Nomes: Nomes: Ana Paula MunizAna Paula Muniz RA: 297337 RA: 297337 Eliana Batista da Cruz Eliana Batista da Cruz RA: 297398 RA: 297398 Elza Bocardo Zattim Elza Bocardo Zattim RA: 297416 RA: 297416

Curso:Curso: Pedagogia / Políticas Educacionais Pedagogia / Políticas Educacionais

Atividade Prática Supervisionada (ATPS)Atividade Prática Supervisionada (ATPS)

Pólo de Lucélia – SPPólo de Lucélia – SP20142014

Nomes: Ana Paula Muniz RA: 297337 Eliana Batista da Cruz RA: 297398

Elza Bocardo Zattim RA: 297416

Curso: Pedagogia / Políticas Educacionais

Desafio de aprendizagem elaborada para fins de avaliação parcial da disciplina Políticas

Educacionais, oferecido pela Universidade Anhanguera – Uniderp, sob orientação da professora Tutora presencial Hilda

Célia Qualho Ayachi, Pólo de Lucélia, para fins de avaliação das disciplinas.

Lucélia – SP2014

INTRODUÇÃO

Não existe um único espaço por excelência para a política educacional. Ela se processa onde há

pessoas imbuídas da intenção de aos poucos conduzir a criança a ser o modelo social de

adolescente e, posteriormente, de jovem e adulto idealizado pelo grupo social em que está

situado.

A intenção de uma política educacional pode ser clara e visível, ou então obscura e camuflada.

Conhecendo a intenção de uma política educacional, poderá ser compreendido outro aspecto que

a envolve – o poder. Esse aspecto da elaboração da política educacional permite associá-la, para

uma melhor interpretação, a duas antiquíssimas e também muito atuais vertentes da práxis

política.

LDB: Lei nº 9394/96 – Capítulo II

As etapas da Educação Básica podem ser organizadas de diversas maneiras, desde que seja

viabilizado o processo de aprendizagem. Assim, nós podemos encontrar escolas que se organizam

por meio de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, etc.

Alguns critérios para a organização de turmas são a idade e a competência dos educandos.

A reclassificação dos alunos pode ser feita mediante as normas curriculares gerais. O calendário

escolar se adequará às especificidades das localidades, mas sem redução de carga horária.

Saiba que a LDBEN, no artigo 24, prevê algumas regras que são comuns ao Ensino Fundamental e

ao Ensino Médio. Aqui, apresentamos essas regras organizadas de acordo com: 

(a) o tempo previsto para o processo ensino-aprendizagem;

(b) o processo de classificação e de progressão;

(c) o modo de organização de classes ou turmas;

(d) os critérios para verificação do rendimento escolar;

(e) a obrigatoriedade de frequência mínima e

(f) a expedição de documentos.

Veja quais as especificidades de cada regra:

✓ Quanto ao tempo é obrigatório o cumprimento de:

▪ 800 horas de carga horária mínima anual;

▪ 200 dias de efetivo trabalho escolar;

✓ Quanto à classificação:

▪ Os alunos serão classificados para uma determinada série, ano, etc. (conforme o modo como a escola organiza as

etapas da Educação Básica) por promoção, transferência ou por meio de avaliação feita pela escola.

✓ Quanto à progressão:

▪ A progressão parcial dos alunos, em escolas que adotam a progressão regular por série, é permitida desde que esteja prevista no regimento escolar.

✓ Quanto à organização de classes ou turmas:

▪ É possível organizar classes ou turmas com alunos de séries diferentes, desde que em níveis equivalentes, para o ensino dos componentes

curriculares. O texto legal faz referência a Artes e Línguas Estrangeiras.

✓ Quanto aos critérios de verificação do rendimento escolar:

▪ O rendimento escolar dos alunos será verificado por meio de avaliação contínua e cumulativa;

▪ É possível a aceleração dos estudos para os alunos com atraso escolar, avanço nos cursos e nas séries e aproveitamento de estudos;

▪ Os estudos de recuperação são obrigatórios para os casos de baixo rendimento escolar.

✓ Quanto à frequência:

▪ É obrigatória a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para a aprovação do aluno.

✓ Quanto à expedição de documentos:

▪ As instituições de ensino expedirão os documentos referentes à vida escolar dos alunos como: históricos escolares, declarações, diplomas ou

certificados.

O currículo, tanto o do Ensino Fundamental como o do Ensino Médio, deve ser organizado mediante

uma base comum nacional e uma parte diversificada. Isso significa dizer que os componentes

curriculares (as disciplinas), ao compor essa base comum nacional, devem contemplar

conhecimentos gerais válidos em todo o território brasileiro.

Os componentes curriculares da parte diversificada devem contemplar os conhecimentos referentes

às especificidades regionais e locais.

São componentes curriculares obrigatórios: Língua Portuguesa, Matemática, conhecimentos do

mundo físico e natural, conhecimentos da realidade social e política, Arte e Educação Física.

É importante que você saiba que o currículo reúne um conjunto de conhecimentos, intencionalmente

organizados, para um determinado fim. Assim, ele pode até ser pensado para a difusão de valores

como o respeito à diversidade cultural ou para promover a igualdade de condições para a

aprendizagem. Entretanto, é na ação dos sujeitos de uma realidade histórico-social concreta que o

currículo ganha vida, ou seja, não é por força de lei que se pode garantir uma sociedade justa,

solidária e sem desigualdades sociais.

MODELO DE GESTÃO EDUCACIONAL

Burocracia e administração descentralizada

O EMEI Dona Joaninha é escola pequena, mas a estrutura administrativa é bem articulada. Tanto a

diretora, Esther Kiyoko Landim, como sua coordenadora, têm autonomia para assinar documentos e

tomar decisões que dizem respeito ao planejamento escolar.

"Nós duas temos responsabilidade sobre as ações em andamento", afirma Esther, que se ocupa

mais do contato com a Secretaria de Educação, a Diretoria de Ensino e a comunidade, da atuação

junto ao conselho e da elaboração e atualização do projeto político-pedagógico (PPP).

Ambas puderam convidar outros profissionais para participar da equipe. Usaram critérios técnicos

para escolher a supervisora administrativa, que zela pelas instalações do prédio e cuida das

finanças, e a chefe da secretaria da escola, que responde pela organização dos documentos, pelas

matrículas e pelo controle de transferências e faltas.

Do pedagógico, aliás, Esther também não cuida sozinha. Faz parte da equipe gestora a supervisora

pedagógica, que responde pela formação continuada dos docentes, monitora a implantação das

diretrizes curriculares e acompanha o trabalho dos coordenadores pedagógicos - na rede, eles são

escolhidos pelos professores para atuar diretamente na sala de aula como eventuais ou auxiliares.

Observe neste modelo: As questões burocráticas e administrativas foram delegadas a dois

profissionais que têm autonomia para resolvê-las, sem que se exima o diretor de orientar o trabalho e

supervisionar as ações.  

Cuidados a serem tomados: Compartilhar tarefas facilita a vida do líder, porém ele deve ter

ferramentas para supervisionar as ações em andamento (como questionários, indicadores e

relatórios).

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – META 7

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo

escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

IDEB 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do Ensino Fundamental 5,2 5,5 5,7 6,0

Anos finais do Ensino Fundamental 4,7 5,0 5,2 5,5

Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 2,5

ESTRATÉGIAS 

Assegurar que no quinto ano de vigência deste PNE, pelo menos 70% (setenta por cento) dos alunos

do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em

relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 50%

(cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

no último ano de vigência deste PNE, todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio

tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem

e desenvolvimento de seu ano de estudo e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

- constituir, em colaboração com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, um

conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo

de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos

pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes,

considerando as especificidades das modalidades de ensino;

- induzir processo contínuo de auto-avaliação das escolas de educação básica, por meio da

constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,

destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade

educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão

democrática;

- formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade

estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas

à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio

escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da

infraestrutura física da rede escolar;

LEGISLAÇÃO ESTUDADA

Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362011000400005. Acesso em 24 mai 2014.

Disponível em

http://jpmacajuba.blogspot.com.br/2012/07/umaeducac

ao-para-todos-oprincipio.html. Acesso em 24 mai.

2014.

Disponível em http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index.aspx?

ID_OBJETO=31952&tipo=ob&cp=000000&cb=&n1=&n2=Biblioteca%20Virtual&n3=Temas

%20Educacionais&n4=&b=s. Acesso em 24 mai. 2014.

A Secretaria de Educação Básica zela pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino

médio. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum

indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em

estudos posteriores. 

Atualmente, os documentos que norteiam a educação básica são a Lei nº 9.394, que estabelece as

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a

Educação Básica e o Plano Nacional de Educação para os anos 2011-2020, que se encontra

atualmente em discussão no Congresso Nacional. Outros documentos fundamentais são a

Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerações Finais

A política educacional municipalizante assegura recursos públicos desvinculados de posições

político-partidárias e pressupõe participação, controle e comprometimento por parte da comunidade

com o motivo educacional.

Essa descentralização não requer a existência da dispendiosa burocracia. Há bastante flexibilidade

nos currículos escolares, permitindo que ocorram mudanças quando e onde elas se fizerem

necessárias. A gestão de cada unidade escolar é bastante democrática, pois os (as) diretores (as) de

cada escola pertencem à comunidade em que ela está localizada, o que faz da figura do

administrador escolar uma espécie de ponte entre a instituição e o contexto em que ela está inserida.

Assim, a política educacional tem muito a ver com o contexto e a organização política de cada

sociedade, e o seu perfil depende em grande parte desse aspecto da sociedade em que ela existe.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• BRASIL. MARE. Plano Diretor da Reforma do Estado- PDRE. 1995 • BRASIL. MEC. Lei 9.394/96. Institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília:

MEC, 1996.

• AZEVEDO, Janete Lins. A Educação como política pública. Campinas, SP: Autores Associados, 1997. 75p.

• FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. 36ª edição. São Paulo. Editora Paz e Terra.1997. 150p

• ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 1978.267p.

• SOUZA, Pedro Afonso Martins de. Guia de Estudo: Política e Gestão da Educação. Paracatu: FINOM, 2006