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7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
http://slidepdf.com/reader/full/caso-sejean-fallo-de-la-corte-suprema-de-jusicia-argentina 1/65
S E J E A N J U A N
B A U T I S T A
M A R I A S A K S S E J E A N
J U S T I C I A
N A C I Ó N
D I C T A M E N P R O C U R A D O R F I S C A L D E C O R T E S U P R E M A
S u p r e m a
C o r t e :
C o n t r a s e n t e n c i a S a l a C á m a r a N a c i o n a l d e
A p e l a c i o n e s C i v i l c o n f i r m ó . p r i n 1 e r a i n s t a n c i a
c u a n t o
h i z o l u g a r
p l a n t e o
i n c o n s t i t u c l o n a l i d a d a r t
l e y 2 3 9 3 , d e d u j o p e t i c i o n a n t e
r e c u r s o
e x t r a o r d i n a r i o .
c o n c e d i d o
P a r a a r r i b a r a d e c i s i ó n i m p u g n a ,
s o s t u v o t r i b u n a l
q u e r e s u l t a b a e s e n c i a
P o d e r
J u d i c i a l d e c i d i r c o l i s i o n e s
e f e c t i v a s
d e d e r e c h o Y
h a c e r d e c l a r a c i o n e s g é n e r o a b s
t r a c t a s
f i j a n
n o r m a s
p a r a
f u t u r o , c u a l
p r o p i o
P o d e r L e g i s l a t i v o . A ñ a d i ó q u a q u e n a d e b í a n p o d í a n p r o
n u n c i a r s e s o b r e b o n d a d e s u o p o r t u n i d a d
n o r m a ,
b i e n d o
a p l i c a r l a
j u z g a r s u v a l o r i n t r í n s e c o e q u i d a d ,
c i r c u n s
t a n c i a s t o r n a b a n
h n p r o c e d e n t e p r o n u n c i a m i e n t o
r e q u e r i d o .
a l l á
e x p u e s t o
s o s t u v o t r i b u n a l c i t a p r e -
c e d e n t e e s t a
C o r t e ,
. d e r e c h o
d e c a s a r s e
c o n f o r m e l e y e s ,
c o n t e m p l a a r t o C o n s t i t u c i ó n N a c i o n . l , c e r
c e n a d o , s i n o , c o n t r a r i o , e f e c t i v a m e n t e
e j e r c i d o q u e
j o s o
d e b í a a ñ a d i r s e
d e r e c h o
o b t e n e r .
d i v o r c i o
v i n c u l a r e n c u e n t r a c o n s a g r a d o n i n g ú n t e x t o c o n s t i t u
c i o n a l m u c h o
m e n o s
p u e d e
e n t e n d é r s e l o
c o m o d e r e
c h o s n o e n u m e r a d o s a l u d e e l a r t o C o n s t i t u c i ó n .
E s t a C o r t e t e n i d o o p o r t u n i d a d
p r o n u n c i a r s e
s o b r e
c u e s t i ó n s i m i l a r a
a q u i
s e d i s c u t e , f a l l o f e c h a
a g o s t o 1 9 8 4 5 3 9 , L b r o X I X F i r p o , H é c t o r
E n r i q u e
c / E s p e c h e
M a r t h a
H a y d e é s / d i s o l u c i ó n s o c i e d a d c o n y u g a l
p l a n t e ó
i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d
d e l d e c r e t o - l e y 4 0 7 0 / 5 0
r a t i f i c a d o 1 4 4 6 7
b i e n p r e s e n t e c a s o c u e s t i o n a d o m a n e r a
r e c t a
i n v a l i d e z d e l a r t o
M a t r i m o n i o C i v i l
p u e d e
s i n o
d e s t a c a r s e , c o m o
h i z o
e s t e M i n i s t e r i o P ú b l i c o
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
http://slidepdf.com/reader/full/caso-sejean-fallo-de-la-corte-suprema-de-jusicia-argentina 2/65
F A L L O S
D E L A
C O R T E S U P R E M
d i c t a m e n p r e c e d e n t e
a l u d i d o .
p e t i c i o n a n t e
o b t u v o
d i v o r c i o
1 0 5 .
t e r m i n o s a r t . 6 7 b i s a q u e l
c u e r p o n o r m a t i v o ,
c u y o s
e f e c t o s p a r e c e n
s e p a r a b l e s
e s t e : : u i d o e I a r t .
e x c l u y e d i s o l u c i 6 n
d e l v f n c u I a ,
e f e c t u a r a
s e r v a p e r t i n e n t e e n a q u e l l a
o p o r t u n i d a d ,
p r o p o l l e r a c c i o n
d i v o r c i o
a n t e d i c h o ,
s u s c e p t i b l e a l t e r a r s e a g r a v i o s
q u e e x p o n e a p e l a n t e , e n o r d e n d i s p o s i c i 6 n c u y a d e c 1 a
r a d e n i n v a l i d e z p e r s i g u e , e s t a t u y e i n c a p a c i d a d d e r e c h o ,
t a n t a
i m p i d e c o n s u m a r u n a n u e v a
u n i 6 n
h a j a
p r o t e c c i 6 n
o r d e n a m i e n t o j u r i d i c o ,
t o d a s
c o n s e c u e n c i a s e I l o
s i g u e .
c o n s i d e r o ,
p u e s
t a l e s n o r m a s c o n s t i t u y e n d i s p o s i c i o n e s
o r d e n
c o m u n
r e g l a m e n t a n
d e r e c h o e n c u e s t i 6 n f i j a n
e f e c t o s
m a t r i m o n i o
c e l e b r a d o p a i s
d i v o r c i o
c 6 n y u g e s p u e d e n a c c e d e r , s i t u a c i 6 n
q u e ,
c o m o q u e d 6
p r e s a d o
s e n t e n c i a d e l i n f e r i o r c u e n t a
g a r a n t i a
d e n a t u r a l e z a c o n s t i t u c i o n a l
a m p a r e
d i s o l u c i 6 n v i n c u 1 0
t o r n e i l e g i t i m a
v o l u n t a d l e g i s l a d o r
m a n t e n e r l o s u b s i s -
t e n t e
c a s o s
d i v o r c i o .
h a s t a a q u i e x p u e s t o c a b e a g r e g a r c o n s i d e r a c i o n e s f o r
m u I a d a s d i c t a m e n p r o d u c i c o f e c h a c a u
L . 3 8 4 , L i b r o " L o b r u t t o ,
V i c e n t a A u r o r a c / G i u s t o ,
D o m i n g o
s / d i s o l u c i 6 n v i n c u l o m a t r i m o n i a l 1 4 . 3 9 4 ) q u e "
r e m i t o
r a z o n e s b r e v e d a d .
e U o , o p i n o a . b e c o n f i r m a r p r o n u n c i a m i e n t o a p e
l a d o . B u e n o s
A i r e s , s e p t i e m b r e
1 9 8 6 . 1 0 s e
O s v a l d o e a s a s .
F A L L O
C O R T E
S U P R E M
B u e n o s
A i r e s ,
n o v i e m b r e 1 9 8 6 -
V i s t o s
a u t o s :
" S e j e a n ,
J u a n B a u t i s t a c / Z a k s d e
M a r i a . s / i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d a r t . 2 3 9 3 " .
> ; ;
' , ; : ' : ' ,
' , ' ' i ; ,
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
http://slidepdf.com/reader/full/caso-sejean-fallo-de-la-corte-suprema-de-jusicia-argentina 3/65
J l I S T l C L \ b E L A N A C I O N
C o n s i d e r a n d o
C å m a r a N a c i o n a l
d e A p e l a c i o n e s e n
C i v i l , S a l a
c o n f i r m 6 f a l l a p r i m e r a i n s t a n c i a , h a b i a r e c h a z a d o
p u g n a c i 6 n p o r i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d a r t . m a t r i .
m o n i o
c i v i l ,
e f e c t u a d a
c 6 n y u g e s
d i v o r c i a d o s e x p e
d i e n t e a g r e g a d o c u e r d a . C o n t r a
d e c i s i 6 n
i n t e r p u s o
r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o c o n c e d i d o
2 1 ? r e c u r r e n t e a d u c e i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d d e l r t i u l o
r e f e r i d o n o r m a s c o n c o r d a n t e s c u a n t o
e s t a b l e
i n d i s o l u b i l i d a d
v i n c u l o
m a t r i m o n i a i e x i s t e n t e e n t r e
p a r t e s s O l i c i t a c o n s e c u e n c i a r e s t a b l e c i m i e n t o a p t i
t u d n u p c i a l
p r o p u e s t a
c u e s t i 6 n
j u s t i c i a b l e
( a r t .
C o n s t i t u c i 6 n N a c i o n a l y l e y 2 7 ) , a t e n t o r e c u r r e n t e
p e r s i g u e i n t e r e s e o n e r e t o
p u n t o
d e c i s i v o p a r a q u e e s t a c u e s t i 6 n
m e r e z c a
d e c i s i 6 n j u d i c i a l c u a l
t e n i d o d e b i d a
d i e n c i a m i n i s t e r i o
p u b l i c o
d o s s o n c u e s t i o n e s d e c i s i v a s p a r a r e s o I v e r e s t a
c a u s a :
a g r a v i o s r e c u r r e n t e d i r i g e c o n t r a
a r t . l e y 2 3 9 3 , e s t a r
c o r r e c t a m e n t e e n d e r e z a d o s
h a d a n o r m a
e s t å n j u s t i f i c a d a s e n C u a n t o
p r e t e n d e n
h a l l a n v i o l a d a s
c a s a
d e r e c h o s d e n a t u r a l e z a c o n s t i t u c i o n a l ;
o t r a t e m a s q u e s e c u l a r m e n t e a d m i t i d o C O r n o p r o p i o s
e s f e r a a t r i b u c i o n e s
d e l l e g i s l a d o r ,
p u e d e n
c o n v e r t i r s e
c u e s t i o n e s a f e c t a r
d e r e e h o s s u p e r i o r e s
I n d o l e c o ' ; s t i t u .
c i o n a l ,
h a l l e n
s u j e t o s c o n t r o i j u d i c i a I
c o n s t i t u c i o n a l i d a d .
-
I
i t . ' ,
r e c u r r e n t e o r i e n t a a g r a v l O s c o n t r a e l a r t .
m a t r i m o n i o
c i v i l ,
i m p o n e
d e t e r m i n a r o r i e n t a -
c i 6 n e s a d e c u a d a . L a s d i s p o s i c i o n e s a q u e l a r t i c u l o f u e r o n c o n .
t r a d i c h a s
d i v e r s o s p a s a j e s
a r t .
1 4 . 3 9 4 .
o c a .
s i a n d e l
d i c t a d o e s t a
C o n g r e s o
N a c i o n a l
e x p r e s 6
c l a r a m e n t e
v o l u n t a d
s e n t i d o
c 6 n y u g u e s p u d i e r a n
r e c u p e r a r
s u a p t i t u d n u p c i a l
c o r n a
c o n s e c u e n c i a h u b i e s e
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
http://slidepdf.com/reader/full/caso-sejean-fallo-de-la-corte-suprema-de-jusicia-argentina 4/65
2 2 8 8
F i \ L L O S
O E L A C O R T E 5 U P R E M \
c r e t a d o S U
d i v o r c i o .
p o s t e r i o r m e n t e ,
o r d e n g o b i e r n o d e
f a c t o ,
i n s t r u m e n t a d o
c b m o ò e c r e t o l e y
4 0 7 0 / 5 6 , s e s u s p e n d i ó
a p l i c a c i ó n a q u e \ l a d e c i s i ó n C o n g r e s o N a c i o n a l , m a n d á n d o s e
p a r a l i z a r
p r o c e d i m i e n t o s
j u d i c i a l e s
t r á m i t e
d i s p o n i é n d o s e
d i e r a
c u r s o n u e v a s p e t i c i o n e s c o n m i r a s r e c u p e r a -
c i ó n a p t i t u d n u p i l d i v o r c i a d o s . E s t e
d e c r o t o - l e y
a l c a n z a d o
d e c l a r a c i ó n
e m i t i d a C o n g r e s o N a c i o n a l ,
t r a v é s l a l e y 1 4 . 4 6 7 , a q u é l l o S c o n t i n u a b a n e n
g e n c i a , t a n t o m i s m o C o n g r e s o d e r o g a s e , p r e v i s i ó n ,
c o m o e x p r e s ó m i e m b r o i n f o r m a n t e d e C o m i s i ó n d e N e g o c i o s
C o n s t i t u c i o n a l e s C á m a r a D i p u t a d o s ( D i a r i o S e s i o n e s
1 9 5 8 , p á g s . 2 8 9 3
s i g t s . ) ,
i n s e g u r i d a d j u r í d i c a .
T a l e s l e y e s d e c l a r a t i v a s
n o p u e d e n
b o r r a r c a r á c t e r e s p u r i a s
o r d e n
c o n s t i t u c i o n a l p r o p i o
t a l e s d i s p o s i c i o n e s . o b s t a n t e
e \ l o ,
e l a b o r a c i ó n
d o c t r i n a r i a
c o n s a g r a c i ó n
j u r i s p r u d e n c i a l
c r i t e r i a
a c c e s i b l e j u s t i f i c a c i ó n d e l p o d e r p o r f u n c i ó n ,
m i r a s g a r a n t i r s e g u r i d a d j u r í d i c a , c o n d u j o e s a s
n o r m a s
c o e r c i t i v a s , e x t r a f i a s s i s t e m a e s t a b l e c i d o
C o n s t i t u c i ó n
c i o n a l f u n c i o n : : t r a n
c o m o
f u e r a n
d e r e c h o t o d o s á r n b i t o s
l a l e g i s l a c i ó n , i n c 1 u s o e n m a t e r i a t r i b ' : l t a r i a p e n a l .
o c u r r i ó p a r t e d e r e c h o
c i v i l
i n t e r e s a
c a s o , d o n d e e s c á n d a l o n a d i e
h i l O
g e n e r a l a p l i c a c i ó n
a r t . 2 3 9 3 m i s m o m o d o h a c e q u o .
e s t á
e n t o n c e s
e x t r a v i a d o r e c u r r e n t e e n d e r e z a r
p r e
t e n s i ó n c o m o h a c e . R e a c c i o n a c o n t r a n o r m a s e r l e a p l i -
c a d a c o n s t r i í í e d e r e c h o p r e t e n d e c o n c r e t o , t a n t o
a r t í c u l o m e n t a d o c o m o
p l e x o
d i s p o s i c i o n e s d e c r e t o
l e y 4 0 7 0 / 5 6 ' r c o n c l u y e n u n m i s m o r e s u l t a d o : n e g a r
d i v o r c i a d o s
p u e d a n
r e c u p e r a r a p t i t u d n u p c i a l ,
c o n
j u g a s e í í a l a d o a c a t a m i e n t o g e n e r a l h a c e p r i m e r o .
c a b e p u e s e x i g i r j u s t i c i a b l e
i n d a g a c i o n e s
p r o p i a s
j u e c e s
a d m i s i b 1 e a c e p t e c a s O
a p l i c a c i ó n
a f e c t u a d a
a r t . 2 3 9 3 d i s p o s i c i o n e s
c o n c o r d a n t e s o b s t a p r o g r e s o e n c a u s a d e p r e t e n -
s i o n e s r e c u r r e n t e , m á x i m e s e t i e n e e n c u e n t a c o n s i d e -
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
http://slidepdf.com/reader/full/caso-sejean-fallo-de-la-corte-suprema-de-jusicia-argentina 5/65
J l . J s n C I A D E L A N A C I 6 N
2 2 8 9
r a c i o n e s s e g u l r a n
v a r i a r a n
t u v i e s e v i s t a r e g i m c n
i n s t a u r a d o c o m o
c o n s e c u e n c i a l l a m a d o
d e c r e t o - I e y 4 0 7 0 / 5 6 .
r e I a c i 6 n p r e g u n t a s o b r e r e g i n 1 e n
t i c u l o 2 3 9 3 a f e c t a d e r e c h o s c o n s t i t u c i o n a l e s , r e s p u e s t a
d e b e a f i r m a t i v a .
N u e s t r a
C o n s t i t u c i 6 n N a c i o n a l
e n u m e r a
t o t a l i d a d
d e r e c h o s a m p a r a ; c o h e r e n t e m e n t e
a r t .
3 3 e x p r e s a :
d e c l a r a c i o n e s , d e r e c h o s y g a r a n t i a s e n u m e r a C o n s t i t u c i 6 n
s e r â n
e n t e n d i d o s c o m o n e g a c i 6 n o t r o s d e r e c h o s g a r a n t i a s
e n u m e r a d o s ,
p e r o n a c e n p r i n c i p i o
s o b e r a n i a p u e b l o
f o r m a r e p u b l i c a n a d e G o b i e r n o . E n t r e d e r e c h o s
a m p a r a d o s s e h a l 1 a ,
e v i d e n t e m e n t e ,
d e r e c h o
d i g n i d a d h u m a n a .
h a c e e s t a
d i g n i d a d n e c e s i d a d e s h o m b r e
s e a n
s a t i s f e c h a s d e c o r o , q u e e n
j u r i d i c a
i m p l i c a
r e c o n o z c a ,
t a n t o s a t i s f a c c i 6 n
v i o l e l i m i t e s
a r t . C o n s t i t u c i 6 n N a c i o n a I , d e c i r o f e n d a n
o r d e n m o r a I p u b l i c a ,
p e r j u d i q u e n . . .
t e r c e r o , m o d o
p u e d a n c o n d u c i r
r e a l i z a c i 6 n
p e r s o n a l , p o s i b i l i d a d
o t r a
p a r t e e s r e q u i s i t o s o c i e d a d s a n a .
m a t r i m o n i o , - c o m o i n s t i t u c i 6 n j u r i d i c a , s e r e c O
n o c e n n e c e s i d a d e s h u m a n a s e s e n c i a l e s ,
c o m o
s a t i s f a c e r
s e x u a l i d a d a
t r a v e s
r e I a c i ô n c a r a c t e r i s t i c a s p e r m a
n e n c i a , m i r a s c o n s t i t u c i 6 n
f a m i l i a ,
r e g u l a r m e n t e ,
p r o c r e a c i 6 n .
E s t a
d i s p o s i c i 6 n
c o n s t i t u i r _ f a m i l i a
h a l l a
i n s i t a n a t u r a l e z a
h u m a n a ; f o r m a s q u e e s t a
i n s t i t u c i 6 n
a d o p t a d o v a r i a d a s , C 0 1 T I O e n s e f i a n a n t r o p o I o g i a
h i s t o r i a , b i e n f a m i l i a
u n i v e r s a l , i g u a l
t o d a s i n s t i t u c i o n e s p r o d u c t o
s o c i a I s u j e t o c a m
b i o s n 1 0 d i f i c a c i o n e s ; p e r o c u a l e s q u i e r a s e a n h i p 6 t e s i s s o b r e
e v o l u c i 6 n i n f l u e n c i a c o n d i c i o n e s d e l d e s a r r o l l o e c O
n 6 m i c o p o l i t i c o r e l i g i o s o s o b r e s u f u n c i o n a n 1 i e n t o s o c i a l , e l l a
c o n s t i t u y e
n u d o
p r i m a r i o d e v i d a
s o c i a l .
G o z a n t a n t o
t r i m o n i o c o m o f a m i l i a r e c o n o c i m i e n t o c o n s t i t u c i o n a l
p r e s o
( a r t s . n u e v o i n t e r p r e t a d o a p o t i o r i , C o n s t i
t u c i 6 n
N a c i o n a l
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
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2 2 9 0
F A L L O S L A C O R T E S U P R M
e x a m i l 1 e ,
t r a s s e g u i r
p a s o s
e s t a b l e -
n o r m a s d e r e c h o s f o n d o y d e f o r m a , s e l 1 e g 6
d e c r e t a r d i v o r c i o
c 6 n y u g e s , e s t o
e s , l a
s a n c i 6 n
j u d i c i a l
r e c o n o c e
i n v i a b i l i d a d m a t r i m o n i o p a r e c e e n t o n c e s
i r r a z o n a b l e p r e t e n s i 6 n r e c u r r e n t e
q u e ,
a d m i t i d o
f r a c a s o
m a t r i m o n i a l j u s t i c i a , s a t i s f a c c i ô n
a q u e l l a s
n e c e s i d a d e s
m e n t a d a s C o n s t i t u c i 6 n N a c i o n a l r e c o n o c e y a m p a r a
n i e g u e n
h a r a c o ı n a
m a r g e n
i n s t i t u c i o n e s j U r İ w
d i c a s ı n a t r i m o n i o f a m i l i a .
C a s o c o n t r a r i o v ı n c u l o s
a f e c t i v o s f u t u r o d e s e e n a n u d a r
s e n t i d o
d e b e r a n
s o p o r t a r
m a r c a a q u e l 1 0 r e c o n o c e ,
a f e c -
t a r f a t a m b i e n d e s c e n d e n d a p r o c r e a d a e n t a l e s c o n d i c i o n e s .
e s t a
a s e v e r a c i 6 n
s o s t e n i b l e m a r g e n o t r 0 5
h o m b r e s
o t r a s
e p o c a s
h a y a n
e s t a t u i d o n g i r n e n
l e g a l
c u e s
t i 6 n
m i s m o p u e d e
e n t o n c e s h a b e r s i d o
c r i t e r i o l e g i s -
l a t i v o d e c u a d o , a l l a c a r a c t e r
o p i n a b l e .
i n c u m b e e s t a C o r t e e m i t i r j u i c i o s h i s t 6 r i c o s , d e c l a r a -
c i o n e s
p r e t e n s i 6 n p e r e n n i d a d . 5 6 1 0 d e b e
p r o v e e r
j u s t i c i a
c a s o s
c o n c r e t o s
s o m e t e n
c o n o c i m i e n t o ,
e x i g e
c o n j u g a r p r i n c i p i o s
n o r m a t i v o s
e l e m e n t o s f a c t i c o s d e l
c a s o , c u y o c o n s c i e n t e d e s c o n o c i m i e n t o c o m p a d e c e
s i 6 n a d m i n i s t r a r j u s t i c i a
F a l l o s : 3 0 2 :
1 6 1 1 ) .
C a r e c e d e s e n t i d o ,
p a r a r e s o l v e r c a u s a , p r e g u n t a r s e p a r r a z o n e s a n i m a n
b a t e s s e e u l a r e s s e r i a p r e s u n c i 6 n i m p r u d e n t e p r e t e n d e r
z a n j a r
q u i
t a ı n b i < , n a t e n d i b l e d e s d e p u n t o v i s t a
c o n s t i -
t u c i o n a l
a r g u m e n t o
r e f e r e n t e a q u e , e a s o m a n t e n e r s e
i n d i s o l u b i l i d a d
v i n c u l o
m a t r i m o n i a l ,
d e r e c h o c a s a r s e
a g o t a r i a n o r m a l m e n t e s o l o e j e r c i c i o . p o s i b i l i d a d
g u n d a s n u p c i a s s 6 1 0 e x i s t e l e g i s l a c i 6 n a c t u a l c a s o d e v i u .
d e z ,
r e s u l t a
i n a d m i s i b l e a t i e n d e a c o n c l u s i o n e s
a r r i b a d o ,
p e r m i t e n
s o s t e n e r
i n d i s o l u b i 1 i d a d
v i n e u l o m a t r i m o n i a l v i d a
e s p o s o s
a f e c t a d e r e e h o s e s e n
c i a l e s
h u ı n a n o . E s t o p o r q u e s 6 1 0 t r a v e s r e l a c i 6 n
c o n y u g a l a r m o n i o s a
p u e d e n
a r t i c u l a r s e
r e s t a n t e s r e l a c i o n e s
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
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J V S T I C I . I \
N . C J 6 K
2 2 9 1
f a m i l i a
c o m o u n i 6 n d e
c 6 n y u g e s
o r i g e n
b a s e
a q u e l l a . s e t i e n e
e n c u e n t a
c o m o s e s e n a l 6 ,
f a m i l i a g o z a d e p r o t e c c i 6 n c o n s t i t u c i o n a l ( a r t . n u e v o , d e C o n s .
t i t u c i 6 n N a c i o n a l ) , c a b e c o n c l u i r a s s e c o n j u g a n a r m o n i o s a -
m e n t e
h e c h o s
p r o p i o s d e
e s f e r a
i n t i m i d a d d e p e r s o n a s
( p r o t e g i d o s e l a r t . C o n s t i t u c i 6 n N a c i o n a l ) o r o s
t r a s c i e n d e n y a c a b a n i n t e r e s a r 8 s o : i e d a d t o d a ( o b v i o
o b j e t o d e p r o t e c c i 6 n o r d e n n o r m a t i v o ) . G r a v e a g r a \ i o p a r 3 .
b u e n a o r a n i z a c i 6 n d e s o c i e d a d o b l i g a r l a a c o n t e n e r e n s u s e n
c e : I u l a s d e r e s e n t i m i e n t o
f r a c a s o ,
s e n t i m i e n t o s n e g a t i \ ' o s
m a I o g r a r i n d i v i d u o s c o n f o r m a n
n u c l e o
c o n y u -
g a l , e x t i e n d e n c o m o c o n s e c u e n c i a i n e v i t a b I e a s u s h i j o s . c o n -
j u g a r i a n
d e s d i c h a
i n d i v i d u a l
o t r a
i n n e g a b l e a l c a n c e
s o c i a l .
l o s e f i a l a d o , d i s v a l i o s o ,
c o n t r a r i a
p r i n c i p i o
d e i g u a l d a d a n t e
e s t a b l e c i d o
a r t . C o n s t i t u c i 6 n
N a c i o n a 1 .
e s p i r i t u e l l a ,
l e y e s
d i c t a d a s e n s u e j e r c i c i o ,
c o m o
s e n t i m i e n t o g e n e r a l
c o m u n i d a d
a t e n c i 6 n y
c u r a
e n f e r m o s , r e h a b i l i t a c i 6 n d i s c a p a c i t a d o s , r e i n s e r -
c i 6 n
c u e r p o
s o c i a l
d e q u i e n e s
d e l i n q u i d o ;
o t r o s t e r .
m i n o s , b r i n d a r a q u i e n e s v i c t i m a s d e p r o p i o s d e s a -
c i e r t o s ,
p o s i b i l i d a d r e c o m p o n e r e x i s t e n c i a . O f e n d e
a q u e I
p r i n c i p i o d e i g u a l d a d r e c o n o z c a d i v o r c i a d o s
p o s i b i l i d a d
c o r r e c c i 6 n
o f e n s a p r i n c l p l O d e i g u a l d a d e n
m o d o a l g u n o l l e v a e q u i p a r a c i 6 n c o n c u b i n a t o c o n m a u ' i -
r n o n i o . p r i m e r o
s u p o n e
u n i 6 n c a r a c t e r i z a d a
v o l u n -
p e r m a n e n c i a , p e r o r e a l i z a d a
m a r g e n
r e g u l a c i 6 n l e g a l
l n a t r i m o n i o .
d a b l e a f i r m a r , r e c u p e r a c i 6 n
a p t i t u d n u p c i a l d i v o r c i a d o s d e j a r a c o m o u n i c a
p o s i b i l i d a d ,
c a s o e s t a b l e c e r
v i n c u l a c i 6 n a f e c t i v a
p o s i b i l i d a d p e r m a n e n c i a , h a c e r l o v i a d e J c o n c u b i -
n a t o d e c i r , c e s a r a
s i n s e n t i d o
c o n v e r t i r s e c a u c e r e g u l a r i m p u I s o s h u m a n o s , o b I i g u e
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
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2 2 9 2
F A L L O S D E L A C O R T E S U P R E M A
g r u p o d e p e r s o n a s p o d e r
d e s a r r o l l a r l o s s i h O
m a r g e n
e l l a , c a s o
e n t r a a c a b a d a m e n t e
s u p u e s t o
t i p i c o v i o -
l a c i 6 n p r i n c i p i o i g u a l d a d c o m o l a r g a d a t a c a r a c -
t e r i z 6
e s t a
C o r t e ( c o n f r . F a l l o s :
1 8 2 : 3 5 5 ; 2 3 4 : 6 5 5 ; 2 4 9 : 5 9 6 ; 2 5 4 : 2 0 4 ;
2 9 9 : 1 4 6 ,
1 8 1 ;
3 0 2 : 1 9 2 , 4 5 7 ,
e n t r e o t r o s ) .
r e l a c i 6 n
s e g u n d o
i n t e r r o g a n t e p l a n t e a d o e n
c o n s i d e r a n d o 4 l : e s t a C o r t e h a
a f i r m a d o
m i s i 6 n d e l i -
c a d a j u s t i c i a e s s a b e r s e
m a n t e n e r
d e n t r o a m b i t o
j u r i s d i c c i 6 n , m e n o s c a b a r f u n c i o n e s i n c u m b e n o t r 0 5
p o c t e r e s , r e c o n o c i d o c u m u l o f a c u l t a d e s c o n s t i t u y e n
c o m p e t e n c i a
f u n c i o n a l C o n g r e s o
N a c i 6 n ,
c o m o
6 r g a n o
i n v e s t i d o d e p o d e r r e g l a m e n t a r d e r e c h o s y g a r a n t i a s r e c o
n o c i d o s
C o n s t i t u c i 6 n N a c i o n a I c o n o b j e t o
l o g r a r
c o o r d i n a c i 6 n e n t r e
i n t e r e s
p r i v a d o
i n t e r e s p u b l i c o
c a u s a :
R . 4 0 1 - X X ,
R o l 6 n Z a p p a , V i c t o r s e p t i e m b r e d e 1 9 8 6 ) .
P e r o
a f i r m a c i 6 n
n o p u e d e
i n t e r p r e t a r s e
c o m o
t a 1 e s f a c u 1 t a
p u e d a n e j e r c e r s e d e s c o n o c i e n d o
d e r e c h o s
c o n s t i t u c i o n a 1 e s , p u e s
n u e s t r o
o r d e n a m i e n t o
j u r i d i c o
v o l u n t a d c o n s t i t u y e n t e p r i
s o b r e 1 e g i s l a d o r
( a r t .
C o n s t i t u c i 6 n
N a c i o n a l ) ,
a t e n t a s f a c u l t a d e s c o n t r o l c o n s t i t u c i o n a l i d a d
l e y e s c o n f i a d o C o n s t i t u c i 6 n
N a c i o n a l
P o d e r J u d i c i a l ,
c o r r e s p o n d e e s t e i n t e r v e n g a c u a n d o t a 1 e s d e r e c h o s s e d e s c o r
n 2 c a n
c o n r o l
j u d i c i a l c o n s t i t u c i o n a l i d a d p u e d e
s e n t e n d e r s e d e t r a n s f o r m a c i o n e s h i s t 6 r i c a s s o c i a 1 e s . r e a l i -
v i v i e n t e d e c a d a
e p o c a
p e r f e c c i o n a e s p i r i t u l a s i n s t i t u c i o -
n e s d e c a d a p a i s 0 d e s c u b r e n u e v o s a s p e c t o s c o n t e m p l a d o s
t e s , q u e p u e d a
o p o n e r s e I e
c o n c e p t o m e d i o e p o c a
s o c i e d a d a c t u a b a d e d i s t i n t a m a n e r a ( F a l l o s : 2 1 1 : 1 6 2 ) .
E s t a
r e g 1 a
h e r m e n e u t i c a i m p l i c a d e s t r u i r
b a s e s o r d e n
i n t e r -
p r e c s t a b l e c i d o , s i n o
d c f e n d e r
C o n s t i t u c i 6 n
N a c i o n a l
p l a n o
s u p e r i o r
d e s u
p e r d u r a b i l i d a d
N a c i 6 n
m i s m a p a r a c u y o
g o b i e r n o p a c i f i c o
s i d o
i n s t i t u i d a
( f a l l o
c i t a d o ) , p u e s t o
i n t e r p r e t a c i 6 n a u t e n t i c a
n o p u e d e o l v i d a r a n t e c e d e n t e s
c i e r o n e l l a c r e a c i 6 n v i v a , i m p r e g n a d a r e a l i c t a d a r g e n t i n a ,
d e n t r o d e s u e l a s t i c i d a d g e n e r a l i d a d s i g a s i e n d o
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J U S T I C L \ N . \ C I 6 N
2 2 9 3
i n s t r u m e n t o o r d e n a c i 6 n p o l i t i c a n 1 0 1 a l . N a c i 6 n ( F a -
1 I 0 s :
1 7 8 : 9 ) .
E s t a C o 1 t e r e c h a z 6 d e s c o n o c i n 1 i e n t o d e 1 e c h o s
e l e t o r l e s
m u j e 1 , ( n 1 a n t e n d r i a
p o s t u r a t o d a v i a
l e g i s l d o r h u b i e r a r e c o n o c i d o ? C u e s t i o n e s h i e r e n
s e n s i b i l i d a d
e p o c a
p u e d e n
o f e n d e r
p r o f u n d a m e n t e
s i g u e n ; t o r m e n t o s a z o t e s
p r o s c r i b i 6 C o n s t i t l i -
c i 6 n
1 8 5 3
f u e r o n d e t a l l a d a m e n t e p r e v i s t o s
l e g i s l a c i o n e s
a n t e -
r i o r e s , y c o n s t i t u y e r o n p n k t i c a j u d i c i a l
c o r r i e n t e u n i v e r s a l -
m e n t e s i n o m u c h i s i m o s
s i g l o s .
C . a b e
e n t o n c e s a d m i t i r e s a s t r a n s f o 1 r n a c i o n e s
s e n s i -
b i l i d a d y o r g a n i z a c i 6 n d e s o c i e d a d c o l o q u e n b a j o p r o -
t e c c i 6 n
C o n s t i t u c i 6 n
N a c i o n a l s i t u a c i o n e s
a n t e r i o r m e n t e
i n t e r p r e t 6 r e q u e r i a n a m p a r o .
e s t
C o r t e
a d r n i t i 6 r e i t e r a d a m e n t e c r e a C l O n l e g i s
l a t i v a
d e c u e r p o s a d m i n i s t r a t i v o s f a c u l t a d e s j u r i s d i c c i o n a l e s
( c o n f r . l a r g a
l i s t a c a s o s
c o n t e n i d a e n F a l l o s : 2 4 7 :
6 4 6 ,
c o n s i -
d e r a n d o 1 1 ) , p e r o s e i i a l 6 n i n g l i n o b j e t i v o p o i i t i c o , e c o n m i c o
s o c i a l
t e n i d o
v i s t a P o d e r L e g i s l a t i v o , c u a l q u i e r a
m e r i t o a l c a n z a r i a j u s t i f i c a r t r a n s g r e s i 6 n p r i n c i p i o s c o n s t i -
t u c i o n a l e s
( F a l l o s :
2 4 7 : 6 4 6 , c i t a d o ) .
e m b a r g o e s f e r a p a t r i m o n i a l d o n d e e n c o n -
t r a m o s a c a b a d o e j e m p l o m a t e r i a r e c o n o c i d a
c o m o p r o p i a e s f e r a
l e g i s l a d o r
t o r n 6
f u e r z a
h e c h o s y d e
f a l t a a d e c u a d a t r a n s f o r m a c i 6 n
l e g i s l a t i v a
o b j e t o
d e c i s i 6 n
j u r i s d i c c i o n a l m o d o e s t a
C o r t e d e b i 6
r e c o n o c e r
e s t a b a n s i e n d o
a f e c t a d o s d e r e c h o s
c o n s t i t u c i o n a l e s .
E s t e c a s o a d m i s i 6 n a j u s t e
d e p r e c i a c i 6 n
m o n e t a -
r i a . E s t a C o r t e , e n p r o l o n g a d o l a p s o , r e c h a z 6 p r e t e n s i o n e s a c t u a -
l i z a c i 6 n c r e d i t o s ,
p u e s e n t e n d i 6 a u n c u a n d o
v l o r
m o n e d a e s t a b l e c e f u n c i 6 n d e c o n d i c i o n e s g e n e r a l e s
e c o n o m i a ,
f i j a c i 6 n
d e l .
n 1 i s m o e s t a b a r e s e r v a d a
E s t a d o
N a c i o
d i s p o s i c i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s e x p r e s a s
c l a r a s ,
c a b r i a
p r o n u n c i a m i e n t o j u d i c i a l , n i
d e c i s i 6 n
o t r a
a u t o r i d a d ,
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
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2 2 9 4
F L L O S D E L A O R T E S U P R E M
e a D v e n c i a n
p a r t i e u l a r e s , t e n d i e r e d e t e r n ı İ n a c i 6 n
a q u e l F a H a s : 2 2 5 : 1 3 5 ; 2 2 6 : 2 6 1 ) ; a g r e g 6 a e s l o s a r g u m e n l o s a l r a s
r e f e r e n l e s
v a l a r l i t i s e a n t e s l a e i 6 n F a H a s :
2 3 7 :
8 6 5 ; 2 4 1 :
2 4 2 : 3 5 ; 2 6 2 : 2 8 1 ) s a s l u v a m o d a
a l g u n a e a b r i a
s a b r e p a s a r
c o n d e n a
m o n l a i n i c i a l m e n l e d e m a n d a d a
F a H a s :
2 2 4 : 1 0 6 ;
2 4 1 : 2 2 , 1 8 5 ; 2 4 2 : 2 6 4 ) e a s a s r e s p a n s a b i l i d a d a q u i l i a n a
q u e , h s t q u e l m a x i m a a t e n d ı a d e p r e c i a c i o n m o n e -
ı a r i a
F a H a s :
2 4 9 : 3 2 0 ; 2 5 5 : 3 1 7 ; 2 5 8 : 2 6 1 : 4 2 6 ) .
e m b a r g o ,
p o s t e r i o r U 1 e n t e , c a m b i 6
e r i t e r İ o ,
p u e s e n t e n
c u e s t i ô n h a b I ı a
a l c a n z a d o a f e c t a r
d i s p o s i c i a n e s
e O D s t i t u e i a n
N a c i o n a l , İ n ı p o n i a n a t e n d e r
i m p e r a t i v o d e
a f i a n z a r j ı i s t i c i a F a H a s : 2 9 8 : 4 6 6 ; 3 0 0 : 6 5 5 ; 3 0 1 : 3 1 9 ) , s e h a
H a b a n a f e e ı a d a s d e r e c h o p r o p i e d a d F a l l o s : 2 9 8 : 4 6 6 ; 3 0 0 : 6 5 5 ;
3 0 1 :
7 5 9 ) , e x i g e n c i a i n d e n ı n i z a c i 6 n
j u s t a
e x p r o p i a
c i a n e s F a H a s : 2 6 8 :
1 1 2 ;
3 0 0 : 1 0 5 9 ) , d e r e c h o r e ı r i b u e i 6 n
j u s
F a H a s :
3 0 1 : 3 1 9 ) ,
e l e .
p r o t a g o n i s t a e s a t r a n s i d 6 n , j u e z e s t a C o r t e ,
J o s e B i d a u , c u y a
p o s t u r a
e s p e c i a l
i n t e r e s
e u a n t o
s u s
e r i b i 6 m u c h a s
s e n t e n C İ a s
a n t e r İ o r e s c a m b i a c r i t e r i o
r e f e r i d o p o s t e r i o r m e n t e a d h i r i ô a s u n l 0 d i f i c a c i 6 n , e x p u s o r a z o
n e s e n
F a l l a s : 2 6 8 : a p a r t u n a
r e i t e r a r
o c a s i ô n .
D i j o a l l i p e r s i s t e n c i a a n t e r İ o r d o c t r i n a , p e s e a
e v i -
d e n t e
t r a n s f a r m a d o n r e a l i d a d , b a s a b a e n
e s p e r a n z a
d e t u v i e r a p r o c e s o i n f l a c i a n a r i o l e g i s l a d o r c o n
t e m p l a r a
r e p e r c u s i 6 n
j u r i d i c a .
A g r e , g ô
a c o n t i n u a e i 6 n :
v i s t a
p e r s i s t e n c i a
f e n o m e n e
e x t r e m o s
a l c a n z a p r e
s e n t e , p o s i b l e
m a n t e n e r
p r i n c i p i o s
j u r i d i c o s
c o n
v e r t i d a f k t i d a s .
c o n s e c u e n c i a ,
r e s u l t a a d m i s i b l e
j u e e e s a d v i e r t a n
c l a r i d a d
t r a n s f o r m a e i o n e s o p e r a d a s
c u e s t i o n e s p a t r i m o n i a l e s ,
p u e d a n e s c a p a r
p e r c e p e i a n
c u e s t i o n e s c o m o
v e n t i l a d a s
e s t a
c a u s a d i r e e t a n ı e n t e
r e l a d o
n a d a s c a n e D n d i d o n
y n a t u r a l e z a
h u n ı a n a , d e s a r r o l l o
p e r s o n a l i d a d
d i g n i d a d
e l s e r h u m a n a .
ı a d a a n l e d i e h a
e a n d u e e
d i s p u e s l a
a r ı . 6 4 , l e y 2 3 9 3 , ı a d a s a q u e H a s n o r m a s r e s u l t a n c o n -
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D E J V S T I C I A K A C r 6 N
c o r d a n t e s e s e t e x t ü l e g a l e n c u a n t o
p r i v a n
d i v o r c i a d o s
p o s i b i l i d a d d e r e c u p e r a r a p t i t u d
n u p c i a l
d e b e n s e r d e c l a .
r a d o s i n c o n s t i t u c i o n a l e s .
e l l o ,
h a b i e n d o d i c t a n 1 i n a d o s e i i o r P r o c u r a d o r F i s c a l ,
h a c e l u g a r r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o y d e j a e f e c t o s e l l -
t e n c i a a p e l a d a , m a n e r a
e x p e d i e n t e d e b e r a
v o l v e r a
c o r r e s p o n d a
d i c t e
n u e v a
c o m o
c o n s e c u e n -
a q u i d e c l a r a d o , r e s t a b l e c i e n d o e n c o n s e c u e n c i a a p t i t u d
n u p c i a l
p a r t e s q u e d a r d i s u e l
s u v i n c u l 0 m a t r i m o n i a L
J O S E S E V E R O C A B A L L E R O e n d i s i d e n c i a
A l J G U S T O C E S A R B E L L U S C I Ö d i s i d e l 1 -
c i a ) C A R L O S F A Y T s e g u n s u 1 o t o )
E N R I Q U E
S A N T I A G O P E T R A C C H I s e g u n
1 o t o )
J O R G E
A N T O N I O
B A C Q U E
( s e -
g U I 1 \ J a t a ) .
V o r D S E : N ü R M I N I S T R ü n o c r ü R E N R I Q U E S A N T I A G O
P E T R A C C H I
C o n s i d e r a n d o :
p r o n u n c i a m i e n t o C a m a r a
N a c i o n a l
A p e l a -
c i o n e s C i v i l , S a l a
c o n f i r m a t o r i o p r i m e r a
i n s t a n c i a ,
r e c h a z 6
i m p u g n a c i 6 n i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d
a r t .
m a t r i l n o n i o
c i v i l
f o r m u l a r o n
c 6 n y u g e s
d i v o r c i a d o s
e x p e d i e n t e a g r e g a d o p o r c u e r d a . C o n t r a d e c i s i 6 n d e d u j o e l r e -
c u r r e n t e r e c u r s o
e x t r a o r d i n a r i o s i g u i e n t e s , q u e , p r e -
v i a v i s t a d e l F i s c a l C a m a r a , c o n c e d i d o
r e c u r r e n t e p e r s i g u e n 1 e d i a n t e a C C l O n i n s t a u r a d a
a u t o s
d e c l a r a c i 6 n i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d c i t a d o a r 1
2 3 9 3 , c o n c o r d a n t e s , e n m e d i d a e n q u e e s t o s
e s t a b l e c e n
i n d i s o l u b i l i d a d v i n c u l o m a t . r i n 1 0 n i a l a l T I -
p e t i c i o n a r i o s s o l i c i t a n d o ,
c o n s e c u e n c i a , r e s t a b l e c i n 1 i e n t o
d e s u
a p t i t u d n u p c i a l .
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2 2 9 6
F A L L O S D E C O R T E S t I P R . I 1 M A
3 0 : :
i n t e r v e n c i 6 n e s t o s a и t o s
D o f i a М а г і а
Z a k s р г о d и с е
р О І '
t г а s l а d о
d e c i d i d o р г і ш е г а
i 1 1 s
t a n c i a С 0 1 1 1 0
m e d i d a
р а г а l 1 1 e j o l " p r o v e e r е о п ш о t і v о і п с і
d e n c i a
e s t a d o
c i v i I p o d r i a t e n e r e v e n t и a l d e c i s i 6 n
f а v о г а ы e а р е І і с і 6 1 1
а с І о г . р г е s е п t а с і 6 п
г е d и с е
Ь е г і г
s o l i c i t a d o a c t o r P U l 1 t o t e n g a
s и e l t o v i l 1 c и o m a t I i m o l 1 i a l .
О и е ,
р г і m е г а ш е п t е , с о г г е s р О l l d е d e s t a c a I ' с а п k t е г
j l l s t i
с і а ы l , ' t e r r n i n o s 1 0 5 - а 1 ' t 5
1 0 0 ,
C o n s t i t u c i 6 n N a c i o n a l ,
2 0 : :
І е у 2 7 , p o s e e c a s o е х а т і 1 l е
s i d o
n e g a d o С а ш а r а
ц и о .
e f e c t o , d e b e
t e n e r s e c и e n t a
a r g u n 1 e n t o s
f o n d o ,
q u e t a m b i e n d a d o
р а г а r e c h a z a r
а с с і 6 п
i n t e n t a d a ,
c o n s i s t e n d e r e c h o d e c a s a r s e c o n f o r m e l e y e s
c o n t e m p l a а r І . C o n s t i t и c i 6 n N a c i o n a l ,
s e v e r i a
с е r .
c e n a d o р о г
d i s p o s i c i 6 n
i m p u g n a d a ,
s e g u n
e x p r e s 6
s e f i o r P r o -
c и r a d o r G e n e r a l e n
d i c t a m e n
F a l l o s : 3 0 6 : 9 2 8 ,
d e c i s i o n e s r e c i e n t e s , r e c a i d a s
L o r e n z o ,
C o n s t a n t i n o
E s t a d o N a c i o n a l , С о m р 5 1 5 . Х Х , У K l e i n , G и i l l е r ш о W a l t e r
а m р а г о , к ' 2 9 . Х Х , d e f e c h a s d e d і с і е ш Ь r е d e
1 9 8 5
d e a g o s
1 9 8 6 ,
r e s p e e t i v a m e n t e l e s t a C o r t e p u e s t o d e
r e l i e v e
P o d e r J и d i c i a l N a c i 6 n , с о п f е г і d о а
С о r І е S и p r e m a
J и s t i c i a
t r i b и n a l e s n a c i o n a l e s
a r t s . 9 4 ,
C o n s t i t t i c i 6 n N a e i o n a l , s e d e f i n e , a e u e r d o е о п i n v a r i a b l e i n t e r
р r , І а с і 6 п
С о п g г е s о
a r g e n t i n o j и r i s p r и d e 1 1 c i a
e s t e
T r i b u n a l r e e i b i d o d o c t r i n a
c o n s t i t u e i o n a l
E s t a d o s
U n i d o s - ,
е о т о s e e j e r c i t a c a u s a s c a r a e t e r е о п -
t e n c i o s o а r e f i e r e е l а г І . a f i a d i 6 t a l e s
e a u s a s s o n a q u e l l a s p e r s i g u e е п c o n c r e t o d е t е г
m i n a c i 6 1 1 d e l ' e c l 1 O d e b a t i d o e n t r e р а г t е s a d v e r s a s ( d o c t r i n a
F a l l o s : 1 5 6 : 3 1 8 , c o n s i d . 3 2 1 ) .
A g r e g 6
C o r t e q u e , c O l 1 s e c u e n c i a , e a u s a
c a s o c o n t e n c i o s o q u e р е п n i t а e j e r c i c i o P o d e I ' J и d i c i a l с о п -
f e r i d o t ' l ' i b и n a l e s
1 1 a c i o n a l e s
c и a n d o p г o c и r a d e c l a r a c i 6 n
. g e n e r a l
d i r e c t a і 1 1 с о п s t i t и с і о п а l i d а d
п о r ш а s a c t o s
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J U S T I C I A D E L A N A C I 6 N
2 2 9 7
o t r o s
p o d e r e s ( F a l l o s :
2 4 3 : 2 5 6 : 1 0 4 , c o n s . p , l r r .
p r e c i s 6 T r i b u n a l q u e d e s d e i n i c i o s ( F a l l o s : 2 9 2 ) , n e g 6
e s t u v i e s e 6 r b i t a P o d e r
J u d i c i a l
N a c i 6 n f a c u l
e x p e d i r s e f o r m a
g e n e r a l s o b r e c o n s t i t u c i o n a l i d a d
n o r m a s e m i t i d a s P o d e r e s L e g i s l a t i v o E j e c u t i v o ( F a
1 I 0 s : 1 2 :
3 7 2 ;
1 1 5 :
1 6 3
l a v e z ,
T r i b u n a l a c l a r 6
d o s p r e c e d e n t e s a l u d i c t o s ,
p r i n c i p i o s r e f i e r e n t i e n e n c o r o l a r i o
o r d e n n a c i o n a l e x i s t a
a c c i 6 n
d e c l a r a t i v a i n c o n s t i t u
c i o n a l i d a d . o c a s i o n e s
s e f i a l a d a s s e
e n f r e n t 6
c o n f u s i 6 n
t e r i o r m e n t e
e x i s t e n t e
e n t r e p e t i c i o n e s a b s t r a c t a s g e n e r a l e s
i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d ,
0 0 p u e d e n
r e v e s t i r
f o r m a
c o n t e n c i o s a
a u s e n c i a d e
i n t e r e s i n m e d i a t o
p a r t i c u l a r e f e c t u a s o l i
c i t u d ,
a c c i o n e s
d e t e r m i n a t i v a s d e r e c h o s d e b a s e
c o n s t i t u
c i o n a l c u y a
t i t u l a r i d a d
a l e g a
q u i e n d e m a n d a
t i e n d e n
a p r e
v e n i r 0 i m p d i r l e s i o n e s t a l e s d e r e c h o s c o m o a c c i 6 n
m e r a
c e r t e z a
a m p a r o
j u i c i o s u m a r i o m a t e r i a c o n s -
t i t u c i o n a l ,
m e d i o s
c u a l e s s i s t e m a
t u t e l a
j u r i s d i c c i o n a l
g a r a n t i a s
c o o s t i t u c i o n a l e s
a d o p t a d o e n i n i c i o s s i s t e -
m a
j u d i c i a l
f e d e r a l ,
a d q u i e r e d e s a r r o l l o a d e c u a d o
c u m p l i m e n t o
f i n a l i d a d p r o p i a .
a c c i 6 n i n t e n t a d a e n
. a u t o s p e r s i g u e
c o n c r e t a m e n t e
d e c l a r e
h a b i l i d a d n u p c i a 1
d e m a n d a n t e c 6 n y u g e
a d h i e r e p r e t e n s i 6 n , o b j e t a d a m i n i s t e r i o
p u b l i c o . c u a n t o
u l t i m o , c o n v i e n e
t e n e r c u e n t a
c a s o C o l l a d o , M a r f a s / a d o p c i 6 n , C . 8 1 2 - X I X c u a 1 r e c a y 6
p r o n u n c i a m i e n t o d e s e t i e m b r e d e
1 9 8 6 , e s t a
C o r t e d i c t 6
p r o
n u n c i a r n i e n t o a c e r c a c u e s t i 6 n s o l a m e n t e c o n t r o v e r t i d a e n t r e
p e t i c i o n a r i o a d o p c i 6 n y m i n i s t e r i o p u p i 1 a r .
n c o n d i c i o n e s l i t e e x i s t e o b s t a c u 1 0 p a r a
e j e r c i c i o
j u r i s d i c c i 6 n c o n f e r i d a
T r i b u n a l
a r t .
C o n s t i t u c i 6 n
T a m p o c o
s u p o n e
6 b i c e
t r a t a m i e n t o c u e s t i 6 n t r a i d a
a p e l a n t e j u r i s p r u d e n c i a
T r i b u n a 1 ,
s e g l 1 n
c u a 1
v o 1 u n -
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
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2 2 9 8
F A l l O S O E L A C O R T E S U P R E M A
t a r i o s o m e t i m i e n t o i n t e r e s a d o s a r e g l m e n j u r i d i c o , s i n
r e s e r v a e x p r e s a J d e t e r n 1 i n a i m p r o c e d e n c i a d e s u i m p u g n a c i ó n
p o s t e r i o r b a s e c o n s t i t u c i o n a l .
e f e c t o ,
d o c t r i n a r e n u n c i a b i l i d a d
g a r a n t i a s
c o n s t i t u c i o n a l e s ,
5 6 1 0 r e f i e r e a a m p a r a n d e r e c h o s d e c o n .
t e n i d o p a t r i m o n i a l ,
a q u e l l a s
i n s t i t u i d a s r e s g u a r d o d e
a t r a s d e r e c h o s
v i n c u l a d o s e s t a t u t o p e r s o n a l
l i b e r t a d
( F a l l o s :
2 7 9 : 2 8 3 , c o n c u e r d a a n t e c e d e n t e s F a l l o s :
1 4 9 :
1 3 ; ;
2 4 1 : 1 6 2 ;
2 4 9 : 5 1 ,
e n t r e o t r o s ) .
E s t a m b i é n
f u n d a m e n t o
f a l l o a p e l a d o d e r e c h o
o h t e n e r d i v o r c i o v i n c u l a r
e n c u e n t r a c o n s a g r a d o
n i n -
g ó . n t e x t o c o n s t i t u c i o n a l m u c h o m e n o s
p u e d e
e n t e n d é r s e l o
c o m o d e r e c h o s e n u n c i a d o s a a l u d e e l a r t .
F u n d a m e n t a l .
C o n t r a t a l e s c o n s i d e r a c i o n e s a p e l a n t e s o s t i e n e q u e , b i e n
d i s o l u b i l i d a d m a t r i m o n i o n o e s t r i
g a r a n t i z a d a
c o n s t i t u c i o -
n a l m e n t e ,
i n d i s o l u b i l i d a d a q u é l
l e s i o n d e r e c h o v i d a
a f e c t i v a f m i l i r
a s p e c t o c o n c i e r n e l i b r e
d e s e n v o l v i m i e n t o
p e r s o n a l i d a d h u m a n a r e s p e c t o ,
r e c u e r d a d e r e c h o s
p e r s o n a l i d a d ,
a r r e g l o d e c l a r a d o F a l l o s :
3 0 2 : 2 1 8 4 ,
g o z a n
d e r e c o n o c i m i e n t o
t u t e f a c o n s t i t u c i o n a l r e c u r r e n t e
v i n c u l a
a l a r t .
d e n u e s t r a C a r t a
M a g n a .
o t r a p a r t e , a l e g a é s t e f a v o r g a r a n t i a i g u a l d a d
c o n s a g r a d a e l a r t . C o n s t i t u c i ó n , a t e n t o t r a t o d i s c r i -
m i n a t o r i o
r e c i b e n f a m i I i a s
f o r m a d a s i r r e g u l a r m e n t e ; m i s -
r e s p e c t o a r t . 1 4 b i s a q u é l l a , c u a n t o c o n s a g r a
a m p a r o f a m i l i a , c a l i f i c a t i v o a l g u n o . U 1 t i m o ,
i n v o c a
d e b i d o p r o c e s o s u s t a n t i v o , s o s t e n e r t o t a l
i r r a z o n a b i l i d a d
n o r m a l e g a I c u y a
v a l i d e z
c u e s t i o n a .
a d v i e r t e , p u e s , a p e l a n t e b a s a
d i r e c t a m e n t e
p r e -
t e n s i ó n
a m p a r o
a r t .
C o n s t i t u c i ó n , s i n o
d u c e
d e r e c h o
a l e g a d o d e n o r m a s p r i n c i p i o s s e i i a l a d o s .
e s t o
s i g n i f i c a
l i b e r t a d
c a s a r s e c o n f o r m i d a d
l a s l e y e s c o n s a g r a c i t a d o a r t . 2 0 , a d q u i r i r i a , r e l a c i o n a r l o
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
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J U S T I C I . 4 .
N I Ó N
2 2 9 9
g a r a n t i a s a p o y a n
r e c l a m o a q u i f o r n 1 u l a d o , C O D l e .
n i d o
n i e g a .
A n t e e l l o ,
r e s u l t a p r o c e d e n t e
p a u t a h e r n 1 e n é u t i c a
r e i t e r a d a .
m e n t e a p l i c a d a T r i b u n a l s e n t i d o C o n s t i t u _
c i ó n
d e b e a n a l i z a d a c o m o
c o n j u n t o
a r m ó n i c o , d e n t r o
c u a l
c a d a
d i s p o s i c i o n e s i n t e r p r e t a d a a C U e r _
c o n t e n i d o
d e m à s ( F a l l o s : 3 0 2 : 1 4 6 1 , 1 4 8 2 ) .
q u e c a b e a ñ a d i r i n d i c a d o F e r n a n d e z M e i j i d e , P a b l o
a v e r i g u a c i ó n
p r i v a c i ó n i l e g i t i m a l i b e r t a d " , M . 3 7 6 - X X ,
M u n i c i p a l i d a d d e L a p r i d a c j U n i v e r s i d a d ' B u e n o s A i r e s F a c u I _
I n g e n i e r i a M e d i c i n a s j e j e c u c i ó n f i s c a l " , f e c h a s
a g o s t o d e 1 9 8 5 a b r i l
1 9 8 6 , r e s p e c t i v a m e n t e ,
a c e r c a d e
t a r e a e s t a b l e c e r
i n t e l i g e n c i a
n o r m a s
f e d e r a .
a s i g n a i n c . 3 a r t . 4 8 , l a C o r t e
e n c u e n t r a
l i m i t a d a a r g u m e n t a c i o n e s
t r i b u n a l a p e l a d o
r e c u r r e n t e , s i n o i n c u m b e r e a 1 i z a r d e c l a r a t o r i a s o b r e
p u n t o d i s p u t a d o ( a r . 1 6 , l e y c i t a d a ) , s e g ó . n i n t e r p r e t a _
c i ó n e l l a
r e c t a m e n t e
o t o r g a .
m u c h a s o p o r t u n i d a d e s e s t a C o r t e
m a n i f e s t a d o
q u e s i e m p r e d e b e t e n e r s e p r e s e n t e d e c l a r a c i ó n i n c o n s t i t u _
c i o n a l i d a d
d i s p o s i c i ó n
l e g a l a c t o s u m a g r a v e d a d
i n s t i t u c i o n a l ,
c u a l
d e b e c o n s i d e r a d o
c o m o
r a t i o f i n a l d e l
o r d e n j u r i d i c o
( F a l l o s :
2 9 5 :
8 5 0 ) . P e r o
t a m b i é n t i e n e e s t a b l e c i d o
j u e c e s p u e d e n y d e b e n i n t e r p r e t a r a p l i c a r C o n s t i t u c i ó n e n
c a s o s c o n c r e t o s s u j e t o s
d e c i s i ó n , f a c u l t a d
c o n f e r i d a
1 0 0 , C o n s t i t u c i ó n N a c i o n a l , c o n s a g r a c o m o
f u n c i ó n P o d e r
J u d i c i a l
c o n t r o l c o n s t i t u c i o n a l i d a d
a c t o s n o r m a t i v o s d e
o t r o s
p o d e r e s E s t a d o .
D a d a g r a v e d a d d e t o d a d e c i s i ó n s o b r e i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d
d i s p o s i c i ó n l e g a l , e s t a C o t e s e n t a d o t a m b i é n d o c t r i n a
e s r e q u i s i t o e n c u e n t r e
c u e s t i o n a d o r e c o n o c i m i e n t o
d e a l g û n
e r e c h o
c o n c r e t o ,
c u y a
e f e e t i v i d a d o b s t a r e n n o r m a s
c u y a v a l i d e z i m p u g n a
( F a l l o s :
2 5 6 : 3 8 6 ; 2 6 4 : 2 0 6 , c o n s i d e r a n d o
2 7 0 :
e n t r e o t r o s ) .
D a d o p r e s e n t e c a s o d i s c u t e
c a n e e d e r e c h o a e a s a r s e s e g û T I l e y e s c o n s e e u e n c i a
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
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F A L L O S D E
L A C O R T E
S U P R M
C o n s t i t u c i 6 n d i e t e n ,
i m p o n e
j u z g a r r e s u l t a p r o c e d e n t e
r e c u r r i r r a t i o
f i n a l d e c l a r a c i 6 n
i n c o n s t i t u c i o n a I i d a d
c o m o
s o l u c i 6 n
p r o b l e m a
p l a n t e a d o ,
o b I i g a
c u i d a d o s o
a n a l i s i s
t o d a s
c i r c u n s t a n c i a s j u e g o .
Q u e , c o n s e c u e n c i a d i c h o h a s t a a h o r a , c o r r e s p o n d e
e n c u a d r a r
a n a l i s i s
c u e s t i 6 n c o n t r o v e r t i d a c o n t e x t o
d o c t r i n a e s t a C o r t e c o n s a g r a d o
r e l a c i 6 n
d e r e
c h o s y
g a r a n t i a s
c o n s t i t u c i o n a l e s s u s r e c i e n t e s d e c i s i o n e s , p a r
t i c u l a r m e n t e c a s o s
P o n z e t t i d e B a l b i n c / E d i t o r i a l
A t ü \ n t i d a ,
S . A .
P . 5 2 6 - X I X B a z t e r r i e a ,
G u s t a v o
M a r i o s / t e n e n c i a
e s t u
p e f a c i e n t e s , B . 8 5 - X X . d o c t r i n a s e n t a d a e s t a C o r t e
c a s o s
a l u d i d o s ,
p u e s t o d e l n a n i f i e s t o n u e s t r a C O n s t i t u c i 6 n
e s t a b l e c e ,
p r i m e r a
p a r t e ,
q u e e n p r o n u n c i a m i e n t o d e
C o r t e S u p r e m a E E . U U . e m i t i d o e n c a s o P a l k o v / C o n
n e c t i c u t »
3 0 2 U . S . 3 1 9 - 1 9 3 7 ) ,
j u e z
C a r d o z o
d e n o m i n a b a
« e s q u e
m a o r d e n a d a
I i b e r t a d
e s t a
c o n f o r m a d o p o r
d e r e c h o s
b a s i e o s i n d i v i d u o s c o n s t i t u y e t r a m a
u b i
c a c i 6 n i n d i v i d u o s s o c i e d a d e n t r e l a z a n
d e r e c h o s e x p l i c i t o s e
i m p l i c i t o s
c u a l
l i b e r t a d
\ n d i v i d u a l
e s t a p r o t e g i d a t o d a i m p o s i e i 6 n a r b i t r a r i a r e s t r i e c i 6 n s i n s e n
t i d o
d e s d e
a r t .
F u n d a m e n t a l , s e g l i n e s t a b l e
c i d o e s t e
T r i b u n a l ,
i m p i d e l e g i s l a d o r
o b r a r
c a p r i e h o s a m e n t e d e
m o d o d e s t r u i r
m i s m o q u e h a q u e r i d o a m p a r a r s o s t e n e r »
F a l l o s : 1 1 7 : 4 3 2 , p a g i n a 4 3 6
E l c a s o e x i g e e n t o n c e s , p r o n u n c i a r s e s o b r e t e m a s e s p e c i a l m e n t e
d e I i c a d o s c o n c i e m e n
l i b e r t a d
c u l t o s c o n c i e n c i a ,
n o r m a s c o n s t i t u c i o n a l e s v i n c u l a d a s m a t r i m o n i o l a f a
m i l i a
c o m p a t i b i l i d a d
a r t . 6 4 2 3 9 3 e x i
g e n c i a s m e n c i o n a d a s p a r r a f o p r e c e d e n t e . g r a v e d a d d e e s t a
d e c i s i 6 n s e a c e n t t i a a n t e h e c h o s e h a l l a e x a m e n
e v e n t u a l i n c o n s t i t u c i o n a I i d a d p r e c e p t o l e g a l l l e v a c i e n a f i o s
v i g e n c i a s i n q u e , h a s t a a h o r a , T r i b u n a l e s t i m a r a h a b i l ü a d o
o t o r g a r l e t r a t a m i e n t o
o b l i g a t e n e r p n ; s e n t e , c o m o d i e e
v o t o s c o n c u r r e n t e s , B a z t e r r i e a ,
n u e s t r o
p a i s a t r a -
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
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D E J V S T I C I A D E N C I N
v i e s a
c o y u n t u r a
h i s t ó r i c o . p o 1 í t i c a p a r t i c u l a r c u a l , d e s d e
d i s t i n t a s
i n s t a n c i a s p r o d u c c i ó n
i n t e r p r e t a c i ó n
n o r m a t i v a s ,
i n t e n t a r e c o n s t r u i r o r d e n j u r í d i c o o b j e t o e s t a b l e c e r
a f i a n z a r
p a r a
f u t u r o
t o t a l i d a d
f o r m a s
d e m o c r á t i c a s
r e p u b l i c a n a s d e c o n v i v e n c i a a r g e n t i n o s , m o d o d i c h o
o b j e t i v o d e b e o r i e n t a r
h e r m e n é u t i c a
C o n s t i t u c i o n a l
t o d o s
c a m p o s
Q u e ,
c o n s e c u e n t e m e n t e , C o r t e S u p r e m a e s t á o b l i g a d a a
a f i a n z a r d e s a r r o l 1 a r m i s i ó n i n c u m b e c o n c r e c i ó n
d e s e n v o l v i r n i e n t o d e r e c h o s f u n d a m e n t a l e s g a r a n t i z a d o s
C o n s t i t u c i ó n
r e p r e s e n t a n t e s
p u e b l o d e N a c i ó n
A r g e n t i n a ,
s a n -
c i o n a r o n
C o n s t i t u c i ó n c o m o
f u n d a m e n t a l , c r e a r o n e n
t i c u I o C o r t e
S u p r e m a ,
p r o p ó s i t o d e
c o n f i a r I e
l a i n t e r -
p r e t a c i ó n
i n s t r u m e n t o
d e g o b i e r n o n a c i a .
e f e c t o , e x p r e s a
A l b e r d i p a r á g r a f o d e L a s B a s e s ,
i d e a
c o n s t i t u i r
R e p ú b I i c a A r g e n t i n a s i g n i f i c a o t r a
C Q s a i d e a c r e a r
g o b i e r n o g e n e r a I p e r m a n e n t e ,
d i v i d i d o
t r e s p o d e r e s e l e m e n t a l e s
d e s t i n a d o s á h a c e r ,
i n t e r p r e t a r
a p l i c a r
l e y ,
t a o t o c o n s t i t u c i o n a l
C o m o
o r g á n i c a T a n t o e s a s
l e y e s
c o m o
C o n s t i t u c i ó n
s e r á n S U s c e p t i b l e s
d u d a s
a p I i -
c a c i ó n .
p o d e r j u d i c i a r i o
p e r m a n e n t e
g e n e r a l s e r á i n d i s p e n s a .
p a r a
R e p ú b l i c a A r g e n t i n a .
t a n t o , C o r t e S u p r e m a
d e f i n i d o c o m o
i n t é r p r e t e
f i n a l
C o n s t i t u c i ó n .
e j e r c i c i o e s t a f u n c i ó n e n c u e n t r a
c a b a I
s i g n i f i c a ? o t i e n e e n c u e n t a
a q u é l l a p r o c l a m a
c o m o p r i n c i p i o ú n i c o s o b e r a n i a
p o p u l a r P r e á m b u I o
a r t .
s i n o
s e g u n d a p a r t e a r t . e l a r t .
c o n s a g r a
p r i n c i p i o e s t a d o d e d e r e c h o , o t o r ¡ ¡ a n d o p r i m a c í a
c o m o
r e g l a
g e n e r a l
o b j e t i v a
s o b r e
v O l u n t a d
s u b j e t i v a
g o b e r n a n t e s
E c h e v e r r í a i n t e n t ó c a p í t u l o X
D o g m a S o c i a l i s t a
c o n c i 1 i a c i ó n e n t r e a m b o s p r i n c i p i o s , e o n d i c i o n a d a
c i r c u n s -
t a n c i a s é p o c a 1 i m i t a c i o n e s
i n s t r u m e n t o s
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
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F i \ L L O S C O R T E S L P R E M \
c o n c e p t u a l e s d i s p o n i b l e s . D i c h a c o n c i l i a c i 6 n l e n g u a j e l n a 5 p r e -
c i s o , p o d r i a t r a d u c i r s e s e n t i d o a u t o r i d a d u 1 t i m a d e
c a n l c t e r
p o s i t i v o h a l l a
d e n t r o d e c 0 1 1 1 u n i d a d p o l i t i c a
c o n s e n s o r a c i o n a l p u e b l o d e c i r , c u a l q u i e r
t i p o
c o i n c i d e n c i a d e
v o l u n t a d e s ,
s i n o
a s e n t a l n i e n t o
e l a b o r a d o
a r r e g l o
m e t o d o s
o b j e t i v o s
s e r i a
d i c u s i 6 n d e n t r o d e
m a r c o
v a l o r a t i v o c o n t e n i d o s
a r b i t r a r i o s p u r a m e n t e s u b j e t i v o s .
c a m p o e l e c c i 6 n m e d i o s a d e c u a d O s p a r a
l o g r a r f i n a l i d a d e s d e l b i e n c o m u n p e r s i g u e n p o d e r e s d e
p o ] i c i a c o m o ,
a m p l i t u d ,
d e f i n e
j u r i s p r u d e n c i a
T r i -
b u n a l , p r o c e s o
l e g i s l a t i v o c o n s t i t u y e ,
d u d a , a p t a p a r a
l l e g a r d e c i s i o n e s m e n o s a c e p t a b l e s ,
v i r t u d
c o m p r o m i s a ,
i n 1 p o s i c i 6 n
m a y o r i a .
P e r o c u a n d o t 1 ' a t a p r e c i s a r c o n t e n i d o ' d e r e c h o s
h u m a n o s
f u n d a n l e n t a 1 e s , a d q u i e r e p r e e m i n e n c i a p o d e r j u d i c i a l
e u y o s i n t e g r a n t e s e o r r e s p o n d e d e s e m p e f t a r
f u n c i o n e s
p r i
m o r d i a l e s d e a c t i v i d a d
j u r i d i c a e s t a d o d e r e c h o : .
g a r a n
t i z a r r e s p e t o d e r e c h o s
f u n d a n l e n t a 1 e s
p e 1 ' s o n a s
f r e n t e
p o d e r
e s t a d o ,
e r i g i e n d o s e
e o n q u i s t a
i 1 ' r e v e r s i b l e
s i s t e m a d e l T I O e r a t i c o , f o 1 ' m a s l T I a S
e f i e a c e s
r e s .
g u a r d a r
c o e x i s t e n c i a s o c i a 1
p a c i f i e a , a s e g u r a n d o
a m p a 1 ' o d e
v a l o r a c i o n e s ,
c r e e n c i a s y
s t a n d a r d s
e t i e o s c o m p a r t i d o s p o r e o n j u n .
p e r s o n a s , m i n o r i t a r i o s ,
e n e u y a p r o t e e c i 6 n i n t e r e s a
e o m u n i d a d
p a r a
c o n v i v e n e i a
a r m 6 n i e a .
C a b e a d v e r t i r
r e n u n c i a d i : c h a f u n c i 6 n p a r t e e s t e
T r i b u n a 1 ,
t r a e r i a
a p a r e j a d o r i e s g o s 6 1 0 a q u e l l a s v a l o r a c i o -
y c r e e n c i a s p a r t i e i p a e o n c e p d 6 n
m e d i a
m a y o .
s o c i e d a d e n c o n t r a r i a r e s g u a r d o , m i s m o t i e m p o ,
t e r m i n a r i a d e s c o n o c i m i e n t o
o t r o s
n l e n o s
l e g i t i m o s
i n t e .
r e s e s
s o s t e n i d o s
r e s t a n t e s n l i e m b r o s
c o m u n i d a d ,
c i r -
c u n s t a n c i a e s t a q u e , l u g a r d u d a s , c o n s t i t u i r i a s e r i a a m e .
n a z a s i s t e m a r e p u b l i c a n o d e m o e n i t i c o N a c i 6 n a d o p t a d o
( a r t .
C o n s t i t u c i 6 n N a c i o n a l ) .
P r e c i s u m e n t c ,
p r i n l e r a p a r t e d e n u e s t r a
C o n s t i t u c i 6 n
s e e n
e u e n t r a
c t e s t i n a d a
a p r o t e g e r e i u d a d a n o s , i n d i v i d u a l m e n t e
7/24/2019 Caso Sejean - Fallo de la Corte Suprema de Jusicia Argentina
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