Debates sobre a Pauta Local

ReuniPrograma de Apoio a Planos de Reestruturação e

Expansão das Universidades Federais

26 jun 2012

Contexto

• Histórico da luta pela expansão da educação superior pública e de qualidade, que chega a luta atual pelos 10% do PIB para o PNE

• A partir de 2003– expansão da educação superior pública– Reuni, UAB, e criação de 14 novas universidades – expansão da rede de Institutos Federais de

Ciência, Tecnologia e Educação Tecnológica– Prouni, este em parceria com a iniciativa privada

Problemas

• Modelo de “gestão por programas”

• Expansão e interiorização da oferta como política de governo (não de Estado), o que não fortalece o Sistema Nacional de Educação PÚBLICA resultante de um efetivo pacto federativo, sob o regime de colaboração

Eixos de discussão• Financiamento da educação superior pública

– impacto do pagamento dos juros da “dívida”– PNE 2011-2020 (luta pelos 10% do PIB)– LDO 2013– histórico do financiamento– execução dos programas de expansão da educação superior

• Democratização do acesso à educação superior com:– qualidade socialmente referenciada– universalização e garantia da autonomia e da gestão

democrática• FUB/UnB

– expansão e interiorização (Reuni, UAB)– única universidade pública do DF

Histórico do Reuni na UnB• 19/10/2007 – Consuni aprova o documento “A UnB Rumo aos 50 anos: Autonomia, Qualidade e

Compromisso Social” como “Carta de Intenções” da Universidade para ingressar no REUNI

• 29/10/2007 – UnB encaminha ao MEC a proposta de adesão ao REUNI, aprovada pelo MEC em 21/12/2007

• 13/03/2008 – UnB assina Acordo de Metas

• Abril/2008 – a administração pro tempore constata que o projeto submetido ao MEC em 29/10/2007 não fora aprovado pelo Consuni, o qual exigiu e aprovou a elaboração de nova ata a reorientação do Projeto, assumida pela nova administração eleita, em execução no período de 2008 a 2012

• Financiamento 2008 a 2012 (totais)– Custeio: 217.901.166,58– Edificações: 53.850.180,00– Infra-estrutura: 3.882.800,00– Equipamentos: 33.500.000,00– Investimento: 91.232.980,00

Discussão sobre o Reuni em 21/06/12

• Avanços, obtidos e potenciais, como a interiorização e a expansão do acesso à educação superior

• Necessidade de realizar avaliação acurada do programa

Discussão sobre o Reuni em 21/06/12- Problemas apontados I -

• Participação decisória das cidades que receberam campi nas decisões acerca do perfil – pesquisa, ensino, extensão

• Democratização do acesso– aumento da inclusão no ensino público vs.

expansão privada• Indissociabilidade pesquisa-ensino-extensão– ameaças advindas de critérios excludentes– barreiras à progressão

Discussão sobre o Reuni em 21/06/12- Problemas apontados II -

• Projeto Político-Pedagógico da UnB– Inexistência de departamentos que provêm os

cursos básicos, o que isola professores de áreas de ciências básicas

– Insuficiência de vagas em departamentos que prestam serviços a outras unidades

Discussão sobre o Reuni em 21/06/12- Problemas apontados III -

• Infra-estrutura– Padrões de construções não sustentáveis– Indisponibilidade de salas, laboratórios etc.– Problemas de vias de acesso– Manutenção– Segurança

• Pessoal– Lentidão nas contratações de docentes e técnicos– Política de moradia para professores

Discussão sobre o Reuni em 21/06/12- Problemas apontados IV -

• Política de assistência estudantil– Ausência de restaurante universitário– Política de moradia para estudantes

• Status de “segunda classe” do(a) professor(a) de campus.