1AEPET

INFORMATIVO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS

Edição 394 Novembro - Dezembro 2012 Ano 42 www.aepet.org.br 21 2277-3750 Av.Nilo Peçanha, 50 / 2409 - Centro - RJ-CEP: 20020-906

“O direito de ter ideias se fortalece com a defesa do direito de contestá-las” Barbosa Lima Sobrinho

A

*** Destaque ***

AEPET RESPONDE DECLARAÇÃO DE GRAÇA FOSTERQUE DESQUALIFICA ENGENHARIA NACIONAL

Sinal vermelho para a Engenharia Nacio-nal:Projeto das refinarias pode ir para mão doschineses. Fonte:Correio da Semana

****EDITORIALEm defesa dosprofissionais

Pág.2

****ESPAÇO DO ASSOCIADOPós-82 em pauta

Pág.2

Livro dos Conselheiros da Petros foi o segundo mais vendido no Congresso da ABRAPP

No dia 25 de outubro foi realizado o lançamento nacional do livro GOVERNANÇACORPORATIVA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENT AR Faz Diferença? de autoria de RonaldoTedesco e Silvio Sinedino. O lançamento foi feito durante o Congresso Nacional dos Fundos dePensão, realizado em São Paulo, capital, e promovido pela ABRAPP, ICSS e SINDAP. Foi osegundo livro mais vendido no congresso.

O livro é fruto da junção de duas monografias de MBA dos autores para contribuirna compreensão dos problemas relativos aos fundos de pensão, notadamente aPETROS, da qual os autores são membros eleitos dos Conselhos (Ronaldo Tedescono Deliberativo e Silvio Sinedino no FISCAL, no qual exerce a Presidência). Osautores também fazem parte da atual diretoria da AEPET.

No dia 8 de novembro, o livro será lançado em São José dos Campos, no Auditório do Sindicato dos Petroleiros daquela cidade.E ainda em novembro, na cidade do Rio de Janeiro.

Desde a criação da Engenharia Básica na áreade refino em 1976, no CENPES, a Petrobrás pro-jetou novas unidades, ampliações e adaptações

a novas cargas em todas suas as refinarias. Nos últimosanos projetou a RNEST e o complexo do COMPERJ, ten-do, neste último, vencido licitação com a participação deprojetistas internacionais, inclusive chineses, apresentan-do o melhor projeto de integração energética.”

“Constranger os engenheiros do corpo técnico daPETROBRÁS, sejam pertencentes às áreas de projetobásico, projeto executivo, processo fabril e inspeção,construção e montagem, não é a melhor solução para aquestão de construção de refinarias. Ao contrário,prestigiá-los funciona muito melhor”

“A direção da companhia deveria criar espaços de discus-são para os colegas da ativa sobre os problemas observa-dos, bem como convidar colegas aposentados, que partici-param das obras das refinarias nas décadas de 60 e 70, atrazer suas contribuições”.

“As plataformas da Bacia de Campos,no início importadas, custavamcerca de US$ 400 milhões. Nosprojetos do CENPES elas caírampara a faixa de US$ 100 milhões”

Seguem alguns trechos da carta que pode ser lida na íntegra no site da AEPET www.aepet.org.br

****POLÊMICAMarina Silva comentaobra de Belo Monte

Pág.2

****PALAVRA DA DIRETORIA555 Novos Sócios

Pág.3

****ALERTARefinaria de Manguinhose casas populares

Pág.3

****MEIO AMBIENTE IA privatização bate àsportas da natureza

Pág.4

****MEIO AMBIENTE IIInsensatez ouChantagem?

Pág.4

AEPET enviou carta à Presidente da Petrobrás, Graça Foster respon-dendoa declaração que foi dada à imprensa no dia 17 de outubro. Nesta

entrevista, a Presidente afirmou que “toda experiência que temos na constru-ção de unidades estacionárias de produção, não temos em refinaria e alegouque a falta de experiência da Petrobrás na construção de refinarias está levan-do a companhia a buscar parcerias internacionais para a implantação das refi-narias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará”.

A declaração revoltou o corpo técnico da Companhia e os membros dadiretoria da AEPET que consideraram como gravemente ofensiva à área deengenharia de Petrobrás.

O vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira criticou a declaração dapresidente Graça Foster. “ Fizemos uma carta dizendo que o corpo técnico da Petrobrás tem sim conhecimento paraprojetar refinaria. Tanto que ganhou concorrência para fazer o projeto do Comperj. Foi uma declaração esquisita dizendo quea engenharia básica da Petrobrás não tem conhecimento para projetar refinaria. Isso é um retrocesso inaceitável”, concluiu.

Graças Foster disse que a última refinaria erguida pela companhia foi nos anos 80 e o projeto não foi elaborado pelaempresa. Ela citou entre os potenciais parceiros, os chineses e coreanos.

Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino

2 AEPET

Presidente: Silvio Sinedino

Vice-Presidente: Fernando Siqueira

Diretor Administrativo: Henrique Sotoma

Vice-Diretor Administrativo: Pedro Francisco de Castilho

Diretor de Comunicações: Ronaldo Tedesco

Vice-Diretor de Comunicações: Paulo Sérgio Decnop Coelho

Diretor de Assuntos Jurídicos: Paulo Teixeira Brandão

Vice-Diretor de Ass. Jurídicos: Carlos Roberto dos S. Caldeira

Diretor de Pessoal: Francisco Soriano de Souza Nunes

Vice-Diretor de Pessoal: Raul Tadeu Bergman

Diretor Cultural : Rogério Loureiro Antunes

Vice-Diretor Cultural: Francisco Isnard Barrocas

Conselho Fiscal

Efetivos: Ricardo Moura de A. Maranhão, Sydney Granja Afonso,

Ricardo Latgéde Azevedo

Suplentes: Guilherma Vaz do Couto, Artur de O. Martins, Clóvis C. Rossi

Núcleos

Aepet-Bahia: Jorge Gomes de Jesus / Aepet-BR: Paulo Teixeira Brandão

/ Aepet-Macaé: José Carlos L. de Almeida / Aepet-NS: Ricardo Pinheiro

Ribeiro / Aepet-SE/AL: Francisco Alberto Cerqueira de Oliveira

Delegados

Juiz de Fora: Murilo Marcatto / Espírito Santo: Paulo W. Magalhães /

S.José dos Campos: Clemente F. da Cruz / Curitiba: Ernesto G. R. de

Carvalho / Pernambuco: Adelmo José Leão Brasil /

Brasília: Velocino Tonietto

Redação

Editora e Jornalista Responsável:

Renata Idalgo - MTB 23489 JP

Reportagem: Julio César Lobo

Fotografia: Alessandra Bandeira

Projeto Gráfico: Alessandra Bandeira

Arte / Ilustração: Alessandra Bandeira

Diagramação: Alessandra Bandeira

Impressão: Mestre ArteGráfica

Tiragem: 6.000 mil exemplares

E-mail: aepet@aepet.org.br

Permitida a reprodução na íntegra ou em parte, desde que citada a fonteExpediente

*** Editorial *** *** Espaço do Associado ***

A AEPET sempre esteve atuante nadefesa do monopólio, da Petrobrás, edo seu corpo técnico, pois entendeque a defesa da soberania nacionalpassa por uma engenharia brasileiracompetente. Mas essa Engenharia pre-cisa ser reconhecida e valorizada. Estaé uma das lutas da AEPET nestes 51anos de existência. Assim, ficamosestarrecidos com a entrevista dapresidenta e a falta de reconhecimen-to da capacitação dos profissionais daárea de refino. No momento em queo lobby internacional tenta de todasas formas denegrir a imagem da Com-panhia para que ela não seja a opera-dora única do pré-sal, somos surpre-endidos com declaração interna quecoloca em dúvida a capacitação danossa engenharia básica.

A engenharia básica atingiu um ní-vel de excelência na elaboração deprojetos, tanto na área de produçãocomo na de abastecimento, tendo fei-to os projetos da Renest e doComperj, neste, concorrendo comempresas estrangeiras inclusive chine-sas. Portanto tem capacidade, sim, deprojetar as novas refinarias.

Estranhamos muita a declaração dapresidente da Companhia ao menos-prezar a qualificação dos nossos téc-nicos. Temos profissionais altamentequalificados que em nada são inferio-res aos estrangeiros. Como dizia He-lio Beltrão, “os maiores inimigos daPetrobrás são a desinformação e opreconceito”.

A Petrobrás pode ainda convocaros profissionais aposentados para da-rem sua experiente contribuição nosprojetos das novas refinarias. Só nãopode é voltar à década de 70 quandocomprava tudo pronto, não desenvol-via tecnologia e tinha que conviver comsérios problemas de manutenção, porfalta de adequação dos projetos.

“A passagem para o Ano Novo é uma ótima oportunidade que se apresenta para absorver das experi

AEPET- Que balanço você pode fazer deste processoque mobilizou a AEPET no último mês envolvendo cercade 1150 autorizações?

Brandão:O balanço é positivo porque foi possível atende-rmos rapidamente a possibilidade de exigência legal e, comisso, evitar problemas processuais.

AEPET- Foi um grande desafio para a AEPET tomara frente desta Ação. Esta iniciativa demonstrou acombatividade da Associação na defesa dos profissio-nais. Como você viu esta iniciativa não só como diretor,mas como conselheiro da Petros também?

Brandão: Como Conselheiros da Petros - Eleitos, eu e oRonaldo Tedesco já havíamos proposto para deliberação doConselho Deliberativo da Petros acabar com essa ilegalida-de, mas a presidência do Colegiado que representa aPetrobrás não pautou e a solução foi encararmos o desafio eprocurar a solução por via judicial, e a AEPET tem essa fun-ção estatutária, pois a questão é diretamente ligada ao in-teresse com o futuro dos associados ainda não aposentadose também dos aposentados com efeito retroativo.

AEPET- As adesões foram encerradas. Qual será opróximo passo agora?

Brandão: Outras entidades deverão igualmente ingressar

Jurídico Aepet faz balanço sobre o Processo

com ação idêntica e divulgaremos, porque deverão abrangeraqueles que perderam o prazo ou tempo para se associar àAEPET.

AEPET- Outras entidades como a APAPE e o Sindipetrose unirão à Ação? Isso indica que haverá uma nova Ação?Explique melhor.

Brandão: É verdade, essas entidades estão se preparandopara promover novas ações idênticas, porque componentesde associação do Grupo Pós-82 que perderam o prazo daação da AEPET poderão se associar a essas entidades.

AEPET- Qual a expectativa em torno da resoluçãodesta Ação dos Pós-82?

Brandão: A decisão judicial dependerá dos juízes e/oudesembargadores, mas como se trata de flagrante ilegalidadee comprovada a agressão ao direito dos participantes, temosmuita esperança que a Justiça se faça.

AEPET : Que mensagem você deixa para todos os queautorizaram a inclusão de seu nome na Ação?

Brandão: Parabéns por tomarem a decisão correta, poiso direito se faz pelo interesse e ação do titular dessedireito.Concordar em se beneficiar dos efeitos da ação coleti-va de autoria da entidade associativa foi, portanto, a decisãocorreta com vistas ao seu futuro e dos seus dependentes.

O diretor jurídico da Aepet, Paulo Brandão analisa o processo Pós-82 até agorae fala sobre a expectativa da Aepet em relação ao futuro desta Ação.

Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente comentou ementrevista ao Programa Faixa Livre sobre a polêmica situação dausina de Monte Belo.

O Sítio do Complexo Hidrelétrico Belo Monte localizado noRio Xingu, no Estado do Pará será o terceiro maior aproveitamentohidrelétrico do mundo,com 11.182 MW de potência instalada.Há5 anos, a hidrelétrica é objeto de disputa na Justiça entre o

Ministério Público (MP) do Pará e a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás. O MP defende queos estudos dos impactos ambientais não podem prosseguir enquanto as comunidades locais indígenas – queseriam afetadas pela obra – não forem consultadas. Marina Silva comentou que Belo Monte vem com problemashá muito tempo. “Há mais de 20 anos, há sérios questionamentos das populações locais, índios, ribeirinhos, dacomunidade cientifica e do Ministério Público. São questionamentos bem contundentes. Durante a minha gestãocomo Ministra do Meio Ambiente não foi dada licença à Belo Monte. Apresentamos um apanhado de problemasao governo mostrando que estudos precisavam ser refeitos. Depois que saí do Ministério, antes que se resolvessemos problemas, foi retomada a decisão de fazer o investimento e foram dadas licenças ao arrepio da posiçãotécnica da diretoria de licenciamento do Ibama o que levou ao pedido de saída de um de seus diretores. BeloMonte é uma obra polêmica, tanto do ponto de vista dos impactos ambientais como do ponto de vista das

alternativas”, disse a ex-ministra.

Ex-Ministra do Meio Ambiente comenta obra de Belo Monte

(A entrevista pode ser ouvida na íntegra no BLOG do Programa Faixa Livre )

É preciso ainda que os companheiros que desejarem confirmar sua participação na ação da AEPET que enviemmensagem para a AEPET através do pos82@aepet.org.br.

Em defesa dosprofissionais

Marina Silva

Opinião: Na opinião do Vice-Presidente da AEPET,Fernando Siqueira, Belo Monte, por ser uma usina a fiod’água tem pouco impacto ambienteal. Por outro lado, seela não fosse feita seria substituída por usinastermoelétricas, muito mais poluidoras.

3AEPETtima oportunidade que se apresenta para absorver das experiências vividas no ano velho a força necessária para realização de novos objetivos

O conselheiro da AEPET e ex-de-putado federal Ricardo Maranhãofalou sobre a situação crítica em quevive atualmente a refinaria deManguinhos. “A refinaria foi inau-gurada em 1954, há 58 anos, quan-do a região era menos habitada.Hoje está cercada por favelas einserida dentro do perímetro urba-no da cidade. Ela tinha uma capaci-dade de refino nominal de 10 milbarris por dia e por força do mono-pólio da Petrobrás esta capacidadenunca foi ampliada. A Petrobráshoje tem 11 refinarias e está cons-truindo mais 5 com capacidade derefino de 2 milhões de barris por dia,então Manguinhos, ainda que esti-vesse funcionando à plena na car-ga, representaria menos de 1% dacapacidade de refino, algo total-mente desprezível”, disse o ex- de-putado.

De acordo com Maranhão, Man-guinhos tem sido alvo de denúncias

pela Secretaria de Fazenda, porrevendedores de combustíveis,denúncias de que é um centrode sonegação de impostos. “Háa questão da poluição, são 58anos de derrame de derivadosde petróleo, o solo deve estarencharcado com produtos tóxi-cos, inflamáveis e cancerígenose requer um trabalho caro derecuperação deste terreno quetem que ser feito com muitocuidado, sobretudo, pois se pre-tende implantar ali um bairrocom casas populares, o que éproposta do governo do estado”

Para Maranhão, do ponto de vistado refino, não tem significado ne-nhum.”Há denúncias de que a refi-naria não está funcionando comorefinaria, mas sim como depósito deálcool. É uma refinaria velha, antigae obsoleta. A preocupação que eu te-nho é em relação aos empregos. Ogrupo controlador fala em mil em-

*** Palavra da Diretoria ***

Refinaria de Manguinhos:Maranhão pede cautela na construção de casas populares

Fonte Portal Marítimo: Refinaria de Manguinhos poderá ter cidade modelo do governo do Estado

pregos, o que eu duvido muito.Pramim esta informação é falsa”, disseacrescentando que “do ponto de vis-ta de saúde pública é um risco mui-to grande a transferência de pesso-as para este bairro chamado “mo-delo” pelo governador. Do ponto devista ético, ninguém sabe o que estápor trás disso, do ponto de vista dos

trabalhadores, é preciso que se en-contre uma solução, se são trabalha-dores da área de refino, eles podem ser aproveitados em outras refinariasda Petrobrás. É preciso dar uma solu-ção, pois o emprego de um chefe defamília deve ser uma preocupação detoda classe política e de todos os bra-sileiros”, concluiu.

A AEPET recebeu 555 novos associados nos últimos dois me-ses. Um aumento significativo de mais de 15% no nosso quadrosocial.

Tem sido uma obstinação desde o início deste mandato – e porque não dizer, dos mandatos anteriores – a necessidade de renova-ção dos quadros da Entidade. Ao mesmo tempo em que os traba-lhadores envelhecem e o corpo técnico da companhia se renova,os motivos de nossa luta e da existência da AEPET estão maisatuais do que nunca.

Ainda não atingimos nosso objetivo de filiar massivamente osnovos profissionais da companhia. Há uma grande resistência des-tes companheiros em se associar às entidades de classe, dado aodescrédito que estas vêm tendo. Infelizmente, a AEPET não foge aesta regra geral apesar dos esforços que temos feito.

Mas a necessidade de organização está cada dia mais atual. Vide,recentemente, a declaração da Presidente da Petrobrás, GraçaFoster, quando questionou a capacidade do nosso corpo técnicofrente aos desafios na área do refino. A Presidente deveria reco-nhecer nos seus companheiros de labuta o talento insofismávelque tem colocado a companhia na condição que ora ocupa. Estamiopia infeliz e repentina da Presidente coloca em xeque todo o

555 Novos Associadoscorpo técnico e a própria Petrobrás (vidematéria de capa deste AEPET Notícias).

Esta miopia súbita leva ao caminho dacrítica gratuita e sem fundamento. Umcaminho que passa pela retirada de direi-tos (como a repactuação do PlanoPETROS e a separação de massas), avil-tando os salários básicos em função da sempre duvidosa remune-ração variável, precarizando a AMS, fugindo dos compromissoshistóricos que assumiu junto aos seus jovens trabalhadores, queenvelheceram “vestindo a camisa da empresa”. Não é esta aPetrobrás que queremos.

A AEPET tem sido um bastião em defesa do corpo técnico dacompanhia. Como agora na ação para o fim do teto de contribui-ção dos Pós-82, cuja ilegalidade a companhia já sabia desde sem-pre e nada fez para superar.

A AEPET se sente honrada com os novos associados. E deter-minada a avançar sempre na defesa dos interesses do Brasil, daPetrobrás e de seu corpo técnico. Principalmente, queremos osjovens trabalhadores se unindo a nós nesta luta.

Rica

rdo

Ma

ran

hã

o

4 AEPET

MEIO AMBIENTE AMEAÇADOA privatização bate às portas da natureza

Dando continuidade ao modelo liberal deprivatizações, agora com o singelo nome deconcessões e que, como toda a torcida do Flamengosabe, faz mal ao Brasil, o governo do Rio de Janeiroassesta a sua mira na natureza. Com a edulcoradajustificativa de criação de empregos verdes, a áreaambiental fluminense se prepara para entrar nadança das concessões de áreas naturais públicas,especificamente os espetaculares parquesestaduais, adormecidos há décadas no papel. Coma mesma justificativa de que o estado não temcondições de empreender e administrar seusparques, a Secretaria Estadual do Ambiente se rendeà tentação das PPP, Parcerias Público-Privadas eempresta seu nome para a realização de negóciosque irão render fortunas. Para poucos.

Nesse sentido, acaba de assinar contrato comuma consultora para desenvolver o projeto“Fortalecimento e implantação do uso públicopara incremento da visitação nos parquesestaduais do Rio de Janeiro” que envolve 12unidades de conservação estaduais de proteçãointegral, em especial os chamados parques da Copa2014. Está lá, no edital, como uma das obrigaçõescontratuais da consultora, que vai receber R$ 4,37milhões para, dentre outras obrigações: “Criaralternativas para concessões, permissões eautorizações de serviços de apoio à visitaçãonos parques estaduais do Rio de Janeiro,incluindo uma abordagem sobre oportunidadespara Parcerias Público-Privadas”. Essa é a lição aperfeiçoada de modelagem(bem) aprendida do governo FHC.

Outro movimento no sentido de assegurar destino privado às áreas naturais públicas,o INEA vem tentando passar por cima da sociedade civil organizada e criar o que

Enseada de Palmas, visada para receber concessões

Vila Abraão, porta de entrada da Ilha Grande

Contra todo o bom senso e lógica, o Instituto Estadualdo Ambiente (INEA) do governo do Estado do Riode Janeiro condiciona a liberação de obra da Transpetroem Angra dos Reis a um ato administrativo de suaprópria atribuição. E com isso compromete ocronograma de um importante investimento que iráassegurar segurança ambiental às operações doterminal de óleo cru de Angra dos Reis, o conhecidoTEBIG. A pérola está lá, no item 28 das Condições deValidade Específicas da Licença de Instalação LI nºIN020801 assinada em 19 de setembro de 2012 pelapresidenta do INEA Marilene Ramos:

“28 - Iniciar as obras do trecho inserido na área, atualmente classificadacomo ZCVS[1], somente após a publicação do decreto de recategorização(sic)do Plano de Manejo da APA Tamoios.”

Tudo estaria de acordo se não fosse por um pequeno mas inusitado detalhe.Vejam como o INEA libera com uma das mãos a tão esperada LI,sobre a qualestava sentado, e com a outra condiciona o início das obras à publicação de umdecreto cuja obrigação de fazê-lo é do próprio governo do estado.Noves fora, aobra não está liberada.

passou a chamar Zonas de Interesse Especial Turístico(ZIET) na região de Angra dos Reis, na Área de ProteçãoAmbiental de Tamoios, a APA Tamoios. Isso nada maisé do que entregar à iniciativa privada praias e ilhas emestado ótimo de conservação para nelas construíremhotéis e pousadas. A nata da reserva do mercadoterritorial.

Atentas aos fatos, 14 entidades representantes dasociedade civil organizada que atuam na região da Baíada Ilha Grande, colocaram no papel essa história. Já estácirculando o Jornal O Eco Especial nº 160, da Ilha Grandecom uma retrospectiva completa sobre o zoneamentoambiental de uma das mais espetaculares e ameaçadasregiões do Rio de Janeiro.

Acompanhe em detalhes a longa luta da cidadaniaorganizada para manter a Ilha Grande, da Gipóia e demaisilhas e praias do litoral angrense longe das concessões eprivatizações, estimuladas pelo governador Sérgio Cabralcom o auxílio do Instituto Estadual do Ambiente.

Com o título “Ilha Grande: um paraíso ameaçado.Desleixo do poder público ou interesses escusos?”,o jornal O Eco reproduz, ao longo de 64 páginas grandeparte da documentação produzida em quase cinco anosde intenso e extenuante trabalho por um grupo deconselheiros da APA Tamoios para fazer valer a vontadeda sociedade em assunto de interesse coletivo.

Baixe o jornal O Eco da biblioteca eletrônica do Comitêde Defesa da Ilha Grande (CODIG) (http://ilhagrande-codig.blogspot.com/), uma das entidades signatárias dapublicação ou da página do jornal O Eco em http://

www.oecoilhagrande.com.br e saiba mais sobre uma luta desigual contra quem temum arsenal de armas a seu favor. E a de seus amigos e parceiros. Opine sobre oassunto em 0APA Tamoios: contra a privatização de praias e ilhas da Baía da IlhaGrande (AEPET Angra do Reis)

Insensatez ou chantagem?

Mais inusitado ainda, e cujo detalhe não é tão pequenoé que, mesmo sabendo da importância da obra para oBrasil – e para o ambiente -e já tendo liberado as licençaspara as fases anteriores do projeto e recebidomanifestação favorável do Conselho Gestor da APATamoios, o governo do estado poderia simplesmentefazer uso de suas prerrogativas e decretar a alteraçãodo zoneamento apenas dessa área. Mas não o fez, anão ser quando publicou o Decreto nº 41.921 em junhode 2009 para liberar áreas para empreendimentosimobiliários. Trocando em miúdos, libera para o

mercado, mas não o faz para o interesse geral.

O que também não faz nenhum sentido é que, segundo informações recebidas, oINEA tem retardado a liberação de licenças ambientais para as demais obras demodernização e atualização tecnológica da petroleira em Angra.E que tempressionado a Transpetro, que é membro do Conselho Consultivo da APA Tamoiospara se manifestar favoravelmente ao seu zoneamento ambiental de acordo com oproposto pelo governo do estado em janeiro deste ano[2].

Em nome da sensatez, o INEA deveria retirar o item 28 de sua Lista. Nem queseja para não parecer outra coisa. ( AEPET–ANGRA)

O que há por trás do licenciamento ambiental das obras da Estação de Tratamento de Água de Formação da Transpetro em Angra dos Reis?

(Footnotes) - [1] Segundo o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, APA Tamoios , ZCVS quer dizer Zona de Conservação da Vida Silvestre, onde não são permitidas novas construções.[2]O zoneamento proposto pelo governo do estado é para liberar áreas conservadas para construção de hotéis e assim manter o espírito do Decreto nº 41.921.

A polêmica em torno do Tebig continua