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G O B I E R N O A U T Ó N O M O D E S C E N T R A L I Z A D O

G A O D E L A P A R R O Q U I A C O J I M Í E S PARÚÉML Cojimíes - P e d e r n a l e s - Manabí

C r e a d a e l 2 7 d e O c t u b r e 2 0 0 R e g i s t r o O f i c i a l N° 1 9 3

H A R U C : 1 3 6 0 0 4 6 7 0 0 0 0 1

REGLAMENTO INTERNO PARA EL PAGO DE VIÁTICOS,

MOVILIZACIONES, SUBSISTENCIAS, ALIMENTACIÓN Y GASTOS DE TRANSPORTE DEL PERSONAL DEL GOBIERNO AUTÓNOMO

DESCENTRALIZADO PARROQUIAL RURAL DE COJIMÍES

CONSIDERANDO

Que, e l artículo 2 2 5 d e l a Constitución d e l a República d e l E c u a d o r , p r e s c r i b e q u e e l s e c t o r público c o m p r e n d e , e n t r e o t r a s , l a s p e r s o n a s jurídicas c r e a d a s p o r a c t o n o r m a t i v o d e l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s p a r a l a prestación d e s e r v i c i o s públicos;

Que, e l artículo 2 3 8 d e l a Constitución d e l a República d e l E c u a d o r d i c e : C o n s t i t u y e n G o b i e r n o s Autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s d e l a s j u n t a s p a r r o q u i a l e s r u r a l e s , l o s c o n c e j o s m u n i c i p a l e s , l o s c o n c e j o s m e t r o p o l i t a n o s , l o s c o n c e j o s p r o v i n c i a l e s y l o s c o n s e j o s r e g i o n a l e s " ;

Que, e l Código Orgánico d e Organización t e r r i t o r i a l , Autonomía y descentralización ( C O O T A D ) , p u b l i c a d o e n e l R e g i s t r o O f i c i a l N o . - 3 0 3 d e l 1 9 d e O c t u b r e d e l 2 0 1 0 , n o m a l a organización t e r r i t o r i a l d e l E s t a d o , y r e g u l a l a organización, c o m p e t e n c i a s , f a c u l t a d e s y f u n c i o n a m i e n t o d e l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s ; , | ^

Que, e l artículo 42,número 2 2 , d e l a Codificación d e l Código d e l T r a b a j o d e t e r m i n a q u e e s obligación d e l e m p l e a d o r p a g a r a l t r a b a j a d o r l o s g a s t o s d e i d a y v u e l t a , a l o j a m i e n t o y alimentación c u a n d o p o r r a z o n e s d e l s e r v i c i o , t e n g a q u e t r a s l a d a r s e a u n l u g a r d i s t i n t o a l d e s u r e s i d e n c i a ;

./ m muñ te a.

Que, e s n e c e s a r i o a c t u a l i z a r l o s p r o c e d i m i e n t o s p a r a e l p a g o d e viáticos, s u b s i s t e n c i a s , alimentación y g a s t o s d e t r a n s p o r t e a l a s a u t o r i d a d e s , f u n c i o n a r i o s ( a s ) y / o s e r v i d o r e s ( a s ) q u e p r e s t a n s u s s e r v i c i o s e n e l GOBIERNO AUTÓNOMO DESCENTRALIZADO PARROQUIAL RURAL DE COJIMÍES d e n t r o d e l país o e n e l e x t e r i o r ; e n c o n c o r d a n c i a c o n e l n u e v o r e g l a m e n t o d e p a g o d e viáticos p r o m u l g a d o e n e l a c u e r d o m i n i s t e r i a l 1 6 5 , p u b l i c a d o e n e l R e g i s t r o o f i c i a l 2 3 6 , d e f e c h a 0 4 d e s e p t i e m b r e d e l 2 0 1 4 ^

E n e j e r c i c i o d e l a s a t r i b u c i o n e s q u e l e c o n f i e r e e l C O O T A D ;

Dirección: Cojimíes - C a l l e R u p e r t o D e l g a d o y M a n u e l María O l i v e s T e l e f a x : ( 0 5 ) 2 3 9 1 - 1 1 8 / E - m a i l : jpCojímíes@hotmail.com / S E C R E T A R I A : ritasosal969@QadCoiimíes.gob.ec /

TESORERA:vikamuriHo¿S).gadCoiimíes.gob.ec/ w w w . g a d C o i i m i e s . g o b . e e

G O B I E R N O A U T Ó N O M O D E S C E N T R A L I Z A D O

% } G A D D E L A P A R R O Q U I A C O J I M Í E S 5 /̂ PáBWQüWL Cojimíes - P e d e r n a l e s - Manabí fTñllUlíC C r e a d a e l 2 7 d e O c t u b r e 2 0 0

J V v l i f f I i P R e g i s t r o O f i c i a l N M 9 3 ' R U C : 1 3 6 0 0 4 6 7 0 0 0 0 1

m j R E S U E L V E : ^jT^I OTI ^ lOlM

EXPEDIR E L REGLAMENTO INTERNO PARA E L PAGO DE VIÁTICOS, Q

MOVILIZACIONES, SUBSISTENCIAS, ALIMENTACIÓN Y GASTOS DE

TRANSPORTE DEL PERSONAL DEL GOBIERNO AUTÓNOMO DESCENTRALIZADO PARROQUIAL DE COJIMÍES.

TITULO I

DEL O B J E T O Y AMBITO DE APLICACIÓN DE LA NORMA

Art. 1 O b j e t o . - E s t e r e g l a m e n t o t i e n e p o r o b j e t o e s t a b l e c e r l a b a s e n o r m a t i v a , técnica y d e p r o c e d i m i e n t o s q u e p e r m i t a a n u e s t r o G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o P a r r o q u i a l R u r a l d e Cojimíes, v i a b i l i z a r e l cálculo y p a g o d e viáticos, m o v i l i z a c i o n e s , s u b s i s t e n c i a s y alimentación, c u a n d o l o s s e r v i d o r e s , s e d e s p l a c e n f u e r a d e s u d o m i c i l i o y / o l u g a r d e t r a b a j o a c u m p l i r s e r v i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s o a desempeñar a c t i v i d a d e s i n h e r e n t e s a s u s p u e s t o s , p o r e l t i e m p o q u e d u r e l a prestación o d e s a r r o l l o d e a q u e l l o s , d e s d e l a f e c h a d e s a l i d a h a s t a s u r e t o r n o .

Art. 2.- Ámbito.- E l p r e s e n t e r e g l a m e n t o r i g e p a r a l a s a u t o r i d a d e s , s e r v i d o r e s públicos q u e p r e s t a n s u s s e r v i c i o s e n e l país y a q u e l l o s q u e v i a j e n a l e x t e r i o r e n representación i n s t i t u c i o n a l .

Art. 3.- Órganos de aplicación.- L a U n i d a d A d m i n i s t r a t i v a d e T a l e n t o H u m a n o ( U A T H ) , o q u i e n e s h i c i e r e n s u s v e c e s y e l Área F i n a n c i e r a serán l a s e n c a r g a d a s d e a p l i c a r e n e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o P a r r o q u i a l R u r a l d e Cojimíes e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o .

CAPITULO I

DE LOS VIÁTICOS EN GENERAL

Art. 4.- De los viáticos.- E s e l e s t i p e n d i o m o n e t a r i o o v a l o r d i a r i o q u e l o s s e r v i d o r e s y t r a b a j a d o r e s d e l G o b i e r n o P a r r o q u i a l d e Cojimíes r e c i b e n p o r e l c u m p l i m i e n t o d e s e r v i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s c u a n d o t i e n e n q u e p e r n o c t a r f u e r a d e s u d o m i c i l i o y l u g a r h a b i t u a l d e t r a b a j o , d e s t i n a d o a s u f r a g a r l o s g a s t o s d e a l o j a m i e n t o y alimentación e n e l l u g a r d o n d e c u m p l e l a l i c e n c i a .

Dirección: Cojimíes - C a l l e R u p e r t o D e l g a d o y M a n u e l María O l i v e s T e l e f a x : ( 0 5 ) 2 3 9 1 - 1 1 8 / E - m a i l : j p C o j i m i e s @ h o t m a i l . c o m / S E C R E T A R I A : r i t a s o s a 1 9 6 9 @ g a c l C o i i m t e s . g o b . e c /

TESORERA:vikamurillo(S).gadCo{imíes.gob.ec/ w w w . g a d C o j i m i e s . g o b . e e

FH8IÍ0QUUL

COjMIB

G O B I E R N O A U T O N O M O D E S C E N T R A L I Z A D O

D E L A P A R R O Q U I A C O J I M Í E S Cojimíes - P e d e r n a l e s - Manabí

C r e a d a e l 2 7 d e O c t u b r e 2 0 0 R e g i s t r o O f i c i a l N M 9 3 R U C : 1 3 6 0 0 4 6 7 0 0 0 0 1

S e entenderá p o r p e r n o c t a r c u a n d o e l s e r v i d o r s e t r a s l a d e d e m a n e r a t e m p o r a l a o t r a jurisdicción f u e r a d e s u d o m i c i l i o y l u g a r h a b i t u a l d e t r a b a j o , y t e n g a q u e a l o j a r s e a d o r m i r e n e s e l u g a r , h a s t a e l día s i g u i e n t e .

E n e l e v e n t o d e q u e e n e l l u g a r d e t r a b a j o e n e l q u e s e c u m p l e l a l i c e n c i a d e s e r v i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s , n o e x i s t a n s i t i o s o d i s p o n i b i l i d a d d e a l o j a m i e n t o q u e f a c i l i t e e l d e s a r r o l l o d e l a s a c t i v i d a d e s d e l s e r v i d o r , e s t e podrá h a c e r l o e n l a c i u d a d más c e r c a n a , d e l o c u a l s e dejará s e n t a d o e n e l i n f o r m e a l q u e s e r e f i e r e e l A r t . 2 4 d e e s t e r e g l a m e n t o ; p a r a l o c u a l s e l e reconocerá e l v a l o r d e l viático c o r r e s p o n d i e n t e a l l u g a r o c i u d a d d o n d e pernoctó.

L o s s e r v i d o r e s q u e r e c i b e n e l v a l o r c o r r e s p o n d i e n t e a l viático, y a l día s i g u i e n t e t i e n e n q u e c o n t i n u a r c o n s u l i c e n c i a d e s e r v i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s f u e r a d e s u d o m i c i l i o y l u g a r h a b i t u a l d e t r a b a j o , tendrán d e r e c h o a l p a g o d e alimentación o s u b s i s t e n c i a s a c o r d e a l o e s t i p u l a d o e n e l p r e s e n t e r e g l a m e n t o .

A r t . 5.- Del cálculo de horas de los viáticos.- E l t i e m p o d e cálculo d e l a s h o r a s p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l a l i c e n c i a p a r a s u b s i s t e n c i a o alimentación iniciará d e s d e e l m o m e n t o y h o r a e n q u e e l s e r v i d o r s e t r a s l a d e e i n i c i e s u s l a b o r e s p o r c o n c e p t o d e e s t a l i c e n c i a , p a r a l o c u a l deberá a d j u n t a r e n s u i n f o r m e l o s d e t a l l e s y r e s p e c t i v o s j u s t i f i c a t i v o s .

C A P I T U L O I I

D E L A S M O V I L I Z A C I O N E S , S U B S I S T E N C I A S y A L I M E N T A C I O N

A r t . 6.- De las Subsistencias.- L a s s u b s i s t e n c i a s s o n e l e s t i p e n d i o m o n e t a r i o o v a l o r d e s t i n a d o a s u f r a g a r l o s g a s t o s d e alimentación e n e l l u g a r d o n d e c u m p l i e r o n l a l i c e n c i a l o s s e n / i d o r e s d e l G o b i e r n o P a r r o q u i a l d e Cojimíes.

S o n d e c l a r a d o s e n l i c e n c i a d e s e r v i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s c o n s u b s i s t e n c i a s c u a n d o t e n g a n q u e d e s p l a z a r s e f u e r a d e s u d o m i c i l i o y l u g a r h a b i t u a l d e t r a b a j o p o r j o r n a d a s d e 6 a 8 h o r a s d i a r i a s d e l a b o r , y c u a n d o e l v i a j e d e i d a y d e r e g r e s o , s e efectúe e l m i s m o día.

A r t . 7.- Del cálculo de horas de las subsistencias.- E l cálculo d e l a s h o r a s p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l a l i c e n c i a p o r s u b s i s t e n c i a iniciará d e s d e e l m o m e n t o y h o r a e n q u e e l s e r v i d o r s e t r a s l a d e e i n i c i e s u s l a b o r e s p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l a l i c e n c i a , p a r a l o c u a l deberá a d j u n t a r e n s u i n f o r m e l o s d e t a l l e s y r e s p e c t i v o s j u s t i f i c a t i v o s .

Dirección: Cojimíes - C a l l e R u p e r t o D e l g a d o y M a n u e l María O l i v e s T e l e f a x : ( 0 5 ) 2 3 9 1 - 1 1 8 / E - m a i l : j p C o j i m i e s @ h o t m a i l . c o m / S E C R E T A R I A : r i t a s o s a 1969@gadCoiimíes.gob.ec /

TESORERA:vikamuriHo@gadCoiimíes.gob.ec/ w w w . g a d C o i i m i e s . g o b . e e

G O B I E R N O A U T Ó N O M O D E S C E N T R A L I Z A D O ^

D E L A P A R R O Q U Í A C O J I M Í E S

•

G A D

rCOjIMB fmmL Cojimíes - P e d e r n a l e s ~ Manabí

C r e a d a e l 2 7 d e O c t u b r e 2 0 0 R e g i s t r o O f i c i a l H"" 193 R U C : 1 3 6 0 0 4 6 7 0 0 0 0 1

Art. 8." De la alimentación.- S e r e c o n o c e e l p a g o d e alimentación c u a n d o l a l i c e n c i a d e b a r e a l i z a r s e f u e r a d e l d o m i c i l i o y l u g a r h a b i t u a l d e t r a b a j o , p o r j o r n a d a s d e 4 h a s t a 6 h o r a s d i a r i a s y e l v i a j e d e i d a y r e g r e s o s e efectúa e l m i s m o día.

Art. 9.- Del cálculo de horas de la alimentación.- E l t i e m p o d e cálculo d e l a s h o r a s p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l a l i c e n c i a p a r a alimentación i n i c i a r a d e s d e e l m o m e n t o y h o r a e n q u e e l s e r v i d o r s e t r a s l a d e e i n i c i e s u s l a b o r e s p o r c o n c e p t o d e l a l i c e n c i a , p a r a l o c u a l deberá a d j u n t a r e l i n f o r m e , l o s d e t a l l e s y r e s p e c t i v o s j u s t i f i c a t i v o s .

Art. 10-- De las movilizaciones.- L o s g a s t o s d e movilización o t r a n s p o r t e s o n a q u e l l o s e n l o s q u e i n c u r r e e l G o b i e r n o P a r r o q u i a l d e Cojimíes p o r l a movilización y t r a n s p o r t e d e s u s s e r v i d o r e s , c u a n d o s e t r a s l a d a n a c i u d a d e s , u o t r o s l u g a r e s f u e r a d e s u d o m i c i l i o y l u g a r h a b i t u a l d e t r a b a j o .

Art. 11.- Del valor de cálculo.- P a r a e f e c t o s d e cálculo y p a g o d e viáticos d e n t r o d e l país p a r a l a s y l o s s e n / i d o r e s y l a s y l o s o b r e r o s d e l s e c t o r público, l a U n i d a d F i n a n c i e r a o q u i e n h i c i e r e s u s v e c e s d e b e n r e a l i z a r e l cálculo c o n s i d e r a n d o l o s v a l o r e s e s t a b l e c i d o s e n l a s i g u i e n t e t a b l a :

N i v e l e s v a l o r e n dólares

P r i m e r n i v e l

S e r v i d o r a s y s e r v i d o r e s c o m p r e n d i d o s e n e l g r a d o 8 d e l a e s c a l a d e n i v e l jerárquico s u p e r i o r , l a s y l o s a l c a l d e s , l a s y l o s p r e f e c t o s , l a s y l o s c o n c e j a l e s d e l o s C o n c e j o s M u n i c i p a l e s , l a s y l o s C o n s e j e r o s d e l o s C o n s e j o s P r o v i n c i a l e s ; y , l a s y l o s o f i c i a l e s c o n g r a d o d e g e n e r a l e s o s u e q u i v a l e n t e d e l a s t r e s r a m a s d e l a s F u e r z a s A r m a d a s , Policía N a c i o n a l y Comisión d e T r a n s i t o d e l E c u a d o r . U S D . 1 3 0 , 0 0

S e g u n d o N i v e l

Demás s e r v i d o r a s , s e n / i d o r e s , o b r e r a s y o b r e r o s d e l s e c t o r público. U S D . 8 0 , 0 0 .

Artículo 12.- De la forma de cálculo.- E l cálculo d e l o s viáticos, m o v i l i z a c i o n e s , s u b s i s t e n c i a s y alimentación d e n t r o d e l país, s e realizará d e l a s i g u i e n t e m a n e r a :

CAPITULO III

DEL VALOR DE CÁLCULO

Dirección: Cojimíes - C a l l e R u p e r t o D e l g a d o y M a n u e l María O l i v e s T e l e f a x : ( 0 5 ) 2 3 9 1 - 1 1 8 / E - m a i l : jpCojimíes@hotmalLcom / S E C R E T A R I A : r i t a s o s a l 9 6 9 @ q a d C o i i m t e $ . q o b . e c /

TESORERA:vikamurillo@qadCoiimíes.gob.ec/ w w w . Q a d C o i i m i e s . q o b . e e

G O B I E R N O A U T Ó N O M O D E S C E N T R A L I Z A D O

G A D D E L A P A R R O Q U Í A C O J I M Í E S

COjIMIB PAflROIlUUL Cojimíes - P e d e r n a l e s - Manabí

C r e a d a e l 2 7 d e O c t u b r e 2 0 0 R e g i s t r o O f i c i a l 1 9 3 R U C : 1 3 6 0 0 4 6 7 0 0 0 0 1

a) L o s s e r v i d o r e s recibirán p o r c o n c e p t o d e viáticos d i a r i o s l o s v a l o r e s d e t e r m i n a d o s e n l a t a b l a p r e v i s t a e n e l artículo 9 d e e s t e R e g l a m e n t o , m u l t i p l i c a d o p o r e l número d e días l e g a l m e n t e a u t o r i z a d o s ;

b) E l v a l o r p o r c o n c e p t o d e movilización o t r a n s p o r t e , d e b e s e r l a t a r i f a q u e r e g u l a r m e n t e a p l i c a n l a s compañías n a c i o n a l e s d e t r a n s p o r t e aéreo, t e r r e s t r e o f l u v i a l a l a f e c h a d e adquisición d e l c o r r e s p o n d i e n t e b o l e t o o p a s a j e . C u a n d o l a movilización s e r e a l i z a e n u n m e d i o d e t r a n s p o r t e i n s t i t u c i o n a l s e r e c o n o c e e l p a g o d e p e a j e s , g a b a r r a s , p o n t a z g o s , p a r q u e a d e r o s , t r a n s p o r t e f l u v i a l u o t r o s m e d i o s d e movilización a d i c i o n a l e s , p a r a l o c u a l s e d e b e p r e s e n t a r c o m p r o b a n t e s d e v e n t a l e g a l m e n t e c o n f e r i d o s y / o r e c i b o s electrónicos.

c) E l v a l o r d e l a s u b s i s t e n c i a e s e l e q u i v a l e n t e a l v a l o r d e l v i a t i c o d i a r i o , d i v i d i d o p a r a d o s .

d) E l v a l o r a p a g a r p o r c o n c e p t o d e alimentación e s e l e q u i v a l e n t e a l v a l o r d e viáticos d i a r i o s , d i v i d i d o p a r a c u a t r o .

CAPITULO IV

DEL PROCEDIMIENTO

Artículo 13.- De los responsables.- E l s e r v i d o r r e q u i r e n t e deberá s o l i c i t a r a l P r e s i d e n t e d e l G o b i e r n o P a r r o q u i a l d e Cojimíes l a s o l i c i t u d d e l i c e n c i a , u n a v e z a u t o r i z a d a l a l i c e n c i a p o r p a r t e d e l P r e s i d e n t e , s e solicitará a l T e s o r e r o / a , l a autorización d e l i c e n c i a c o n remuneración, p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e s e r v i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s f u e r a d e l l u g a r h a b i t u a l d e t r a b a j o , c o n mínimo ( 3 ) t r e s días d e anticipación, a d j u n t a n d o l a s o l i c i t u d , c o n l a descripción d e a c t i v i d a d e s a e j e c u t a r s e y l a n e c e s i d a d d e p a g a r viáticos, t r a n s p o r t e , s u b s i s t e n c i a s y / o alimentación.

Artículo 14.- Cálculo de los valores.- A u t o r i z a d a l a l i c e n c i a c o n p o r l o m e n o s d o s días d e anticipación, l a documentación s e remitirá a l T e s o r e r o / a p a r a e l cálculo y p a g o d e l o s viáticos, movilización, s u b s i s t e n c i a y / o alimentación q u e c o r r e s p o n d a .

Artículo 15.- Disponibilidad presupuestaria.- U n a v e z a u t o r i z a d a l a s o l i c i t u d , e l T e s o r e r o / a deberá v e r i f i c a r l a d i s p o n i b i l i d a d p r e s u p u e s t a r i a y c a l c u l a r l o s v a l o r e s d e l p a g o d e viáticos, m o v i l i z a c i o n e s , s u b s i s t e n c i a s y lo alimentación d e l o s días a u t o r i z a d o s y procederá c o n e l p a g o d e viáticos c o n u n día p r e v i o a l a l i c e n c i a ; e l p a g o d e s u b s i s t e n c i a s y alimentación serán l i q u i d a d a s a l r e t o r n o d e l a l i c e n c i a c o n l a presentación d e l i n f o r m e .

E n c a s o d e q u e n o e x i s t a d i s p o n i b i l i d a d p r e s u p u e s t a r i a , l a s o l i c i t u d y autorización d e l a l i c e n c i a d e s e r v i c i o s quedará i n s u b s i s t e n t e .

Dirección: Cojimíes - C a l l e R u p e r t o D e l g a d o y M a n u e l María O l i v e s T e l e f a x : ( 0 5 ) 2 3 9 1 - 1 1 8 / E - m a i l : j p C o j i m i e s @ h o t m a i l . c o m / S E C R E T A R I A : ritasosa1969@gadCoiimies.aob.ec /

T E S O R E R A : vikamuríllo{5^gadCoiimies.gob.ec/ w w w . g a d C o i i m i e s . g o b . e e

G O B I E R N O A U T Ó N O M O D E S C E N T R A L I Z A D O

G A D D E L A P A R R O Q U Í A C O J I M Í E S MRROiXp. « Cojimíes - P e d e r n a l e s - Manabí

C r e a d a e l 2 7 d e O c t u b r e 2 0 0 R e g i s t r o O f i c i a l N** 1 9 3 R U C : 1 3 6 0 0 4 6 7 0 0 0 0 1

Artículo 16.- Obligaciones del Tesorero/a - E s d e r e s p o n s a b i l i d a d d e l T e s o r e r o / a l o s i g u i e n t e :

a ) M a n t e n e r u n r e g i s t r o p o r m e n o r i z a d o d e l a s l i c e n c i a s d e s e r v i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s a u t o r i z a d a s d e n t r o d e c a d a e j e r c i c i o f i s c a l .

b ) M a n t e n e r l a documentación d e s o p o r t e r e s p e c t o d e l o s r u b r o s c a n c e l a d o s p o r c o n c e p t o d e l i c e n c i a s d e s e r v i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s

Artículo 17.- Formularios Obligatorios.- L o s s e r v i d o r e s d e l G o b i e r n o P a r r o q u i a l R u r a l d e Cojimíes deberán u t i l i z a r l o s f o r m u l a r i o s d e s o l i c i t u d d e viáticos, movilización, s u b s i s t e n c i a y alimentación e i n f o r m e s d e l i c e n c i a p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e s e n / i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s e m i t i d o s p o r e l M i n i s t e r i o d e R e l a c i o n e s L a b o r a l e s .

Artículo 18.- Reembolsos.- P a r a e l c a s o d e n e c e s i d a d e s y u r g e n c i a s i n m e d i a t a s l o s s e r v i d o r e s podrán a d q u i r i r d i r e c t a m e n t e l o s b o l e t o s d e t r a n s p o r t e . D i c h o s g a s t o s p o s t e r i o r m e n t e deberán s e r r e e m b o l s a d o s p r e v i a l a r e s p e c t i v a autorización d e l T e s o r e r o / a y d e l P r e s i d e n t e d e l G o b i e r n o P a r r o q u i a l c o n l a presentación d e l i n f o r m e y c o m p r o b a n t e s d e r e s p a l d o d e l a c o m p r a h a s t a 7 2 h o r a s p o s t e r i o r e s a s u r e t o r n o y r e i n t e g r o a f u n c i o n e s .

Artículo 19.- Restricción al pago de viáticos.- L o s viáticos d e t e r m i n a d o s d e a c u e r d o c o n l a s d i s p o s i c i o n e s d e n t r o d e e s t e R e g l a m e n t o , serán p a g a d o s s o l a m e n t e e n c a s o d e l i c e n c i a s q u e n o e x c e d a n d e ( 1 0 ) d i e z días l a b o r a b l e s c o n t i n u o s e n u n m i s m o l u g a r d e t r a b a j o .

S i p o r n e c e s i d a d d e s e r v i c i o s e s o b r e p a s a e s t e límite, c u a l q u i e r a s e a l a z o n a e n q u e s e e n c u e n t r e c o n l i c e n c i a , s e reconocerá d e s d e e l p r i m e r día d e l i c e n c i a h a s t a e l límite d e 3 0 días c a l e n d a r i o , e l 7 0 % d e l v a l o r d e l v i a t i c o d i a r i o .

Artículo 20.- Pago de viáticos en días feriados.- S e concederá l i c e n c i a p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e s e r v i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s a l o s s e r v i d o r e s d u r a n t e l o s días f e r i a d o s o d e d e s c a n s o o b l i g a t o r i o , p a r a c a s o s e x c e p c i o n a l e s d e b i d a m e n t e j u s t i f i c a d o s p o r e l P r e s i d e n t e d e G o b i e r n o P a r r o q u i a l d e Cojimíes.

Artículo 21.- Pago de subsistencias, alimentación y movilización.- P o r e l día d e r e t o r n o u n a v e z c u m p l i d a l a l i c e n c i a d e s e r v i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s , s e pagará s u b s i s t e n c i a s , alimentación o t r a n s p o r t e , c o n t a b i l i z a n d o e l número d e h o r a s e f e c t i v a m e n t e e m p l e a d a s , t o m a n d o c o m o b a s e l a h o r a d e s a l i d a , h a s t a l a h o r a d e l l e g a d a a l a s o f i c i n a s , d o m i c i l i o o l u g a r h a b i t u a l d e t r a b a j o .

E n e l c a s o d e l p a g o d e s u b s i s t e n c i a s , alimentación, movilización y / o t r a n s p o r t e p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l i c e n c i a d e s e r v i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s c u m p l i d o s e n u n m i s m o día, s e reconocerá d e a c u e r d o a l número d e h o r a s c o n t a b i l i z a d a s , d e s d e l a h o r a d e s a l i d a , h a s t a l a h o r a d e l l e g a d a a l l u g a r d e r e s i d e n c i a o d e l l u g a r d e t r a b a j o .

Artículo 22.- Eventos Institucionales.- P a r a e l c a s o d e e v e n t o s i n s t i t u c i o n a l e s q u e r e a l i c e e l C O N S E J O NACIONAL DE GOBIERNOS PARROQUIALES DE LA

Dirección: Cojimíes - C a l l e R u p e r t o D e l g a d o y M a n u e l María O l i v e s T e l e f a x : ( 0 5 ) 2 3 9 1 - 1 1 8 / E - m a i l : j p C o j i m i e s @ h o t m a i l . c o m / S E C R E T A R I A : ritasosa1969@gadCoiimíes.gob.ec /

TESORERA:vikamurillo{g^gadCotimíes.gob.ec/\AAAAA^.gadCoiimíes.gob.ec

G O B I E R N O A U T Ó N O M O D E S C E N T R A L I Z A D O

G A D D E L A P A R R O Q U Í A C O J I M Í E S PiMiOQUUL Cojimíes - P e d e r n a l e s - Manabí

f AflUlíC C r e a d a e l 2 7 d e O c t u b r e 2 0 0 VV | l l f i iP R e g i s t r o O f i c i a l N M 9 3

' R U C : 1 3 6 0 0 4 6 7 0 0 0 0 1 PROVINCIA DE MANABI, s e a n e s t o s d e n t r o o f u e r a d e l cantón e n e l q u e h a b i t u a l m e n t e r e s i d e n , y e n e l c u a l e l C O N S E J O NACIONAL DE GOBIERNOS PARROQUIALES DE LA PROVINCIA DE MANABI c u b r a t o d o s l o s r u b r o s p o r c o n c e p t o d e alimentación, h o s p e d a j e , t r a n s p o r t e y / o movilización d e l o s s e r v i d o r e s y t r a b a j a d o r e s , n o tendrán d e r e c h o a ningún t i p o d e v i a t i c o , s u b s i s t e n c i a , alimentación, movilización y / o t r a n s p o r t e .

CAPITULO V

DE L O S INFORMES

Articulo 23.- De los informes.- D e n t r o d e l término d e 7 2 h o r a s d e c u m p l i d a l a l i c e n c i a , l o s s e r v i d o r e s presentarán a l P r e s i d e n t e y a l T e s o r e r o / a u n i n f o r m e d e l a s a c t i v i d a d e s y p r o d u c t o s a l c a n z a d o s , e n e l f o r m a t o e s t a b l e c i d o , e n e l q u e s e hará c o n s t a r f e c h a , h o r a d e s a l i d a y d e l l e g a d a a l d o m i c i l i o o l u g a r h a b i t u a l d e t r a b a j o , e l c u a l deberá s e r p o r e l P r e s i d e n t e d e l G o b i e r n o P a r r o q u i a l .

S e exceptúa d e e s t a disposición a l P r e s i d e n t e ( a ) .

C u a n d o e l período d e duración d e l a l i c e n c i a f u e r a m e n o r a l a p r e v i s t a y a u t o r i z a d a , l o s v a l o r e s c o r r e s p o n d i e n t e s a l a d i f e r e n c i a deberán s e r r e i n t e g r a d o s a l G o b i e r n o P a r r o q u i a l d e Cojimíes, d i c h o s v a l o r e s p e n d i e n t e s serán d e s c o n t a d o s d e l s u e l d o d e l s e r v i d o r público a p r o r r a t a d e p e n d i e n d o e l m o n t o y l a designación d e l P r e s i d e n t e .

Articulo 24.- Documentos adjuntos.- S e deberá a d j u n t a r a l i n f o r m e l o s p a s e s a b o r d o e n c a s o d e t r a n s p o r t e aéreo, o b o l e t o s e n c a s o d e t r a n s p o r t e t e r r e s t r e , c o n l a r e s p e c t i v a f e c h a y h o r a d e s a l i d a . S i p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e l a l i c e n c i a s e utilizó u n vehículo d e l G o b i e r n o P a r r o q u i a l R u r a l d e Cojimíes, e l T e s o r e r o / a registrarán e n u n a h o j a d e r u t a e l t i p o d e vehículo, número d e p l a c a , k i l o m e t r a j e r e c o r r i d o y l o s n o m b r e s y a p e l l i d o s d e l c o n d u c t o r . A d j u n t a n d o a l p r e s e n t e e l r e s p e c t i v o s a l v o c o n d u c t o v e h i c u l a r .

C o n e l propósito d e e v i t a r g a s t o s i n d e b i d o s p o r s o l i c i t u d e s d e p a s a j e s aéreos q u e n o s o n u t i l i z a d o s , e s t o s deberán s e r r e q u e r i d o s l u e g o d e a u t o r i z a d a l a s o l i c i t u d d e l a l i c e n c i a ; y e n c a s o , d e q u e n o s e h a y a n u t i l i z a d o l o s t i c k e t s e s t o s serán d e v u e l t o s c o n u n a comunicación p a r a s u reutilización, e n u n término i g u a l a l e s t i p u l a d o p a r a l a presentación d e l i n f o r m e r e s p e c t i v o , c a s o c o n t r a r i o s e l e cargará e l v a l o r d e l b o l e t o a l f u n c i o n a r i o q u e c o r r e s p o n d a .

DISPOSICION FINAL

PRIMERA.- D e r e c h o a p e r c i b i r viáticos d e n t r o d e l país d e l a s s e r v i d o r e s e n comisión d e s e n / i c i o s e n o t r a s i n s t i t u c i o n e s . - P a r a l a s y l o s s e r v i d o r e s q u e s e e n c u e n t r e n e n comisión d e s e r v i c i o s c o n o s i n remuneración e n o t r a s i n s t i t u c i o n e s d e l E s t a d o y d e b a n c u m p l i r d e n t r o d e l país s e r v i c i o s i n s t i t u c i o n a l e s , l a s i n s t i t u c i o n e s q u e i o s r e c i b e n e n comisión d e s e r v i c i o s l e s reconocerán l o s v a l o r e s q u e l e s c o r r e s p o n d a n p o r viáticos, s u b s i s t e n c i a s , m o v i l i z a c i o n e s y alimentación, d e c o n f o r m i d a d c o n l a p r e s e n t e n o r m a técnica.

Dirección: Cojimíes - C a l l e R u p e r t o D e l g a d o y M a n u e l María O l i v e s T e l e f a x : ( 0 5 ) 2 3 9 1 - 1 1 8 / E - m a i l : j p C o j i m i e s @ h o t m a i l . c o m / S E C R E T A R I A : ritasosa1969@gadCoiimíes.gob.ec /

T E S O R E R A : v i k a m u r i l l o @ g a d C o l i m i e s . g o b . e c / w w w . g a d C o j i m i e s . g o b . e e

G A O FNBÑQUAL

G O B I E R N O A U T Ó N O M O D E S C E N T R A L I Z A D O ^

D E L A P A R R O Q U Í A C O J I M Í E S Cojimíes - P e d e r n a l e s - Manabí

C r e a d a e l 2 7 d e O c t u b r e 2 0 0 R e g i s t r o O f i c i a l N M 9 3 R U C : 1 3 6 0 0 4 6 7 0 0 0 0 1

SEGUNDA.- D e r o g a s e e x p r e s a m e n t e t o d o I n s t r u c t i v o I n t e r n o o n o r m a e x t e r n a p a r a e l p a g o d e viáticos, s u b s i s t e n c i a s , alimentación, t r a n s p o r t e y movilización d e l p e r s o n a l d e l

Gobierno Parroquial Rural de Cojimíes, v i g e n t e o a p l i c a d o h a s t a l a p r e s e n t e f e c h a .

T E R C E R A . - L a p r e s e n t e resolución entrará e n v i g e n c i a a p a r t i r d e s u f e c h a d e suscripción, d e s u ejecución encargúese a l a T e s o r e r o / a .

D a d a e n l a p a r r o q u i a d e Cojimíes, a l o s 3 0 días d e l m e s d e a b r i l d e l d o s m i l q u i n c e .

A b g . LüTsTiáip^Sallardo Zar^ÍBrib P R E S I D E N T E G A D COJIMÍES

R i t a oél Jesús S o s a D e l S E C R E T A R I A G A D C O J

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Dirección: Cojimíes - C a l l e R u p e r t o D e l g a d o y M a n u e l María O l i v e s T e l e f a x : ( 0 5 ) 2 3 9 1 - 1 1 8 / E - m a i l : jpCojimíes@hotmaií.com / S E C R E T A R I A : ritasosa1969@qadCoiimíes.gob.ec /

TESORERA:vikamuriHo@gadCoiimíes,gob.ec/ w w w . g a d C o i i m i e s . g o b . e e