EXPEDIENTE VCAP-043/2016 CORiPOMJkRtNO ESTACIOI^ SERVICIOS BRISAS DE INGUAPI

CORPORACION AUTONOMA REGIONAL DE NARIÑO ' ^ '* "

RESOLUCIÓN No. 9 6 * * *

Por medio de la cual se Aprueba un Permiso de Vertimientos EL DIRECTOR GENERAL DE LA CORPORACIÓN AUTÓNOMA REGIONAL D NARIÑO «CORPONARIÑO", EN USO DE SUS FACULTADES LEGALES Y ESTATUTARIAS Y EN ESPECIAL LAS CONFERIDAS POR LA LEY 99 DE 1993, DECRETO 1076 DE 2015, NORMAS CONCORDANTES DEL CÓDIGO DE PROCEDIMIENTO ADMINISTRATIVO Y DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, Y CONSIDERANDO

CONSIDERANDO:

Q u e l a L e y 9 9 d e 1 9 9 3 , c o n s a g r a : "Artículo 3 1 . Funciones: Las Corporaciones Autónomas Regionales ejercerán las siguientes funciones:

...2. Ejercer la función d e méxima autoridad ambiental en el érea de su jurisdicción, de acuerdo con la nonnas de carácter superior y confonve a los criterios y directrices trazadas por el Ministerio del Medio Ambiente.

...10. Fijar en el área de su jurisdicción, los limites permisibles de emisión, descarga, transporte o depósito de sustancias, productos, compuestos o cualquier otra materia que puedan afectar el medio ambiente o los recursos naturales renovables y prohibir, restringir o regular la fabricación, distribución, uso, disposición o vertimiento de sustancias causantes de degradación ambiental Estos limites restricciones y regulaciones en ningún caso podrán sérmenos estrictos que los definidos por el Ministerio del Medio Ambiente..."

E l D e c r e t o 1 0 7 6 d e 2 0 1 5 , e n s u artículo 2.2.3.3A3., c o n s a g r a :

Aif/cii/o.2.2.3.3.4.3 Prohibiciones. N o s e a d m K e v e r t i m i e n t o s :

1 . E n l a s c a b e c e r a s d e t a s f u e n t e s d e a g u a .

2 . E n a c u i f e r o s .

3 . E n l o s c u e r p o s d e a g u a s o a g u a s c o s t e r a s , d e s t i n a d a s p a r a recreación y u s o s a f i n e s c a l i d a d q u e i m p l i q u e n c o n t a c t o p r i m a r i o , q u e n o p e r m i t a e l c u m p l i m i e n t o d d c r i t e r i o d e c a l i d a d p a r a e s t e u s o .

4 . E n u n s e c t o r a g u a s a m b a d e t a s b o c a t o m a s p a r a a g u a p o t a b l e , e n extensión q u e determinará, e n c a d a c a s o , l a a u t o r i d a d a m b i e n t a l c o m p e t e n t e .

5 . E n c u e r p o s d e a g u a q u e i a a u t o r i d a d a m b i e n t a l c o m p e t e n t e d e c l a r e t o t a l o p a r c i a l m e n t e p r o t e g i d o s , d e a c u e r d o c o n l o s Artículos 7 0 y 1 3 7 d e l D e c r e t o - L e y 2 8 1 1 d e 1 9 7 4 .

6 . E n l a s c a l l e s c a l z a d a s y c a n a l e s o s i s t e m a s d e a l c a n t a r i l l a d o s p a r a a g u a s l l u v i a s , c u a n d o q u i e r a q u e e x i s t a n e n f o n n a s e p a r a d a o t e n g a n e s t a única destinación.

7 . N o t r a t a d o s p r o v e n i e n t e s d e e m b a r c a c i o n e s , b u q u e s , n a v e s u o t r o s m e d i o s d e t r a n s p o r t e marítimo, f l u v i a l o l a c u s t r e , e n a g u a s s u p e r f i c i a l e s d u l c e s , y m a r i n a s .

8 . S i n t r a t a r , p r o v e n i e n t e s d e l l a v a d o d e vehículos aéreos y t e r r e s t r e s , d e l l a v a d o d e a p l i c a d o r e s m a n u a l e s y aéreos, d e r e c i p i e n t e s , e m p a q u e s y e n v a s e s q u e c o n t e n g a n o h a y a n c o n t e n i d o agroquímicos u o t r a s s u s t a n c i a s tóxicas.

9 . Q u e a l t e r e n l a s características e x i s t e n t e s e n u n c u e r p o d e a g u a q u e l o h a c e n a p t o p a r a t o d o s l o s u s o s d e t e r m i n a d o s e n e l artículo 2.2.3.3.2.1 d e l p r e s e n t e d e c r e t o .

1 0 . Q u e o c a s i o n e n a l t o s r i e s g o s p a r a l a s a l u d o p a r a l o s r e c u r s o s hidrobiotógicos.

Artículo. 2.2.3.3.5.5. PROCEDIMIENTO PARA LA OBTENCIÓN DEL PERMISO DE VERTIMIENTOS: p n x e d i m i e n t o e s e l s i g u i e n t e :

1 . U n a v e z r a d i c a d a l a s o l i c i t u d d e p e m n i s o d e v e r t i m i e n t o , l a a u t o r i d a d a m b i e n t a l c o m p e t e n t e contará c o n d i e z ( 1 0 ) días hábiles p a r a v e r i f i c a r q u e l a documentación

PASTO: C A L L E 2 5 N o . 7 E S T E - 8 4 F I N C A L O P E V I A L A C A R O L I N A - P B X 7 3 0 9 2 8 2 - 8 6 - F A X : 7 3 0 9 4 2 5 ñ . IPIALES: C A R R E R A I A N o . 3 E - 3 6 5 A V . P A N A M E R I C A N A - T E L . ; 7 7 3 3 9 2 0 - F A X : 7 7 3 3 1 4 4 < / //,

TUMACO: T E R M I N A L M A R I T I M O - I S L A E L M O R R O - T E L : 7 2 7 2 3 4 7 - 7 2 7 2 0 8 7 - F A X : 7 2 7 2 0 8 6 TUQUERRES: C A R R E R A 1 3 N o . 1 9 - 2 6 - 3 E R P I S O - T E L : 7 2 8 0 5 8 6

LA UNION: B I B L I O T E C A A U R E L I O A R T U R O T E L . : 7 2 6 5 4 1 1 - SOTOMAYOR: C E N T R O M I N E R O - CEL.: 3 1 7 6 5 9 0 5 2 0 w w w . c o r p o n a r i n o . g o v . c o

CORPONARIÑO ' r% -ih. A A l . . A A l i4

CORPORACION AUTONOMA REGIONAL DE NARIÑO FUNDAMENTOS FACnCOS

E l día 0 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6 , e l señor CARLOS ARTURO MOLINA NARVAEZ, i d e n t i f i c a d o c o n cédula d e ciudadanía N o . 1 2 . 9 9 0 . 0 7 8 e x p e d i d a e n P a s t o ( N ) , presentó s o l i c i t u d d e R e m i s o d e V e r t i m i e n t o s p a r a e l e s t a b l e c i m i e n t o d e c o m e r c i o d e s u p r o p i e d a d d e n o m i n a d o "ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI", c o n Matrícula m e r c a n t i l N o . 2 6 6 9 9 - 1 e x p e d i d a p o r l a Cámara d e C o m e r c i o d e T u m a c o ( N ) , u b i c a d o e n e l Kilómetro 2 2 V e r e d a I n g u a p i d e l C a r m e n , M u n i c i p i o d e T u m a c o , D e p a r t a m e n t o d e Nariño.

Q u e m e d i a n t e A u t o d e I n i d o N o . 0 6 9 d e f e c h a 1 2 d e a b r i l d e 2 0 1 6 , e l C o o r d i n a d o r d e l C e n t r o A m b i e n t a l C o s t a P a c i f i c a d e CORPONARIÑO avocó c o n o c i m i e n t o d e l a s o l i c i t u d a l p r e s e n t a r s e l a documentación mínima n e c e s a r i a p a r a i n i c i a r e l trámite y o r d e n a l a evaluación d e l a m i s m a , a u t o q u e f u e n o t i f i c a d o e l día 1 8 d e a b r i l d e 2 0 1 6 .

Q u e u n a v e z e v a l u a d a l a documentación a p o r i : a d a , e l E q u i p o Técnico d e l a Subdirección d e C o n o c i m i e n t o y Evaluación A m b i e n t a l d e l CENTRO AMBIENTAL COSTA PACIFICA emitió e l c o n c e p t o técnico N o . 0 7 1 d e f e c h a 2 7 d e m a y o d e 2 0 1 6 d o n d e conceptúa:

f. INTRODUCCIÓN

Dando cunfplimiento al proceso de evaluación de Permiso de Vertimientos de los establecimiento de comercios y usuarios de diferentes sectores productivos, a continuación se presentarán las evidencias encontradas durante la visita de inspección ocular, asi como también el concepto final sobre la convivencia de aprobar o negar el permiso de acuerdo a lo dispuesto en la normatividad vigente.

2. LOCALIZACIÓN.

El proyecto "GASOLINERA EL PROGRESO", se encuentra ubicada En la Vereda Bucheli Diagonal al INPEC en el Municipio de Tumaco • Nariño.

3. SITUACIÓN ENCONTRADA.

Según lo dispuesto en el Informe Técnico No 147 del 27 de mayo de 2016, emitido por el Equipo Técnico de Subdirección de Conocimiento y Evaluación Ambiental del Centro Ambiental Costa Pacifica de CORPONARIÑO. ^ „ ,

4. EVALUACIÓN DE INFORMAaÓN. i ^ . , n , u v v >

- El Plan de Ingeniería, cumple con los requisitos, procedimientos y diseños técnicos apropiados para el manejo, tratamiento y disposición final de aguas residuales domésticas del proyecto "ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI", el cual se encuentra en la Vereda el Carmen, km. 22 sobre la vía a Tumaco - Pasto, en el Municipio de Tumaco - Nariño.

- Los diseños y mamonas de cálculo del sistema de tratamiento de aguas residuales domesticas del proyecto "ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI", fueron realizados según la metodología establecida en el reglamento técnico del sector de Aguas potable y saneamiento Básico- RAS 2000, código colombiano de fontanería - NTC 1500 y sistemas de alcantarillado. Fredy Hernán Corcho, Medellln, 1994.

La descnpción r e a l i z a d a e n e l P l a n de ingeniería Aprubado p a r a e l proyecto ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI", concuerda con lo evidenciado en la visita técnica.

De acuerdo a la visita técnica, no se evidenciaron prohibiciones o actividades no permitidas, según lo estableado en los artículos 2.2.3.3.4.3 y 2.2.3.3.4.4 del Decreto Único Reglamentario del Sector Ambiente y Desarrollo Sostenible No. 1076 de 2015.

5. MARCO LEGAL

Según el Decreto Único Reglamentario del Sector Ambiente y Desanollo Sostenible No. 1076 de 2015, establece entre sus artículos lo siguiente:

"Artículo 2.2.3.3.5.7. Otorgamiento del Permiso de Vertimientos. La Autoridad Ambiental competente, con fundamento en la clasificación de aguas, en la evaluación de la informaáón apodada por el solicitante, en los hechos y circunstancias deducidos de las mitas técnicas

TUQUERRES: C A R R E R A 1 3 N o . 1 9 - 2 6 - 3 E R P I S O - T E L : 7 2 8 0 5 8 6 LA UNION: B I B L I O T E C A A U R E L I O A R T U R O T E L . : 7 2 6 5 4 1 1 - SOTOMAYOR: C E N T R O M I N E R O - C E L . : 3 1 7 6 5 9 0 5 2 0

w w w . c o r p o n a r i n o . g o v . G o

CORPONARIÑO ét, ilHi A l A . A l A A 1 ^

CORPORACION AUTONOMA REGIONAL DE NARiNO pH ( u n i d a d e s )

0.01157

7 —

0.01041

7 7 U n d . T e m p e r a t u r a

CC) 0.01157

23,1

0.01041

23,1 ... 23,1 'C

DB05-(mg/) 0.01157 202,3 0,1011 0.01041 44,48 0,0200 8 0 , 2 %

SST.(mg/)

0.01157

215,2 0,1076

0.01041

40,66 0,0183 8 2 , 9 %

0.01157

50 0,025

0.01041

8.5 0,0038 8 4 , 7 %

La descarga de los vertimientos tratados se realízate a través de un campo de infíltradón, pero no existe un Plan de Ordenamiento de Acuiferos para la zona del Municipio de Tumaco.

- El Sistema de Tratamiento de Aguas Residuales, propuesto para el tratamiento de vertimientos generados en el proyecto "ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI", deberá cumplir con los Porcentajes de Remoción propuestos por el Usuario en el Plan de Ingeniería, los cuales se encuentran establecidos en la Tabla No. 1 -CONDICIONES DE DESCARGA PROPUESTAS POR EL USUARIO. PARA EL

TRATAMIENTO AGUAS RESIDUALES DOMÉSTICAS"

El pennisionario debe dar cumplimiento con el Manual de Operación y Mantenimiento para la PTAR para aguas residuales, y deberá implementarío de manera estricta, evitando que se ponga en riesgo la funcionalidad y continuidad del sistema de tratamiento.

Los lodos generados en las distintas unidades del tratamiento de aguas residuales, se deben estabilizar y disponer adecuadamente, según lo establecido en el Plan de Ingeniería.

El pemrisionario tendrá seis (6) meses para realizar la ejecudón de obra de Sistema de Tratamiento de Agua Residual Doméstica pmpuesto.

El pemrisionario deberá realizar mantenimiento periódico al sistema de tratamiento de aguas residuales propuesto en el Plan de Ingeniería.

El Representante Legal del proyecto ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI", deberá informar por escrito a CORPONARIÑO la fecha en que se desanroHará el mantenimiento al sistema de tratamiento.

El pennisionario deberá garantizar que el efluente tratado en su establedmiento no afectaré los predios aledaños y se dispondrá únicamente a través del campo de infíltradón ubicado en la parte posterior en el mismo predio de la estación de sen/ido.

El Representante Legal del Proyecto ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI', deberá llevar una minuta de mantenimiento del sistema de tratamiento de aguas residuales, según lo contemplado en el articulo 2.2.3.3.4.16 del Decreto Único Reglamentario del Sector Ambiente y Desannllo Sostenible No. 1076 de 2015. Registro de actividades de mantenimiento: las actividades de mantenimiento preventivo o conectivo quedarán registiradas en la minuta u floja de vida del sistema de pre tratamiento o tratamiento de aguas residuales del generados que desarrolle actividades industriales, comerciales o de servicios que generen vertimientos a un cuerpo de agua o al suelo, documento que podrá ser objeto de seguimiento, vigilancia y control por parte de la Autoridad Ambiental Competente.

Se deberé dar cumplimiento al Plan de Gestión del Riesgo para el Manejo del Vertimiento y el Plan de Contingencia establecido en el Plan de Ingeniería Aprobado por la Corporadón.

Teniendo en cuenta el cumplimiento y aplicación de los anteriores requerimientos, aclaraciones y recomendadones dentro del proyecto, s e considera viable, desde el punto de vista técnico y ambiental, otorgar el Penmiso de Vertimientos confomne al Artículo 2.2.3.5.7 del Decreto Único Reglamentario del Sector Ambiente y Desanollo Sostenible No. 1076 de 2015.

PASTO: C A L L E 2 6 N o . 7 E S T E - 8 4 F I N C A L O P E V I A L A C A R O L I N A - P B X 7 3 0 9 2 8 2 - 8 6 - F A X : 7 3 0 9 4 2 5 5 f IPIALES: C A R R E R A 1 A N o . 3 E - 3 6 5 A V . P A N A M E R I C A N A - T E L . : 7 7 3 3 9 2 0 - F A X : 7 7 3 3 1 4 4 /

TUMACO: T E R M I N A L M A R I T I M O - I S L A E L M O R R O - T E L : 7 2 7 2 3 4 7 - 7 2 7 2 0 8 7 - F A X : 7 2 7 2 0 8 6 " C / 7/J f. TUQUERRES: C A R R E R A 1 3 N o . 1 9 - 2 6 - S E R P I S O - T E L : 7 2 8 0 5 8 6 ^ / f ?

LA UNION: B I B L I O T E C A A U R E L I O A R T U R O T E L . : 7 2 6 5 4 1 1 - SOTOMAYOR: C E N T R O M I N E R O - C E L . : 3 1 7 6 5 9 0 5 2 0 w w w . c o r p o n a r i n o . g o v . c o

CORPONARIÑO CORPORACION AUTONOMA REGIONAL DE NARIÑO

D e s a r r o l l o S o s t e n i b l e , f i j a n d o l o s parámetros y límites máximos p e r m i s i b l e s d e l o s v e r t i m i e n t o s d e a g u a s s u p e r f i c i a l e s , m a r i n a s , l o s s i s t e m a s d e a l c a n t a r i l l a d o público y a l s u e l o , así m i s m o , e l u s u a r i o deberá d a r e s t r i c t o c u m p l i m i e n t o a l a s a c t i v i d a d e s d e m a n t e n i m i e n t o p r e v e n t i v o o c o r r e c t i v o q u e s e e n c u e n t r a n r e g i s t r a d a s e n e l p l a n d e ingeniería d e l P e n m i s o d e l V e r t i m i e n t o s .

AR11CUL0 S E X T O . C O R P O N A R I Ñ O , supervisará l a ejecudón d e l a a c t i v i d a d y verificará e n c u a l q u i e r m o m e n t o y s i n p r e v i o a v i s o , l a s o b l i g a c i o n e s i m p u e s t a s e n l a p r e s e n t e , reservándose e l d e r e c h o a r e a l i z a r n u e v a s e x i g e n c i a s c u a n d o d e l a e t a p a d e m o n i t o r e o s e d e s p r e n d a l a n e c e s i d a d y e n c a s o d e c o m p r o b a r s e e l i n c u m p l i m i e n t o d e l a s obiígadones a d q u i r i d a s o p o r violadón a l a s n o m n a s s o b r e protección a m b i e n t a l o d e l o s r e c u r s o s n a t u r a l e s , s e pn>cederá a l a aplicadón d e l a s s a n d o n e s p r e v i s t a s e n l a L e y 1 3 3 3 d e 2 0 0 9 , Así m i s m o , l a r e v o c a t o r i a o suspensión d e l a p r e s e n t e Resoludón, d e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 6 2 d e l a L e y 9 9 d e 1 9 9 3 .

A R T Í C U L O S E P T I M O . E l beneftdarío será r e s p o n s a b l e d e l daño a m b i e n t a l q u e c a u s e n l o s c o n t r a t i s t a s y p e r s o n a l a s u c a r g o y deberá r e a l i z a r l a s a c t i v i d a d e s p a r a c o r r e g i r l o s e f e c t o s c a u s a d o s ,

A R T Í C U L O O C T A V O . D e c o n f o m i i d a d c o n e l n u m e r a l 1 3 d e l Artículo 2 . 2 . 3 . 3 . 5 . 8 . d e l D e c r e t o 1 0 7 6 d e 2 0 1 5 , e s obligadón d e l u s u a r i o e l p a g o d e l o s s e r v i d o s d e s e g u i m i e n t o a m b i e n t a l y d e l a t a s a r e t r i b u t i v a .

A R T I C U L O N O V E N O . C o n t r a l a p r e s e n t e resolución p r o c e d e e l R e c u r s o d e Reposidón e l c u a l s e deberá i n t e r p o n e r a n t e e l D i r e c t o r G e n e r a l d e l a Corporadón, d e n t r o d e los d i e z ( 1 0 ) días hábiles s i g u i e n t e s a s u notífícadón, d e c o n f o m i i d a d c o n l o e s t a b l e a d o e n e l artículo 7 6 d e l a L e y 1 4 3 7 d e 2 0 1 1 .

A R T I C U L O D E C I M O . D e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 7 1 d e l a L e y 9 9 d e 1 9 9 3 y artículo 6 5 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o y d e l o C o n t e n d o s o A d m i n i s t r a t i v o , ésta Resoludón deberá p u b l i c a r s e e n l o s términos l e g a l m e n t e e s t a b l e d d o s .

A R T Í C U L O D E C I M O P R I M E R O . Notifíquese a l s o l i c i t a n t e d e l p r o y e c t o , d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n l o s Artículos 6 6 y s i g u i e n t e s d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o A d m i n i s t r a t i v o y d e l o C o n t e n d o s o A d m i n i s t r a t i v o .

A R T I C U L O D E C I M O S E G U N D O . L a p r e s e n t e rige a p a r t i r d e l a f e c h a d e s u ejecutoría.

D a d a e n S a n J u a n d e P a s t o , 2 | JUl 2(¡W

N O T I F Í Q U E S E , P U B L I Q U E S C y C Ú M E L A S E

F E R N A N D O D i r e c

Proyectó: IB Narváez

Revisó: Giovanny Jojoa Pérez Profesional Especializado

Revisó: Teresa Enríquez Rost Jefe Ofícina Jurídica.

PASTO: C A L L E 2 5 N o . 7 E S T E - 8 4 F I N C A L O P E V I A L A C A R O L I N A - P B X 7 3 0 9 2 8 2 - 8 6 - F A X : 7 3 0 9 4 2 5 IPIALES: C A R R E R A 1 A N o . 3 E - 3 6 5 A V P A N A M E R I C A N A - T E L . ; 7 7 3 3 9 2 0 - F A X : 7 7 3 3 1 4 4

TUMACO: T E R M I N A L M A R I T I M O - I S L A E L M O R R O - T E L : 7 2 7 2 3 4 7 - 7 2 7 2 0 8 7 - F A X : 7 2 7 2 0 8 6 TUQUERRES: C A R R E R A 1 3 N o . 1 9 - 2 6 - 3 E R P I S O - T E L : 7 2 8 0 5 8 6

LA UNION: B I B L I O T E C A A U R E L I O A R T U R O T E L . : 7 2 6 5 4 1 1 - SOTOMAYOR: C E N T R O M I N E R O - C E L . : 3 1 7 6 5 9 0 5 2 0 w w w . c o r p o n a n n o . g o v . c o

e s t e c o m p l e t a , l a c u a l i n c l u y e e l p a g o p o r c o n c e p t o d e l s e r v i d o d e evaiuadón. E n c a s o q u e l a documentación e s t e i n c o m p l e t a , s e requerirá a l i n t e r e s a d o p a r a q u e i a a l l e g u e e n e l témiino d e ( 1 0 ) días hábiles, c o n t a d o s a p a r t i r d e l envío d e l a documentadón.

2 . C u a n d o l a informadón esté c o m p l e t a , s e expedirá e l a u t o d e iniciación d e trámite.

3 . D e n t r o d e l o s t r e i n t a ( 3 0 ) días hábiles s i g u i e n t e s a iniciadón d e trámite, s e r e a l i z a r a e s t u d i o d e l a s o l i c i t u d d e v e r t i m i e n t o y practicará l a publicadón d e l a u t o d e l a s v i s i t a s técnicas n e c e s a r i a s .

4 . D e n t r o d e l o s o c h o ( 8 ) días hábiles s i g u i e n t e s a t a realizadón d e l a s v i s i t a s técnicas, s e deberá e m i t i r e l c o n ^ e s p o n d i e n t e i n f o n n e técnico.

5 . U n a v e z p r o f e r i d o d i c h o i n f o r m e , s e expedirá e l a u t o d e trámite q u e d e d a r e r e u n i d a t o d a l a infomiación p a r a d e c i d i r .

6 . L a a u t o r i d a d a m b i e n t a l c o m p e t e n t e deddírá m e d i a n t e resolución s i o t o r g a o n i e g a e l p e r m i s o d e v e r t i m i e n t o , e n u n término n o m a y o r a v e i n t e ( 2 0 ) días hábiles, c o n t a d o s a p a r t i r d e l a expedición d e l a u t o d e trámite.

7 . C o n t r a i a resolución m e d i a n t e l a c u a l s e o t o r g a o s e n i e g a e l p e n n i s o d e v e r t i m i e n t o s , procederá e l r e c u r s o d e reposidón d e n t r o d e l o s d n c o ( 5 ) días a v i l e s s i g u i e n t e a l a f e c h a d e notificación d e l a m i s m a .

PARÁGRAFO 1 : p a r a l o s e f e c t o s d e l a p u b i i d d a d d e l a s a c t u a c i o n e s q u e d e n i n i d o o p o n g a n f i n a l a actuación, s e observará l o d i s p u e s t o e n l o s Artículos 7 0 y 7 1 d e l a l a I e y 9 9 d e 1 9 9 3 . f 7 . - - - í : ' ^ . ' - ; : . • ^-iK^m'-r-

PARÁGRAFO 2: A l e f e c t u a r e l c o b r o d e l s e r v i d o d e evaluación, l a a u t o r i d a d a m b i e n t a l c o m p e t e n t e aplicará e l s i s t e m a y método d e cálculo e s t a b l e c i d o e n e l a r t i c u l o 9 6 d e l a L e y 6 3 3 d e l 2 0 0 0 Y s u n o r m a q u e l a a d i c i o n e , m o d i f i q u e o s u s t i t u y a .

PARÁGRAFO 3 : L a s a u d i e n d a s públicas q u e s e s o l i d t e n e n e l trámite d e u n p e r m i s o d e v e r t i m i e n t o s e r e a l i z a r a n c o n f o m r i e a l o p r e v i s t o e n e l capítulo 4 d e l título 2 p a r t e 2 , l i b r o 2 d e l p r e s e n t e D e c r e t o o l a n o m i a q u e l o a d i c i o n e , m o d i f i q u e o s u s t i t u y a .

Articulo 2.2.3.3.5.17.SEGUIMIENT0 DE LOS PERMISOS DE VERTIMIENTO, LOS PLANES DE CUMPLIMIENTO Y PLANES DE SANEAMIENTO Y MANEJO DE VERTIMIENTOS-PSMV.

C o n e l o b j e t o d e r e a l i z a r e l s e g u i m i e n t o , c o n t r o l y verificación d e l c u m p l i m i e n t o d e l o d i s p u e s t o e n l o s p e m i i s o s d e v e r t i m i e n t o , l o s P l a n e s d e C u m p l i m i e n t o y P l a n e s d e S a n e a m i e n t o y M a n e j o d e V e r t i m i e n t o s , la a u t o r i d a d a m b i e n t a l c o m p e t e n t e efectuará i n s p e c d o n e s periódicas a t o d o s l o s u s u a r i o s .

S i n p e r j u i c i o d e l o e s t a b l e c i d o e n l o s p e m i i s o s d e v e r t i m i e n t o , e n l o s P l a n e s d e C u m p l i m i e n t o y e n l o s P l a n e s d e S a n e a m i e n t o y M a n e j o d e V e r t i m i e n t o s , l a a u t o r i d a d a m b i e n t a l c o m p e t e n t e , podrá e x i g i r e n c u a l q u i e r t i e m p o y a c u a l q u i e r u s u a r i o l a caraderización d e sus r e s i d u o s líquidos, i n d i c a n d o l a s r e f e r e n d a s a m e d i r , la frecuencia y demás aspectos que considere necesarios.

L a oposidón p o r p a r t e d e l o s u s u a r i o s a t a l e s i n s p e c d o n e s y a l a presentación d e l a s c a r a c t e r i z a d o n e s r e q u e r i d a s , dará l u g a r a l a s s a n d o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s .

Parágrafo. A l e f e c t u a r e l c o b n > d e s e g u i m i e n t o , l a a u t o r i d a d a m b i e n t a l c o m p e t e n t e aplicará e l s i s t e m a y método d e cálculo e s t a b l e d d o e n e l artículo 9 6 d e l a L e y 6 3 3 d e 2 0 0 0 o l a n o n n a l a a d i c i o n e m o d i f i q u e o s u s t i t u y a .

ARTICULO 2 .2 .3 .3 .5 .18 . SANCIONES. El i n c u m p l i m i e n t o d e l o s témriinos, c o n d i d o n e s y o b l i g a c i o n e s p r e v i s t o s en e l p e r m i s o d e v e r t i m i e n t o . P l a n d e C u m p l i m i e n t o o p l a n d e S a n e a m i e n t o y M a n e j o d e V e r t i m i e n t o s , dará l u g a r a la imposidón d e l a s m e d i d a s p r e v e n t i v a s y s a n d o n a t o r i a s , s i g u i e n d o e l p r o c e d i m i e n t o p r e v i s t o e n l a l e y 1 3 3 3 d e 2 0 0 9 o l a n o r m a q u e l a adídone, m o d i f i q u e o s u s t i t u y a .

4

practicadas y en el informe técnico, otorgará o negará el permiso de vertimiento mediante resolución. El permiso de vertimientos se otorgará por un término no mayor a diez (10) años".

6. CONCEPTO TECNICO

Una vez evaluada la informaáón presentada en el Plan de Ingeniería a CORPONARIÑO y teniendo en cuenta las consideraciones de Orden Ambiental, El Equipo Técnico de ta Subdirección de Conocimiento y Evaluación Ambiental del Centro Ambiental Costa Pacífica de CORPONARIÑO, concepiija lo siguiente: •

- Eí proyecto contara con un sistema de tratamiento de aguas residuales domésticas, el cual tratara los vertimientos generados en las diferentes actividades internas como el uso de las unidades sanitarias del proyecto "ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI".

- Los vertimientos provenientes del sistema de tratamientos de aguas residuales domesticas generadas en la unidad sanitaria del proyecto "ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI", serán descargados a un campo de infiltración ubicado en la parte trasera en el mismo predio, en el cual se encuentra ubicado a una cota altimétríca de 0004 msnm y cuya georreferenciación esX: 0813542- Y: 0676975.

- El proyecto "ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI". cuenta con servicio de acueducto, cuyo servido es prestado por le Empresa AQUASEO S.A. ESP, según la Ceriifícación de Disponibilidad del Se/Vfcró de Acueducto - Resolución No. 1533 del 31 de marzo de 2016, la cual hace parie integral del expediente VCAP 043-2016.

- La ejecución e implementación del sistema de tratamiento de aguas residuales para el proyecto ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI", debe ajustarse a los diseños, medidas, procedimientos, condiciones y compromisos descritos en el plan de ingeniería.

- El caudal de diseño aprobado para el sisteme de tratamiento que se implementara en el proyecto ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI". ES DE: 0.01157 LPS

- El Sistema de tratamiento de aguas residuales domésticas que se implementara en el proyecto ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI". estará conformado por las siguientes

unidades:

• Cajilla de inspección, aforo y muestreo a la entrada del STARD- una (1) unidad

• Tanque séptico, doble cámara-una (1) unidad

• Filtroanaeróbicode flujo ascendente-una (1) unidad

• Cajilla de inspección, atoro y muestreo a la salida del STARD- una (1) unidad

• Descarga del vertimiento a un campo de infíltradón

Caudal del efluente es de 0.01041 LPS, teniendo en cuenta unas pérdidas y procesos de evapotranspiración, el caudal de salida es del 90% del caudal de entrada.

- CORPONARIÑO de acuerdo al Plan de Ingeniería presentado por el Representante Legal del proyedo "ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPI". autoriza el vertimiento de aguas residuales generadas por un tiempo de 12 horas/día, con las siguientes cargas máximas generadas según la efíciencia mínima del sistema de tratamiento propuesto, tal y como se relaciona en la Tabla No.1: ^

TJ^LA N o . 1 CONDICIONES DE DESCARGA PROPUESTAS POR EL USUARIO

PARA EL TRATAMIENTO AGUAS RESIDUALES DOMÉSTICAS

Paríinwtro

AFLUENTE PTAR EFLUENTE PTAR Parámetros y porcentajes de remoción propuestos

para el usuario

Paríinwtro C a u d a l (LPS)

Paiinmtros y concentración

Carga (kg/dla)

Caudal (LPS)

Parámetros y concentración

Carga Esparada (kg/día)

Parámetros y porcentajes de remoción propuestos

para el usuario

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- El ténvino por el cual se otorga el permiso de vertimientos, será por un periodo cte diez (10) años, a partir de la entrada en vigencia de la resoludón de aprobación.

- De acuerdo al Artículo 2.2.3.3.5.9 del Decreto iJnico Reglamentario del Sector Ambiente y Desarrollo Sostenible No.1076 de 2015, en caso de existir algún cambio en la actividad o aumento de la misma, el usuario debei^ dar aviso inmediato y por escrito a la Autoridad Ambiental y solicitar la modifícadón del permiso, indicando en que consiste la modifícadón y anexando la infomnadón pertinente.

- De acuerdo al Artículo 2.2.3.3.5.10 del Decreto Único Reglamentario del Sector Ambiente y Desamollo Sostenible No. 1076 de 2015, el usuario deberá adelantar ante CORPONARIÑO LA RENOVACIÓN DEL PERMISO DE VERTIMIENTOS mediante solicitud por escrito dentro del PRIMER TRIMESTRE del último año de vigenda del pemniso de vertimientos.

' El usuario deberá realizar los pagos correspondientes, por el control y monitoreo que realice la Autoridad AmbientaL

CORPONARIÑO, se resen/a el derecho de solicitar nueva informadón si el proyecto eslío amerita, con el objeto de dar un adecuado manejo ambiental al proyedo como a su área de influencia.

El incumplimiento a lo anteriomnente estipulado podrá conllevar a la suspensión temporal o definitiva del proyedo y/o a la aplicadón de las sandones descritas en la Ley 99 de 1993, Ley 1333 de 2009 y Decretos reglamentarios".

Q u e m e d i a n t e A u t o d e Trámite s i n número d e l día 2 2 d e j u n i o d e 2 0 1 6 , l a Subdirección d e C o n o c i m i e n t o y Evaluación A m b i e n t a l d e CORPONARIÑO declaró r e u n i d a l a información p a r a d e c i d i r d e f o n d o s o b r e l a s o l i c i t u d d e p e r m i s o d e v e r t i m i e n t o s y e n c o n s e c u e n c i a s e p r o c e d a a A p r o b a r l a m i s m a s o l i c i t u d .

E n mérito d e l o e x p u e s t o , éste D e s p a c h o .

RESUELVE

ARTICULO PRIMERO.. APROBAR EL PERMISO DE VERTIMIENTOS s o l i c i t a d o p o r e l señor CARLOS ARTURO MOLINA NARVAEZ, i d e n t i f i c a d o c o n cédula d e ciudadanía N o . 1 2 . 9 9 0 . 0 7 8 e x p e d i d a e n P a s t o ( N ) , presentó s o l i c i t u d d e P e r m i s o d e V e r t i m i e n t o s p a r a e l e s t a b l e c i m i e n t o d e c o m e r c i o d e s u p r o p i e d a d d e n o m i n a d o "ESTACION DE SERVICIO BRISAS DE INGUAPr, c o n Matrícula m e r c a n t i l N o . 2 6 6 9 9 - 1 e x p e d i d a p o r l a Cámara d e C o m e r c i o d e T u m a c o ( N ) , u b i c a d o e n e l Kilómetro 2 2 V e r e d a I n g u a p i d e l C a n n e n , M u n i c i p i o d e T u m a c o , D e p a r t a m e n t o d e Nariño.

ARTICULO SEGUNDO. E l r e s p o n s a b l e d e l p r o y e c t o deberá d a r e s t r i c t o c u m p l i m i e n t o a l P e r m i s o a p r o b a d o y c a d a u n a d e l a s e s p e c i f i c a c i o n e s técnicas señaladas e n e l C o n c e p t o Técnico N o . 0 7 1 d e 2 7 d e m a y o d e 2 0 1 6 , c u y o c o n t e n i d o h a s i d o t r a s c r i t o e n l a p a r t e m o t i v a d e l a p r e s e n t e .

ARTICULO TERCERO. E l término d e v i g e n c i a p o r e l c u a l s e o t o r g a e l p e r m i s o d e v e r t i m i e n t o s será d e DIEZ (10) AÑOS, c o n t a d o s a p a r t i r d e t a notificación d e l préseme a c t o a d m i n i s t r a t i v o . D e c o n f o m i i d a d c o n e l artículo 2 . 2 . 3 . 3 . 5 . 1 0 d e l D e c r e t o 1 0 7 6 d e 2 0 1 5 , e l u s u a r i o deberá a d e l a n t a r a n t e CORPONARIÑO l a RENOVACIÓN DEL PERMISO DE VERTIMIENTOS m e d i a n t e s o l i c i t u d p o r e s c r i t o d e n t r o d e l PRIMER TRIMESTRE d e l último año d e v i g e n c i a d e l m i s m o

ARTICULO CUARTO. . E l p e n n i s i o n a r i o deberá p r e s e n t a r a n t e CORPONARIÑO c a d a DOCE (12) MESES, l a caracterización fisicoquímica d e l a s a g u a s r e s i d u a l e s domésticas d e a c u e r d o a tos p r o c e d i m i e n t o s e s t a b l e c i d o s p o r e l I D E A M d e l o s parámetros e x i g i d o s p o r l a Corporación d a d a s e n e l c o n c e p t o técnico N o . 0 7 1 d e 2 7 d e m a y o d e 2 0 1 6 .

ARTICULO QUINTO. D e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 2 . 2 . 3 . 3 . 4 . 7 d e l D e c r e t o 1 0 7 6 d e 2 0 1 5 , e l pemnístonarío d e n t r o d e t o s p l a z o s l e g a l m e n t e e s t a b l e c i d o s , deberá d a r c u m p l i m i e n t o a t a s n o r m a s d e v e r t i m i e n t o q u e e x p i d a e l M i n i s t e r i o d e A m b i e n t e y