http://blogdopromotor.zip.net/arch2008-12-16_2008-12-31.html Afastamento da carreira

A deliberação do CSMP, sobre o pedido de afastamento do colega José Roberto Carvalho Albejante, Promotor de Justiça de Campinas, para exercer o cargo de Secretário do Meio Ambiente do Município de Campinas. Indicação do colega Romani.

Pt. nº 150.595/08 - Of. nº 441/08, enviado pelo Doutor Hélio de Oliveira Santos, Prefeito Municipal de Campinas, solicitando o afastamento do Doutor José Roberto Carvalho Albejante, 12º Promotor de Justiça de Campinas, para exercer, a partir de 1º de fevereiro de 2009, o cargo de Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Município de Campinas – Presente o Doutor José Roberto Carvalho Albejante, por primeiro lhe foi dada oportunidade para manifestar-se, tendo ele, então, explanado minuciosamente as razões que o animaram a aceitar o convite que lhe foi feito. Em seguida, aberta discussão, da palavra fizeram uso todos os Conselheiros, para, sem divergência quanto aos predicados do Doutor Albejante, ponderar acerca da conveniência e da inconveniência do afastamento pretendido. Colhidos, ao depois, os votos, sem que da votação tivesse participado o Doutor Fernando Grella, a deliberação foi desfavorável ao afastamento, por maioria (votou favoravelmente os Doutores Tiago Zarif e João Viegas), havendo alguns dos Conselheiros solicitado a consignação das razões que apresentaram para os posicionamentos que adotaram, o que segue registrado:(...)

http://sosmatasantagenebra.blogspot.com/2008/12/prefeito-de-campinas-cria-secretaria-do.html 

domingo, 7 de dezembro de 2008

Prefeito de Campinas cria Secretaria do Meio Ambiente - José Roberto Albejante convidado para assumir a pasta

Hélio cria pasta para Albejante Promotor público já recebeu convite para ocupar Secretaria do Meio Ambiente

O promotor público José Roberto Carvalho Albejante foi convidado pelo prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), para integrar a equipe de governo a partir de 1º de janeiro. Reconhecido pela atuação em defesa do meio ambiente, Albejante irá comandar a futura Secretaria de Meio Ambiente, que será criada por Hélio. O promotor demonstrou interesse na vaga, porém, para que possa aceitar oficialmente o convite, depende de liberação do Ministério Público Estadual (MPE). O prefeito já enviou ao procurador-geral Fernando Grella Vieira pedido de autorização do afastamento do promotor. Albejante é o segundo nome confirmado no segundo mandato de Hélio. Anteontem, o pedetista havia anunciado a continuidade do homem-forte na administração e coordenador de Comunicação, Francisco de Lagos.

A solicitação feita pelo chefe do Executivo campineiro será analisada pelos integrantes do Conselho Superior do MP, que se reúnem todas as terças-feiras. Como Albejante iniciou a carreira em 1987, ele estaria excluído da regra de que membros da Promotoria estão proibidos pela Constituição Federal de exercer qualquer função pública, com exceção do magistério — mesmo que tenham disponibilidade. O entendimento é que estão inseridos nesta regra proibitiva apenas os promotores e procuradores que ingressaram na carreira após a promulgação da Carta Magna, em 1988.

Lagos disse que o prefeito intensificará as ações de proteção ao meio ambiente. "Tanto que iremos criar uma pasta específica para a área", afirmou. Hoje, há apenas uma diretora de Meio Ambiente que integra o organograma da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Já o convite ao promotor, afirma Lagos, foi feito em reconhecimento à sua capacidade e competência técnica. Durante a atuação na Promotoria de Meio Ambiente, Albejante moveu várias ações cíveis contra o Executivo municipal. Em 2006, por exemplo, pediu à Justiça que desse tutela antecipada para impedir o prefeito de fazer investimentos públicos nos bairros do entorno de Viracopos antes da aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da ampliação do aeroporto. O promotor também foi o responsável por exigir que a Prefeitura viabilizasse uma área para implantar um novo aterro sanitário para Campinas. A avaliação é de que a sobrevida do Delta A já está se esgotando.

A presidente da Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) e membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Márcia Correa, classificou como lastimável o convite para Albejante compor o governo. A lamentação não se refere à competência do promotor, mas pelo medo de se perder um aliado da causa ambiental. "É lastimável porque ele é uma trincheira de luta contra os desmandos ambientais em Campinas. Mas, caso ele aceite, esperamos que seja um secretário à altura do que ele foi enquanto promotor de meio ambiente", disse a ambientalista. Márcia disse esperar que Albejante coloque como prioridade a discussão sobre a manutenção da exigência de 300 metros das áreas envoltórias da Mata da Fazenda Santa Genebra.

Lagos disse que esse assunto será debatido em um amplo seminário que será realizado na próxima terça-feira, às 9h. "Convidamos todos os envolvidos nesta questão e vamos debater exaustivamente o assunto", afirmou. Albejante foi procurado pela reportagem, mas não retornou às ligações por estar em audiência.

José Roberto Carvalho Albejante, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), é promotor de justiça e atua na área ambiental desde 1993. Em 1987, entrou para o Ministério Público (MP) em São Paulo e, em 1990, iniciou o trabalho no MP de Campinas