http://portal.tododia.uol.com.br/?TodoDia=cidades&Materia=688540118 torres residenciaisPrefeitura suspende megaempreendimentoObras do Vila do Abaeté foram paradas por causa de danos ambientais produzidos no entorno da áreaPAULO SAN MARTIN E - UIRÁ LOPES FERNANDES - CAMPINAS

As obras do megaempreendimento imobiliário Vila do Abaeté, que prevê a construção de 118 torres com 16 apartamentos cada, foram embargadas por tempo indeterminado pela Prefeitura de Campinas. Por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram suspensas as licenças de implantação de todas as 12 subunidades em que se divide o projeto, por causa de danos ambientais produzidos no entorno.

O empreendimento foi lançado no início de dezembro do ano passado, em Campinas, pela ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior - durante o curto governo do prefeito Demétrio Villagra (PT) - e apresentado como uma das grandes alternativas habitacionais para a parcela da população que ganha de zero a três salários mínimos. As obras, que tiveram início imediato após o lançamento, foram duramente criticadas por entidades ambientalistas que protocolaram denúncias contra o empreendimento em várias instâncias do governo federal.

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Localizada próxima ao entroncamento da Rodovia dos Bandeirantes com a Santos Dumont, e na vizinhança de bairros populosos e com alto déficit habitacional, a área de quase 170 mil metros quadrados da Vila Abaeté é vizinha de uma extensa zona rural de cultivo de frutas para exportação. Essa peculiaridade é que provocou a revolta das entidades ambientalistas, que vêm no empreendimento uma ameaça ao meio ambiente daquela região.

A decisão de suspender as licenças foi tomada depois de uma série de vistorias que comprovaram - de acordo com laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - que os cursos de água do entorno estavam ameaçados pelo assoreamento por causa das obras.

“No início de março, depois de recebermos denúncias dos fruticultores da região, fizemos a primeira vistoria e realmente comprovamos os danos ambientais”, relata João Henrique Castanho de Campos, diretor de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Meio Ambiente, órgão responsável pela emissão dos licenciamentos.

Castanho relata que após a primeira vistoria intimou a Ginet Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pelo projeto, para que ela apresentasse um plano de controle. Após alguns dias da implantação do plano, novas vistorias constataram que ele havia sido insuficiente. “Pedimos novas medidas emergenciais, mas elas não foram cumpridas. Daí a decisão de suspender as licenças, por tempo indeterminado, até que nos seja apresentado um projeto consequente de redução dos impactos ambientais do empreendimento”, diz Castanho.

Nas denúncias protocoladas em Brasília, as entidades pedem que a CGU investigue a responsabilidade da CEF no empreendimento.

 

Matheus Reche | TodoDia Imagem

Obras de terraplanagem no empreendimento Vila do Abaeté: para entidades, projeto foi subdividido em 12 partes para reduzir as exigências

http://portal.tododia.uol.com.br:80/?TodoDia=cidades&Materia=688541 Entidades apontaram irregularidades logo após lançamentoLogo após o lançamento, o projeto da Vila Abaeté começou a ser criticado por entidades ambientalistas, que vêm nele ameaças às áreas rurais e aos mananciais do entorno. Duas entidades com forte atuação nas áreas de urbanismo e ocupação do solo em Campinas, o Instituto Jequitibá e o Movimento Resgate o Cambuí, protocolaram denúncias de irregularidades contra o projeto da Vila Abaeté na Casa Civil da Presidência da República, no Ministério das Cidades, na CGU (Controladoria Geral da União) e no Ministério do Meio Ambiente, entre outros órgãos federais.

“Na pressa de aplicar os recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o projeto foi aprovado cheio de irregularidades, sem que as autoridades dimensionassem a extensão dos impactos que já está causando no meio da região”, aponta José Luis Vieira Muller, diretor do Instituto Jequitibá.

De acordo com as denúncias, o mega empreendimento foi subdividido em 12 empreendimentos menores para obter as licenças ambientais em separado e reduzir as exigências. Há também, segundo o documento protocolado no Ministério das Cidades pelas entidades, “confusão na ordem das licenças ambientais”, que teriam sido outorgadas “sem respeito aos procedimentos e estudos necessários”.

O atual secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Alair Roberto de Godoy, e que também exercia o cargo na assinatura do contrato, nega irregularidades. Ele diz que todos os impactos foram avaliados e que foram tomadas medidas mitigatórias apropriadas.

“A área faz divisa com a zona rural, num local onde são cultivadas frutas para exportação, e também rica em mananciais. Exatamente por isso foi criada uma área de 30 metros de mata, para fazer uma barreira física natural entre o empreendimento e a zona rural”, relata Godoy.

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