Camara' Municipal de Nova Venecia Estado do Espirito Santo · REQUERIMENTO para uso do Plenario nos termos do art. 9o do Regimento Interno no dia 31 de maio de 2017 (quarta-feira)

Camara' Municipal de Nova Venecia

Estado do Espirito Santo

PAUTA DA 15'SESSAO ORDINARIA,

1a SESSAO LEGISLATIVA, 16a LEGISLATURA

30 DE MAIO DE 2017 (TER<:A-FEIRA), AS 17 HORAS, PLENARIO VEREADOR ANTENOR NARDOTTO

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No

publico por insuficiencia de desempenho do

providencias.

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1/2017: disciplina a perda de cargo

servidor publico estavcl. e da outras

Iniciativa: prefcito Mario Sergio Lubiana (PSB).

2 PROJETO DE LEI No 17/2017: autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder

a abertura de credito adicional suplementar ao or<amento vigente e da outras

providencias.

Iniciativa: prefeito Mario Sergio Lubiana (PSB).

3. PROJETO DE LEI No 18/2017: altera dispositivo que especifica da Lei rf 2.868.

de 8 de janeiro de 2009. quc dispoe sobre a contrata9ao por tempo determinado para

atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, nos termos do

inciso IX, art.37, da Constituipao Federal c/c art. 66. Inciso X. da Lei Organica

Municipal de Nova Venecia e da ouiras providencias.


4. PROJETO DE LEI No 19/2017, altera o Paragrafo 2o, art. l43-B. da Lei no

2.021/1994 e da outras providencias.


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Camara Municipal de Nova Vene'cia Estado do Esptrito Santo

5. PROJETO DE LEI No 21/2017: estabelece o Dia do Clube de Desbravadores e o

Dia dos Aventureiros no calendario oficial de datas comemorativas do Municipio

de Nova Venecia.

Iniciativa: vereador Luciano Marcio Nunes (PSB)

6. PROJETO DE LEI No 22/2017: altera dispositivos que especifica da Lci no 2.688.

de lo de abril de 2005, que dispae sobre a contrataqao por tempo determinado para

atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico.


7. REQUERIMENTO No 4512017: requer pedido de informagao ao Executivo Municipal de copias de ouvidorias referente a Unidade de Farmacia Cidada Estadual, deste Municipio.

Iniciativa: vereador Josiel Santana (PV)

8. INDICACAO No 130/2017: indica ao prefeito. Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana. a necessidade de que seja colocado cortinas e insulfilm na recepgao

da Unidade de Saude Joao Cimadon do Bairro Rubia, objetivando dar maior

comodidade aos municipes que aguardam atendimento. neste municipio.

Iniciativa: vereadores, Luciano Pereira dos Santos (PV), Josiel Santana (PV) e Jose

Maria Soares (PV).

INDICA<AO No 131/2017: indica ao prefeito, Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana, a premente necessidade de colocaCao de faixa de pedestre no

cruzamento da Avenida Sao Mateus com a Rua Piaui. neste municipio.

Iniciativa: vereadores Luciano Pereira dos Santos (PV), Jose Maria Soares (PV) e

Josiel Santana (PV).

O. INDICA<AO No 13212017: indica ao prefeito. Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana, a instalaqao de poste de iluminayao publica no final da Rua Rafael

Selia (Beco), no Bairro Rubia. neste municipio.

Iniciativa: vereadores Luciano Pereira dos Santos (PV). Josiel Santana (PV) e Jose

Maria Soares (PV).

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INDICACAO No 133/2017: indica ao prefeito. Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana, a relocaqao ou retirada de poste de iluminagao localizado na Rua

Santa Leopoldina, proximo a Unidade de Saude "Familias Lusquinho" no Bairro

Bonfim. neste municip;o

Iniciativa: vereadores. Luciano Pereira dos Santos (PV). Josiel Santana (PV) e Jose uMariaSoares(PV). .' , g

INDICA<AO No 134/2017: indica ao prefeito. Excelentissirno Senhor Mario OSergio Lubiana. ainstituiqao da taxa capina e roqagem no exercicio da competencia 9tributaria do municipio de Nova Venecia-ES, e inserir dispositivos que especificam aa Lei Complementar no 5, de 9 de abril de 2008, que institui o Codigo de Posturas ado Municipio de Nova Venecia-ES. nos moldes de anteprojeto que segue em anexo.

INDICACAO No 135/2017: indica ao prefeito, Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana. o estabelecimento de convenio entre Prefeitura Municipal e

Sociedade Beneficente Sao Camilo - Hospital Sao Marcos. nesta cidade. com o

objeto de disponibilizagao de servidores para atuar na transferencia de pacientes.

Iniciativa: vereador Josiel Santana (PV).

4. INDICA<AO No !36i2017: indica ao prefeito, Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana, a abertura de estradas no interior do municipio de Nova Venecia.

Iniciativa: vereador Juaez Oliosi (PSB).

INDICA<AO No 13712017: indica ao prefeito, Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana, a instituir o Diario Oficial Eletronico Municipal. com o objeto de

divulgar todos os atos oficiais que se sujeitam ao prmcipio constitucional da

publicidade. nos Poderes Executivos e Legislativo. nesta cidade.

Iniciativa: vereador Josiel Santana (PV)

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Camara Municipal de Nova Vene'cia

Estado do Espirito Santo

INDICA<AO No 138/2017: indica ao Presidente deste Poder Legislativo,

Excelentissimo Senhor Antonio Emilio Abreu Dias Borges e deruais membros da

Mesa Diretora. a instituigao e regulamentaqao da carteira funciona[ para os

vereadores e servidores da Camara Municipal de Nova Venecia-ES, atraves da

Iniciativa: vereador Gleyciaria Bergamim de Araujo (DEM)

INDICA<AO No 139/2017: indicam ao prefeito, Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana, a pavimenta<ao da Rua Esplanada no Bairro Coqueiral. neste

municipio.

Jniciativa: vereadores Luciano Pereira dos Santos (P10, Jocimar de Oliveira Silva

(PHS). Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS

8. INDICA<AO No 140/2017: indicam ao prefeito. Excelentissimo Senhor Mario

Sergio Lubiana, a designagao de uma linha de onibus do transporte coletivo para

atender o trajeto do Bairro Coqueiral, neste municipio.

Iniciativa: vereadores Luciano Pereira dos Santos (PV), Jocimar de Oliveira Silva

(PHS). Antonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS)

9. PARECER DA COMISSAO PERMANENTE de Legislagao, JustiCa e Redayao

Final (CLJRF) ao Projeto de Lei no 51/2016, que acrescenta e altera dispositivos

que especifica da Lei no 1.845. de 23 de julho de 1992, que cria o Conselho

Municipal dos Direitos da Crianpa e do Adolescente, o Fundo para Infancia e

Adolescencia. os Conselhos Tutelares e da outras providencias, alterada pela Lei no

3.167. de 25 de maio de 2012, de iniciativa do prefeito Mario Sergio Lubiana (PSB).

PARECER da Comissao Permanente pela aprovaCao. com restrigoes.

20. PARECER DO RELATOR AD HOC ao Projeto de Lei no 12/2017. que altera a

denominaCao da Rua Projetada para Rua Paulo Calatrone, no Bairro Ascensao,

neste Municipio. de iniciativa do vereador Antonio Emilio Abreu Dias Borges

(PPS). PARECER do Relator ad hoc pela aprovagao.

21 . ATA da Sessao Ordinaria do dia 16 de maio de 2017

Camara Municipal de Nova Vene'cia

Estado do Esptrito Santo

22. REQUERIMENTO para uso do Plenario nos termos do art. 9o do Regimento

Interno no dia 31 de maio de 2017 (quarta-feira). as 19 horas, para a realizaCao de

um evento com intuito da divulgaCao do Sinapse da Inovaqao (programa de

incentivo ao empreendedorismo inovador): Oficio 0012/20t7- Direpao

MUTIVIX. protocolado sob o no 20520. em 25 de maio de 2017. sl'::Orftoerpa', 4

Senhora Sandrelia Cerutti Carminati Gripa, DireCao Geral - MUTIVIX.

23. REQUERIMENTO para uso do Plenario nos termos do art. 9o do Regimento fi

Interno no dia 02 de junho de 2017 (sexta-feira), as 19 horas, para aprese:

todos os municipes. de uma prestagao de .ontas das aC6es {u}'tee:;taj::t~oacleoai:.

desenvolvidas no ultimo ano; com a presenya do ex-governador deste

Renato Casagrande que ministrara palestra com o tema "Desenvolvimento ~

Regional": Oficio/GDF/ALES/No 40/2017. protocolado sob o no 20530. em 26 de a

maio de 2017, subscrito pela Senhor Dionizio Gonzaga de Oliveira. Assistente de

Gabinete Parlementar.

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Camara Municipal de Nova Vene'cia Estado do Esptrito Santo

ORDEM DO DIA:

PRIMEIRA DISCUSSAO (art. 165,inciso VII, do Regimento Interno)

24. PROJETO DE LEI No 5l/20l6: acrescenta e altera dispositivos que espec

Lei no 1.845. de 23 de julho de 1992. que ,ria o ,onselho Mun , pa _jdP:j~ .,,:;a, :-'

da CrianCa e do Adolescente, o Fundo para Inrancia e Adolescencia. os Ce

Tutelares e da outras providencias, alterada pela Lei no 3.167, de 25 de

2012. de iniciativa do prefeito Mario Sergio Lubiana (PSB); e

PARECER da Comissao Permanente de Legislayao, Justiqa e Redage

(CLJRF) pela aprovagao do Projeto de Lei no 51/2016 com restriqoes. =

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25. PROJETO DE LEI No 1212017: altera a denominaqao da Rua Projetada para Rua

Paulo Calatrone. no Bairro Ascensao, neste Municipio, de iniciativa do vereador

Amonio Emilio Abreu Dias Borges (PPS); e

PARECER DO RELATOR AD HOC pela aprovaqao do Projeto de Lei no 12/2017

Camara Municipal de

EmancipaCao Politica;

ANTONIO EMILIOPresidente

rito S}6ito. em 26 de maio de 2017; 63o de

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Avenida Vit6ria. 23 - Centro - Caixa Posta1 4 - 29830-000 - Nova Vendc,j-ES gov b, sl - p 6\6Telefax: (27) 3752-1371 - 99831-0540 - http://www cmnv es gov br - cmnv@cmnv es g,

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