8c_IGFSE_Igualdade de Género dos FE_ Estudos de caso_2013

8/12/2019 8c_IGFSE_Igualdade de Gnero dos FE_ Estudos de caso_2013

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ESTUDO DE AVALIAO DA INTEGRAO DA PERSPETIVA

DO GNERO NOS FUNDOS ESTRUTURAIS,NO PERODO

DE PROGRAMAO 2007-2013

Boas Prticas de Igualdade de Gnero nos

Fundos Estruturais

-Estudos de Caso

(Anexo IX ao Relatrio Final)

Entidade Adjudicante: Instituto de Gesto do Fundo Social Europeu, I. P. (IGFSE)

Entidade Proponente: Centro de Estudos Sociais (CES)

Equipa de Investigao:

Virgnia Ferreira (Coord.)

Rosa Monteiro

Mnica Lopes

Hernni Veloso Neto

Lina Coelho

(Com a colaborao de SaraPortovedo e Jos Pedro Arruda)


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Ficha Tcnica

O presente Estudo foi elaborado para o IGFSE pela seguinte equipa:

Coordenao global: Virgnia Ferreira

Coordenao executiva: Rosa Monteiro

Equipa tcnica: Mnica Lopes, Hernni Veloso Neto, Lina Coelho

Trabalhos de Inquirio Sara Portovedo e Jos Pedro Arruda

Julho 2013

CESCentro de Estudos Sociais

Colgio de S. Jernimo, Apartado 3087

3000-995 Coimbra

email: [email protected]://www.ces.uc.pt/

O texto da exclusiva responsabilidade das/os autoras/es


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ESTUDO DE AVALIAO DA INTEGRAO DA PERSPETIVA DO GNERO NOS FUNDOS ESTRUTURAIS,NO PERODO DE PROGRAMAO 2007-2013

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NDICE

Boas Prticas de Igualdade de Gnero nos Fundos Estruturais

- Estudos de Caso

I. Roteiro dos estudos de caso ............................................................................................................. 2

II. Breve sntese das boas prticas de igualdade de gnero em projetos apoiados pelos FE.............. 7

III. Quadros-resumo ........................................................................................................................... 11

IV. Sinopses dos estudos de caso ....................................................................................................... 25

1. Bero de Emprego ............................................................................................................................. 26

2. Hospital de Cuidados Continuados de lhavo .................................................................................... 36

3. Inovar em Igualdade.......................................................................................................................... 42

4. Projeto Zero Soma pela diferena e Implementao dos Planos do Municpio e do Concelho de

Oeiras para a Igualdade de Gnero ................................................................................................. 51

5. Programa para Agressores de Violncia Domstica (PAVD) e Vigilncia Eletrnica dos Agressores 62

6. Opo Ave.pt ..................................................................................................................................... 72

7. Agir + - Programa Integrado de Apoio ao Empreendedorismo Feminino ......................................... 84

8. GAPI 2.0 Gabinetes de Valorizao do conhecimento .................................................................... 94


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I. Roteiro dos estudos de caso

O roteiro dos estudos de caso prosseguiu um conjunto de passos e recorreu a diferentes tcnicas

de inquirio:

1. Breve sinopse do caso a estudar, a partir da informao disponvel na base de dadosconstruda (a partir do sistema de informao FSE e FEDER) e da consulta ao sitede cadaorganizao, bem assim como do inqurito por via eletrnica s organizaes e dasentrevistas individuais;

2. Entrevistas focalizadas individuais com dirigentes e tcnicos/as das organizaesestudadas;

3. Anlise documental (linhas definidoras do projeto selecionado como boa prtica; relatriosde execuo; relatrios de avaliao interna e externa; produtos; materiais de divulgao,etc.);

4. Entrevistas com beneficirios/as e entidades parceiras;

5. Sntese individualizada de cada entidade/projeto estudado;

6. Validao junto da entidade promotora;

7. Concluses;

8. Elaborao do relatrio final de caracterizao da boa prtica.

Princpios de seleo de boas prticas

Tendo por base o Instrumento de Apoio Identificao de Boas Prticas no Domnio da Igualdade

de Gnero nas Empresas desenvolvido no mbito do projeto Dilogo Social e Igualdade nas

Empresas (CITE, 2008)1

, pode sinalizar-se um conjunto de princpios de seleo de boas prticasnos domnios da igualdade de oportunidades e de gnero: (i) participao (envolvimento de

beneficirias/os); (ii) adequao (considerao das necessidades identificadas); (iii) utilidade

(criao de ganhos e de valor acrescentado); (iv) acessibilidade (conhecimento e acesso prtica);

(v) transferibilidade (aplicvel a outras realidades organizacionais); e (vi) sustentabilidade

(continuidade no tempo). Assim, luz destes critrios, uma boa prtica dever ser participada,

1CITE (Coord.) et al. (2008). Guio de auto-avaliao da igualdade de gnero nas empresas. Lisboa: CITE.


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adequada, til para o pblico-alvo e para a organizao promotora, acessvel, transfervel e

sustentvel a mdio ou longo prazo.

Figura 1 Princpios de seleo de boas prticas

Especificando mais detalhadamente, considermos que uma boa prtica do ponto de

vista da igualdade de gnero deve obedecer aos seguintes quesitos:

1. incorporao da perspetiva de gnero no diagnstico feito, nomeadamente nadefinio da situao de partida e na considerao do potencial impacto dasmedidas nos homens e nas mulheres;

2. estabelecimento de metas para erradicar as situaes de desequilbrioencontradas;

3. alocao de recursos calibrada em funo das necessidades de cada um dos

sexos;

4. participao de mulheres ao longo de todo o desenvolvimento da interveno(agentes implicados; beneficirios/as);

5. integrao de expertise em igualdade de gnero em todas as fases do projeto;

6. estabelecimento de parcerias com organizaes de combate s desigualdades degnero;

PRINCPIOSDESELEODEBOASPRTICAS

NOSDOMNIOSDAIGUALDADEDEGNERO

(i) participao

(ii) adequao

(iii) utilidade

(iv) acessibilidade

(v) transferibilidade

(vi) sustentabilidade


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- pblico central e local;

- privado lucrativo e no lucrativo.

Proposta de estruturao dos estudos de Caso

Designao:

Identificao da Entidade:

1. Sinopse inicial: Breve apresentao da organizao

- Natureza jurdica

- Ramo de atividade

- mbito geogrfico de atuao

- Misso, objetivos e valores organizacionais

- Breve retrospetiva histrica

2. Caracterizao da Organizao numa Perspetiva de Gnero

- Estrutura orgnica e funcional

- Perfil das/os colaboradoras/es (caracterizao sociodemogrfica e socioprofissional)

- Prticas de prestao de contas e responsabilizao (sistema de gesto, indicadores degesto, mecanismos de controlo, etc.)

- Participao de mulheres e homens na gesto quotidiana e estratgica da organizao(representatividade e mecanismos organizacionais de participao dos membros das

organizaes e da populao destinatria no processo de definio de polticas e finalidadesda organizao)

- Efetividade da organizao no que toca incorporao/mainstreaming e disseminao/empowermentda igualdade entre mulheres e homens

- Aspetos positivos e debilidades da organizao na rea da igualdade de gnero

3. Caracterizao do/s projeto/s em que se insere (m) a (s) prtica (s)

- Enquadramento do projeto na ao estratgica da empresa

- Diagnstico de suporte elaborao (motivos de criao)

- Impacto do projeto na organizao (dados qualitativos e quantitativos)

4. Identificao da (s) prtica (s)

- Designao e descrio

- Objetivos

- Data da criao

- Destinatrias/os


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- Parceiros envolvidos

- Indicadores para monitorizao/avaliao

5. Conceo e implementao da (s) prtica (s)

- Ideia subjacente

- Problema (s) a que d resposta

- Solues testadas e implementadas

- Recursos envolvidos (ex: humanos, financeiros, equipamentos)

- Dificuldades e obstculos sentidas na conceo

- Dificuldades e obstculos sentidas na implementao

6. Resultados e valor acrescentado da (s) prtica (s)

- Descrio do valor acrescentado (organizao/empresa, parceiros e beneficirias/os)

- Acompanhamento da concretizao (plano de avaliao)

- Principais vantagens atribudas

7. Potencial de transferibilidade e sustentabilidade da (s) prtica (s)

- Possibilidade de transferibilidade (dentro e fora da organizao/empresa)

- Dependncia da prtica relativamente a pessoas e equipas

- Dependncia da prtica relativamente disponibilidade de recursos

Anexos:

Lista de documentos consultados

Pessoas entrevistadas

GUIES DE ENTREVISTA

Conhecer a perspetiva dos destinatrios finais das boas prticas em estudo essencial a uma

metodologia de quarta gerao, cujo trao fundamental integrar multi-atores dos processos

analisados. Assim os objetivos das entrevistas com beneficirios e entidades parceiras foram os

seguintes:

a) Entrevistas com beneficirias/os do projeto/prtica Tipo de relao com a entidade promotora

Atividades do projeto em que esteve diretamente envolvida

Caracterizao da natureza e grau de participao


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Vantagens e desvantagens reconhecidas prtica sob escrutnio

Perceo do papel da entidade promotora na promoo da Igualdade de Gnero (a nvelinterno e externo)

Perspetivas de futuro quanto a parcerias com a organizao promotora

b) Entrevistas com entidades parceiras Atividades do projeto em que esteve diretamente envolvida

Deciso de participao (como tomou conhecimento; iniciativa, )

Participao nas vrias fases do projeto

Relaes prvias entre as entidades promotora e parceira (parcerias anteriores,protocolos de colaborao, relaes informais entre colaboradores/as )

Experincia prvia no desenvolvimento de atividades relacionadas com a Igualdade deGnero (mbito, contedos, impactos)

Opinio sobre o modo como o projeto est a ser/foi conduzido

Dificuldades sentidas no decorrer da implementao do projeto

Impacto do projeto (na organizao; pessoalmente - aprendizagens, ; resposta anecessidades locais)

Objetivos e atividades da entidade promotora do projeto

Ao da entidade promotora em prol da igualdade entre mulheres e homens a nvel local

Perspetivas de futuro para as atividades em que a organizao est/esteve envolvida noprojeto (com que recursos e meios)

Perspetivas de futuro quanto a parcerias com a organizao promotora

Perspetivas de futuro quanto a atividades no domnio da igualdade de gnero pelaprpria instituio

No final da sinopse de cada estudo de caso, pode consultar-se a lista de documentos analisados e

de pessoas entrevistadas.

II. Breve sntese das boas prticas de igualdade de gnero em projetosapoiados pelos FE

Nos estudos de caso realizados, atravs dos quais procurmos dar visibilidade a boas prticas

implantadas no terreno, vale a pena enumerar as aes que se seguem, consideradas exemplares

luz daqueles requisitos:


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- Reforo da capacitao de organizaes em competncias prticas promotoras da igualdade

entre mulheres e homens, atravs da sensibilizao das pessoas que nelas trabalham;

- a criao da funo de provedoria da igualdade em empresas;

- a criao de comisses para a igualdade nos locais de trabalho (administrao local) que

assegurem a continuidade das aes de melhoria identificadas;

- a substituio de mulheres em gozo de licena por mulheres desempregadas em estreita

articulao com as entidades empregadoras, contribuindo para alargar as oportunidades de

emprego no mercado de trabalho;

- definio de referenciais internos de atuao (chamem-se ou no planos para a igualdade) tendo

em vista encetar um processo de mudana que torne a organizao e o seu modo de

funcionamento mais amigvel da conciliao das esferas da vida e da igualdade das mulheres e

homens que nela trabalham;

- disponibilizao de servios de apoio vida familiar que promovam o bem-estar de todos os

membros da famlia e evitem a sobrecarga de alguns;

- facilitao de acesso s condies indispensveis criao de emprego, prprio ou no, atravs

de aes diversas, nomeadamente de consultoria;

- apoio internacionalizao de iniciativas empresariais de mulheres, atravs da criao de redes

que ultrapassam o territrio nacional;

- visibilizao de casos de empreendedorismo feminino bem sucedido, em reas cientficas muito

feminizadas e tradicionalmente dissociadas da atividade econmica lucrativa, atravs da

atribuio de um prmio;

- controlo penal de agressores, atravs de processos de vigilncia eletrnica;

- capacitao de agentes estratgicos com interveno em casos de violncia de gnero e

domstica tendo em vista uma maior ateno institucional a quem pratica as agresses;

- sensibilizao de pblicos-alvo muito diferenciados, uns catalogveis como estratgicos e outros

no, expondo pela primeira vez muitas pessoas s anlises e s propostas de mudana para uma

sociedade com mais igualdade entre os sexos;

- recursos a narrativas adaptadas aos pblicos violncia no namoro no caso das populaes

jovens; direitos humanos no caso das populaes mais idosas;

- explorao das potencialidades de diferentes recursos multimdia, arte em funo dos

pblicos-alvo;


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- interveno pela produo participativa de arte, que facilita a superao de limitaes de

expresso verbal e abre o processo de interveno a mltiplos nveis e formas de comunicao.

Os estudos de casos permitiram-nos reforar algumas das concluses gerais do estudo:

- As medidas entendidas como inovadoras so, tendencialmente, aquelas que resultam de um

planeamento estratgico fortemente estruturado e participativo. A ideia de inovao, por parte

das entidades promotoras, est relacionada com o fornecimento de um servio que no existia

anteriormente e, em casos mais raros, com caratersticas inovadoras desse novo servio. So,

porm, de sublinhar outros aspetos de inovao que resultam da procura de caminhos

alternativos quer nas fases de diagnstico, quer nas fases de execuo e de avaliao dos projetos.

Recomenda-se que, para que esse investimento resulte, seja feito um planeamento rigoroso e

sistemtico, dotado de mecanismos eficazes de acompanhamento e monitorizao. Os programas-

piloto constituem um modelo virtuoso deste tipo de aplicao, sendo uma oportunidade para

calcular, programar e gerir os recursos necessrios a uma futura expanso da prtica.

- A sustentabilidade dos projetos aps o trmino dos financiamentos comunitrios depende

tambm, essencialmente, de uma planificao prvia cuidada e de uma eficaz gesto dos recursos.

As mais-valias, o know-how, os equipamentos e os recursos criados ou mobilizados, no mbito dos

projetos, todos contribuindo para a capacitao das organizaes e das pessoas que nelas

trabalham, tm maior probabilidade de se conservarem se demonstrarem a sua utilidade e

eficincia. A partir do momento em que, atravs de uma monitorizao e avaliao rigorosas, os

investimentos revelem os ganhos produzidos, o interesse pblico na manuteno destas iniciativas

poder contribuir para a sua sustentabilidade. Neste sentido, a contratao de entidades externas

e especializadas, para realizarem este acompanhamento e avaliao, tende a ser vantajoso para o

projeto.

- Os projetos analisados apresentam um potencial de transferibilidade elevado, j que

representam prticas e prestam servios que visam preencher lacunas e carncias na sociedade

portuguesa. As mais-valias produzidas, assim como as dinmicas e os processos necessrios sua

implementao, podem ter replicao noutras regies ou contextos com relativa facilidade. H, no

entanto, que ter em conta as especificidades de cada local ou regio, ou mesmo das pessoas


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ESTUDO DE AVALIAO DA INTEGRAO DA PERSPE TIVA DO GNERO NOS FUNDOS ESTRUTURAIS ,NO PERODO DE PROGRAMAO 2007-2013

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III. Quadros-resumo

Nome e cdigo do

projeto + PO

Designao e descrio Tipologia Organizao mbito

geogrfico

Bero de Emprego

(001098/2011/122)

PO: PROEMPREGO (FSE)

Programa Bero de Emprego consiste na possibilidade de substituir as trabalhadoras

que se ausentam do servio por motivo de gozo da licena de maternidade, por

desempregadas beneficirias de subsdio de desemprego, durante o perodo da licena

acrescido de dois meses, sem custos para a entidade empregadora.

Conciliao

trabalho/

famlia

Fundo Regional

do Emprego

(FRE)

Regional (Regio

Autnoma dos

Aores)

Hospital de Cuidados

Continuados de lhavo

(CENTRO-09-0141-

FEDER-010044)

PO: POR Centro (FEDER)

O Hospital de Cuidados Continuados de lhavo consistiu na remodelao do antigo

edifcio do Hospital de lhavo para instalao de uma Unidade de Cuidados Continuados

para 55 utentes. Visava alargar o mbito da atividade da Santa Casa da Misericrdia e

criar maior capacidade de resposta s carncias na prestao de cuidados continuados

identificadas nos concelhos de lhavo e limtrofes.

Conciliao

trabalho/

famlia

Santa Casa da

Misericrdia de

lhavo

Regional

(Concelho de

lhavo e

limtrofes)

Inovar em Igualdade

(011576/2008/72)

PO: POPH (FSE)

O projeto Inovar com Igualdade tem como principal objetivo ajudar as empresas

aderentes a implementar modelos de organizao e prticas respeitadoras dos critrios

da Igualdade de Gnero e da Igualdade de Oportunidades, consistindo 1) Na elaborao

de um diagnstico das situaes relacionadas com a IG nas empresas aderentes, pela

deteo de problemas existentes nestas reas; 2) Na definio de solues, traando

um plano de ao por empresa; 3) No apoio implementao de aes corretivas e

preventivas.

Planos para

a Igualdade

Associao

Comercial e

Industrial de

Barcelos (ACIB)

Regional

(Concelhos de

Barcelos e

Esposende)


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ESTUDO DE AVALIAO DA INTEGRAO DA PERSPETIVA DO GNERO NOS FUNDOS ESTRUTURAIS ,NO PERODO DE PROGRAMAO 2007-2013

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Nome e cdigo do

projeto + PO


geogrfico

Plano Municipal de

Igualdade - Projeto Zero

(012160/2009/972) +

Implementao dos Planos

do Municpio e do

Concelho para a Igualdade

de Gnero(057645/2011/972)

PO: POPH (FSE)

Os dois projetos foram os pilares para a concretizao do plano para a igualdade do

Municpio de Oeiras.

O Projeto Zero procurou dar resposta s necessidades sentidas no diagnstico e

implementao de medidas de IG na CM de Oeiras. Integrou uma componente de

diagnstico interno e interveno formativa com quadros dirigentes. No plano do

diagnstico, foi feito um levantamento de prticas internas. Paralelamente, desenvolveu

uma interveno formativa com base na expresso artstica.A Implementao dos Planos do Municpio e do Concelho para a IG realizou um

diagnstico externo e desenhou Plano Municipal de Igualdade de Oeiras, integrando uma

componente interna (autarquia) e outra externa de interveno (concelho). Foi

concebido para dar seguimento s necessidades no colmatadas no primeiro projeto.

Planos

para a

Igualdade

Cmara

Municipal de

Oeiras

Regional

(Concelho de

Oeiras)

Vigilncia Eletrnica de

Agressores

(015446/2008/77);

Programa para Agressores

de Violncia Domstica

(015440/2008/77)

PO: POPH (FSE)

VEA - Programa de fiscalizao da proibio de contactos entre agressor e vtima de

violncia domstica.

PAVD - Programa que pretende promover, nos agressores conjugais, a conscincia e

assuno da responsabilidade pelo seu comportamento violento, bem como a

aprendizagem de estratgias alternativas ao mesmo, com vista diminuio da

reincidncia.

Violncia

de Gnero

Direo-Geral

de Reinsero

e Servios

Prisionais

(DGRSP)

Nacional (com

Projetos-piloto

nas regies

Norte e Centro)

Opo Ave.pt

(058409/2011/73)

PO: POPH (FSE)

O Projeto Opo Ave.pt visa incutir uma nova cidadania, fundada num olhar mais atento,

sensvel e interventivo relativamente s problemticas inerentes Cidadania e Igualdade

de Gnero, Violncia Domstica e ao Trfico de Seres Humanos. Objetivos:

- Promover a transversalizao da dimenso de gnero, conjugar esta estratgia com

aes especficas, incluindo aes positivas, destinadas a ultrapassar as desigualdades

que afetam as mulheres em particular;

- Combater os esteretipos de gnero no mbito da defesa dos direitos humanos;

- Informar, sensibilizar, educar e formar profissionais no domnio da Violncia Domstica;

- Refletir sobre as realidades que caracterizam o trfico de seres humanos,

nomeadamente para fins de explorao sexual e laboral.

Violncia

de Gnero

Centro Social

de Parquia

de Polvoreira

Regional

(Concelhos de

Guimares e

Vizela)


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Nome e cdigo do

projeto + PO


geogrfico

Agir + - Programa

integrado de apoio ao

empreendedorismo

feminino

(058379/2011/973)PO: POPH (FSE)

O projeto AGIR + - Programa integrado de apoio ao empreendedorismo feminino -

visa contribuir para o empoderamento socioeconmico das mulheres portuguesas,

promovendo o potencial empreendedor feminino. Procurou fornecer os meios e as

bases necessrias concretizao de novos negcios e empresas, reforando as

competncias das empresrias ao nvel da gesto e liderana das suas empresas efavorecendo o acesso aos postos de tomada de deciso.

Empreendedo-

rismo Feminino

Associao

Portuguesa de

Mulheres

Empresrias

Nacional (mas

projeto incidiu na

Regio de Lisboa)

GAPI 2.0Gabinetes de

Valorizao do

conhecimento

(FCOMP-05-0128-

FEDER-005214)

PO: COMPETE (FEDER)

Atribuio de prmios a conceitos de negcio elaborados por mulheres, na lgica do

empreendedorismo feminino, no mbito do Concurso de Ideias Arrisca C.

A prtica em anlise enquadra-se no projeto GAPI 2.0, o qual decorreu entre abril

de 2009 e dezembro de 2011, com o apoio do Programa Operacional Fatores de

CompetitividadeCOMPETE, atravs do Sistema de Incentivos de Aes Coletivas

(SIAC).

O projeto teve como misso promover a valorizao do conhecimento gerado por

empresas, empreendedores e instituies do ensino superior e do sistema

cientfico, atravs do fomento do empreendedorismo de base tecnolgica e da

promoo e apoio na utilizao do Sistema de Propriedade Industrial junto dos

referidos agentes econmicos.

Empreendedo-

rismo Feminino

Instituto Pedro

Nunes (IPN)

Nacional (mas a

prtica estudada

foi na Regio

Centro)


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Projeto Solues testadas e implementadas Principais vantagens/

Valor acrescentado

Sustentabilidade

das atividades

Potencial de

transferibilidade

Bero de

Emprego

- Candidatura das entidades empregadoras ao

programa, com indicao dos perfis de competncias

requeridos para as trabalhadoras substitutas.

- Pr-Seleo pela Agncia para a Qualificao e

Emprego (AQE) das trabalhadoras beneficirias de

prestaes de desemprego com perfis de

competncias adequados s funes.

- Apresentao s entidades empregadoras de

trabalhadoras com perfil pretendido, cabendo-lhe a

seleo final da candidata.

- Colocao das trabalhadoras substitutas nos postos

de trabalho ocupados pelas trabalhadoras em

situao de licena por maternidade durante o

perodo de licena acrescido de 2 meses.

- Prtica de implementao simples, pouco

burocrtica e clere, nomeadamente o

processo de candidatura ao programa por parte

das entidades empregadoras.

- A adequao do perfil de competncia das

trabalhadoras substitutas s funes

desempenhadas , em geral, avaliado

positivamente.

- Relevncia da participao das entidades

empregadoras na seleo das trabalhadoras

substitutas.

As perspetivas para

futuro so de

continuidade,

atendendo aos seus

resultados positivos. O

facto de o programa

preexistir ao

financiamento do Pro-

Emprego revelador do

potencial de

sustentabilidade da

prtica.

transfervel para todo

o tipo de entidades

empregadoras. Com

procedimentos claros

pode facilmente ser

replicada mediante o

envolvimento dos

organismos

competentes.

Hospital

de

Cuidados

Continua-

dos de

lhavo

- Unidade de Cuidados Continuados com 55 camas;

acolhimento de mdia durao com 26 camas e de

longa durao com 29 camas.

- Servios de imagiologia, com radiologia, ecografia e

mamografia.

- Servios de medicina fsica e de reabilitao (dando

resposta a utentes internos/as e externos/as da

UCC).

Reforo de um servio de proximidade de

grande importncia para a populao no

domnio dos cuidados a pessoas dependentes.

Taxa de ocupao de 100% desde a sua

inaugurao atesta o valor acrescentado do

investimento. O carcter integrado do

equipamento o seu grande fator

diferenciador, a par da capacidade de resposta

da UCC propriamente dita (55 camas) que

superior de equipamentos semelhantes. A

Santa Casa de lhavo reforou assim a sua ao,

dando hoje resposta a mais de 500 pessoas de

forma direta (300 crianas, nas creches e pr-

escolar; 120 utentes no apoio domicilirio, 100

utentes de RSI, 55 de UCC). Outra das mais-

A sustentabilidade foi,

desde logo, assegurada

no estudo de viabilidade

financeira que a

entidade realizou

previamente, sinalizando

o montante mdio de 30

camas (mdia e longa

durao) como limiar de

sustentabilidade.

O potencial de

transferibilidade

elevado pelo carcter

integrado do

equipamento criado e

pela sua estratgia de

sustentabilidade. Prova

isso o facto de se ter

vindo a afirmar como

equipamento modelo,

acolhendo visitas e

interesse de outras

entidades no pas.


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valias inerentes ao servio a criao de postos

de trabalho na regio que, em grande parte, se

constituem em oportunidades de emprego

para mulheres com perfis de baixa

empregabilidade (mais de 45 anos, baixos

nveis de escolaridade, sem formao

profissional, e com pouca ou nenhuma

experincia profissional). A contrapartida desta

vantagem, porm, o reforo da segregaohorizontal das estruturas do mercado de

trabalho, pois este j um setor de emprego

extremamente feminizado.


Valor acrescentado

Sustentabilidade

das atividades

Potencial de

transferibilidade

Inovar em

Igualdade

As medidas adotadas, propostas pelas empresas

consultoras, foram negociadas com responsveis das

empresas no projeto, podendo ser reajustadas ou

alteradas:

- Criao de plano de reunies mensal conciliadora

com a vida pessoal e familiar;

- Organizao de formas de trabalho que promovam

a harmonizao da vida profissional e familiar;

- Criao de plano de formao modelo, conciliador

com a vida pessoal, familiar e profissional;

- Informao tratada por sexo nos processos de

Recrutamento e Seleo;

- Criao e divulgao de base de dados de

Relativamente s empresas, os aspetos mais

positivos foram: as formas de organizao do

trabalho e todo o envolvimento das pessoas, a

criao de uma base de formao e o trabalho

em parceria. De uma forma transversal, a

principal mais-valia do projeto a

sensibilizao e a consciencializao para a

igualdade de gnero, nas empresas. A um nvel

mais pragmtico, a criao da funo de

provedoria da igualdade tambm apontada

como uma virtude. Os/as provedores/as fazem

a ponte entre os diversos setores de pessoal

das empresas, possibilitando um maior

A ACIB mantem contacto

com as pessoas

destacadas para a

funo provedora da

igualdade de cada

empresa no sentido de

dar continuidade ao

plano, com atualizaes

regulares das prticas de

sensibilizao. Receia-se,

contudo, que a sua

sobrevivncia esteja em

risco sem o estmulo do

Apresenta um elevado

potencial de

transferibilidade, e

encarada como um

tipo de sensibilizao

que deve ser

implementado.

Contudo, necessrio

adequar ao pblico-

alvo a linguagem, a

forma de abordagem e

o tratamento a dar.

tambm crucial o


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informao sobre creches, infantrios, lares de

idosos a quem colabora na empresa;

- Criao de bases de dados com todo o tipo de

servios de proximidade de ndole domstica

(arranjos de calado, lavandaria, engomadoria, entre

outros);

- Designao/nomeao de uma pessoa interna da

empresa que desempenha a funo de provedoria

da Igualdade de Gnero e de Oportunidades emantenha o contato com pessoal interno e com

entidades externas;

- Organizao de passeio, excurso ou visita

pedaggica para os filhos e filhas de pessoal ao

servio;

- Desenvolvimento de sesses informativas sobre a

situao da empresa a quem nela trabalha e que,

por diversos motivos, se possa ter ausentado;

- Integrao em aes de formao de mdulos

relacionados com a temtica da igualdade entre

mulheres e homens;

- Organizao de toda a informao interna da

empresa de modo a que os dados sejam

desagregados por sexo e que no faam nenhum

tipo de discriminao por sexo;- Criao de protocolos com servios de apoio para

filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras

(creches, ludotecas, outras atividades).

envolvimento nos processos de tomada de

deciso e diagnsticos de necessidades. Para

alm disso, potenciam a continuidade do plano

nas empresas, garantindo o cumprimento dos

protocolos e organizando aes de formao

com alguma regularidade. Em suma, as

principais virtudes deste projeto passam por

uma sensibilizao estruturada e sustentada,

atravs da formao e pelo envolvimentoefetivo de trabalhadoras e trabalhadores.

financiamento externo,

seja comunitrio ou do

Estado, no pelo facto

de as atividades serem

exigentes em recursos,

mas pelo facto de estas

problemticas no

serem uma prioridade

para as empresas.

envolvimento de todos

os membros das

empresas.


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17


Valor acrescentado

Sustentabilidade

das atividades

Potencial de

transferibilidade

Plano

Municipal

de

Igualdade

- Projeto

Zero

+ Imple-

mentao

dos

Planos do

Municpio

e do

Concelho

para a

Igualdade

de Gnero

De forma a apurar medidas adaptadas ao contexto

interno e externo, procedeu-se recolha de informao

junto da populao-alvo, sob a forma de aplicao de

inquritos por questionrio. Tambm se procedeu

anlise dos dados extrados do Balano Social 2009 e ao

levantamento e anlise das prticas internas promotoras

de igualdade e facilitadoras da conciliao entre a vida

pessoal, familiar e profissional. No plano externo, foi

aplicado um inqurito por questionrio a 147 entidades.

A estratgia de interveno foi sustentada em vrios

eixos/domnios, tais como: educao e emprego;

conciliao entre a vida pessoal/ familiar e profissional;

sade e ambiente; justia e violncia de

gnero/domstica; participao cvica; cultura e desporto;

organizaes da sociedade civil. Ao nvel do sistema de

funcionamento organizacional do municpio, foram

priorizadas medidas como o fomento dos servios de

apoio famlia dirigidos a dependentes, o incentivo

maior participao do pai na vida familiar, a incluso da

dimenso da IG na linguagem escrita e na comunicao

audiovisual, a incorporao da IG nos instrumentos

estratgicos e desenvolvimento de formao na rea da

igualdade de gnero. Ao nvel da educao, procurou-se

reforar a ao de Gabinetes de Insero Profissional,

bem como proceder a uma caracterizao das pessoas

desempregadas no Concelho. No domnio da sade e

ambiente foram promovidas aes para jovens sobre

A grande mais-valia deste plano a

conjugao das componentes interna e

externa. O municpio reconhece o papel

que pode desempenhar na promoo da

IG, definindo tanto uma orientao

estratgica para a rea como um plano de

ao que se sustenta nas sinergias locais e

no trabalho em rede. Alm do trabalho de

sensibilizao e de consciencializao da

comunidade para a importncia do

combate s desigualdades de gnero e

aos efeitos perversos que suscitam, a

autarquia, enquanto organizao e

sistema social de trabalho, procurou

desenvolver um referencial interno de

atuao, dando o exemplo para o exterior.

A maior vantagem, pelo menos para a

organizao, foi ter colocado o tema na

agenda, sobretudo no que diz respeito a

introduo dos princpios da IG na poltica

do municpio, e ter criado rotinas que

permitam uma ateno constante para

estas questes. De assinalar tambm a

conceo de relaes de gnero

subjacente que leva ao direcionamento

das aes para ambos os sexos, e, em

alguns casos, discriminando positivamente

Tem um potencial

intrnseco de

sustentabilidade, pois

tem uma componente

de avaliao para

atualizaes. O

reconhecimento social e

a mobilizao de

entidades locais criam

condies para isso.

Apostou-se em aes de

baixo custo que

dependem mais do

trabalho dos recursos

humanos do que de um

acrescento no

oramento da

organizao. As

responsveis pelo plano

no deixam de frisar a

ambio de se ir

atualizando o plano e de

incluir as medidas que

sejam necessrias.

A estratgia seguida e

a planificao

elaborada tm

potencial de

transferibilidade. A

demonstr-lo esto os

prmios recebidos,

mas, sobretudo, o

facto de haver procura

de outras entidades

para conhecer o

trabalho realizado e

para perceber como

podem percorrer um

caminho semelhante.

As ideias-chave

subjacentes ao plano

podem ser replicadas

em qualquer contexto.


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sade sexual e reprodutiva e aes para pessoal tcnico

de sade sobre cuidados a prestar em situaes de

violncia de gnero e domstica. Na questo da violncia

domstica, foi trabalhada a criao de uma rede de

acompanhamento de casos de violncia, integrada na

Rede Social de Oeiras. Na rea da participao cvica, a

interveno passou pela incluso da dimenso de gnero

no Banco Local de Voluntariado de Oeiras,

nomeadamente pela promoo da participao doshomens nesta estrutura.

Na cultura e desporto, foi proposta a criao de um

sistema de indicadores de gnero relativo aos projetos e

aes desenvolvidas pelo Municpio. Por fim, foram

pensadas medidas que favorecessem a promoo da

implementao de planos para a igualdade de gnero nas

organizaes sociais e nas empresas municipais e

comparticipadas, a formao de agentes na rea da IG, a

disseminao de boas prticas empresariais neste

domnio.

o sexo em minoria. O plano tambm veio

criar sinergias com entidades parceiras e

reforar o trabalho da Rede Social de

Oeiras. O envolvimento dos diferentes

agentes sociais internos e externos

tambm veio contribuir para que este seja

um plano participativo.

O trabalho positivo desenvolvido produz

os seus efeitos e ganha reconhecimentopor organismos externos, tendo o

Municpio de Oeiras sido distinguido com

uma Meno Honrosa no Prmio

Municipal Viver em Igualdade, binio

2012-2013, atribudo pela CIG e com ttulo

"Autarquia +Familiarmente Responsvel

2012", atribudo pelo Observatrio das

Autarquias Familiarmente Responsveis.


Valor acrescentado

Sustentabilidad

e das atividades

Potencial de

transferibilidade

VigilnciaEletrnica

de

Agresso-

res;

Programa

para

Agresso-

res de

O programa experimental de Vigilncia Eletrnica paraAgressores de Violncia Domstica engloba sete atividades:

- experincia-piloto de controlo penal de agressores, que

contemplou a aquisio de servios de vigilncia eletrnica;

- implementao do Programa de Vigilncia Eletrnica para

Agressores, passando pela aplicao de dispositivos eletrnicos

de controlo distncia de medidas de afastamento de

agressores a vtimas, num total de 64 agressores;

- aes de sensibilizao e divulgao destinadas a

A interveno com agressoras/es deviolncia domstica visa promover no

apenas a proteo imediata da vtima ou a

punio de quem agride, mas promover

uma alterao nos padres de

comportamento das pessoas envolvidas,

reduzindo o seu mpeto violento. Assim,

esta interveno vocacionada para ganhos

a longo prazo, embora sem descurar a ao

A vigilnciaeletrnica provou

ser uma tecnologia

que garante maior

sustentabilidade

que outras medidas

(nomeadamente a

priso preventiva).

provvel que se

O potencial detransferibilidade dos

dois projetos era

intrnseco, na medida

em que foram

desenvolvidos

enquanto

intervenes piloto.

O facto de j estar


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Violncia

Domstica

(PAVD)

magistrados/as, agentes do sistema segurana interna, servios

prisionais e sociedade civil;

- produo e divulgao de materiais informativos, como

folhetos de divulgao do programa e da temtica dirigidos a

operadores judicirios e entidades pblicas e privadas

envolvidos na experincia piloto;

- conceo, desenvolvimento, acompanhamento e avaliao de

projetos, com vista possibilidade de alargamento da

experincia-piloto ao resto do pas;- aes de sensibilizao e divulgao para pessoal tcnico

A estruturao do PAVD previu:

- criao de instrumentos para assessoria aos tribunais e

avaliao de risco;

- conceo de orientaes dirigidas interveno

individualizada;

- formao tcnica especializada;

- conceo de um caderno psicoeducacional dirigido para a

interveno grupal;

- estabelecimento de uma estrutura de rede interinstitucional

de servios que intervm no mbito da violncia domstica ou

outras problemticas associadas;

- monitorizao interna do desenvolvimento do programa no

terreno;

- avaliao do impacto do programa a executar por umaentidade externa;

- cooperao de universidades na conceo do programa, na

avaliao do seu impacto e na formao e qualificao dos

profissionais da DGRS envolvidos na sua aplicao.

imediata necessria para proteger a vtima.

O PAVD, sendo uma interveno

fortemente estruturada e direcionada,

apresenta-se talvez como a melhor forma

de atingir este objetivo. Porm, a Vigilncia

Eletrnica dos Agressores, cujo objetivo

imediato proteger a vtima e fazer cumprir

a deciso judicial de proibio de contactos,

acaba tambm por dar um contributo nestesentido. Isto porque, durante o perodo em

que a/o arguida/o est a ser

monitorizada/o, abre-se uma possibilidade

de autorreflexo e de consciencializao,

numa fase em que a pessoa tem de

reorganizar a sua vida, afastada/o da/o

companheira/o. Alm disso, a prpria carga

simblica e psicolgica derivada do uso da

pulseira e de saber que est a ser vigiado/a,

acabam por ter um efeito no s inibidor,

mas tambm pedaggico.

mantenha mesmo

sem o apoio dos

fundos estruturais.

O projeto inicial

teve continuidade,

com a extenso da

medida de VE s

restantes regies

de PortugalContinental. O

mesmo se pode

referir

relativamente ao

PAVD, uma vez que

se encontra em

curso o PAVD Mais.

projetada a sua

difuso a outras

regies de Portugal

Continental

demonstra o elevado

potencial de

transferibilidade que

cada um dos projetos

em anlise detinha.


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Valor acrescentado

Sustentabilidade das

atividades

Potencial de

transferibilidade

Opo

Ave.pt

- Interveno/Sensibilizao para a

igualdade de gnero pela arte, atravs da

produo de artefactos e a realizao de

exposies e concursos que premeiam a

criatividade;

- Criao de produtos pedaggicos

multimdia adaptados a diferentes

pblicos-alvo, atravs da mobilizao de

recursos locais e da participao dos

destinatrios no processo criativo;

- Sensibilizao baseada na informao

sobre como reconhecer uma situao de

violncia e de discriminao e como agir,

dando a conhecer direitos institudos e

recursos disponveis;

- Sensibilizao de jovens que frequentam

as vrias escolas envolvidas no projeto e de

utentes e pessoal ao servio nos vrios

equipamentos sociais tutelados pelo Centro

Social de Parquia de Polvoreira.

Ancoragem expresso local dos problemas sociais

abrangidos e a diversidade e dimenso dos pblicos-

alvo so mais-valias claras do projeto, que

amplificam outros contributos passveis de serem

identificados:

- Reforo da capacitao da organizao em

competncias prticas promotoras da igualdade

entre mulheres e homens, atravs da sensibilizao

das pessoas que nela trabalham;

- Aumento da motivao para dar continu idade a

projetos de interveno em prol da igualdade de

gnero;

- Extenso s temticas da violncia dos servios de

atendimento individualizado existente;

- Credibilizao e enriquecimento da imagem da

instituio na comunidade local;

- Dinamizao das parcerias entre instituies locais;

- Flexibilizao da tipificao sexual dos postos de

trabalho, atravs da polivalncia de mulheres e

homens a trabalhar na instituio.

- Iniciao de entidades parceiras em temticas

associadas igualdade de gnero resultou na

capacitao de vrios dos seus atores em algumas

vertentes da igualdade de gnero e violncia;

- Reforo das competncias sociais e interpessoais

da populao envolvida proativamente nas

atividades de conceo e exposio de artefactos de

sensibilizao para as diversas problemticas

(pessoal docente e no-docente, jovens e idosos).

A matriz de compromisso

entre as vrias instituies

parceiras potencia a

continuidade das

atividades,

nomeadamente, atravs

da participao do pessoal

tcnico envolvido no

projeto. Alm disso, a

entidade promotora gere

vrias respostas sociais,

atravs de cujos recursos

poder dar continuidade a

vrias atividades de

sensibilizao e de

interveno (Gabinete de

Apoio Psicoeducativo,

creche, centro de dia, ATL,

escolas apoiadas pela

Junta de Freguesia). As

parcerias estabelecidas

com o setor empresarial e

institucional (escuteiros,

escolas, etc.) podero ser

fonte de mobilizao de

recursos materiais e

outros.

Kit de recursos tcnico-

pedaggicos (com Blitz

A ideia subjacente

exposio dos Sapatos

para a Igualdade

(enquanto processo

participativo de

produo artstica)

transfervel para

qualquer temtica e

suporte artstico, j que

alarga a base de

comunicao e aumenta

a recetividade das

temticas.

Os recursos tcnico-

pedaggicos produzidos

constituem um suporte

indispensvel

replicao da

interveno em outros

contextos e com outros

parceiros. Garantido o

alargamento de algumas

atividades a, pelo

menos, outras turmas

nas escolas envolvidas,

recorrendo incluso

destas atividades no

plano curricular de

algumas disciplinas, dada


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- Capacitao individual de colaboradoras e

colaboradores da entidade promotora em termos de

literacia de direitos e deveres no campo da

igualdade de gnero.

Vantagens associada iniciativa:

- a interveno pela produo participativa de arte

proporciona formas criativas de produo de

conhecimento que ajudam a ultrapassar limitaes

de expresso verbal e abrem o processo deinterveno a mltiplos nveis e formas de

comunicao;

- o recurso a metodologias ativas, que passam pela

participao na elaborao de produtos, por parte

dos destinatrios e na sua integrao em dinmicas;

- o envolvimento do tecido econmico local,

designadamente o comrcio tradicional;

- a articulao das atividades com o patrimnio

imaterial local.

- diversificao dos contextos de interveno e das

parcerias: escolas, espaos de diverso noturna,

comrcio, entre outros.

Movie; documentrio;

curta-metragem; notcias;

registos de dinmicas) vai

ser entregue s escolas

dos dois concelhos de

interveno, criando assim

condies para a

continuidade de algumas

das atividades desensibilizao iniciadas.

a tendncia para isolar

as escolas da

comunidade, limitando

ao mximo a

interveno comunitria

no espao escolar. Os

cursos de natureza mais

prtica so os que

presentementeoferecem maior abertura

e flexibilidade curricular.

O merchandising

produzido no mbito do

projeto (pin Diga no

violncia no namoro, t-

shirts com vrias frases,

mscaras da

igualdade) continuar a

difundir as mensagens

do projeto.


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Projeto Solues testadas

e implementadas

Principais vantagens/

Valor acrescentado

Sustentabilidade das

atividades

Potencial de

transferibilidade

Agir + REDEfemIntegrao aos nveis

local/regional/nacional e internacional em

redes temticas que alarguem as sinergias e

complementaridades.

GAT - Gabinete de Apoio Tcnico -

consultoria casustica, personalizada e face-

a-face, local e especializada s Empresrias

e Empreendedoras que permita a resoluo

de problemas da gesto dos negcios.

Funciona numa base itinerante, em locais

cedidos gratuitamente por parceiros da

APME.

Assess@ria, integrada nos PRE - Portais

Regionais do Empreendedorismo. A

assessoria on-line um interface de

resoluo de problemas das destinatrias

finais que necessitam de uma resposta

clere. Funciona em complementaridade

com o GAT, apenas para questes e dvidas

muito concretas.

ELA - Empreendedoras e Lderes em Aco

demonstrao e visibilidade de boas

prticas e do role model que as mulheres

empresrias e empreendedoras podem

desempenhar.

Seminrios Temticos, para divulgao de

ferramentas de apoio ao

empreendedorismo no feminino, sistemas

de incentivos, debate de ideias, numa base

A REDEfem constitui a ao claramente mais

inovadora do projeto. uma ideia simples mas

ainda ningum tinha pensado nela, produziu

um efeito de descoberta do ovo de Colombo

nas associaes parceiras. Presta um servio

importante s empresrias porque permite-

lhes divulgar as suas empresas nas lnguas que

quiserem, cabendo a cada associao traduzir

para a sua lngua local. Tem a vantagem de

tambm reforar as associaes, porque

contribui para fidelizar as suas associadas (as

no-associadas no esto contempladas, para

criar ncora ao movimento associativo). Cada

associao compromete-se a vender a ideia,

mas s tem vantagem nisso. A APME valida as

associaes. Estas no tm de estar filiadas em

nenhuma rede internacional, s tm de ser

associaes de mulheres.

Para a entidade promotora (APME) o projeto

permitiu profissionalizar algumas reas

adicionais dentro da associao e fazer uma

abordagem mais integrada da gesto dos

apoios ao empreendedorismo e a projetos com

viabilidade.

A REDEfem, em particular, uma ao com um

elevado potencial de suporte ao

empreendedorismo feminino, ao favorecer o

surgimento de redes, parcerias e negcios

entre as empresas associadas das vrias

As perspetivas para a

maioria das aes do

projeto so de

continuidade, atendendo

aos seus resultados

positivos. Contudo,

algumas aes no podem

continuar sem apoio na

cobertura de custos. A

REDEfem, o GAT e a

Assessoria e os seminrios

continuaro a ser

realizados. Os encontros

inter-regionais

provavelmente tambm,

ainda que com

adaptaes. J a Exportar

+ e a ELA dependem de

financiamento. Quanto

escola de

empreendedorismo,

tambm precisa de algum

financiamento, mas

requer sobretudo

condies de estabilidade

no sistema educativo.

Praticamente todas as

iniciativas tm potencial de

transferibilidade, na medida

em que podem ser replicadas

noutros contextos. A

REDEfem tambm

transfervel, contudo, far

mais sentido que a

transferibilidade seja mais

equacionada no sentido de

passar a abranger mais

regies do planeta e,

necessariamente, mais

microredes de empresrias

que se interligam e passam a

cooperar.

As atividades concretizadas

neste programa integrado de

promoo do

empreendedorismo feminino

tm um elevado potencial de

suporte ao desenvolvimento

da independncia econmica

das mulheres e de um perfil

empresarial, ao favorecer o

surgimento de redes,

parcerias e negcios entre as

empresas associadas das

vrias associaes parceiras, a


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regional.

Exportar + - Apoiar a capacidade

exportadora de empresas geridas e

lideradas por mulheres. Pretende-se a

realizao de misses comerciais

multissectoriais ao exterior.

Encontros Inter-regionais. Trata-se de

replicar, ao nvel interno, os mesmos

objetivos de partilha e troca deexperincias, de aproximao a mercados

locais diferenciados e constituio de

parcerias comerciais numa lgica de

complementaridade por parte de empresas

geridas e lideradas por mulheres.

associaes parceiras, a uma escala nacional e

internacional. Apresenta a vantagem de

contribuir para a consolidao das prprias

associaes, ao promover a fidelizao das

associadas. Por outro lado, uma ao

sustentvel, uma vez que a sua dinamizao e

expanso assenta nos recursos j existentes nas

associaes.

uma escala nacional e

internacional.


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Valor acrescentado

Sustentabilidade

das atividades

Potencial de

transferibilidade

GAPI 2.0

Gabinetes

de

Valoriza-

o do

conheci-

mento

- Divulgao do concurso atravs de abordagem direta

junto de estudantes do ensino superior, apresentando

ideias de negcio protagonizadas por mulheres.

- Promoo do concurso em cursos em reas pouco

associadas ao empreendedorismo de base cientfica e

tecnolgica (por exemplo, cincias sociais e humanas),

e em geral mais feminizadas.

- Atribuio de prmios a ideias de carter inovador,

propostas por mulheres, que possam dar origem a um

plano de negcio ou a uma nova empresa. Aplicao

do incentivo financeiro no desenvolvimento da ideia.

- Prmio Igualdade, atribudo pela Secretaria de

Estado da Igualdade e pelo Ministrio da Cincia,

Tecnologia e Ensino Superior, no valor de 8 000 .

- Prmio ACIC, no valor de 4 000 (80h em

consultoria), para a elaborao do plano de negcios.

- Promoo da criao de equipas multidisciplinares

para a conceo de ideias de negcio, o que propicia a

atenuao do diferencial de gnero uma vez que os

vrios cursos tm composies diferentes. Por

exemplo, uma das equipas vencedoras constituda

por trs raparigas e dois rapazes, de reas diversas,

transversal a toda a UC (engenharia, jornalismo,

economia e antropologia).

- Atenuao do diferencial entre

mulheres e homens ao nvel da

criao de ideias de negcio;

- Reconhecimento da existncia de

um enorme potencial feminino ainda

por explorar;

- A perceo de que h alunas com

boas ideias e potencial para criar a

sua prpria empresa sai reforada

com estratgias proativas de

motivao destas pessoas. Passou a

haver maior conscincia de que

quanto maior o incentivo a esta

iniciativa, mais e melhores empresas

so criadas;

- Aposta no empreendedorismo

feminino aumenta o potencial de

criao de empreendimentos, o que

fundamental para quem trabalha

nestas reas;

- Diversidade das equipas torna-as

mais aptas para responder a

desafios.

O prmio dedicado a

ideias de negcio

promovidas por

mulheres sobreviveu

ao final do projeto. O

concurso mobiliza

recursos financeiros

que podem ser

mobilizados atravs de

patrocnios de

natureza diversa. O

facto de a iniciativa

perdurar ilustrativa

da sua

sustentabilidade.

facilmente transfervel, no s

para instituies vocacionadas

para o desenvolvimento em

cincia e tecnologia, mas para

outros agentes empenhados no

incentivo ao

empreendedorismo feminino,

como autarquias ou outro tipo

de associaes.


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IV. Sinopses dos estudos de caso


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1.BERO DE EMPREGO

Programa: PRO-EMPREGO - Programa Operacional FSE da RA dos Aores

Eixo: 1 Qualificao do Capital Humano, do Emprego e da Iniciativa para a Competitividade

Regional

Ao-tipo 1.2.2.2Job Rotationpara apoio maternidade

Designao da prtica: Programa Bero de Emprego

Identificao da Entidade: Fundo Regional do Emprego (FRE)


- Natureza jurdica: Entidade Pblica Local

- Ramo de atividade: Administrao Pblica

- mbito geogrfico de atuao: Regional


A Direo Regional do Trabalho, Qualificao Profissional e Defesa do Consumidor (DRTQPDC) o

servio da SRTSS que tem por misso propor, executar e avaliar as polticas em matria de

empregabilidade, formao e qualificao profissional, trabalho e defesa do consumidor.

Integrado nesta Direo em 2011, o Fundo Regional do Emprego um organismo beneficirio do

Programa, a quem cabe a candidatura ao Pro-Emprego e a gesto financeira do projeto.

- Prticas existentes no domnio da igualdade de gnero

Para alm do estabelecido nas regras da administrao pblica, no existem medidas formalizadas

de promoo da igualdade de gnero e de conciliao da vida profissional, pessoal e familiar na

DRTQPCD. De uma forma geral procura favorecer-se a igualdade entre homens e mulheres e

conciliao daquelas esferas da vida, no se criando obstculos a esse nvel.


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- Projetos anteriores no domnio da igualdade

J havia experincia de medidas que contemplavam a discriminao positiva a favor de mulheres,

nomeadamente em programas de apoio criao de postos de trabalho que previam majoraespara a contratao de mulheres.

2. Identificao do projeto/da (s) prtica (s)


Designao: Programa Bero de Emprego

A medida consiste na possibilidade de substituir as trabalhadoras que se ausentam do servio por

motivo de gozo da licena de maternidade, por desempregadas beneficirias de subsdio de

desemprego, durante todo o perodo da licena acrescido de dois meses, sem custos para a

entidade empregadora.

- Objetivos

- Aumentar taxas de participao e de atividade femininas atravs da reduo (temporria)

da taxa de desemprego.

- Atenuar os efeitos econmicos e funcionais sobre as empresas e organismos resultantes da

licena de maternidade das suas trabalhadoras.

- Promover condies de igualdade de gnero no acesso e na manuteno do emprego,

atenuando os fatores que constituem uma desvantagem contratao de mulheres.

- Potenciar melhores condies de (re)insero em meio laboral de mulheres.

- Contribuir para a produtividade social.

- Fomentar a aquisio de novas competncias por parte das trabalhadoras beneficirias.

- Fomentar a natalidade.

- Promover o mercado social de emprego.

- Data da criao

O Programa Bero de Emprego, regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional

n8/2008/A, de 7 de Maio de 2008 vem substituir o anterior programa de apoio substituio


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temporria de trabalhadoras beneficirias de subsdio de desemprego, regulado pelo Decreto

Regulamentar Regional n2/99/A, de 4 de Fevereiro.

- Destinatrias/os- Trabalhadoras em licena de maternidade.

- Desempregadas beneficirias de prestaes de desemprego.

- Entidades empregadoras:

- Empresas regularmente constitudas;- Servios e organismos dependentes da administrao pblica regional;- Servios e organismos localizados na Regio Autnoma dos Aores dependentes da

administrao pblica central;

- Servios e organismos dependentes da administrao local;- Instituies particulares de solidariedade social ou equiparados;- Associaes e cooperativas sem fins lucrativos.


Fundo Regional do Emprego um organismo beneficirio do Programa, a quem cabe a

candidatura ao Pro-Emprego e a gesto financeira do projeto. A responsabilidade da

implementao e acompanhamento do programa partilhada com mais trs organismos

pertencentes ou na dependncia da DRTQPDC: a Diviso de Programas para o Emprego (DPE), aAgncia para a Qualificao e Emprego (AQE) e a Inspeo Regional do Trabalho (IRT). Enquanto

ao primeiro compete a implementao do programa e a gesto das candidaturas das entidades

empregadoras, ao segundo cabe a colocao das trabalhadoras desempregadas e acompanhar o

desenvolvimento das suas atividades, e ao terceiro cabe o acompanhamento do programa, quer

informando as colocadas em matria de legislao laboral, quer fiscalizado a atividade. As

entidades empregadoras so importantes atores externos envolvidos na implementao da

prtica, sendo destinatrios e promotores da prtica.


Os indicadores fsicos, designadamente os de realizao e de resultados, esto contemplados no

texto da deciso do PRO-EMPREGO, e so os seguintes:

Indicadores de realizao do programa:

- N. de trabalhadoras beneficirias;

- N. de entidades empregadoras.


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Indicadores de resultado do programa:

- Nmero de trabalhadoras substitutas integradas no mercado de trabalho.


A medida da substituio de trabalhadoras em situao de licena por maternidade por

trabalhadoras beneficirias de prestaes de desemprego precedeu a existncia do Pro-Emprego,

passando a ser autonomizada com o advento deste programa. A autonomizao de um programa

destinado substituio de trabalhadoras em situao de licena por maternidade por

trabalhadoras beneficirias de prestaes de desemprego surge na sequncia do Decreto

Regulamentar Regional n. 2/99/A, de 4 de Fevereiro, que estabeleceu o regime de ocupao de

trabalhadoras beneficirias de prestaes de desemprego. A vertente daquele diploma, relativa

substituio de trabalhadoras em situao de licena por maternidade, acabou por se destacar,

tendo ultrapassado todas as expectativas e tendo sido apontado vrias vezes a nvel comunitrio

como exemplo europeu de boas prticas. Trata-se, pois de uma interveno j testada na Regio e

com resultados positivos.

A medida bero de emprego coerente com a ao do fundo regional de emprego e dos outros

organismos implicados na implementao do programa, considerando que uma das atribuies doorganismo que os tutela a Direo Regional do Trabalho, Qualificao Profissional e Defesa do

Consumidor exatamente trabalhar na concretizao das polticas de emprego, trabalho,

formao e qualificao profissional, acompanhando a execuo das medidas delas decorrentes.

- Ideia subjacente

Trs ideias base:

1. Potenciar melhores condies de (re)insero em meio laboral de mulheres, integrandotemporariamente no mercado de trabalho trabalhadoras beneficirias de prestaes de

desemprego.

2. Contrariar o estigma na contratao de mulheres.

3. Minorar os efeitos negativos para as entidades empregadoras das ausncias por

maternidade, enquanto fator limitador do acesso ao emprego.


1. Desemprego feminino e efeitos sociais negativos que esto associados.


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2. Discriminao no acesso das mulheres ao emprego.

3. Efeitos econmicos e funcionais sobre entidades empregadoras resultantes das ausncias

por maternidade das trabalhadoras.

A prtica assume um carter permanente e continuado, no visando resolver problemas pontuais

ou conjunturais.


1. Candidatura das entidades empregadoras ao programa, com indicao dos perfis de

competncias requeridos para as trabalhadoras substitutas.

2. Pr-Seleo pela Agncia para a Qualificao e Emprego (AQE) das trabalhadoras

beneficirias de prestaes de desemprego com perfis de competncias adequados s

funes a desempenhar.

3. Apresentao s entidades empregadoras de trabalhadoras com perfil pretendido,

cabendo-lhe a seleo final da candidata.

4. Colocao das trabalhadoras substitutas nos postos de trabalho ocupados pelas

trabalhadoras em situao de licena por maternidade durante o perodo de licenaacrescido de 2 meses.

- Recursos envolvidos

Despesa total aprovada: 142.071,56 (2009 e 2011).

Cinco trabalhadores/as a tempo parcial distribudas pelos diversos organismos implicados na

implementao do programa.

- Dificuldades e obstculos sentidas na implementao

- Ao nvel da gesto do programa por parte da entidade responsvel, sobressai a dificuldade

em submeter a execuo em tempo til, que permitisse a sua validao a tempo de ser

considerada nos relatrios anuais de execuo do Programa, atendendo a vrios

constrangimentos. Isto conduziu a discrepncias entre os valores de execuo reais e os

valores de execuo reportados, particularmente os financeiros.


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- Dificuldades na gesto criteriosa da compatibilizao e ajustamento entre as competncias

da trabalhadora em licena e o perfil de competncias da trabalhadora temporria. Em

algumas situaes, residuais, no existem desempregadas inscritas com o perfil exigido

em reas mais tcnicas ou cientficas mais difcil encontrar pessoas com o perfil

requerido.

- Algumas beneficirias apontam como desvantagem o facto de o tempo de trabalho no

mbito deste programa ser contabilizado no prazo da prestao do subsdio de

desemprego, nos casos em que no se verifica a integrao posterior na organizao

acolhedora. Isto porque durante o perodo de substituio as possibilidades de procura

ativa de trabalho so limitadas.


- Resultados

Relativamente aos indicadores de realizao e resultado do Programa, e para o perodo de 2008 a

2011, verifica-se que foram abrangidas pelo programa 803 trabalhadoras beneficirias de subsdio

de desemprego e 113 entidades empregadoras. Enquanto em relao ao primeiro indicadorencontramos uma execuo de cerca de 67% face meta prevista para aquele perodo, em

relao ao segundo o nvel de execuo de 63%.

Quadro 1. Indicadores de realizao e resultado do Programa Bero de Emprego

Indicadores de realizao Meta anualmdia

Realizao2008-2011

Taxa de concretizao

- N. de trabalhadoras beneficirias 300 803 67%

- N. de entidades empregadoras 45 113 63%

Indicadores de resultado Meta 2010 Meta 2013 Realizao 2008-2011

- Nmero de trabalhadoras substitutas integradasno mercado de trabalho

150 200 223

Neste domnio, importante ressalvar os custos com as trabalhadoras colocadas, no mbito deste

programa, em organismos da administrao pblica regional, so assegurados pelo Oramento da

Regio, pelo que no so contempladas neste indicador. Se considerarmos as mulheres colocadas

nestes organismos o nmero de beneficirias sobre para 1249.


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Se em relao execuo fsica os nveis de realizao so relativamente robustos, os nveis de

execuo financeira, considerando a despesa total aprovada at 2011 face ao custo total aprovado

at quele ano, muito baixa cerca de 11%. No entanto, estes nmeros no tm em

considerao as mulheres colocadas nos servios da administrao regional e local, cuja despesa

suportada pelos respetivos servios de acolhimento.

Em termos de objetivo ltimo do Programa Bero de Emprego, o da integrao das

trabalhadoras substitutas no mercado de trabalho, conforme consta no Relatrio Estratgico 2012

do Observatrio do QREN, salienta-se o facto de, at ao final de 2011, terem sido integradas no

mercado de trabalho 223 mulheres, tendo j sido ultrapassada a meta prevista para 2013. No

relatrio de execuo de 2010 pode ler-se que os resultados so muito interessantes, pois

levantouse um bloqueio contratao de mulheres e metade das desempregadas substitutas

acabam por ser contratados.

- Descrio do valor acrescentado (organizao/empresa, parceiros e beneficirias/os)

- Contributo considerado relevante para a promoo da (re)integrao das mulheres no

mercado de trabalho. Esta perceo partilhada por um conjunto significativo de entidade

empregadoras que dele beneficiam (segundo resultados de inqurito promovido pelaDRTQPDC), e pelas beneficirias auscultadas no mbito deste estudo.

- Melhoria de conhecimentos, competncias profissionais nomeadamente em reas ou

setores novos e consequente empregabilidade das beneficirias, reforada pelos/as

diversos/as intervenientes auscultados/as e pela maioria das entidades empregadoras

promotoras inquiridas pela entidade responsvel do pelo Programa.

- Conferido s trabalhadoras um acrscimo de retribuio durante o perodo de substituio,

pela receo de complemento das prestaes de desemprego que perfaz a retribuio

legal ou convencionalmente estabelecida para as funes exercidas.

- Integrao no mercado de trabalho de aproximadamente um tero das trabalhadoras

desempregadas que substituem trabalhadoras em licena por maternidade.

- Diminuio dos custos associados ao gozo da licena por maternidade para as empesas e

para as mulheres em licena. O recurso ao programa vem dispensar a burocracia e os

custos inerentes contratao de pessoa para substituir trabalhadoras em licena. Por


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outro lado, as presses sentidas pela trabalhadora grvida/em licena associadas ao

impacto da sua ausncia so atenuadas.

- Contributo para o acrscimo da produtividade das organizaes.

- Acompanhamento da concretizao (plano de avaliao)

- Registo de trabalhadoras e entidades empregadoras beneficirias;

- Inqurito de satisfao e impacto a entidades empregadoras beneficirias.

- Principais vantagens atribudas

- Prtica de implementao simples, pouco burocrtica e clere, nomeadamente o processo

de candidatura ao programa por parte das entidades empregadoras.

- A adequao do perfil de competncia das trabalhadoras substitutas s funes

desempenhadas , em geral, avaliado positivamente.

- Relevncia da participao das entidades empregadoras na seleo das trabalhadoras

substitutas.

- Sustentabilidade das atividades

- As perspetivas para o futuro deste programa so de continuidade, atendendo aos seus

resultados positivos. O facto de o programa preexistir ao financiamento do Pro-Emprego

revelador do potencial de sustentabilidade da prtica.

- A prtica transfervel para todo o tipo de entidades empregadoras (pblicas e privadas

lucrativas e no-lucrativas). O enquadramento e regulamentao do programa constam no

Decreto Regulamentar Regional n. 8/2008/A de 7 de Maio de 2008, e estabelecem

claramente os pressupostos desta interveno.

- Com procedimentos claros e sistematizados, esta prtica independe de pessoas e equipas

envolvidas neste Programa, podendo facilmente ser replicada mediante o envolvimento

dos organismos competentes.

- Esta prtica mobiliza recursos financeiros relativamente avultados, por envolver o

pagamento aos promotores dos custos associados integrao da trabalhadora

beneficiria do subsdio de desemprego (complemento das prestaes de desemprego a


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o Sandra Leonardes (Grupo Investacor)

o Nlia Viveiros (Associao de Juventude de Candelria)


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2.HOSPITAL DE CUIDADOS CONTINUADOS DE LHAVO

Programa: Programa Operacional Regional do Centro Mais Centro (FEDER)

Designao do Projeto: Hospital de Cuidados Continuados de lhavo

Designao da prtica:Respostas sociais integradas facilitadoras da conciliao entre esferas da

vida

Identificao da Entidade: Santa Casa da Misericrdia de lhavo


- Natureza jurdica: Instituio Particular de Solidariedade Social (IPSS)

- Ramo de atividade: Sade e Solidariedade Social.

- mbito geogrfico de atuao: Concelho de lhavo e limtrofes.


A ao institucional da Santa Casa da Misericrdia de lhavo, por fora da prpria missoorganizacional, diversificada e visa, de acordo com as suas unidades funcionais, os seguintes

objetivos:

- Objetivos Educativos: Promover o desenvolvimento pessoal e social da criana com base em

experincias de vida democrtica numa perspetiva de educao para a cidadania; Fomentar a

insero da criana em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas,

favorecendo uma progressiva conscincia do seu papel como membro da sociedade; Contribuir

para a igualdade de oportunidades no acesso escola e para o sucesso da aprendizagem;

Estimular o desenvolvimento global da criana, no respeito pelas suas caractersticas individuais,

incutindo comportamentos que favoream aprendizagens significativas e diversificadas;

Desenvolver a expresso e a comunicao atravs da utilizao de linguagens mltiplas como

meios de relao, de informao, de sensibilizao esttica e de compreenso do mundo;

Despertar a curiosidade e o pensamento crtico; Proporcionar a cada criana condies de bem-

estar e segurana, designadamente no mbito da sade individual e coletiva; Proceder

despistagem de inadaptaes, deficincias e precocidades, promovendo a melhor orientao e


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encaminhamento da criana; Incentivar a participao das famlias no processo educativo e

estabelecer relaes de efetiva colaborao com a comunidade;

- Objetivos Sociais: Desenvolvimento de interveno Social na comunidade local, pela prossecuo

de atividades de ao social; Detetar e encaminhar situaes de risco; Delinear estratgias que

permitam prevenir situaes de risco, atuando no meio familiar;

- Objetivos Formativos: Apoio populao ativa, atuando atravs de programas de promoo de

desenvolvimento profissional, social e cultural.

- Breve retrospetiva histrica

A Instituio foi fundada, em 1919, com a construo de um edifcio onde passou a funcionar um

Hospital, sem quaisquer apoios oficiais. Com as nacionalizaes decorrentes da Revoluo de 25

de Abril de 1974, o Hospital passou a ser administrado pelo Estado, que entretanto abandonou o

edifcio. Sem o seu imvel principal a Santa Casa Da Misericrdia de lhavo implementou, desde

1979/80, outras valncias de apoio populao, em espaos adjacentes ao Hospital. Oferece,

atualmente, resposta a 387 pessoas de forma direta, distribuindo-se as suas valncias por Creches;

Jardins de Infncia; Apoio Domicilirio; Imagiologia; Medicina Fsica e de Reabilitao; Rendimento

Social de Insero; Espao Snior; Unidade de Cuidados Continuados Integrados. Desde Novembro

de 2010 a Instituio conta com mais uma valncia de grande importncia, a Unidade de Cuidados

Continuados Integrados, construda no local onde funcionou o antigo Hospital (edifcio que estava

em estado de degradao), e que se destina, essencialmente, ao internamento de pessoas com

necessidades de cuidados de sade durante um determinado perodo de tempo.

- Prticas existentes/ Projetos anteriores no domnio da igualdade de gnero

A Instituio dispe de vrias valncias e atividades no mbito dos equipamentos para a promoo

da conciliao, nomeadamente Creches; Jardins de Infncia; Apoio Domicilirio; Imagiologia;

Medicina Fsica e de Reabilitao; Rendimento Social de Insero; Espao Snior; Unidade de

Cuidados Continuados Integrados. Um dos objetivos expressos em sede de candidatura para este

ltimo equipamento foi precisamente o de apoiar famlias e pessoas dependentes que necessitem

de medidas que facilitem a conciliao da vida profissional com a familiar, numa tica de

desenvolvimento social local. Ao nvel da gesto interna das pessoas a Santa Casa disponibiliza ao

pessoal ao servio (maioritariamente mulheres) servios de creche e infantrio. A IPSS possui um

contrato coletivo de trabalho no prosseguimento de uma estratgia de dilogo social.


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2. Identificao do projeto/prtica (s)


Hospital de Cuidados Continuados de lhavo; projeto de remodelao do antigo edifcio do

hospital, para instalao de uma Unidade de Cuidados Continuados (UCC) para 55 utentes,

procurando assim alargar o mbito da atividade da Santa Casa da Misericrdia de lhavo na rea,

de modo a criar maior capacidade de resposta s carncias manifestadas por parte da populao

residente no concelho e limtrofes.

A UCC uma unidade hospitalar que acolhe e trata doentes com patologias que necessitam de

tratamento e internamento prolongado, por vezes com necessidades de apoio em matria de

reabilitao, doentes com patologia no maligna de evoluo prolongada, doentes em fase

terminal ou paliativa e doentes crnicos de dor oncolgica. Visa tambm racionalizar o

funcionamento hospitalar de modo a obter ganhos significativos em termos de meios tcnicos,

pessoal e infraestruturas. A presena mdica assegurada por especialistas de Medicina Interna,

de Gerontologia, de Clnicos Gerais, de Medicina Fsica e de Reabilitao.

- Data da criao

O projeto arrancou em 2002, com uma requalificao arquitetnica. Foi inaugurada a UCC em

novembro de 2010.

- Destinatrias/os

Populao em geral do concelho e limtrofes, destinando-se a auxiliar diretamente pessoas em

condio ps-operatria ou pessoas com necessidade de uma recuperao mais prolongada, de

reabilitao procurando reduzir os transtornos para a famlia. Os e as utentes so referenciados/as

para a UCC pelas Equipas de Gesto de Altas do Hospital de Agudos ou pelas EquipasReferenciadoras dos Cuidados de Sade Primrios, que realizam o diagnstico da situao de

dependncia, mediante avaliao mdica, de enfermagem e social. Isto significa que a UCC d

resposta a utentes que podem vir de outras regies que no apenas a imediatamente anexa ao

concelho.


Cmara Municipal de lhavo.


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- Nmero de vagas preenchidas;

- Feedback e resposta dos utentes;

- Atividades paralelas desenvolvidas com os utentes.


- Ideia subjacente

Ampliar a capacidade de resposta da IPSS no domnio dos cuidados a pessoas dependentes (curta

e mdia durao), apoiando assim as famlias. Criar um equipamento que reforasse a capacidade

da organizao, integrando vrias valncias j existentes numa mesma unidade com maior

funcionalidade e eficincia.


O desenvolvimento deste projeto de recuperao do edifcio e criao de uma UCC permitiu

ampliar a resposta da Sta. Casa da Misericrdia de lhavo aos problemas da populao, no domnio

da prestao de cuidados de sade, reabilitao, tratamento de doena crnica e internamento

temporrio de pessoas dependentes e suas famlias. Nessa medida, concorre para a resoluo de

problemas de conciliao das vrias esferas de vida das famlias com pessoas dependentes de

cuidados de sade e das prprias. Concorre tambm para o minorar da carncia de servios de

acolhimento de pessoas acamadas no concelho e na regio. Fazem parte do equipamento

estruturas que suportam outras valncias da IPSS como o caso dos servios de apoio

domicilirio.


- Unidade de Cuidados Continuados com 50 camas; acolhimento de mdia (26 camas) e longa

durao (29 camas).

- Servios de imagiologia, com radiologia, ecografia e mamografia.

- Servios de medicina fsica e de reabilitao (dando resposta a utentes internos/as, e

externos/as.

- Recursos envolvidos (ex: humanos, financeiros, equipamentos)


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- Equipa da Santa Casa da Misericrdia de lhavo

- Cmara Municipal de lhavo (elaborao do projeto, candidatura, acompanhamento)

- UCC - Emprega mais de 50 pessoas e mobiliza tambm uma equipa de voluntariado de cerca de

40 pessoas.

- O montante final obtido para a construo do Hospital de Cuidados Continuados foi de

2.171.617,68.

- Dificuldades e obstculos sentidos na conceo e na implementao

- Dificuldades da SCMI em termos de meios (tcnicos e materiais) para elaborar a candidatura, que

foram supridas com a parceria com a Cmara Municipal de lhavo.

- Dificuldades na definio do prprio conceito de Unidades de Cuidados Continuados de Sade,

que foram supridas com o apoio da Administrao Regional de Sade e com uma visita aos EUA

onde visitaram equipamentos semelhantes ao que se pretendia conceber.

- Dificuldade, que se prolongava desde 2002, de obter financiamento para a criao do

equipamento com vrias candidaturas recusadas (por exemplo, ao Programa Sade XXI).

Dificuldade suprida com o apoio da Cmara Municipal de lhavo em procurar fontes definanciamento complementares. Acordo com Caixa Geral de Depsitos.


- Descrio do valor acrescentado/ Principais vantagens atribudas

Reforo de um servio de proximidade de grande importncia para a populao no domnio dos

cuidados a pessoas dependentes, quer por motivos de sade (Unidade de Cuidados Continuados,

servios de medicina fsica e de reabilitao, de imagiologia e outro tipo de exames), quer a idosos

(servios de apoio domicilirio,). Taxa de ocupao de 100% desde a sua inaugurao atesta o

valor acrescentado do investimento. O carcter integrado do equipamento o seu grande fator

diferenciador, a par da capacidade de resposta

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8c_IGFSE_Igualdade de Género dos FE_ Estudos de caso_2013