Capítulo I – Certificação de documentos, informação ... · mediante apresentação do Cartão Jovem Municipal. 6 – Impressão de imagem fotográfica em papel fotográfico:

Preçário 2020 2020/01/01

Capítulo I – Certificação de documentos, informação, publicações e edições

ARTIGO 1.º

Fotocópias Valor

1 – Fotocópias simples:

I. A preto e branco

i. Em papel A4 0,08 €

ii. Em papel A3 0,16 €

iii. Em acetato 0,74 €

II. A cores:

i. Em papel A4 0,66 €

ii. Em papel A3 1,07 €

iii. Em acetato 1,624 €

2 – Desconto de 10 % para jovens e estudantes nas fotocópias simples, mediante apresentaçãodo Cartão Jovem Municipal.

3 – Fotocópias simples de peças escritas e peças desenhadas:

I. Peças escritas, por folha 0,24 €

II. Peças desenhadas

i. Formato A4 0,39 €

ii. Outros formatos, por folha 6,74 €

ARTIGO 2.º

Digitalização de documentos

1 – Digitalização de documentos

I. A partir de documento original, por cada imagem 0,64 €

II. Imagem já digitalizada, por cada imagem 0,34 €

ARTIGO 3.º

Impressões

1 – Formato A4 e a cores, por cada página 0,64 €

2 – Formato A3 e a cores, por cada página 1,06 €

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Preçário 2020 2020/01/01

3 – Formato A4 e a preto e branco, por cada página 0,08 €

4 – Formato A3 e a preto e branco, por cada página 0,16 €

5 – Desconto de 10 % para jovens e estudantes nos valores previstos nos números anteriores, mediante apresentação do Cartão Jovem Municipal.

6 – Impressão de imagem fotográfica em papel fotográfico:

I. Para instituições públicas ou privadas

i. Formato 10X15 4,41 €

ii. Formato 15X20 6,17 €

iii. Formato 20X30 8,82 €

II. Para particulares

i. Formato 10X15 2,20 €



III. Para estudantes

i. Formato 10X15 0,88 €



IV. Para público de eventos municipais

i. Formato 10X15 0,40 €



ARTIGO 4.º

CD

1 – CD, por unidade 1,06 €

2 – Desconto de 10 % para jovens e estudantes nos valores previstos nos números anteriores, mediante apresentação do Cartão Jovem Municipal.

ARTIGO 5.º

Cartão de leitor 3.ª via

Por unidade 3,21 €

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Preçário 2020 2020/01/01

ARTIGO 6.º

Cartão Jovem Municipal

Cartão Jovem Municipal 10,00 €

ARTIGO 7.º

Cartão magnético, cartão eletrónico de acessos e identificador do registo de assiduidade

1 – Cartão magnético, por unidade 5,92 €

2 – Identificador do registo de assiduidade (2.ª via) 5,75 €

3 – Cartão eletrónico de acesso (2.ª via) 4,06 €

ARTIGO 8.º

Informação Geográfica

1 – Eixos de via com toponímia – Formato Shapefile (Geodatabase associada) 155,98 €

2 – Números de polícia – Formato IGDS / DWG / Annotation 132,16 €

3 – Edificado – Formato Shapefile / DWG / IGDS 105,83 €

4 – Mapa do ruído – Formato Shapefile:

I. Área < ou = 50 ha (área mínima) 23,55 €

II. 50 ha < Área < ou = 500 ha, por ha 0,46 €

III. 500 ha < Área < ou = 2500 ha, por ha 0,46 €

IV. 2500 ha < Área, por ha 0,34 €

5 – Mapa do ruído – Formato DWG / IGDS:




IV. 2500 ha < Área, por ha 0,46 €

6 – Extrato de Mapas de ruído a cores, diurno ou noturno, por cada 11,51 €

7 – Extratos de plantas de ordenamento, zonamento ou implantação relativas a planos municipaisde ordenamento do território

25,75 €

8 – Plantas topográficas de localização, de farmácias e escolas de condução em qualquer escala:

I. Formato A4, por folha 6,74 €

II. Noutros formatos, por folha 25,75 €

III. Em suporte informático, formato A4, por folha 6,74 €Página 3 de 57

Preçário 2020 2020/01/01

IV. Em suporte informático, noutros formatos, por folha 25,75 €

9 – Plantas de cadastro de redes de águas e esgotos 6,82 €

10 – Outra informação GIG – mediante orçamento

11 – PDM (PO+PC+REN Exclusões) – Formato Shapefile:




IV. 2500 ha < Área, por ha 0,34 €

12 – PDM (PO+PC+REN Exclusões) – Formato DWG / IGDS:




IV. 2500 ha < Área, por ha 0,46 €

ARTIGO 9.º

Ortofotomapas

Ortofotomapas à escala 1/2000:

I. Digital com resolução de 20 cm (1 hectare) 3,92 €

II. Digital com resolução de 20 cm (1 folha – 160 hectares) 141,02 €

III. Analógico (1 hectare) 1,35 €

IV. Analógico (1 folha – 160 hectares) 39,25 €

ARTIGO 10.º

Cartografia à escala 1:1000

1 – Formato analógico – folha 40 ha 11,51 €

2 – Formato vetorial – cartografia base:

I. Folha 40 ha 230,71 €

II. Por hectare (> 40 ha) 4,63 €

ARTIGO 11.º

Cartografia 1:10000

1 – Formato analógico – Modelo numérico cartográfico / topográfico por área e escala de saída:

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Preçário 2020 2020/01/01

I. Escala < ou = 1:10000 – área mínima de referência: 4000 ha 13,20 €

II. 1:10000 < Escala < ou = 1:5000 - área mínima de referência: 4000 ha 19,26 €

2 – Formato vetorial – Modelo numérico cartográfico (2D) e modelo numérico topográfico (2D):


II. 50 ha < Área, por ha 0,22 €

ARTIGO 12.º

Cedência de imagens

Cedência de imagem fotográfica em suporte digital, a fornecer pelo interessado, no formato 15X20 cm, com 300 dpi:

I. Para fins editoriais ou comerciais 44,14 €

II. Para fins particulares 0,87 €

ARTIGO 13.º

Publicações Diversas

1 – 1.ª e 2.ª Bienais I. de Medalha Contemporânea 9,46 €

2 – 3.ª Bienal I. de Medalha Contemporânea 14,18 €

3 – 4.ª Bienal Internacional de Medalha Contemporânea 14,18 €

4 – 5.ª Bienal de Medalha Contemporânea 14,18 €

5 – 6.ª Bienal Internacional de Medalha Contemporânea 14,18 €

6 – Joaquim Correia – Medalha Contemporânea 14,18 €

7 – Exposição do Congresso Fidem XXIX 14,18 €

8 – Barcos, Memórias do Tejo + Multimédia Além Terra 18,09 €

9 – Ver e Olhar: Um percurso para a literacia do olhar 4,46 €

10 – Representações do Seixal e da época no olhar de Jorge de Almeida Lima 5,80 €

11 – Origem e Princípio 10,35 €

12 – Catálogo «Cem Capas Sem Discos» 5,80 €

13 – People Are The Real History – PARH – Cortiça 10,76 €

14 – A Árvore no Concelho do Seixal 11,27 €

15 – Flores Silvestres do Concelho do Seixal 11,05 €

16 – Seixal Arte Pública 21,51 €

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Preçário 2020 2020/01/01

17 – Sabores do Seixal – Gastronomia de um Concelho 20,49 €

18 – Amora – Memórias e vivências de outrora 20,49 €

19 – Seixal em Festa – Projeto Marchas Populares (1998-2008) 15,36 €

20 – A Vida Antes de Nós – Fósseis e Geistória 10,26 €

21 – Os Vagares do Tempo Mundet 1997 8,18 €

22– Atas do VII Encontro Nacional de Museologia a Autarquias 16,45 €

23 – A Cerâmica no Postal Ilustrado Vol. I e Vol. II 29,18 €

24 – Metamorfoses, Ordem e Erudição 11,69 €

25 – Com os Homens do Aço 11,69 €

26 – Água, Fogo, Ar, Cortiça 11,69 €

27 – Do Montado à Fábrica – Fotografias de Júlio Pereira Dinis 8,69 €

28 – Agricultura e Espaços Rurais 2,70 €

29 – Histórias do Concelho do Seixal em Banda Desenhada 8,79 €

30 – Barcos, Memórias do Tejo 16,45 €

31 – Brochura da exposição temporária «Quinta do Rouxinol: Uma Olaria Romana no Estuário doTejo (Corroios, Seixal)»

5,38 €

32 – A Muleta 10,76 €

33– Quem Diz Cortiça, Diz Mundet 19,34 €

34 – Seixal Somos Todos Nós 5,13 €

35 – António Augusto Louro e a Educação Cívica 5,13 €

36 – O Burocrata, a Burrinha de Paulito e outras histórias 3,07 €

37 – A Escola e a Árvore 2,55 €

38 – Bivalves e Gasterópodes das Praias do Seixal 2,55 €

39 – Cartaz didático da exposição Barcos, Memórias do Tejo 0,96 €

40 – Cortiça, da Produção à Aplicação 14,46 €

41 – Peixes e Pescarias do Concelho do Seixal 4,75 €

42 – Al-Madan n.º 14, II Série 11,44 €



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Preçário 2020 2020/01/01








52 – Separata Al-Madan da Quinta de São Pedro 1,35 €

53 – Histórias Associativas, Memórias da Nossa Memória vol. II 12,69 €

54 – Município do Seixal 1836-2016, 180 Anos de Vida, 40 Anos de Eleições Autárquicas em Democracia

16,92 €

55 – Catálogo da exposição A Essência da Forma (edição de capa cartonada) 5,06 €

56 – Catálogo da exposição A Essência da Forma (edição de capa dura) 10,12 €

57 – Desconto de 10 % para jovens e estudantes nos valores previstos nos números anteriores,mediante apresentação do Cartão Jovem Municipal.

ARTIGO 14.º

Materiais multimédia

1 – CD Miso Ensemble (Vol. I) 11,43 €

2 – CD Miso Ensemble (Vol. II) 10,51 €

3 – CD-ROM Atas da Conferência Internacional sobre Cortiça, Património Industrial e Museologia 15,50 €

4 – DVD – Aprender a Contar Histórias 1,66 €

5 – DVD – Formação Danças Tradicionais Interculturais 1,66 €

6 – DVD – Formação Orientação 1,66 €

ARTIGO 15.º

Material de representação

1 – Lápis de carpinteiro 1,43 €

2 – Medalha Comemorativa da V Bienal Internacional de Medalha Contemporânea – Seixal, deautoria do escultor Hélder Batista

33,78 €

3 – Medalha Comemorativa da VI Bienal Internacional de Medalha Contemporânea – Seixal, deautoria do escultor João Duarte

50,65 €

4 – Medalha Comemorativa do Congresso Mundial de Medalhística FIDEM XXIX 2004, da autoriado escultor Hélder Batista

33,78 €

5 – Mochilas azuis Festival Internacional SeixalJazz 2001 4,72 €

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Preçário 2020 2020/01/01

6 – Mochilas cinzentas Festival Internacional SeixalJazz 2001 4,72 €

7 – T-shirt (do ano) – valor mínimo 4,72 €

8 – T-shirt (anos anteriores) 1,88 €

9 – Caixa de base de copos Festival Internacional SeixalJazz 1,88 €

10 – Caixa de CD Festival Internacional SeixalJazz 1,88 €

11 – Lápis Festival Internacional SeixalJazz 0,97 €

12 – Chapéu-de-chuva Festival Internacional SeixalJazz 7,49 €

13 – Bloco de notas Festival Internacional SeixalJazz 2,77 €

14 – Borracha Festival Internacional SeixalJazz 0,46 €

15 – Lápis reciclado com logótipo Câmara Municipal do Seixal 0,44 €

16 – Caneta cinza reciclada com logótipo Câmara Municipal do Seixal 0,68 €

17 – Caneta vermelha com marcador com logótipo Câmara Municipal do Seixal 0,67 €

18 – Galhardete do município do Seixal simples 0,87 €

19 – Galhardete do município do Seixal duplos 1,77 €

20 – Impressão offset gravura Muleta 1,77 €

21 – Saco de pano-cru com logótipo Câmara Municipal do Seixal 2,65 €

22 – Caneca de cerâmica com logótipo Câmara Municipal do Seixal 3,53 €

23 – Chapéu-de-chuva com logótipo Câmara Municipal do Seixal 5,30 €

24 – Saco da exposição com imagens da exposição do Núcleo Naval 2,85 €

25 – Saco da exposição com imagens da Olaria Romana da Quinta do Rouxinol 2,85 €

26 – Materiais de promoção turística – preço mínimo 0,89 €

27 – Crachás de promoção de eventos municipais 0,44 €

28 – Caneca SeixalJazz (do ano) – valor mínimo 4,68 €

29 – Conjunto de desenho Quinta da Fidalga 2,97 €

30 – Caixa de 12 lápis de cor Quinta da Fidalga 1,28 €

31 – Bloco de notas Quinta da Fidalga 2,53 €

32 – Garrafa dobrável Quinta da Fidalga 2,97 €

33 – T-shirt Oficina de Artes Manuel Cargaleiro 5,08 €

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Preçário 2020 2020/01/01

34 – Lápis de carpinteiro Oficina de Artes Manuel Cargaleiro 0,84 €

35 – Esferográfica bambu Oficina de Artes Manuel Cargaleiro 1,28 €

36 – Jogo Mikado Oficina de Artes Manuel Cargaleiro 2,12 €

37 – Caderno Oficina de Artes Manuel Cargaleiro 2,12 €

38 – Saco mochila Oficina de Artes Manuel Cargaleiro 4,24 €

39 – Esferográfica Oficina de Artes Manuel Cargaleiro 1,69 €

40 – Medalha 180 Anos do Município/40 Anos Poder Local Democrático 8,46 €

41 – Íman frigorífico embarcações tradicionais 0,44 €

42 – Lápis com borracha institucional municipal 0,44 €

43 – Esferográfica institucional municipal 0,64 €

44 – Saco institucional municipal 1,69 €

45 – Canecas SeixalJazz 2,53 €

46 – T-shirt SeixalJazz 4,24 €

47 – Colunas SeixalJazz 8,46 €

48 – Lápis do Ecomuseu 0,33 €

ARTIGO 16.º

Postais

1 – Coleção Cerâmica Romana/Portuguesa, por cada 0,56 €

2 – Coleção Núcleo Urbano Antigo do Concelho do Seixal, por cada 0,56 €

3 – Postais de Cerâmica, por cada 0,56 €

4 – SAP 2,41 €

5 – Quinta do Vale de Grou ou da Fidalga 0,56 €

6 – Património Industrial do Concelho do Seixal, por cada 0,56 €

7 – Quinta da Trindade, por cada 0,56 €

8 – Siderurgia Nacional 0,56 €

9 – Exposição Quem diz Cortiça diz Mundet, Quem diz Mundet diz Cortiça 0,56 €

10 – Coleção Património Náutico 2,31 €

11 – Coleção Património Náutico, por cada 0,56 €

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Preçário 2020 2020/01/01

12 – Coleção núcleos e extensões do Ecomuseu 2,31 €

13 – Coleção núcleos e extensões do Ecomuseu, por cada 0,56 €

14 – Caixa de postais SeixalJazz 97 0,97 €

15 – Postais turísticos:

I. Unidade 0,56 €

II. Conjunto 2,77 €

16 – Coleção Quinta da Fidalga e Oficina de Artes Manuel Cargaleiro 5,06 €

17 – Coleção Quinta da Fidalga e Oficina de Artes Manuel Cargaleiro, por cada 0,56 €

18 – Desconto de 10 % para jovens e estudantes nos valores previstos nos números anteriores,mediante apresentação do Cartão Jovem Municipal.

ARTIGO 17.º

Roteiro turístico

1 – Formato analógico:

I. Por folha 3,57 €

II. Completo 46,83 €

2 – O roteiro turístico será cedido gratuitamente aos serviços ligados à Segurança, Proteção Civil,Bombeiros, Saúde e Ensino, mediante requisição em documento comprovativo da instituição.

ARTIGO 18.º

Expedição de correspondência

1 – Nacional

Correio Normal Nacional (até 20 g) 0,38 €

Correio Normal Nacional (entre 21 g e 50 g) 0,62 €



Correio Normal Nacional (mais de 500 g)Sob

orçamentodos CTT

Correio Azul Nacional (até 20 g) 0,54 €

Correio Azul Nacional (entre 21 g e 50 g) 0,78 €



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Preçário 2020 2020/01/01

Correio Azul Nacional (mais de 500 g)Sob

orçamentodos CTT

Correio Normal Nacional (até 20 g) – Registo Simples 1,73 €

Correio Normal Nacional (entre 21 g e 50 g) – Registo Simples 1,80 €

Correio Normal Nacional (entre 51 g e 100 g) – Registo Simples 1,95 €

Correio Normal Nacional (até 20 g) – Registo em Mão 1,92 €

Correio Normal Nacional (entre 21 g e 50 g) – Registo em Mão 2,02 €



2 – Internacional (Europa)

Correio Normal Internacional (até 20 g) 0,71 €

Correio Normal Internacional (entre 21 g e 50 g) 1,21 €




Correio Normal Internacional – Outros DestinosSob

orçamentodos CTT

Correio Azul Internacional (até 20 g) 2,31 €

Correio Azul Internacional (entre 21 g e 50 g) 3,05 €




Correio Azul Internacional – Ouros DestinosSob

orçamentodos CTT

Capítulo II – Equipamentos municipais

ARTIGO 19.º

Auditório dos Serviços Municipais

1 – Auditório dos Serviços Centrais

a) Aluguer em dias úteis:

I. Período da manhã 272,28 €

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Preçário 2020 2020/01/01

II. Período da tarde 272,28 €

III. Período da manhã e da tarde do mesmo dia 416,39 €

IV. Período noturno 416,39 €

V. Valor hora, das 18.30 às 20 horas 80,14 €

VI. Valor hora, a partir das 20 horas 88,09 €

VII. Valor hora, para montagem e desmontagem 31,98 €

b) Aluguer aos sábados:








c) Aluguer aos domingos:








d) Estão isentos de pagamento os estabelecimentos de ensino e as entidades educativas da redepública, as associações desportivas, recreativas e culturais.

NOTA:

Período da manhã – das 8 às 12.30 horas

Período da tarde – das 14 às 18.30 horas

Período noturno – das 20 às 24 horas

2 – Auditório dos Serviços Operacionais

a) Aluguer em dias úteis:

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Preçário 2020 2020/01/01








b) Aluguer aos sábados:








c) Aluguer aos domingos:








d) Estão isentos de pagamento os estabelecimentos de ensino e as entidades educativas da redepública, as associações desportivas, recreativas e culturais.

NOTA:




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Preçário 2020 2020/01/01

ARTIGO 20.º

Auditório Municipal

1 – Cinema – bilheteira:

I. Ingresso mínimo 0,97 €

II. Ingresso máximo 7,76 €

III. Pack ciclos de cinema – 4 sessões/programa 7,76 €

2 – Espetáculos culturais – bilheteira:

Valor a definir com a aprovação do programa, em função do cachet



3 – Aluguer do recinto de espetáculos:

a) De terça-feira a sábado





b) Segunda-feira





c) Domingo





4 – Aluguer do piano de concerto YAMAHA C6, por dia 219,36 €

NOTA:


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Preçário 2020 2020/01/01



5 – Aluguer de sala para reuniões, workshops e ações de formação




b) Segunda-feira



6 – O valor dos bilhetes de ingresso no Auditório Municipal será determinado dentro do limitemínimo e máximo previsto no presente preçário, podendo ser alterado mediante parecer doserviço responsável e decisão do Vereador do Pelouro responsável por estes equipamentosculturais.

ARTIGO 21.º

Parque do Serrado

Cedência do Parque do Serrado:

1 – Até 150 utentes 117,76 €

2 – De 151 a 250 utentes 235,33 €

3 – De 251 a 500 utentes 588,30 €

4 – De 501 a 1000 utentes 1645,30 €

5 – Superior a 1000 utentes, acresce por cada utente 1,16 €

ARTIGO 22.º

Cinema S. Vicente

1 – Bilheteira:

Valor a definir com a aprovação do programa em função do cachet



2 – Aluguer:

Plateia de 180 lugares



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Preçário 2020 2020/01/01




b) Segunda-feira



III. Período da manhã e tarde 540,59 €


c) Domingos:





3 – O valor dos bilhetes de ingresso no Cinema São Vicente será determinado dentro do limitemínimo e máximo previsto no presente preçário, podendo ser alterado mediante parecer doserviço responsável e decisão do Vereador do Pelouro responsável por estes equipamentosculturais.

NOTA:




ARTIGO 23.º

Parque subterrâneo municipal de Miratejo

1 – Emissão de cartão de estacionamento, por unidade 6,12 €

2 – Estacionamento de uma viatura automóvel, por período de 30 dias 30,30 €

3 – Estacionamento de uma moto, por período de 30 dias 25,96 €

ARTIGO 24.º

Ecomuseu Municipal – Núcleo do Moinho de Maré de Corroios

1 – Aluguer da sala de moagem e do auditório em dias úteis:



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Preçário 2020 2020/01/01



2 – Aluguer da sala de moagem e do auditório aos sábados e domingos:





3 – Aluguer do auditório em dias úteis:





4 – Aluguer do auditório aos sábados e domingos:





5 – Estão isentos de pagamento os estabelecimentos de ensino e as entidades educativas darede pública, as associações desportivas, recreativas, culturais, sociais e juvenis do município doSeixal.

NOTA:

Período da manhã – das 9 às 12h30 horas

Período da tarde – das 14 às 17 horas


ARTIGO 25.º

Quinta da Fidalga

1 – Aluguer do espaço relvado em frente à cafetaria/restaurante

1.1. Aluguer em dias úteis:

I. Meio-dia 63,11 €

II. Dia inteiro 126,22 €

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Preçário 2020 2020/01/01

1.2. Aluguer aos sábados e domingos:



2 – Aluguer do espaço relvado junto às instalações sanitárias

2.1. Aluguer em dias úteis:



2.2. Aluguer aos sábados e domingos:



Capítulo III – Atividades náuticas

ARTIGO 26.º

Náutica de recreio

1a) – Acostagens em cais (embarcações de recreio):

Classe Comprimento(metros)

Horária Diária

MensalAté 3 horasseguidas (por

hora)

Por cada horasuplementar

Até 5 diasseguidos (por

dia)

Por cada diasuplementar

ÉpocaAlta

ÉpocaBaixa

ÉpocaAlta

ÉpocaBaixa

ÉpocaAlta

ÉpocaBaixa

ÉpocaAlta

ÉpocaBaixa

ÉpocaBaixa

I Até 4,50

0,81 € 0,61 € 0,98 € 0,83 €

5,22 € 4,28 € 5,55 € 4,72 € 51,25 €

II 4,51-6,00 5,56 € 4,69 € 6,00 € 4,90 € 68,37 €

III 6,01-8,000,99 € 0,86 €

1,28 € 0,99 € 6,83 € 5,56 € 7,33 € 6,42 € 111,56 €

IV 8,01-10,00 1,56 € 1,28 € 8,72 € 6,83 € 9,18 € 7,69 € 140,98 €

V 10,01-12,001,28 € 0,99 €

1,81 € 1,52 € 10,28 € 8,56 € 10,90 € 9,38 € 192,28 €

VI 12,01-15,00 2,01 € 1,81 € 12,83 € 11,52 € 13,66 € 11,97 € 213,92 €

VII 15,01-20,001,56 € 1,28 €

2,47 € 1,97 € 16,25 € 14,52 € 17,07 € 15,38 € 234,99 €

VIII ≥ 20,01 2,88 € 2,63 € 22,63 € 21,39 € 23,03 € 22,71 € 256,37 €

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Preçário 2020 2020/01/01

1 b) – Pacotes de acostagens em cais (embarcações de recreio):

Classe Comprimento(m)

Horários Diários

15Horas

30Horas

15 Dias 30 Dias

I Até 4,5011,85 € 21,14 €

70,92 € 139,29 €

II 4,51 - 6,00 75,98 € 148,10 €

III 6,01 - 8,0013,99 € 25,34 €

92,97 € 181,54 €

IV 8,01 - 10,00 113,99 € 223,79 €

V 10,01 - 12,0017,73 € 33,77 €

139,33 € 274,39 €

VI 12,01 - 15,00 180,68 € 358,80 €

VII 15,01 - 20,0021,52 € 42,25 €

227,94 € 451,70 €

VIII ≥ 20,01 329,27 € 654,35 €

2 a) – Amarrações em Fundeadouro (Embarcações de Recreio):


Visita Logística(max. 6

horas/dia)Diária

ÉpocaAlta

ÉpocaBaixa

ÉpocaAlta

ÉpocaBaixa

I Até 4,501,44 € 1,28 € 2,75 € 2,31 €

II 4,51-6,00

III 6,01-8,00 2,47 € 2,23 € 4,44 € 4,12 €

IV 8,01-10,00 2,83 € 2,67 € 5,30 € 4,86 €

V 10,01-12,00 3,41 € 3,17 € 6,25 € 5,80 €

VI 12,01-15,00 3,58 € 3,50 € 7,07 € 6,75 €

VII 15,01-20,00 4,03 € 3,95 € 7,98 € 7,77 €

VIII ≥ 20,01 4,52 € 4,44 € 8,89 € 8,64 €

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Preçário 2020 2020/01/01

2 b) – Amarrações em Fundeadouro (Embarcações de Recreio):


Mensal Trimestral

AnualÉpocaAlta

ÉpocaBaixa

ÉpocaAlta

ÉpocaBaixa

I Até 4,5026,49 € 17,93 € 65,82 € 44,43 € 196,52 €

II 4,51-6,00

III 6,01-8,00 52,99 € 44,43 € 130,82 € 109,43 € 431,50 €

IV 8,01-10,00 61,54 € 52,99 € 153,03 € 131,64 € 510,12 €

V 10,01-12,00 79,48 € 70,06 € 196,52 € 174,75 € 667,26 €

VI 12,01-15,00 88,03 € 78,61 € 218,73 € 196,52 € 745,91 €

VII 15,01-20,00 105,11 € 96,55 € 262,30 € 240,09 € 905,70 €

VIII ≥ 20,01 131,64 € 122,18 € 327,25 € 305,91 € 1140,64 €

3 – Amarrações em Poita (Embarcações de Recreio):

Classe Comprimento(metros) Mensal Anual

I Até 4,50 6,42 € 55,64 €

II 4,51-6,00 7,29 € 66,64 €

III 6,01-8,00 10,24 € 95,68 €

IV 8,01-10,00 13,66 € 138,93 €

V 10,01-12,00 17,07 € 170,89 €

VI 12,01-15,00 20,57 € 205,03 €

VII 15,01-20,00 27,35 € 273,40 €

VIII ≥ 20,01 35,88 € 358,85 €

4 – Acostagem em Cais para Atividade Piscatória (Embarcações de Pesca), por mês 8,56 €

5 – Acostagem em Cais para Atividade Piscatória (Embarcações de Pesca), por ano 68,37 €

6 – Amarrações em Poita (Embarcações de Pesca), por mês 4,28 €

7 – Amarrações em Poita (Embarcações de Pesca), por ano 38,47 €

8 – Cartão de acesso suplementar, por cartão 22,21 €

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Preçário 2020 2020/01/01

9 – Substituição de cartão de acesso principal, por cartão 22,21 €

10 – Caução de atribuição do cartão magnético de acesso, por cartão 10,52 €

11 – Balneários – por utilizador e banho 0,86 €

12 – Balneários – pacote de 5 utilizações 1,89 €

13 – Lavandaria – por cada utilização 2,92 €

14 – Lavandaria – pacote de 5 utilizações 4,12 €

NOTAS:

1 – Épocas:

Época Baixa – de 1 de novembro a 31 de março

Época Alta – de 1 de abril a 31 de outubro

2 – Aos utilizadores com autorizações de amarração, de acostagem ou para colocação de poita,em zona comprovadamente sem condições de navegabilidade superiores a 12 (doze) horasdiárias seguidas, será aplicada uma redução de 25 % ao valor da respetiva autorização.

3 – Aos operadores marítimo-turísticos e empresas de animação turística, cujo número devisitantes seja igual ou superior a 15, não sendo considerada como tal a respetiva tripulação, e otempo de permanência seja superior a 4 horas, ao pagamento devido são deduzidos 50 %.

4 – Aos grupos pré-organizados constituídos por um mínimo cumulativo de 10 embarcações derecreio e 40 passageiros, e com estadas ≥ a 4 horas seguidas, é aplicado 25 % de redução datarifa horária e diária em cais de acostagem e fundeadouro. Condicionado a realização de avisocom uma antecedência mínima de 36 horas junto do serviço de marinheiro.

5 – Às embarcações marítimo-turísticas ou de animação turística, com utilizações do cais e/oufundeadouro, por períodos ≥ 3 horas e < a 3 dias, é deduzido 50 % da tarifa horária ou diária ( atéao máximo de 3 dias), sempre que atinjam um somatório de 15 passageiros recebidos, nãocontabilizando a tripulação, no mesmo ano económico. Não acumulável com a redução previstano n.º 3.

6 – Aos utilizadores com autorizações de amarração, colocação de poita e acostagem deembarcações tradicionais, tipo catraio, é deduzido 50 % do pagamento devido.

7 – Os pacotes de acostagem em cais diários e mensais, assim como de utilização de balneáriose lavandaria, têm uma validade de 12 meses consecutivos.

8 – Os pacotes de acostagem em cais diários e mensais destinam-se apenas a utilizadores semoutro tipo de autorização de utilização de equipamentos da Estação Náutica Baía do Seixal.

9 – O pacote de acostagem em cais diário tem um limite de utilização de 6 horas seguidas ouinterpoladas, por dia.

10 – O pacote de acostagem em cais mensal tem um limite de utilização de 30 dias seguidos.

11 – As crianças com idade igual ou inferior a 10 anos estão isentas de pagamento, pelautilização dos balneários.

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Preçário 2020 2020/01/01

ARTIGO 27.º

Utilização das embarcações tradicionais por agentes de animação turística e operadoresmarítimo-turísticos

1. Varino «Amoroso»:

1.1. Agente de animação turística e/ou operador marítimo-turístico com número total de passageiros previstos, inferior a 25:

1.1.1. Com permanência no Seixal por um período igual ou superior a 3 horas seguidas, preço/hora

12,35 €

1.1.2. Com permanência no Seixal por um período inferior a 3 horas seguidas, preço/hora 20,57 €

1.1.3. Sem permanência no Seixal, preço/hora 61,71 €

1.1.4. Acompanhamento turístico especializado, preço/hora 12,35 €

1.2. Agente de animação turística e/ou operador marítimo-turístico com número total de passageiros previstos, igual ou superior a 25:


8,27 €




2. Bote-de-fragata «Baía do Seixal»:

2.1. Agente de animação turística e/ou operador marítimo-turístico com número total depassageiros previstos, inferior a 15:


10,28 €




2.2. Agente de animação turística e/ou operador marítimo-turístico com número total de passageiros previstos, igual ou superior a 15:


6,17 €




1 – Os preços incluem a tributação (lotação de segurança), combustível, a acostagem no Núcleo de Náutica de Recreio do Seixal, assim como a acostagem na cidade de Lisboa, quando o caso e em local a indicar pela Câmara Municipal do Seixal.2 – Aos agentes de animação turística e/ou operadores marítimo-turísticos que totalizem um número igual ou superior a 300 passageiros, contabilizados no presente ano económico, é aplicada uma redução de 10 %do preço total.3 – Na contabilização dos passageiros não são considerados os tripulantes, assim como os representantes do agente de animação turística e/ou operador marítimo-turístico ou outros pelos mesmos contratados.4 – A hora na aplicação do preço é contabilizada na sua totalidade, mesmo que não sejam utilizados os 60 minutos por cada hora.5 – A contabilização das horas, para efeitos de preço, inicia com o embarque dos passageiros e finaliza com

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Preçário 2020 2020/01/01

o desembarque dos mesmos.6 – Na utilização sem permanência no Seixal não é possibilitado o serviço de acompanhamento especializado turístico.

ARTIGO 27.º-A

Embarcações tradicionais – serviços de reserva

1 – Reservas relacionadas com programas e iniciativas organizadas pela Câmara Municipal. Por pessoa e hora prevista de utilização futura.

1,23 €

2 – Reservas solicitadas por entidades externas: aplicam-se, com as devidas adaptações, os preços e condições previstas no artigo 27.º do Preçário da Câmara Municipal.

Notas:1 – Para as reservas serem consideradas válidas, carece de prévio pagamento, devidamente confirmado pela Câmara Municipal;

2 – Não se aplicam os preços referidos no n.º 1 do presente artigo, aos menores de 12 anos;

3 – O presente artigo não se aplica às entidades públicas, assim como às escolas públicas do Município do Seixal;

4 – Outras entidades escolares, de ensino e formação, assim como associações, clubes desportivos, misericórdias, mutualidades, instituições privadas de solidariedade social e entidades análogas, poderão solicitar a isenção de pagamento, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente justificado e sustentado;

5 – Não se aplica fracionamento de preço, por horas incompletas de previsão de utilização.

ARTIGO 28.º

Participação em iniciativas de desenvolvimento económico, de turismo e de náutica derecreio

1 – Iniciativas, eventos e programas de Turismo – preço mínimo 2,55 €

2 – Iniciativas, eventos e atividades de Náutica de Recreio – preço mínimo 4,40 €

3 – Eventos, seminários, workshops e atividades similares – preço mínimo 4,40 €

4 – Apoio a grupos, agentes de animação turística e operadores marítimo-turísticos, aos dias úteis – preço/hora

10,45 €

5 – Apoio a grupos, agentes de animação turística e operadores marítimo-turísticos, aos fins de semana e feriados – preço/hora

13,78 €

Nota: os preços referidos em 4 e 5 do art.º 29.º, têm um valor mínimo de 1 hora, após a qual seráfracionado em mínimos de ½ hora.

Capítulo IV – Atividades e equipamentos desportivos municipais

ARTIGO 29.º

Piscinas cobertas

1 – Inscrição:

I. Utentes individuais – munícipes 19,10 €

II. Utentes individuais – não munícipes 21,10 €

2 – Renovação:

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Preçário 2020 2020/01/01

a) Utentes individuais – munícipes 12,45 €

b) Utentes individuais – não munícipes 14,35 €

3 – Mensalidades para utentes individuais:

a) Bebés

I. Munícipes

i. 1 vez por semana 18,08 €

ii. 2 vezes por semana 27,12 €

II. Não munícipes



b) Natação

Até aos 12 anos inclusive

I. Munícipes



II. Não munícipes



A partir dos 13 anos

I. Munícipes



iii. 3 vezes por semana 25,86 €

iv. 4 vezes por semana 26,90 €

v. 5 vezes por semana 27,92 €

II. Não munícipes



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Preçário 2020 2020/01/01




c) Hidrobike (permitido apenas a partir dos 13 anos):

I. Munícipes






II. Não munícipes






d) Hidroginástica, hidrosénior e equiparados (permitido apenas a partir dos 13 anos):

I. Munícipes






II. Não munícipes





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Preçário 2020 2020/01/01


e) Hidroginástica e natação (classes fixas e pacotes):

I. Munícipes





II. Não munícipes





4 – Utilização livre, por cada utilização:

a) Natação e utilização recreativa – com Cartão de Utente







b) Natação e utilização recreativa – sem Cartão de Utente







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Preçário 2020 2020/01/01

c) Hidroginástica



d) Pacote família (2 adultos e 2 crianças) 7,67 €

5 – Utilização de espaços:

a) Uma pista por período de 40 minutos para 10 pessoas:

I. Escolas e entidades do município 26,70 €

II. Entidades de outros municípios 30,70 €

III. Utentes individuais – munícipes 26,70 €

IV. Utentes individuais – não munícipes 30,70 €

b) Um espaço por período de 40 minutos para 15 pessoas:





c) Piscina municipal na totalidade por período de 60 minutos:





V. Até 15 pessoas 164,47 €

VI. De 16 a 30 pessoas 219,30 €

VII. Mais de 31 pessoas 274,14 €

6 – Jacuzzi por período de 20 minutos:



III. Pacotes de 10 utilizações – munícipes 11,50 €

IV. Pacotes de 10 utilizações – não munícipes 13,83 €

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Preçário 2020 2020/01/01

7 – 2.ª Via de Cartão de Utente:



8 – Utilizações pontuais, em aulas orientadas, sem Cartão de Utente:

(Vertente Saúde, Terapia, Hidroginástica e equiparados)


I. Utentes individuais, por aula 3,39 €


I. Utentes individuais, por aula 4,34 €

ARTIGO 30.º

Descontos, isenções e outras condições especiais na utilização das piscinas municipais

1 – Descontos na inscrição e renovação:

a) Crianças até aos 12 anos inclusive

I. Modalidades sem monitor Isento

II. Modalidades com monitor 25% Desc.

b) Jovens, estudantes e sócios da Associação dos Serviços Sociais 25% Desc.

Mediante a apresentação de documento comprovativo

c) Utentes com idade entre 55 e 64 anos inclusive 20% Desc.


d) Utentes com idade a partir de 65 anos inclusive e utentes portadores de deficiência 50% Desc.


e) Familiares, na inscrição

I. 3.º elemento 10% Desc.

II. 4.º elemento 15% Desc.

III. A partir do 4.º elemento 50% Desc.


2 – Pagamentos antecipados de mensalidades:

I. 3 meses 5% Desc.

II. 6 meses 10% Desc.

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Preçário 2020 2020/01/01

III. 9 meses 15% Desc.

3 – Descontos na utilização livre recreativa:

a) Crianças até aos 6 anos acompanhadas pelo encarregado educação Gratuito

Máximo 1 criança por adulto

b) Carregamento do cartão de valor igual ou superior a 25 euros 15% Desc.

4 – Descontos na utilização livre:

a) Carregamento do cartão de valor igual ou superior a 25 euros 15% Desc.

5 – Descontos na utilização de jacuzzi por utentes com prática de uma modalidade 30% Desc.

6 – Descontos nas condições gerais, exceto na 2.ª via do Cartão de Utente:

a) Sócios da Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores da Autarquia 25% Desc.


b) Utentes com idade entre 55 e 64 anos inclusive 20% Desc.


c) Utentes com idade a partir de 65 anos inclusive e portadores de deficiência 50% Desc.


7 – Penalizações por pagamento de mensalidade fora de prazo:

I. 1 dia de atraso 1,08 €

II. 2 dias de atraso 1,20 €

III. 3 dias de atraso 1,32 €

IV. 4 dias de atraso 1,43 €

V. 5 ou mais dias de atraso 1,54 €

8 – Penalização por acesso às atividades sem Cartão de Utente 0,21 €

9 – Para as modalidades que, no artigo anterior, não esteja prevista a opção de 3 vezes porsemana e haja essa possibilidade na piscina municipal, a mensalidade corresponderá ao dobrodo valor previsto para a opção de 1 vez por semana.

10 – Para as modalidades que, no artigo anterior, não esteja prevista a opção de 4 ou mais vezespor semana e haja essa possibilidade na piscina municipal, a mensalidade corresponderá aovalor previsto para a opção de 3 vezes por semana acrescido de 10 % do preço previsto para aopção de uma vez por semana por cada dia a mais de utilização.

11 – Os descontos previstos no presente artigo não são acumuláveis.

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Preçário 2020 2020/01/01

ARTIGO 31.º

Utilização do espaço de pavilhões desportivos municipais (nave desportiva) para a práticade atividades desportivas

1 – Treinos e formação, por hora:

a) Escolas do município

I. Horário diurno

i. De segunda a sexta-feira 16,35 €

ii. Sábados, domingos e feriados 19,64 €

II. Horário noturno



b) Entidades do município e particulares

I. Horário diurno






c) Entidades de outros municípios

I. Horário diurno






2 – Jogos sem entradas pagas, por hora:


I. Horário diurno


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Preçário 2020 2020/01/01





b) Entidades do município

I. Horário diurno







I. Horário diurno






3 – Jogos com entradas pagas, por hora:


I. Horário diurno







I. Horário diurno, acrescido de 20 % da receita da venda dos bilhetes

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Preçário 2020 2020/01/01



II. Horário noturno, acrescido de 20 % da receita da venda dos bilhetes










4 – Utilização das instalações entre as 0 e as 8 horas, por hora:


I. De segunda a sexta-feira 32,83 €

II. Sábados, domingos e feriados 39,38 €







5 – Descontos aplicáveis ao presente artigo:

a) Utentes com idade entre 55 e 64 anos inclusive, mediante apresentação de comprovativo

20% Desc.

b) Utentes com idade a partir de 65 anos inclusive e portadores de deficiência 50% Desc.

c) Sócios da Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores da Autarquia, mediante apresentação de comprovativo

25% Desc.

d) Jovens e estudantes, na inscrição e renovação, mediante apresentação de comprovativo

25% Desc.

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Preçário 2020 2020/01/01

ARTIGO 32.º

Utilização do espaço de pavilhões desportivos municipais (nave desportiva) para a práticade atividades não desportivas

1 – Atividades sem entradas pagas, por hora:


I. Horário diurno







I. Horário diurno







I. Horário diurno






2 – Atividades com entradas pagas, por hora:


I. Horário diurno


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Preçário 2020 2020/01/01





























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Preçário 2020 2020/01/01

ARTIGO 33.ºComplexo municipal de atletismo Carla Sacramento – atividades desportivas em pista ou

relvado

1 – Utentes individuais:

a) Utilização pontual – sem inscrição – 1 sessão

I. Munícipes 1,25 €

II. Não munícipes 1,78 €

b) Utilização regular

I. Inscrição anual

i. Munícipes 11,68 €

ii. Não munícipes 18,00 €

II. Renovação anual



III. Utilização livre – pacote com pré-pagamento – até 15 sessões



IV. Utilização livre – pacote com pré-pagamento – até 25 sessões



V. Utilização livre – pacote com pré-pagamento – até 30 sessões



VI. Mensalidade até 15 sessões



VII. Mensalidade até 25 sessões



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Preçário 2020 2020/01/01

VIII. Mensalidade para mais de 25 sessões



c) Descontos aplicáveis

I. Utentes com idade entre 55 e 64 anos inclusive, mediante apresentação de comprovativo 20% Desc.

II. Utentes com idade a partir de 65 anos inclusive e portadores de deficiência 50% Desc.

III. Sócios da Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores da Autarquia, medianteapresentação de comprovativo

25% Desc.

IV. Jovens e estudantes mediante apresentação do respetivo comprovativo (Cartão deestudante e Cartão Jovem), na inscrição e renovação

25% Desc.

2 – Grupos de utentes:

a) Cartão individual, por cada atleta 7,37 €

b) Movimento associativo

I. Entidades do município

i. Mensalidade até 50 sessões 21,95 €

ii. Mensalidade até 75 sessões 30,49 €

iii. Mensalidade até 100 sessões 42,51 €

iv. Mensalidade até 150 sessões 60,89 €

v. Mensalidade até 200 sessões 73,02 €

vi. Mensalidade até 300 sessões 109,53 €

vii. Mensalidade até 450 sessões 170,41 €

viii. Mensalidade para mais de 450 sessões 182,56 €

II. Entidades de outros municípios









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Preçário 2020 2020/01/01

c) Movimento associativo não municipal – filiado na AAS e FPA









d) Entidades de outros municípios:









3 – 2.ª Via de cartão:



4 – Aluguer de campo futebol relvado para treino e competição, por hora:


I. Horário diurno


ii. Sábado, domingo e feriados 22,76 €



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Preçário 2020 2020/01/01



I. Horário diurno







I. Horário diurno






5 – Aluguer da pista de atletismo para competições e outras atividades desportivas, sem entradaspagas, por hora:


I. Horário diurno







I. Horário diurno



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Preçário 2020 2020/01/01





I. Horário diurno
















ARTIGO 34.º

Complexo municipal de atletismo Carla Sacramento – atividades não desportivas

1 – Aluguer do equipamento desportivo para atividades não desportivas, sem entradas pagas, por hora:


I. Horário diurno




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Preçário 2020 2020/01/01




I. Horário diurno







I. Horário diurno






2 – Aluguer do equipamento desportivo para atividades não desportivas, com entradas pagas, por hora:


I. Horário diurno










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Preçário 2020 2020/01/01





















ARTIGO 35.º

Ténis

1 – Utilização de campo de ténis, por hora:

I. Horário diurno





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Preçário 2020 2020/01/01


2 – Pacote mensal de 5 utilizações por hora (utilização mediante disponibilidade ou marcação prévia)

31,03 €

3 – Pacote mensal de 10 utilizações por hora (utilização mediante disponibilidade ou marcação prévia)

56,89 €

4 – 2.ª Via de cartão



ARTIGO 36.º

Polidesportivos

1 – Aluguer do espaço, por hora:

I. Horário diurno






2 – Pacote mensal de 10 utilizações (cada utilização 1 hora) 96,79 €

(utilização mediante disponibilidade ou marcação prévia)

ARTIGO 37.º

Aluguer de materiais e equipamentos desportivos

1 – Aluguer de material, por 24 horas:

a) Material de ténis de mesa

I. Mesa de competição e separadores (4) 12,72 €

II. Mesa para exterior 6,37 €

b) Material de canoagem

I. Embarcação monolugar Sit-on-Top 22,75 €

II. Embarcação bilugar Sit-on-Top 27,29 €

III. Embarcação K1 em fibra 27,29 €

IV. Reservatório estanque 3,64 €

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Preçário 2020 2020/01/01

V. Apoio lombar 3,64 €

c) Material de atletismo

I. Vara 36,03 €

II. Dardo 27,00 €

III. Peso 9,00 €

IV. Martelo 31,50 €

V. Disco 18,00 €

VI. Marcador de resultados 31,50 €

VII. Colchões, por módulo 90,03 €

VIII. Fasquia 13,50 €

IX. Postes de salto em altura, o par 27,00 €

d) Outros materiais

I. Barreiras metálicas (baias)

i. Entidades do município

a. Até 100 unidades, por unidade 0,65 €

b. A partir de 100 unidades, por unidade 0,47 €

ii. Entidades de outros municípios

a. Até 100 unidades, por unidade 0,81 €

b. A partir de 100 unidades, por unidade 0,57 €

2 – Aluguer de material, por 12 horas:

a) Material de Canoagem




IV. Reservatório estanque 1,81 €

V. Apoio lombar 1,81 €

3 – Aluguer de material, por 1 hora:

a) Bolas – andebol, basquetebol, futebol de sala e voleibol 1,08 €

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Preçário 2020 2020/01/01

b) Material de Ténis de Mesa

I. 2 raquetes e 3 bolas 1,08 €

c) Material de Ténis

I. 1 raquete 1,63 €

II. 2 raquetes e 3 bolas 2,18 €

III. 3 bolas 0,65 €

d) Material de Canoagem




e) Material desportivo diverso 1,08 €

4 – O aluguer de materiais e equipamentos desportivos implica reserva e pagamento antecipado.

ARTIGO 38.º

Utilização de espaços em instalações desportivas

1 – Auditório, por hora:

a) Munícipes

I. Horário diurno






b) Não Munícipes

I. Horário diurno





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Preçário 2020 2020/01/01


2 – Sala estúdio, por hora:

a) Munícipes

I. Horário diurno






b) Não Munícipes

I. Horário diurno






3 – Outras áreas dos equipamentos não estandardizadas:

I. Por dia e m² 0,46 €

I. Por mês e m² 1,63 €

II. Por ano e m² 15,73 €

4 – Aluguer do espaço para máquinas de venda automática:

I. Por mês e m² da área de ocupação da superfície na instalação 97,06 €

II. Por ano e m² da área de ocupação do solo 970,39 €

ARTIGO 39.º

Horários

Para efeitos de aplicação do presente capítulo do preçário é considerada a seguinte definição de horários:

Pavilhões desportivos, ginásios, salas, estúdios e outros espaços cobertos com luz artificial

I. Horário diurno – das 8 às 19 horas

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II. Horário noturno – a partir das 19 horas

ARTIGO 40.º

Aluguer do espaço publicitário nos equipamentos desportivos municipais

1 – Aluguer de espaço para emissão de publicidade sonora – aparelhos emitindo no espaço epara o espaço dos equipamentos desportivos municipais:

I. Publicidade sonora regular (mínimo um mês) – por hora/fonte de emissão 2,46 €

II. Durante eventos pontuais – por hora/fonte de emissão 12,30 €

2 – Aluguer de espaço publicitário para efeitos de afixação ou inscrição de publicidade estáticanos edifícios ou instalações desportivas municipais:

a) Nos suportes publicitários municipais

I. Por mês e m² 30,65 €

b) Nos suportes publicitários da entidade

I. Por mês e m² 25,74 €

3 – Aluguer de espaço publicitário para efeitos de afixação ou inscrição de publicidade estáticanos edifícios ou instalações desportivas municipais durante eventos pontuais

a) Nos suportes publicitários municipais

I. Por evento e m² 61,30 €

b) Nos suportes publicitários da entidade

I. Por evento e m² 51,47 €

4 – Aluguer de espaço publicitário para efeitos de publicidade não prevista nos pontos anteriores:

I. Por mês e m² 5,45 €

5 – Transmissões de sessões desportivas:

a) Pela Rádio

I. Por cada sessão 61,30 €

b) Pela Televisão

I. Por cada sessão 612,49 €

6 – Para filmagens de caráter comercial:

a) Por hora 257,27 €

7 – Aluguer do espaço para fins publicitários e comércio:

a) Sem venda dos artigos


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II. Por mês e m² 61,30 €

b) Com venda dos artigos

I. Por dia e m² 12,30 €

II. Por mês e m² 122,50 €

ARTIGO 41.º

Outros serviços

1 – Emissão de certidões / declarações de aptidão, por cada 5,37 €

2 – Bilhetes para espetáculos e eventos desportivos:

I. Preço mínimo 1,22 €

II. Preço máximo 5,99 €

3 – 2.ª Via de Cartão de Utente nas situações não previstas nos artigos anteriores, por cada:

I. Munícipes 6,55 €

II. Não munícipes 7,64 €

4 – Enquadramento técnico em iniciativas de canoagem realizadas na Baía do Seixal, por técnico:

I. Período de 12 horas 27,29 €

II. Período de 24 horas 45,47 €

Capítulo V – Utilização da Incubadora de Empresas Baía do Seixal

ARTIGO 42.º

Preços

O valor dos serviços base utilizados pelas empresas em regime residente, será calculado a partirda tipologia atribuída, utilizando os seguintes valores mensais:

1 – Gabinetes com área < 15 m²

I. No primeiro ano de incubação 108,70 €

II. No segundo ano de incubação 130,44 €

III. No terceiro ano de incubação 163,05 €

IV. No quarto ano de incubação 195,68 €

2 – Gabinetes com área entre os 15 a 23 m²



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3 – Gabinetes com área > 23 m²





Capítulo VI – Concessão de espaços do domínio municipal para fins agrícolas

Artigo 43.º

Concessão

1 – O valor da concessão de espaços para a atividade agrícola será em função da tipologia

De horta definida em sede de Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal.

2 – A concessão de espaço para cultivo em núcleo de Hortas Recreativas, por m² 0,81 €

3 – Concessão de espaço para cultivo em núcleo de Hortas Sociais, por talhão:

Fórmula de acordo com o Regulamento da Rede de Hortas Urbanas do Município do Seixal:

VT = 10%(RF-D)/N

Custo mínimo por talhão 10,75 €

Artigo 44.º

Aluguer de salas das instalações de apoio dos espaços agrícolas

1 – Sala de instalação de apoio, por hora:

a) Utentes do Espaço Agrícola

I. Horário diurno






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b) Munícipes

I. Horário diurno






c) Não Munícipes

I. Horário diurno






2 – Outras áreas* dos equipamentos não estandardizadas:*Áreas comuns com mobiliário e ponto de água


Artigo 45.º

Reposição e reparação de caminho, mobiliário e equipamento

1 – Vedação, por ml 32,25 €

2 – Pilares de identificação dos talhões, por unidade 19,35 €

3 – Portão, custo por folha 268,82 €

4 – Caminhos, por m² 12,90 €

5 – Papeleiras, por unidade 53,76 €

Capítulo VII – Serviços Diversos

Secção 1 – Material, equipamento, mão-de-obra e execução de obra

ARTIGO 46.º

Aluguer de máquinas e equipamento

1 – Retroescavadora, por hora ou fração 42,99 €

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2 – Compressor motobomba, compactador, dumper-retro e similares, por hora ou fração 14,71 €

3 – Motoniveladora, pavimentadora, pá carregadora e similares, por hora ou fração 92,21 €

4 – Camiões basculantes, camiões com grua e similares, por hora ou fração 55,28 €

5 – Autocarros, por hora ou fração 94,67 €

6 – Camião porta máquinas, por fração ou hora 92,21 €

7 – Viatura ligeira de passageiros e mercadorias, por fração ou hora 31,55 €

8 – Roçadoras de dorso, motosserras e máquinas de corte relva, por hora ou fração 4,28 €

9 – Tratores de corte de relva, desmatadores, biotriturador, destruidor de cepos, cilindros, outrasmáquinas e viaturas, por hora ou fração

30,76 €

10 – Ao valor de aluguer de cada viatura, máquina ou equipamento acrescerá o custo dedeslocação, por km percorrido ou fração

1,88 €

ARTIGO 47.º

Perfis móveis de betão

1 – Colocação e remoção de perfis móveis de betão:

I. Até 4 unidades 91,22 €

II. De 5 a 8 unidades 180,38 €

III. De 9 e 12 unidades 364,90 €

IV. Mais de 12 unidades, por cada unidade adicional 32,58 €

2 – Aos valores definidos no número um do presente artigo acrescerá um valor diário por permanência de cada perfil móvel de betão

8,69 €

ARTIGO 48.º

Mão-de-obra

1 – Cabouqueiros, cantoneiros de limpeza ou similares, por hora ou fração 14,90 €

2 – Canalizadores, pedreiros, calceteiros, asfaltadores, pintores, motoristas ou similares, por horaou fração

17,39 €

3 – Pessoal técnico e de chefia, por hora ou fração 37,19 €

ARTIGO 49.º

Reposição de pavimentos

1 – Reposição de calçada, por m² ou fração 38,70 €

2 – Reposição de betuminoso, por m² ou fração 38,70 €

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Secção 2 – Espaços verdes

ARTIGO 50.º

Cedência de plantas ornamentais

1 – Vaso até 15 litros, por dia e elemento 4,37 €

2 – Vaso de 16 a 50 litros, por dia e elemento 6,60 €

3 – Transporte, por km 1,16 €

4 – Para cedência de vasos de valor comercial superior a 150 euros terá de ser prestada caução20 % valor

do vaso5 – Estão isentas de pagamento pela cedência de plantas ornamentais as associaçõesdesportivas, recreativas e culturais, as associações de reformados, as associações humanitáriasde bombeiros com sede no município, até à quantidade máxima de 6 vasos por iniciativa.

§ A cedência está sujeita ao normativo para cedência de plantas ornamentais

ARTIGO 51.º

Reposição de material vegetal e sistema de rega

1 – Prado Sequeiro com 15 cm de terra vegetal e fertilização, por m² 6,60 €

2 – Prado regado/semente de relva com 20 cm de terra vegetal e fertilização, por m² 8,74 €

3 – Tapete de relva com 20 cm de terra vegetal e fertilização, por m² 13,20 €

4 – Rede rega gota-a-gota, por m² 6,60 €

5 – Aspersão/pulverização, por m² 5,53 €

6 – Replantação de uma árvore (terra, adubo, tutores e cinta), por m² (não inclui o valor da árvorea plantar e o valor da árvore danificada)

45,22 €

7 – Reparação de redes de distribuição para fins agrícolas DN de 32 a 50mm, por ml 86,02 €

ARTIGO 52.º

Venda de plantas do viveiro municipal

Planta Vaso

Tipo planta* Vaso (lt)

A – Planta época/herbácea 1-2 1,09 €




B – Arbustos 2-4 2,46 €

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B – Arbustos 5-8 5,13 €

B – Arbustos 10-15 10,69 €

B – Arbustos 18-20 18,56 €

B – Arbustos 25 31,16 €

B – Arbustos 30 35,48 €

B – Arbustos 35 47,89 €

B – Arbustos 40-50 58,87 €

B – Arbustos 70 80,32 €

B1 – Arbustos 2-4 2,80 €

B1 – Arbustos 5-8 5,53 €

B1 – Arbustos 10-15 11,17 €

B1 – Arbustos 18-20 19,71 €

B1 – Arbustos 25 32,61 €

B1 – Arbustos 30 36,96 €

B1 – Arbustos 35 50,51 €

B1 – Arbustos 40-50 61,48 €

B1 – Arbustos 70 82,92 €

C – Árvores/Palmeiras 2-4 2,53 €




C – Árvores/Palmeiras 25 31,23 €





C1 – Árvores 2-4 2,88 €

C1 – Árvores 5-8 5,62 €

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C1 – Árvores 10-15 11,25 €

C1 – Árvores 18-20 19,79 €

C1 – Árvores 25 32,70 €

C1 – Árvores 30 37,04 €

C1 – Árvores 35 50,59 €

C1 – Árvores 40-50 61,56 €

C1 – Árvores 70 83,01 €

(*) A – Planta época/herbácea

B/B1 – Arbusto

C/C1 – Árvore/Palmeira

ARTIGO 53.º

Venda de caixas-ninho

1 – Venda de caixas-ninho para chapins 18,63 €

ARTIGO 54.º

Vistorias

1 – Vistorias a espaços verdes/arborização em terrenos privados 135,81 €

2 – Outras vistorias 135,81 €

ARTIGO 55.º

Serviço Médico Veterinário

1 – Occisão por animal (produtos utilizados)

Animais de peso até 10kg 9,07 €

Animais de peso compreendido entre 10 e 20kg 13,38 €



Animais de peso superior a 41kg 29,67 €

2 – Occisão ao domicílio (acresce o valor do ponto 1) 20,03 €

3 – Recolha e tratamento de CAC

a) Recolha de cadáveres ao domicílio (clínicas e particulares) 15,16 €

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b) Incineração (valor por kg)

I. Particular 1,35 €

II. Clínicas / Médicos Veterinários e Atividades Veterinárias 2,17 €

4 – Recolha de animais ao domicílio, por animal 15,16 €

5 – Manutenção de animais capturados na via pública, que venham a ser reclamados pelosdonos ou cujo dono seja identificado, por animal e por dia:

a) Primeiro dia 15,23 €

b) Dias seguintes 5,08 €

6 – Na adoção de animais de 4 meses é obrigatória a vacinação antirrábica e a identificaçãoeletrónica

I. Administração de vacina antirrábica (em processo de adoção)

II. Identificador eletrónico 11,52 €

Secção 3 – Aluguer de materiais

ARTIGO 56.º

Estruturas amovíveis

1 – Estruturas de exposição para artesanato 49,05 €

2 – Estruturas de exposição para gastronomia 84,72 €

ARTIGO 57.º

Materiais diversos

1 – Cadeiras de plástico (PVC), por dia:

I. Até 100 unidades 54,31 €

II. De 101 a 200 unidades 108,61 €

III. De 201 a 500 unidades 271,44 €

IV. A partir de 500, acresce por cada unidade 0,56 €

2 – Mesas de plástico (PVC), por dia:

I. Para grupo de 100 pessoas – 25 unidades 54,58 €

II. Para grupo de 101 a 200 pessoas 109,15 €

III. Para grupo de 201 a 500 pessoas 272,88 €

IV. Para grupo superior a 500 pessoas, acresce por cada unidade 2,14 €

3 – Mesas de cruzeta, com 2,5m, por dia:

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III. Para grupo de 201 a 500 pessoas 368,30 €

IV. Para grupo superior a 500 pessoas, acresce por cada unidade 4,37 €

4 – Mesas e bancos corridos, com 2 m, por dia:



III. Para grupo superior a 200 pessoas, acresce por cada unidade 14,18 €

5 – Estrados de madeira com 1,25mx1,25mx0,40m, por dia:

I. Com 25 m² – 16 módulos 506,78 €

II. Por cada módulo a mais 31,66 €

6 – Baias metálicas, por dia:

I. Até 5 baias 64,74 €

II. De 6 a 10 baias 129,39 €

III. De 11 a 20 baias 194,14 €

IV. De 21 a 40 baias 323,62 €

V. Conjunto superior a 41 baias, por cada unidade adicional 6,51 €

7 – Para o aluguer de baias metálicas terá de ser prestada caução por cada unidade 97,74 €

8 – Palco sem cobertura com 7,5mx7,5m (36 módulos), por dia 821,06 €

9 – Aos valores do presente artigo acrescem custos de deslocação, por km percorrido ou fração 1,78 €

10 – Aos valores do presente artigo, quando aplicável, acrescem custos de montagem edesmontagem dos materiais, por hora e funcionário

15,62 €

11 – Em caso de dano será cobrado o valor orçamentado para a reparação e/ou substituição domaterial alugado.

Capítulo VIII – Disposições finais

ARTIGO 58.º

Regras gerais da utilização de instalações municipais

1 – Utilização pontual de instalações:

a) A utilização pontual de instalações dependerá de requerimento escrito dirigido ao Vereadordo Pelouro responsável pelas instalações desportivas municipais;

b) A autorização da utilização pontual de instalações poderá configurar um protocolo específico;

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c) É obrigatória marcação com 30 dias de antecedência, mediante depósito de 10 % do valortotal em vigor para a utilização requerida, a título de caução e princípio de pagamento. Os 90 %remanescentes terão de ser depositados 15 dias antes da data do evento, se outro prazo não forestabelecido pelo Vereador do Pelouro com a autorização da utilização;

d) Na utilização de instalações com bilhetes de entrada, o pagamento dos 20 % da receita davenda dos bilhetes deverá ser efetuado no dia útil seguinte ao do evento.

2 – Utilização regular de instalações:

a) A utilização regular de instalações dependerá de requerimento escrito dirigido ao Vereadordo Pelouro responsável pelas instalações desportivas municipais;

b) A autorização da utilização regular de instalações poderá configurar um protocolo específico;

c) É obrigatório o pagamento mensal antecipado até ao 10.º dia útil do respetivo mês.

3 – Utilização gratuita:

a) A utilização das instalações desportivas pelas coletividades/entidades do municípioobedecem aos procedimentos definidos no presente artigo, com exceção do pagamento.

ARTIGO 59.º

Isenção e reduções

1 – Toda a informação em formato digital será cedida gratuitamente a serviços ligados àSegurança, Proteção Civil, Bombeiros e Saúde, mediante requerimento ao Vereador do Pelouroe assinatura de contrato de utilização de informação.

2 – Os estudantes têm uma redução de 75 % sobre os preços praticados nos artigos 8.º(Informação Geográfica) e 11.º (Cartografia 1:10000), mediante apresentação de documentocomprovativo do estabelecimento de ensino que frequenta.

3 – O roteiro turístico e os ortofotomapas serão cedidos gratuitamente a qualquer entidade ouindivíduo no caso de pedidos de saídas gráficas unitárias em formato A3 e A4.

4 – O preço por folha para a informação raster/analógica implica um preço por número inteiro defolhas 1:2000.

5 – Os preços de utilização de instalações para festivais e espetáculos poderão ser alterados,mediante parecer do serviço responsável e aprovação do Vereador do Pelouro.

6 – Os Bombeiros afetos aos Corpos de Bombeiros do Concelho beneficiam de uma redução de10 % sobre os preços praticados nos artigos 1.º (Fotocópias), 2.º (Digitalização de documentos),3.º (Impressões), 4.º (CD), 13.º (Publicações diversas) e 16.º (Postais), mediante apresentaçãode cartão identificativo.

7 – Os Bombeiros afetos aos Corpos de Bombeiros do Concelho beneficiam de um desconto de25 % sobre os preços praticados nos artigos 30.º (Descontos, isenções e outras condiçõesespeciais na utilização de piscinas municipais), 31.º (utilização do espaço de pavilhõesdesportivos municipais (nave desportiva) para a prática de atividades desportivas), 33.º(Complexo Municipal de Atletismo Carla Sacramento – atividades desportivas em pista ourelvado) e 35.º (Ginásios nas instalações desportivas municipais).

ARTIGO 60.º

Publicidade em equipamentos desportivos

1 – A autorização de utilização de espaço publicitário dependerá de requerimento escrito.

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2 – A autorização de utilização de espaço publicitário poderá estar sujeita a licenciamento pelaCâmara Municipal, nos termos do Regulamento Municipal de Afixação, Inscrição, Instalação eDifusão da Publicidade e Propaganda e do Regulamento de Ocupação do Espaço Público doMunicípio do Seixal.

3 – A autorização de utilização do local para fins publicitários será concedida pelo Vereador doPelouro responsável pelas instalações desportivas municipais.

4 – A emissão de publicidade sonora está condicionada aos termos da autorização concedida,nomeadamente quanto ao horário e às condições de emissão, podendo ser seguida ouinterpolada, por forma a garantir o funcionamento normal das instalações.

5 – É obrigatório o pagamento antecipado relativo a todo o período de ocupação do espaçopublicitário.

6 – Durante os eventos desportivos pontuais, a Câmara Municipal pode sobrepor outrapublicidade, negociada especificamente para estes eventos.

7 – As transmissões pela Rádio e Televisão dependerão de requerimento escrito.

8 – A autorização de transmissões pela Rádio e Televisão será concedida pelo Vereador doPelouro responsável pelas instalações desportivas municipais e poderá originar, pontualmente, acelebração de acordo/protocolo específico com preços diversos dos fixados no presente preçárioou mesmo a dispensa de pagamento.9 – É obrigatória a marcação com 30 dias de antecedência, mediante depósito de 10 % do valorglobal devido a título de caução e princípio de pagamento, devendo os remanescentes 90 % serdepositados com 15 dias de antecedência.10 – Durante os eventos transmitidos pela televisão, a Câmara Municipal pode sobrepor outrapublicidade, negociada nos acordos pontuais com a TV.

ARTIGO 61.º

Equipamentos desportivos

1 – Os preços para atividades a desenvolver em equipamentos desportivos ou zonas nãoespecificadas no presente preçário serão objeto de decisão casuística, por despacho doVereador do Pelouro responsável pelas instalações desportivas municipais.

2 – Em caso de apresentação de proposta técnica, devidamente fundamentada, o Vereador doPelouro responsável pelas instalações desportivas municipais poderá autorizar, pontualmente,descontos não previstos no presente preçário, no âmbito de apoios a conceder pelo município;

3 – O valor dos bilhetes de ingresso nas instalações desportivas para eventos desportivos e nãodesportivos, desenvolvidos pela Câmara Municipal do Seixal, será determinado dentro do limitemínimo e máximo previsto no presente preçário, podendo ser alterado mediante parecer doserviço responsável e do Vereador do Pelouro responsável pelas instalações desportivasmunicipais.

ARTIGO 62.º

IVA

Aos valores constantes do presente preçário acresce IVA à taxa legal aplicável.

ARTIGO 63.º

Entrada em vigor

O preçário entra em vigor a 1 de janeiro de 2020.

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Documents

Capítulo I – Certificação de documentos, informação ... · mediante apresentação do Cartão Jovem Municipal. 6 – Impressão de imagem fotográfica em papel fotográfico: