CONTABILIDADE ANGOLA.pdf

8/11/2019 CONTABILIDADE ANGOLA.pdf

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PASSAPORTE PARA ANGOLASamuel Fernandes de Almeida

17 e 18 de Fevereiro


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17 e 18 de Fevereiro PASSAPORTE PARA ANGOLA

CONTABILIDADE E

OBRIGAES DECLARATIVAS


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Decreto n. 82/01, de 16 de Novembro Aprova o Plano Geral deContabilidade Angolano (PGC)

Decreto Presidencial n. 232/10, de 11 de Outubro - Aprova oEstatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistasde Angola

Enquadramento Legal

CONTABILIDADE EM ANGOLA


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A estrutura conceptual de preparao e apresentao dasdemonstraes financeiras inspirada nas Normas do International Accounting Standards Committee Board (IASB)

A estrutura do balano, demonstrao de resultados por funes,quadro e lista de contas seguem modelo da InternationalFederation of Accountants

Justifica-se pela convenincia em substituir o carcter legalactual por prticas geralmente aceites, o que se prev que venha aacontecer de forma progressiva

Contudo no foram transpostas ou adoptadas as normas decontabilidade internacional

Plano Geral de Contabilidade



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Esto sujeitas s regras do PGC:Sociedades Comerciais e Empresas Pblicas que exeramactividades em Angola ou que exeram actividades em outrospases mas que tenham a respectiva sede em Angola

O PGC no aplicvel a entidades que exeram actividade para aqual esteja prevista a existncia de planos de contas especficos,nomeadamente actividade bancria e seguradora

Ficam dispensados de seguir a disciplina do PGC, os sujeitos queexeram actividade a ttulo individual




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Princpios Contabilsticos:

Consistncia na apresentao e classificao de itens nas

demonstraes financeiras Materialidade da informao prestada aos utentes No Compensao de Saldos entre activos e passivos (excepto

entre custos e proveitos que no sejam materiais)

Comparabilidade da informao e perodos precedentes




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O justo valor no elegvel como critrio de mensurao/valorimetria paraefeitos de reconhecimento e inscrio de elementos no balano e nademonstrao de resultados:- custo histrico (valor pago na aquisio)- custo corrente (valor actualizado dos activos ou liquidao de passivos)- valor realizvel (quantia a obter ao vender o activo)

O PGC adopta o custo histrico, embora permita a utilizao do custo

corrente para as imobilizaes corpreas e o valor realizvel para osinventrios




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Demonstraes Financeiras: componentes

Posio Financeira Balano

Desempenho Demonstrao de Resultados

Alterao na posio Demonstrao de Fluxos de CaixaFinanceira

Como complemento, so ainda preparadas notas explica tivas s contase s demonstraes de fluxos de caixa (facultativo)




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Demonstraes Financeiras: devem identificar

Nome da Identidade que relata

Perodo de relato (Regra Geral 12 meses com trmino a 31 deDezembro)

Moeda de relato e respectiva grandeza (obrigatrio que seja emKwanzas, embora seja admitida a preparao simultnea dedemonstraes usando outra moeda de relato)




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Componentes de preparao obrigatria:

Balano - Demonstrao contabilstica destinada a evidenciar, quantitativa equalitativamente, numa determinada data, a posio patrimonial e financeira deuma entidadeDemonstrao de resultados por natureza - demonstrao contabilsticadestinada a evidenciar a composio do resultado formado num determinadoperodo de operaes de uma entidadeDemonstrao de fluxos de caixa - demonstrao contabilstica destinada aevidenciar como foi gerado e utilizado o dinheiro no perodo em anliseNotas s contas divulgaes destinadas a fornecer informao adicional




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Balano: classes

Activo - recursos controlados por uma entidade como resultado deacontecimentos passados, e dos quais se espera que fluam para aentidade benefcios econmicos futuros

Passivo - obrigaes presentes da entidade provenientes deacontecimentos passados, do pagamento dos quais se espera queresultem exfluxos de recursos da empresa incorporando benefcioseconmicos

Capital Prprio - interesse residual do activo depois de deduzidosos passivos (patrimnio lquido da empresa)




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Demonstrao de Resultados: classes

Proveitos aumentos dos benefcios econmicos durante operodo, na forma de influxo ou melhoria de activos ou diminuiesde passivos que resultem em aumentos de capitais prprios, que nosejam os relacionados com as contribuies dos participantes nocapital

Custos diminuio nos benefcios econmicos, durante o perodo,na forma de exfluxos ou perdas de valor de activos ou no aumentode passivos que resultem em diminuio de capitais prprios, queno sejam os relacionados com as distribuies aos participantes nocapital prprio




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Demonstrao de Fluxos de Caixa: componentes

Fluxos resultantes das actividades operacionais

Fluxos resultantes das actividades de investimentos

Fluxos resultantes das actividades de financiamento




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Plano Geral de Contabilidade comparao com o

plano de contas portugus


Classe 7 RendimentosClasse 7 Custos e Perdas por Natureza

Classe 8 - ResultadosClasse 8 Resultados

Classe 6 GastosClasse 6 Proveitos por Natureza

Classe 5 Capital, Reservas eResultados Transitados

Classe 5 Capital e Reservas

Classe 4 InvestimentosClasse 4 - Meios Monetrios

Classe 3 Inventrios e ActivosBiolgicos

Classe 3 - Terceiros

Classe 2 Contas a Receber e a PagarClasse 2 Existncias

Classe 1 Meios Financeiros LquidosClasse 1 Meios Fixos e Investimentos

SNCPGCA

CLASSES


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Algumas competncias dos contabilistas:

Fazer o processamento contabilstico das transaces das entidadessujeitas ao Plano Geral de Contabilidade ou a planos decontabilidade sectoriais

Zelar pela regularidade fiscal do registo das transaces

Assegurar o apuramento do imposto de rendimento a pagar

Preparar demonstraes financeiras

Estatuto da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos

Contabilistas de Angola



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Habilitaes acadmicas:

Curso superior de economia, finanas, gesto ou contabilidade

Curso mdio de contabilidade e antigos cursos geral do comrcio eadministrao





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Inscrio:

Sujeita realizao de estgio com a durao de dois anos eexames escritos e orais

Perodo transitrio: no prazo de 12 meses a contar da instalao daComisso Instaladora da Ordem, pode ser requerida a inscrio comdispensa de estgio, mas sujeito a curso de actualizao(experincia profissional relevante de 10 anos)

Comisso Instaladora depois de nomeada dispe de 2 anos





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Imposio s entidades sujeitas preparao de demonstraesfinanceiras pelo Plano Geral de Contabilidade ou por planos de

contabilidade sectoriais, do dever de comunicar Ordem dosContabilistas e dos Peritos Contabilistas, at ao dia 30 de Maro decada ano, ou nos 30 dias imediatos ao incio da actividade, aidentidade do seu contabilista

Os cidados no angolanos tm que cumprir determinados requisitospara que possa ser admitida a sua inscrio como contabilistasLista de contabilistas sujeita a publicao anual em DR





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Direitos e deveres:

Obteno de toda a documentao necessria ao exerccio das funes

Exigir confirmao por escrito de instruesProibio de publicidadeDever de segredoExecutar todas as funes que lhe sejam confiadas desde que no sejamcontrrias lei ou s disposies tcnicas em vigor

Abster-se de actos que conduzam ocultao ou viciao de documentosAcompanhar a AF na realizao de inspeces (quando solicitado)





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Imposto industrial

Principais obrigaes:

Apresentar declarao de incio de actividadeApresentar declarao anual de rendimentos (Modelo 1), at ao final do msde MaioCriar e manter escrita organizada (Prazo 5 anos)Apresentar declarao de cessao de actividadeComunicao Direco Nacional de Impostos do Ministrio das Finanassobre os elementos de identificao do contabilista responsvel





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Declarao Anual de Rendimentos Grupo A deve ser acompanhadados seguintes documentos:

Relao dos representantes permanentes, administradores, gerentes e membrosdo conselho fiscalCpia da acta da reunio ou assembleia de aprovao de contas ou documentocomprovativo dessa aprovaoBalano de verificao, mapa do balano final do exerccio, extrado dos livroscompetentes, com a indicao das pessoas que o assinaramMapas da conta de resultados do exerccioRelatrio Tcnico





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