Artigo Revisao Literatura Engema

7/25/2019 Artigo Revisao Literatura Engema

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Gastos pblicos ambientais: uma reviso integrativa da literatura e agenda para

estudos futuros

LARISSA MARCHIORI PACHECO

[email protected]

MARINA KOLLAND DANTAS

[email protected]

CLAUDIA SOUZA PASSADOR

FEA-RP

[email protected]

LARA BARTOCCI LIBONI AMUI

Universidade de So Paulo

[email protected]


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GASTOS PBLICOS AMBIENTAIS: UMA REVISO INTEGRATIVA DALITERATURA E AGENDA PARA ESTUDOS FUTUROS

RESUMO

Diante do crtico panorama ecolgico contemporneo, so crescentes os esforos voltados anlise dos instrumentos e meios empregados para efetivar aes capazes de reverter estecenrio e de promover o desenvolvimento sustentvel. Neste contexto, no mbito pblico, osgastos com a gesto ambiental so vias de financiamento para a proteo e recuperao dosrecursos naturais. Diversos estudos foram realizados com o intuito de analisar estes gastospblicos ambientais, sua alocao e seu papel como instrumento de ao pblica. Contudo,permanecem as lacunas de pesquisas que integrem e sistematizem o conhecimento existentenesta rea. Por conseguinte, realizou-se uma pesquisa qualitativa, descritiva, utilizando-se omtodo da reviso integrativa da literatura, que culminou na seleo de trinta artigos para

sntese, classificao e codificao com base em um sistema proposto pelos autores. Nestesentido, o presente estudo desenvolveu um conjunto de discusses e anlises a partir destesartigos publicados sobre gastos pblicos ambientais e props uma agenda com oito sugestesde pesquisa futura com base nas limitaes tericas observadas. Os resultados demonstraramque permanece a necessidade de que estudos sejam realizados com o objetivo de fomentar atransparncia, a organizao contbil e a criao de indicadores, possibilitando anlises maisprofundas sobre o tema.

Palavras-chave: gastos pblicos ambientais; gastos ambientais; gesto ambiental; polticapblica ambiental; reviso de literatura.

ABSTRACT

In front of the critical contemporary ecological panorama, increasing are the efforts aimed atanalyzing the instruments and the means used to carry out actions that can reverse thisscenario and promote sustainable development. In this context, in the public scope,expenditures on environmental management are a way of funding the protection and recoveryof natural resources. Several studies have been conducted in order to analyze theseenvironmental public expenditures, its allocation and its role as a public action instrument.However, still remains gaps in research that integrate and systematize the existing knowledgein this area. Therefore, was realized a qualitative, descriptive study using the method ofintegrative literature review, which culminated in the selection of thirty articles for synthesis,

classification and coding based on a system proposed by the authors. In this sense, this studydeveloped a set of discussions and analyzes from these published articles on environmentalpublic expenditures and proposed an agenda with eight future research suggestions based onobserved theoretical limitations. The results showed that remains a need for studies to beconducted in order to promote transparency, accounting organization and the creation ofindicators, enabling deeper analysis on the topic.

Keywords: environmental public expenses; environmental expenditures; environmentalmanagement; environmental public policy; literature review.


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1. INTRODUOO crescimento populacional aliado ao desenvolvimento tecnolgico insustentvel tem

gerado severos impactos socioambientais relacionados ingerncia dos recursos naturais.Neste sentido, a questo ambiental tornou-se cerne das discusses internacionais, compondo

pauta de destaque no escopo de atuao estatal frente ao desenvolvimento de polticaspblicas orientadas para a sustentabilidade. Assim, considerando que o meio ambienteecologicamente equilibrado um direito a ser garantido pelo Estado, as aes de gestoambiental devem ser previstas e expostas, de forma transparente, no oramento pblico,viabilizando o controle social (CRUZ; MARQUES; FERREIRA, 2009).

Isto porque, os gastos pblicos so importantes instrumentos para a gesto ambiental oque exige um acompanhamento da prioridade que estes tm recebido nos diferentes nveis degoverno, como forma de avaliar a dinmica de tais dispndios, bem como o desempenho dapoltica ambiental (TRIDAPALLI et al., 2011). Conforme exposto por Mickwitz (2006),ignorar os custos em um mundo baseado na limitao de recursos algo incoerente, logo, oautor alerta para a necessidade de inserir a dimenso econmica nos modelos tericos e na

prtica de avaliao das aes ambientais.Porm, apesar do reconhecimento de que a avaliao dos gastos pblicos

fundamental, no caso especfico do meio ambiente, ainda so recentes os estudos queabordam esta temtica, sendo este desenvolvimento tardio resultante da incorporao recenteda pauta ambiental nas agendas polticas e, ao mesmo tempo, das caractersticas intrnsecas darea, que tornam a avaliao complexa (MICKWITZ, 2006; ASSIS et al., 2012; KONISKY;WOODS, 2012).

A partir dos estudos disponveis, constata-se a existncia de lacunas quanto apesquisas voltadas a integrar e sistematizar o conhecimento nesta rea. Logo, o presente artigovisa discutir e sistematizar analiticamente os estudos sobre a temtica dos gastos pblicos

ambientais, de forma a integrar o conhecimento j desenvolvido, delimitando tambm umcampo de propostas para pesquisas futuras. Complementarmente, constituem objetivosespecficos: codificar e classificar os estudos selecionados com base em suas caractersticas;analisar, resumir e organizar a contribuio de cada um destes estudos; e identificar asprincipais lacunas tericas relacionadas ao tema.

Cabe enfatizar que, as anlises e os resultados deste artigo sero importantes parafomentar uma viso holstica e integrada dos aspectos tericos e prticos do conhecimentoatualmente disponvel sobre o financiamento da pauta ambiental pela esfera pblica. Aconstruo deste quadro fundamental para embasar a melhoria no desempenho, em termosde eficincia, eficcia e efetividade das polticas pblicas ambientais contemporneas,contribuindo para a construo de sociedades sustentveis.

Para tanto, o estudo encontra-se organizado em quatro sees: a primeira compostapor esta introduo; a segunda expe a metodologia para atender ao conjunto de objetivosdefinidos; a terceira parte contempla os resultados obtidos com base na integrao daliteratura analisada (item 3.1), a classificao e codificao dos estudos (item 3.2), bem comoa agenda de pesquisa proposta a partir das lacunas identificadas (item 3.3). J a quarta eltima seo, apresenta as concluses provenientes da pesquisa.

2. METODOLOGIAO presente estudo descritivo possui uma abordagem qualitativa e empregou como

mtodo a reviso integrativa da literatura. Este tipo de reviso constri um panoramaabrangente quanto ao estado de desenvolvimento da cincia, contribuindo para o avano da

teoria e possibilitando a aplicabilidade dos resultados em aes sociopolticas(WHITTEMOR; KNAFL, 2005). Complementarmente Jabbour (2013) afirma que o mtodo especialmente til para integrar as descobertas em pesquisas voltadas a temas emergentes. No


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contexto deste artigo, a reviso integrativa foi executada no perodo compreendido entreJaneiro e Julho de 2015, sendo que a operacionalizao do mtodo ocorreu com base nasetapas sugeridas por Lages Junior e Godinho Filho (2010), a saber:

1. Realizar uma busca avanada, em bases de pesquisa acadmica, sobre os artigos

disponveis frente temtica estudada;2. Propor um sistema de classificao e codificao lgica dos trabalhos selecionados;3. Usar o sistema classificatrio proposto para gerar uma compreenso simplificada

quanto ao conhecimento existente sobre o tema;4. Desenvolver a partir da codificao sugerida, um resumo sobre a produo cientfica e

os resultados primordiais dos artigos identificados e escolhidos;5. Analisar os resultados obtidos, avaliando a existncia de lacunas tericas e

oportunidades para o desenvolvimento de estudos futuros.Para tanto, inicialmente uma busca foi conduzida nas seguintes bases de pesquisa

bibliogrfica: Web of Science, Scopus, ISI Web of Knowledge e Google Acadmico. Aspalavras-chave utilizadas para compor a investigao incluram: gastos pblicos ambientais,

gastos ambientais, despesas pblicas ambientais e oramento pblico ambiental. Com oobjetivo de ampliar a efetividade da busca tambm foram consideradas as variaes destestermos, assim como a expresso dos mesmos na lngua inglesa.

De forma a viabilizar a proposta da pesquisa foram excludos os artigos identificadosque no estavam disponveis em formato completo para download, bem como aqueles queno abordavam os gastos ambientais no mbito da dimenso pblica. Assim, foramselecionados 35 artigos para leitura. Em uma filtragem adicional, foram eliminados mais 05artigos, os quais apresentavam relao com as palavras-chave, mas no trabalhavamefetivamente com o escopo de interesse da pesquisa. Portanto, ao final, foram considerados 30artigos para a leitura e a construo das anlises.

Em seguida, foi proposto um sistema de classificao e codificao dos artigosavaliados, representado pelo Quadro 1. A organizao deste sistema foi baseada em propostasimilar conduzida por Jabbour (2013). Este alfanumrico, assim, as grandes reas de anliseforam enumeradas sequencialmente de 1 a 6, abrangendo tambm uma codificao que variaentre A, B, C, D e E, de acordo com a quantidade de temas especficos relacionados a cadaum dos seis grupos, o que possibilita que um estudo receba mais de um cdigo letrado.

Os grupos classificatrios do 1 a 3 compreendem aspectos gerais quanto aodesenvolvimento e publicao dos estudos, incluindo: Grupo 1 (cdigos A-D) que identifica ocontexto em termos de nvel de desenvolvimento (baseado em classificao proposta pelaOrganizao das Naes Unidas) e quantidade de pases englobados pelas pesquisas; Grupo 2(cdigos A-D) que faz referncia ao ano de publicao do artigo, possibilitando uma anlise

longitudinal da produo cientfica; e Grupo 3 (cdigos A-E) que associa a metodologia, emtermos de abordagem e escopo, empregada nos estudosJ os grupos classificatrios de 4 a 6 incorporam atributos especficos ao tema,

consistindo em: Grupo 4 (cdigos A-B) que avalia se as pesquisas consideraram,complementarmente ao mbito pblico, os gastos ambientais efetuados pela esfera privada;Grupo 5 (cdigos A-D) que categoriza o enfoque temtico dos estudos; e Grupo 6 (cdigos A-E) que categoriza as diversas esferas de governo consideradas nas pesquisas.

Com relao aos cdigos do Grupo 5, estudos enquadrados na descrio dos gastosso aqueles que executam uma anlise descritiva dos desembolsos realizados pelas esferasestudadas, bem como o cruzamento com outras variveis ou dados de outros pases. Asegunda classificao, desempenho dos gastos, centra-se no estudo da eficincia, eficcia e

efetividade dos gastos pblicos ambientais alocados. A terceira, contabilidade pblica,envolve trabalhos que analisam aspectos da contabilidade pblica ambiental. J a quarta,


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poltica pblica rene artigos cujo escopo o gasto como instrumento das polticas pblicasambientais.

Com o propsito de evitar dvidas e sanar as divergncias quanto aos atributos para aclassificao, todos os estudos foram discutidos e codificados conjuntamente entre os autores.

Complementarmente, todos os envolvidos construram uma sntese com as principaiscontribuies de cada artigo, as quais foram estruturadas, conjuntamente com as anlisesdescritivas do modelo classificatrio, para gerar as discusses e resultados apresentados naprxima seo.

Quadro 1 - Proposta de classificao e codificao dos estudos analisadosClassificao Detalhamento Codificao

1 Contexto Nacional

A - Pas desenvolvidoB - Pas em desenvolvimentoC - Mltiplos pasesD - No se aplica

2 Ano

A - 1980 a 1990

B - 1991 a 2000C - 2001 a 2010D - 2011 a 2015

3 Mtodo

A QuantitativoB QualitativoC - Qualitativo/QuantitativoD ConceitualE Caso

4 SetorA - Apenas PblicoB - Pblico e Privado

5 Foco de Pesquisa

A - Descrio dos gastosB - Avaliao de desempenho dos gastos

C - Contabilidade ambientalD - Poltica pblica

6 Esfera de anlise

A - Gastos pblicos ambientais federaisB - Gastos pblicos ambientais estaduaisC - Gastos pblicos ambientais municipaisD - Gastos pblicos ambientais em diferentes nveis de governoE - No se aplica

3. APRESENTAO E ANLISE DOS RESULTADOSPara facilitar a compreenso dos resultados gerados pela pesquisa, esta seo foi

estruturada em trs partes. Inicialmente apresentado o arcabouo conceitual sistematizadosobre gastos pblicos ambientais. Posteriormente, o segundo subitem, expe os resultados das

anlises descritivas segundo o sistema classificatrio proposto. A terceira parte finaliza asdiscusses mediante a construo de uma agenda para estudos futuros.

3.1 Aspectos ConceituaisDe forma a embasar a discusso sobre os gastos pblicos relevante compreender os

conceitos de gesto e poltica pblica ambiental. Esta, segundo Gupta, Miranda e Parry(1995), objetiva avaliar os custos associados com as externalidades ambientais negativas edefinir instrumentos capazes de equalizar os benefcios sociais marginais decorrentes daatuao pblica para a sustentabilidade. J, a gesto ambiental parte deste direcionamentopoltico e consiste nas aes operacionalizadas para manter ou recuperar a qualidade

socioambiental (BUENO, OLIANA, BORINELLI, 2013).Dentre os grupos de instrumentos disponveis para orientar essas aes ambientaisdestaca-se os de ordem econmica, como os gastos pblicos, definidos por Swanson eLundethors (2003) como os dispndios efetuados por instituies pblicas para financiar a


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gesto adequada dos recursos naturais, combatendo a degradao do meio. Para Brunet, Berte Borges (2012), estes montantes devem ser previstos no oramento pblico, instrumento queespelha as decises polticas, sendo fixados a partir de procedimentos e ordenamento legalespecficos ao contexto das finanas e controladoria no setor pblico de um pas.

Dessa forma, segundo Fulai (1997), este oramento permite analisar como e ondeso recolhidos e alocados os recursos pblicos para a rea ambiental. Tridapalli et al (2011)enfatizam que a avaliao dos gastos ambientais comprova a prioridade dada a esta rea emrelao a outras. Este acompanhamento importante dado que, conforme exposto porCarneiro (2008), esta categoria de gastos fundamental para que as naes possam lidar como complexo panorama ambiental contemporneo.

Contudo, apesar deste cenrio, no geral, o meio ambiente constitui uma funonegligenciada (PEARCE; PALMER, 2001), pois ainda no constitui tema prioritrio nooramento pblico (FULAI, 1997), o qual dominado por componentes clssicos sobresponsabilidade de proviso estatal, como a sade e educao. Aguado e Echebarria (2004)confirmam este aspecto e destacam a impotncia dos rgos ligados ao tema diante de

interesses e foras divergentes. Caceres (2014) reafirma esta ideia, ao expressar que no casoargentino a destinao do gasto ambiental depende da dinmica do jogo poltico partidrio,relatando ainda a baixa participao da sociedade civil nas decises.

Complementarmente, Guimares, Carneiro e Dowell (1992), constatam que existe umaformulao desintegrada de polticas pblicas ambientais, bem como um desalinhamentoentre as funes legalmente previstas e a sua real execuo entre os nveis de governo. Apoltica ambiental afetada por diversos fatores e a atuao governamental, muitas vezes,pode anular esforos nesta rea. Assim, Prates e Serra (2009) explicam que o governo efetivagastos que podem levar a prejuzos ambientais e, ao mesmo tempo, aloca recursos paramitigar esses efeitos, o que demostra a falta de alinhamento das propostas. Esta ineficinciana gesto ambiental tambm se origina da ausncia de uma poltica que determine mnimosoramentrios para esta funo (WAKIM et al., 2013).

Apesar da importncia de se analisar a alocao dos gastos ambientais, uma dasprincipais barreiras encontra-se na estrutura das demonstraes contbeis, que limitam odetalhamento e acesso as informaes (GUIMARAES; CARNEIRO; DOWELL, 1992).Bueno, Oliana e Borinelli (2013) constatam uma escassez de indicadores ambientaisconfiveis, impossibilitando diversos tipos de anlises. Logo, poucos estudos quantificamestes gastos mediante uma abordagem de avaliao de desempenho, como por exemplo, decusto-eficincia (VINCENT et al., 2002).

Carneiro, De Moura e Neto (2013) acusam ser papel do governo a proviso deinformaes adequadas sobre as contas pblicas, de forma a possibilitar o controle social. J

na dcada de 80, Leipert e Simonis (1988) afirmavam que os sistemas convencionais decontabilidade no auxiliavam na avaliao da abrangncia dos danos causados ao ambiente,aconselhando a sua complementao. Neste contexto, a contabilidade ambiental representauma evoluo da abordagem financeira, buscando eficincia, reduo de impactos e riscos,bem como queda nos custos de proteo ambiental (JASCH, 2003). Para Cruz, Marques eFerreira (2009), no Brasil, existe pouca informao financeira no que tange as aes pr-ambiente, concluindo que h uma incapacidade da contabilidade pblica em abordar estetema.

Apesar das lacunas, as pesquisas avaliadas neste artigo apresentam algumas discussese concluses sobre as anlises dos gastos. De acordo com Marinoni (2012), em funo dosretornos positivos de projetos ambientais, as despesas globais neste campo, alcanaram um

alto nvel e tendem a evoluir de forma crescente. Halkos e Paizanos (2013) corroboram comesta ideia, afirmando que os gastos governamentais tm expandido recentemente em diversospases, em grande parte, devido recuperao dos efeitos da crise econmica de 2008.


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Entretanto, nos pases em desenvolvimento, como detalha Young (2005), a falta de recursosfinanceiros uma limitao significativa para a conservao ambiental,

De acordo com Dantas et al (2014), apesar da alocao de recursos variar entre ospases, os impactos ambientais so transfronteirios, o que exige a cooperao entre as naes

para tratar o tema com a devida profundidade. Em relao ao setor privado, Young eRoncisvalle (2002) reconhecem uma tendncia de conscientizao ambiental, particularmenteentre os agentes com interesses ou responsabilidades internacionais, apesar dos gastosefetivados por este setor ainda serem significativamente inferiores aos realizados pelo setorpblico. Neste contexto de compartilhamento de responsabilidades, Palacin, Pro e Grass(2005) levantam a demanda por parcerias pblico-privadas para que aes ambientais maissimples, e efetivas, sejam postas em prtica.

Em termos da diviso de competncias no prprio setor pblico, Kumar e Managi(2009) discutem sobre a inconstncia dos gastos ambientais entre os diferentes nveisgovernamentais - caracterstica constatada em outros estudos analisados (ver CARNEIRO;DE MOURA; NETO, 2013; DANTAS et al., 2014) - e afirmam que os governos locais, se

no compensados, destinam pouco de seu oramento para bens ambientais, ressaltando aimportncia de transferncias fiscais para suprir esta proviso em funo dos benefciostransfronteirios. Porm, este acrscimo de atribuies sofrido pelos municpios no foidevidamente acompanhado pelo crescimento da arrecadao de recursos, tornando-senecessrio buscar novas alternativas para a efetividade das polticas pblicas locais(WISSMANN et al., 2014).

Tridapalli et al (2011) enfatizam a relevncia dos estudos desenvolvidos nacional einternacionalmente com foco na anlise dos gastos pblicos, mas destacam a necessidade deavano em pesquisas quantitativas e qualitativas que busquem investigar a relao entrevariveis, bem como a comparao entre diferentes localidades e perodos temporais., Paraevitar distores, Oyola (2006) recomenda que os estudos com objetivo de verificar o efeitodo aumento oramentrio global devem analisar, de forma longitudinal, a distribuio dosrecursos

Apesar da relevncia dessas anlises comparativas, Carneiro (2008) ressalta que adistribuio dos recursos varia em funo das estruturas fsicas e econmicas de cada pas ouregio, sendo importante considerar tais aspectos nas anlises desenvolvidas. Guandalini,Borinelli e Godoy (2013) reafirmam esta posio j que, segundo os autores, a anlise degastos pode ser limitada quando feita isoladamente, assim, fundamental avaliar cadalocalidade, suas prioridades, polticas e meios de enfrentar a complexidade dos problemasambientais.

Dentre a maioria dos estudos analisados que verificaram empiricamente a alocao de

gastos ambientais pode-se constatar a fala de Guimares, Carneiro e Dowell (1992) de queestes no refletem a forte presena do discurso ambientalista disseminado entre os governos etampouco a demanda da sociedade pela discusso da pauta ambiental. Para Borinelli et al.(2011) h uma intensa reinvindicao por um oramento adequado em funo das debilidadesda poltica ambiental, bem como a demanda por sistemas de informao contbil maisconfiveis, que viabilizem anlises mais amplas e efetivas.

Segundo Barry e Convery (2002), os dados obtidos com as diversas anlisesdescritivas de oramentos pblicos no so de valor normativo para o desenvolvimento depolticas pblicas, mas avaliaes que no considerem a eficincia podem levar a aumentosdesnecessrios de gastos pblicos. Soukopov e Bako(2013) observam que para se analisaresta eficincia, a mesma precisa ser encarada de diferentes pontos de vista, ou seja,

necessrio analisar: como a eficincia compreendida, o que incluir neste conceito, quaisfatores podem influenci-la e em qual extenso. Apesar desta importncia, em estudo anterior,Soukopov e Bako (2010) identificaram que avaliar a eficincia dos gastos pblicos


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municipais pode ser uma tarefa extremamente complexa, isto porque estes so influenciadospor fatores externos, como por exemplo, decises polticas e grupos de interesse, quedificilmente podem ser quantificados, apenas descritos.

Para facilitar a visualizao do conhecimento sobre gastos pblicos ambientais

provenientes da literatura, o Quadro 2 sintetiza cada um dos estudos que foram consideradosneste artigo. So explicitados o escopo e principais resultados.

Quadro 2 - Resumo dos estudos analisadosEstudo Breve Resumo

Aguado e Echebarra(2004)

Analisam os gastos oramentrios per capita destinados a contas ambientais dasComunidades Autnomas da Espanha, com o objetivo de examinar a relao entre odestino dos fundos pblicos com a implantao da Agenda Local 21. Constatam baixadestinao de recursos oramentrios para o meio ambiente nas comunidades autnomas.

Barry e Convery (2002)

O estudo gerou dados sobre os gastos em proteo ambiental na Irlanda a partir daaplicao das metodologias propostas pela Eurostat e OCDE, considerando os setorespblico e privado no ano de 1998. Os resultados demonstraram que estes gastos foram

menores do que 1% do PIB do pas. O artigo tambm discute a relao entre osdispndios ambientais e competitividade dos setores produtivos.

Borinelli et al. (2011)

A pesquisa conduz anlises preliminares sobre os gastos pblicos ambientais no estadodo Paran. Constata-se que a alocao destes recursos instvel e que sofreu declniosignificativo, superior ao corte do oramento total, considerando o perodo de 2002 a2009. Os autores discutem a necessidade de oramentos maiores e mais estveis para ofinanciamento das polticas ambientais no Brasil.

Bueno, Oliana eBorinelli (2013)

Retratam a relevncia do estudo do gasto pblico com o meio ambiente. Analisa diversosestudos na rea e conclui que esse sofre forte influncia de outras polticas, definidascomo prioritrias. Averiguar a qualidade das polticas pblicas ambientais, verificando arelao entre o montante destinado e o necessrio demandado pelas questes ambientais.

Cceres (2014)

O estudo concentra-se na anlise dos gastos pblicos ambientais no perodo de 2007 a2012, na provncia de Buenos Aires, Argentina. Conclui que estes sofreram grande queda

em 2011 devido a questes econmicas e polticas. No existe participao da sociedadecivil e pouca relevncia dada a atividades de promoo e educao ambiental.

Carneiro (2008)

Discute a relao entre mudanas climticas e gastos pblicos, apresentando modeloseconomtricos e analisa os gastos pblicos federais com Gesto Ambiental no Brasil de2000 a 2006. Relata que as estruturas econmica e fsica do pas determinam o perfil dosgastos pblicos e os impactos ambientais.

Carneiro, De Moura eNeto (2013)

Analisam a alocao dos gastos pblicos dos municpios do estado de Rondnia com afuno Gesto Ambiental buscando responder quais destes tem mais regularidade comgastos ambientais, qual a correlao entre as despesas executadas e as receitas e quaisobtiveram maior e menor aplicao de recursos nesta funo. Autores evidenciaramirregularidade temporal e quantitativa na alocao de recursos.

Cruz, Marques e

Ferreira (2009)

Ensaio terico com o objetivo de analisar as informaes sobre gesto ambientalpassveis de serem evidenciadas pelos poderes pblicos em seus respectivos relatrios

contbeis e oramentrios. Apesar da importncia destas informaes, a contabilidadepblica brasileira apresenta uma abordagem restrita sobre o tema ambiental.

Dantas et al. (2014)

Analisam a alocao dos gastos pblicos brasileiros com a funo Gesto Ambiental esuas subfunes no perodo de 2004 a 2011 e comparam estes resultados com a China e aUnio Europeia. Concluem que os dispndios brasileiros so ainda incipientes e secomparados aos nveis internacionais, considerando a questo ambiental brasileira e suasdemandas, so pouco representativos.

Fulai (1997)

Prope um framework para auxiliar a tomada de deciso quanto alocao dos gastospblicos ambientais, fornecendo um panorama analtico para que as instituiesfinanceiras e de desenvolvimento, bem como os governos nacionais possam monitorar eavaliar estes desembolsos. Destaca a necessidade dessa orientao devido ao baixo nvelde investimento ambiental nos pases.

Guandalini, Borinelli eGodoy (2013)

Analisam a alocao dos gastos pblicos das capitais brasileiras com a funo Gesto

Ambiental e suas subfunes no perodo de 2002 a 2010. Concluem que embora sejamas capitais responsveis por importante parcela dos gastos ambientais, esses tm reduzidoe se concentrado nas regies mais ricas do pas. O setor ainda est em processo deconsolidao e enfrenta restries econmicas e polticas.


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Estudo Breve Resumo

Guimares, Carneiro eDowell (1992)

Desenvolve anlises sobre os gastos governamentais paulistas aplicados na gestoambiental com base nos balanos gerais de rgos das administraes direta e indireta,entre os anos de 1986 e 1990. Os resultados demonstraram o baixo volume de recursosdestinados na rea, alm de indicarem a necessidade de reviso da contabilidade pblica

brasileira para melhor articulao e transparncia da poltica ambiental.

Gupta, Miranda e Parry(1995)

Discute como as decises sobre a alocao de despesas pblicas impactam na reaambiental. Os autores argumentam que reformas nas polticas de gastos, com odirecionamento de subsdios, aumento das dotaes para operaes e manuteno, almde avaliaes de impacto ambiental das despesas de capital so instrumentos que podemgerar uma orientao para o desenvolvimento sustentvel.

Halkos e Paizanos(2013)

Investiga o impacto direto e indireto dos gastos governamentais no meio ambiente, emtermos de emisso de poluentes por meio de modelo economtrico de dados em painelpara 77 pases entre 1980-2000. Em termos de impacto direto, os gastos afetamnegativamente as emisses per capita. Quanto aos indiretos, os resultados e asimplicaes polticas variam de acordo com o nvel de renda dos pases.

Jasch (2003)

Apresenta uma reviso sobre os princpios e procedimentos da contabilidade para agesto ambiental definidos em obra publicada pela Diviso das Naes Unidas para o

Desenvolvimento Sustentvel. Expe a base a ser seguida pelos governos interessadosem promover a contabilidade ambiental, no setor privado e pblico, como um fatorcrtico para o processo de tomada de deciso rumo sustentabilidade.

Kumar e Managi (2009)

Explora o papel dos mecanismos para compensar as esferas de governo local na provisode servios ambientais responsveis por benefcios transfronteirios. Argumenta que astransferncias fiscais intergovernamentais constituem uma opo de incentivo vivel paraauxiliar na internalizao dos efeitos indiretos do fornecimento de bens pblicosambientais no contexto de organizao do sistema federativo da ndia.

Leipert e Simonis(1988)

Analisam a maneira como os custos e despesas ambientais so calculados e inseridos nacontabilidade pblica, trazendo evidncias estatsticas da Alemanha. Sugere integrardados monetrios e no-monetrios sobre as emisses nos relatrios ambientais,permitindo vincular produo, danos e proteo e polticas ambientais. Dano ambiental superior s despesas com proteo ambiental na Alemanha.

Marinoni et al. (2012)

Desenvolve uma anlise de custo utilidade para determinar as melhores opes de umprojeto de qualidade da gua captada em um rio em Brisbane. A metodologia propostagerou aumento considervel na eficincia dos investimentos ambientais. indicada paraauxiliar a tomada de deciso em outros projetos por maximizar a utilidade agregada emtermos ambientais, mantendo a restrio oramentria.

Oyola (2006)

Analisa a evoluo registrada pelo gasto pblico em meio ambiente na Espanha e naComunidade Autnoma de Andaluca com relao ao gasto pblico total entre 1987 e2004, comparando o mbito andaluz com o nacional. Notou-se crescimento dos gastosnacionais com meio ambiente e, na Andaluca, ainda que o montante investido sejaincipiente o seu crescimento acompanha a expanso dos gastos nacionais.

Palacn, Pro e Gass

(2005)

Os autores propem um sistema de contas econmicas para a avaliao dos efeitoscomerciais e ambientais do gasto pblico dedicado a mitigao dos incndios florestaisdos bosques mediterrneos. O resultado sugere que dado o conhecido uso humanoextensivo e o elevado volume de vegetao lenhosa, a administrao andaluza conseguiuxitos com seu projeto contra o fogo catastrfico.

Pearce e Palmer (2001)

A partir da anlise descritiva dos dados de diversos pases, os autores no observarammudana na proviso de bens ambientais do setor pblico para o privado e sugerem queno houve evidncia de que os gastos ambientais impactam negativamente o crescimentoeconmico e a competitividade. Confiabilidade e disponibilidade de dados ambientaisso entraves para anlises polticas mais aprofundadas.

Prates e Serra (2009)

Mediante um modelo economtrico de dados em painel, entre 2002 e 2004, os autoresanalisaram a influncia da alocao dos gastos pblicos no desmatamento da regioamaznica no Par. Conclui-se que estes so os menos expressivos. A relao exercidapor polticas pblicas impacta o desmatamento e os autores questionam se os recursosfinanceiros esto sendo coordenados adequadamente na regio.

Soukopov e Bako(2010)

Apresenta metodologia de avaliao da eficincia dos gastos municipais com proteoambiental que aplicada a dados da Repblica Tcheca no perodo de 2001 a 2008.Concluem que analisar a eficincia de gastos pblicos tarefa complexa j que oprocesso de monetizao de variveis gera estimaes suscetveis a erro e tambm pela


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Estudo Breve Resumoinfluncia de variveis externas na efetivao destes gastos.

Soukopov e Bako

(2013)

O artigo apresenta uma metodologia para monitorar e avaliar a eficincia dos gastoscorrentes com proteo ambiental dos municpios envolvidos no projeto do Ministrio doMeio Ambiente da Repblica Tcheca, permitindo analisar a eficincia dos gastos

incluindo os trs pilares da sustentabilidade. Os resultados mostram o real estado dosgastos na cidade de Brno e aponta possibilidades de melhorias.

Tridapalli et al. (2011)

Reviso sobre as formas de anlise dos gastos pblicos ambientais empregados nosestudos nacionais e internacionais, visando demonstrar a necessidade de avano doconhecimento na rea. A partir deste levantamento, os autores propem um conjunto dealternativas para potenciais estudos futuros sobre os gastos e poltica ambiental.

Vincent et al. (2002)

O estudo analisa a alocao dos gastos ambientais no oramento nacional da Indonsiaentre os anos de 1994 e 1999. Os resultados mostram que estes dispndios sofreramsignificativa queda no pas durante o perodo de crise econmica, sendo esta reduomaior do que a observada em outras reas sociais, assim como em outros pases asiticostambm atingidos pela conjuntura macroeconmica desfavorvel.

Wakin et al. (2013)

Analisam o desembolso dos entes da federao brasileira com a funo ambiental noperodo de 2002 a 2011. Os resultados evidenciaram aumento nas despesas na rea

ambiental no perodo, mas ouve um decrscimo de representatividade j que a expansodos gastos no acompanhou o crescimento das despesas totais. Financeiramente pouco feito para efetivao da proteo ambiental no Brasil.

Wissmann et al. (2013)

Analisam o comportamento do nmero de habitantes, geraoper capitade lixo, receitascorrentes e gastos pblicos com gesto ambiental relacionado ao objetivo de reduzir oimpacto ambiental da gerao e destinao do lixo. Concluem que os gastos com gestoambiental apresentam um crescimento superior ao das receitas em funo dadesproporcionalidade entre o aumento populacional e a gerao de lixo.

Young e Roncisvalle(2002)

Conduz ampla pesquisa sobre a evoluo das caractersticas do financiamento ambientalbrasileiro entre 1992 e 2001, identificando o fluxo de recursos nos diferentes nveis degoverno, alm de estimar os gastos com aes ambientais executados pelo setor privado epor fundos de investimento, incluindo projetos internacionais. Enfatizam o importantepapel do setor pblico frente a sustentabilidade.

Young (2005)

Analisa os mecanismos financeiros para atividade de conservao no Brasil. Resultadosindicam oramentos restritos funo de restries macroeconmicas e sinais positivos denovos instrumentos econmicos para financiar estas atividades, contudo as iniciativas nopas que os coordenam necessitaro estabelecer objetivos e prioridades comuns para queestas possam ser orquestradas de maneira eficiente.

Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos artigos citados

3.2 Anlise da LiteraturaDando incio a segunda parte da exposio dos resultados, o Quadro 3 demonstra a

aplicao geral dos critrios de classificao e codificao para os 30 artigos selecionados. Apartir desta base, para cada um dos grupos classificatrios foram desenvolvidas anlises

descritivas, para obter informaes mais completas sobre a reviso de literatura executada.A apresentao destas anlises tem incio com o Grfico 1, diante do qual se verificaque a maioria das pesquisas, ao todo 24 artigos (soma da categoria 1A e 1B), foi estruturadapara compreender a realidade dos gastos dentro do contexto especfico de um nico pas;sendo que, dentre estes, a maior parte esteve direcionada para o cenrio de pases emdesenvolvimento, situao fomentada pela seleo de 13 artigos sobre o Brasil. Em termosdos pases desenvolvidos, o destaque aparece para o continente Europeu, especificamente aEspanha que estudada em metade dos artigos da categoria 1A. Complementarmente, apenas4 estudos discutiram o tema para alm de uma realidade nacional singular. Alm disso, 2artigos no foram enquadrados nas categorias propostas, compreendendo pesquisas de cunhoessencialmente terico.


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Quadro 3 - Classificao e codificao dos estudos analisados

Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos artigos citados

Estudo Pas Contexto Nacional Ano Mtodo Seto

Aguado e Echebarra (2004) Espanha 1A 2C 3A, 3E 4ABarry e Convery (2002) Irlanda 1A 2C 3B, 3E 4BBorinelli et al. (2011) Brasil 1B 2D 3B, 3E 4ABueno, Oliana e Borinelli (2013) Brasil 1B 2D 3B, 3D 4A

Cceres (2014) Argentina 1B 2D 3B, 3E 4ACarneiro (2008) Brasil 1B 2C 3A, 3E 4BCarneiro, De Moura e Neto (2013) Brasil 1B 2D 3B, 3E 4ACruz, Marques e Ferreira (2009) Brasil 1B 2C 3B, 3D 4ADantas et al. (2014) Brasil 1B 2D 3B, 3E 4AFulai (1997) - 1D 2B 3B, 3D 4AGuandalini, Borinelli e Godoy (2013) Brasil 1B 2D 3A, 3E 4AGuimares, Carneiro e Dowell (1992) Brasil 1B 2B 3B, 3E 4AGupta, Miranda e Parry (1995) - 1C 2B 3B, 3E 4BHalkos e Paizanos (2013) - 1C 2D 3A, 3E 4BJasch (2003) - 1D 2C 3B, 3D 4BKumar e Managi (2009) ndia 1B 2C 3B, 3E 4ALeipert e Simonis (1988) Alemanha 1A 2A 3C, 3E 4B

Marinoni et al. (2012) Austrlia 1A 2D 3A, 3E 4AOyola (2006) Espanha 1A 2C 3B, 3E 4APalacn, Pro e Gass (2005) Espanha 1A 2C 3A, 3E 4BPearce e Palmer (2001) - 1C 2C 3B, 3E 4BPrates e Serra (2009) Brasil 1B 2C 3B, 3E 4ASoukopov e Bako (2010) Repblica Tcheca 1B 2C 3A, 3E 4BSoukopov e Bako (2013) Repblica Tcheca 1B 2D 3A, 3E 4BTridapalli et al. (2011) - 1C 2D 3B, 3E 4AVincent et al. (2002) Indonsia 1B 2C 3B, 3E 4AWakin et al. (2013) Brasil 1B 2D 3B, 3E 4AWissmann et al. (2013) Brasil 1B 2D 3C, 3E 4AYoung e Roncisvalle (2002) Brasil 1B 2C 3B, 3E 4BYoung (2005) Brasil 1B 2C 3B, 3E 4A


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Grfico 1 - Frequncia dos resultados para o grupo 1 - Contexto Nacional

Para aprofundar as anlises, o Grfico 2 ilustra a caracterstica temporal dos estudos.Neste sentido, possvel evidenciar que a maioria das pesquisas foram publicadas emperodos recentes, 26 dos artigos considerados foram enquadrados entre as categorias 2C e2D, sendo que apenas entre 2013 e 2014, 6 pesquisas foram selecionadas. Esta caracterstica

corrobora com os argumentos de que a pauta de avaliao das polticas ambientais ainda recente, apesar dos esforos para avano nesta rea (MICKWITZ, 2006; TRIDAPALLI et al.,2011; ASSIS et al., 2012; KONISKY; WOODS, 2012; DANTAS et al., 2014).

Grfico 2 - Frequncia dos resultados para o grupo 2 - Ano

Quanto terceira caracterstica analisada, o mtodo da pesquisa, constata-se medianteo Grfico 3 que, em termos da abordagem, mais da metade dos estudos so qualitativos e,dentre os estudos brasileiros, que constituem a maioria avaliada, apenas 2 empregaram ummtodo puramente quantitativo. J em relao ao escopo, 16 artigos foram baseados nadescrio de um caso, enquanto uma minoria trabalhou com aspectos de construoconceitual. Assim, uma anlise combinatria permite concluir que prevalecem os estudos

qualitativos sobre a anlise de uma determinada realidade de aplicao dos gastos.Grfico 3 - Frequncia dos resultados para o grupo 3 - Mtodo

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1A 1B 1C 1D

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3A, 3E 3B, 3D 3B,3E 3C, 3E


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No mbito dos setores avaliados frente ao financiamento da pauta ambiental, osresultados diante do Grfico 4 revelam que a maioria dos artigos teve como foco exclusivo aabordagem dos dispndios efetuados pela esfera pblica. Cabe destacar tambm que, dos 11artigos que incluram, de alguma forma, a atuao do setor privado, apenas 2 eram voltados

ao contexto brasileiro, indo ao encontro com a demanda exposta por Dantas et al. (2014), porestudos que considerem todas as fontes financiadoras da gesto ambiental no Brasil.

Grfico 4 - Frequncia dos resultados para o grupo 4 - Setor

Grfico 5 - Frequncia dos resultados para o grupo 5 - Foco de Pesquisa

J o Grfico 5 reporta os focos de pesquisas que se destacaram. A maioria dos estudosrevisados, 13 no total, trabalhou com um enfoque descritivo dos gastos pblicos (categoria5A), enquanto que sete aprofundaram as anlises desenvolvidas, para alm do montanteinvestido, incluindo uma avaliao dos resultados oriundos do financiamento de aesambientais (categoria 5B), sendo que estes estudos que avaliam o desempenho, no semostraram difundidos no contexto brasileiro, dado que apenas 2 artigos selecionados foramenquadrados nesta categoria. A terceira categoria com maior destaque, com 4 artigos, a daspesquisas que avaliaram os gastos enquanto instrumentos de ao pblica (5D), seguida pelocampo do conhecimento da contabilidade pblica (5C), alm disso, 2 trabalhos abordaramconjuntamente estes enfoques.

Para finalizar as anlises descritivas, o Grfico 6 demonstra que 10 dos 30 artigosanalisados discutiram os gastos pblicos ambientais de maneira holstica, ultrapassando ascompetncias de um ente federado especfico. Apesar da importncia de avaliar esta questo,7 artigos no foram passveis de classificao segundo esta proposta, por serem conceituais ouabordarem essencialmente a comparao entre pases. Chama a ateno tambm o fato de quea categoria com menor participao (6C) seja a dos municpios, mesmo diante da importncia

destes agentes locais para a sustentabilidade (SOUKOPOV; BAKO, 2013; WISSMANN etal., 2013).

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4A 4B

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5A 5B 5C 5D 5A, 5D 5C, 5D


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Grfico 6 - Frequncia dos resultados para o grupo 5 - Esferas de Anlise

3.3 Agenda de PesquisaPor meio da anlise descritiva apresentada possvel identificar lacunas na literatura

encontrada sobre os Gastos Pblicos Ambientais e sugerir caminhos para as futuras pesquisasna rea. Dessa forma, nesta seo so apresentadas as classificaes dentro de cada categoriaanalisada que foram endereadas com menor frequncia e uma agenda de pesquisa propostana sequncia.

No Grupo 1, relativo ao contexto da pesquisa, as categorias de menor frequncia naanlise foram a C e D que significam, respectivamente, estudos entre diversos pases ousem considerao de contexto. Desta constatao depreende-se que existe uma lacuna deestudos que abranjam mais de um contexto nacional, dando forma primeira sugesto de

pesquisa: Realizar estudos que considerem diversos contextos nacionais no sentido decompreender as diferentes abordagens dadas ao tratamento dos gastos pblicos ambientais.

J o Grupo 2 permitiu identificar que a pauta de estudos com enfoque na anlise dosgastos pblicos ambientais ainda recente. Com relao a esta categoria, apesar de esforosatuais, importante que mais estudos sejam realizados para consolidao do conhecimento narea, abrangendo perspectivas histricas. A segunda sugesto de pesquisa : Empreenderesforos no sentido de fomentar a expanso da rea de estudo e a compreenso sobre o temaem uma perspectiva histrica, consolidando conceitos e aspectos relevantes para o progressoda cincia poltica.

Com relao aos aspectos metodolgicos (Grupo 3), verifica-se um baixo nmero deestudos de abrangncia conceitual e de abordagem quantitativo-descritiva. Dessa maneira,existe espao para o desenvolvimento de estudos que discutam aspectos tericos sobre aalocao e avaliao dos gastos pblicos. Em contraposio, h necessidade significativa

presena de estudos qualitativos muito em funo da ausncia de indicadores confiveis quepermitam anlises mais profundas sobre desempenho, benefcios e custo-efetividade. Assim,uma terceira sugesto de pesquisa levantada: Desenvolver estudos de abordagemqualitativa que abranjam discusses tericas sobre os gastos pblicos como instrumento depoltica pblica ambiental e sua avaliao. Tambm, a quarta sugesto de pesquisa: Realizarestudos que fomentem a construo de indicadores de qualidade do meio ambiente, passveisde comparao com as informaes j disponveis sobre os gastos pblicos ambientais.

No Grupo 4 que trata do setor analisado, a categoria menos frequente nos estudos aque combina anlises das diversas fontes financiadoras dos investimentos ambientais nospases. Assim, a quinta sugesto de pesquisa : Promover estudos que abranjam em seuescopo as diferentes fontes de financiamento da gesto ambiental, reconhecendo a

importncia do setor privado em apoiar tais iniciativas junto ao setor pblico.Com relao aos focos de pesquisa (Grupo 5), as categorias com menor meno so deContabilidade Pblica Ambiental e Poltica Pblica Ambiental. Neste sentido, verifica-se a

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2

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6A 6B 6C 6D 6E


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carncia de estudos que faam a integrao entre os gastos oramentrios pblicos e osinstrumentos da poltica pblica ambiental e tambm de outros que discutam e promovamavanos no delineamento de ferramentas contbeis informativas que considerem apreocupao ambiental. Assim, a sexta sugesto de pesquisa : Desenvolver estudos que

identifiquem os gastos pblicos ambientais como instrumentos de ao pblica. A stimasugesto de pesquisa: Fomentar estudos que proponham ferramentas contbeis adequadas snecessidades de informao da sociedade civil e dos gestores pblicos sobre os gastospblicos ambientais.

Finalmente, o Grupo 6 enfatiza a preciso de estudos que avaliem o contexto local deefetivao dos gastos pblicos, j que a maior parte destes analisam mbitos macros. importante frisar que para que estes possam ser realizados, dados e indicadores confiveisdevem ser produzidos pelos rgos envolvidos na alocao e efetivao do oramento pblicomunicipal. Ento, a oitava sugesto de pesquisa : Dar consecuo a estudos focados naanlise dos gastos pblicos a nvel local dada a importncia das municipalidades na aplicaodas polticas pblicas ambientais.

Estas recomendaes de pesquisa tm como objetivo guiar futuros estudos, atuandocomo uma agenda de pesquisa no tema de anlise dos gastos pblicos ambientais. Como podeser verificado no caso da oitava proposio, muitas destas recomendaes devem serexecutadas conjuntamente para que resultados efetivos sejam alcanados, proporcionandoavano terico e prtico nesta rea.

4. CONCLUSESEste artigo desenvolveu uma reviso integrativa da literatura sobre gastos pblicos

ambientais. Neste sentido, foram selecionados 30 estudos mediante busca avanada nas basesacadmicas, os quais foram classificados e codificados com base em um sistema proposto

pelos autores. A partir da sntese e estruturao do conhecimento existente foi possvelobservar que existem lacunas nas pesquisas realizadas, que levaram a criao de uma agendacom 8 recomendaes para estudos futuros, os quais sero capazes de fortalecer e avanar oconhecimento atualmente disponvel sobre gastos pblicos ambientais, guiando o campo depesquisa em gesto ambiental e sua relao com as polticas pblicas.

O estudo se limita em funo da metodologia de seleo dos artigos, j que o uso depalavras de busca em portugus e ingls pode ter influenciado o nmero de artigos brasileirosencontrados. Ainda, a busca realizada no teve como pretenso exaurir todo o conhecimentodisponvel, mas sim reunir, por meio de uma metodologia de pesquisa bem definida, todos osartigos que abordam o tema em questo e que se encaixam nos critrios estabelecidos.

As restries no desenvolvimento de pesquisas nesta rea so determinadas, em

grande parte, pela ausncia ou limitaes nas bases de dados ambientais. Desta forma, esteartigo pretende tambm enfatizar a problemtica, fomentando maior transparncia eorganizao contbil, bem como propostas para o desenvolvimento de indicadores ambientais.Diante da crise ecolgica contempornea e dos recursos financeiros escassos, esforos nacompreenso do financiamento de aes ambientais tornam-se essenciais para orientar odesenvolvimento sustentvel.

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