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2.9. – DEPARTAMENTO DE DIREITO INTERNACIONAL

GUIDO FERNANDO SILVA SOARES Cargos Acadêmicos e Diplomáticos Atuais Membro da Congregação da FDUSP Vice-Diretor da FDUSP, por eleição da Congregação daquela Faculdade e por nomeação do M. Reitor da USP, em ato de 30 de agosto de 2000, publicado no "Diário Oficial" do Estado de São Paulo, a 01 de setembro de 2000. Membro do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Diretor do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais – IDIRI Membro da Comissão de Cooperação Internacional, CCINT, da USP Membro da Comissão de Curso de Bacharelado em Relações Internacionais, da Universidade de São Paulo, em representação da Faculdade de Direito da USP Presidente do Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Interna n 05/01 de 21-0-01 da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade de São Paulo, para estudar a implementação do Programa de Estudantes Conveniados (PEC-G), entre o MEC, o MRE e a USP (estudantes estrangeiros admitidos na USP, em processos de cooperação internacional do Governo brasileiro) Membro do Conselho Editorial da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Funções Acadêmicas e Diplomáticas Atuais; Novas Participações em Órgãos Universitários Colegiados

Membro do Grupo de Conjuntura Internacional, GACINT, da Reitoria da Universidade

de São Paulo, a convite de seu Coordenador, de 21 de maio de 2002. Atividades Diplomáticas e Profissionais

Chefe da Delegação do Brasil na VI Conferência Especializada Interamericana de

Direito Internacional Privado, CIDIP-VI, em Washington, na sede da Organização dos

Estados Americanos, de 04 a 08 de fevereiro de 2002. Árbitro indicado pelo Governo brasileiro, perante um tribunal arbitral do Mercosul, para resolver litígio entre o Brasil e a Argentina, no tema Obstáculos ao Ingresso de Produtos Fitossanitários Argentinos no Mercado Brasileiro; Não-Incorporação das Resoluções GMC ns. 48/96, 87/96, 149/96 e 71/98, o que impede sua Entrada em Vigor no Mercosul (7a Arbitragem Mercosul). Integrante da Lista Indicativa de Painelistas da Organização Mundial do Comércio, indicado pelo Governo brasileiro e aprovado pelo Órgão de Soluções de Controvérsias daquela Organização, em sua reunião ordinária de 08 de março de 2002. Árbitro indicado pela Câmara do Comércio Internacional de Paris, CCI, numa arbitragem "ad hoc" em que são partes, como requerentes, empresas privadas portuguesas e como

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requerida, o Governo da República da Guiné-Bissau, com trabalhos iniciados, na Ilha do Sal, Cabo Verde, a 16 de dezembro de 2002. Entidades Profissionais e Científicas a que passou a pertencer. Lista de Árbitros da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo, do Centro e Federação das Indústrias de São Paulo, CIESP/FIESP. Lista de Árbitros da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná. Lista de Árbitros da Câmara de Arbitragem de Florianópolis, Santa Catarina. Atividades Científicas. Publicações. Livros. Curso de Direito Internacional Público, v. I, São Paulo, Editora Atlas S/A, 2002. Capítulos de Livros. União Européia, Mercosul e a Proteção dos Direitos Humanos. In: Direitos Humanos, Globalização Econômica e Integração Regional, Desafios do Direito Constitucional Internacional, Flávia Piovesan, coordenadora, São Paulo, Max Limonad, 2002, pp. 121-163. Mudanças Climáticas: Um Desafio ao Entendimento. In: Meio Ambiente, Direito e Cidadania, Arlindo Philippi Jr., Alaor Caffé Alves, Marcelo de Andrade Roméro, Gilda Collet Bruna, Editores, São Paulo, Universidade de São Paulo, Faculdade de Saúde Pública, Faculdade de Direito, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Núcleo de Informações em Saúde Ambiental: Signus Editora, 2002, pp. 175-181. Organismos Geneticamente Modificados (OGM), a Legislação Brasileira e os Princípios e Normas do Direito Internacional do Meio Ambiente. Parecer. In: Biotecnologia no Brasil, Uma Abordagem Jurídica, Patrícia Fukuma, Coordenadora, São Paulo, ABIA, Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação Editora, 2002, pp. 35-138. As Regras do Comércio Internacional e seu Confronto com as Normas Internacionais de Proteção ao Meio Ambiente. In: Alberto Amaral Júnior, Coord., OMC e o Comércio Internacional, São Paulo, Aduaneiras, 2002, pp. 205-248. A Arbitragem Comercial Internacional no Direito Brasileiro, nos Termos da Lei n 9.307 de 23.09.1996: Alguns Aspectos. In: Pedro A. Martins e José M. Rossani Garcez, Coordenadores, Reflexões sobre a Arbitragem, "In Memoriam" do Desembargador Cláudio Vianna de Lima, São Paulo, LTR, 2002, pp. 485-510. O Terrorismo Internacional e a Corte Internacional de Justiça. In: Direito e Terrorismo: Os Impactos do Terrorismo na Comunidade Internacional e no Brasil: Perspectivas Político-Jurídicas. Leonardo N. Caldeira Brant, Coordenador, Rio de Janeiro, Forense, 2003, pp. 209-38. Artigos em Revistas Especializadas. A Arbitragem Comercial Internacional no Direito Brasileiro, nos Termos da Lei n 9.307 de 23.09.1996: Alguns Aspectos. In: Revista da Faculdade de Direito da USP, São Paulo, 2001, v. 96, pp. 475-99.

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Em co-autoria com Everton Vieira Vargas, The Basle Protocol on Liability and Compensation for Damage Resulting from Transboundary Movements of Hazardous Wastes and their Disposal. In: The British Yearbook of International Environmental Law, 2002, pp. 69-104. Prefácios. Luís Cezar Ramos Pereira, Costume Internacional: Gênese do Direito Internacional, Rio de Janeiro, São Paulo, Renovar, 2002. Palestras, Aulas e Discursos Publicados. Origens e Justificativas da Imunidade de Jurisdição, palestra proferida no Seminário A Imunidade de Jurisdição e o Judiciário Brasileiro, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Internacional – CEDI e pela Universidade Católica de Brasília, UCB, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, a 25 de abril de 2002. Acessível no "site": www.cedi.org.br/Eventos/imunidade. Participação em Congressos, Conferências e Reuniões Científicas no Brasil Seminário A Imunidade de Jurisdição e o Judiciário Brasileiro, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Internacional – CEDI e pela Universidade Católica de Brasília, UCB, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, tendo pronunciado, a 25 de abril de 2002, a conferência sobre Origens e Justificativas da Imunidade de Jurisdição. Primeiro Congresso Internacional de Direito Internacional, O Brasil e os Novos Desafios do Direito Internacional ,de 24 a 26 de abril de 2002, organizado pelo Centro de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo participado do Painel 6, O Direito da Cooperação Internacional, com a palestra: A Evolução do Direito Internacional do Meio Ambiente. IV Seminário Internacional de Direito Ambiental, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a 06 e 07 de maio de 2002, onde participou como Expositor do tema: "A Efetividade do Direito Ambiental Internacional", no dia 06 daquele mês. I Seminário Internacional sobre Direito Arbitral, organizado pela Câmara de Arbitragem de Minas Gerais e pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais, de 27 a 29 de maio de 2002, em Belo Horizonte, onde participou como Expositor do tema: "Common Law" e o Direito Arbitral: Direito Consuetudinário sem Precedentes?, no dia 29 de maio daquele mês. II Seminário Internacional de Defesa Comercial, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrência e de Consumo, IBRAC, em Campos do Jordão, em SP, tendo pronunciado a palestra: Meio Ambiente e Comércio Internacional, a 17 de agosto de 2002. II Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem, intitulado "Os Novos Rumos da Arbitragem no Brasil", realizado em Florianópolis, SC., no Painel II: "As Convenções Regionais" , tratou do tema Mercosul, no dia 23 de setembro de 2002. Organizador e responsável pelo Curso de Práticas Arbitrais, "A Arbitragem como Meio de Solução de Conflitos", organizado pelo Tribunal Arbitral do Comércio de São Paulo, com apoio da Associação dos Advogados de São Paulo, nos dias 27 e 28 de novembro de 2002, na sede da citada Associação, na Capital paulista, tendo pronunciado a conferência inaugural sobre no tema: A Arbitragem e Suas Vantagens.

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Participação em Congressos, Conferências e Reuniões Científicas no Exterior

Chefe da Delegação do Brasil na VI Conferência Especializada Interamericana de

Direito Internacional Privado, CIDIP-VI, em Washington, EUA, na sede da

Organização dos Estados Americanos, de 04 a 08 de fevereiro de 2002.

Palestras e Conferências Na Semana de Recepção dos Calouros, na Faculdade de Direito da USP, sobre o tema Diplomacia e o Curso Jurídico, no dia 26 de fevereiro de 2002. Aulas Magnas inaugurais dos períodos diurno e noturno do Curso de Direito do Centro Universitário Municipal de São Caetano do Sul, a 20 e 27 de fevereiro de 2002, com o tema: "Relações do Direito Internacional Público com outros ramos do Direito". A convite do Centro Acadêmico XI de Agosto, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, palestra sobre o tema Desafios à Proteção do Meio Ambiente, a 07 de março de 2002. No 1o Curso de Especialização em Direito público, do Centro de Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a 19 de março de 2002, pronunciou uma aula sobre A Noção de Soberania no Estado Contemporâneo e o Direito Internacional. Na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, palestra sobre os temas: Autonomia da Vontade no Direito Internacional Privado, e Bens no Direito Internacional Privado: Extensão e Efeitos, a 26 de março de 2002. Na Jornada Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, a 12 de maio de 2002, pronunciou uma conferência sobre Temas de Direito Internacional do Meio Ambiente. Na Semana do Meio Ambiente- Portos no Ambiente Costeiro, promovida pela Coordenadoria de Pós-Graduação "stricto sensu" da Universidade Católica de Santos, na Mesa Redonda intitulada "Direito Ambiental e Gestão Portuária", proferiu palestra no tema "A Proteção dos Recursos Marinhos", a 07 de junho de 2002. Na Audiência Pública sobre a Área de Livre Comércio das Américas, organizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, pela Comissão de Assuntos Institucionais da OAB/SP e pela Comissão do Advogado Assalariado da OAB/SP, no dia 14de junho de 2002, pronunciou conferência sobre As Soluções de Litígios nas Organizações Regionais de Integração Econômica. Grandes Temas Ambientais no Direito Internacional da Actualidade, no Centro de Estudos de Política Internacional do Ambiente, da Universidade de Aveiro, Portugal, organizado pela sua Seção Autônoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas, a 25 de julho de 2002. Os Direitos Humanos e a Proteção dos Estrangeiros, no Ciclo de Debates sobre o Direito dos Estrangeiros, na Perspectiva dos Direitos Humanos, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, com a colaboração da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3a Região, do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, a 04 de agosto de 2002, no auditório da Escola da EMAG.

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Tratados Internacionais e Advocacia, no 2o Simpósio de Direito Constitucional, Comemorativo da Promulgação da Constituição Federal de 1988, organizado, a 04 de outubro de 2002, pela Escola Superior de Direito Constitucional, em seu auditório, em São Paulo, SP. A Incorporação ao Ordenamento Nacional do Protocolo de Quioto e sua Implementação, por ocasião da sessão pública de lançamento da Câmara Temática sobre Assuntos Jurídicos, do Forum Brasileiro de Mudanças Climáticas, realizada em São Paulo, a 11 de outubro de 2002, sessão essa realizada com o apoio do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Valores Mobiliários. Direito Ambiental - Panorama nos Países do Mercosul, no XI Moral, Movimento Regional Pró-América Latina, organizado pelo Centro Universitário Monte Serrat, a 22 de outubro de 2002, em Santos, SP. Emergência do Direito Internacional do Meio Ambiente, na Faculdade de Direito, da Universidade Ritter dos Reis, em Porto Alegre, a 04 de dezembro de 2002. Pareceres Científicos Perante o Conselho de Graduação da Universidade de São Paulo, no Processo 2000.1.25360.1.0, sobre Revalidação de Diploma Estrangeiro, Relator do pedido de recurso àquele Conselho, a 27 de abril de 2002. A pedido da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, no Processo 2002.1.6078.1.3 sobre Revalidação de Diploma Estrangeiro (Docteur en Droit International), Parecer sobre o mérito científico de trabalho defendido em Fr a 07 de novembro de 2002,ança, na Universidade de Paris X, com o título: Le Hardship dans le Droit du Commerce International, a 02 de maio de 2002. Parecer para a Fundação CAPES do Ministério da Educação, para o pedido de Bolsa Sanduíche em Teoria do Direito, para prosseguimento de pesquisa em Universidade norte-americana, sobre agências reguladoras, face à experiência dos EUA (Of. CEC/DAV 3120/02 de 22/XI/02. Comunicações em Congressos Científicos Origens e Justificativas da Imunidade de Jurisdição, palestra proferida no Seminário A Imunidade de Jurisdição e o Judiciário Brasileiro, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Internacional – CEDI e pela Universidade Católica de Brasília, UCB, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, a 25 de abril de 2002. Viagens a Serviço e de Estudos ou Pesquisas

A Washington, como Chefe da Delegação do Brasil na VI Conferência Especializada Interamericana de Direito Internacional Privado, CIDIP-VI, na sede da Organização dos Estados Americanos, de 04 a 08 de fevereiro de 2002.

A Montevidéu e Assunção, na qualidade de Árbitro indicado pelo Governo brasileiro, perante um tribunal arbitral do Mercosul, para resolver litígio entre o Brasil e a Argentina, no tema de Obstáculos ao Ingresso de Produtos Fitossanitários Argentinos no Mercado Brasileiro; Não Incorporação das Resoluções GMC no 48/96, 87/96, 149/96 e 71/98 o que

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impede sua Entrada em Vigor no Mercosul (7a Arbitragem Mercosul), nos meses de maio/junho de 2002.

A Lisboa e Aveiros, no Programa de Mestrado Luso-Brasileiro em Gestão e Políticas Ambientais, na disciplina Economia, Relações Internacionais e Direito Ambiental, na Unidade Curricular "Relações Internacionais do Ambiente," foi responsável pelo tema "Crises e Conflitos Internacionais de Cariz Ambiental", ministrado na Universidade Livre de Lisboa, a 18 e 19 de julho de 2002. A convite do British Council, representou a Faculdade de Direito da USP numa série de visitas organizadas por aquela entidade a universidades do Reino Unido, Legal Study Mission to UK, de 17 a 24 de novembro de 2002. Atividades Didáticas e de Orientação Cursos de Graduação, na FDUSP (Bacharelado em Direito) Direito Internacional Público, DIN-412, no 6º Semestre, do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Direito da USP. Direito Internacional Público, DIN-413, no 7º Semestre, do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Direito da USP. Cursos de Pós-Graduação, na FDUSP (Mestrado e Doutorado) Direito Internacional do Meio Ambiente: Temas Fundamentais, DIN-723, no Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, no I Semestre de 2002. Direito Internacional do Meio Ambiente: As Responsabilidades, DIN-726, no Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, no II Semestre de 2002. Cursos Fora da Sede No Programa de Educação Continuada para Executivos, MBA - Comércio Internacional, da Fundação Instituto de Administração da Faculdade de Economia e Administração da USP, a disciplina "Cooperação, Assistência Técnica e seus Organismos", no dia 09 de março de 2002. No Programa de Mestrado Luso-Brasileiro em Gestão e Políticas Ambientais, na disciplina Economia, Relações Internacionais e Direito Ambiental, na Unidade Curricular "Relações Internacionais do Ambiente," foi responsável pelo tema "Crises e Conflitos Internacionais de Cariz Ambiental", ministrado na Universidade Livre de Lisboa, a 18 e 19 de julho de2002.

No Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" de Direito Empresarial, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pronunciou palestra sobre "Arbitragem Comercial Internacional no Direito Brasileiro e no Direito Internacional dos Negócios", em Curitiba, a 24 de setembro de 2001. Orientação em Trabalhos Acadêmicos: Nível de Mestrado, na Faculdade de Direito da USP Lucila Fernandes Lima (Direito Internacional do Meio Ambiente); [Prazo final: 01/02/04] Orientação terminada, com trabalhos já defendidos em 2002.

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Jorge Rojas Carro- Dissertação: A Pesca em Alto Mar. Aprovada em 17/VI/2002. Márcia Brandão Carneiro Leão- Dissertação: O Papel das ONGs- Organizações Não Governamentais, na Formação do Direito Internacional do Meio Ambiente. Aprovada em 12/IV/2002. Rodrigo Augusto Ribeiro- Dissertação: Fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente e Propostas para a Segurança Ambiental Global. Aprovada em 23/VIII/2002. Plínio José Lopes Shiguematsu- Dissertação: Considerações sobre a Arbitragem Comercial Internacional e Sua Relação com o Direito Processual. Aprovada em 10/IX/2002. Nível de Doutorado, na Faculdade de Direito da USP Fernando Fernandes da Silva (Direito Internacional do Meio Ambiente: pesquisa sobre a repressão do tráfico internacional de bens culturais); [Prazo final: 02/02/03] Salem Hikmat Nasser (Direito Internacional Público: pesquisa sobre os princípios atuais do direito à igualdade entre Estados); [Prazo final: 03/02/04] Daniella Buzaid Fleury (Direito Internacional Público: pesquisa sobre os direitos da nacionalidade e do imigrante na Comunidade Européia) [Prazo final: 04/07/04]. Elizabeth de Almeida Meirelles (Direito Internacional do Meio Ambiente) [Início: 01/03/02] Salmo Caetano de Souza (Soluções Pacíficas de Litígios Internacionais; mediação pontifícia no litígio entre Argentina-Chile, a propósito do Canal de Beagle). [Início: 01/03/02] Alberto Pfeifer - (Direito Empresarial Internacional). [Início: 01/03/02] Orientação terminada, com trabalhos já defendidos em 2002. Mestre Marcelo Mansur Haddad- Tese: O Resseguro Internacional., em 21/05/2002. Nível de Iniciação Científica Regis Anderson Dudena, para a Fapesp, com o tema: "O Modelo de Integração e as Conseqüências para o Brasil", Processo Fapesp 02/03385-6 (Início: 2o Semestre de 2002). Ciro Leal Martins da Cunha, para a Fapesp, com o tema: "Do Terrorismo Internacional- Notas sobre a Definição e a Tipificação Penal na Atual Ordem Internacional", Processo Fapesp n. 02/07067-9 (Início:2o Semestre de 2002). Participação em Bancas de Concursos Públicos Para Preenchimento de Cargos Públicos e Acadêmicos

Membro da Banca para a admissão de um Professor Assistente no Departamento de

Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, no quadro do Curso

de Bacharelado em Relações Internacionais, de 30 de janeiro a 01 de fevereiro de 2002.

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Examinador Acadêmico no XLIV Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, ao qual se apresentou o Conselheiro Oswaldo Henrique Teixeira de Macedo, a 07 de novembro de 2002, com a tese: A dimensão diplomática da atividade consultar no projeto de integração Brasil-Argentina: a contribuição do Consulado-Geral em Buenos Aires, na implementação do instrumento de facilitação de atividades empresariais entre os dois países. Membro da Banca no Concurso para ingresso na Carreira do Magistério, Categoria Assistente Mestre, na área de Direito Internacional, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a 12 de novembro de 2002. De Exames de Qualificação em Mestrado e Doutorado

Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, mestrando, na área de Direito Internacional, a 22

de abril de 2002, na Faculdade de Direito da USP, sob orientação do Prof. Dr. João

Grandino Rodas (Direito Internacional do Meio Ambiente).

Adriana Noemi Pucci, doutoranda, na área de Direito Econômico e Financeiro, a 24 de

junho de 2002, na Faculdade de Direito da USP, sob orientação do Prof. Dr. Fábio

Nusdeo (Direito Econômico-Financeiro).

Karine Maria Famer Rocha, mestranda, na área de Direito Internacional, a 16 de junho

de 2002, na Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Prof. Dr. José Roberto

Franco da Fonseca.

Geraldo Miniuci Ferreira Júnior, mestrando, na área de Direito Internacional, a 13 de

agosto de 2002, na Faculdade de Direito da USP, sob orientação da Prof. Dra. Araminta

de Azevedo Mercadante.

Antônio Corrêa de Lacerda, doutorando, na Faculdade de Ciências Sociais da PUC-SP, a

26 de novembro de 2002, sob a orientação do Prof. Dr. Paulo-Edgard de Almeida

Resende, em companhia do Prof. Dr. Antônio Carlos de Moraes, com o projeto de tese,

no tema: "Globalização e Inserção Externa da Economia Brasileira nos Anos noventa: da

Abertura à Crise Cambial de 1999". Bancas de Mestrado

Como Orientador, na área de Direito Internacional, na Faculdade de Direito da USP, do

Bacharel Jorge Rojas Carro, com a dissertação: A Pesca em Alto Mar. Membros da

Banca: Profa. Dra. Rachel Sztajn e Prof. Dr. Masato Ninomya, a 17 de junho, na

Faculdade de Direito da USP.

Como Orientador, na Área de Direito Internacional, da Bacharel Márcia Brandão

Carneiro Leão, no dia 12 de junho de 2002, na Faculdade de Direito da USP, com a

dissertação: O Papel das ONGs- Organizações Não-Governamentais, na Formação do

Direito Internacional do Meio Ambiente,. Membros da Banca: Profa. Dra. Araminta de

Azevedo Mercadante e Cristiane Derani.

Como Membro de Banca, na área de Filosofia do Direito, na Faculdade de Direito da

USP, do Bacharel José Antonio Siqueira Pontes, a 19 de junho de 2002, com a

dissertação: Hans Kelsen e o Monumento da Razão: Uma Análise do Conceito de

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Validade Jurídica. Membros da Banca: Prof. Dr. Alaôr Caffé Alves, orientador e Profa.

Dra. Jeannette Antonios Maman.

Como Membro de Banca, na área de Direito Civil na Faculdade de Direito da USP, da

Bacharel Miriam Keiko de Souza Sato, a 15 de agosto de 2002, com a dissertação:

Propaganda e Publicidade de Medicamentos no Direito Civil. Membros da Banca: Profa.

Dra. Daisy Gogliano, orientadora e Profa. Dra. Teresa Ancona Lopes.

Como Membro de Banca, na área de Direito Econômico e Financeiro, na Faculdade de

Direito da USP, do Bacharel Raul Silva Telles do Valle, a 22 de agosto de 2002, com a

dissertação: Sociedade Civil e Gestão Ambiental no Brasil: uma Análise da

Implementação do Direito à Participação em Nossa Legislação. Membros da Banca:

Profa. Dra. Cristiane Derani, orientadora e Prof. Dr. Pedro Jacobi.

Como Presidente de Banca, enquanto orientador do candidato, na área de Direito

Internacional, na Faculdade de Direito da USP, do Bacharel Rodrigo Augusto Ribeiro, a

23 de agosto de 2002, com a dissertação: Fontes do Direito Internacional do Meio

Ambiente e Propostas para a Segurança Ambiental Global. Membros da Banca: Profa.

Dra. Odete Medauar e Prof. Dr. Umberto Celli Júnior.

Como Presidente de Banca, enquanto orientador do candidato, na área de Direito

Internacional, na Faculdade de Direito da USP, do Bacharel Plínio José Lopes

Shiguematsu, a 10 de setembro de 2002, com a dissertação: Arbitragem Comercial

Internacional e seus Campos de Regência. Membros da Banca: Prof. Dr. Flávio Luiz

Yarshell e Prof. Dr. Umberto Celli Júnior.

Membro de Banca, na área de Mestrado em Direitos Fundamentais, na Faculdade de

Direito da Fundação Instituto de Ensino para Osasco, a 11 de setembro de 2002, da

Bacharel Iara Silvia Mainardi Koga, com a dissertação: Tutela Ambiental: Rejeitos

Nucleares. Membros da Banca: Profa. Dra. Margareth Anne Leister, orientadora, e Prof.

Dr. Antônio Carlos Pedroso.

Membro da Banca, na área de Mestrado em Direito Civil, na Faculdade de Direito da

USP, a 01 de outubro de 2002, da Bacharel Patrícia Faga Iglecias Lemos, com a

dissertação: Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente. Membros da Banca:

Prof. Dr. Álvaro Villaça Azevedo, Presidente e orientador, e Prof. Dra. Teresa Ancona

Lopes. Bancas de Doutorado Presidente da Banca, enquanto orientador, do Mestre Marcelo Mansur Haddad, no tema O Resseguro Internacional, de Doutoramento em Direito Internacional, na Faculdade de Direito da USP, a 21 de maio de 2002. Membros da Banca Examinadora, Professores Doutores: Masato Ninomiya, Luiz Cezar Ramos Pereira, Margareth Anne Leister, e Professor Titular Hermes Marcelo Huck. Mestre Rabih Ali Nasser, no tema O Sistema Multilateral de Comércio e as Restrições à Liberdade de Desenvolvimento: Subsídios e TRIMs no SMC. Membros da Banca de Doutoramento em Direito Internacional: Prof. Dr. José Carlos de Magalhães, Presidente, e

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Profs. Drs. Hermes Marcelo Huck, Celso Cláudio de Hildebrand e Grisi, e Gilberto Dupas, a 21 de junho de 2002, na Faculdade de Direito da USP. Mestre Rafael Ruiz González, no tema A Vila de São Paulo durante a União das Coroas: Estratégias Políticas e Transformações Jurídicas, Banca de Doutoramento em História Social, na Faculdade de Filosofia, Leras e Ciências Humanas da USP. Membros da Banca: Profa. Dra. Janice Theodoro da Silva, Orientadora e Professores Doutores Carlos Alberto de Moura Ribeiro Zeron, Aracy Abreu Amaral e Leandro Karnal, a 02 de agosto de 2002. Bacharel Samuel Rodrigues Barbosa, no tema A Invenção do "Jus Cogens" e a Dogmática do Direito Internacional no Crepúsculo do "Jus Publicum Europaeum". Membros da Banca do Doutoramento em Filosofia e Teoria Geral do Direito, Professores Doutores: Tércio de Sampaio Ferraz, Orientador, Ari Marcelo Solon, Márcio Pugliesi e Leonel Severo Rocha, a 30 de outubro de 2002, na Faculdade de Direito da USP. Bancas de Professores Titulares Na Faculdade de Economia e Administração da USP, para Professor Titular do Departamento de Economia, candidata a Profa. Dra. Maria Rita Garcia Loureiro Durand, sendo os outros Membros da Banca, os Professores Doutores: Antônio Carlos Coelho Campino, da FEA/USP, Paul Israel Singer, da FEA/USP, Lúcio Felix Kowarick, da FFLCH da USP e Luiz Carlos Bresser Pereira, da FGV, a 15 e 16 de abril de 2002.

LUIZ OLAVO BAPTISTA Atividades Institucionais Representante da Faculdade de Direito no Conselho Universitário da Universidade de São Paulo Membro da Congregação, FDUSP. Chefe do Departamento de Direito Internacional da FDUSP (13.01 a 30/06/2002) Membro do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Chairman E4A Panel, United Nations Compensation Commission – Genève

Membro do Conselho Diretor da Unidroit, (Institut pour L'Unification du Droit Prive). Membro da CPA (Corte Permanente de Arbitragem) Árbitro designado pelo Biont para Sistema de Solução de disputas do Mercosul. Membro do Comitê de Administração do Fundo Ryoichi Sasakawa, no âmbito do Convênio firmado entre a Universidade de São Paulo e a Fundação Japonesa de Construção Naval, Bolsas de Estudo para Líderes Jovens. Assessor e Consultor "ad hoc" da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp. Consultor "ad hoc" do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Cnpq. Membro do Groupe de Travail Contrats Internationaux, dirigido pelo Professor Philipp de Ly, Erasmus Universiteit Rotterdam. Presidente da Comissão de Informática da Faculdade de Direito da USP. Membro do Conselho Curador do Centro Brasileiro das Relações Internacionais do Rio de Janeiro. Membro da Società Strumentale della Fondazione Cassamarca Committee of the Scuola

Superiore di Specializzazione, desde outubro de 2002

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Aulas, Conferências e Cursos. Aula: University Institute of European Studies Turin International Trade Law Post-Graduate Course Tema: "Merges and Acquisitions and Investment Guarantees". Data: 30/05/2002 Aula: Erasmus University Rotterdam Groupe de Travail Contrats Internationaux – Calendrier 2002 Tema: "Principles of International Commercial Contracts – Part II" Local: Roma Data: 02/02/2002 Aula: na Erasmus University Rotterdam Groupe de Travail Contrats Internationaux – Calendrier 2002 Tema: "Principles of International Commercial Contracts – Part II" Local: Roma Data: 12/10/2002 Seminário: Seminário Internacional sobre Direito Arbitral Tema: Controvérsias entre Estados nas Relações Econômicas Internacionais: A Justiça está sendo feita? Local e Organização: Câmara de Arbitragem de Minas Gerais – Belo Horizonte Data: 27 de maio de 2002 Seminário: Seminário Internacional sobre Fraudes no Setor de Cigarros Local e Organização: Escola de Adminsitração Fazendária, Esaf Data: 14 a 16 de agosto de 2002 Seminário: A OMC e os Desafios do Comércio Mundial Tema: " Aspectos Sistêmicos e institucionais: estrutura da OMC e das Negociações, novos e novíssimos temas, solução de controvérsias"" Data: 03 de setembro de 2002 Local e Organização: Centro Brasileiro de Relações Internacionais, Cebri, Rio de Janeiro Seminário: II Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem Conferência de Encerramento Data: 24/09/2002 Local: Costão do Santinho, Florianópolis, SC 34º Congresso Mundial do ICC Tema: ICC Dispute Resolution Services Data: 06 a 08 de maio de 2002 Local: Denver/USA Organização: ICC – International Chamber of Commerce Seminário: L'Arbitrage Commercial Internacional Data: 17 a 20 de junho de 2002 Local: Paris Organização: ICC – International Chamber of Commerce Seminário: La négociation, la rédaction et l'exécution dês contrats internationaux Data: 16 a 19 de september de 2002 Local: Paris Organização: ICC – International Chamber of Commerce

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Seminário: L'Arbitrage Commercial Internacional Data: 14 a 17 de outubro de 2002 Local: Paris Organização: ICC – International Chamber of Commerce Seminário: First Practicial Masterclasses on Incoterms 2000 Data: 29 de outubro de 2002 Local: Paris Organização: ICC – International Chamber of Commerce Participação em Bancas Banca Examinadora de Dissertação de Mestrado UNESP – Universidade Estadual Paulista Disciplina: Direito Candidato: Carlos Maria Gambaro Tema: "A Joint Venture no Mercosul: Atualidades, Perspectivas e Possibilidadesl" Data: 01.03.2002 Banca Examinadora de Exame de Qualificação de Mestrado Candidata: Silvia Menicucci de Oliveira Tema: : "Barreiras não Tarifárias: Comércio Internacional e Direito ao

Desenvolvimento" Data: 26.02.2002 Local: FDUSP Candidata: Maria Eugênia Chiampi Cortex Tema: "O acordo de salvaguarda à luz da Jurisprudência da OMC" Data: 24/05/2002 Local: FDUSP Candidata": Sandra Medeiros Proença de Gouvêa Tema: "Aspectos Jurídicos dos Pagamentos Internacionais através do Meio Eletrônico" Data: 19:06.2002 Local: FDUSP Banca Examinadora de Exame de Qualificação de Doutorado Candidata: Daniela Zaitz Tema: "O Tratamento do Know-how no Direito Internacional" Data: 03.05.2002 Local: FDUSP Candidata: Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa Tema: O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul a partir da Conjetura do Artigo 44 Protocolo de Ouro Preto (art. 53 do Protocolo de Olivos): análise comparativa de sistemas de solução de controvérsias em outros blocos econômicos e propostas para o sistema permanente do Mercosul" Data: 09.12.2002. Local: FDUSP Entrevistas: Jornal/Revista/Rádio/TV Jornal: Gazeta Mercantil, página 1 Data: 12/07/2002 Tema: Justiça Brasileira torna indisponíveis bens de empresário na Argentina

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Jornal: Gazeta Mercantil, página C2 Data: 15/07/2002 Tema: Brasil Desperta para a importância de ter seus representantes Jornal: Valor Econômico Data: 08 de abril de 2002 – ano 3 – n. 482 – 1º caderno Tema: "O que podemos fazer com relação ao protecionismo brasileiro" Jornal: Valor Econômico Data: 29 de julho de 2002 – ano 3 – n. 560 – 1º caderno Tema: "Modelo para mudar Judiciário" Jornal: Valor Econômico Data: 29 de julho de 2002 – ano 3 – n. 560 – 1º caderno Tema: "Poder de Barganha dos EUA cresce com necessidade do Brasil ir ao FMI" Jornal: Folha de São Paulo – Folha Equilíbrio Data: 29 de agosto de 2002 – pagina 12 Tema: "Desfazendo os nós" Artigo: Panorama da Conjuntura Internacional Tema: "Um Futuro de Incertezas" Data: 04 de maio de 2002 Artigo: Panorama da Conjuntura Internacional Tema: "Perplexidades de um Eleitor" Data: 20 de outubro de 2002 Artigo: Revista da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual Tema: "TRIPs – Conflitos com a Legislação Interna de Propriedade Intelectual" Data: 21 de agosto de 2002 Revista Veja Entrevista 29 de maio de 2002 Página 100 Tema: A Vitória dos Ricos na Globalização Revista do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da Universidade de São Paulo Publicação: março/abril/maio de 2002 - v. 10 n. 4 Tema: "O Brasil na encruzilhada das Negociações Globais" Revista Estampa – Valor Econômico Setembro de 2002 – n. 11 – página 12 Líder Comportado Jornal: O Estado de São Paulo – Caderno ZS6 Data: 27 de setembro de 2002 Tema: Chegada do Comércio de Luxo tirou tranqüilidade Jornal: O Estado de São Paulo 20 de outubro de 2002 Tema: Para especialista falta debater política externa

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MARISTELA BASSO

Atividades Institucionais Membro do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Participação em Bancas de Qualificação, Mestrado e Doutorado: Banca de Exame de Qualificação de Mestrado: "A Agenda 21 e o Direito Internacional do Meio Ambiente". Mestrando: Marcos Fleury Silveira de Alvarenga. Faculdade de Direito da USP, dia 22 de abril de 2002; Banca de Exame de Qualificação de Doutorado: "O Tratamento do Know-How no Direito Internacional". Doutoranda: Daniela Zaitz. Faculdade de Direito da USP, dia 03 de maio de 2002; Banca de Exame de Qualificação de Mestrado: "Aspectos Jurídicos dos Pagamentos Internacionais Através do Meio Eletrônico". Mestranda Sandra Medeiros Proença de Gouvêa. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP, dia 19 de junho de 2002; Banca de Exame de Qualificação de Mestrado: "A Propriedade Intelectual na Nova Ordem Mundial: Estudo do Acordo Sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – TRIPS. Mestranda Daniela Alves Christovão. Faculdade de Direito da Universidade de São Paul- USP, dia 27 de junho de 2002; Banca de Exame de Qualificação de Doutorado: "Fundamentos Tomistas na Formulação e Desenvolvimento do Direito Internacional Público". Doutorando George Augusto Niaradi. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, dia 28 de junho de 2002; Banca de Exame de Dissertação de Mestrado: "O Tratado Internacional e seu Papel Integrador entre Direito Interno e Direito Internacional: Uma Análise à Luz da Jurisprudência do STF". Mestranda Diana Brunstein. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, dia 1o. de julho de 2002; Banca de Mestrado: "Contrato de Concessão Comercial Para Comercialização de Veículos Automotores Perante o Direito da Concorrência na Disciplina Positiva Brasileira". Mestrando Aurélio Marchini Santos. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, dia 13 de setembro de 2002; Banca de Exame de Qualificação: "Contratos Eletrônicos e a Proteção do Consumidor na Internet". Mestranda Luciana Antonini Ribeiro. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, dia 30 de setembro de 2002; Banca de Doutorado: "O Estado em Transformação: O Papel do Estado na Proteção do Meio Ambiente". Doutorando José Fernando Cedeño de Barros. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, dia 08 de novembro de 2002; Banca de Mestrado: "A Harmonização do Direito Contratual no âmbito da Integração Subregional". Mestrando Marcelo Sarmento Leite do Couto e Silva. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, dia 16 de dezembro de 2002; Participação em Banca de Concurso Para Professor: Banca de Concurso para Professor Doutor, junto ao Departamento de Direito Civil – Área História do Direito (Edital FD 55/2002), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Of. n. ATC/327/FD/03/10/2002); Participações em Comissões Acadêmicas: Presidente da Comissão Organizadora da "Semana de Recepção aos Calouros – 2002", conforme Portaria FD-n. 68/2001, assinada pela Senhora Diretora da Faculdade, Dra. Ivette Senise Ferreira;

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Membro da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Membro da Sub-Comissão específica para gerenciar a execução dos estágios dos alunos aprovados do PAE – Programa de Aperfeiçoamento de Ensino. Portaria do Professor Antonio Luis Chaves Camargo, Resolução n. 02/2002; Aulas Proferidas em Nível de Pós-Graduação Fora da FDUSP Ministrou aula no Curso Avançado "O Direito Internacional da Propriedade Intelectual: Dos Tratados Internacionais ao Direito Interno". Realizado na cidade do Rio de Janeiro e organizado pelas Associação Brasileira da Propriedade Inteelctual e Associação Paulista da Propriedade Industrial. Aula inaugural proferida no dia 23/03/2002 sobre o tema "Introdução ao direito internacional e aos tratados internacionais" (5 horas/aulas); Ministrou aula no Curso Avançado de "Proteção aos Direitos de Autor e aos Programas de Computador", realizado em São Paulo, e organizado pela ABAPI – Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, aula sobre "A proteção dos direitos autorais nos tratados internacionais e no direito internacional", dia 04/05/2002 (5 horas/aulas); Ministrou aula no Curso de Especialização em Direito dos Contratos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Aula sobre os "Contratos Internacionais", dia 14/11/2002 (4 horas/aulas); Ministrou aulas no Curso de Especialização em Direito dos Contratos, do Centro de Extensão Universitária – CEU, São Paulo, sobre "Contratos Internacionais", nos dias 26 de novembro e 03 de dezembro de 2002 (8 horas/aulas); Ministrou aulas no Curso de Especialização em Marketing – USP-MBA – Turma 13, organizado pela FEA/FIA, em São Paulo, sobre "O Direito no Marketing Internacional", dia 22 de novembro de 2002 (4 horas aulas); Ministrou aulas no Curso de Pós-Graduação – Especialização, em Direito da Economia e da Empresa, organizado pela GVLaw e a Escola de Administração de Empresas de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas, sobre "Direito da Propriedade Intelectual", dias 06 e 07 de dezembro de 2002 (12 horas/aulas) Conferências Proferidas em Seminários, Congressos e Colóquios: No Brasil: "Segundo Workshop 2002 – E-Mail Marketing", organizado pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, no Museu de Arte Moderna de São Paulo, SP, no dia 26 de março de 2002. Conferência proferida: "Spam, Opt-In, Double Opt-In e a Lei"; Conferência "Contratos Internacionais: Oportunidades e Desafios Para os Empresários", proferida no Centro Integrado de Estudos Jurídico-Empresariais de Curitiba, Paraná, dia 18 de abril de 2002; "IV Semana Jurídica da Faculdade de Direito da FAAP, de 06 a 10 de maio de 2002, São Paulo – SP. Conferência proferida: "Globalização – Direito Internacional e o Advogado do 3o. Milênio", dia 09/05; "Seminário – Comércio Internacional", organizado pela Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional – ADPO, nos dias 22 e 23 de maio de 2002, em São Paulo, SP. Conferência proferida "Negociação Internacional", dia 22/05;

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"Seminário – As Novas Tendências do Comércio Internacional", organizado pela Câmara Americana, Amcham-Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 24 de junho de 2002. Conferência proferida "Competitividade do Brasil no Panorama Internacional"; "Seminário –Direito Internacional do Comércio", organizado pela Sociedade de Estudos Jurídicos, Socejur, na cidade de São Paulo, SP, no dia 27 de junho de 2002. Conferência proferida "Tecnologia e Propriedade Intelectual no Comércio Internacional"; "XIX – Seminário Roma-Brasília, organizado pelo Conselho da Justiça Federal, e realizado no Auditório do Superior Tribunal de Justiça de Brasília, DF, de 22 a 24 de agosto de 2002. Conferência proferida: "Cortes Internacionais e Globalização", dia 22 de agosto; "I Discut – Discutindo as Relações Internacionais" – Fórum Internacional de Políticas Comparadas – Diplomacia, Comércio Exterior e Direito. Organizado pela Universidade Católica de Goiás, e realizado no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, de 22 a 24 de agosto de 2002. Conferência proferida: "Terrorismo e Direitos Humanos", dia 24 de agosto; "II Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem – Os Novos Rumos da Arbitragem no Brasil. Organizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem e realizado em Florianópolis, SC, de 22 a 24 de setembro de 2002. Conferência proferida: "Arbitragem e Internet", dia 24 de setembro; "II Seminário Cearense de Direito Internacional – Atualidades de Direito Internacional e Comércio Exterior". Organizado pelo Centro Internacional de Negócios do Ceará, em Fortaleza, de 16 a 18 de outubro de 2002. Conferência proferida: "A Solução de Conflitos Privados nos Contratos Internacionais", dia 17 de outubro; "Seminário - Inteligência Digital e Comércio Eletrônico". Organizado pelo Jornal Valor Econômico e Câmara E-net, e realizado na Câmara Americana de Comércio, no dia 21 de outubro de 2002. Conferência proferida: "Políticas Regulatórias e Auto-regulamentação"; "Forum Internacional OMC/Alca". Organizado pela Comissão Especial de Direito Internacional da OAB/SP e pelo Centro de Estudos e Estratégicos Internacionais da FGV-EAESP. Realizado no Salão Nobre da FGV-EAESP, no dia 04 de novembro de 2002. Conferência proferida: "Propriedade Intelectual no Brasil Frente a Alca e a OMC"; "Seminário do Grupo de Reflexão Prospectiva Sobre o Mercosul". Organizado pelo Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty, na cidade do Rio de Janeiro, dia 04 de dezembro de 2002. Conferência proferida: "Aprimoramento Jurídico e Institucional do Mercosul"; No Exterior: "Jornada de Derecho Internacional y Derecho Comunitario". Realizada na Universidade Nacional de Asuncion, Paraguai, no dia 6 de setembro de 2002. Conferência proferida: "El Derecho Internacional Privado en el Brasil – Sus Principios e Fuentes"; "Seminario Internacional Sobre el Protocolo de Olivos Para la Solución de Controversias en el Mercosur". Organizado pelo Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, em Assunção, nos dias 5 e 6 de setembro de 2002. Conferência proferida: "La Importancia del Protocolo de Olivos en la Profundizacion del Proceso de Consolidación del Mercosul", no dia 6 de setembro;

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Publicações: Livros Individuais: "Joint Venture – Manual Prático das Associações Empresariais". 3a. edição, revista, atualizada, ampliada e com novo anexo de modelos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2002; 248 p. "Contratos Internacionais do Comércio – Negociação, Conclusão e Prática". 3a. edição – Revista e Atualizada. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2002; 294 p. Participação em livros organizados Autora do trabalho intitulado "Reflexões sobre Terrorismo e Direitos Humanos: práticas e perspectivas", in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, fasc. n.97, 2002; "OMC e o Comércio Internacional", organizado por Alberto do Amaral Júnior. São Paulo: Aduaneiras, 2002. Escreveu o capítulo: "O Regime Internacional da Proteção da Propriedade Intelectual da OMC/TRIPS", pp. 113-160; - "E-Dicas: Desvirtualizando a Nova Economia", organizado por Cid Torquato. São Paulo: Usina do Livro, 2002. Escreveu em colaboração com Guilherme de Almeida o capítulo: "A Inclusão Legal na Economia Digital", pp. 81-92; "Tributação no Mercosul". 2a. edição Atualizada. Livro Organizado por Ives Gandra da Silva Martins. Publicado pela Editora Revista dos Tribunais e o Centro de Extensão Universitária. São Paulo. 2002. Escreveu o Capítulo intitulado: "Reflexões Sobre o Mercosul e o Sistema Tributário Nacional", pp. 397-415; Artigos em Sites Jurídicos: "Inclusão Legal" (escrito com Guilherme A. de Almeida). Publicado no Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), dia 7 de junho de 2002; "A Inclusão Legal na Economia Digital" (escrito com Guilherme A. de Almeida). Publicado no site JusVigilantibus, sexta-feira, 19 de julho de 2002; Prefácio em Livros: "Nacionalidade das Sociedades Comerciais". Leonardo Medeiros Régnier. Curitiba: Juruá. 2002 (prefácio); Artigos em Jornais e Revistas: "O Euro e a Supranacionalidade" (escrito com Fábio Floh). Publicado no Jornal Gazeta Mercantil, quarta-feira, 16 de janeiro de 2002, p. A-3; "Lições da Disputa na OMC". Publicado no Jornal Gazeta Mercantil, quarta-feira, 06 de fevereiro de 2002, p. A-3; "Avanços Legais no Mercosul" (escrito com Fábio Floh). Publicado no Jornal Gazeta Mercantil, segunda-feira, 11 de março de 2002, p. A-2; -"Barreira de Aço no Comércio Exterior" (escrito com Fábio Floh). Publicado no Jornal Gazeta Mercantil, 19, 20, 21 de abril (fim de semana) de 2002, p; A-2;

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"A Necessidade de Uma Mentalidade Jurídica Digital" (escrito com Guilherme de Almeida). Publicado no Jornal Gazeta Mercantil, segunda-feira, 03 de junho de 2002, Caderno Legal & Jurisprudência, p. 2; Entrevistas Concedidas a Jornais e Revistas Nacionais: 13 de janeiro de 2002. Diário de São Paulo, "Base Americana em Cuba não tem Valor Estratégico", Seção Mundo, p. B-7; 15 de janeiro de 2002 Jornal do Brasil, "Duhalde Propõe Pacto", Seção Economia, p. 13; 13 de janeiro de 2002. Diário de São Paulo, "Base Americana em Cuba não tem Valor Estratégico", Seção Mundo, p. B-7; Fevereiro de 2002 Jornal do Advogado OAB SP, "Caminhos Promissores para o Direito Internacional" Seção Profissão, p. 18 06 de fevereiro 2002 Gazeta Mercantil – SP, "Lições da Disputa na OMC " Seção Análises & Perspectivas, p. A-3 - 22, 23 e 24 de fevereiro de 2002 Valor Economico – SP, "Empresas não tem acesso direto a corte permanente", p. A-3 11 de março de 2002 Gazeta Mercantil – SP, "Avanços legais no Mercosul", p. A-2 13 de março de 2002 Gazeta Mercantil – SP, "Imunidade consular em discussão", Sessão Lega & Jurisprudência, p. 1; 14 de abril de 2002 – O Estado do Paraná – "À espera da retomada argentina", caderno Economia, p. 10; 20 de abril de 2002 – Gazeta do Paraná – "Exportação para a Argentina deve ser garantida por cartas de crédito", caderno Economia, p. 6; 21 de abril de 2002 – O Estado do Paraná – "Vender para a Argentina só com garantias", caderno economia, p. 10; 22 de abril de 2002 – Jornal Valor Econômico – SP, "Embaixada faz Acordo Trabalhista", Caderno Legislação & Tributos, p. E-1; Revista Exame – edição 764, ano 36, n. 8, 17 de abril de 2002, matéria "Use, mas não Abuse – Marketing por E-mail", p. 86-88; Revista Istoé Dinheiro, 04 de junho de 2002, matéria "Crime e Castigo na Internet", pp. 52-53; Revista Internet Business, ano V, n. 54, junho de 2002, matéria "Respeite seu cliente", p.31; Jornal Valor Econômico, 09 de junho de 2002, Caderno Eu & Carreira, matéria "Uso indevido do e-mail corporativo por funcionário gera ação contra a Gessy", páginas D1 e D4; Painelista da Organização Mundial do Comércio Integra a Lista Indicativa de Painelistas da Orgazinação Mundial do Comércio aprovada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC mediante proposição do Governo brasileiro.

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JOÃO GRANDINO RODAS

Atividades institucionais

Membro da Congregação da FDUSP Membro do Conselho Técnico-Administrativo da FDUSP Suplente de Chefe de Departamento de 13/01 a 30/06/2002 Chefe de Departamento em Exercício de 1º./07/2002 a 30/06/2003 Membro do Conselho do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Membro do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Diretor do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais-IDIRI

Cursos, Conferências, Seminários e Palestras Conferência: "Concorrência: Aspectos Nacionais e Internacionais", 2o. dia dos Intercambistas do SDE e CADE, em Brasília, nos dias 7 e 8 de janeiro de 2002 Participação como Representante da Comissão Jurídica Interamericana – CJI, na VI Conferência Interamericana de Direito Internacional Privado – CIDIP-VI, realizada na sede da OEA, em Whashington-d.C., no período de 04 à 08 de fevereiro de 2002. Participação como Palestrante na ASPI. Tema "Propriedade Intelectual e a Defesa da Concorrência. CIESP/SP em 18 de fevereiro de 2002. Presidiu a 60a. Sessão da Comissão Jurídica Interamericana, realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 27 de fevereiro à 06 de março de 2002. Participação no Seminário "O Euro e o Brasil", no Centro de Convenções na Gazeta Mercantil, em São Paulo, dia 25 de março de 2002. Participação no IV Encontro Nacional da Associação Brasileira de Fulbrighters – "A Sociedade do Conhecimento e as Novas Dimensões do Público e do Privado", em Brasília, dias 07 à 09 de abril de 2002. Participação na XXXII Reunião da Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relativos à Área de Livre Comércio as Américas, Senalca, onde foi tratado dos Relatos sobre a evolução das negociações e preparação para o CNC de Islã Margarita (métodos e modalidades das negociações de acesso a mercados), realizado no Palácio do Itamaraty em Brasília, dia 11 de abril de 2002 . Participação, como Palestrante, da Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Política Rural, na Câmara dos Deputados sobre os problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional, realizado em Brasília, dia 16 de abril de 2002. Participação, como Palestrante, do I Congresso Internacional de Direito Internacional "O Brasil e os Novos Desafios do Direito Internacional", promovido pelo Centro de Direito Internacional, Cedin/MG. Painel: "O Direito Internacional e Direito Interno", realizado em Belo Horizonte, dia 26 de abril de 2002. Presidente do 61º Período Ordinário de Sessões da Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos – OEA, bem como das atividades do XXIX Curso de Direito Internacional da CJI, no Rio de Janeiro, no período de 05 à 30 de agosto de 2002.

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Participação, como expositor, do XIX Seminário Roma-Brasília, promovido pela Universidade de Brasília – UnB. Painel: "Acesso à Justiça e Jurisdições especiais (III) e Justiça não Judiciária", realizado em Brasília, dia 22 de agosto de 2002. Participação na Reunião da UNCTAD e Comisión Nacional de Defensa de la Competência, "Reunion Regional sobre el Rol de la Política de Competência", realizado em Buenos Aires, Argentina, dias 12 à 14 de setembro de 2002. Participação, como representante e Presidente do CADE, no Seminário "IV International Cartels Workshop", promovido pelo SEAE-MF/SDE-MJ/CADE/MJ, realizado no Rio de Janeiro – RJ, no período de 18 à 20 de setembro de 2002. Participação na "Reunião Conjunta do Grupo de Trabalho sobre Comércio Internacional de Mercadorias e de Serviços – GICI, 34a. Reunião da Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relativos à Alca – Senalca e da Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relativos à Associação Inter-Regional Mercosul-União Européia, Seneuropa", organizado pelo Ministério das Relações Exteriores, MRE, realizado no auditório do Palácio do Itamaraty, em Brasília – DF, dia 08 de outubro de 2002. Participação na VIII Reunião do Comitê de Negociações Birregionais,CNB, e Intra-Mercosul – Negociações Mercosul / União Européia, organizada pelo Ministério das Relações Exteriores, MRE, realizado no Palácio do Itamaraty em Brasília, DF, dias 10 à 14 de novembro de 2002. Participação no 260th Board Meeting of the Board of Director Fulbright Commission, organizado pelo Fulbright e realizado na Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Belo Horizonte / MG , dias 25 à 26 de novembro de 2002. Participação e Pronunciamento, como Presidente, no Seminário "O Direito da Concorrência em uma Economia Globalizada", promovido pelo CIEE e CADE, no auditório do Ministério da Justiça, em Brasília, dia 28 de novembro de 2002. Participação e Pronunciamento, na abertura do "VIII Seminário Internacional de Defesa da Concorrência – Integração Econômica e Política da Concorrência", promovido pelo Ibrac, Instituto Brasileiro de Est. das Relações de Concorrência e Consumo, no Hotel Tree Park Hotel, em Brasília, no período de 29 à 30 de novembro de 2002. Participação em Comissões Examinadoras Membro da Comissão Examinadora do Processo Seletivo para Professor Doutor junto ao Departamento de Direito Internacional da FDUSP (para ministrar aulas no Curso Bacharelado em Relações Internacionais). Candidatos: Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, André de Carvalho Ramos e Alberto Pfeifer Filho, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no período de 22 a 24 de janeiro de 2002. Membro da Comissão Examinadora de Qualificação de Mestrado de Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 22 de abril de 2002, intitulada "A Agenda 21 e o Direito Internacional do Meio Ambiente". Membro da Comissão Examinadora de Dissertação de Mestrado de Diana Brunstein, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 01 de julho de 2002, intitulada "O Tratado Internacional e seu papel integrador nas relações entre direito interno e internacional: uma análise à luz da jurisprudência do STF"

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Membro da Comissão Examinadora do Concurso à Livre-Docência do Departamento de Direito Comercial da FDUSP. Candidata Paula Andréa Forgioni, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no período de 18 a 21 de novembro de 2002.

Entrevistas Como fica a defesa da concorrência no Brasil?, Folha de S. Paulo, 16 de janeiro de 2002. Processo Internacional de Direitos Humanos Análise dos sistemas de apuração de violações de direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil Autor: André de Carvalho Ramos Editora Renovar, Rio de Janeiro / São Paulo 2002 A Lei Modelo sobre Garantias Mobiliárias Folha de São Paulo – Opinião Econômica , 01 de abril de 2002. O CADE e as Medidas Preventivas Gazeta Mercantil, 17 de abril de 2002, página A-2 BC e CADE Julgarão Juntos Fusões Bancárias Sumário: Está preste a ser fechado acordo que irá resolver a divergência sobre quem é responsável por evitar a concentração no setor. Gazeta Mercantil, 07 de maio de 2002, pág. A-10 Fora a Estrela do CADE Sumário: As conclusões tiradas foram injustas dada nossa tradição em defesa concorrencial. Revista Valor Econômico, 27 de agosto de 2002, pág. A-10 Resolução n. 26, de 27 de junho de 2002

"Dispõe sobre a propositura de Embargos de Declaração das decisões proferidas pelo

CADE e dá outras providência Revista de Direito Econômico – CADE, Janeiro / Julho 2002 – no. 33, pag 78 Resolução n. 25, de 20 de fevereiro de 2002

"O Plenário do CADE, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo

7o, inciso XIX da Lei n. 8.884/94, de 11 de Junho de 1994" Revista de Direito Econômico – CADE, Janeiro / Julho 2002 – n. 33, pp. 80 Resolução n. 24, de 30 de janeiro de 2002

"Dispõe sobre os procedimentos para inscrição de créditos em Dívida Ativa e sua

cobrança administrativa e judicial" Revista de Direito Econômico, CADE, Janeiro / Julho 2002, n. 33, p 81 Resolução n. 23, de 26 de setembro de 2001

"Altera os artigos 5o. da Resolução n. 12, de 31 de março de 1998, e a Resolução n. 21,

de 23 de agosto de 2000, a qual alterou o artigo 6o. da Resolução no. 12, de 31 de março

de 1998 que dispõe sobre o Regimento Interno do CADE". Revista de Direito Econômico – CADE, Janeiro / Julho 2002, n. 33, p. 89 Resolução n. 22, 1o. de novembro de 2000

"Altera os arts. 15,16, 17 e respectivos parágrafos da Resolução n. 12, de 31 de março de

1998, que dispõe sobre o Regimento Interno do CADE"

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Revista de Direito Econômico – CADE, Janeiro / Julho 2002, n. 33, p. 90. Resolução no. 21, de 23 de agosto de 2000

"Altera o artigo 6o. da Resolução n. 12, de 31 de março de 1998 que dispõe sobre o

Regimento Interno do CADE" Revista de Direito Econômico, CADE, Janeiro / Julho 2002, n. 33, p. 91 Regras Internacionais de Defesa da Concorrência Revista de Direito Econômico, Julho / Dezembro de 2001, n. 32, p. 239 Regras Internacionais de Defensa de La Competência Revista de Direito Econômico, Julho / Dezembro de 2001, n. 32, p. 263 Subsídios Para Uma Proposta De Inclusão Do "Direito Da Concorrência" Como Tema A Ser Estudado Pela Comissão Jurídica Interamericana Revista de Direito Econômico, Julho / Dezembro de 2001, n. 32, p. 289 Elementos Para Uma Propuestra de Incluir "Derecho De La Competência" como Tema A Ser Estudiado Por El Comitê Jurídico Interamericano Revista de Direito Econômico, Julho / Dezembro de 2001, n. 32, p. 297

JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES Atividades institucionais Membro do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Diretor do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais; e Aulas, Palestras e Conferências 28.05.02 – Seminário Internacional sobre Direito Arbitral sobre "A Lei Brasileira de Arbitragem e a Convenção de Nova York sobre Sentenças Arbitrais Estrangeiras: o futuro próximo", proferida no Instituto dos Advogados de Minas Gerais; 27.08.02 – Palestra realizada em Franca sobre o tema: "Arbitragem Internacional", na UNESP de Franca, Centro Acadêmico Prof. André Franco Montoro; 27.11.02 – Palestra do Conselho Consultivo, sobre a divulgação do Trarbitral, intitulado "Como acionar os mecanismos da Arbitragem", no Tribunal Arbitral do Comércio. Participação em Bancas 26.02.02 – Exame de Qualificação de Mestrado de Sílvia Menicucci de Oliveira, intitulado "Barreiras não Tarífárias no Comércio Internacional e Direito ao Desenvolvimento", na FDUSP; 21.05.02 – Exame de Qualificação de Mestrado de Maria Regina Muniz Guedes Matta Machado, intitulado "Mediação e Arbitragem – Meios de Viabilizar a Justiça do Trabalho", na Faculdade de Direito da USP;

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23.05.02 – Exame de Qualificação de Mestrado de Adriana Bessone Sadi Pereira da Silva, intitulado "O Código de Conduta das Empresas Transnacionais", na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; 24.05.02 – Exame de Qualificação de Mestrado de Maria Eugênia Chiampi Cortez, intitulado "O Acordo de Salvaguarda à Luz da jurisprudência da OMC", na Faculdade de Direito da USP; 24/09/02 – Exame de Qualificação de Doutorado de Valéria Guimarães de Lima e Silva, intitulado "A Jurisdição Extraterritorial dos Estados Aplicada ao Direito Antitruste", na FDUSP; 10.06.02 – Defesa de Dissertação de Mestrado de Clarisse Escorel, intitulado "O Caso Pinochet", na Faculdade de Direito da USP; 21.06.02 – Defesa de Tese de Doutorado de Rabih Ali Nasser, intitulado "O sistema multilateral de comércio e as restrições a liberdade de desenvolvimento – subsídios e TRIMs no SMC", na Faculdade de Direito – USP; 01.07.02 – Defesa de Dissertação de Mestrado de Darwin Lourenço Corrêa, intitulada "Jurisdição Extraterritorial em Direito Antitruste", na FDUSP; 03.07.02 – Defesa de Dissertação de Mestrado de José Setti Dias, intitulado "Contratos Eletrônicos: Aspectos Relativos à Validade, Formação, Lei Aplicável e Jurisdição dos Contratos entre Empresas e entre estas e seus Consumidores", na Faculdade de Direito da USP; 07.08.02 – Defesa de Dissertação de Mestrado de Maria Carolina Mendonça de Barros, intitulado "O direito antiduping como arma protecionista", na Faculdade de Direito da USP; 13.08.02 – Defesa de Doutorado de José Cretella Neto, intitulado "Sistema Processual de Solução de Controvérsias da OMC – Organização Mundial do Comércio: Casuística de Interesse para o Brasil", na Faculdade de Direito da USP; 29.08.02 – Defesa de Dissertação de Mestrado de Luciana Cristina Ferreira, intitulado "Aspectos do Direito do Trabalho para Integração no Mercosul", na Faculdade de Direito da USP; 12.09.02 – Defesa de Dissertação de Mestrado de Inez Lopez Matos Carneiro de Farias, intitulado "A proteção do Consumidor Internacional no Comércio Internacional Eletrônico", na Faculdade de Direito da USP; 24.09.02 – Exame de Qualificação de Doutorado de Valéria Guimarães de Lima e Silva, intitulado "A Jurisdição Extraterritorial dos Estados aplicada ao Direito Antitruste", na Faculdade de Direito da USP; 02.10.02 – Defesa de Dissertação de Mestrado de Sílvia Menicucci de Oliveira, intitulado "Barreiras não tarifárias no comércio internacional e direito ao desenvolvimento", na Faculdade de Direito da USP.

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PAULO BORBA CASELLA Atividades Institucionais Membro do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Participação de Bancas: Modalidade: Exame de Qualificação Doutorado Candidata: Valéria Guimarães de Lima e Silva Tema: "A Jurisdição Extraterritorial dos Estados Aplicada ao Direito Antitruste" Data: 24/09/2002 Local: DIN-FDUSP Candidata: Vera Lúcia Viegas Tema: "Teoria da Harmonização Jurídica: a Harmonização Legislativa e o Direito de Integração" Data: 25/11/2002 Local: DIN-FDUSP Modalidade: Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: Luís Renato Vedovato Tema: "Os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Fundamentais – a Incorporação dos Tratados de Direitos Fundamentais ao Ordenamento Jurídico Brasileiro" Data: 24/06/2002 Local: Sala da Congregação – FDUSP Candidato: Darwin Lourenço Corrêa Tema: "Jurisdição Extraterritorial em Direito Antitruste" Data: 1º/07/2002 Local: Sala da Congregação da FDUSP Modalidade: Defesa de Tese de Doutorado Candidato: José Blanes Sala Tema: "Regime Jurídico dos Empregados Extracomunitários na União Européia" Data: 19/09/2002 Local: Auditório XI Agosto – FDUSP Candidata: Novia Dinorah Gonzalez Serrano Tema: "Evolução de Processo de Integração Centro-Americano: Natureza e seu Ordenamento Jurídico" Data: 23/10/2002 Local: Salão Nobre da FDUSP

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Outras atividades Coordenador da Comissão encarregada da revisão e atualização das disciplinas de graduação do Departamento de Direito Internacional (DIN/FDUSP, 2002-2003) Diretor Jurídico da Câmara de Comércio e Indústria Belgo-Luxemburguesa e Brasileira (São Paulo, 2001-2002) Publicações União Européia: instituições e ordenamento jurídico (S. Paulo, LTr Ed., 2ª ed., rev. e atualizada, 2002; 1ª ed., (textos coligidos e ordenados, Paulo Borba Casella e Rodrigo E. Sanchez, Rio, 1994) Cooperação judiciária internacional (Renovar, 2002) Manual de Direito Internacional Privado, de H. Accioly e G. E. do Nascimento e Silva (15ª ed., rev. e atualizada por Paulo Borba Casella e colaboradores, S. Paulo, Saraiva, 2002) Contribuições em obras coletivas "Exceção cultural à livre circulação de bens e serviços: o ponto de vista do cinema no Brasil" (in Estudos em homenagem à professora doutora Isabel de Magalhães Collaço, org. Rui M. G de Moura Ramos et al., Coimbra, Almedina, 2002, dois volumes, v. II, pp. 741/763) Prefácios, resenhas e traduções prefácio ao livro Contrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacional de Paulo Luiz de Toledo Piza (São Paulo, IBDS, Manuais Técnicos de Seguros, 2002)

UMBERTO CELLI JÚNIOR

Atividades institucionais Membro do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Membro Titular da Comissão de Pós-Graduação do Programa do Curso Interunidades Integração da América Latina – PROLAM/USP Membro Titular do Conselho Consultivo do Programa do Curso Interunidades Integração da América Latina – PROLAM/USP Membro do Comitê Acadêmico do Programa Eleonor Roosevelt (Convênio USP/Comissão Fulbright) Orientação de monografias de conclusão de curso de graduação: (1) Daniela Uli Antoniassi – "Tribunal Penal Internacional" (concluída); (2) Fernanda Manzano Sayeg – "Medidas de Salvaguarda: Protecionismo em Pleno Século XXI?" (em andamento); (3) Adiane Miranda Mitidiero – "O fenômeno da globalização econômica e seu impacto na Ordem Jurídica dos Estados" – uma perspectiva brasileira" (em andamento); (4) Rafael Sestaro – "Da não aplicação de medidas de salvaguarda entre membros de uma União Aduaneira" (em andamento); (5) Rodrigo Luis Pupo – "O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio sob a Perspectiva Brasileira" (em fase de conclusão); (6) Roberto Hanania Filho – "O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC – Análise do Contencioso Brasil – Proex" (em fase de conclusão); e (7) Cristiane

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Conceição Sanches – "Contribuição ao Estudo da Transferência Internacional de know-how para países em desenvolvimento" (em fase de conclusão). Iniciação Científica (Bolsa CNPq)/Orientação em andamento: (1) Adiane Miranda Mitidiero – "O fenômeno da globalização econômica e seu impacto na Ordem Jurídica dos Estados – uma perspectiva brasileira". Assessoria Científica: elaboração de parecer (preliminar e final), na qualidade de Assessor Científico da Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito da USP, do CNPq e da Pró-Reitoria de Pesquisa da USP, no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, sobre relatório de pesquisa desenvolvida pelo acadêmico bolsista, Edson Beas Rodrigues Junior, acerca do tema "Biopirataria: Relação entre Propriedade Intelectual e Desrespeito ao Direito Soberano dos Estados sobre seus Recursos Genéticos". Comissões temporárias: Comissão de Sindicância para apuração de fraude na realização de provas da Faculdade de Direito da USP; Comissão de Sindicância para apuração de plágio em trabalhos apresentados por alunos da Faculdade de Direito da USP. Participação em Bancas Modalidade: Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: José Setti Dias Tema: "Contratos Eletrônicos: Aspectos Relativos à Validade, Formação, Lei Aplicável e Jurisdição dos Contratos entre Empresas e entre estas e seus Consumidores" Data:03/07/2002 Local: Sala da Congregação da FDUSP Candidato: Rodrigo Augusto Ribeiro Tema: "Fontes de Direito Internacional do Meio Ambiente e Propostas para a Segurança Ambiental Global" Data: 23/08/2002 Local: Sala da Congregação da FDUSP Candidato: Roberto de Campos Andrade Tema: "O Princípio do Desenvolvimento Sustentável no Direito Internacional do Meio Ambiente" Data: 30/08/2002 Local: Sala da Congregação da FDUSP Candidato: Ricardo Lagreca Silveira Tema: "Os Fundamentos para a Criação do Consumidor no Mercosul" Data: 02/09/2002 Local: Sala da Congregação da FDUSP Candidato: Plínio José Lopes Shiguematsu Tema: "Arbitragem Comercial Internacional e seus Campos de Regências" Data: 10/09/2002 Local: Sala da Congregação da FDUSP Modalidade: Exame de Qualificação Mestrado Candidato: Gilvan Damiani Brogini Tema: "As Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Desenvolvimento Industrial em Países em Desenvolvimento (PemDs)"

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Data: 22/10/2002 Local: FDUSP Candidato: Luciano Nascimento Silva Tema: "Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da Teoria Geral do Direito Penal Econômico" Data: 10/12/2002 Local: FDUSP Doutorado Candidata: Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa Tema: "O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul a partir da Conjetura do Artigo 44 Protocolo de Ouro Preto (art. 53 do Protocolo de Olivos): análise comparativa de sistemas de solução de controvérsias em outros blocos econômicos e propostas para o sistema permanente do Mercosul" Data: 09/12/2002 Local: FDUSP Modalidade: Monografia de Conclusão de Curso de Graduação Candidato: Raul Bolliger Neto Tema: "Organização Mundial da Saúde: Estrutura e Regras de Funcionamento da Instituição" Data: 22/11/2002 Local: DIN-FDUSP Candidata: Daniela Uli Antoniassi Tema: "Tribunal Penal Internacional" Data: 16/12/2002 Local: DIN-FDUSP Modalidade: Revalidação de Diploma Estrangeiro Candidato: Pablo Luís Gay-Ger Tema: Disciplina "Direito do Comércio Internacional Data: 10/09/2002 Local: FDUSP Modalidade: Concurso de Monografias . Membro da Comissão Julgadora do Concurso de Monografia, promovido pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Estado de São Paulo; Câmara de Indústria, Comércio e Turismo Brasil-México; Centro Acadêmico XI de Agosto e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tema: "A importância da Integração Brasil-México para a Integração Latino-Americana" Data: 24/05/2002. . Membro da Comissão Julgadora do I Concurso de Monografias da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações. Tema: "Direito das Telecomunicações" Data: 18/09/2002

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Cursos, Conferências, Seminários e Palestras "Regimes de Exploração dos Serviços de Telecomunicações: regime público (concessão) e regime privado (autorização" e "As regras específicas do setor de telefonia vocal: Lei Geral de Telecomunicações, Plano Geral de Outorgas e Resoluções da Anatel", 1ª Jornada de Direito das Telecomunicações, Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf, Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2002. Aula na Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre o tema "Cooperação Judiciária e Solução de Controvérsias no Mercosul", em 27 de novembro de 2002. Aula no Curso de Graduação da Faculdade de Direito da USP (5º ano) sobre "O Direito Internacional do Meio Ambiente", em 31 de outubro de 2002. Aula na Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre o tema "Globalização e Regionalização", nos dias 2 e 3 de outubro de 2002. "A Consolidação do Mercado de Telefonia Móvel Celular – A migração para o Serviço Móvel Pessoal e as Fusões", Seminário A Regulação das Telecomunicações em Juízo, Brasília, 12 de setembro de 2002. "Panorama Atual das Telecomunicações no Brasil e suas Perspectivas", Seminário Telecom Jurídico, São Paulo, 13 de agosto de 2002. "Relações Exteriores: novos desafios na era da integração internacional", Seminário Brasil: uma questão de escolha, promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, em 12 de agosto de 2002. "Juizo Arbitral Privado", Seminário O Novo Desafio do Modelo Brasileiro de Telecomunicações, Brasília, 13 de junho de 2002. "O Impacto Ambiental e a Legislação nos Projetos de Telecom", Project Management Institute – Capítulo São Paulo – Brasil, São Paulo, 22 de maio de 2002 "Telecomunicações: Alterações do Arcabouço Regulatório e Perspectivas", 2º Seminário Nacional de Advocacia e Meio Ambiente, Itapeva, Minas Gerais, 4 de maio de 2002. "Compartilhamento de infra-estrutura em telecomunicações", Fórum Nacional de Direito das Telecomunicações, Brasília, 10 de abril de 2002. Curso de Direito Internacional no mestrado "lato sensu" do Instituto Cambury, de Goiânia, no período de 22/02 a 23/02 de 2002. Publicações "Solução de Conflitos na União Européia: Lições para o Mercosul?", São Paulo, Revista da Faculdade de Direito, 2002 (no prelo). "Efeitos Negativos das Sanções no Comércio Internacional", Gazeta Mercantil, 29 de maio de 2002, p. 2 (Caderno Legal & Jurisprudência).

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Pesquisas Pesquisa em andamento, para elaboração de tese de livre-docência, sobre o tema "Regras Multilaterais de Concorrência", conforme projeto apresentado à Faculdade de Direito da USP em janeiro de 2001. Outras Atividades Acadêmicas Coordenador de Grupo de Estudos e Debates composto por alunos do 4º e 5º da graduação da Faculdade de Direito da USP acerca do "Acordo sobre Serviços da Organização Mundial do Comércio". Processo de Seleção de alunos para orientação no mestrado na Faculdade de Direito da USP (a partir de 2003), tendo sido selecionados dois candidatos, a saber: (1) Leandro Rocha Araújo, com projeto de pesquisa acerca do "Acordo sobre Investimentos na OMC"; e (2) Rodrigo Luis Pupo, com projeto de pesquisa sobre o "Acordo sobre Serviços na OMC". Processo de Seleção de alunos para orientação no mestrado do PROLAM/USP (a partir de 2003), tendo sido selecionados dois alunos, a saber: (1) Flávia Cristina Regílio Rossi, com o seguinte tema de projeto de pesquisa: "Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Direitos Humanos no Sistema Inter-Americano: a atuação da anistia internacional e "Human Rights Watch" frente aos casos do Brasil e de Cuba no Pós-Guerra Fria"; e (2) Jouberto de Quadro Cavallani, com o seguinte tema de projeto de pesquisa: "A negociação coletiva de trabalho no Brasil e na Argentina – Redução da Jornada de Trabalho e do Salário". Entrevistas Jornal da rede de televisão CNT sobre o tema "Telecomunicações no Brasil", em 08 de agosto de 2002. Rádio CBN acerca da posse do novo presidente da Colômbia e a situação da guerrilha naquele país, em 13 de agosto de 2002. Almanaque Abril a respeito das Organizações Internacionais, em 30 de agosto de 2002.

ALBERTO DO AMARAL JÚNIOR Atividades institucionais A partir de maio de 1989 membro fundador do Cediso, Centro de Estudos Direito e Sociedade. A partir de 1990 membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Desde 1993 membro da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). A partir de 1994 membro do Conselho Brasileiro de Relações Internacionais. Desde dezembro de 1994 membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Membro e Criador da Seção Direito e Relações Internacionais do Instituto de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Associação Brasil-Estados Unidos de Direito. Assessor Científico da Fundação de Amparo à Ciência do Estado de São Paulo (FAPESP). A partir de janeiro de 1998 membro efetivo da Comissão Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de São Paulo. Membro da Comissão de Informática da Faculdade de Direito da USP (de agosto de 1998 a setembro de 2002).

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Membro do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais - IDIRI Assessor Científico do CNPQ. Presidente da Comissão de Sindicância instituída pelo diretor da Faculdade de Direito da USP para apurar denúncia de fraude nos trabalhos da matéria "Teoria Geral do Estado", do Departamento de Direito do Estado, conforme portaria FD n. 41/2002. Membro do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Artigos Publicados O Modelo Hobbesiano e as Relações Internacionais" in Carta Internacional, n. 112 - Ano X, Junho de 2002, São Paulo. "O Brasil e a Nova Rodada" in Revista Integração Econômica, n. 1, Ano I, agosto 2002, Aduaneiras, São Paulo. "A ONU e a Ordem Internacional" in Revista de Informação Legislativa, Senado Federal, Brasília, setembro-dezembro/2002, Ano 39, n. 155. "A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às Instituições Financeiras" in Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ano 6, Número 8, 2002 pp. 13/33. Livros Publicados Amaral Júnior Alberto do "A Institucionalização Internacional dos Direitos Humanos: Conquistas e Desafios" in Direitos Humanos, Globalização Econômica e Integração Regional. Piovesan Flavia coordenadora, Max Limonad, São Paulo, 2002, pp 637/650. Amaral Júnior Alberto do "O Mercosul e a Integração Americana" in A OMC e o Comércio Internacional. Amaral Júnior Alberto do (Coord.). Aduaneiras, São Paulo, 2002. Amaral Júnior Alberto do " Mercosul: Desafios e Perspectivas" in Direito do Comércio Internacional, Amaral Júnior Alberto do Coordenador, editora Juarez de Oliveira, São Paulo, 2002. Amaral Júnior Alberto do e Ratton Michelle organizadores do livro União Européia. Aduaneiras, São Paulo, 2002. Conferências Conferência realizada para os alunos de Direito Internacional Público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (09-05-2002). "O advogado e o Direito Internacional", conferências proferidas na Fundação de Assistência Educacional do Espírito Santo (Faesa), na cidade de Vitória (Espírito Santo), em 23 de agosto de 2002. O Comércio Internacional em Questão: Perspectivas para o Brasil em 2003 – proferida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 07 de novembro de 2002. Cursos Ministrados e Orientação de Pesquisa

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Orientação da pesquisa: "Do Conceito de Soberania na Ordem Internacional Globalizada. Soberania, Integração Regional e Globalização Econômica"; bolsa de iniciação científica concedida pela FAPESP ao aluno André Jafet Bevilacqua (janeiro a dezembro de 2002). Professor da disciplina Direito do Consumidor do "Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Público" realizado na sede da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP (março a junho de 2002). Professor do MBA Comércio Internacional realizado pela FIA, Fundação Instituto de Administração, tendo proferido as aulas Fundamentos Jurídicos (05-04 e 13/04/2002). A Ordem Econômica-Financeira ", aula ministrada aos alunos da Escola de Governo conveniada com a Universidade de São Paulo. São Paulo (25 de junho de 2002). Professor do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP tendo ministrado com o Prof. Luiz Olavo Baptista a disciplina Temas Fundamentais de Direito do Comércio Internacional (março e abril de 2002). Professor de Direito das Relações Internacionais e Direito do Comércio Internacional II - Cursos ministrados para os alunos do 8º semestre e 9º semestre da Faculdade de Direito da USP (fevereiro a junho de 2002). Orientação da pesquisa: "Soberania Versus Coercibilidade das Normas Internacionais no Pensamento de Emmanuel Kant", realizada pelo aluno André Bueno da Silveira, devido a bolsa de iniciação científica concedida pela FAPESP (agosto de 2002 a agosto de 2003). Orientador em nível de mestrado, do Programa de pós-graduação do PROLAM/USP. São Paulo *desde agosto de 2002). Professor do MBA Comércio Internacional realizado pela FIA, Fundação Instituto de Administração, tendo proferido as aulas Fundamentos de Direito Internacional (25/10 e 26/10/2002). Professor de Direito Internacional do Meio Ambiente – curso ministrado aos alunos do 10o semestre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como parte da disciplina Direito Ambiental. Participação em Congressos e Eventos Culturais 2002 - (18/04/2002) Participação como palestrante do seminário "Direitos Humanos: Para quê? E para quem?" Organizado pelo Centro Acadêmico Barão do Rio Branco, do Curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2002 - (16 a 18 de maio) Participação como palestrante no Seminário "As Relações de Consumo no Século XXI" com a palestra: Os Contratos de Consumo no Limiar do Século XXI. A organização do Seminário esteve a cargo do Instituto Brasileiro de Cultura Jurídica, Salvador-Bahia. 2002 - (28 a 31 de maio) Participação como palestrante no 6º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor no painel: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2591 (dos bancos). Constitucionalidade o art. 3º parágrafo 2º do CDC. Maceió - Alagoas. 2002 - (05 de junho) Participação na Mesa Redonda promovida pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP com a participação dos professores Andréas Sennekamp e Hans Peter Küppers da Universidade de Mainz. Os temas abordados foram: " Devido Processo Legal Substantivo na Construção e

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Jurisprudência: Uma Pesquisa Comparativa Sobre o Significado da Justiça Como Racionalidade no Controle da Constitucionalidade da Lei ". 2002 - (06 a 10 de junho) Participação no Seminário sobre Teoria Constitucional e Política na América Latina (SELA) promovido pela Universidade de Yale (Estados Unidos) em Punta del Este – Uruguai, tendo sido debatedor na Mesa Redonda "The Significance of and Responsibility for the Argentine Crisis". 2002 - (julho) Participação da Comissão de Avaliação dos trabalhos submetidos à 54a Reunião Anual da SBPC, realizada de 7 a 12 de julho na Universidade Federal de Goiás, Goiânia/GO, Brasil. 2002 - (06 de agosto) Participação como palestrante no 1º Seminário intitulado "O Comércio Exterior", havendo proferido a palestra "Disputas do Comércio Internacional no âmbito da OMC". Rio de Janeiro. 2002 - (11 de setembro) Participação como palestrante no evento "11 de Setembro: Terrorismo, Direitos Humanos e a Nova Ordem Internacional" realizado na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) na cidade de São Paulo. 2002 - (24 de setembro) – Participação como palestrante na Semana Jurídica ligada ao Direito Penal e Segurança Pública no quadro Tribunal Penal Internacional organizada pelo Centro Acadêmico 11 de Agosto – São Paulo. 2002 - (24 de outubro) – Participação como palestrante no 1o Encontro de Direito e Construção Civil com a palestra "Responsabilidade Civil e Penal dos Fornecedores". Local: Hotel Meliá – São Paulo, Capital. Participação em Concursos Acadêmicos 23.05.2002 Banca de Exame de Qualificação de Mestrado Candidato: Fernando Szterling Tema: "Responsabilidade Social da Empresa: os interesses externos na gestão das sociedades". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 24.05.2002 Banca de Exame de Qualificação de Mestrado Candidata: Maria Eugênia Chiampi Cortez Tema: "O Acordo de Salvaguarda à luz da Jurisprudência da OMC". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 19.06.2002 Banca de Exame de Qualificação de Mestrado Candidata: Sandra Medeiros Proença de Gouvea Tema: "Aspectos Jurídicos dos pagamentos internacionais através do meio eletrônico". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 26.06.2002 Banca de Exame de Qualificação de Mestrado Candidata: Karine Maria Famer Rocha Tema: "Autoridade Internacional dos Fundos". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 28.06.2002

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Banca de Exame de Qualificação de Doutorado Candidato: George Augusto Niaradi Tema: "Fundamentos Tomistas na Formulação e Desenvolvimento do Direito Público". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 01.07.2002 Banca de Mestrado Candidata: Libia Cristiane Corrêa de Almeida e Flório Tema: "O Conceito Jurídico de Consumidor e de Fornecedor no Mercosul e na União Européia". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 05.07.2002 Banca de Mestrado Candidato: Octávio Luiz Motta Ferraz Tema: "A Responsabilidade Médica Empresarial no Código de Defesa do Consumidor". Local: Faculdade de Direito da Universidade de são Paulo 17.07.2002 Banca de Exame de Qualificação de Doutorado Candidato: Luciano Benetti Timm Tema: "A Dogmática Contratual em Perspectiva Histórica". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 19.08.2002 Banca de Mestrado Candidata: Tatiana Lacerda Prazeres Tema: "Neoprotecionismo e Comércio Internacional: as Barreiras Técnicas na OMC". Local: Universidade Federal de Santa Catarina 30.08.2002 Banca de Mestrado Candidato: Roberto de Campos Andrade Tema: "O Princípio do Desenvolvimento Sustentável no Direito Internacional do Meio-Ambiente" Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 02.09.2002 Banca de Mestrado Candidato: Ricardo Lagreca Siqueira Tema: "Os fundamentos para a Criação do Consumidor no Mercosul". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 04.09.2002 Banca de Mestrado Candidato: Marcus Bechara Sanchez Tema: "Cooperação Internacional em Matéria de Regulamentação Internacional da Atividade Bancária"O Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia e sua Efetividade Jurídica". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 09.09.2002 Banca de Mestrado Candidato: Caio Gracco Pinheiro Dias Tema: "Os Limites Materiais do Direito de Punir Internacional no seu Momento Legislativo". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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12.09.2002 Banca de Mestrado Candidata: Inez Lopes Matos Carneiro de Farias Tema: "A Proteção do Consumidor Internacional no Comércio Internacional Eletrônico". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 18.09.2002 Banca de Exame de Qualificação de Mestrado Candidato: Paulo Todescan Lessa Mattos Tema: "Agências Reguladoras e Democracia: Participação Pública e Legitimidade". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 30.09.2002 Banca de Exame de Qualificação de Mestrado Candidata: Ingrid Cyfer Chambouleyron Tema: "Fundamento Ético da Proteção Internacional das Minorias de 1919 a 1992". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 08.11.2002 Banca de Doutorado Candidato: José Fernando Cedeño de Barros Tema: "O Estado em Transformação: O Papel do Estado na Proteção do Meio Ambiente". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 13.11.2002 Banca de Exame de Qualificação de Mestrado Candidato: Ricardo Morishita Wada Tema: "As Práticas Abusivas e o Dano Moral Coletivo no Código de Defesa do Consumidor". Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

MASATO NINOMIYA Atividades institucionais Membro do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Membro do Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais Aulas ministradas em cursos extracurriculares 29 de novembro de 2001 a 31 de janeiro 2002 - Faculdade de Direito da Universidade de Tóquio - Curso de Direito Ibero-Americano. 26 de novembro de 2002 a 10 de fevereiro de 2003 - Faculdade de Direito da Universidade de Tóquio (Japão) - Curso de Direito Ibero-Americano. 05 de dezembro de 2001 a 09 de janeiro de 2002 – Faculdade de Direito da Universidade Keio (Japão) – Curso de Direito Latino Americano 04 de dezembro de 2002 a 08 de janeiro de 2003 - Faculdade de Direito da Universidade Keio (Japão) – Curso de Direito Latino Americano

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Orientandos sob responsabilidade do Docente

Andrea Gomes Santiago Tomita – Mestrado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências

Humanas da USP Aurea Christine Tanaka – Doutorado, Faculdade de Direito da USP

Emely Eiko Takeda Akasaka – Mestrado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências

Humanas da USP

Emi Sato – Mestrado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP

Geórgia Branquinho Neves – Mestrado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências

Humanas da USP

Iris Yoshiko Sakurai – Mestrado – Faculdade de Direito da USP

Michiyo Maeda – Doutorado - Faculdade de Direito da Universidade Keio, Japão.

Raul Jorge de Pinho Curro – Mestrado - Faculdade de Direito da USP

Participação em comissões julgadoras de concursos 29 de abril – participou da Defesa de Dissertação - Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, da senhora Claudia Ferreira Cruz, intitulada "Declaração Sociolaboral do Mercosul e os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores"; 21 de maio – participou da Defesa de Tese - Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, do senhor Marcelo Mansur Haddad, intitulada "O Resseguro Internacional"; 23 de maio – participou do Exame de Qualificação de Mestrado do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da senhora Adriana Bessone Sadi Pereira da Silva, intitulado "O Código de Conduta das Empresas Transnacionais"; 29 de maio - participou do Exame de Qualificação de Doutorado do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da senhora Lisiane de Alcântara Bastos, intitulado "O Contrato Internacional de Trabalho e a Lei Aplicável". 17 de junho – participou da Defesa de Dissertação - Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, do senhor Jorge Rojas Carro, intitulada "A pesca em alto-mar"; 26 de julho – participou da Defesa da Dissertação – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, da senhora Erica Ayako Sacata Tongu, intitulada "Resistência de Seda: um estudo preliminar sobre a nacionalização dos imigrantes japoneses e a educação no Brasil"; 05, 06 e 07 de agosto – participou da comissão julgadora do processo seletivo de provas para a contratação de um docente na categoria de Professor Assistente, do Departamento de Letras Orientais, área de Língua e Literatura Japonesa, tendo como candidatas: Grace Rie Okata, Neide Hissae Nagae e Leiko Matsubara Morales; 13 de agosto – participou do Exame de Qualificação de Doutorado - Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, do senhor Geraldo Miniuci Ferreira Júnior, intitulado "A tensão entre soberania e cooperação no direito internacional e seus reflexos na Convenção da Basiléia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito";

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19 de setembro - participou da Defesa de Tese - Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, do senhor José Blanes Sala, intitulada "Regime Jurídico dos Empregados Extracomunitários na União Européia"; 01 de outubro - participou do Exame de Qualificação de Mestrado do Departamento de Letras Orientais da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, da senhora Andrea Gomes Santiago Tomita, intitulado "A transmissão de valores culturais japoneses a adeptos sem ascendência japonesa: uma análise a partir da atividade tradutória das Novas Religiões Japonesas IMM e PL". Publicações Artigos

The dekasegi phenomenon and the education of Japanese Brazilian Children in Japanese

schools. In New worlds, new lives: Globalization and people of Japanese descent in the

Americas and from Latin America in Japan. Standford University Press, Standford. Pp.

249-260. 2002.

Cooperação Judiciária entre Brasil e Japão: as cartas rogatórias. In Anais do Simpósio 15 Anos do Movimento Dekassegui: desafios e perspectivas. Pp 134-140. 2002. Traduções para o japonês Brasileiros no Japão: o elo humano das relações bilaterais. Maria Edileuza Fontenele Reis. São Paulo: Kaleidus-Primus, 2002. 742p. 01-2822 CDD304.852081 – Versão trilíngue jap/port/ing. Organização e tradução de Masato Ninomiya. Entrevistas 21 de março – Asahi Shinbum do Japão na América Latina. Pg. 13. 1h30min (10:00-11:30). Tema: Burajiru-jin zaihakushitei wo hiko kara mamore. 11 de abril – Jornal do Nikkey. Página 2 – Comunidade – 2 Tema: Presidente do Bradesco visita Museu da Imigração 19 de abril – Rádio USP – programa ao vivo USP Debate. 1h (8:00 – 9:00). Tema: Questões sobre o Oriente Médio 01 de maio – Rádio Bandeirantes 1h (14:30 – 15:30). Tema: Questões sobre o Oriente Médio do ponto de vista do Direito Internacional. 15 de maio – Jornal Nippo Brasil – Ano IX, n. 155 – 15 a 21 de maio. Página 3A – Comunidade Entrevista para Sr. Helder Horikawa sobre "SP que parceria com empresas japonesas na criação de empregos aos dekasseguis". 08 de janeiro – Entrevista por telefone para Flávio Nishimori de AN TV (TV a cabo do Japão), 15 minutos (9:30 – 9:45). Tema: Situação jurídica dos brasileiros que estão trabalhando no Japão.

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Informações Complementares

Março de 2002 – Intérprete da Comitiva da Prefeita do município de São Paulo, Marta Suplicy, na visita ao Japão. 21 de março – Seminário Internacional: Tendências atuais da migração de brasileiros ao Japão: Permanência, Redes e Movimento. Tema: Violência e Direitos Sociais de Brasileiros no Japão. Realização: Unicamp Debatedor 26 a 29 de agosto – Simpósio Internacional de Direito Comparado: Trabalhadores Brasileiros no Japão. Local: Faculdade de Direito da USP – São Paulo - SP 29 a 31 de agosto - Simpósio Internacional de Direito Comparado: Trabalhadores Brasileiros no Japão. Local: Universidade Estadual de Londrina – Londrina - PR Realização: Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão, Faculdade de Direito da USP, Universidade Estadual de Londrina, Faculdade de Direito da Universidade de Tóquio, Faculdade de Direito da Universidade Keio, do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior. Organizador Palestrante 28 de agosto – (10:45 – 12:15) Tema: Atuação das Entidades de Apoio ao Trabalhador no Exterior. São Paulo – SP 28 de agosto – (19:15 – 21:15) Tema: Educação das Crianças Brasileiras no Japão. São Paulo – SP Presidente de mesa 31 de agosto – (13:00 às 16:00) Tema: Entidades de Apoio ao Trabalhador Brasileiro no Japão. Londrina - PR Intérprete (interpretação simultânea) 27 de agosto – 10:45 às 12:15. São Paulo - SP Tema: Direito de Família – Cooperação Judiciária entre o Brasil e o Japão (interpretação consecutiva) 29 de agosto – 11:15 às 14:00. São Paulo - SP Apresentação de conclusões e propostas Cerimônia de encerramento 21 e 22 de outubro – Simpósio Internacional: Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior – CIATE: 10 anos. 9:00 às 21:00 – Salão Nobre da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa Realização: Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior Outras Atividades

Diretor de Cursos e Conferências do Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão (desde

1989) Presidente da Comissão de Administração do Museu Histórico da Imigração Japonesa no Brasil (desde 1991)

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Primeiro Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa (desde 1991) Presidente do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior – CIATE (desde 1992) Vice-Presidente da Associação de Intercâmbio Brasil-Japão (desde 1994) Diretor do Curso de Japonês da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa (desde 1994) Vice-Presidente da Associação Nihon –Kaigi do Brasil (desde 2000) Conselheiro Consultivo da Sociedade Amigos do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (desde 2002)

CLÁUDIA PERRONE MOISÉS Atividades institucionais Membro do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Membro da Comissão de Pós-Graduação da FDUSP Cursos, Conferências, Seminários e Palestras Conferência Tema: Panorama Histórico do Direito Internacional Penal Local : Fundação Armando Álvares Penteado –FAAP Data: 19 de agosto de 2002 Curso Tema: Direito Internacional Humanitário Local: Brasília – Comitê Internacional da Cruz Vermelha Data: 2 a 4 de setembro Participação em Colóquio Tema: A banalização da violência – a atualidade do pensamento de Hannah Arendt - Direito Internacional e violência – Hannah Arendt em sala de aula. Local: Universidade Federal do Paraná – Curitiba Data: 17 de outubro Conferência Tema: O amor à política de Hannah Arendt Local: Sociedade Brasileira de Psicanálise – Seção São Paulo Data: 21 de novembro Palestra Tema: A legítima defesa, o terrorismo e as armas de destruição em massa. Local: IV Modelo da Organização das Nações Unidas – Hotel Pestana – São Paulo Data: 16 de dezembro Participação em Bancas Modalidade: Qualificação (Mestrado) Candidato: Sílvia Menicucci de Oliveira Tema: Barreiras Não Tarifárias no Comércio Internacional e Direito ao Desenvolvimento Local: FDUSP Data: 26 de fevereiro.

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Mestrado Neil Montgomery A União Postal Universal: um modelo de organização internacional FDUSP 21 de junho. Mestrado Rodrigo Fernandes More Fundamentos das Operações de Paz das Nações Unidas e a Questão do Timor Leste FDUSP 25 de junho Mestrado Maria Carolina Mendonça de Barros direito antidumping como medida protecionista FDUSP 7 de agosto Qualificação (Doutorado) Valéria Guimarães de Lima e Silva A Jurisdição extraterritorial dos Estados aplicada ao direito antitruste FDUSP 24 de setembro Qualificação (Mestrado) Ingrid Cyfer Chambouleyron Fundamento Ético da Proteção Internacional das Minorias de 1919 a 1992 FDUSP 30 de setembro Mestrado Sílvia Menicucci de Oliveira Barreiras Não Tarifárias no Comércio Internacional e Direito ao Desenvolvimento Local: FDUSP 2 de outubro Monografia de final de curso de graduação Raul Bolliger Neto Organização Mundial da Saúde: Estrutura e Regras de Funcionamento da Instituição FDUSP 22 de novembro Monografia de final de curso de graduação Cláudia Giovannetti Pereira dos Anjos Princípio do Non-Refoulement no contexto do Direito Internacional dos Refugiados FDUSP 12 de dezembro Monografia de final de curso de graduação Daniela Uli Antoniassi Tribunal Penal Internacional FDUSP 16 de dezembro Entrevistas Tema: Tribunal Penal Internacional

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Agência Universitária de Notícias / ECA/USP – Internet Data: 26 de abril Outras Atividades Coordenadora do Grupo de Estudos Hannah Arendt - Departamento de Direito Internacional – FDUSP/ Universidade de Hannover-Alemanha. Participação em Bancas Modalidade: Defesa de Dissertação de Mestrado Candidato: José Setti Dias Tema: "Contratos Eletrônicos: Aspectos Relativos à Validade, Formação, Lei Aplicável e Jurisdição dos Contratos entre Empresas e entre estas e seus Consumidores" Data:03/07/2002 Local: Sala da Congregação da FDUSP Candidato: Rodrigo Augusto Ribeiro Tema: "Fontes de Direito Internacional do Meio Ambiente e Propostas para a Segurança Ambiental Global" Data: 23/08/2002 Local: Sala da Congregação da FDUSP Candidato: Roberto de Campos Andrade Tema: "O Princípio do Desenvolvimento Sustentável no Direito Internacional do Meio Ambiente" Data: 30/08/2002 Local: Sala da Congregação da FDUSP Candidato: Ricardo Lagreca Silveira Tema: "Os Fundamentos para a Criação do Consumidor no Mercosul" Data: 02/09/2002 Local: Sala da Congregação da FDUSP Candidato: Plínio José Lopes Shiguematsu Tema: "Arbitragem Comercial Internacional e seus Campos de Regências" Data: 10/09/2002 Local: Sala da Congregação da FDUSP Modalidade: Exame de Qualificação Mestrado Candidato: Gilvan Damiani Brogini Tema: "As Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Desenvolvimento Industrial em Países em Desenvolvimento (PemDs)" Data: 22/10/2002 Local: FDUSP

Candidato: Luciano Nascimento Silva Tema: "Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul): suas regras e seu funcionamento à luz da Teoria Geral do Direito Penal Econômico" Data: 10/12/2002 Local: FDUSP

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Doutorado Candidata: Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa Tema: "O Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul a partir da Conjetura do Artigo 44 Protocolo de Ouro Preto (art. 53 do Protocolo de Olivos): análise comparativa de sistemas de solução de controvérsias em outros blocos econômicos e propostas para o sistema permanente do Mercosul" Data: 09/12/2002 Local: FDUSP Modalidade: Monografia de Conclusão de Curso de Graduação Candidato: Raul Bolliger Neto Tema: "Organização Mundial da Saúde: Estrutura e Regras de Funcionamento da Instituição" Data: 22/11/2002 Local: DIN-FDUSP Candidata: Daniela Uli Antoniassi Tema: "Tribunal Penal Internacional" Data: 16/12/2002 Local: DIN-FDUSP Modalidade: Revalidação de Diploma Estrangeiro Candidato: Pablo Luís Gay-Ger Tema: Disciplina "Direito do Comércio Internacional Data: 10/09/2002 Local: FDUSP Modalidade: Concurso de Monografias Membro da Comissão Julgadora do Concurso de Monografia, promovido pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Estado de São Paulo; Câmara de Indústria, Comércio e Turismo Brasil-México; Centro Acadêmico XI de Agosto e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tema: "A importância da Integração Brasil-México para a Integração Latino-Americana" Data: 24/05/2002. Membro da Comissão Julgadora do I Concurso de Monografias da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações. Tema: "Direito das Telecomunicações" Data: 18/09/2002 Cursos, Conferências, Palestras "Regimes de Exploração dos Serviços de Telecomunicações: regime público (concessão) e regime privado (autorização" e "As regras específicas do setor de telefonia vocal: Lei Geral de Telecomunicações, Plano Geral de Outorgas e Resoluções da Anatel", 1ª Jornada de Direito das Telecomunicações, Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf, Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2002.

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Aula na Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre o tema "Cooperação Judiciária e Solução de Controvérsias no Mercosul", em 27 de novembro de 2002. Aula no Curso de Graduação da Faculdade de Direito da USP (5º ano) sobre "O Direito Internacional do Meio Ambiente", em 31 de outubro de 2002. Aula na Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre o tema "Globalização e Regionalização", nos dias 2 e 3 de outubro de 2002. "A Consolidação do Mercado de Telefonia Móvel Celular – A migração para o Serviço Móvel Pessoal e as Fusões", Seminário A Regulação das Telecomunicações em Juízo, Brasília, 12 de setembro de 2002. "Panorama Atual das Telecomunicações no Brasil e suas Perspectivas", Seminário Telecom Jurídico, São Paulo, 13 de agosto de 2002. "Relações Exteriores: novos desafios na era da integração internacional", Seminário Brasil: uma questão de escolha, promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, em 12 de agosto de 2002. "Juízo Arbitral Privado", Seminário O Novo Desafio do Modelo Brasileiro de Telecomunicações, Brasília, 13 de junho de 2002. "O Impacto Ambiental e a Legislação nos Projetos de Telecom", Project Management Institute – Capítulo São Paulo – Brasil, São Paulo, 22 de maio de 2002 "Telecomunicações: Alterações do Arcabouço Regulatório e Perspectivas", 2º Seminário Nacional de Advocacia e Meio Ambiente, Itapeva, Minas Gerais, 4 de maio de 2002. "Compartilhamento de infra-estrutura em telecomunicações", Fórum Nacional de Direito das Telecomunicações, Brasília, 10 de abril de 2002. Curso de Direito Internacional no mestrado "lato sensu" do Instituto Cambury, de Goiânia, no período de 22/02 a 23/02 de 2002. Publicações "Solução de Conflitos na União Européia: Lições para o Mercosul?", São Paulo, Revista da Faculdade de Direito, 2002 (no prelo). "Efeitos Negativos das Sanções no Comércio Internacional", Gazeta Mercantil, 29 de maio de 2002, p. 2 (Caderno Legal & Jurisprudência). Pesquisas Pesquisa em andamento em 2002, para elaboração de tese de livre-docência, sobre o tema "Regras Multilaterais de Concorrência", conforme projeto apresentado à Faculdade de Direito da USP em janeiro de 2001.

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Outras Atividades Acadêmicas Coordenador de Grupo de Estudos e Debates composto por alunos do 4º e 5º anos da graduação da Faculdade de Direito da USP acerca do "Acordo sobre Serviços da Organização Mundial do Comércio". Processo de Seleção de alunos para orientação no mestrado na Faculdade de Direito da USP (a partir de 2003), tendo sido selecionados dois candidatos, a saber: (1) Leandro Rocha Araújo, com projeto de pesquisa acerca do "Acordo sobre Investimentos na OMC"; e (2) Rodrigo Luis Pupo, com projeto de pesquisa sobre o "Acordo sobre Serviços na OMC". Processo de Seleção de alunos para orientação no mestrado do PROLAM/USP (a partir de 2003), tendo sido selecionados dois alunos, a saber: (1) Flávia Cristina Regílio Rossi, com o seguinte tema de projeto de pesquisa: "Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Direitos Humanos no Sistema Inter-Americano: a atuação da anistia internacional e "Human Rights Watch" frente aos casos do Brasil e de Cuba no Pós-Guerra Fria"; e (2) Jouberto de Quadro Cavallani, com o seguinte tema de projeto de pesquisa: "A negociação coletiva de trabalho no Brasil e na Argentina – Redução da Jornada de Trabalho e do Salário". Entrevistas Jornal da Rede de Televisão CNT sobre o tema "Telecomunicações no Brasil", em 08 de agosto de 2002. Rádio CBN acerca da posse do novo presidente da Colômbia e a situação da guerrilha naquele país, em 13 de agosto de 2002. Almanaque Abril a respeito das Organizações Internacionais, em 30 de agosto de 2002.

PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI

Atividades institucionais Membro do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito Membro da Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito Cursos, Conferências, Seminários e Palestras Modalidade: Docência em Disciplina de Curso de Graduação em Direito. Tema: Direito das Relações Internacionais (DIN 0420). Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 1º Semestre de 2002. Modalidade: Docência em Disciplina de Curso de Graduação em Direito. Tema: Solução de disputas (DIN 0425). Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Data: 2º Semestre de 2002. Modalidade: Palestra, na qualidade de painelista. Tema: A Constituição nacional, o direito comunitário e o direito supranacional – desafios e perspectivas. Local: 1º Congresso de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, Campos do Jordão (SP)

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Data: 12 de junho de 2002. Modalidade: Palestra, em Seminário Tema: O direito e a nova ordem mundial, no Seminário "A ética nas relações do mundo jurídico". Local: Associação dos Advogados de São Paulo. Data: 19 de junho de 2002. Modalidade: Coordenação de Curso de Graduação. Tema: Relações Internacionais. Local: Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU (São Paulo – SP). Data: 2002.

Participação em Bancas Doutorado Candidato: José Cretella Neto Tema: Sistema processual de solução de controvérsias da OMC – Organização Mundial do Comércio: casuística de interesse para o Brasil. Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Data: 13 de agosto de 2002. Exame de Qualificação Candidata: Vera Lúcia Viegas Tema: "Teoria da Harmonização Jurídica: a Harmonização Legislativa e o Direito da Integração" Local: DIN-FDUSP Data: 25 de novembro de 2002

Concurso público para provimento de um cargo de Professor Doutor do Departamento de

História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São

Paulo. Candidatos: Doutores Miriam Dohnikoff, Demétrio Martinelli Magnoli, Rafael Ruiz Gonzales e Priscila Ferreira Perazzo. Local: Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Datas: 11 a 13 de dezembro de 2002. Entrevistas Tema: "Brasil assina um tratado a cada dia" Jornal: Valor (São Paulo – SP) Data: 11.06.2003 Outras Atividades Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil.

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ELIZABETH DE ALMEIDA MEIRELLES Atividades Institucionais Membro do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Membro do Conselho do Departamento de Direito Internacional da FDUSP Membro da Comissão de Graduação da FDUSP Coordenadora da Comissão Organizadora das visitas à Faculdade Direito da Universidade de São Paulo, dentro do programa A USP e as Profissões, de alunos de cursos de segundo grau e preparatórios ao Exame Vestibular - 30 de agosto. Diretora Jurídica da "Ação Local Largo de São Francisco", organizada pela Associação Viva o Centro, com reuniões bimensais Cursos, Conferências, Seminários, Palestras Tema: America's Model of the United Nations- WorldmUN (Assembléia Modelo da ONU), organizada pela Universidade de Harvard, EUA e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Local: Hotel Ouro Minas - Belo Horizonte Data: 24 a 28 de março/2002. Tema: As Carreiras Jurídicas, dentro do programa A USP e as Profissões Local: Faculdade de Direito da USP Datas: 30 de maio e 18 de agosto. Tema: O Curso de Direito e as Carreiras Jurídicas Local: Colégio Etapa Data: 5 de agosto. Tema: Discussão fechada sobre Questões de Direito Comunitáro, com o Professor Daniel Vignes (Universidade de Paris e Universidade Livre de Bruxelas Local: Departamento de Direito Internacional – Faculdade de Direito USP Data 22, 23 e 24 de agosto. Tema: O Curso de Direito e as Carreiras Jurídicas Local: Colégio Objetivo (Sorocaba) Data: 31 de agosto. Tema: Seminário sobre Globalização e suas Repercussões sobre as Relações Internacionais, promovido pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de S. Paulo Local: Biblioteca Municipal Mário de Andrade Data: 3 de outubro/2002. Outras Atividades Aulas sobre os temas Globalização e Regionalização, União Européia – Órgãos e Estrutura Jurídica e Cooperação Jurisdicional no Mercosul ministradas no Curso de Pós-Graduação (lato sensu) em Direito Empresarial da Universidade Presbiteriana Mackenzie- Reitoria da Universidade – outubro e novembro. Professora encarregada das seguintes disciplinas no Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie: I - Direito Internacional Público I (3º semestres A e B – diurno e S e T – noturno) II - Direito Internacional Público II (4º semestres A e B – diurnos e R, S e T – noturno)

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III - Direito Internacional Privado I (5º semestres A e C – diurno e R, S e T – noturnos) IV - Direito Internacional Privado II .(6º semestre R – noturno) Coordenadora e orientadora das pesquisas, estudos e treinamento do Grupo de Estudos e Debates em Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.