Abril de 2009 1 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Despachos electrónicos das Autoridades Sanitária, de Estrangeiros e Fronteiras, Aduaneira,

Abril de 2009 1Despachos electrónicos das autoridades oficiais

Despachos electrónicos das Autoridades Sanitária, de

Estrangeiros e Fronteiras, Aduaneira, Portuária e

Marítima no sistema de Janela Única Portuária do

porto de Lisboa

Auditório da GMR, 8de Abril de 2009


Despacho electrónico no Porto de LisboaDespacho electrónico no Porto de Lisboa

• Despacho electrónico de todas as autoridades: Aduaneira, de

Estrangeiros e Fronteiras, Marítima, Portuária e Sanitária

• Padrões de serviço definidos para todos os intervenientes

• Facilidade e simplificação

• Procedimentos e regras a seguir


Semáforos - Visão rápida do estado do despacho e filosofia de funcionamento Semáforos - Visão rápida do estado do despacho e filosofia de funcionamento

O estado das autorizações de entrada/saída dos navios do porto dadas pelas várias autoridades na PCOM/ JUP, são visíveis, tanto por consulta às autorizações, como pelo estado dos semáforos de cada entidade.

À entrada estão por defeito “a verde”, significando que não existe qualquer condicionante à entrada do navio em porto;

À saída estão por defeito a “cinzento”, excepto o da Capitania que está a “vermelho”;


SIGNIFICADO DOS SEMÁFOROS indicativos das autorizaçõesSIGNIFICADO DOS SEMÁFOROS indicativos das autorizações

CINZENTO – AGUARDA AUTORIZAÇÃO (utilizado só à saída para todas as

autoridades excepto a Capitania) – significa que as autoridades ainda não se

pronunciaram. Não foi dada Autorização de Saída.

VERDE - AUTORIZADO. Se for à saída terá um despacho associado.

VERMELHO - NÃO AUTORIZADO – Não há documento de despacho associado,

mas há justificativo ou observações do motivo da recusa.

AMARELO - Significa AUTORIZADO COM CONDICIONANTES. O navio pode

entrar ou sair do porto mas com condicionantes, o que significa que está

autorização desde que sejam cumpridas as condições indicadas. As condições

podem ser indicadas no campo observações ou em documento de despacho

associado.


Alterações aos despachosAlterações aos despachos

• Uma autorização dada por uma autoridade só poderá ser alterada por essa

autoridade, até à entrada/saída do navio do porto, momento definido pelo

ATA/ATD (passagem da linha de Entre-Torres).

• Todas as alterações ficam conservadas no histórico. Uma autoridade ao alterar

uma autorização já dada para outra mais restritiva ou até ao recusar a

autorização anterior, provocará impacto nas autorizações de outras

autoridades e poderá perturbar o funcionamento regular do porto, pelo que se

acorda que tal intervenção seja utilizada só em situações excepcionais

ocorridas depois do despacho, sendo de evitar que estas alterações

ultrapassem o limite definido para o nível de serviço dessa autorização.


Autorização de Saída (Consulta de Histórico)Autorização de Saída (Consulta de Histórico)

Pode ser consultado o histórico de alterações de uma

determinada autorização de saída, bastando para isso

carregar no botão “Histórico”.


Autorização de Entrada (Exemplo de Recusa)Autorização de Entrada (Exemplo de Recusa)


Informação a prestar electronicamente com impacto no despachoInformação a prestar electronicamente com impacto no despacho

• Novo e simples formulário de condicionantes

• Gerar formulários OMI entrada e saída

• Listas de tripulantes e listas de passageiros digitalizadas de entrada e de saída

• Anexar pedidos de visto ao SEF

• Aviso de partida com ETD actualizados


Condicionantes à entrada ?Condicionantes à entrada ?

Na criação do Aviso de Chegada será apresentada a pergunta se existem condicionantes no navio:


O formulário único de condicionantes agrega várias declarações anteriormente feitas em papel ( e gera alertas).O formulário único de condicionantes agrega várias declarações anteriormente feitas em papel ( e gera alertas).


Novo - Pedido de vistoNovo - Pedido de visto

1. O pedido de visto para o SEF será anexado à lista de tripulantes ou lista de

passageiros através do botão Lista Digitalizada.


Duplo-click no documento associado a cada entidade,

permite a consulta do documento.

Para cada uma das autoridades, é também possível a impressão do respectivo despacho de

largada no botão

O aviso de largada, permite consultar as autorizações de largada das diversas entidades institucionais.

Consulta e impressão de despachos de largada


Para a impressão do despacho de largada da Capitania, efectua-se a consulta do documento de autorização de largada da Capitania através do duplo-click no documento associado

O botão Ficheiro permite aceder ao despacho anexado pela Capitania e carregando no botão Ver Ficheiro, o despacho é disponibilizado para impressão.

Imprimir o despacho de largada da Autoridade Marítima - Capitania


Semáforos à saída – FilosofiaSemáforos à saída – Filosofia • Os semáforos estão por defeito a Cinzento

(com excepção da Capitania que está a

VERMELHO) o que significa ser necessário uma

autorização explícita das autoridades;

• Pronunciam-se nos semáforos de saída o SEF,

a Sanidade Marítima, a Autoridade Aduaneira

(automaticamente via SDS), a Autoridade

Portuária e a Autoridade Marítima;

• Todas as entidades podem colocar o semáforo

a amarelo com informação de condicionantes a

considerar na saída do navio do porto;

• As Autoridades autorizam a saída do navio com

a elaboração da autorização de saída no estado

“Aceite”, com a consequente passagem do seu

semáforo a verde, ficando associado a esta

autorização o seu desembaraço, de acordo com

a minuta desta entidade.


Autorização de Saída (Exemplo de Aceitação)Autorização de Saída (Exemplo de Aceitação)

A autorização de saída deve ser feita em: Escalas > Autorizações > Autorização de Saída

As observações da autorização podem ser consultadas em

baixo, e fazendo duplo clique no campo por baixo do semáforo, o utilizador é direccionado para o

documento de autorização.

A Capitania não poderá autorizar a saída do navio enquanto existir

algum semáforo vermelho nas restantes autoridades.


Autorização de Saída (Exemplo de Restrições)Autorização de Saída (Exemplo de Restrições)


Autorização de Saída (Exemplo de Recusa)Autorização de Saída (Exemplo de Recusa)Ao expirar a validade do

alvará da Autoridade Aduaneira, no caso do navio

ainda não ter saído, o semáforo passa

automaticamente a vermelho, fazendo com que

o semáforo da capitania passe também a vermelho.


Autoridade de Estrangeiros e Fronteiras (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF)Autoridade de Estrangeiros e Fronteiras (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF)

• No processo de entrada do navio:

• A autorização de entrada na JUP está, por norma, na situação de “aceite” (símbolo de cor verde);

• Se houver alguma condicionante à entrada do navio em porto será criada uma autorização com restrições e o semáforo tomará a cor

amarela. (por exemplo, no caso de um navio a chegar com clandestinos do qual ainda não exista lista de tripulantes nem identificação

dos clandestinos, o SEF pode autorizar a entrada do navio mas com a condicionante de não poder atracar ou pode autorizar a entrada

e a atracação mas com a condicionante de ninguém (tripulantes /clandestinos) poder entrar/sair do navio).

• No processo de saída do navio:

• A autorização de saída na JUP está por defeito com a cor cinzenta, na situação de “aguarda autorização”;

• O SEF ao dar a autorização de saída, cria o documento de autorização e o semáforo passa à cor VERDE. O documento de autorização,

desembaraço de saída do SEF, fica disponível para ser consultado e impresso pelo agente responsável e por todas as autoridades

oficiais;

• O SEF pode dar autorização de saída com condicionantes, cria o documento de autorização, indica as condições e o semáforo passa

à cor AMARELA - Autorizado com Condicionantes.

• O SEF dará despacho de recusado (semáforo vermelho) sempre que estejam requisitos em falta, indicando nas observações os

motivos/condições (quais os documentos em falta) para poder dar autorização de aceite.

• O despacho do SEF será possível de ser visualizado e/ou impresso pelo agente de navegação responsável pelo navio à saída e por

qualquer das autoridades.

• O nível de serviço do SEF para a autorização de saída de um navio é o seguinte:

• O SEF dará a autorização de Saída o mais cedo possível após a criação pelo agente de navegação do aviso de saída e até 3 horas antes da

saída prevista (ETD) do navio, desde que os documentos exigíveis estejam entregues electronicamente (listas de tripulantes e passageiros

de saída)


Autoridade Sanitária (Sanidade Marítima - SM)Autoridade Sanitária (Sanidade Marítima - SM)


• A autorização de entrada na JUP está, por norma, na situação de “aceite” (símbolo de cor verde).

• Se houver alguma condicionante à entrada do navio em porto será criada uma autorização com condicionantes e

o semáforo tomará a cor amarela.



• A SM ao dar a autorização de saída, cria o documento de autorização e o semáforo passa à cor VERDE. O

documento de autorização, desembaraço de saída da SM, fica disponível para ser consultado e impresso pelo

agente responsável e por todas as autoridades oficiais;

• A SM pode dar autorização de saída com condicionantes, cria o documento de autorização, indica as condições

e o semáforo passa à cor AMARELA- Autorizado com Condicionantes.

• A validade do despacho da Sanidade é, após emissão, até ao final (23:59) do dia seguinte.

• O despacho da Sanidade será possível de ser visualizado e/ou impresso pelo agente de navegação responsável

pelo navio à saída e por qualquer das autoridades.

• O nível de serviço da SM para a Autorização de saída de um Navio é o seguinte:

• A SM dará a autorização de Saída o mais cedo possível após a entrada em porto, desde que os documentos exigíveis

estejam apresentados (Declaração Marítima de Saúde) ou até 4 horas antes da saída prevista (ETD) do navio para

estadias superiores a 6 horas. .


Autoridade Aduaneira (AA)Autoridade Aduaneira (AA)

• A Autoridade Aduaneira já dá despacho electrónico no seu sistema SDS que está interligado no PCOM através da

troca de mensagens electrónicas.


• A autorização de entrada na JUP está, por norma, na situação de “aceite” (símbolo de cor verde).


• A autorização de saída na JUP está por defeito com a cor cinzenta, na situação de “aguarda

autorização”;

• Passa para a situação de “aceite” (símbolo de cor verde), quando o alvará de saída for emitido ficando

disponível para consulta e impressão;

• Se o prazo do alvará de saída for ultrapassado o semáforo passa a vermelho. Com a emissão de novo

alvará válido passará a verde novamente.

• No alvará de saída constará o nº e data da última autorização da Sanidade desde que exista. A validade do

alvará de saída é, após emitido, até ao final (23:59) do dia seguinte.

• O nível de serviço da AA para a Autorização de saída de um Navio é o já definido que é o seguinte:

• A AA dará a autorização de Saída, com a emissão automática do alvará de saída até 30 minutos após este ter sido

solicitado e da atracação do navio, desde que as formalidades estejam cumpridas.


Autoridade Portuária (AP)Autoridade Portuária (AP)



• Se a entrada do navio for autorizada com condicionantes, o semáforo tomará a cor amarela e as

condições/observações podem ser consultadas;

• Se houver recusa de autorização à entrada do navio o semáforo tomará a cor vermelha.



• Passa para a situação de “aceite” (símbolo de cor verde), quando for dada autorização de saída;

• Se a saída do navio for autorizada com condicionantes, o semáforo tomará a cor amarela e as

condições/observações podem ser consultadas;

• Se houver recusa de autorização à saída do navio o semáforo tomará a cor vermelha.

• O nível de serviço da AP para a autorização de saída de um navio é o seguinte:

• A AP dará a autorização de Saída, através do documento (AUT) Autorização de Saída até 3 horas antes da saída

prevista (ETD).

• O nível de serviço da AP para a marcação de manobra de saída de um navio é o seguinte:

• A manobra de saída será marcada até 2h antes da partida (ETD), desde o Aviso de saída (AVI) esteja confirmado pelo

agente o mais tardar até às 2h 30 antes.


Autoridade Marítima (AM)Autoridade Marítima (AM)



• Se a entrada do navio for autorizada com condicionantes, o semáforo tomará a cor amarela e as condições/observações

podem ser consultadas;

• Se houver recusa de autorização à entrada do navio o semáforo tomará a cor vermelha.


• A autorização de saída na JUP está, por norma, na situação de “recusado” (símbolo de cor encarnada);

• Passa para a situação de “aceite” (símbolo de cor verde), quando o documento “despacho de largada” for emitido e anexado

a esta autorização. Se for alterada uma autorização já dada por qualquer das autoridades para outra mais restritiva (de aceite

para aceite com condicionantes, de aceite para recusado ou de aceite com condicionantes para recusado, a autorização da

Autoridade Marítima, se já tiver sido dada, passa automaticamente para a situação de “recusada” com o semáforo com a cor

vermelha;

• Se o navio for autorizado com condições, o despacho de largada será emitido e o semáforo tomará a cor amarela.

• O despacho electrónico da Autoridade Marítima será anexado à autorização de saída e poderá ser consultado e impresso

pelas restantes autoridades e pela agência de navegação responsável à saída pelo navio.

• O nível de serviço da Autoridade Marítima (AM) para a autorização de saída de um navio é o seguinte:

• A AM emitirá a autorização de Saída (podendo ser recusa ou aceitação com condicionantes) até 2 horas e trinta minutos antes da

saída do navio, desde que todos os requisitos legais estejam cumpridos, os documentos exigíveis estejam disponíveis e as

autoridades aduaneira, de estrangeiros e fronteiras, sanitária e portuária tenham dado autorização de saída electrónica com ou sem

condicionantes;


Data de arranque do despacho electronicoData de arranque do despacho electronico

• Dia 23 de Abril arranque não obrigatório, período experimental

• Dia 4 de Maio data de arranque obrigatório

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Abril de 2009 1 Despachos electrónicos das autoridades oficiais Despachos electrónicos das Autoridades Sanitária, de Estrangeiros e Fronteiras, Aduaneira,