigat=rias' INTERPOSIO E RAZES DEAPELAO0

INTERPOSIO8 Pra o > (&a" a *o tar (a & t&ma -o (a "! t! a 0 A peti%o de interposi%o ser& dirigida ao pr=prio jui@ que prolatou a sentena, para quedecidindo pelo seu recebimento, reali@e o ju


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R cab


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RESE : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

O ).S., em regra, cab K $ aber& recurso, no sentido estrito 9da decis%o, despac o ou sentena:'

I ; da deciso que rejeitar a denncia ou a queixa

Se recebida, caber& U , por m se rejeitada em crime de imprensa, caber& apela%o1 se

rejeitada tamb m em infra%o de competDncia do 6. ser& cab


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2 ; da deciso que conceder! negar! arbitrar! cassar ou julgar inid"nea a #iana!inde#erir requerimento de priso preventiva ou revog$-la! conceder liberdade

provisria ou relaxar a priso em #lagrante

As decises que decretam pris%o preventiva, indefere pedido de relaCamento do flagranteou que n%o concede a liberdade provis=ria, s%o irrecorr


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aso o jui@ n%o receba, o recorrente poder& interpor carta testemun &vel! -a@endo o ju


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RE2ISO CRIMINAL

R um instrumento eCclusivo da defesa e tem por finalidade rescindir uma sentena penalcondenat=ria transitada em julgado!

O =digo Processual Penal trata a )evis%o riminal no t


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I ; quando a sentena condenat=ria for contr&ria ao teCto eCpresso da lei penal ou MevidDncia dos autos1

II ; quando a sentena condenat=ria fundar$se em depoimentos, eCames ou

documentos comprovadamente falsos1III ; quando, ap=s a sentena, se descobrirem novas provas de inocDncia docondenado ou de circunstNncias que determine ou autori@e diminui%o da pena!

E%!&to"8

6ulgada procedente, poder& ocorrer'

absolvi%o do r u

modifica%o da pena 9redu%o:altera%o da classifica%o da infra%o1

anula%o do processo1




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CARTA TESTEMUN;2EL

R rem dio utili@ado pelo interessado para que a instNncia superior con ea e eCaminerecurso interposto contra determinada decis%o !

*a'&m! to 9art! 0?G, PP:8

(! da decis%o que n%o receber o recurso na fase do ju


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: MANDADO DE SEGURANA

O Kandado de Segurana um rem dio constitucional previsto no art! `, #T+T, daonstitui%o -ederal!

(conceder-se-$ mandado de segurana para proteger direito lquido e certo! noamparado por , ou %abeas data! quando o respons$vel pela ilegalidade ou abuso de

poder #or autoridade pblica ou agente de pessoa jurdica no exerccio de atribuiesdo .oder .blico) : $!6&t&m&(a(!8

.m regra! o Kandado de Segurana uma a%o constitucional de nature@a civil, por m podetamb m ser usado, em determinadas ip=teses, contra ato jurisdicional de nature@a criminal!

Pra o8

(2H dias, a contar da ciDncia sobre o teor do ato impugnado, eCcluindo$se o dia inicial! Opra@o ser& decadencial, insuscept


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EMBARGOS DE DECLARAO

R meio volunt&rio de pedir a repara%o de um gravame decorrente de obscuridade,ambig idade, omiss%o ou contradi%o do julgado! %o ensejam a modifica%o substancial dadecis%o, pois se destinam a esclarecimentos ou pequenas correes, n%o constituemrecurso, por m meio de integra%o da sentena ou ac=rd%o!

Os .mbargos dever%o ser dirigidos ao jui@ que prolatou decis%o de forma amb


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EMBARGOS IN3RINGENTES E DE NULIDADE

S%o recursos eCclusivos da defesa e oponO.!

pro*!(&m! to8

- oposi%o $ (H dias $ Peti%o acompan ada pelas ra@es e dirigida ao relator do ac=rd%oembargado1

- presentes os pressupostos legais, o relator, determinar& o processamento1

- ser%o definidos novo relator e revisor que n%o ten am tomado parte da decis%oembargada1

- para impugna%o dos embargos, a secretaria do "ribunal abrir& vista dos autos aoquerelante e ao assistente, se ouver manifesta%o do Procurador$Qeral da 6ustia1

- autos v%o conclusos ao relator, que apresentar& relat=rio e o passar& ao revisor1

- julgamento 9votar%o do novo relator e o revisor, bem como os outros integrantes dacNmara $ ?, em regra, que aviam tomado parte no julgamento anterior, os quais poder%omanter ou modificar seus votos:1

- nova decis%o 9ainda que n%o unNnime, n%o cabem novos embargos infringentes:!




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CORREIO PARCIAL

R instrumento de impugna%o de decises que importem em invers%o tumultu&ria de atos doprocesso e em rela%o Ms quais n%o aja previs%o de recurso espec


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PROTESTO POR NO2O 9=RI

(! Protesto por ovo 6ri tem nature@a de recurso e eCclusivo da defesa2! >ever& ser dirigido ao jui@$presidente do "ribunal do 6ri1

?! %o & necessidade de fundamenta%o1

8! Somente pode ser usado uma nica ve@1

! os jurados que participaram no primeiro julgamento n%o participar%o do segundo!

pr!""#po"to"8

aplicada pena de reclus%o igual ou superior a 2H anos referente a um nico crime1

a pena dever& ter sido fiCada em (_ instNncia!

pra o8

dias!

pro*!(&m! to8

>ever& ser interposto no pra@o de dias, ap=s a sentena de primeiro grau, que condenou apena de reclus%o igual ou superior a 2H anos! Poder& ser interposto por termo nos autos oupor peti%o, sem necessidade de fundamenta%o das ra@es!

O jui@$presidente verificar& os pressupostos recursais e proferir& decis%o sobre aadmissibilidade do recurso'

(! >ando pela admissibilidade, o jui@ designar& data para o novo julgamento

2! aso seja negado, caber& carta testemun &vel!




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S.Q4 >APA)".

EXERCCIOSPEAS

PRTICAS




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(! AP.#A O

2! UAB.AS O)P4S

?! A#.QA 5.S -+ A+S

8! ).S. . O ")A )AZ5.S >. ).S.

! ).7+S O )+K+ A#

0! ). 4)SO O)>+ *)+O O S"+"4 +O A#

E! AQ)A7O .K .T. 4 O

F! .KBA)QOS + -)+ Q. ".S

G! KA >A>O >. S.Q4)A A

(H!S.3 .S")O

((!34.+TA$ )+K.

>0 ARRESTO:CARTA TESTEMUN;2EL:CONTRARIEDADE LIBELO CORREIOPARCIAL:DE3ESA PRELIMINAR:DE3ESA PR 2IA:EMBARGOS DEDECLARAO EXCEES : ;IPOTECA LEGAL LIBERDADE PRO2ISRIA LI2RAMENTO CONDICIONAL PROTESTO POR NO2O 9=RI REABILITAO :REC0 ESPECIAL E EXTRAORDINRIO RELAXAMENTO REPRESENTAO RESPOSTA 4 ACUSAO :




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PEAS

S RIE KEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KFo 6o%o Alves dos Santos foi condenado, no dia H !H(!2HH8, por apropria%o ind bita porque,como marceneiro, recebera, no dia H0!H2!2HH2, importNncia de seu cliente, Antonio

Aparecido Almeida, como pagamento adiantado pelos servios que prestaria em suaresidDncia! .ntendeu o Kagistrado que 6o%o cometera o crime porque ficou com o valorrecebido, n%o eCecutando os trabal os pelos quais foi contratado! .le e seu advogado foramintimados da sentena condenat=ria, no dia 2H!H !H8!

1UESTO8 Como a(5o6a(o (! 9o-oY 5!r&%&Q#! a m!(&(a *a' 5!$ !Y (! %orma%# (am! ta(aY po"t#$! o Q#! %or (! "!# & t!r!""! por m!&o (! p! a a(!Q#a(a0GABARITO0PEA8

TESE8

COMPET NCIA

3UNDAMENTAO8

PEDIDO




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S RIE KEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KFKo Tisto e Peter combinaram entre si a pr&tica de furto qualificado, consistente na subtra%o,mediante arrombamento, do toca$fitas de ve


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S RIE KEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo 6o%o de >eus foi condenado a pena de ( 9um: ano de reclus%o e (H 9de@: dias$multa pelo6u


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PEDIDO




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S RIE KEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo Onesto de Abreu, agente de polesde a fase de inqu rito policial, ambos os acusados negam a autoria que l es foiimputada pela acusa%o, mantendo a negativa no interrogat=rio judicial! a instru%ocriminal, duas testemun as arroladas pela Promotoria, que se encontravam no dia dos fatosno >epartamento de Pol


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S RIE KEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo O cidad%o WAW, em S%o Paulo, apital, comprou do comerciante WBW um sof& de couro, novalor de ) ?!HHH,HH! A compra foi efetuada no dia (H de maro de (GGG, sendo que ocomprador pediu ao comerciante que apenas apresentasse o c eque no dia ?H do mesmomDs! O pedido foi aceito e ficou consignado no verso da c&rtula! Por m, o acordo n%o foicumprido e o c eque referido voltou sem fundos, tanto na primeira ve@ em que foiapresentado quanto na posterior! Por causa desses fatos, o cidad%o WAW foi denunciado eprocessado, pelo artigo (E(, par&grafo 2^, inciso 7+ do =digo Penal e restou condenado Mpena de ( ano e F meses de reclus%o com WsursisW!O r u recusou a suspens%o do processo, prevista no artigo FG da #ei G!HGG/G , no momentoprocedimental oportuno! A respeit&vel sentena foi prolatada oje! 1UESTO8 Pro(# &r a p! a a(!Q#a(a a !"p7*&!Y !m %a5or (! _A_Yp!ra t! o r6-o 9#(&*& r&o *omp!t! t!0

PEA8

TESE8

COMPET NCIA

3UNDAMENTAO8

PEDIDOE"t! ma #a$ %o& !$a'ora(o o & t#&to (! a)#(ar o" a$# o" a o't!r!m "#*!""o o !+am! (a Or(!m, -o

t!m *# .o !*o /m&*o0No nos responsabilizamos por eventuais informaes desatualizadas ou equivocadas.

Desejamos sucesso a todos os candidatos!


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S RIE KEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo WAW foi condenado M pena de ( 9um: ano de reclus%o e (H 9de@: dias$multa pelo 6u


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PEDIDO




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S RIE FEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KF?o O cidad%o WAW viajava de avi%o de carreira do )io de 6aneiro para S%o Paulo no mDs deagosto de 2HH2 quando, na aproCima%o da apital, passou a importunar a passageira WBW,c egando a praticar vias de fato! .m virtude destes fatos, WAW, ao desembarcar, foi indiciadoem inqu rito, como incurso no artigo 2( da #ei das ontravenes Penais ; Wvias de fatoW!Os fatos ocorreram a bordo de aeronave, e assim entendeu$se de processar WAW perante a6ustia -ederal, tendo este sido condenado pela (!_ 7ara riminal -ederal da Se%o6udici&ria da apital, M pena de ( dias de pris%o simples, com concess%o desursi s! Oacusado n%o aceitou nen um benef


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S RIE FEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo

AntLnio presidente de um grande clube local, com mais de trDs mil s=cios, onde eCistempiscinas, sal%o de festas, campo de futebol, etc! O clube freq entado por muitos jovens dalocalidade! o mDs de de@embro de 2HH(, o garoto ipriano, sem perceber que o n


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S RIE FEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKWo Proc=pio est& sendo processado pela pr&tica do delito do artigo (F8, WcaputW, do =digoPenal, por Kaur


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S RIE FEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo 6os da Silva foi condenado por viola%o do artigo (2, da #ei -ederal no 0?0F/E0, a pena de8 9quatro: anos de reclus%o! "endo ocorrido o trNnsito em julgado, eis que n%o apelou dadecis%o de primeiro grau! .st& recol ido na asa de >eten%o! ompulsando$se os autos,verifica$se que a materialidade do delito est& demonstrada pelo auto de constata%o queinstruiu o auto de pris%o em flagrante delito, conforme, ali&s, frisado pelo KK! 6ui@sentenciante da ( a 7ara riminal da apital! A substNncia entorpecente j& foi incinerada!

1UESTO8 Como a(5o6a(o (! 9o"7 (a S&$5aY '#"Q#! "#a $&'!rta -o0

PEA8

TESE8

COMPET NCIA

3UNDAMENTAO8

PEDIDO




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S RIE FEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo WAW titular da empresa AB Produtos 7eterin&rios, que atua na distribui%o demedicamentos na cidade de S%o Paulo! Seus vendedores WBW e W W, contrariando normas daempresa e sem o con ecimento de WAW, mediante o uso de notas fiscais falsas, efetuaramvendas de produtos para W>W, W.W e W-W, recebendo os valores e n%o entregando asmercadorias! Ap=s regular inqu rito policial, o Promotor de 6ustia em eCerc


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S RIE FEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKFo Prot&goras encontra$se preso & (F dias em virtude de auto da pris%o em flagrante, lavradopor infra%o ao artigo 2 H, par&grafo (^, inciso +, do =digo Penal! O laudo do instituto decriminal


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S RIE EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo

Agostin o registra grande nmero de condenaes por crimes contra o patrimLnio e j&cumpriu parte em regime fec ado! .stava em go@o de livramento condicional, veio a serautuado em flagrante e foi denunciado por roubo simples! .ncerrada a instru%o probat=ria,em fase oportuna, o Kinist rio Pblico pleiteia a condena%o de Agostin o, sustentando quea prova suficiente para tanto, especialmente pelos maus antecedentes! Permanece preso!

onsta dos autos que tem trNmite na ( a 7ara riminal da apital, que Agostin o ingressouna farm&cia de " omas, que desconfiou Wdaquele mal encaradoW e avanou contra esteimobili@ando$o at a c egada da pol


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S RIE EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo

6o%o da Silva foi preso em flagrante delito, pois no dia (H de janeiro do corrente ano, porvolta das (H'HH oras, fa@endo uso de uma arma de fogo, tentou efetuar disparos contra seuvi@in o AntLnio Kiranda! -oi denunciado pelo representante do Kinist rio Pblico comoincurso nas sanes do artigo (2( caput%c!c! o artigo (8, inciso ++, ambos do =digo Penal,porque teria agido com animus necandi ! Segundo o apurado na instru%o criminal, umasemana antes dos fatos, o acusado, planejando matar AntLnio, pediu emprestada a umcolega de trabal o, uma arma de fogo e quantidade de balas suficiente para abastecD$lacompletamente, guardando$a efica@mente municiada! Seu fil o, a quem confidenciara seuplano, sem que o acusado percebesse, retirou todas as balas do tambor do rev=lver! o diaseguinte, conforme j& esperava, 6o%o encontrou AntLnio em um ponto de Lnibus e, sacandoda arma, acionou o gatil o diversas ve@es, n%o atingindo a vos autos consta o laudo pericial da arma apreendida, aconfiss%o do acusado e as declaraes da v


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S RIE EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KFo

6o%o Alves dos Santos, v


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S RIE EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKWo

Os indiv


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S RIE EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KK>o WAW e WBW eram amigos de infNncia! )esolveram eCcursionar por lugar eCtremamenteperigoso, ostil, deserto e com algumas cavernas, locali@ado no munic


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S RIE EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo 9o-o (a S&$5a foi denunciado pelo Kinist rio Pblico porque teria causado emA t/ &o (!So# a, mediante uso de uma barra de ferro, as leses corporais que o levaram M morte!>urante a instru%o criminal, o jui@, de of


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S RIE BEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKFo

le=bulo, soldado da Pol


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PEDIDO




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S RIE >EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KFKo 6os , funcion&rio pblico com ?F anos de idade, casado, pai de trDs fil os, estavatrabal ando em presiante desses fatos, 6os foi processado e acabou sendo condenado pelo crime detortura, previsto na #ei G!8 , de E de abril de (GGE, artigo (!^, inciso ++, par&grafo 8!^, incisoM pena de trDs anos de reclus%o, mais a perda de fun%o pblica! 6os est& preso e a r!sentena j& transitou em julgado! Agora, um dos condenados foi colocado em liberdade eprocurou a fam


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PEDIDO




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S RIE >EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KK>o

6o%o foi processado por infra%o ao art! ( E, par&grafo segundo, + e ++, do =digo Penal,recebendo pena de 2( anos de reclus%o, sem fundamenta%o judicial no tocante Mmajora%o da pena! Apresentou )ecurso de Apela%o, sendo certo que o "ribunalrecon eceu a tese por ele apresentada por dois votos a um, diminuindo a pena para E anosde reclus%o! O Kinist rio Pblico aforou )ecurso .Ctraordin&rio, baseado no voto divergentedesta decis%o, o que culminou por eCasperar a pena para (2 anos de reclus%o! O S"-adu@iu, apenas, que o 6ui@ sentenciante equivocou$se materialmente, e onde se lD 2( anos,leia$se (2 anos, mantendo, no mais, a r! sentena de primeiro grau jurisdicional, verificando$se o trNnsito em julgado!

1UESTO8 Como a(5o6a(o (! 9o-oY !$a'or! a p! a pro*!""#a$ !mpro$ (! "!# & t!r!""!Y %# (am! ta (o:a0

PEA8

TESE8

COMPET NCIA

3UNDAMENTAO8

PEDIDO




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S RIE EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KFKo 6o%o, investigador de pol


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S RIE EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo 6o%o, investigador de pol


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S RIE WEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KF?o WAW foi processado e finalmente condenado por viola%o do artigo (2,capu t, da #ei 0?0F/E0,tendo o magistrado mensurado a pena em ? anos de reclus%o e H dias$multa, fiCando oregime fec ado para o in


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S RIE WEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo "ertuliano da Silva foi definitivamente condenado M pena de 0 anos de reclus%o, em regimeinicial fec ado, por infra%o ao artigo ( E do =digo Penal, praticada em 2G de janeiro de2HHH! Ac a$se condenado, tamb m, em outros dois processos, com trNnsito em julgado, Mspenas de anos e 8 meses e 0 anos e 2 meses de reclus%o, de igual modo por infra%o aoartigo ( E do =digo Penal, cujos fatos ocorreram, respectivamente, em (H de janeiro e (de fevereiro de 2HHH, no mesmo bairro! )equereu junto ao 6ui@ da 7ara das .Cecues aunifica%o de penas, que foi indeferida, ao fundamento de que o sentenciado agiureiteradamente de forma criminosa! A decis%o foi publicada no >i&rio Oficial & dois dias e ocondenado foi intimado ontem!

/012'3 O8 Como a(5o6a(o (! T!rt#$&a o (a S&$5aY *om!ta a a -o p!rt& ! t!0

PEA8

TESE8

COMPET NCIA

3UNDAMENTAO8

PEDIDO




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S RIE WEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KK>o WAW, com ? anos de idade, professor de nata%o, convidou uma de suas alunas de nomeWBW, de 2? anos, moa de posses, para tomar um suco ap=s a aula! 3uando se dirigiam aobar@in o, passaram por um bosque e WAW, usando de violDncia, estuprou WBW! estemomento, policiais militares que passavam por ali, ouviram os gritos de WBW e efetuaram apris%o em flagrante de WAW!WAW foi processado pelo artigo 2(? do =digo Penal, sendo que WBW moveu uma a%o privadcontra WAW! >urante o processo, WAW n%o eCpressou umildade e at disse que Wa v


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PEDIDO




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S RIE WEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo .rnesto Kanoel foi condenado por ju


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PEDIDO




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S RIE WEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKFo 3u


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PEDIDO




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S RIE EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KF?o WAW, com 2( anos de idade, dirigia seu autom=vel em S%o Paulo, apital, quando parou paraabastecer o seu veois adolescentes, que estavam nas proCimidades, comearam aimportun&$lo, proferindo palavras ofensivas e desrespeitosas! WAW, pegando no porta$luvas docarro seu rev=lver devidamente registrado, com a concess%o do porte inclusive, deu um tiropara cima, com a inten%o de assustar os adolescentes! ontudo, o proj til, c ocando$secom o poste, ricoc eteou, e veio a atingir um dos menores, matando$o! WAW foi denunciado eprocessado perante a (!_ 7ara do 6ri da apital, por omic


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PEDIDO




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S RIE EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KFo 6o%o Alves dos Santos, por estar indiciado pela pr&tica de crime de roubo, procurouadvogado para atuar em sua defesa! .ste, no dia 2H!H !2HH8, dirigiu$se M >elegacia dePolelegado de Pol


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EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo Antenor teve seu ve


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S RIE K?EXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKo

os autos do inqu rito policial, ainda vinculado ao juepartamento de +nqu ritosPoliciais da apital ; >+PO ;, ficou evidenciado que Qraciliano, o autor do furto, logo ap=s asua pr&tica, adquiriu im=vel cujo valor coincide com o do numer&rio subtra


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S RIE KKEXERCCIO PRTICO JOAB@SP KKWo

o dia ( o de janeiro de 2HH2, por volta das (2 oras, na confluDncia das ruas Karia Paula eQenebra, Karia da #u@ teve seu rel=gio subtraescoberta a autoria e formali@ado oinqu rito policial com prova robusta de materialidade e autoria, os autos permanecem com oKinist rio Pblico & mais de trinta dias, sem qualquer manifesta%o!

/012'3 O8 Como a(5o6a(o (! Mar&a (a L# Y at#! !m pro$ (a *o "t&t#& t!0

PEA8

TESE8

COMPET NCIA

3UNDAMENTAO8

PEDIDO




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".) .+)A PA)".

1UESTESOB9ETI2AS




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1UESTES PRTICAS

(! .Cplique, dando o dispositivo legal, o que s%o normas penais permissivas, tamb mcon ecidas como autori@antes!

2. O indiv


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! 3ual o momento processual adequado para que se contradite testemun a daacusa%o

0! Arrole os direitos do inimput&vel sujeito M interna%o por fora de medida de segurana!

E! R posse acordo com os arts! G e 0F do P, quando da dosimetria da pena, o Kagistradoconsidera os maus antecedentes resultantes de diversas condenaes para sua fiCa%o,aumentando$a em (/? e, depois, tendo em vista as circunstNncias atenuantes eagravantes, utili@a a reincidDncia para major&$la! -oi aplicada a lei penal




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(H!AnaCimandro foi condenado por tr&fico de entorpecentes e est& iniciando o cumprimentoda pena, com fiCa%o em regime fec ado! Poder& futuramente ser beneficiado pelaprogress%o de pena ou ter qualquer outro benefD as notas caracter


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14. O advogado poder& arrolar testemun as em dois momentos processuais no )itoOrdin&rio e no .special do 6ri! 3uais s%o estes momentos e quantas testemun aspoder%o ser arroladas em cada um .Cplicite de modo detal ado!

( !WA revis%o criminal, em regra, a%o com dplice pedido, podendo, ainda, cumular umterceiro' a indeni@a%o pelo erro judici&rioW! R correta a afirmativa Por quD

(0!3uase ao t rmino da constru%o de Uospital Pblico, com inaugura%o j& programada, omestre de obras participa de greve e abandona o servio junto com seus subordinados,em ra@%o de pretenderem justo aumento de sal&rio e recebimento dos atrasados!Praticaram algum crime .mita seu parecer de modo fundamentado!

(E!Karia das >ores, c efe das enfermeiras de ospital municipal, presenciou outrafuncion&ria, Kadalena, enfermeira a ela subordinada, furtando comprimidos para dor decabea do almoCarifado! Sabedora de que Kadalena encontrava$se em prec&ria situa%ofinanceira, deiCou de responsabili@&$la pelo fato! .staria Karia das >ores incursa emalguma figura t


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(F!O julgamento do crime de furto, de alguma forma, pode submeter$se M competDncia do"ribunal Popular do 6ri >D sua posi%o, motivando$a!

(G! le=bulo, condenado por tr&fico de entorpecentes, est& iniciando o cumprimento da pena,com fiCa%o em regime fec ado! Poder& futuramente ser beneficiado pela progress%o depena ou ter qualquer outro benefever& ser considerado reincidente.Cplicite e justifique!

21. Pode o Kinist rio Pblico impetrar7abeas Corpus .Cplique!

22!6os participou como jurado no julgamento de Am rico, acusado de crime de omic


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favoravelmente ao acusado! 6os e seus compan eiros do onsel o de Sentenacometeram crime 6ustifique fundamentadamente a resposta!

2?!6o%o, nascido em HE de janeiro de (GG(, Osvaldo, em HG de maio de (GF0, e Alfredo, em2( de jul o de (GF?, no dia (H de janeiro do corrente ano foram detidos por policiaismilitares, no momento em que praticavam roubo em uma padaria! lu@ do .statuto da

riana e do Adolescente, como ser%o considerados os trDs rapa@es em ra@%o de suasidades

28!Ana indu@iu a gestante Karia a provocar aborto em si mesma, e ela o provocou! .m outraip=tese, Qeralda eCecutou aborto em lementina, gestante, com o seu consentimento!

"ipifique, juridicamente, as condutas de Ana, Karia, Qeralda e lementina!

2 ! arlos, menor de 2( anos e prim&rio, condenado por roubo M pena de anos e 8 mesesem regime fec ado, n%o l e sendo facultado recorrer em liberdade! Arrole argumentos

&beis M reforma de tal decis%o!




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20!A causa especial de aumento de pena concernente ao repouso noturno aplica$se ao furtoqualificado .Cplique!

2E!O artigo (8, em seu inciso ++, adu@ que Wdi@$se o crime' tentado, quando, iniciada aeCecu%o, n%o se consuma por circunstNncias al eias M vontade do agenteW! Ainda, opar&grafo nico deste artigo afirma que Wsalvo disposi%o em contr&rio, pune$se atentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminu


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?(!6o%o AntLnio, casado e pai de uma criana de seis meses de idade, na v spera decompletar de@oito anos dispara dois tiros com arma de fogo contra 6os Pedro, com oobjetivo de mat&$lo! 6os Pedro, ferido, socorrido por populares, por m, morre trDs diasdepois, quando 6o%o AntLnio completara de@oito anos! 6o%o AntLnio consideradoimput&vel e poder& ser processado criminalmente 6ustifique!

?2!AntLnio de Sou@a, durante a madrugada e mediante escalada, entra em uma f&brica decigarros com o fim de subtrair tantos pacotes quantos pudesse carregar! 3uando seencontrava j& no interior do edif


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?8!Karia das -lores foi a uma cl


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por eCistir condena%o anterior 9 P, art! G:! Ap=s isso, aumentou a reprimenda fiCadaem virtude da agravante da reincidDncia, por ostentar o r u aquela condena%o anterior9 P, art! 0(, +:! .st& correto tal procedimento -undamente!

?G!Kanoel c ega em casa, ap=s o dia de trabal o, e sua m%e di@ que policiais estiveram Msua procura, adu@indo ser ele a pessoa que roubou Karia! +mediatamente, Kanoel dirige$se M >elegacia, com vistas a elucidar n%o ser ele o verdadeiro autor do delito! estemomento, o >elegado de Pol


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34A)"A PA)".

RESPOSTAS

DAS

1UESTESOB9ETI2AS




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RESPOSTAS8

(! S%o aquelas que permitem a pr&tica de um fato t


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9U n^ E0!2F $0/SP, 2_ "urma, rel! min!N7r& (a S&$5!&ra, j! H !H !GF, v!u!, >64 (G!((!GG, n^(!(F :!

(H! omo se trata de crime equiparado a ediondo, nos termos da #ei F!HE2/GH, dever&

cumprir a pena integralmente no regime fec ado! Poder&, no entanto, cumpridos mais de2/? da pena, vir a ser beneficiado pelo livramento condicional, conforme inciso 7, doartigo F?, do =digo Penal! o que di@ respeito M remi%o de pena, que a redu%o dapena na propor%o de um dia para cada trDs dias trabal ados, n%o & nen um obst&culolegal!

((!)epresenta%o um meio que visa provocar iniciativa do Kinist rio Pblico, a fim de queeste oferea a denncia, que a pea inicial da a%o penal pblica! R consideradacondi%o de procedibilidade!

(2!Sim, conforme artigo ?G da lei de ontravenes Penais!

13. O comportamento de WAW configura dois delitos, que est%o previstos nos artigos ??09W5asgar ou% de qua quer forma% inuti i*ar ou conspurcaredital afi8ado por ordem defuncionrio pb ico...W: e ??E 9W1ubtrair% ouinutilizar % tota ou parcia mente%livro o#icial ...confiado cust:dia de #uncion$rio ...W:, ambos do =digo Penal!

(8!>efesa pr via, art! ?G do PP, at F testemun as e contrariedade ao libelo, art! 82(par&grafo nico, at testemun as!

( !Sim! om a ) instaurada uma nova rela%o processual, visando a desconstituir asentena e substitu


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(G! omo se trata de crime equiparado a ediondo, nos termos da #ei F!HE2/GH, dever&cumprir a pena integralmente no regime fec ado! Poder&, no entanto, cumprido mais de2/? da pena, vir a ser beneficiado pelo livramento condicional, conforme inciso 7, doartigo F?, do =digo Penal! o que di@ respeito a remi%o de pena, que a redu%o dapena na propor%o de um dia para cada trDs dias trabal ados, n%o & nen um obst&culolegal!

2H!O recon ecimento da prescri%o da pretens%o punitiva, tamb m c amada de retroativaou da a%o penal, fa@ desaparecer a sentena condenat=ria e, portanto, seus efeitos!

omo conseq Dncia, n%o tem como influir para os fins de se recon ecer a reincidDncia!

21. O artigo 0 8 do =digo de Processo Penal confere ao Kinist rio Pblico legitimidade paraimpetrar Uabeas orpus! >emais, a onstitui%o -ederal, em seu artigo (2E, caput ,atribui$l e a incumbDncia da Wdefesa da ordem jur


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27. O =digo Penal adotou a teoria objetiva, sendo certo que o quantum da redu%o da penadeve ser encontrado em fun%o das circunstNncias da pr=pria tentativa! 7ale di@er' quantomais o agente aproCimou$se da consuma%o do crime, menor deve ser a redu%o dapena1 quanto mais distante ficou da consuma%o, maior deve ser a redu%o da pena!

2F!O pecuarista que assim agir incide nas penas do artigo 20H, inciso +7, do =digo Penal,cometendo o crime de perigo de desastre ferrovi&rio 9W+mpedir ou perturbar servio deestrada de ferro' +7 ; praticando outro fato de que possa resultar desastreW!:

29. D!tra -o o cLmputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurana, dotempo de pris%o provis=ria, no Brasil ou no estrangeiro, o de pris%o administrativa einterna%o em ospital de cust=dia e tratamento psiqui&trico ou, M sua falta, a outroestabelecimento adequado 9Artigo 82, !P!:

R!m& -o' instituto pelo qual o condenado que cumpre pena em regime fec ado ousemi$aberto poder& remir, pelo trabal o, parte do tempo da eCecu%o da pena! Acontagem do tempo feita a ra@%o de um dia de pena por trDs de trabal o 9artigo (20 e ](^ da #.P:!

?H!R poss


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0 ten a tido domic


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BATERIA DE TESTES PARA MEMORIZAO

KFK : DIREITO PENAL

?K0W3uando o agente, mediante mais de uma a%o ou omiss%o, pratica dois ou mais crimes,idDnticos ou n%o, aplicam$se cumulativamente as penas de reclus%o e de deten%o em que

aja incorridoW! 3ual a esp cie de concurso de crimes configura a ip=tese

9A: oncurso formal!9B: oncurso material!9 : rime continuado!9>: rime permanente!

?F0>os crimes praticados por funcion&rio pblico contra a Administra%o em geral, como setipifica o crime de prevarica%o

9A: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora dafun%o ou antes de assumi$la, mas em ra@%o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessade tal vantagem!9B: Apropriar$se o funcion&rio pblico de din eiro, valor ou qualquer outro bem m=vel, pblicoou particular, de que tem a posse em ra@%o do cargo, ou desvi&$lo, em proveito pr=prio oual eio!9 : .Cigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun%o ou antesde assumi$la, mas em ra@%o dela, vantagem indevida!9>: )etardar ou deiCar de praticar, indevidamente, ato de of: Aborto umanit&rio, em que a pr=pria m%e n%o punida por pratic&$lo, sob influDncia destado puerperal, durante o parto ou logo ap=s!




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? 0 ondenado, em go@o de livramento condicional, vindo a ser condenado a pena privativade liberdade por outro crime, por sentena transitada em julgado, ter& o benefe acordo com a doutrina penal, crime instantNneo de efeitos permanentes

9A: a sedu%o!9B: o seq estro!9 : a bigamia!9>: a eCtors%o mediante seq estro!

> 0O erro sobre elementos constitutivos do tipo legal de crime

9A: eCclui o dolo, mas permite a puni%o por crime culposo, se previsto em lei!9B: eCclui a pena!9 : eCclui a culpa, mas permite a puni%o por crime doloso, se previsto em lei!9>: n%o eCclui o dolo, nem a culpa!

?W0 A a%o penal de iniciativa privada subsidi&ria da a%o penal pblica cabetra%o significa

9A: a an&lise da conduta do criminoso para saber se agiu com dolo ou culpa!9B: o cLmputo, na pena privativa de liberdade, do tempo de pris%o provis=ria cumprida pelor u!9 : puni%o para o condenado que tenta se evadir do pres: o cumprimento de pena em um regime mais severo, em virtude de condena%o posteriorao in


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9 : somente a pena de multa mais grave aplicada!9>: somente a pena de multa menos grave aplicada!

K?0>iante de condena%o M pena de ( ano de reclus%o e (H dias$multa por infra%o ao artigo

(0F, capu t, do =digo Penal, pode$se afirmar que a9A: pena de multa imposta ao r u imprescrit: prescri%o da pena de multa imposta ao r u comear& a correr depois de cumprida apena privativa de liberdade!

H( $ B H2 $ > H? $ A H8 $ H $ H0 $ A HE $ > HF $ B HG $ B (H




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KF? : DIREITO PENAL

?K0 o atinente aos pra@os penais, correto di@er que

9A: dia do comeo inclui$se no cLmputo do pra@o!9B: eles s%o improrrog&veis!9 : que s%o despre@adas as fraes de dia em seu cLmputo!9>: todas as alternativas est%o corretas!

?F0 o tema atinente M rela%o de causalidade, com o intuito de verificar se uma a%oconstitui causa do resultado, devemos, mentalmente, eCclu


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por 8 a 0 anos, desde que o condenado seja maior de EH anos de idade, ou que ra@es desade justifiquem a suspens%o!9 : A eCecu%o da pena privativa de liberdade, n%o superior a 0 anos, poder& ser suspensa,por 2 a 8 anos, desde que o sentenciado demonstre que sua idade pode interferir nocumprimento da reprimenda!9>: O pra@o da suspens%o condicional da pena ser& redu@ido de metade quando o criminosoera, ao tempo do crime, menor de 2( anos, ou, na data da sentena, maior de EH anos!

?>0 6o%o, estudante de >ireito, est& sendo reprovado por ter faltado a mais de 2 dasaulas de >ireito Penal! Ao constatar isso, apresenta atestado m dico falso ao professor, comvistas a abon&$las! A atitude de 6o%o est& inserida em que modalidade criminosa

9A: 4so de documento falso!9B: -alsidade de atestado m dico!9 : -alsa identidade!9>: Atestado ideologicamente falso!

? 0 aio, em ra@%o de Kcio ter estuprado sua fil a, momento antes, quer mat&$lo, por mconfunde$o na escurid%o com K&rio e alveja fatalmente este! aio responde por

9A: omic


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? 0O semi$imput&vel

9A: isento de pena!9B: pass H2 $ A H? $ H8 $ B H $ A H0 $ > HE $ HF $ HG $ > (H

KK : DIREITO PENAL

?K0.Ctingue$se a punibilidade

9A: pelo casamento do agente com a v


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da sentena condenat=ria!9>: tem aplica%o aos fatos anteriores, desde que n%o ten a ocorrido o trNnsito em julgadoda sentena condenat=ria para a defesa!

? 03ual das causas abaiCo relacionadas n%o interrompe o curso da prescri%o9A: >ecis%o de pronncia!9B: >ecis%o confirmat=ria da pronncia!9 : Sentena condenat=ria recorr: Oferecimento da denncia ou da queiCa!

? 0Se WAW, >elegado de Pol0Se, por meio da imprensa, for cometido crime contra a onra do jui@ de direito em ra@%ode sua fun%o, a eCce%o da verdade ser& admitida 9A: na calnia, na difama%o e na injria!

9A: na calnia, na difama%o e na injria!9B: na calnia e na difama%o!9 : na difama%o e na injria!9>: na injria e na calnia!

? 0 liente indaga$l e se reincidente para os efeitos da lei penal! .m resposta, corretoadu@ir que a reincidDncia se verifica quando o agente comete

9A: novo crime, depois de transitar em julgado a sentena que, no pa


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9A: Subtra%o de incapa@es!9B: )apto ou seq estro!9 : Seq estro ou c&rcere privado!9>: .ntrega de fil o menor a pessoa inidLnea!

? 0 a culpa consciente, o agente

9A: prevD o resultado e, conscientemente, assume o risco de produ@i$lo!9B: prevD o resultado, mas espera, sinceramente, que ele n%o ocorra!9 : n%o tem previs%o quanto ao resultado, mas apenas M previsibilidade do mesmo!9>: n%o tem previs%o quanto ao resultado, mas, consciente$mente, considera$o previs: o sentenciado denunciado pela pr&tica de outro crime!

K?0O crime de eCtors%o mediante seq estro, em sua modalidade simples, consuma$sequando

9A: ocorre a obten%o da vantagem patrimonial pretendida pelos agentes!9B: a v: a v H8 $ > H $ B H0 $ A HE $ A HF $ B HG $ B (H




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KK : DIREITO PENAL

?K0 om rela%o ao tema do livramento condicional, correto afirmar'

9A: revoga$se o livramento se o liberado vem a ser condenado M pena privativa de liberdadeem sentena irrecorr


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9A: dever& ser considerado inimput&vel por desenvolvimento mental incompleto!9B: inimput&vel!9 : imput&vel!9>: semi$imput&vel!

?>06o%o registrou Pedro como seu fil o, quando na realidade era fil o de 6os ! ometeu elealgum crime

9A: Sim, o crime de Wsupress%o ou altera%o de direito inerente ao estado civil de rec m$nascidoW!9B: %o cometeu crime algum, eis que presente o motivo de recon ecida nobre@a!9 : Sim, cometeu o crime de Wsonega%o de estado de filia%oW!9>: %o, o >ireito Penal n%o contempla qualquer esp cie de crime em rela%o M conduta de6o%o, que agiu no interesse do menor!

? 0 Assinale a alternativa em que s%o apontados os crimes contra a administra%o pblica,praticados por funcion&rio pblico!

9A: orrup%o ativa, contrabando ou descamin o e tr&fico de influDncia!9B: oncuss%o, peculato e prevarica%o!9 : -acilita%o de contrabando e descamin o, violDncia arbitr&ria e usurpa%o de fun%opblica!9>: orrup%o passiva, viola%o de sigilo funcional e desacato!

?W0O que aborto necess&rio

9A: R o praticado por m dico, n%o avendo outro meio de salvar a vida da gestante!

9B: R o praticado em caso de gravide@ resultante de estupro!9 : ompreende$se todo aquele praticado por m dico, com a devida autori@a%o da gestantee do Kinist rio Pblico, em casos espec: R o cometido pela gestante e precedido do consentimento da 6ustia, nos casos em quea gravide@ considerada indesejada!

? 0 A sentena condenat=ria penal estrangeira pode ser omologada no Brasil para aseguinte finalidade'

9A: sujeitar o r u ao pagamento de multa!9B: submeter o r u eCclusivamente ao cumprimento da pena de pris%o!9 : obrigar o r u M repara%o do dano!9>: obrigar o r u M repara%o do dano, a restituies e a outros efeitos civis!? 0Paulo, funcion&rio pblico, concorre culposamente para a apropria%o de din eiroproveniente dos cofres pblicos, mas restitui antes da sentena penal irrecorriante detal fato, ter&




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9A: eCtinta a punibilidade!9B: praticado crime de corrup%o, sem diminui%o de pena!9 : a pena redu@ida de um a dois teros!9>: a pena redu@ida de metade!

K?0 A #ei de +mprensa 9n o !2 H/0E: confere o direito de resposta a toda pessoa natural ou jur HG $ A (H




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KKW : DIREITO PENAL

?K0>ispe o =digo Penal, em seu artigo 0 o! que Wconsidera$se praticado o crime no lugarem que ocorreu a a%o ou omiss%o, no todo ou em parte, bem como onde se produ@iu oudeveria produ@ir$se o resultado!W "rata$se da teoria9A: da ubiq idade!9B: do resultado!9 : da atividade!9>: da territorialidade!

?F0 onsidera$se tipificado o crime de quadril a quando9A: quatro pessoas associam$se para cometer um delito!9B: trDs pessoas associam$se permanentemente para cometer crimes!9 : quatro pessoas, sendo um adolescente, associam$se para cometer diversos crimes!9>: cinco pessoas associam$se, de modo est&vel, para praticar contravenes penais!

? 0 A coa%o irresist: eCclus%o da culpabilidade!

? 0K&rcio mata amila, temendo que esta o pudesse recon ecer por crime de estupropraticado anteriormente contra outra v0>aniel, perante a autoridade policial competente, assume a responsabilidade por disparode arma de fogo em via pblica reali@ado por sua namorada, com a finalidade de protegD$la!>aniel praticou, em tese,9A: nen um crime, pois sua conduta at: favorecimento real!

? 0+ndique a disjuntiva verdadeira!

9A: A fonte imediata do >ireito Penal a jurisprudDncia!9B: A fonte imediata do >ireito Penal a analogia!9 : A fonte imediata do >ireito Penal o costume do povo!9>: A fonte imediata do >ireito Penal a lei!




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?W0 Assinale a alternativa correta' a contagem dos pra@os penais,9A: inclui$se o dia do comeo!9B: n%o se conta o dia do comeo!9 : n%o se computam os feriados, s&bados e domingos!9>: apenas n%o se computam os feriados!? 0 onsidera$se concurso formal de crimes quando o agente pratica9A: dois ou mais crimes mediante duas ou mais aes!9B: dois ou mais crimes mediante uma s= a%o!9 : um crime mediante uma a%o que se prolonga no tempo!9>: um crime compleCo!

? 0Karque a alternativa eCata' As medidas de segurana s%o aplicadas ao agente9A: condenado por crime doloso!9B: condenado por crime culposo!9 : condenado por crime doloso e culposo!9>: inimput&vel!

K?0Ocorre a figura do furto privilegiado quando o agente9A: consegue furtar a v H8 $ H $ A H0 $ B HE $ A HF $ B HG $ > (H $




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KK : DIREITO PENAL

(! 3ual o conceito doutrin&rio de erro de proibi%o

A! R o erro quanto M eCistDncia dos limites da eCcludente!B! R o erro que recai sobre o elemento constitutivo do tipo penal!

! R o que se denomina de erro incidente sobre os elementos objetivos do tipopenal!

>! R o erro incidente sobre a ilicitude do fato!

2! o tocante ao tema W.fic&cia das #eis PenaisW, considera$se #ei Penal .Ccepcional a

A! que possui vigDncia previamente determinada pelo legislador!B! promulgada em casos de calamidade pblica, guerras, revolues, cataclismos,

epidemias etc!

! outorgada pela arta Kagna para vigDncia por pra@o determinado peloongresso acional!

>! promulgada pelo Presidente da )epblica, ap=s determina%o do ongressoacional, com pra@o de vigDncia at certa e determinada data!

?! Assinale a alternativa correta, partindo da premissa de que o Presidente da )epblicado Brasil possa ser v


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8! >e acordo co

Documents

23744189 Manual de Penal 2 Fase Oab