1

CÂMARA MUNICIPAL DE

LAGOA – AÇORES

ATA N.º 1/2015

DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 JANEIRO DE 2015

(Contém 27 Folhas)

ESTIVERAM PRESENTES OS SEGUINTES MEMBROS:

PRESIDENTE – JOÃO ANTÓNIO FERREIRA PONTE

VEREADORA – CRISTINA DE FÁTIMA DA SILVA CALISTO DECQ MOTA

VEREADOR – FERNANDO JORGE VENTURA MONIZ

VEREADOR – JOSÉ DUARTE BARBOSA CABECINHA

VEREADORA – ELISABETE DO CARMO PACHECO TAVARES

VEREADOR – MARCO PAULO DA SILVA TEIXEIRA

FALTOU O SEGUINTE MEMBRO:

VEREADORA – GRAÇA DE LURDES RESENDES COSTA ARAÚJO

2

CÂMARA MUNICIPAL

DE

LAGOA – AÇORES

ATA N.º 1/2015

DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2015

Aos dezasseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, nesta cidade de Lagoa,

edifício dos Paços do Concelho, Sala de Reuniões, realizou-se a reunião ordinária da Câmara

Municipal, sob a Presidência da Exmo. Senhor Presidente João António Ferreira Ponte, estando

presentes os Exmos. Senhores Vereadores: Cristina de Fátima Silva Calisto Decq Mota;

Fernando Jorge Ventura Moniz, José Duarte Barbosa Cabecinha, Elisabete do Carmo Pacheco

Tavares e Marco Paulo da Silva Teixeira.

Não compareceu à reunião a Senhora Vereadora Graça de Lurdes Resendes Costa

Araújo.

Sendo a hora designada para o início dos trabalhos e verificando-se haver «quórum» para

funcionamento do executivo, tendo os membros presentes ocupado os seus lugares, o

Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a reunião, pelas 09:00 horas.

A reunião foi secretariada por Silvina Margarida Oliveira da Ponte Rocha, Coordenadora

Técnica, da Subunidade Orgânica de Expediente Geral, Contratação Pública e Assuntos

Comunitários.

REUNIÃO PÚBLICA:

Atendendo que a última reunião do mês não se realizou, a presente reunião foi pública,

em conformidade com o número 2 do artigo 59.º da Lei número 75/2013, de 12 de setembro.

Estiveram presentes os Senhores José Fernando Carneiro Sousa, António José Pires

Gonçalves e Maria Carolina Costa, que usaram da palavra no período de intervenção aberto ao

público.

3

ATA DA REUNIÃO ANTERIOR:

O Senhor Presidente, propôs à aprovação de todos os membros a ata da reunião

ordinária de 12 de dezembro de 2014.

A Câmara tomou conhecimento e a ata da referida reunião foi aprovada, por unanimidade

que será assinada pelo Senhor Presidente e pela Coordenadora Técnica da Subunidade

Orgânica de Expediente Geral, Contratação Pública e Assuntos Comunitários que secretariou a

reunião.

JUSTIFICAÇÃO DE FALTA:

O Senhor Presidente, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, deu

conhecimento à Câmara da justificação da falta da Senhora Vereadora Graça de Lurdes

Resendes Costa Araújo de acordo com a alínea c) do artigo 39.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de

setembro, competência que foi delegada em reunião de 28 de outubro de 2013.

ORDEM DO DIA:

GABINETE DA PRESIDÊNCIA:

PONTO N.º 1 – INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA SO BRE A ATIVIDADE

EXERCIDA:

Pelo Senhor Presidente da Câmara foi apresentada a informação, sobre a atividade desenvolvida

que abaixo se transcreve:

AUTARQUIA LAGOENSE PRESTOU HOMENAGEM AO PROF. LEONA RDO AMARAL

A Escola Secundária de Lagoa acolheu a palestra “Oportunidade, Sonho e Inovação”, proferida

pelo Dr. Rui Manuel Barreiros de Lima e Silva.

Esta palestra, organizada com o apoio e colaboração da Câmara Municipal de Lagoa, pretendeu

incutir o espírito empreendedor nos jovens estudantes, despertando-os para novas

oportunidades e para a necessidade de criação de projetos inovadores, preparando-os, assim,

para uma maior dinâmica de pensamento no seu futuro profissional.

Após a palestra, houve lugar para a cerimónia de homenagem por parte da Câmara Municipal de

Lagoa ao Prof. Leonardo Roberto Januário Amaral, com a atribuição de um voto de louvor, que

foi entregue pelo presidente da autarquia, reconhecendo, assim, a sua dedicação e empenho, no

4

setor da educação, enquanto antigo Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de

Lagoa.

4.ª EDIÇÃO DO MERCADINHO DE NATAL DA LAGOA FOI UM S UCESSO

O Mercadinho de Natal, realizado pela primeira vez na Praça de Nossa Senhora do Rosário,

encerrou no dia 8 de dezembro, registando uma afluência de cerca de 4000 pessoas.

Promovida pela Câmara Municipal de Lagoa em parceria com o NELAG – Núcleo de

Empresários da Lagoa, a 4.ª edição do Mercadinho de Natal veio dinamizar o centro urbano da

cidade e simultaneamente promover o comércio local tradicional.

Mais de 35 instituições e artesãos participaram nesta iniciativa que, de ano para ano, tem

registado uma grande adesão e tem-se revelado num evento de sucesso que cativa as pessoas

nesta quadra natalícia, proporcionando momentos de confraternização e diversão, apesar do frio

que se fez sentir.

AUTARQUIA DE LAGOA PROMOVEU EXPOSIÇÃO “O MUNDO DOS PRESÉPIOS”

A Câmara Municipal de Lagoa promoveu a exposição “O Mundo no Presépios” da coleção de

Estrela e Mário Neves, patente ao público de o dia 14 de dezembo a 31 de janeiro, na igreja de

Santo António do Convento dos Franciscanos.

Esta exposição, composta por uma coleção de peças que nos transportam para uma viagem pelo

mundo, demonstra as mais variadas culturas mundiais de presépios, dando a conhecer

exemplares que, não só são muito representativos da arte popular de cada povo, como também

são dos objetos mais significativos da celebração do Natal em todo o mundo cristão.

LAGOA ACOLHEU SEMINÁRIO “A IMPORTÂNCIA DO PRESÉPIO E SUA

REPRESENTAÇÃO NA ATUALIDADE”

No dia 11 de dezembro, o Cine Teatro Lagoense Francisco d´Amaral Almeida, acolheu o

Seminário intitulado “A Importância do Presépio e a sua Representação na Atualidade”, no

âmbito do plano de atividades da Câmara Municipal de Lagoa.

Esta foi uma iniciativa que teve por propósito “sensibilizar a população para esta temática, mas,

sobretudo, consciencializar os mais jovens para a preservação da cultura e da memória das

tradições populares de Natal, nomeadamente a tradição da execução de presépios, uma

atividade artesanal característica da Lagoa”.

O Seminário contou com vários oradores que abordaram diversos temas, de entre os quais:

“Presépios: uma história de encantar”, proferido pela Professora Doutora Susana Goulart;

“Presépios dos séculos XVIII e XIX na ilha de S. Miguel”, enunciado por José de Almeida Mello;

“A Arte e a Tradição do Presépio nas coleções do Museu Carlos Machado”, por Sílvia Fonseca e

Sousa, sendo que Tiago Cabeça, Ceramista de Oficina da Terra, deu o seu contributo sob o tema

5

“O Presépio em Portugal e na Aldeia da Terra”. O último tema desse seminário, ficou a cargo de

Fernando Flor de Lima, que deu o seu testemunho como “Colecionar Presépios”.

AQUAFIT ORGANIZOU 1.º OPEN DAY ENQUADRADO NA FOLIA DE NATAL

O Aquafit assinalou a quadra natalícia com diversos eventos enquadrados numa iniciativa global

intitulada Folia de Natal, que pretendeu mobilizar os seus associados e a comunidade em geral.

Assim, realizou-se um Open Day que englobou algumas modalidades, em aulas de 30 minutos,

gratuitas e abertas ao público em geral; o Hidro By Night, uma aula de hidroginástica aberta à

comunidade, onde, num clima de festa e de muita animação, se realizaram os mais diversos

exercícios característicos desta modalidade aquática, houve também lugar para a folia de piscina

dos 6 aos 18 anos, com jogos e brincadeiras desafiantes e para a folia na água para os bebés e

crianças até aos 5 anos, tendo como cenário a piscina coberta, com num leque diversificado de

atividades.

BIBLIOTECA MUNICIPAL TOMAZ BORBA VIEIRA A PROPORCIO NOU FÉRIAS DE NATAL

DIFERENTES

A Biblioteca Municipal Tomaz Borba Vieira voltou a oferecer várias atividades lúdicas e

pedagógicas a 21 crianças durante três dias da interrupção letiva de Natal.

O projeto “Férias de Natal na Biblioteca”, já conta com o quarto ano consecutivo e é realizado

com o intuito de proporcionar a crianças e jovens que não frequentam CATL’s a possibilidade de

passarem três dias das férias de natal num ambiente diferente e rodeado de livros.

A Biblioteca Municipal Tomaz Borba Vieira, gerida pela Câmara Municipal de Lagoa, tem-se

assumido como um espaço cultural caraterizado pelo seu forte dinamismo ao realizar diversos

eventos e atividades direcionadas a diferentes faixas etárias.

IDOSOS DO CENTRO SOCIO CULTURAL DE SÃO PEDRO DESEJA RAM AS BOAS FESTAS

NA CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, João Ponte recebeu, um grupo de idosos do

Centro Sócio Cultural de São Pedro que se deslocou ao edifício dos Paços do Concelho para

desejar as Boas Festas, entoando típicas melodias de natal.

O Centro Sócio Cultural de São Pedro é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem

fins lucrativos, de natureza associativa, com sede na freguesia de Nossa Senhora do Rosário,

concelho da Lagoa. Fomenta e promove o desenvolvimento social da comunidade objeto de

intervenção, através da integração, participação, capacitação e autonomia das pessoas e ainda,

através da mobilização de recursos disponíveis ou potenciais, existentes ou a criar.

6

EM VÉSPERA DE NATAL AUTARQUIA LAGOENSE PRESENTEIA F AMÍLIA COM

MELHORES CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, a poucos dias do natal, imbuído do espírito de

solidariedade propício a esta época, visitou as obras de ampliação que foram efetuadas pela

autarquia numa habitação, no Bairro de São José, na freguesia de Nossa Senhora do Rosário,

de forma a acolher um agregado familiar composto por 4 pessoas que viviam em condições

difíceis.

A moradia em causa foi alvo de obras de ampliação necessárias e essenciais, as quais

contemplaram a construção de um quarto de cama, instalações sanitárias, uma cozinha e uma

falsa, para que a família aí residente, a partir de agora passe a ter melhores condições de

habitabilidade que antes não usufruía.

O apoio à habitação degradada tem sido uma grande obra social, levada a efeito pela autarquia,

durante os mandatos de João Ponte, visando beneficiar e apoiar as famílias lagoenses mais

desfavorecidas e proporcionando-lhes melhores condições de vida, nesse caso de habitabilidade.

JOÃO PONTE DESAFIOU ASSOCIAÇÃO DE PATINAGEM DE PONT A DELGADA

O presidente da Câmara Municipal de Lagoa, durante a cerimónia de comemoração dos 20 anos

do Clube de Patinagem de Santa Cruz lançou o desafio ao Presidente da Associação de

Patinagem de Ponta Delgada para que a realização de um próximo campeonato nacional de

patinagem artística seja realizado na cidade da Lagoa.

Esta pretensão deve-se aos resultados do trabalho desenvolvido pelo Clube de Patinagem de

Santa Cruz, que tem tido uma prestação saldada por inúmeras conquistas regionais, nacionais e

até internacionais, sendo motivo mais que suficiente e um prémio merecido para a patinagem

artística em São Miguel.

JOÃO PONTE ENTREGOU 14 BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTE S UNIVERSITÁRIOS

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa entregou catorze bolsas de estudo a jovens

lagoenses que frequentam o ensino superior, numa cerimónia realizada no edifício dos Paços do

Concelho.

A seleção dos candidatos a quem foram atribuídas as bolsas de estudo foi realizada através do

regulamento municipal, com critérios objetivos e transparentes que compreendem o rendimento

do agregado familiar (igual ou inferior a 325€) e a média de candidatura de acesso ao ensino

superior, entre outros.

Desde o ano letivo de 2006/2007 a autarquia já investiu um total de 136 mil euros com a

atribuição de 120 bolsas de estudo a um total de 56 alunos, 31 dos quais já concluiu o seu

curso.O regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo foi criado pela autarquia em

2006, com vista à promoção e ao desenvolvimento educacional da população estudantil

7

residente no concelho e com o intuito de permitir uma maior e mais justa igualdade nas

condições de acesso e de frequência ao ensino superior.

BIBLIOTECA MUNICIPAL TOMAZ BORBA VIEIRA PROMOVEU EN CONTRO COM A

ESCRITORA ANA ISABEL FERREIRA

A Biblioteca Municipal Tomaz Borba Vieira levou a cabo durante o período de interrupções letivas

de Natal, uma ação no âmbito do projeto “Encontro com escritores”, que visou proporcionar ao

público um momento com o autor da obra, com vista a promover a leitura e a estreitar a relação

do público com o autor.

Este projeto que tem abrangido diversos públicos, desde seniores, adultos e adolescentes, desta

vez foi organizado com a editora Letras Lavadas e destinou-se a crianças do pré-escolar e 1.º

ciclo, tendo como convidada Ana Isabel Ferreira, para apresentação do seu mais recente livro

infantil A viagem do Pai Natal aos Açores.

A Biblioteca do município lagoense afirma-se como um espaço de cultura e educação

promovendo diversas iniciativas com vista a divulgar e dar a conhecer obras literárias, bem como

trabalhos na área das artes plásticas.

CÂMARA DA LAGOA ENCERROU ANO SEM DÍVIDAS A FORNECED ORES

O município da Lagoa encerrou o seu ano económico sem qualquer dívida a fornecedores.

Esta situação deveu-se essencialmente a um controlo rigoroso na despesa que permitiu libertar

tesouraria para a redução da dívida a fornecedores.

Nos últimos 6 anos, o valor médio da dívida a fornecedores no final do ano era de 1,7 milhões de

euros e este ano foi de 0,00 euros.

Esta situação foi motivo de orgulho, não só do executivo mas de todos os colaboradores que se

empenharam ao máximo para continuar a prestar os melhores serviços com menos recursos,

gerando menos despesa.

LAGOA COM A MELHOR TAXA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DOS ÚLTIMOS ANOS

João Ponte, mostrou-se bastante satisfeito porque o município de Lagoa obteve em 2014, a

melhor taxa de execução orçamental dos últimos 20 anos. O ano económico encerrou com uma

taxa de execução de 87% no orçamento global da receita e com uma taxa de execução de 86%

no orçamento global da despesa.

Em 10 anos o município conseguiu registar um aumento de 22% na taxa de execução da receita

e de 16 % na taxa de execução da despesa.

Esta situação resulta inequivocamente do grande rigor aplicado na elaboração do orçamento e

sobretudo devido à forte contenção na despesa que tem sido aplicada na execução orçamental.

8

Este último facto é facilmente comprovado com a média de execução registada nos últimos 10

anos, que foi de 70% na execução da despesa e da receita.

CÂMARA DA LAGOA CEDEU 8 LOTES DE HABITAÇÃO PARA JOV ENS

Oito famílias jovens lagoenses viram concretizado o primeiro passo com vista ao sonho de terem

uma habitação própria, com a assinatura dos contratos-promessa de compra e venda referentes

aos oito lotes em regime de autoconstrução que a Câmara Municipal de Lagoa lançou a

concurso, dois dos quais em Santa Cruz e seis em Água de Pau, numa cerimónia que decorreu

no edifício dos Paços do Concelho.

A “cedência” destes lotes, cujo valor de venda variou de acordo com o rendimento “per capita” de

cada agregado familiar, veio assim de encontro às políticas de juventude do município que

preconizam a fixação dos casais jovens nas suas freguesias”.

Nos últimos anos já foram disponibilizados pela autarquia 43 lotes para autoconstrução de

habitações unifamiliares, nomeadamente 10 lotes na Urbanização Vida Nova, na freguesia de

Santa Cruz, 17 lotes no Bairro Maria dos Anjos Amaral, na freguesia de Água de Pau e 16 lotes

no Loteamento de São Pedro, na freguesia de Nossa Senhora do Rosário.

ORFEÃO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO PROMOVEU CONCERT O DE REIS NA

LAGOA

À semelhança dos anos anteriores, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário acolheu, no dia 4 de

janeiro, o tradicional Concerto de Reis, promovido pelo Orfeão de Nossa Senhora do Rosário.

Com a colaboração da Câmara Municipal de Lagoa, o concerto pretendeu celebrar a quadra

natalícia, assinalando a chegada dos reis magos a Belém e aproveitando também para dar as

boas vindas ao ano novo.

WORKSHOP DE ILUSTRAÇÃO MINISTRADO NA BIBLIOTECA MUN ICIPAL TOMAZ BORBA

VIEIRA

A Biblioteca Municipal Tomaz Borba Vieira irá promover nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro o

Workshop de Ilustração para Literatura Infantojuvenil, ministrado por Vítor Silva.

Esta ação formativa é destinada ao público em geral e terá uma carga horária total de 10 horas

repartidas pelos dois dias.

Nesta formação, os participantes irão conhecer e desenvolver o processo criativo de um livro

ilustrado, as técnicas de lápis de cor aguareláveis, pastel e carvão, entre outras, sendo o material

a cargo da organização.

A Biblioteca Municipal Tomaz Borba Vieira tem desenvolvido a sua vertente educativa de forma

ativa promovendo diversas formações para o público adulto relacionadas com a escrita,

fotografia, promoção da leitura, elaboração de marionetas, bem como, desde outubro de 2013 e

9

durante todo o ano, aulas de pintura, sendo as idoneidades de cada uma destas áreas

reconhecidas.

VENCEDORES DA 24.ª EDIÇÃO DO CONCURSO DE PRESÉPIOS

Já foram conhecidos os vencedores da 24.ª edição do Concurso de Presépios, organizado pela

Câmara Municipal de Lagoa.

Nesta edição, uma vez mais, o concurso desenvolveu-se, em duas categorias; a de Presépio

Tradicional e a de Presépio Original, tendo sido os grandes vencedores destas duas categorias

Maria Filomena Martins de Carvalho e o Lar de Jovens em Risco da Santa Casa da Misericórdia

de Santo António de Lagoa, respetivamente.

Na segunda posição, no que concerne ao Presépio Tradicional, classificou-se Ângelo José

Soares Vicente tendo a Junta de Freguesia da Ribeira Chã conquistado o 3.º lugar.

Relativamente ao Presépio Original, o segundo lugar foi para o presépio do CATL Lagoa, ficando

no terceiro lugar a Escola Básica Jardim de Infância Tavares Canário.

SÁBADO EM FAMÍLIA NA BIBLIOTECA MUNICIPAL TOMAZ BOR BA VIEIRA COM O GRUPO

HISTÓRIAS REQUINHAS

A Biblioteca Municipal Tomaz Borba Vieira, gerida pela Câmara Municipal de Lagoa, inicia o seu

plano de atividades de 2015 com uma ação do projeto “Sábado em Família na Biblioteca”.

Esta iniciativa de caráter gratuito é desenvolvida desde 2012 e tem registado um aumento da sua

procura por parte das famílias.

A decorrer no dia 24 de janeiro, pelas 15 horas, a ação conta com a dinamização do grupo das

“Histórias Requinhas”.

As Requinhas, grupo de contadoras, iniciaram a sua atividade em 2011, na Livraria Leya de

Ponta Delgada, e tem desenvolvido ações de promoção da leitura.

De referir que a Biblioteca Municipal Tomaz Borba Vieira registou em 2014 um total de 9851

entradas e que para além do sábado em família, ainda este mês desenvolve atividades de índole

formativa para adultos, nomeadamente um Workshop de Ilustração para literatura infantojuvenil,

ministrado por Vítor Silva, e o arranque de uma nova turma de aulas de pintura, ministradas pelo

artista plástico Victor Almeida, aos sábados.

38.000 MIL ATENDIMENTOS EM 3 ANOS NO GABINETE DE AT ENDIMENTO AO MUNÍCIPE

DA LAGOA

O Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal da Lagoa já registou mais de

38.000 atendimentos, desde da sua abertura ocorrida há cerca de 3 anos.

A funcionar no edifício dos Paços do Concelho de Lagoa, desde fevereiro de 2012, o Gabinete

de Atendimento ao Munícipe (GAM) corresponde a um modelo inovador e facilitador no

10

atendimento aos munícipes, proporcionando a resolução dos processos num único local de

atendimento, ao invés destes terem de se deslocar de departamento em departamento da

autarquia.

A disponibilização deste serviço assegura o atendimento geral ao munícipe e presta o apoio

necessário, fornecendo informações gerais sobre os serviços e sobre o andamento dos

processos de cada munícipe, bem como disponibiliza formulários e requerimentos, indicando

todos os elementos adicionais necessários à formalização dos respetivos pedidos.

Em suma, os serviços prestados pelo GAM, prendem-se com águas, taxas e licenças,

urbanização e edificação (obras) e outros, designadamente cartão de idoso, licença especial de

ruído, reclamações e pedido de equipamento de recolha de resíduos sólidos urbanos.

“FESTIVAL LAGOA COMVIDA” DE 3 A 5 DE JULHO

É já no início de julho que a Lagoa servirá de palco a um dos maiores festivais musicais de verão

que já se realizaram neste concelho. Promovido pela autarquia, este festival, que passará a ser

promovido anualmente, promete trazer milhares de pessoas à Lagoa, terá atuações com bandas

e artistas de referência do panorama musical português, com especial destaque para a

conceituada e melhor banda rock portuguesa de sempre, Xutos e Pontapés, cabeça de cartaz do

festival que celebrou o ano passado 35 anos de carreira e que atuará no dia 5 de julho.

O “Festival Lagoa ComVida” está agendado para os dias 3, 4 e 5 de julho e terá lugar na frente

marítima do Portinho de S. Pedro, a sul do campo de jogos da Lagoa.

Este festival passará a ser um “evento âncora” do concelho numa iniciativa que promete

mobilizar a juventude não só lagoense, mas de toda a ilha de São Miguel e das outras ilhas, para

a participação num festival de música com dimensão nacional. Por outro lado, será igualmente

um evento que pela sua dimensão promoverá a dinamização da economia local.

CÃMARA DA LAGOA PROMOVE EXPOSIÇÃO A GRANDE DESCOBER TA – GFREAT FINDS

DE CARLOS MOTA

Com exposições na Bélgica, Itália, Espanha, Portugal, Canadá e EUA e Brasil, o artista plástico,

Carlos Mota, inaugura a série de pinturas “Great Finds”, no Salão Nobre do Convento dos

Franciscanos, no próximo dia 17 de janeiro e estará patente até 28 de março de 2015.

Numa iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Lagoa, trata-se de uma Exposição que o

artista imprime nas suas obras a visão particular da cidade de Ouro Preto, conciliando técnicas

mistas de pintura e pigmentos característicos da Região dos Inconfidentes. Obra que integra uma

série que foi escolhida para compor o acervo de obras de artes da Presidência da República do

Brasil.

A Câmara Municipal de Lagoa, encontra-se empenhada em continuar com a sua política de

promoção cultural, apadrinhando todos os artistas açorianos numa iniciativa que visa promover

11

os valores artísticos, culturais e sociais demonstrando a importância crucial e educativa que a

Cultura tem na nossa sociedade.

Sobre o documento apresentado, o senhor José Duarte Cabecinha destacou pela positiva

dois pontos:

- A homenagem ao Professor Leonardo Amaral e;

- Como corresponsável pelo orçamento de 2014 e fazendo fé na taxa de execução

referida de 87% considera que é realmente uma boa execução, perto dos 100%, o que nos dias

de hoje é de salutar, ao que o senhor Presidente respondeu que a informação apresentada

espelha a realidade.

A Câmara tomou conhecimento.

UNIDADE ORGÂNICA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL:

SUBUNIDADE ORGÂNICA DE OBRAS PARTICULARES E LOTEAME NTOS:

PONTO N.º 2 - PEDIDO DE RECEÇÃO DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E

CANCELAMENTO DE GARANTIA BANCÁRIA – ROBERTO CARLOS COSTA BULHOES:

Foi presente à Câmara o requerimento apresentado por Roberto Carlos da Costa

Bulhões, solicitando a realização de vistoria às obras de infraestruturas relativas ao loteamento

urbano sito na rua do Machado, freguesia de Santa Cruz, Concelho de Lagoa - alvará de

loteamento n.º 6/2008 – processo n.º 37/2008.

Considerando as receções das infraestruturas elétricas e telefónicas pela EDA e PT

respetivamente;

Considerando o auto de vistoria elaborado pela comissão nomeada por esta Câmara

Municipal datado de 15 de dezembro de 2014, no qual se conclui que as obras de urbanização e

as respetivas infraestruturas estão em condições de serem rececionadas por este Município, e de

acordo com o art.º 87.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro alterado pelo Decreto-Lei

n.º 26/2010 de 30 de março, pode ser libertado o montante remanescente da caução inicial (10%)

com a receção definitiva das obras de urbanização.”

A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade:

1.º Rececionar definitivamente as obras de urbanização e cancelar os restantes 10% da

garantia bancária n.º 500613 emitido pelo Banco Espírito Santo dos Açores SA em 03-11-2008.

2.º Dar conhecimento da presente deliberação à respetiva entidade bancária.

12

PONTO N.º 3 - PEDIDO DE RECEÇÃO DEFINITIVA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E

CANCELAMENTO DE GARANTIA BANCÁRIA – AC FIMO IMOBILI ÁRIA SA:

Foi presente à Câmara o pedido apresentado pela empresa AC Fimo Imobiliária SA,

solicitando ao abrigo do n.º 1 e 5 do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, a

receção definitiva das obras de urbanização e libertação da respetiva garantia bancária do alvará

de loteamento n.º 4/2008 - processo de loteamento n.º 46/2008, sito aos Portões Vermelhos,

freguesia do Rosário, concelho de Lagoa.

Considerando as receções das infraestruturas elétricas e telefónicas pela EDA e PT

respetivamente;

Considerando o auto de vistoria elaborado pela comissão nomeada por esta Câmara

Municipal datado de 25 de novembro de 2014, no qual se conclui que as obras de urbanização e

as respetivas infraestruturas estão em condições de serem rececionadas por este Município, e de

acordo com o art.º 87.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro alterado pelo Decreto-Lei

n.º 26/2010 de 30 de março, pode ser libertado o montante remanescente da caução inicial (10%)

com a receção definitiva das obras de urbanização.”

A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade:

1.º Rececionar definitivamente as obras de urbanização e cancelar os restantes 10% da

garantia bancária n.º 00388864 emitida pelo Banco Espírito Santo SA em 17-10-2013.

2.º Dar conhecimento da presente deliberação à respetiva entidade bancária.

SUBUNIDADE ORGÂNICA TAXAS, LICENÇAS, ÁGUAS E SANEAM ENTO:

PONTO N.º 4 – PROPOSTA – ATUALIZAÇÃO DE PREÇÁRIO DE 2015:

Foi presente a proposta de atualização do preçário para o corrente ano, cujo teor abaixo

se transcreve:

“Considerando a necessidade de se proceder à criação na Tabela de Preços em vigor no

município, proponho incluir no art.º 1.º - Instalações Públicas, Culturais, Desportivas e de Recreio

a seguinte prestação de serviço:

- Aluguer de espaço no Complexo Municipal de Piscinas para a atividade de mergulho –

35€ mensais, com IVA incluído.”

A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade, aprovar a atualização do

preçário para o corrente ano.

13

SUBUNIDADE ORGÂNICA DE EXPEDIENTE GERAL, CONTRATAÇÃ O PÚBLICA E

ASSUNTOS COMUNITÁRIOS:

PONTO N.º 5 – PLANO DE PREVENÇÃO DOS RISCOS DE GEST ÃO, INCLUINDO OS DE

CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS, DO MUNICÍPIO DE LAGO A – AÇORES:

Sobre o Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e

Infrações Conexas, do Município de Lagoa - Açores, aprovado em reunião Camarária de 28 de

dezembro de 2009, foi presente a informação que se junta por fotocópia à presente ata para dela

fazer parte integrante como documento anexo sob o número 1, acompanhada dos relatórios de

execução referentes ao ano de 2014, com os exemplos de riscos e exemplos de medidas,

elaborados pelos responsáveis dos respetivos Serviços: Contratação Pública; Concessão de

Benefícios Públicos; Urbanismo e Edificação; Recursos Humanos e Gestão Financeira.

O Senhor Presidente esclareceu que o único serviço que não cumpre na íntegra os

exemplos de riscos e aplicação das medidas é o Serviço de Contratação Pública, mas é uma

situação que deriva da própria Lei.

A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, submeter os

referidos documentos à Assembleia Municipal para conhecimento.

PONTO N.º 6 – ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO – REL ATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE

2014:

De acordo com a Lei nº 24/98, de 26 de maio, que aprovou o Estatuto do Direito de

Oposição, foi presente o Relatório de Avaliação de 2014, que se junta por fotocópia à presente

ata para dela fazer parte integrante como documento anexo sob o número 2.

A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade:

1.º Dar conhecimento do Relatório de Avaliação de 2014, ao Presidente da Assembleia

Municipal de Lagoa - Açores e aos representantes dos órgãos autárquicos titulares do direito de

oposição, Vereadores e Membros da Assembleia Municipal do Partido Social-Democrata (PSD) e

Membro da Assembleia Municipal do Partido Centro Democrata Social - Partido Popular;

2.º Publicar o referido Relatório na página eletrónica da Câmara Municipal.

PONTO N.º 7 – PROPOSTA – AUDITOR EXTERNO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO:

Pelo Senhor Presidente foi presente a seguinte proposta referente à nomeação do auditor

externo de contas do Município, cujo teor abaixo se transcreve:

14

“De acordo com o n.º 1 do artigo 77.º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro “O auditor

externo, responsável pela certificação legal de contas, é nomeado por deliberação do órgão

deliberativo, sob proposta do órgão executivo, de entre revisores oficiais de contas ou

sociedades de revisores oficiais de contas”

Dado que este Município detém capital em entidade do Setor Empresarial Local desde o

ano de 2007 o referido serviço tem vindo a ser prestado pela Sociedade de Revisores Oficiais de

Contas (SROC) - Marques da Cunha, Arlindo Duarte e Associados, conforme deliberação da

Assembleia Municipal de 13/09/2007.

O valor da adjudicação tem vindo a aumentar devido ao índice de inflação, pelo que, será

necessário nova autorização do limite estimado, propondo-se o valor de 13.000,00€ acrescido do

IVA.

Proponho que o assunto seja presente à reunião da Câmara Municipal, a fim de ser

submetido à Assembleia Municipal para a nomeação do auditor externo das contas do Município

- Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC) - Marques da Cunha, Arlindo Duarte e

Associados, conforme previsto no referido n.º 1 do artigo 77.º da Lei nº 73/2013, de 3 de

setembro, sendo estimado como preço base o valor de 13.000,00€ acrescido do IVA.”

Sobre o assunto o assunto o Senhor Vereador José Duarte Cabecinha questionou se o

valor da referida prestação de serviço não era demasiadamente elevado e se teria que ser

aquele Revisor Oficial de Contas a prestar os serviços.

A senhora Vereadora Elisabete Tavares esclareceu que há todo o interesse em manter o

atual Revisor Oficial de Contas, dado que o mesmo faz parte da comissão liquidatária da

Empresa Municipal de Lagoa, não fazendo sentido nesta fase mudar de Revisor Oficial de

Contas.

Relativamente ao valor, trata-se um valor estimado e que de momento está em causa

apenas a autorização para a sua nomeação, após a qual será enviado convite formal para

apresentação da proposta. De qualquer modo o valor está dentro dos valores praticados no

mercado, para além de que, a atual Lei das Finanças Locais dá muita primazia aos auditores

com responsabilidades acrescidas.

A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade, aprovar a proposta

apresentada e submeter a mesma à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do n.º 1 do

art.º 77.º da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro.

15

SUBUNIDADE ORGÂNICA CONTABILIDADE E PATRIMÓNIO:

Por impedimento legal, na discussão e aprovação do processo abaixo mencionado, o

Senhor Vereador Fernando Jorge Ventura Moniz, ausen tou-se da reunião, de acordo com o

n.º 6 do artigo 55.º da Lei nº 75/2013, de 12 de se tembro.

PONTO N.º 8 – CLUBE OPERÁRIO DESPORTIVO – ANTECIPAÇ ÃO DE VERBA –

RATIFICAÇÃO:

Pela Direção do Clube Operário Desportivo foi presente o oficio n.º 145-14/15 datado de

17 de dezembro do ano findo cujo teor abaixo se transcreve:

“A direção do Clube Operário Desportivo vem por este meio se possível pedir à Câmara

Municipal de Lagoa a importância de 3.458,83€ verba essa que se destina a pagar as passagens

referentes à 4.ª jornada (Aljustrelense-Operário). Este pedido desta importância para ser

descontada nas verbas atribuídas ao Clube Operário Desportivo do ano de 2015, vem na

sequência de não recebermos mais verbas este ano por parte da Direção Regional do Desporto.

Certos da vossa compreensão, esperamos respeitosamente pela vossa compreensão.Em

prol do desporto os nossos cumprimentos”.

Pelo Senhor Presidente foi exarado em 17 de dezembro o seguinte despacho: “Aprovado,

à reunião para ratificação”.

Sobre o assunto o Senhor Vereador José Duarte Cabecinha referiu que é de elogiar o

Clube Operário Desportivo que, com menos apoios, tenha conseguido alcançar bons resultados,

o que vem demonstrar uma melhor gestão dos recursos financeiros.

A Câmara deliberou, por unanimidade, dos presentes, ratificar o despacho exarado pelo

Senhor Presidente da Câmara, de acordo com o n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de

setembro.

O Senhor Vereador Fernando Jorge Ventura Moniz regr essou à sala a fim de poder

continuar a participar na presente reunião.

PONTO N.º 9 – INFORMAÇÃO – PROCESSOS DE CADASTRO N. ºS 10/92 E 34/92 – CANADA

LARGA -. SANTA CRUZ – CORREÇÃO DE ÁREAS;

Pelo serviço do notariado, foi presente a seguinte informação:

“Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar V.Exª, o seguinte:

- Em 11.11.1991, este Município adquiriu por Escritura de Compra e Venda de ao Senhor

Bernardino da Costa Rebelo, uma parcela de terreno com a área de 657m2, sita à Canada Larga,

16

freguesia de Santa Cruz, a desanexar do artigo 50, Secção P, da freguesia de Santa Cruz, deste

Concelho, para a obra de Correção e Pavimentação da Canada Larga, Santa Cruz.

- Pela Divisão de Informação Cadastral, foi-nos comunicado que, do referido artigo 50-P, de

Santa Cruz, foi integrado no prédio 11-P, da mesma freguesia, uma área de 80 m2, pelo que

solicitam o documento comprovativo da integração da referida área no já citado artigo 11-P.

- Para legalização desta situação terão os proprietários dos artigos 11 e 50, da Secção P, da

freguesia de Santa Cruz (Sr. Bernardino da Costa Rebelo e o Sr. Manuel Gregório de Medeiros),

realizar uma escritura de permuta entre si.

a) Comunicar aos proprietários dos artigos 11 e 50, Secção P, da freguesia de Santa Cruz, do

solicitado pela Divisão de Informação Cadastral.

- Em 22.09.1992, este Município adquiriu por Escritura de Compra e Venda ao Senhor Manuel

Gregório de Medeiros, uma parcela de terreno com a área de 164,75m2, sita à Canada Larga,

freguesia de Santa Cruz, a desanexar do artigo 11, Secção P, da freguesia de Santa Cruz, deste

Concelho, para a obra de Correção e Pavimentação da Canada Larga, Santa Cruz.

- Pela Divisão de Informação Cadastral, foi-nos comunicado que, foi integrado no prédio do artº

11-P, de Santa Cruz, uma área de 720m2, proveniente da Canada Larga (domínio público), pelo

que solicitam o documento comprovativo da integração da referida área no já citado artigo 11,

Secção P, da freguesia de Santa Cruz.

- Para legalização desta situação terá este Município de proceder:

1.º À desafetação de uma parcela de terreno com a área de 720 m2, sita à Canada Larga,

freguesia de Santa Cruz, deste Concelho, que ficará a confrontar a Norte – Maria Clotilde Arruda

de Medeiros Benevides, cab-cas-her-de, Sul - Caminho, Nascente –Bernardino da Costa Rebelo

e a Poente – Ana de Carvalho e Cunha Hintze Ribeiro e outros;

2.º Que a Câmara submeta à apreciação da Assembleia Municipal a desafetação, ao abrigo do

disposto nas alíneas g) e ccc) do nº1, do artigo 33º e alínea q) do n.º1 do artigo 25º da Lei nº

75/2013, de 2 de setembro;

3.º Proceder à avaliação da parcela de terreno a desafetar;

4.º Proceder à afixação de Edital nos locais do costume, bem como na página oficial desta

Câmara Municipal, em http://cm-lagoa.azoresdigital.pt/ ;

5.º Proceder posteriormente à Escritura de Cedência entre o Município de Lagoa e o Senhor

Manuel Gregório de Medeiros;

6.º Encarregar os respetivos serviços de dar seguimento ao processo.”

A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade:

1.º Proceder à desafetação de uma parcela de terreno com a área de 720 m2, sita à

Canada Larga, freguesia de Santa Cruz, deste Concelho, que ficará a confrontar a Norte – Maria

Clotilde Arruda de Medeiros Benevides, cab-cas-her-de, Sul - Caminho, Nascente –Bernardino

da Costa Rebelo e a Poente – Ana de Carvalho e Cunha Hintze Ribeiro e outros;

17

2.º Submeter à apreciação da Assembleia Municipal a desafetação, ao abrigo do disposto

nas alíneas g) e ccc) do n.º1, do artigo 33.º e alínea q) do n.º1 do artigo 25.º da Lei nº 75/2013,

de 2 de setembro;

3.º Proceder à avaliação da parcela de terreno a desafetar;

4.º Proceder à afixação de Edital nos locais do costume, bem como na página oficial desta

Câmara Municipal, em http://cm-lagoa.azoresdigital.pt/ ;

5.º Proceder posteriormente à Escritura de Cedência;

6.º Encarregar os respetivos serviços de dar seguimento ao processo.

SUBUNIDADE ORGÂNICA DE TESOURARIA:

PONTO N.º 10 - RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA:

Foi presente o resumo diário da tesouraria do dia 15 de janeiro do ano em curso, cujo

saldo em Operações Orçamentais era € 158.775,04 (cento e cinquenta e oito mil setecentos e

setenta e cinco euros e quatro cêntimos).

A Câmara tomou conhecimento.

SUBUNIDADE ORGÂNICA DE RECURSOS HUMANOS:

PONTO N.º 11 – PROPOSTA – DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DOS CHEFES DE

DIVISÃO:

Pelo Senhor Presidente da Câmara foi presente a proposta de atribuição de despesas de

representação aos Chefes de Divisão, cujo teor abaixo se transcreve:

“Considerando que:

O Estatuto de Pessoal Dirigente dos serviços da administração central, regional e local do

estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de

agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro,

consagra o direito ao abono de despesas de representação no montante fixado para o pessoal

da administração central, ao pessoal dirigente da administração local.

Porém, a recente adaptação dessa Lei à administração local, através da Lei n.º 49/2012, de 29

de agosto, concretamente no seu artigo 24.º, faz depender a atribuição desse abono de

deliberação da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.

Assim, tendo em vista o respeito pelo principio de igualdade e não descriminação dos dirigentes

da administração local perante os seus congéneres da administração central e regional

18

proponho que se submeta à aprovação da assembleia Municipal a atribuição das respetivas

despesas de representação para o ano de 2015.

Estas despesas de representação, concretamente no valor de 194,79, valor sobre o qual se

aplica ainda a redução remuneratória prevista no artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2011, é fixada por

despacho do Primeiro-Ministro e de membro do Governo responsável pela área da Administração

Pública e está publicada na Portaria 1153-C/2008 de 31 de dezembro.”

Sobre o assunto o senhor Presidente esclareceu que a legislação em vigor prevê o seu

pagamento mas faz depender a atribuição desse abono de deliberação da Assembleia Municipal,

sob proposta da Câmara Municipal.

A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade:

1.º Concordar com a proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara;

2.º Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a proposta de atribuição de despesas

de representação aos Chefes de Divisão, de acordo com o n.º 2 do artigo 24.º da Lei n. 49/2012,

de 29 de agosto.

PONTO N.º 12 – PROPOSTA – PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR:

Pelo Senhor Presidente da Câmara foi presente a proposta de pagamento de

remuneração complementar, cujo teor abaixo se transcreve:

“Com a entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2014/A, de 27 de novembro,

relativo à Remuneração Complementar, compete à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal

a decisão de atribuição da remuneração complementar aos trabalhadores que auferem

remunerações totais ilíquidas mensais superiores a 1.500,00€ e até 2.080,00€, inclusive, cujo

montante consta da tabela em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de

abril.

Assim, proponho à Câmara Municipal que delibere a atribuição da remuneração complementar

aos trabalhadores que se encontrem nestas condições.”

Sobre o assunto o senhor Presidente esclareceu que nestas circunstâncias existem 4

trabalhadores que irão usufruir da mesma.

A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade:

1.º Concordar com a proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara;

2.º Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a proposta para atribuição de

remuneração complementar, de acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 22/2014/A, de 27

de novembro.

19

UNIDADE ORGÂNICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUBUNIDADE ORGÂNICA DE AÇÃO SOCIAL:

Por impedimento legal, na discussão e aprovação da proposta apresentada, a

Senhora Vice-Presidente ausentou-se da reunião, no ponto referente à Santa Casa da

Misericórdia de Santo António de Lagoa e o Senhor V ereador Fernando Jorge Moniz nos

pontos referentes ao Centro Sócio-Cultural de São P edro e à Santa Casa da Misericórdia

de Santo António de Lagoa, de acordo com o n.º 6 do artigo 55.º da Lei n.º 75/2013, de 12

de setembro.

PONTO N.º 13 – PROPOSTA – ATRIBUIÇÃO DE APOIOS FINA NCEIROS A INSTITUIÇÕES

SOCIAIS:

O Senhora Presidente apresentou a proposta de atribuição de apoios financeiros a

Instituições Sociais do Concelho, para o ano de 2015, cujo teor abaixo se transcreve:

“Considerando que, de acordo com o disposto na alínea u) do número 1 do artigo 33º da Lei nº

75/2013, de 12 de setembro a Câmara Municipal pode conceder subsídios a atividades de

interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra;

Considerando que, assumem especial importância todas as atividades que visem a ocupação útil

dos tempos livres das crianças e jovens do Concelho, o apoio social aos mais carenciados, a

prestação de cuidados aos mais idosos, a educação, a cultura, a formação cívica, a prática de

hábitos de vida saudáveis e demais atividades que promovam o bem-estar e a qualidade de vida

da comunidade;

Considerando a importância das instituições locais na dinamização de todas essas áreas,

propõe-se a transferência dos seguintes subsídios:

- Casa do Povo de Água de Pau – CDIJ Trevo – 20.217,60€;

- Casa do Povo do Cabouco – 4.200,00€;

- Centro Social e Cultural da Atalhada – 23.854,00€;

- Centro Social e Cultural do Cabouco – 24.300,00€;

- Centro Social e Paroquial do Cabouco – Creche e Jardim de Infância “O Ninho” – 6.002,10€;

- Centro Social Nossa Senhora do Rosário – 5.508,00€;

- Centro Sócio-Cultural de S. Pedro – 4.455,00€;

- Santa Casa da Misericórdia de Santo António de Lagoa – Açores – 19.650,00€;

- Paróquia de Nossa Senhora do Rosário – 13.500,00€.”

Anexo à proposta foram presentes as minutas dos contratos-programa a celebrar com as

referidas Instituições.

20

Sobre o assunto o senhor Presidente esclareceu que às referidas instituições foi aplicado um

corte de 5% em relação aos valores protocolados em 2014, à exceção do Centro Social e

Cultural da Atalhada, porque há todo o interesse em renovar um contrato de trabalho.

A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade dos presentes, não tendo a

Senhora Vice-Presidente participado na atribuição do apoio à Santa Casa da Misericórdia de

Santo António e o Senhor Vereador Fernando Jorge participado na atribuição dos apoios ao

Centro Sócio-Cultural de São Pedro e à Santa Casa da Misericórdia de Santo António:

1.º Aprovar a atribuição dos apoios às Instituições Sociais do Concelho, para o ano de

2015, nos montantes acima referidos;

2.º Dar conhecimento desta deliberação à Secção de Contabilidade e às referidas

entidades.

A Senhora Vice-Presidente e o Senhor Vereador Ferna ndo Jorge Moniz regressaram à sala,

a fim de poder continuar a participar na presente r eunião.

PONTO N.º 14 – PROPOSTA – APOIO À EMPREGABILIDADE L OCAL – PROJETO

RECUPERAR – CASA DO POVO DO CABOUCO:

Pelo Senhor Presidente foi apresentada a proposta sobre a atribuição de um apoio

financeiro à Casa do Povo do Cabouco, cujo teor abaixo se transcreve:

“Considerando a conjuntura atual de evidente crescimento do desemprego e as graves carências

sociais e económicas que advêm dessa situação, para as quais estamos todos preocupados;

Considerando a necessidade de se encontrar respostas para esta problemática, nomeadamente

garantir e promover a integração social e profissional dos cidadãos nessa situação, assegurando

temporariamente a reintegração destes na vida ativa;

Considerando que, de acordo com o disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º

75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal pode conceder subsídios a atividades de

interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra;

Considerando que o Governo Regional dos Açores promoveu a prorrogação das candidaturas do

programa RECUPERAR, e atendendo que se encontram a decorrer 2 projetos da Casa do Povo

do Cabouco, cujos trabalhadores estão afetos a esta Câmara Municipal, proponho a

transferência do valor de 5.137,60€, que se destina a suportar os encargos com os referidos

programas de empregabilidade no ano 2015:

Casa de Povo do Cabouco – 5.137,60€.”

A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade:

1.º Aprovar a atribuição do apoio à Casa do Povo do Cabouco no montante 5.137,60€

para suportar os encargos com os referidos programas de empregabilidade no ano 2015;

21

2.º Dar conhecimento desta deliberação à Secção de Contabilidade e à referida entidade.

PONTO N.º 15 – PROPOSTA – APOIO À EMPREGABILIDADE L OCAL – PROJETO

RECUPERAR – JUNTA DE FREGUESIA DO CABOUCO:

Pelo Senhor Presidente foi apresentada a proposta sobre a atribuição de um apoio

financeiro à Junta de Freguesia do Cabouco, cujo teor abaixo se transcreve:

“Considerando a conjuntura atual de evidente crescimento do desemprego e as graves carências

sociais e económicas que advêm dessa situação, para as quais estamos todos preocupados;

Considerando a necessidade de se encontrar respostas para esta problemática, nomeadamente

garantir e promover a integração social e profissional dos cidadãos nessa situação, assegurando

temporariamente a reintegração destes na vida ativa;

Considerando que, de acordo com o disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º

75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal pode conceder subsídios a atividades de

interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra;

Proponho a transferência do valor abaixo indicado, que se destina a apoiar os programas de

empregabilidade, nomeadamente suportando os custos com a colocação de trabalhadores pelo

período de 6 meses, que representa um encargo no valor de 1.600,00€.

Junta de Freguesia do Cabouco - 1.600,00€.”

A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade:

1.º Aprovar a atribuição do apoio à Junta de Freguesia do Cabouco no montante

1.600,00€ para suportar os encargos com os referidos programas de empregabilidade no ano

2015;

2.º Dar conhecimento desta deliberação à Secção de Contabilidade e à referida entidade.

SUBUNIDADE ORGÂNICA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

PONTO N.º 16 – PROPOSTA – ATRIBUIÇÃO DE APOIOS FINA NCEIROS A INSTITUIÇÕES

RECREATIVAS E CULTURAIS:

O Senhor residente apresentou a proposta de atribuição de apoios financeiros a

Instituições Recreativas e Culturais do Concelho, para o ano de 2015, cujo teor abaixo se

transcreve:

“Considerando que, de acordo com o disposto na alínea u) do número 1 do artigo 33º da Lei nº

75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal pode conceder subsídios a atividades de

interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra;

22

Considerando que, assumem especial importância todas as atividades que visem a ocupação útil

dos tempos livres das crianças e jovens do Concelho, o desenvolvimento e a promoção cultural,

bem como a preservação histórica e patrimonial e a investigação científica;

Considerando a importância das instituições locais na dinamização de todas essas áreas,

propõe-se a transferência dos seguintes subsídios:

- Associação Centro Cultural da Caloura – 5.130,00€;

- Associação Cultural e Recreativa dos Funcionários da CML – 8.284,95€;

- Associação Musical de Lagoa – 8.664,00€;

- Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores – 6.258,60€.”

Anexo à proposta foram presentes as minutas dos contratos-programa a celebrar com as

referidas Instituições.

A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade:

1.º Aprovar a atribuição dos apoios às Instituições Recreativas e Culturais do Concelho,

para o ano de 2015, nos montantes acima referidos;

2.º Dar conhecimento desta deliberação à Secção de Contabilidade e às referidas

entidades.

Por impedimento legal, na discussão e aprovação da proposta apresentada, o

Senhor Vereador Fernando Jorge Moniz ausentou-se da reunião, nos pontos referentes ao

Clube Operário Desportivo e Associação Juvenil do C lube Operário Desportivo, de acordo

com o n.º 6 do artigo 55.º da Lei n.º 75/2013, de 1 2 de setembro.

PONTO N.º 17 – PROPOSTA – ATRIBUIÇÃO DE APOIOS FINA NCEIROS A INSTITUIÇÕES

DESPORTIVAS:

O Senhor Presidente apresentou a proposta de atribuição de apoios financeiros a

Instituições Desportivas do Concelho, para o ano de 2015, cujo teor abaixo se transcreve:

“Considerando que, de acordo com o disposto na alínea u) do número 1 do artigo 33º da Lei nº

75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal pode conceder subsídios a atividades de

interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra;

Considerando que, assumem especial importância todas as atividades que visem a ocupação útil

dos tempos livres das crianças e jovens do Concelho, o apoio social aos mais carenciados, a

prestação de cuidados aos mais idosos, a educação, a cultura, a formação cívica, a prática de

hábitos de vida saudáveis e demais atividades que promovam o bem-estar e a qualidade de vida

da comunidade;

Considerando a importância das instituições locais na dinamização de todas essas áreas,

propõe-se a transferência dos seguintes subsídios:

23

- Clube Operário Desportivo – 102.651,24€;

- Santiago Futebol Clube – 32.860,92€;

- Associação Juvenil do Clube Operário Desportivo – 14.875,37€;

- Associação Atalhada Futebol Clube – 5.831,64€;

- Clube de Patinagem de Santa Cruz - 11.353,45€.”

Anexo à proposta foram presentes as minutas dos contratos-programa a celebrar com as

referidas Instituições.

Sobre o assunto o Senhor Vereador José Duarte Cabecinha aproveitou a oportunidade

para salientar os excelentes resultados que o Clube de Patinagem de Santa Cruz tem

conseguido alcançar.

O Senhor Presidente acrescentou que numa reunião com a direção do Clube de

Patinagem de Santa Cruz manifestou interesse em trazer o próximo campeonato nacional de

patinagem artística para a Lagoa através da disponibilização de um conjunto de apoios, os quais

ficaram acima das expetativas e cujo sonho foi partilhado pela Susana Andrade, Presidente da

Assembleia Geral daquele clube, aquando do seu 20.º aniversário.

Existe apenas um inconveniente relacionado com a data da sua realização, porque

coincide com a semana das festividades do Senhor Santo Cristo dos Milagres, pelo que, está a

ser avaliada a possibilidade de alterar as datas.

A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade dos presentes, não tendo a

o Senhor Vereador Fernando Jorge participado na atribuição do apoio ao Clube Operário

Desportivo e Associação Juvenil do Clube Operário Desportivo:

1.º Aprovar a atribuição dos apoios às Instituições Desportivas do Concelho, para o ano

de 2015, nos montantes acima referidos;

2.º Dar conhecimento desta deliberação à Secção de Contabilidade e às referidas

entidades.

O Senhor Vereador Fernando Jorge Moniz regressou à sala, a fim de poder continuar a

participar na presente reunião.

Sobre os pontos n.ºs 18 e 19 o senhor Presidente informou que foi contatado pela filha de

Numidico Bessone, que se mostrou sensibilizada pela iniciativa, bem como, pelos senhores José

Miguel Bettencourt e Palmira Bettencourt, familiares do Padre Doutor Simão Bettencourt que

agradeceram a homenagem prestada pela Câmara Municipal.

24

PONTO N.º 18 – INFORMAÇÃO – PRÉMIO MUNICIPAL DE PIN TURA NUMÍDICO BESSONE:

Sobre a proposta do Regulamento do Prémio Municipal de Pintura Numídico Bessone, foi

presente a informação que abaixo se transcreve:

“Cumpre-me informar V. Exª. que já terminou, o período de apreciação pública para

recolha de observações e sugestões sobre a proposta do Regulamento do Prémio Municipal de

Pintura Numídico Bessone, sem que dele tivessem resultado quaisquer reclamações,

observações ou sugestões.

Deverá o mesmo ser presente à reunião para posterior aprovação pela Assembleia

Municipal.”

A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, submeter a referida

proposta do Regulamento do Prémio Municipal de Pintura Numídico Bessone, nos termos da

alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, à aprovação da

Assembleia Municipal, conforme previsto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da citada Lei.

PONTO N.º 19 – INFORMAÇÃO – PRÉMIO MUNICIPAL LITERÁ RIO PADRE DOUTOR SIMÃO

LEITE BETTENCOURT:

Sobre a proposta do Regulamento do Prémio Municipal Literário Padre Doutor Simão

Leite Bettencourt, foi presente a informação que abaixo se transcreve:

“Cumpre-me informar V. Exª. que já terminou, o período de apreciação pública para

recolha de observações e sugestões sobre a proposta do Regulamento do Prémio Municipal

Literário Padre Doutor Simão Leite Bettencourt, sem que dele tivessem resultado quaisquer

reclamações, observações ou sugestões.

Deverá o mesmo ser presente à reunião para posterior aprovação pela Assembleia

Municipal.”

A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, submeter a referida

proposta do Regulamento do Prémio Municipal do Prémio Municipal Literário Padre Doutor

Simão Leite Bettencourt, nos termos da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei nº 75/2013, de 12

de setembro, à aprovação da Assembleia Municipal, conforme previsto na alínea g) do n.º 1 do

artigo 25.º da citada Lei.

25

DEPOIS DA ORDEM DO DIA:

CANCELAMENTO DE REUNIÃO CAMARÁRIA:

O Senhor Presidente propôs alterar a data da próxima ordinária agendada para o dia 23

de janeiro, passando a mesma a realizar-se dia 30 de janeiro, dada a proximidade entre as datas

agendadas e por não haver assuntos para a mesma reunião.

A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade:

1.º Concordar com o adiamento da reunião ordinária agendada para o dia 23 de janeiro

passando a realizar-se no dia 30 de janeiro pelas 9h00;

2.º Dar a necessária publicidade à presente deliberação por afixação de editais em

lugares de estilo.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO:

Atendendo que foi a última reunião do mês, seguiu-se um período de intervenção aberto

ao público, estando presentes os Senhores José Fernando Carneiro Sousa, António José Pires

Gonçalves e Maria Carolina Costa.

Começou por usar da palavra a munícipe Maria Carolina Costa, moradora na rua dos

Combatentes, sita à freguesia do Rosário, informando que o seu vizinho António José Gonçalves

recebeu um oficio da Câmara Municipal a informar do novo horário de encerramento do Azores

Bar que passou das 02h00 para as 24h00, realçando que se não houver uma fiscalização

apertada ao mesmo, aquele bar continuará a encerrar fora de horas.

Veio à reunião para demonstrar o seu desagrado pelo funcionamento daquele bar, que

num curto espaço de tempo já foi alvo de duas rusgas policiais, o que provocou alguma confusão

no local, para além de que, quase diariamente se depara com garrafas nas janelas da sua

moradia, pessoas embriagadas que não respeitam os moradores.

Ao que julga saber, existe licenciamento para as esplanadas e colocação de sinais

luminosos e o proprietário daquele estabelecimento comercial disse que não teria que licenciar

porque conhecia o eng.º João Ponte. Assim por esta ordem de ideias e como também conhece o

eng.º João Ponte, não teria que pagar o IMI, mas não é assim que se resolvem essas situações,

porque todos os cidadãos têm que cumprir com as suas obrigações.

Atualmente estamos em pleno inverno, mas daqui a escassos meses será verão e, pelo

que já ouviu dizer, o mesmo pretende abrir mais uma esplanada ao lado. Se agora já não existe

sossego, imagine-se de como será no verão. Para além de toda essa situação, o proprietário é

uma pessoa muito mal educada, que não ouve nem respeita os vizinhos.

26

Sobre o assunto o senhor Presidente da Câmara informou que o Bar em causa foi

licenciado através do licenciamento zero, onde esta Câmara Municipal não teve qualquer

intervenção. Na sequência de uma reclamação feita pelo senhor António José Gonçalves em

anterior reunião camarária tomou conhecimento da situação, tendo informado, na altura, que iria

avaliar a mesma. Essa avaliação foi executada e entendeu-se por bem reduzir o horário das

2h00 para as 24h00.

Esclareceu que se o bar está a funcionar é porque possui licenciamento e quanto ao

licenciamento das esplanadas e publicidade luminosa é preciso ter algum cuidado com o que se

diz, porque essa matéria está devidamente regulamentada, pelo que, a afirmação da munícipe

presente não corresponde à realidade. Quanto ao facto de o proprietário do bar o conhecer,

todos os lagoenses o conhecem pois já é Presidente da Autarquia há dez anos e se isso fosse

efetivamente verdade não teria alterado o horário de funcionamento.

Aproveitou a oportunidade para informar que a Autarquia irá continuar a monitorizar a

situação em conjunto com a PSP e quando houver algum tipo de queixa não é necessário assistir

às reuniões públicas, existem outros meios de fazer chegar a queixa, entre elas através do portal

da Câmara Municipal.

A munícipe Maria Carolina Costa informou que reconhece que são processos demorados

e que o tempo dirá se vai funcionar ou não, pois percebe que não se possa reduzir muito mais o

horário de funcionamento.

De seguida usou da palavra o senhor António José Pires Gonçalves que veio agradecer o

facto da Câmara Municipal ter reduzido o horário de funcionamento daquele bar, mas que em

sua opinião não será suficiente, pois o principal problema passa pelo funcionamento da

esplanada. Aproveitou para questionar se a PSP também recebeu a comunicação com a redução

do horário, tendo o senhor Presidente informado que efetivamente a PSP tinha sido informada.

O senhor António José Pires Gonçalves entregou uma correspondência da sua vizinha

Rosa Maria Soares Medeiros que não pude estar presente nesta reunião.

De seguida usou da palavra o Senhor José Fernando Sousa, tendo na sua intervenção

exposto as seguintes situações:

- Como é possível um concelho que passou a cidade por vezes não ter assuntos para

discutir nas reuniões camarárias;

- Quantas garrafas de gás são permitidas a cada cidadão possuir nas suas residências;

- Quantas garrafas de gás são permitidas possuir em garagens;

- A placa existente no edifício da Casa da Cultura Carlos César encontra-se em péssimas

condições, já tinha dado conta dessa situação mas continua igual;

- O Dr. Paulo Morais, da Associação da Transparência e Integridade, deu recentemente

uma entrevista onde referiu que os Presidentes das Câmara Municipais têm o direito e o dever de

zelar pela segurança da população e pela manutenção das vias públicas.

27

- Leu na comunicação social que a Câmara Municipal teve um excelente ano de 2014,

passando o ano sem dívidas a fornecedores. Assim gostaria que o senhor Presidente indicasse

uma obra que a Câmara Municipal tivesse executado nesse período para o bem dos lagoenses.

O Senhor Presidente referiu que se o cidadão em causa não possuía mais questões dava

por terminada a reunião.

O Senhor José Fernando Sousa questionou se não tem direito a resposta e entende essa

atitude como uma falta de respeito, ao que o Senhor Presidente informou que as questões

ficarão registadas em ata, serão posteriormente avaliadas e serão respondidas se houver direito

a resposta.

A Câmara tomou conhecimento.

ENCERRAMENTO:

Todos os assuntos foram aprovados em minuta, para efeitos de execução imediata, de

acordo com o que dispõe o n.º 3 do artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

E não havendo mais nada a tratar e sendo 09:50 horas, foi pelo Senhor Presidente da

Câmara Municipal encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata, que depois de

lida foi aprovada e assinada nos termos da Lei.

E eu, , Coordenadora Técnica, da Subunidade

Orgânica de Expediente Geral, Contratação Pública e Assuntos Comunitários, a subscrevo e

assino.

______________________________________

JOÃO ANTÓNIO FERREIRA PONTE