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DECLARADA DE UTILIDAD POR R.O DE 18 DE MAYO DE 1916
AÑO X X - N ú m 2 3 8 . D i c i e m b r e dc 1929 .
I M P O S I C I Ó N D E LA F A J A A U N G E N E R A L
El General de Brigada Excmo. Sr. D. Enrique Benedicto, recientemente ascendido a dicho empleo, a quien numerosos Jefes y Oficiales, entre los que figuran muchos de sus discípulos,
han regalado la faja que le impuso el General Inspector Sr. Julia.
I S a s t r e r í a mi l i t a r y p a i s a n o
ESPECIALIDAD EN UNIFORMES PARA GUARDIA CIVIL
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Revista Técnica de la Guardia civil PUBLICACIÓN MENSUAL
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^ V I S A D O P O R L A C E N S U R A
REVISTA' TEGNIGA 6 \ J A R D I A E I V L L .
PüblieaeiÓD Mensua iJTüCmiSUa 6ISTAU
Las máquinas de ocomoción L a s v e h í c u l o s d e t r a c c i ó n m e c á n i c a
^^le c a d a d í a m á s p e r f e c c i o n a d o s p o n e i n d u s t r i a a l a l c a n c e d e m u c h a s gen-
^cs , h a n o p e r a d o — s e r á u n a v u l g a r i d a d d e c i r l o — h o n d a t r a n s f o r m a c i ó n e n l a s C o s t u m b r e s e i m p u l s a d o l a a c t i v i d a d d e l a v i d a s o c i a l e n v a r i a s d e s u s m á s t r a n s -• c e n d e n t a l e s m a n i f e s t a c i o n e s .
P o d e r o s a s e m p r e s a s d e t r a n s p o r t e s l i a n e s t a b l e c i d o s u s s e r v i c i o s r á p i d o s y l i i en c o m b i n a d o s s o b r e la e s p e s a r e d d e b a r r e t e r a s cpie c u b r e n el t e r r i t o r i o n a -<^ional, y el t r á n s i t o p o r e l l a s e s d e d í a e n '^l'a m á s a c t i v o , n o t a n s ó l o p o r el c r e -*^iente d e s a r r o l l o de l t u r i s m o , al q u e d i -~^'ersas c a u s a s y e n t r e e l l a s el b u e n e s t a blo d e c o n s e r v a c i ó n d e l a s v í a s f a v o r e c e , s i n o t a m b i é n p o r q u e i n f i n i d a d d e p a r t í -<^ulares. a q u i e n e s a t e n c i o n e s d i v e r s a s <Jbligan a v i a j a r c o n f r e c u e n c i a , u s a n l o s m o d e r n o s m e d i o s d e l o c o m o c i ó n , a s e q u i -l^les p o r s u r e l a t i v a b a r a t u r a a l a s m o d e s t a s f o r t u n a s .
E l e j e r c i c i o d e la a m p l í a f u n c i ó n d e P o l i c í a e n c o m e n d a d a a l a s p a r e j a s d e l C u e r p o solare l o s e x p r e s a d o s c a m i n o s y P u e b l o s , r e c l a m a u n a e x t r a o r d i n a r i a m o -'^"ilidad, q u e s ó l o p u e d e l o g r a r s e c o n el
e m p l e o d e l a s m á q u i n a s d e l o c o m o c i ó n , c u y a u t i l i d a d y a se h a e x p e r i m e n t a d o e n a l g u n a s C o m a n d a n c i a s y p o r c u y a g e n e r a l i z a c i ó n h e m o s a b o g a d o o t r a s v e c e s e n e s t a R e v i s t a .
E s p r e c i s o m o d e r n i z a r e l s e r v i c i o d e l I n s t i t u t o , a d o p t a n d o c u a n t o s r e c u r s o s p e r m i t a n p e r f e c c i o n a r l o , y é s t e q u e n o s o c u p a o f r e c e a t a l e s fines b o n d a d e s i n c o n t e s t a b l e s .
L a G u a r d i a C i v i l , s i n o t r o s e l e m e n t o s d e a c c i ó n q u e s u s h o m b r e s y s u s c a b a l lo s , p u d o r e s p o n d e r c u m p l i d a m e n t e a l o b j e t o d e l a I n s t i t u c i ó n m i e n t r a s h u b o e s c a s e z d e c o m u n i c a c i o n e s , el t r á n s i t o fué l e n t o p o r e l l a s , el t r á f i c o s e d e s a r r o l l a b a p r i n c i p a l m e n t e p o r l a a r r i e r í a , l a c r i m i n a l i d a d r a d i c a b a e n el b a n d o l e r i s m o y l a s a c t i v i d a d e s d e l a v i d a e n g e n e r a l , n o t r a s c e n d í a n m á s a l l á d e c i e r t o s l í m i t e s l o c a l e s .
P e r o l o s a d e l a n t o s h a n i n t r o d u c i d o p a l p a b l e s t r a n s f o r m a c i o n e s e n el m o d o d e s e r d e la s o c i e d a d , y r e q u i e r e n d e l a s f u n c i o n e s d e l a G u a r d i a C i v i l n u e v a s m o d a l i d a d e s ; e s t o e s , u n a a d a p t a c i ó n d e a q u é l l a s a l a s c o n d i c i o n e s d e l m e d i o e n q u e , h a n d e r £ a l ¡ z a ^ s e . N i n g u n a i n s t i t i i -
434 REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL
c i ó n q u e q u i e r a s u b s i s t i r , p u e d e e s t a c i o n a r s e d e s l i g a d a d e l a s l e y e s i n e v i t a b l e s d e l p r o g r e s o , n i d o r m i r s e e n s u s l a u r e l e s ; h a d e l u c h a r i n c e s a n t e m e n t e p o r el e n s a n c h e d e s u s a j ^ t i t u d e s , a t i s b a n d o d e c o n t i n u o t o d a n u e v a i n v e n c i ó n , t o d o a d e l a n t o q u e p u e d a s e r l e ú t i l , p a r a c a p t a r l o e n p r o v e c h o d e s u p r e d o m i n i o .
P o r e s t a s r a z o n e s c r e e m o s d i g n a de e s t u d i o l a i n c o r p o r a c i ó n d e l a m á q u i n a a l o s e l e m e n t o s d e a c c i ó n p r i m i t i v o s , c o m o i n s t r u m e n t o p o d e r o s o , a c r e c e n t a d o r d e l a e f i c i enc i a d e l s e r v i c i o , q u e e n a l t e c e r á l a s f u n c i o n e s d e l I n s t i t u t o , p r o p u g n a n d o s u s m e j o r e s é x i t o s .
L a t e o r í a b i o l ó g i c a s o b r e el ó r g a n o y la f u n c i ó n e s a p l i c a b l e , e n c i e r t o m o d o , a l f u n c i o n a m i e n t o d e l C u e r p o .
T o d a f u n c i ó n d e c u a l q u i e r c l a s e q u e s e a , p i d e , si h a d e m a n i f e s t a r s e c o n p r o p i a v i r t u a l i d a d , u n a a d a p t a c i ó n c o n e x a d e l a e s t r u c t u r a d e l ó r g a n o q u e l a e j e c u t a ; y , p o r c o n s i g u i e n t e , si la e s t r u c t u r a n o s e a d a p t a p e r f e c t a m e n t e a l a f u n c i ó n , e s t a l i l t i m a r e s u l t a r á , p o r f u e r z a , d e f e c t u o s a , s e r á d e f i c i e n t e .
N o i n s i s t a m o s m á s s o b r e c u e s t i ó n t a n d e l g e n e r a l d o m i n i o y d i s c u r r a m o s a c e r c a d e l r e n d i m i e n t o o t r a b a j o ú t i l d e u n ^ v e h í c u l o a u t o m ó v i l p u e s t o a l s e r v i c i o d e l ' I n s t i t u t o . i
I m a g i n e m o s el c a s o d e l a c o n d u c c i ó n d e u n p r e s o d e s d e u n a c a b e z a d e p a r t i d o a l a c a p i t a l , p a r a s u a s i s t e n c i a a u n j u i c i o o r a l , p o r e j e m p l o , y s u p o n g a m o s , h u y e n d o d e e x a g e r a c i o n e s , q u e l o s p u e b l o s d e e t a p a s ó l o s e a n d o s , y l a s d i s t a n c i a s i n t e r m e d i a s d e 20 , 15 y 10 k i l ó m e t r o s .
L a c o n d u c c i ó n p o r e l s i s t e m a c l á s i c o , p o n d r í a e n m o v i m i e n t o s e i s p a r e j a s ; e x i g i r í a la c e l e b r a c i ó n d e t r e s e n t r e v i s t a s , l a i n v e r s i ó n d e t r e s d í a s y el a u x i l i o d e t r e s b a g a j e s — s i el c o n d u c i d o e s m u j e r o
a n c i a n o — a s í c o m o u n b u e n n ú m e r o '- t e l e g r a m a s u o f ic ios .
E n c a m b i o , el m i s m o s e r v i c i o p r a c t i ' c a d o e n u n a u t o m ó v i l — q u e t o d a s las ca b e c e r a s d e C o m a n d a n c i a y L í n e a y algU' n o s p u e s t o s m á s , d e b i e r a n t e n e r — s ó l o e x i g i r í a el e m p l e o d e u n a p a r e j a y el cond u c t o r , d u r a n t e b r e v e s h o r a s .
Si se c a l c u l a el s ac r i f i c io q u e p a r a p a í s r e p r e s e n t a l a p r e s t a c i ó n del s e r v i c io de l:)agajes, y p a r a el E s t a d o , el d ía de h a b e r d e l o s d o c e h o m b r e s q u e ve r i fican l a s e n t r e v i s t a s e s t a b l e c i d a s p a r a la c o n d u c c i ó n , c o m p a r a n d o e s t o s g a s t o s coO lo s i n h e r e n t e s a l v e h í c u l o y p e r s o n a l d e e s c o l t a que e n m e n o s d e m e d i o d í a r e a l i z a el s e r v i c i o , c o n l a m í n i m a f a t i g a , y q u e d a e n d i s p o s i c i ó n d e e m p r e n d e r c u a l ' q u i e r o t r o , n o p o d r e m o s p o r m e n o s d e m o s t r a r n o s e n t u s i a s t a s p a r t i d a r i o s d e la r e n o v a c i ó n d e p r o c e d i m i e n t o s , d e la a d o p c i ó n d e e s o s m e d i o s d e t r a n s p o r t e de q u e ya d i s p o n e n , n o s ó l o l a s p e r s o n a s h o n r a d a s , s i n o t a m b i é n los d e l i n c u e n t e s ; p o r q u e l a s m á q u i n a s d e l o c o m o c i ó n p e r m i t i r í a n a l a f u e r z a d e l I n s t i t u t o p e r s o n a r s e s i n p é r d i d a d e t i e m p o e n el l u g a r d e l d e l i t o o l a c a t á s t r o f e , y a c t u a r c o n o p o r t u n i d a d , a p r o v e c h a n d o l o s m o m e n t o s m á s i n t e r e s a n t e s y m á s p r o p i c i o s p a r a el l o g r o d e l o s fines p e r s e g u i d o s .
P u d i é r a m o s m u l t i p l i c a r l o s e j e m p l o s d e a p l i c a c i ó n d e l o s v e h í c u l o s d e t r a c c i ó n m e c á n i c a , de d i f e r e n t e s t i p o s o cat e g o r í a s , a l s e r v i c i o d e l C u e r p o , p e r o no s e r á p r e c i s o h a c e r l o p o r q u e h a b l a m o s a q u i e n e s s e g u r a m e n t e a b u n d a n en n u e s t r a s c o n v i c c i o n e s ; a q u i e n e s l a p r o p i a e x p e r i e n c i a ha d e m o s t r a d o la n e c e s i d a d d e t a l e s m e d i o s d e l o c o m o c i ó n , y n o q u e r e m o s c a n s a r l e s h o y m á s c o n n u e s t r o m o n ó t o n o t e m a . T i e m p o h a b r á p a r a ello o t r o d í a . ••
1 ^ 3 " • K ' O D a a o a o D o a a o a D D o o o a o a a a t m t w c o o o < K @ > » O O x < ^ ^ l imi im> i u u u u u u o o o D o a a o o o c r a n a B o a a D C M
I PAGINAS DE CAZA Y PESCA DIC IEMBRE -1 ooooQODOooooDoaooanoaDOOB
Per e l C a p i t á n E s p a ñ a
BOO-OO'OOOOO OCIO o a a o o o n o a a a n • • a o o a a o o D o o a a a D a a
££|gndario de Csza para
iZLi DICIEMBRE
.Durante este mes hay que someter a estrecha Vigilancia a los cazadores furtivos y leñadores, a '^s que hacen talas y carboneos y a los guardas, Ppr los enormes daños que causan en la caza, viniendo a ser las más temibles alimañas del mon-
ya que un zorro, por ejemplo, lo que roba es Para comérselo; pero estos cazadores furtivos lo lUe cazan es para venderlo y nunca ven saciada su voracidad, resultando peores que las águilas, 'os lobos y los zorros.
-^ inguna variante encontramos en este mes con '•elación al pasado Noviembre respecto a caza, alendo, por lo tanto, de aplicación a él cuanto he-'"os dicho en el anterior.
Rendarlo de Pesca para
CLi:-- DICIEMBRE :-: :-:
Tampoco tenemos nada nuevo que decir para ^ste mes en materia de pesca, ya que no hay ninguna novedad que le haga variar del anterior. Siéndole, en consecuencia, de aplicación cuanto he-"Jos dicho en las páginas de esta Revista para el ''i^s de Noviembre pró.ximo pasado.
Error: En la interesante y práctica "Tabla de Vedas", publicada en las "Páginas de Caza y Pes-
del mes de Noviembre se ha deslizado una errata de imprenta que conviene corregir para evitar equivocaciones, por haber puesto un 7 donde ^bía ponerse un °. En el renglón séptimo contado *ie abajo arriba, donde dice 17 de Agosto debe «iecir i.° de Agosto.
C O N S U L T O R I O
Número de aparejos
P.—Existiendo dudas al leer la nueva Ley de Pesca sobre si podrá tolerarse o no más de un aparejo a los pescadores que, en época legal y provistos de licencia, pescan cangríjos de río en 3guas públicas, recurrimos a ese acreditado "Consultorio" para conocer su valiosa opinión en este asunto.
M. M. G.
R.—Precisamente acaba de dictarse la Real orden de 26 de Octubre de 1929, "Gaceta" núme-"•Q 300, que aclara esa duda en el sentido de que Sean como máximo diez el número de reteles o lamparillas que puede emplear cada pescador de «cangrejos.
Envenenamiento de dañinos
P.—Existiendo en esta demarcación un monte cuj'o dueño está autorizado para colocar preparados de estricnina para la destrucción de animales dañinos, cuyos preparados los coloca diariamente durante un año que dice le da derecho dicha autorización, sin intervención ni dar cuenta a nadie, cosa que el que suscribe cree abusiva, y como han muerto algunos perros como consecuencia de haber comido los cebos y los dueños se han quejado, deseo conocer el parecer del " Consultorio".
A. F. P. R.—Ante todo debe leer la autorización para sa
ber qué autoridad es la que la concede y qué derechos le da, y si la referida autorización está de acuerdo con las prescripciones que sobre tal asunto determinan la Ley y Reglamento de Caza.
Los envenenamientos de dañinos están regulados por los artículos 41, 42 y 43 de la Ley de Caza y 68 del Reglamento y obtenido el permiso (iel Gobernador por intervención del Alcalde, deljcrán anunciarse por medio de bandos durante tres dias consecutivos en el término en que tendrán lugar y pueblos colindantes; los dirigirá persona perita designada por la autoridad administrativa, e intervendrá la Guardia Civil; no podrán ponerse los celxis en caminos ni veredas ni en zonas de tres metros a derecha e izquierda de éstos y se señalará con carteles -el sitio donde estén colocados.
De faltar algunas de estas condiciones, requisitos indispensables para la seguridad de las personas y animales domésticos, debe ser el dueík) denunciado ante el Juzgado municipal por infracción a los citados artículos.
^ í¡í Caminos que cruzan vedados.
P.—En esta demarcación existe un vedado de caza cruzado por varios caminos públicos de servidumbre, y deseo saber si un cazador provisto de su licencia de uso de armas de caza y para cazar, en época legal, puede apostarse de día o de noche en los citados caminos con objeto de cazar las piezas que lo atraviesen.
V. M. M. R.—Ni las carreteras ni caminos de uso pú
blico se consideran como terrenos en que puede ejercitarse el derecho de caza de que habla el ' artículo 9.° de la Ley, porque en ellos no se l cría la caza y, por otra parte, tampoco se puede j cazar en esos caminos de uso público, porque infringiría el artículo 801 del nuevo Código Penal, que castiga a los que dentro de población o en sitio público o frecuentado disparen armas de fuego, cohetes, petardos u otro proyectil cualquiera que produzca alarrna o peligro.
Revista anual de los individuos sujetos al servicio militar
aoooooooooooooooooooooooíoo oooooíooo'oooooOMOoooooo ^
Siendo este mes de Diciembre el último de los hábiles para pasar la revista anual, creemos de utilidad la siguiente recopilación de las disposiciones que regulan el expresado acto y los datos relativos a los Cuerpos y organismos de que dependen los individuos revistados, máxime cuando la organización militar y las denominaciones de algunas unidades han sufrido recientes alteraciones.
D u r a c i ó n de l s e r v i c i o m i l i t a r
SITU.A.CIONES MILITARES
DI: LOS SUJETOS A LA LEV DE 29 DE JUNIO DE 1911
La duración del servicio militar es de diecie-cho años, a contar desde el ingreso en Caja.
I." Reclutas en Caja.—Ingresan en Caja el 'día I." de Agosto los mozos que fueron alistados en i." de Enero del propio año, por haber cumplido veinte años de edad el año anterior.
2." Primera situación de servicio activo.— (Tres años).
3 . a Segunda ídem de id.—(Cinco años). 4.° Reserva.—(Seis años). 5." Reserva territorial.—(Resto de los diecio
cho años).
S U J E T O S AL D E C K E T O L E V DE 21) DE M.«LRZO DE I924
E! servicio militar, a partir del ingreso en Caja, durará dieciocho años. \
I." Reclutas cu Caja.—fPlazo variable). (En Enero se hará el alistamiento de los que
en el año anterior hayan cumplido veinte años de edad, y en i." de Agosto ingresarán en Caja, permaneciendo en esta situación hasta ser llamados a concentración para su destino a filas).
(También se incluyen en el alistamiento los que, no habiendo sido incluidos cuando debieran serlo, no excedan de treinta y nueve años de edad el 31 de Diciembre del mismo año).
2.^ Primera situación de servicio activo.— (Pertenecerán a esta situación todos los procedentes de la anterior que ingresen en filas, permaneciendo en ellas dos años. Sólo podrán reducir este tiempo de filas los que. cumpliendo las condiciones que se fijan, pasan a constituir el grupo de servicio reducido).
3." Segunda sititación dc sen-icio activo.— (Disponible).—(Cuatro años).
Comprenderán esta situación: i.", los que hayan cumplido el plazo señalado en la primera situación de servicio activo, y 2 . ° , los que hubieren «btenido prórrogas de incorporación a filas por razones de familia, si al cuarto año de alistados
no han desaparecido las causas que las motivaron, y los excluidos temporalmente por estado de salud o insuficiencia física para el destino a filas después de dos revisiones, que tendrán lugar el segundo y cuarto año de su alistamiento.
Los primeros podrán ser llamados a filas en caso de movilización o preparación para ella, y los segundos, mediante revisiones extraordinarias.
4.° Primera reserva.—(Seis años). (Estará constituida por los procedentes de la
segunda situación de servicio activo que hayan terminado el plazo de cuatro años en ella. Al terminar los seis años de primera reserva, pasarán a la segunda).
S.'» Segunda reserva.—(El resto de los dieciocho años, contados desde el ingreso en Caja).
* ::: =i:
Individuos a q u i e n e s c o m p r e n d e l a o b l i
g a c i ó n de p r e s e n t a r s e a p a s a r la R e v i s t a
a n u a l
Art. 3 6 (i) . Durante el último trimestre de cada año, todos los individuos sujetos al servicio militar no presentes en filas, quedarán obligados a pasar una revista anual, desde que ingresen en Caja hasta que reciban la licencia absoluta, sin que puedan considerarse exentos de esta obligación los que disfruten prórrogas, los aptos sólo para servicios auxiliares y los que per^ tenezcan al grupo de servicio reducido.
Únicamente no ingresan en Caja, ni pasan por consiguiente la revista anual, los excluidos total o temporalmente del servicio por enfermedad o defecto físico, o por hallarse sufriendo condena o procesamiento.
Todos estos individuos deben estar provistos dc nn certificado expedido por ¡a Junta de clasificación y revisión en gue conste su clasificación de excluidos y el motivo de ella (arts. 131 y 132 del Reglamento de Reclutamiento).
Tampoco ingresan en Caja los prófugos mientras no sean habidos.
LA REVISTA A N U A L A N T E EL COMAND A N T E MILITAR, OFICIAL CON MANDO DE DESTACAMENTO O COMANDANTE
DE PUESTO DE LA GUARDIA CIVIL
Art. 39. Los individuos de cualquier situación militar que residan en poblaciones donde no ra
í l ) Del Reglamcnlo de 27 de Febrero de 1925 p-ira la ejecución de la Ley de Reclutamiento v igent í .
REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL 437
•diquen unidades de reserva ni Cajas de recluta, Pero sí Comandante militar o destacamento mandado por Oficial, pasarán ante él la revista, y en las que no exista ningi'ui organismo ni oficina "ylitar, ante el comandante del puesto de la Guardia Civil del pueblo de su residencia o más inmediato. A fin de facilitar a los interesados el conocimiento de la unidad en que delxn pasar la revista, podrán éstos presentarse a preguntarlo «n cualquier organismo militar o puesto de la Guardia Civil, donde serán inforrhados.
Fijémonos en que, según este articulo, los' individuos sujetos al servicio militar no tienen obligación de comparecer a pasar la revista ante el comandante del puesto de la demarcación en 9"c residen, sino ante cl del puesto más próximo, Vte en algún caso puede no ser el de la dcmar-eación ni pertenecer siquiera a la misma provincia.
La Ley lia querido dar facilidades al personal obligado a presentarse en revista, aún cuando por lo que respecta a los demás sei-oicios auxiliares de la Guardia CivU, como es la entrega de 'os licencias absolutas (art. 35), averiguación de los verdaderos oficios o profesiones de ¡os reclutas ingresados en Caja (art. 252), injormcs de los enfermos (art. 337), informaciones de insol-'^cncia de los multados (art. 43), etc., es siempre el comandante dc¡ puesto de la demarcación (y Uo otro exiraño, aunque se liaUe más próximo) el encargado de prestartos.
Según Reat orden de 2 de Junio de 1925 ("D. O.'' núm. 121), o la revista anual deben acudir los interesados vistiendo el traje de primera puesta con que fueron licenciados.
P r á c t i c a d e la r e v i s t a a n t e l o s c o m a n
d a n t e s de p u e s t o y p a r e j a s de la
G u a r d i a Civ i l
INDIVIDUOS RESIDENTES EN h . \ C.MJECERA DEL PUESTO O EN PUEBLO QUE NO DISTE DE MISMA MÁS
DE 10 KILÓMEITROS
Deben presentarse a pasar la revista en la Sala de Armas de la casa-cuartel del puesto respectivo, o del puesto más próximo, ante el comandante del mismo.
INDIVIDUOS QUE RESIDAN EN PUEBLOS DISTANTES M.ks DE 10 KILÓMETROS DE LA CABECERA DEL
PUESTO
Pueden acudir al puesto a pasar la revista ante el comandante del mismo o esperar a que se presente en el pueblo una pareja de correría, personándose ante ella el día y hora que el alcalde indique.
'Véase lo dispuesto sobre el particular:
REVISTA A N U A L
Circular.—\.os artículos 38 y 39 del Reglamento de la vigente Ley de Reclutamiento designan
las autoridades militares que han de pasar la revista anual a los mozos sujetos a ella, y siendo muy probable que se originen perjuicios a los individuos que residen a larga distancia de los pueblos en donde existen puestos de la Guardia Civil y en muchos casos con dificultades, por la falta de medios de locomoción, que tienen que hacer el recorrido a pie, y con el fin de dar las mayores facilidades posibles a dichos individuos para que puedan cumplir con este deber, se resuelve que a los mozos que residan a una distancia mayor de 10 kilómetros del pueblo donde esté enclavado el puesto de la Guardia Civil de la demarcación de los pueblos de su vecindad, pasarán la revista anual las parejas de dicho puesto al hacer las revistas periódicas en los pueblos, y ante quienes deben presentarse, por quedar autorizadas para revistarlos, formulando el jefe de la pareja una relación, que entregará al comandante del puesto de que dependa, para que por éste se dé cumplimiento a lo prevenido en el articulo 41 del citado Reglamento, y que de esta disposición se dé la mayor publicidad, insertándose en los "'Boletines Oficiales" de las provincias.
30 de Noviembre de 1925.—Señor...—El General encargado del despacho. Duque de Tetuán.
(Del "D. O." núm. 268).
SEÑALAMIENTO DE DÍA V HORA PARA LA REVISTA ANTE L.\S PAREJAS DE LA GUARDIA CIVIL
Excmo. Sr.: S. M. el Rey (q. D. g.) se ha servido resolver que la Real orden de 30 del mes próximo pasado ("D. O." núm. 268), referente a la revista anual que deljen pasar las parejas de la Guardia Civil a los individuos sujetos a ella, se amplíe en el siguiente sentido:
Los comandantes de puesto señalarán días y horas para revistar a los mozos de cada pueblo de los comprendidos en su demarcación, verificando la presentación, si algún servicio urgente no se lo impide, en cuyo caso darán aviso por el medio más rápido, en evitación de perjuicios, y señalarán otro nuevo día; pero si verificada la, comparecencia conocida en el lugar, algún mozo dejara de hacer la presentación, cesarán para él los beneficios que se conceden y estará obligado, para revistar, a pasar al'pueblo de la residencia del puesto, dentro del plazo señalado en las disposiciones vigentes.
De Real orden lo digo a V. E. para su conocimiento y demás efectos. Dios guarde a V. E. muchos años. Madrid, 15 de Diciembre de 1925.— Duque de Tetuán.—Señor...
("Gaceta" del 17 ídem).
FORMUL.A.RIO
Al objeto de pasar la revista anual ( S . l l o d c l de individuos sujetos al servicio militar
puesto! , que cl artícuto 36 de¡ Rcgtamento para la ejecución de ¡a vigente Ley de Re-
438 REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL
clulamicnto previene, y en cumplimiento de lo dispuesto en la Real orden de Guerra de 15 de Diciembre de 1925 {"Gaceta" del 17 del propio mes), a las horas del dia de se presentará en esa localidad una pareja de este puesto, ante la cual tienen obligación de personarse, en traje de uniforme y
provistos de las correspondientes Cartillas militares o documentos equivalentes, cuantas clases e individuos residentes en la población pertenezcan a cualquiera de las situaciones militares comprendidas cutre el ingreso en Caja y el recibo de la licencia absobüa.
Lo que tengo el honor de participar a y... por si en cumplimiento de la soberana disposición citada tuviera a bien disponer que por los medios de costumbre sean avisados los individuos que deban presentarse al acto de referencia en el edificio o local que V... designe, haciéndoles saber que si no lo verifican quedan obligados a personarse en la ca
becera del puesto dc esle Instituto antes de finalizar el corriente año, bajo la penalidad que señala el arliculo 42 del Reglamento antes citado.
• Dios, etc.—Fecha y firma.
Sr. Alcalde constitucional de
RELACIÓN DE LOS PRESENTADOS EX REVISTA ANUAL
Art. 41. '"Todos los Jefes de unidades, autoridades o funcionarios, así militares como civiles, encargados de pasar la revista anual, remitirán directamente, en la primera quincena del mes de Enero, a los Jefes de los Cuerpos activos u organismos de reserva a que los presentados pertenezcan para que se hagan las debidas anotaciones en las filiaciones originales, una relación nominal ajustada al formulario número 4, sacándose los datos necesarios de las Cartillas militares que deben presentar los interesados, en las que se estampará la nota de revistado, indicando la fecha, autorizándola con su firma y sello, expresando su empleo o cargo".
F O R M U L A R I O prevenido por R. O. de 1 1 de Diciembre de 1 9 1 9 ("D. O." número 2 7 9 ) y por el art. 3 2 9 del Reg lamento de Reclutamiento de 2 de Di ciembre de 1 9 1 4 .
( I ) R E V I S T A A N U A L i
Relación nominal de los individuos que han pasado ante mí la revista anual.
Nombres y dos apel l idoj
Año e n ' que fueron a l i s
tados
Pueblo de su alista
miento
; S i tuación j Pueblo i mi.itar el ! de su resi-jdía de la re-; dencia ofi-
vista ¡ cial
Pueblo de su residencia
el dia de la revista (2)
Unidad a que pertenecen
Núm, de la carti-| Ilamili-
lar
S e ñ a s dz su domicilio habitual
<pueblo, calle y número)
Observac io nes (3)
Fecha, antefirma, firma y sello del puesto.
(1) Regimiento, Batal lón, Zona, Comandancia militar, pueblo y provincia, o Comandancia de la Guardia Civil de Puesto de
(2) Indiquese si es accidental o habitual . (3) Si se le lia autorizado el cambio de residencia habitual; si no tiene cartilla militar y la causa que alega de el lo , y c u a n
tas observac iones sugiera el celo al funcionario encargado dc pasar la Revista.
REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL 4 3 9
^OTAS.—I.a En i . o de Octubre, fecha en que empieza la revista, conviene abrir una relación Seneral ^,,.^0 borrador, la cual, del 1." al '5 de Enero, se desglosa por Cuerpos, remiticn-^'o a cada Jefe de Cuerpo u organismo del perso-
revistado la relación parcial correspondiente, y e este modo siempre habrá en el puesto un antecedente completo y exacto de la revista anual pasada.
2 . " A'o es incumbencia de la fuerza del puesto avisar a los reclutas y reservistas que se pre
senten a pasar revista, pues para eso se publican tos edictos prevenidos en el articulo 37 del Reglamento.
3-' La revista ha de pasarse en la Sala de Ar-'"as o despacho oficial del comandante de puesto,
cada recluta o reservista debe presentar su Car-filia militar y vestir el uniforme con que fué licenciado. En la página 15 de aquélla deben estar ''elacionadas ¡as prendas de dicho uniforme.
. 4 - ' La faita de a¡guna revista anterior, los cam-vios de residencia no autorizados, la carencia de prendas de i'estuario que no figuren anotadas en la Cartilla y cualquier otro defecto análogo que se observe debe consignarse en la casilla de obser-oacio-^'es de la relación general, para que sea trasladada ^ la parcial que haya de remitirse al Jefe del interesado en la primera quincena de Enero. Esto sin perjuicio de dar inmediatamente parte, por inedia de oficio a dicho Jefe, de todo aquel que se presente sin Cartilla o que haya cambiado de i'esidencia sin autorización.
5-* En las cabeceras de Linea, son los Jefes de éstas los encargados de la revista anual.
N o t i c i a d e l o s C u e r p o s o u n i d a d e s activ a s u o r g a n i s m o s d e R e s e r v a a que
p e r t e n e c e n l o s i n d i v i d u o s s u j e t o s al
s e r v i c i o d e l a s a r m a s e n s u s d i f e r e n t e s
s i t u a c i o n e s m i l i t a r e s .
MOZOS QUE NO LT.EG.«LN A INGRES.«LR EN LAS CAJAS DE RECLUTA
Excluidos totalmente del servicio militar. Excluidos temporalmente del contingente. Prófugos. Estos individuos no pasan revista anual por
no hallarse comprendidos en el artículo 36 del Reglamento de Reclutamiento.
RECLUTAS EN C.\JA
.AI tiempo de pasar la revista anual no puede haber otros reclutas en Caja que:
Los que disfruten prórroga de primera clase. Los aptos sólo para servicios auxiliares. Los que disfruten prórroga de segunda clase.
(Artículos 22 y 29 del Reglamento). Las relaciones de revistados pertenecientes a la
situación de reclutas en Caja, se remitirán a los Jefes de las respectivas Cajas.
Ejemplo:
Sr. Jefe de la Caja de Recluta núm. 13.
(Badajoz). Villanueva de la Serena.
O b s e r v a c i ó n
KO D E B E N DEVOLVERSE LAS RELA
CIONES DE REVISTADOS QUE COM
P R E N D A N A I N D I V I D U O S BAJAS
REAL ORDEN DE 8 DE MARZO DE I926
("£). O." NÚ.M. 55).
"De acuerdo con lo propuesto por el General en Jefe del Ejército de España en África, en su escrito de 25 de Enero último, y al objeto de evitar entorpecimientos en las operaciones de la revista anual del personal sujeto al servicio militar, Se resuelve, en virtud de lo dispuesto en el artículo 41 del vigente Reglamento de Reclutamiento, que cuando en las relaciones que los comandantes de puesto de la Guardia Civil remitan a los Jefes de Cuerpo dando cuenta del resultado de la revista, figuren individuos bajas, queden dichos Jefes encargados de participar a los Cuerpos del nuevo destino los nombres y resultado de la revista de los que se hallen en este caso".
RECLUTAS QUE POR QUEDAR EXENTOS DE SERVIR EN FILAS SEAN BAJAS EN CAJA Y ALTAS EN L O S
ORGANISMOS DE RESERVA
Estos individuos son: Los reclutas que disfrutaron prórroga y al
cuarto año quedaron exentos de servir en filas. (Artículos 22 y 29 del Reglamento de Reclutamiento).
Los reclutas clasificados de sólo aptos para servicios au.xilíares, que después de sufrir las revisiones reglamentarias, al cuarto año de su alistamiento quedaron exentos de servir en activo. (Artículo 29 del Reglamento de Reclutamiento).
Estos individuos pertenecen al Depósito de la Circunscripción en cuyo territorio residan. (Real orden de 12 de Enero de 1927, "D. O." núm. 9 ) .
Las relaciones de revistados que pertenezcan a la situación que nos ocupa, se remiten a los Jefes de los expresados organismos.
Ejemplo:
Sr. Jefe de la Circunscripción de Reserva núm. 8.
(Badajoz). Villanueva de la Serena.
440 REVISTA TECXICA DE LA GUARDIA CIVIL
(Fijémonos en que las Circunscripciones llevan numeración distinta de las Cajas. Véase el estado correspondiente).
I N F A N T E R Í A
C l a s e s e i n d i v i d u o s p e r t e n e c i e n t e s a e s t e
A r m a
Si se hallan en primera situación de servicio activo, pertenecen a un Cuerpo activo, Regimiento o Batallón, y si en segunda situación, continúan afectos al mismo Cuerpo, si bien con destino al tercer Batallón en los Regimientos de línea, y a la Compañía de Depósito, en los Batallones de Cazadores.
En todo caso, las relaciones de revistados se remiten al Jefe del Cuerpo activo respectivo.
Ejemplos:
Sr. Coronel Jefe principal del Regimiento Infantería del Príncipe núm. 3.
Oviedo. ^: :;:
Sr. Teniente coronel primer Jefe del Batallón Cazadores de Montaña de .Alba de Tormes núm. 2.
Ronda. (Málaga).
.9/ pertenecen a ¡a primera o segunda reserva, se hallan afectos a la Circunscripción de Reserva del territorio en que residan, a cuyos Jefes deben ser remitidas las relaciones de individuos revistados que de ellos dependan. (Real decreto de 31 de Diciembre de 1926).
Ejemplo:
Sr. Jete de la Circunscripción de Reserva núm. 3 .
(Barcelona). Manresa.
C A B A L L E R Í A
C l a s e s e i n d i v i d u o s p e r t e n e c i e n t e s a e s t e
A r m a
Si se hallan en primera o en segunda situación de servicio activo, pertenecerán a un Cuerpo activo, figurando en los Escuadrones armados (primera situación) o en el Escuadrón de depósito (segunda).
En ambos casos, las relaciones de revistados se remiten al Jefe del Cuerpo.
Ejemplo:
Sr. Coronel primer Jefe del Regimiento Dragones de Santiago noveno de Caballería.
(Barcelona). * * *
Los individuos pertenecientes a la primera y segunda reservas, quedan afectos al Regimiento que en la Región donde aquéllos residan se halle
encargado de llevar la documentación de los reservistas del .\rma. (Real decreto de 25 de Noviembre de 1926, "Gaceta" núm. 330).
La siguiente relación indica el Regimiento de que dependen los reservistas de cada Región.
REGIMIENTOS A QUE LOS INDIVIDUOS DE I'RIMER.V Y SEGUNDA RESERVA EST. N AFECTOS
Primera región.—Regimiento de Húsares de la Princesa, 19 de Caballería (Madrid).
.Segunda ídem.—Regimiento de Cazadores de .Alfonso XII, 21 de Caballería (Sevilla).
Tercera ídem.—Regimiento de Cazadores de Victoria Eugenia, 23 de Caballería (Valencia).
Cuarta ídem.—Regimiento de Dragones de Numancia, II de Caballería (Barcelona).
Quinta ídem.—Regimiento de Lanceros del Rey, i.° de Caballería (Zaragoza).
Se.xta ídem.—Regimiento de Lanceros de España, 7.° de Caballería CBurgos).
Séptima ídem.—Regimiento de Lanceros (¡j Farnesio, 5.° de Caballería (Valladolid).
Octava ídem.—Regimiento de Cazadores de Galicia, 25 de Caballería (Coruña).
(En el cuadro de organización' militar que después se incluye podrá verse cual es el territorio que comprende cada región, y, por consiguiente, la demarcación que se asigna a cada uno de los Regimientos, que hace las veces de Depósitos de Reserva de Caballería).
Las relaciones de reservistas de Caballería revistados, se remiten, naturahnente, a los Coroneles de los Regimientos arriba indicados.
A R T I L L E R Í A
Los individuos pertenecientes a la primera y segunda situación de servicio activo, se hallan afectos a los Regimientos, Comandancias o unidades activas en que sirvieron, y, por consiguiente, las relaciones de revistados se cursarán a los. primeros Jefes de éstos.
Ejemplo:
Sr. Coronel primer Jefe del Regimiento .-artillería
(Badajoz). a pie num. i.
Mérida. * * *
Los que se hallen en primera o segunda reserva, pertenecen al Parque y Reserva regional de .Artillería del territorio en que los interesados residan (Real decreto de 17 de Noviembre de 1926,. "Gaceta" núm. 322).
Las relaciones de reservistas revistados se dirigirán, por consiguiente, a los Coroneles directores de dichos Parques.
Ejemplo:
Sr. Coronel Director del Parque y Reserva de Artillería de la segunda Región.
(Sevilla).
REVISTA TEGNICA DE LA GUARDIA CIVIL 441
I N G E N I E R O S
Los individuos pertenecientes a la primera y segunda situación de servicio activo estarán, como en todos los demás Cuerpos del Ejército, afectos al Regimiento o unidad activa en que sirvieron, a cuyos Jefes serán enviadas las relaciones ae revistados.
ResiKícto a los de primera y segunda reserva, su dependencia es la siguiente:
Individuos que sirvieron en los Regimientos de Zapadores Minadores, pertenecen a la Comandancia de Obras y Reserva de la capital de la Región en que residan. (Real decreto de 3 de Febrero ' 1927, (Gaceta" núm. 3 3 ) .
Las relaciones de revistados se remitirán, por 'o tanto, a los Coroneles de las expresadas Comandancias.
Ejemplo :
Sr. Coronel Ingeniero Comandante de la Comandancia de Obras y Reserva de
Barcelona. * * *
Individuos que sirvieron en los Regimientos de Telégrafos y de Radiotelegrafía y .Automovilismo y Brigada Topográfica de Ingenieros, se hallan afectos a la Comandancia de Obras v Reserva de Madrid.
Individuos que sirvieron en los Regimientos de Ferrocarriles, de Pontoneros y Servicio de .'\ero-uáutica militar (Aerostación y .'\viacion), siguen perteneciendo a los mismos Cuerpos, afectos a las Compañías o Depósitos de Reserva que en ellos existen, y, por consiguiente, las relaciones de revistados se dirigirán a los Jefes respectivos.
Ejemplo:
Sr. Coronel primer Jefe del Regimiento de Pontoneros.
(Zaragoza).
I N T E N D E N C I A Y S A N I D A D
Cualquiera que sea la situación militar de los individuos pertenecientes a estos Cuerpos, siguen afectos a la Comandancia en que sirvieron. (Real decreto de 25 de Febrero de 1927), y, por consiguiente, las relaciones de revistados se remitirán:
Ejemplos:
Sr. Coronel primer Jefe de la primera Comandancia de Tropas de Intendencia.
(Madrid) :¡; i[: :¡:
Sr. Coronel Médico primer Jefe de la segunda Comandancia de Trapas de Sanidad Aíilitar.
(Barcelona).
* * * (Véase el cuadro orgánico de estos Cuerpos,
que después se inserta).
B R I G A D A O B R E R A Y T O P O G R Á
F I C A D E E . M .
Cualquiera que sea su situación, siguen dependiendo de la misma, hasta que reciban la licencia absoluta, cuantos sirvieron en ella.
Remisión :
Sr. Coronel Jefe de la Brigada Obrera y Topográfica de E. M.
(Madrid)
E : X T " R A C X O D E : O R G A I S J I Z A C I Ó I M M I L I X A R
D I V I S I Ó N T E R R I T O R I A L M I L I T A R
R e g i o n e s y C a p i t a n í a s g e n e r a l e s
REGIO.NES V CAPITÁN Í. S
CAPITAL DE LA REGIÓN
PROVINCIAS QUE COMPRENDEN
2 » idem"" Sevilla" ¡Sevilla, Huelva, Cádiz, Córdoba, Málaga y Granada. 'a ídem Valencia ' ¡Valencia, .Alicante, Albacete, :Murcia y .Almería.
4.- ídem Barcelona ^Barcelona, Tarragona, Lérida y Gerona Ídem Zaragoza ¡Zaragoza, Huesca, Sona, Teruel, Guadalajara y Castellón.
6* ídem 'Burgos iBurgos, Navarra, Guipúzcoa, Logroño, Vizcaya, Álava, Santan-^ 1 i der y Palencia.
"" ídem 'Valladolid iValladolid, Zainora, Salamanca, .Avila, Segovia y Cáceres. 8 "ídem Coruña ¡Coruña, Lugo, Orense, Pontevedra, Oviedo y León. Baleares Palma de ]\Iallorca. Mallorca, Ibiza, Formentera, Cabrera y Menorca.
¡Santa Cruz de Tenerife (Islas de Tenerife, Gomera, Hierrro y La. Palma).
(Las Palmas (Islas de Gran Canaria, Fuerteyenttira y Lanzarote). Canarias S. Cruz de Tenerife.
442 REVISTA TECKICA DE LA GUARDIA CIVIL
T e r r i t o r i o d e M a r r u e c o s ( T e t u á n )
CIRCUNSCRIPCIONES TERRITORIO QUE COMPRENDEN
Melilla Melilla e Islas Chafarinas. Rif Rif Central e Islotes del Peñón de Véln y Peñón de Alhucemas. Ceuta-Tetuán Tetuán, Xauen y Plaza de Ceuta. Larache Larache, Arcila y Alcázar. '
C U E R P O S A C T I V O S D E L E J E R C I T O
Regimientos de Infantería.
Inmemorial del Rey, l (Madrid). Reina, 2 (Córdoba). Príncipe, 3 (Oviedo). Princesa, 4 (.alicante). Infante, 5 (Zaragoza). Saboya, 6 (Madrid). Sicilia, 7 (San Sebastián). Zamora, 8 (Lugo). Soria, 9 (Sevilla). Córdoba, 10 (Granada). Zaragoza, 12 (Santiago). Mallorca, 13 (Valencia). América, 14 (Pamplona). Extremadura, 15 (Algeciras). Castilla, 16 (Badajoz). Borbón, 17 (Málaga). Almansa, 18 (Tarragona). Galicia, 19 Caca). Guadalajara, 20 (Valencia). Aragón, 21 (Zaragoza). Gerona, 22 (Zaragoza). Valencia, 23 (Santander). Bailen, 24 (Ixigroño). Navarra,'25 (Lérida). Albuera, 26 (Lérida). Cuenca, 27 (Vitoria). Luchana, 28 (Tarragona). Constitución, 29 (Pamplona). Lealtad, 30 (Burgos). Asturias, 31 (Madrid). Isabel II, 32 (Valladolid). Sevilla, 33 (Murcia). Granada, 34 (Sevilla). Toledo, 35 (Zamora). Burgos, 36 (León), lilurcia, 37 (Vigo). León, 38 (Madrid). Cantabria, 39 (Logroño). Covadonga, 40 (Madrid). Gravelinas, 41 (Badajoz). Careliano, 43 (Bilbao). San Marcial, 44 (Burgos). Tetuán, 45 (Castellón). España, 46 (Lorca). San Quintín, 47 (Figueras). Pavía, 48 (San Roque).
Otumba. 49 (Játiva). Vad Ras, 50 (Madrid). Vizcaya, 51 (Alcoy). Andalucía, 52 (Santoña). Guipúzcoa, 53 (Vitoria). Isabel la Católica, 54 (Coruña). Asia, 5 5 (Gerona). Álava, 56 (Málaga). Vergara, 57 (Barcelona). Alcántara, 58 (Barcelona). Melilla, 59 (Melilla). Ceuta, 60 (Ceuta). Palma, 61 (Palma de Mallorca). Inca, 62 (Inca). Mahón, 63 (Mahón). Tenerife, 64 (S. Cruz de Tenerife). Ferrol, 65 (Ferrol). Las Palmas, 66 (Las Palmas). Cádiz, 67 (Cádiz). Cartagena, 70 ((Cartagena). Gerona, 71 (.\lmería). Jaén, 72 (Barcelona). Badajoz, 73 (Barcelona). Valladolid, 74 (Huesca). Segovia, 75 (Cáceres). Vitoria, 76 (Salamanca). Ordenes Militares, 77 (.astorga). Tarragona, 78 (Gijón).
El Tercio
(P. M. CEUT.\-DAR RIFFIEX).
Batallones de Cazadores
Cataluña, i (Puerto de S. María). Madrid, 2 (Tetuán). San Fernando, 3 (Campamento
Gral. .'\lvarez de Sotomayor). (Almería).
Barbastro, 4 (Tetuán). Tarifa, 5 (Larache). Figueras, 6 (T'zenin) (Larache). Ciudad Rodrigo, 7 (Larache). Simancas, 8 (Melilla). -\rapiles, 9 (La Línea de la Con
cepción). Las Navas, 10 (Jerez de la Fron
tera).
Llerena. 11 (Tetuán). Segorije. 12 (Campamento Co
mandante Benítez). (Málaga). -Mrica. 13 (Melilla). Serrallo, 14 (Melilla). Ceriñola. 15 (Campamento de Ra-
basa) (."Micante). Colón, 16 (Melilla). Chiclana, 17 (Larache). Talavera, 18 (Tetuán).
Batallones de montaña
Barcelona, i (Barcelona). Alba de Tormes, 2 (Ronda). Mérida. 3 (Orense). Estella, 4 (Granollers). .\lfonso XII, 5 (Seo de Urgel). Reus, 6 (Manresa). Ibiza, 7 (Estella). La Palma, 8 (Jaca). I.anzarote, 9 (.4lcalá de Henares). Fuerteventura, 10 (San Ildefon
so.—La Granja). Gomera Hierro, 11 (Plasencia). .Antequera, 12 (Ciudad Rodrigo).
Regimientos de Caballería
LANCEROS
Rey, I (Zaragoza). Reina. 2 (Alcalá de Henares). Príncipe, 3 (.Alcalá de Henares). Borbón, 4 (Burgos). Farnesio, 5 (Valladolid). Víllaviciosa, 6 (Jerez). España, 7 (Burgos). Sagunto. 8 (Córdoba).
DR.\C0NES
Santiago, 9 (Barcelona). Montesa, 10 (Barcelona). Numancia. 11 (Barcelona).
CAZADORES . ',
Lusitania. 12 (Granada). -Almansa, 13 (Pamplona).
REVISTA TÉCNICA D E LA GUARDIA CIVIL 443
Alcántara, 14 (Ceuta). Talavera, 15 (Palencia). Albuera, 16 (Salamanca). Tetuán, 17 (Reus).
Castillejos, 18 (Zaragoza).
Núm. 3 (Cartagena). Núm. 4 (Mahón).
Princesa. 19 (Madrid). -Pavía, 20 (Madrid).
C.\ZAD0RF.S
Alfonso .\1I, 21 (Sevilla), victoria Eugenia, 22 (Valencia) Villarrobledo, 23 (Badajoz). Alfonso XIII. 24 (Vitoria), ^alicia. 25 (Coruña). í^reviño, 26 (Villafranca del Pa-
nades). María Cristina, 27 (.Aranjuez). Calatrava, 30 (Vicálvaro).
Regimientos dc Artillcria ligera.
^úmero i (Getafe). ^'úm. 2 (Sevilla y Granada), ^^úm. 3 (Valencia y Paterna), • 'úm. 4 (Barcelona y Mataró). ^^úm. 5 (Zaragoza y Calatayud). ^"úm. 6 (Burgos !\- Logroño), ^'úm. 7 (Valladolid). Núm. 8 (Pontevedra).
fiegimientos de .4rtUler¡a a pie
Número i (Mérida). Núm. 2 (Córdoba). Núm. 3 (Murcia). Núm. 4 (Gerona y Barcelona). Núm. 5 (Huesca). Núm. 6 (San Sebastián). Núm. 7 (Medina del Campo). Núm. 8 (Santiago de Compostela).
Regimiento de Artillería a caballo
( r A M I ' A M E N T O DF. C A R A B A X C H E L )
Regimientos de .4rt¡lleria de montaña
Número i (Barcelona). Núm. 2 (Vitoria). Núm. 3 (Coruña).
Regimientos de Artilleria de costa
Número i (Cádiz). Núm. 2 (Ferrol).
Grupo Ing. Gran Canaria (Las Palmas).
Batallón de Tetuán (Ceuta Te-
Tropas de Artilleña de Baleares, L - ^ ) ; ^ Cananas y Marruecos Rií).
Regimiento ini.Kto de Mallorca (Palma de Mallorca).
Regimiento mixto de Menorca (Mahón).
Regimiento mixto de Tenerife (Santa Cruz de Tenerife).
Regimiento mi.xto de Gran Canaria (Las Palmas).
Comandancia de Artillería de !Me-lilla (Melilla).
Comandancia de Artillería del Rif (Villa Sanjurjo).
Comandancia de .Artillería de Ceuta (Ceuta).
Comandancia de .Artillería de Larache (Larache).
Grupo de Información de Artillería afecto a la i." Sección de la E. C. de Tiro (Campamento de Carabanchel).
Regimientos de Ingenieros
i.° Reg. Zap. minadores (SaiJ Sebastián). "
2." Reg. Zap. minadores (Campamento de Carabanchel).
3." Reg. Zap. minadores (Sevilla). 4.° Reg. Zap. minadores (Bar
celona). 5." Reg. Zap. minadores (Va
lencia). 6.° Reg. Zap. minadores (Oviedo). Reg. de Pontoneros (Zaragoza). I." Regimiento de Ferrocarriles
(Leganés y Cuatro Vientos). 2.° Regimiento de ídem (Caraban
chel Alto). Reg. Telégrafos (El Pardo). Reg. Radiotelegrafía y .Automo
vilismo (Madrid y África). Brigada Topográfica de Ingenie
ros (Madrid).
T R O P A S D E I X G . D E B A L E A R E S . C A
N A R I A S Y T E R R I T O R I O D E
M A R R U E C O S
Grupo Ing. Mallorca (Palma de Mallorca).
• Grupo Ing. Menorca (Mahón). Grupo Ing. Tenerife (Santa Cruz
de Tenerife).
Tropas de Aeronáiítica
Aerostación (Ingenieros) (Guadalajara).
.Aviación.
Tropas de Intendencia
I." Comandancia (Madrid). 2." Comandancia (Sevilla). 3." Comandancia (Valencia). 4." Comandancia (Barcelona). 5.° Comandancia (Zaragoza). 6. ' Comandancia (Burgos). 7." Comandancia (Valladolid). 8.' Comandancia (Coruña). Comandancia de Ceuta (Ceuta,
Tetuán y Larache). Comandancia de Melilla (Melilla
y Rif).
Tropas de Sanidad Militar
I." Cotnandancia (Madrid). Primer grupo (Madrid). Segundo grupo (Sevilla).
2." Comandancia (Barcelona). Primer grupo (Barcelona). Segundo grupo (Valencia). Tercer grupo (Zaragoza).
3." Comandancia (Burgos). Primer grupo (Burgos). Segundo grupo (Valladolid). Tercer grupo (Coruña).
Comandancia de Melilla (Melilla y Rif).
Comandancia de Ceuta (Ceuta, Tetuán y Larache).
Tropas para senncios especiales
Brigada Obrera y Topográfica de E. M. (Aladrid).
Secciones de Ordenanzas del Ministerio del Ejército (Madrid).
Gritpos de Fuerzas Regulares Indígenas
Tetuán, i (Tetuán). Melilla, 2 (Nador). Ceuta, 3 (Ceuta). Larache, 4 (Alcazarquivir). Alhucemas, 5 (Segangan, Me
lilla).
444 REVISTA TECKICA DE LA GUARDIA CIVIL
ZONAS DE RECLUTAMIENTO Y RESERVA
Zona de Madrid, i. Caja de Madrid, i. ídem de Madrid, 2. ídem de .Alcalá, 3. ídem de Getafe, 4. Circ. Rva. Madrid, i . ídem de ^Madrid, 2. ídem de .Alcalá, 3.
Zona de Toledo, 2. Caja de Toledo, 5. ídem de Talavera, 6. Circ. Rva. Toledo, 4.
Zona de Ciudad Real, 3. Caja de Ciudad Real, 7. ídem .Alcázar de San Juan, 8. Circ. Rva. Ciudad Real, 5.
Zona de Cuenca, 4. Caja de Cuenca, 9. ídem Tarancón, 10. Circ. Rva. Cuenca, 6.
Zona de Badajoz, 5. Caja de Badajoz, 11. ídem Zafra, 12. ídem de Villanueva de la Se
rena, 13. Circ. Rva. Badajoz, 7. ídem Villanueva de la Sere
na, 8. Zona de Jaén, 6.
Caja de Jaén, 14. ídem de Ubeda, 15. ídem de Linares, 16. Circ. Rva. Jaén, 9. Circ. Rva. Ubeda, 10.
Zona de Sevilla, 7. Caja de Sevilla, 17. ídem de Carmona, 18. ídem de Osuna, 19. Circ. Rva. Sevilla, il'. ídem Osuna, 12.
Zona de Huelva, 8.. Caja de Huelva, 20. ídem de Valverde del Cami
no, 21. Circ. Rva. Huelva, 13.
Zona de Cádiz, 9. Caja de Cádiz, 22. ídem de Jerez, 23. ídem de .Algeciras, 24. Circ. Rva. Cádiz, 14. ídem de Algeciras, 15.
Zona de Córdoba, 10. Caja de Córdoba, 25. ídem de Lucena, 26. ídem de Pozoblanco, 27. Circ. Rva'. Córdoba, 16. ídem de Pozoblanco, 17.
Zona de Málaga, 11. Caja de Málaga, 28. ídem de Vélez Málaga, 29.
ídem de -Antequera, 30. ídem de Ronda, 31. Circ. Rva. Málaga. 18. ídem de -Antequera, 19.
Zona de Granada, 12. Caja de Granada, 32. ídem de Guadix, 33. ídem de Motril, 34. Circ. Rva. Granada, 20. ídem de Motril, 21.
Zona de .Almería, 13. Caja de Almería, 35. ídem de Huercal-Overa, 36. Circ. Rva. .-Mmería, 22.
Zona de Valencia, 14. Caja de Valencia, 37 . ídem de íd., 38. ídem de íd., 39. ídem de -Alcira, 40. ídem de Játiva, 41. Circ. Rva. Valencia, 23. ídem de íd., 24. ídem de Játiva, 25.
Zona de -Alicante, 15. Caja de .Alicante. 42. ídem de Orihuela. 43. ídem de Alcoy, 44. Circ. Rva. .Alicante, 26. ídem de -Alcoy, 27.
Zona de -Albacete, 16. 1 Caja de Albacete, 45. ídem de Hellín. 46. ; Circ. Rva. de .Albacete, 28.
Zona de Murcia, 17. Caja de Murcia, 47. ídem de Cartagena, 48. ídem de Lorca, 49. ídem de Cieza, 50. Circ. Rva. de Murcia, 29. ídem de Lorca, 30.
Zona de Barcelona, 18. Caja de Barcelona, 53. ídem, íd., 54. ídem, íd., 55. ídem de Tarrasa, 56. ídem de Villafranca del Pana
dés, 57. ídem de Manresa, 58. Circ. Rva. Barcelona, 31. ídem, íd.. 32. ídem de Manresa, 33. ídem de Villafranca del Pana
dés, 34-Zona de Tarragona, 19.
Caja de Tarragona, 59. ídem de Tortosa, 60. Circ. Rva. Tarragona, 35.
Zona de Lérida, 20. Caja de Lérida, 61. ídem de Balaguer, 62.
Circ. Rva. de Lérida,' 36. Zona de Gerona, 21.
Caja de Gerona, 63. ídem de Olot, 64. Circ. Rva. Gerona, 37.
Zona de Castellón de la Plana, 22. Caja de Castellón de la Pla
na, S I . ídem de Vinaroz, 52. Circ. Rva. de Castellón de la
Plana, 38. Zona de Zaragoza, 23.
Caja de Zaragoza, 05. ídem, íd., 66. ídem de Calatayud, 67. Circ. Rva. de Zaragoza, 39. ídem de Calatayud, 40.
Zona de Huesca, 24. Caja de Huesca, 68. ídem de Barbastro, 69. Circ. Rva. de Huesca, 41.
Zona de Soria, 25. Caja de Soria, 70. Circ. Rva. de Soria, 42.
Zona de Teruel, 26. Caja de Teruel, 71. ídem de Alcañiz. 72. Circ. Rva. de Teruel, 43.
Zona de Guadalajara, 27. Caja de Guadalajara, 73. Circ. Rva. de Guadalajara, 44.
Zona de Burgos, 28. Caja de Burgos, 7 4 . ídem de Miranda de Ebro, 75. Circ. Rva. de Burgos, 45.
Zona de Pamplona, 29. Caja de Pamplona, 76. ídem de Tafalla, 77. Circ. Rva. de Pamplona, 46.
Zona de Guipúzcoa, 30. Caja de San Sebastián, 78. Circ. Rva. San Sebastián, 47.
Zona de Logrpño, 31. Caja de Logroño, 79. Circ. Rva. de Logroño, 48. .
Zona de Vizcaya, 32. Caja de Bilbao, 80. ídem de Durango, 81. Circ. Rva. de Bilbao, 49.
Zona de Álava, 33. Caja de Vitoria, 82. Circ. Rva. de Vitoria, 50.
Zona de Santander, 34. Caja de Santander, 83. ídem de Torrelavega, 84. Circ. Rva. de Santander, 51.
Zona de Palencia, 35. Caja de Palencia, 85. Circ. Rva. de Palencia, 52.
Zona de Valladolid, 36.
REVISTA TÉCNICA D E LA GUARDIA CIVIL i 445
Caja de Valladolid, 86. ídem de Medina del Campo, 87. Circ. Rva. de Valladolid, 53-
Zona de Zamora, 37. Caja de Zamora, 88. ídem de Toro, 89. Circ. Rva. de Zamora, 54.
Zona de Salamanca, 38. Caja de Salamanca, 90. ídem de Ciudad Rodrigo, 91-Circ. Rva. de Salamanca, 55.
Zona de -Avila, 39. Caja de Avila, 92. Circ. Rva. de .Avila, 56-
Zona de Segovia, 40. Caja de Segovia, 93.
• Circ. Rva. de Segovia, 57-Zona de .Cáceres, 41.
Caja de Cáceres, 94-ídem de Plasencia, 95.. Circ. Rva. de Cáceres, 58.
Zona de La Coruña, 42. Caja de La Coruña, 96. ídem de Santiago, 97-
ídem de Betanzos, 98. ídem de El Ferrol, 99. Circ. Rva. de La Coruña, 59. ídem de El Ferrol, 60.
Zona de Lugo, 43. Caja de Lugo, 100. ídem de Mondoñedo, 101. ídem de Monforte, 102. Circ. Rva. de Lugo, 61. ídem de Monforte, 62.
Zona de Orense, 44. Caja de Orense, 103. ídem de -Allariz, 104. ídem de Valdeorras, 105. Circ. Rva. de Orense, 63. ídem de Valdeorras, 64.
Zoza de Pontevedra, 45. Caja de Pontevedra. 106. ídem de La Estrada, 107. ídem de Vigo, 108. Circ. Rva. de Pontevedra, 65. ídem de Vigo, 66.
Zona de Oviedo, 46. Caja de Oviedo, 109.
ídem de Cangas de Onis, i i o . ídem de Pravia, i i i . Circ. Rva. de Oviedo, 67. ídem de Pravia, 68.
Zona de León, 47. • Caja de León, 112. ídem de Astorga, 113. Circ. Rva. de León, 69.
Zona de Palma de Mallorca, 48. Caja de Palma, 114. ídem de Ibiza, 115. ídem de Inca, 116. ídem de .Malrón, 117. Circ. Rva. de Palma, 70. ídem de Inca, 71. ídem de Mahón, 72.
Zona de Tenerife, 49. Caja de Tenerife, 118. ídem de La Palma, 119. Circ. Rva. de Tenerife, 73. ídem de La Palma, 74.
Zona de Las Palmas, 50. Caja de Gran Canaria, 120. Circ. Rva. de Gran Canaria, 75.
Revista a n u a l de los Oficiales de complemen to
L O S P E R T E N E C I E N T E S A L C U E R P O J U R Í D I C O
La Real orden de 14 de Enero de 1920 (D. O." número 12), previene que hasta su pase a la reserva estén afectos a las Auditorías de las regiones, en las que pasarán la revista anual. Una Vez que pasen a situación de reserva, se atendrán a lo dispuesto para los demás Oficiales de su clase.
O F I C I . \ L E S D E C O M P L E . M E N T O E N G E N E R . A L
La Real orden de 28 de Diciembre de 1925 dispone que dichos Oficiales pasen la revisión anual ante los Jefes de sus Cuerpos respectivos, siempre que residan en la localidad donde éstos se encuentran. En otro caso, pasarán la revista ante las autoridades militares del lugar de su habitual residencia.
La siguiente disposición determina cuales son las autoridades a que hace mención el párrafo anterior.
R. O. de 9 Noviembre 1927 ("D. O." núm. 252).
"Para dar cumplimiento a la Real orden de 27 de Diciembre de 1919 ("C. L." núm. 489), los Jefes de los Cuerpos activos y de reserva del Arma de Infantería que tengan afectos Oficiales de complemento, dispondrán pasen éstos revista anual, a cuyo fin serán avisados los interesados con la anticipación necesaria, rectificando en el •acto de la revista los domicilios de los mismos, consignándoseles posteriormente, tanto éstos como la nota de haber pasado la revista, en la hoja anual que ha de formalizarse y remitirse a esta Sección fin de año.
Los Oficiales que por residir en punto distinto de aquel en que tenga su residencia el Cuerpo a que se hallan afectos, no puedan hacer su presentación personal, la pasarán los correspondientes a las dos primeras situaciones de activo ante los Jefes de los Cuerpos activos que designen los Gobernadores militares respectivos, que será uno sólo para todos los Oficiales de otros Regimientos que residan en una misma plaza, pero desde luego en • la misma fecha que se dispone en el repetido artículo 11 de la citada soberana disposición.
Los Oficiales que perteneciendo a la reserva, residan eventualmente en otra plaza distinta a la en que radique la zona de reclutamiento a que se hallen afectos, podrán pasarla ante el Jefe del organismo de reserva o Caja de recluta que radique en la población de residencia, según determina el artículo 38 del vigente Reglamento para el Reclutamiento y reemplazo del Ejército.
Los Jefes de los Cuerpos, una vez pasada la revista, darán cuenta a este Ministerio antes del día 15 del mes de Enero pró.ximo, del resultado de la misma, expresando nominalmente los que no la hubieren pasado y causas por que dejaron de hacerlo.
No pudiéndose llevar a efecto este procedimiento con los autorizados para residir en el ex-; tranjero, los Jefes de los Cuerpos se limitarán a enviar a este Ministerio, en fin de año. la hoja anual de los interesados para su curso al Ministerio de Estado, a fin de que sean autorizadas por los mismos ante nuestros representantes en los países en que se encuentren.
Dios guarde, etc.
Imposición de las corbatas de la Orden civil de Beneficencia a las Banderas del Cuerpo
C o n c e d i d a a l C u e r p o la G r a n C r u z d e la O r d e n C i v i l d e B e n e f i c e n c i a , p o r l o s i n n u m e r a b l e s a c t o s y s e r v i c i o s a b n e g a d o s , h u m a n i t a r i o s y h e r o i c o s , q u e l o s i n d i v i d u o s p e r t e n e c i e n t e s a l a I n s t i t u c i ó n h a n r e a l i z a d o , c o n m o t i v o d e i n c e n d i o s , i n u n d a c i o n e s y s a l v a m e n t o d e n á u f r a g o s , h a d e c e l e b r a r s e d e u n m o d o s o l e m n e la i m p o s i c i ó n d e la c o r b a t a c o r r e s p o n d i e n t e a l a s b a n d e r a s y e s t a n d a r t e s d e l o s t e r c i o s y C o m a n d a n c i a s q u e p o s e e n el s a g r a d o s í m b o l o d e P a t r i a .
E s t a s s o n : E l C o l e g i o d e G u a r d i a s j ó v e n e s . — B a n d e r a c o n c e d i d a p o r R e a l o r d e n d e 23 d e A b r i l d e 1878.
E l 3.° T e r c i o ^ ( B a r c e l o n a ) . — B a n d e r a a m a d r i n a d a p o r S. M . la R e i n a D o ñ a \ ^ i c t o r i a E u g e n i a , el 2 6 d e M a y o d e 1929.
E l 4.° T e r c i o ( S e v i l l a ) . — B a n d e r a c o n c e d i d a p o r R e a l o r d e n d e 12 d e M a r z o d e 1921 y E s t a n d a r t e p o r la d e 14 d e A b r i l d e l m i s m o a ñ o .
E l 5.° T e r c i o ( V a l e n c i a ) . — B a n d e r a y E s t a n d a r t e , c o n c e d i d o s p o r R e a l o r d e n d e 21 d e M a r z o d e 1929.
E l 7.° T e r c i o ( Z a r a g o z a ) . — B a n d e r a c o n c e d i d a p o r R e a l o r d e n d e 19 d e A b r i l d e 1928. E s t a i n s i g n i a o s t e n t a l a M e d a l l a d e O r o d e l a C i u d a d I n m o r t a l , q u e e n 1921 f u é o t o r g a d a al T e r c i o e n r e c o m p e n sa a m e r i t o r i o s s e r v i c i o s p r e s t a d o s .
E l 12.° T e r c i o ( B u r g o s ) . — B a n d e r a c o n c e d i d a p o r R e a l o r d e n d e 4 d e S e p t i e m b r e d e 1922.
E l 14.° T e r c i o ( M a d r i d ) . — B a n d e r a c o n c e d i d a al p r i m e r T e r c i o p o r R e a l o r d e n d e 8 d e M a r z o d e 1854 y e n t r e g a d a a a q u é l , p o r l a c i r c u n s t a n c i a d e t e n e r s u s f u e r z a s p e r m a n e n t e m e n t e r e u n i d a s , a v i r t u d d e l o d i s p u e s t o e n R e a l o r d e n d e 16 d e M a r z o d e 1910. E s t a n d a r t e c o n c e d i d o a la C o m a n d a n c i a d e C a b a l l e r í a d e e s t e T e r c i o p o r R e a l o r d e n d e 13 d e J u n i o d e 1 8 9 3 .
E l 17.° T e r c i o ( T a r r a g o n a ) . — B a n d e r a q u e le f u é c o n c e d i d a p o r R e a l o r d e n }' e n t r e g a d a el 2 8 d e O c t u b r e d e 1927.
E l 21.° T e r c i o ( B a r c e l o n a ) . — B a n d e r a y E s t a n d a r t e c o n c e d i d o s p o r R e a l o r d e n d e 9 d e D i c i e m b r e d e 1915.
E l 23.° T e r c i o ( J a é n ) . — B a n d e r a y E s t a n d a r t e c o n c e d i d o s p o r R e a l o r d e n d e 26 d e J u n i o d e 1922.
L a G u a r d i a C o l o n i a l d e l a G u i n e a e s p a ñ o l a . — E s t e C u e r p o , s e m e j a n t e a l a G u a r d i a C i v i l , m a n d a d o p o r O f i c i a l e s y c l a s e s d e é s t a , p o s e e B a n d e r a c o n c e d i d a p o r R e a l o r d e n d e 9 d e M a y o d e 1913 .
I g n o r a m o s c u a n d o se c e l e b r a r á el a c t o d e l a i m p o s i c i ó n d e l a s c o r b a t a s y l a s s o l e m n i d a d e s d e q u e h a d e r e v e s t i r s e , p e r o c r e e m o s d e r i g o r q u e al m i s m o a s i s t a n t o d o s l o s c a b a l l e r o s d e la O r d e n p e r t e n e c i e n t e s al C u e r p o , s i r v a n o n o e n l o s T e r c i o s d o t a d o s d e B a n d e r a s y E s t á n - j d a r t e s . I
A l p e n s a r e n la s i g n i f i c a c i ó n d e l a B a n d e r a c o m o e m b l e m a d e l a P a t r i a e i n s i g n i a g u e r r e r a , n o s e a c i e r t a a e x p l i c a r l a r a z ó n p o r q u é u n a s u n i d a d e s o C u e r p o s d e t r o p a s la p o s e e n y o t r o s n o , c u a n d o y a la h a n a d o p t a d o , p a r a e x t e r i o r i z a r s u p a t r i o t i s m o , C o r p o r a c i o n e s c i u d a d a n a s d e c i e r t o m a t i z m i l i t a r y r e p r e s e n t a t i v a s d e a l g u n a f u e r z a , p e r o n o i n t e g r a n t e s d e l E j é r c i t o , c o m o s o n l o s S o m a t e n e s a r m a d o s y l o s E x p l o r a d o r e s .
C r e e m o s , p u e s , q u e l o s T e r c i o s , t o d a v í a i n d o t a d o s d e B a n d e r a , d e b i e r a n s o l i c i t a r l a , s i n e s p e r a r a q u e a l g u n a e n t i d a d of i ic ia l o p a r t i c u l a r s e d i g n e o f r e c é r s e l a . E s m u y g r a n d e l a i d e a q u e s i m b o l i z a l a B a n d e r a , y t a n i n d i s p e n s a b l e p a r a e x a l t a r l a s v i r t u d e s d e l v a l o r , l a d i s c i p l i n a y l a l e a l t a d d e l a s t r o p a s , q u e e l a f á n d e s u p o s e s i ó n n o d e b i e r a a b a n d o n a r s e a c i r c u n s t a n c i a s c a s u í s t i c a s y l o c a l e s q u e , p o r f o r t u n a p a r a e s t e o a q u e l T e r c i o , p u e d a n p r e s e n t a r s e .
REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL 447
C U E R P O S C U Y A S B A N D E R A S
O S T E N T A N L A C O R B A T A
D E L A O R D E N C I V I L
D E B E N E F I C E N C I A
R e g i m i e n t o d e C a z a d o r e s de A l f o n s o X I I I 24.° d e C a b a l l e r í a . — P o r l o s a c t o s h u m a n i t a r i o s r e a l i z a d o s d u r a n t e l a g u e r r a m u n d i a l p o r S . M . el R e y D . A l f o n so X I I L
P r i m e r R e g i m i e n t o d e Z a p a d o r e s M i n a d o r e s . — P o r l o s e - x t r a o r d i n a r i o s s e r v i -<^ios p r e s t a d o s p o r s u s e g u n d o b a t a l l ó n en Z e l u á n y M o n t e - . A r r u i t , e l a ñ o 1 9 2 1 .
I.'' C o m a n d a n c i a d e S a n i d a d M i l i t a r . — P o r s u a c t u a c i ó n e n el t e r r i t o r i o d e M a r r u e c o s y , e s p e c i a l m e n t e , p o r l o s e x t r a o r d i n a r i o s s e r v i c i o s p r e s t a d o s e n Z e l u á n y M o n t e - A r r u i t , e n 1 9 2 1 .
C u e r p o d e C a r a b i n e r o s . — P o r l o s m ú l t i p l e s a c t o s y s e r v i c i o s a b n e g a d o s , h u m a n i t a r i o s y h e r o i c o s q u e l o s i n d i v i d u o s p e r t e n e c i e n t e s a l m i s m o l l e v a n r e a l i z a d o s c o n m o t i v o d e i n c e n d i o s , i n u n d a c i o n e s y s a l v a m e n t o d e n á u f r a g o s . ( R e a l d e c r e t o d e 7 d e S e p t i e m b r e d e 1 9 2 9 ) .
C u e r p o d e l a G u a r d i a C i v i l . — P o r l o s i n n u m e r a b l e s a c t o s y s e r v i c i o s a b n e g a d o s , h u m a n i t a r i o s y h e r o i c o s q u e l o s i n d i v i d u o s p e r t e n e c i e n t e s a l m i s m o h a n r e a l i z a d o c o n m o t i v o d e i n c e n d i o s , i n u n d a c i o n e s y s a l v a m e n t o d e n á u f r a g o s . ( R e a l d e c r e t o d e 4 d e O c t u b r e d e 1 9 2 9 ) .
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d e v e h í c u l o s , p e a t o n e s y c a b a l l e r í a s p o r
l a s c a r r e t e r a s y v í a s u r b a n a s .
L a s r e g l a s d e p o l i c í a , p o r c u y a o b s e r v a n c i a d e b e v e l a r l a G u a r d i a C i v i l d e s e r v i c i o e n l a s c a r r e t e r a s , s e h a l l a b a n h a s t a h o y d i s e m i n a d a s e n d i f e r e n t e s r e g l a m e n t o s , a s a b e r : el d e P o l i c í a y C o n s e r v a c i ó n d e C a r r e t e r a s ; el d e C i r c u l a c i ó n d e A u t o m ó v i l e s c o n m o t o r m e c á n i c o , y el d e C i r c u l a c i ó n u r b a n a e i n t e r u r b a n a , y , sí b i e n e s t e ú l t i m o c o m p r e n d í a la g e n e r a l i d a d d e l a s i n f r a c c i o n e s , n o l l e g a b a a a b a r c a r a l g u n a s q u e e r a n m a t e r i a e .Kclusíva d e l o s d o s p r i m e r o s .
E l R e a l d e c r e t o n ú m e r o 2 .289 d e l a P r e s i d e n c i a d e l C o n s e j o d e M i n i s t r o s , d e 3 0 d e O c t u b r e ú l t i m o , q u e s e h a d i c t a d o p a r a p o n e r t é r m i n o a l a s n u m e r o s a s d u d a s q u e l a a p l i c a c i ó n d e l m e n t a d o R e g l a m e n t o d e C i r c u l a c i ó n o f r e c í a , e n s a n c h a f e l i z m e n t e el c a m p o p recep t iv^o d e é s t e , a l o c u p a r s e , n o s ó l o d e l a s c o n d i c i o n e s a q u e d e b e s o m e t e r s e la c i r c u l a c i ó n , s i n o t a m b i é n d e l a s q u e h a n d e s a t i s f a c e r l o s v e h í c u l o s d e t r a c c i ó n m e c á n i c a o a n i m a l , s a n c i o n a n d o t o d a c l a s e d e f a l t a s , i n c l u s o l a s c o n s i s t e n t e s e n d a ñ o s q u e se o c a s i o n e n e n l o s c a m i n o s , y d i s p o n i e n d o p o r ú l t i m o q u e el M i n i s t e r i o d e F o m e n t o p u b l i q u e u n n u e v o R e g l a m e n t o c o n l a s m o d i f i c a c i o n e s q u e el m i s m o p u n t u a l i z a . " A s í se c o n s e g u i r á — d i c e el a l u d i d o D e c r e t o — q u e d e r e u n i d o e n u n s ó l o t e x t o , l a r e g l a m e n t a c i ó n d e t o d o lo q u e t e n g a r e l a c i ó n c o n l a f i r c u l a c í ó n d e v e h í c u l o s p o r l a s v í a s p ú b l i c a s " .
N o s o t r o s q u e c o n o c e m o s l a i m p o r t a n c i a i n m e n s a d e l s e r v i c i o d e c a r r e t e r a e n l a é p o c a p r e s e n t e y e s t a m o s p e r s u a d i d o s d e q u e l a h a d e a l c a n z a r m a y o r e n el p o r v e n i r , r a z ó n p o r la q u e t a n t o s t r a b a j o s s o b r e la m a t e r i a v i e n e p u b l i c a n d o la
R e v i s t a , l o s c u a l e s h a n s a t i s f e c h o h a s t a el d í a l a s n e c e s i d a d e s d e c u l t u r a e n e s t e c o m p l e j o r a m o d e la i n s t r u c c i ó n p r o f e s i o n a l , h e m o s d e e s t i m a r a c e r t a d í s i m a la r e f o r m a , m á s p o r lo q u e t i e n e d e c o m p i l a d o r a q u e p o r l a s l i g e r a s i n n o v a c i o n e s q u e i n t r o d u c e ; p u e s r e f u n d i d a l a r e g l a m e n t a c i ó n e n s u a s p e c t o p e n a l , m e d i a n t e el s e ñ a l a m i e n t o d e t o d a c l a s e d e i n f r a c c i o n e s y m u l t a s c o r r e s p o n d i e n t e s e n el n u e v o R e g l a m e n t o d e C i r c u l a c i ó n u r b a n a e i n t e r u r b a n a q u e v^a a p u b l i c a r el M i n i s t e r i o d e F o m e n t o , se f a c i l i t a r á el e s t u d i o y a p l i c a c i ó n p r á c t i c a d e l o s p r e c e p t o s i n c u m b e n t e s a l a s p a r e j a s d e l I n s t i t u t o q u e p r e s t e n el s e r v i c i o d e c a r r e t e r a ; m a s , p o r la m i s m a r a z ó n d e q u e l a s m o d i f i c a c i o n e s , a u n q u e v a r í a s , n o s o n d e t r a n s c e n d e n c i a , d e s d e el p u n t o d e v i s t a de l s e r v i c i o de l C u e r p o , y t e n i e n d o e n c u e n t a q u e el M i n i s t e r i o d e F o m e n t o t o d a v í a n o h a p u b l i c a d o n i el t e x t o r e f u n d i d o ni l a s a c l a r a c i o n e s y f o r m u l a -r í o s q u e el a r t í c u l o 5.° d e l r e p e t i d o D e c r e t o p r e v i e n e , n o q u e r e m o s p r e c i p i t a r n o s a d a r u n a o b r a i n c o m p l e t a y e s p e r a m o s al m e s p r ó x i m o p a r a b r i n d a r l a a n u e s t r o s s u s c r i p t o r e s e n la f o r m a a c o s t u m b r a d a ; e s t o e s , c o n t o d a s l a s n o t a s y r e f e r e n c i a s a d i s p o s i c i o n e s l e g a l e s q u e s u p e r f e c t a i n t e l i g e n c i a y p r á c t i c a a p l i c a c i ó n r e q u i e r a .
E l " I n d i c a d o r d e i n f r a c c i o n e s " q u e a c o m p a ñ ó a la R e v i s t a e n el p a s a d o m e s d e X o v i e m b r e , n o s u f r e c o n la r e f o r m a a l t e r a c i o n e s v e r d a d e r a m e n t e e s e n c i a l e s ; m a s , c o m o q u i e r a q u e t o d a s l a s f a l t a s , e x c e j i t o l a s c o n s i s t e n t e s e n c o r t a r á r b o l e s s i t u a d o s a m e n o s d e 25 m e t r o s d e l a c a r r e t e r a : e s t a b l e c e r e s t e r c o l e r o s a d i s t a n c i a m e n o r q u e la e . x p r e s a d a , o i n d u s t r i a s d e e x p l o s i v o s a m e n o s d e i . ooo , y c a r e c e r d e p e r m i s o s y p l a c a s d e a u t o m ó v i l e s o m a t r i c u l a r e s t o s v e h í c u l o s en m á s d e u n a p r o v i n c i a , q u e d a r á n d e s d e a h o r a i n c l u i d a s e n el r e p e t i d o R e g l a m e n t o d e C i r c u l a c i ó n , c o n v i e n e t e n e r l o a s í p r e s e n -
REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL 449
y, p a r a q u e n o p u e d a s u r g i r d u d a a l
g u n a , e s t a R e v i s t a p r e p a r a , p a r a el n ú
m e r o p r ó x i m o , u n t r a b a j o d e f i n i t i v o s o -
I^re la i n t e r e s a n t e m a t e r i a e n c u e s t i ó n ,
q u e t a n t a s d i s p o s i c i o n e s m i n i s t e r i a l e s h a
m o t i v a d o h a s t a la f e c h a , y q u e p o r fin
n a n v e n i d o a c o n d e n s a r s e , en lo p o s i b l e ,
y a d q u i r i r l a a p e t e c i d a e s t a b i l i d a d , s i n
t e m o r a n u e v a s l e f o r m a s , e n l a r e f u n d i
c i ó n m e n c i o n a d a .
E r a y a h o r a d e p o n e r t é r m i n o y fijar,
' d e f i n i t i v a m e n t e , e s t e r a m o d e la l e g i s l a -
*^'ón, a l q u e t a n t a s p á g i n a s h e m o s d e d i
c a d o , si b i e n n o e n b a l d e , p o r q u e e l l a s
h a n p o d i d o s e r v i r p a r a l a e x c e l e n t e p r e
p a r a c i ó n q u e n u e s t r o s l e c t o r e s p o s e e n ,
q u e l o s d e t a l l a d o s c o n o c i m i e n t o s a d
q u i r i d o s s o b r e c a r r e t e r a s , a u t o m ó v i l e s y
t r a n s p o r t e s , c o n s t i t u y e n u n a b a s e m u y
s ó l i d a , s i e n d o l a s , l e v e s m o d i f i c a c i o n e s
^ e l p r e s e n t e f á c i l e s d e a s i m i l a r . F a l t a r á
'^olo, p a r a el c o m p l e t o d e s c a n s o , q u e s e
t e n g a a la v i s t a el f o l l e to q u e a n u n c i a
m o s , c o m o r e s u m e n e x a c t o d e t o d a lá
r e g l a m e n t a c i ó n q u e d e s d e i.° d e E n e r o
e n t r a n t e r e g i r á c o n c r e t a m e n t e el s e r v i
c i o e n c u e s t i ó n .
Aclaración del artículo 21 de la Ley de Pesca
P r e v i e n e e s t e a r t í c u l o q u e n a d i e c o l o
q u e r e d , u o t r o a r t e f a c t o d e p e s c a — e x
c l u i d a la c a ñ a — a . u n a d i s t a n c i a m e n o r
c í e n m e t r o s — a g u a s a r r i b a o a b a j o —
<lel l u g a r d o n d e o t r o p e s c a d o r l o s h u b i e
r e c o l o c a d o .
E s t e p r e c e p t o v i e n e a c o n c e d e r d e u n
m o d o i n d i r e c t o a c a d a p e s c a d o r u n e s
p a c i o d e 1 0 0 m e t r o s y , h a b i d a c u e n t a d e
q u e l o s r e t e l e s o l a m p a r i l l a s se c o l o c a n .
P a r a s u m e j o r APROVECHAMIENTO, d e l o
e n 1 0 METROS, r e s u l t a q u e s o n d i e z l o s
a p a r a t o s q u e c a d a p e s c a d o r p u e d e e m
p l e a r , c o n l o s c u a l e s s e o b t i e n e u n r e n
d i m i e n t o TEMUNERADOR d e l t r a b a j o y
t i e m p o i n v e r t i d o e n d i c h o e j e r c i c i o . E n s u v i r t u d s e h a d i c t a d o l a s o b e r a n a d i s p o s i c i ó n s i g u i e n t e q u e p o n e fin a l a s d u d a s s o b r e el n ú m e r o d e r e t e l e s q u e l í c i t a m e n t e p u e d a c o l o c a r e n el r í o u n p e s c a d o r .
R e a l o r d e n d e F o m e n t o n ú m e r o 314 de
26 d e O c t u b r e d e 1929 ( " G a c e t a " nú
m e r o 3 0 0 )
" S . M . el R e y ( q . D . g . ) , d e c o n f o r m i d a d c o n lo i n f o r m a d o p o r e l C o n s e j o S u -p e i ú o r d e P e s c a y C a z a , y c o n l o p r o p u e s t o p o r e s a D i r e c c i ó n G e n e r a l , h a t e n i d o a b i e n d i s p o n e r q u e s e a e l d e d i e z e l n ú m e r o d e r e t e l e s o l a m p a r i l l a s m á x i m o q u e p u e d a e m p l e a r c a d a p e s c a d o r d e c a n g r e j o s " .
" L o q u e d e R e a l o r d e n , e t c . "
A nuestros colaboradores E n la i m p o s i b i l i d a d d e c o n t e s t a r p a r
t i c u l a r m e n t e a c a d a u n o d e l o s n u m e r o s o s c o l a b o r a d o r e s q u e t i e n e n a b i e n e n v i a r n o s t r a b a j o s p a r a s u p u b l i c a c i ó n e n l a R e v i s t a , p l á c e n o s m a n i f e s t a r l e s q u e t o d o s s u s a r t í c u l o s y c o m u n i c a d o s s e g u a r d a n c o n e x q u i s i t o c u i d a d o , p a r a d a r l o s a la e s t a m p a p o r t u r n o , e n el l i m i t a d o e s p a c i o q u e d e j a n l i b r e l a s s e c c i o n e s f u n d a m e n t a l e s d e l p e r i ó d i c o .
B i e n q u i s i é r a m o s d a r i n m e d i a t a s a l i d a al c r e c i d o r e m a n e n t e q u e d e e s o s t r a b a j o s d e c o l a b o r a c i ó n l l e n a n n u e s t r o a r c h i v o , a t e s t i g u a n d o la c u l t u r a y el a m o r al e s t u d i o d e q u i e n e s l o s e s c r i b e n , p e r o la a b u n d a n c i a y la e x t e n s i ó n d e e l l o s n o s lo i m p i d e .
R o g a m o s , p o r lo t a n t o , a n u e s t r o s a m a b l e s y e s t i m a d o s c o l a b o r a d o r e s e v e n t u a l e s , q u e n o s e c o n s i d e r e n p r e t e r i d o s , p u e s la t a r d a n z a e n p u b l i c a r e l f r u t o d e s u s a f a n e s l i t e r a r i o s o b e d e c e , c o n t r a n u e s t r o s firmes d e s e o s , a c a u s a s d e f u e r z a m a v o r .
;;0; B s o c a saoK::::: Mc:::
:¿:-
»]tsao(::::::xt::::::)K:: !;iim!i::!!a:::;::»t:;;::;ge::::;; :::»<::^.::»c"::r:»e:::::-.»;:::::»:r.i0;!<
1 Pron uario de examenes saoc=::::xx::::::!«::::::xxj-.:::»c.:: : :xxu::s«jus::: ioc:ysai=:ü
3ara el ascenso a Cabo | :saot3!:::)«::::::»3e::í:::i«::::::i«::::::»t::::::j«::::::a::: :;:>«::;
D i j i m o s el p a s a d o m e s , q u e la L e y d e C o n t r a b a n d o y D e í r a u d a c i ó n , c o n t e n i d a e n el P r o n t u a r i o , h a b í a s i d o r e f o r m a d a p o r la d e 1 4 d e E n e r o ú l t i m o . L a s p a p e l e t a s q u e v e r s a n s o b r e l a i n d i c a d a m a t e ria s o n la 3 . 5. 6, 8, 1 2 , 1 3 , 1 9 y 20. P e r o s ó l o l a s c u a t r o p r i m e r a m e n t e c i t a d a s s o n l a s v e r d a d e r a m e n t e a f e c t a d a s p o r la r e f o r m a , y n o d e u n m o d o m u y r a d i c a l ; l a s r e s t a n t e s p u e d e n e s t u d i a r s e e n el P r o n t u a r i o p o r q u e l o s a r t í c u l o s q u e c o m p r e n d e n n o h a n e . x p e r i m e n t a d o o t r a m o d i f i c a c i ó n q u e la d e l n ú m e r o d e o r d e n q u e l l e v a n ; el t e x t o n o h a v a r i a d o .
P u b l i c a m o s h o y el a r t i c u l a d o í n t e g r o d e l a s d o s p r i m e r a s p a p e l e t a s — l a 3 y l a 5 — . p u e s el c o n f o r m a r s e c o n e x t r a c t o s e s p e l i g r o s o ; b a s t a n t e e x t r a c t a r á p o r sí e l e x a m i n a n d o ; y el m e s e n t r a n t e d a r e m o s l a s o t r a s d o s — l a 6 y la 8—, s in o c u p a r n o s d e l a s 1 2 , 1 3 , 1 9 y 20 , q u e s e g ú n d e j a m o s d i c h o , c o n t i n ú a n v i g e n t e s .
C o n t r a b a n d o y Def raudac ión ( D e c r e t o L e y d e 1 4 d e E n e r o d e 1 9 2 9 ) .
P A P E L E T A 3.="
D e l d e l i t o d e c o n t r a b a n d o
A r t í c u l o 3.° i ) L o s a c t o s u o m i s i o n e s c o n s t i t u t i v o s d e c o n t r a b a n d o se r e p u t a r á n d e l i t o s , s i e m p r e q u e el v a l o r d e l o s e f e c t o s e s t a n c a d o s o p r o h i b i d o s d e q u e se t r a t e e x c e d a n d e 5.000 p e s e t a s , h a c i é n d o s e la v a l o r a c i ó n e n la f o r m a q u e d e t e r m i n a el a r t í c u l o 3 7 d e e s t a L e y . '
2 ) S e i n c u r r i r á e n d e l i t o d e c o n t r a b a n d o , c u a n d o se t r a t e d e g é n e r o s d e i l í c i t o c o m e r c i o o d e e f e c t o s e s t a n c a d o s , e n l o s s i g u i e n t e s c a s o s :
i.° P o r c u a l q u i e r a c t o e n q u e i n m e d i a t a m e n t e y a s a b i e n d a s se p r e p a r e l a p r o d u c c i ó n , e l a b o r a c i ó n o f a b r i c a c i ó n d e c u a l q u i e r a d e l o s e f e c t o s e s t a n c a d o s , o c u y o m o n o p o l i o t e n g a r e s e r v a d o e l . E s t a d o e n v i r t u d d e l a s l e y e s .
2° P o r t o d o a c t o d e n e g o c i a c i ó n , t r á
fico o r e v e n t a d e d i c h o s e f e c t o s , a u n
c u a n d o p r o c e d a n d e c o m p r a h e c h a a la
H a c i e n d a p ú b l i c a .
P o r la t e n e n c i a m a t e r i a l d e e í e c -
t o s d e la c l a s e d e l o s e s t a n c a d o s q u e ca
r e z c a n d e l o s s i g n o s d e s u l e g í t i m a p r o
c e d e n c i a , si n o se a c r e d i t a s u a d q u i s i c i ó n
l e g a l c o n a r r e g l o a l a s L e y e s y R e g l a
m e n t o s , c u a l q u i e r a q u e s e a l a c a n t i d a d
q u e se d e t e n t e ; o, t r a t á n d o s e d e e f e c t o s
e s t a n c a d o s q u e t e n g a n s i g n o s d e l e g í t i
m a p r o c e d e n c i a , c u a n d o la c a n t i d a d d e
t e n t a d a e x c e d a d e la q u e p a r a el c o n s u
m o d e c a d a p e r s o n a c o n s i e n t a n l a s r e f e
r i d a s L e y e s y R e g l a m e n t o s .
4.° P o r la i m p o r t a c i ó n e n t e r r i t o r i o
e s p a ñ o l d e t a b a c o e n r a m a o e l a b o r a d o ,
c i g a r r i l l o s d e p a p e l o p i c a d u r a , c u a l q u i e
r a q u e s e a s u c l a s e , o r i g e n y p r o c e d e n
c ia , s i n h a b e r l o p r e s e n t a d o e n A d u a n a
h a b i l i t a d a p a r a s u d e s p a c h o y s a t i s f e c h o
lo s c o r r e s p o n d i e n t e s d e r e c h o s ; s a l v o el
c a s o d e q u e p o r l a s c i r c u n s t a n c i a s q u e
c o n c u r r a n e n el h e c h o c o n s t i t u y a é s t e
u n a i n f r a c c i ó n a d m i n i s t r a t i v a o f a l t a r e
g l a m e n t a r i a , p o r e n c o n t r a r s e el t a b a c o
e n a c t o s d e f o n d e o o d e r e c o n o c i m i e n t o
d e e q u i p a j e s o d e b u l t o s d e m e r c a n c í a s
p r e s e n t a d o s al d e s p a c h o d e i m p o r t a c i ó n .
5.° P o r la c i r c u l a c i ó n d e e f e c t o s e s
t a n c a d o s , c u a l q u i e r a q u e s e a s u p r o c e
d e n c i a , s i n l a s g u í a s y r e q u i s i t o s e s t a
b l e c i d o s p o r l a s I n s t r u c c i o n e s y R e g l a
m e n t o s , a u n c u a n d o se h a g a la c o n d u c
c i ó n p o r c u e n t a a j e n a , y c u a l q u i e r a q u e
s e a el m e d i o d e t r a n s p o r t e e m p l e a d o ;
s a l v o q u e se j u s t i f i q u e q u e se h a n p a
g a d o l o s d e r e c h o s d e i m p o r t a c i ó n .
6.° P o r l a v a r , r e s t a u r a r o r e h a b i l i t a r ,
p o r c u a l q u i e r p r o c e d i m i e n t o , e f e c t o s e s
t a n c a d o s q u e h a y a n ' s i d o a n t e s u t i l i z a d o s ,
c o n p r o p ó s i t o d e q u e p u e d a n v o l v e r a
s e r l o o d e p o n e r l o s e n c i r c u l a c i ó n .
7." P o r l a i n t r o d u c c i ó n e n t e r r i t o r i o
e s p a ñ o l d e g é n e i r o s d e c u a l q u i e r e s p e c i e
c u y a i m p o r t a c i ó n e s t é p r o h i b i d a p o r l a s
REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL 451
í - e y e s , R e g l a m e n t o s u O r d e n e s v i g e n t e s . 8-° P o r la c i r c u l a c i ó n , n e g o c i a c i ó n o
t r á f i c o d e l o s m i s m o s e f e c t o s d e p r o h i b i d a i m p o r t a c i ó n , c u a l q u i e r a q u e sea el m e d i o q u e se e m p l e e en su c o n d u c c i ó n •j t r a n s p o r t e .
9° P o r e x t r a e r de l t e r r i t o r i o e s p a ñ o l , p o r c u a l q u i e r m e d i o o f o r m a , e f e c t o s d e c u a l q u i e r e s p e c i e , c u y a e x p o r t a c i ó n se h a l l e p r o h i b i d a p o r las" L e y e s , R e g l a m e n -t o s u O r d e n e s v i g e n t e s , a u n q u e la p r o h i b i c i ó n s e a t e m p o r a l ; y t a m b i é n p o r l a e x p o r t a c i ó n d e l a s o b r a s y o b j e t o s d e a n t i g ü e d a d y d e a r t e a q u e se r e f i e re el ,Rea l d e c r e t o d e 9 d e A g o s t o d e 1926, c u a n d o n o s e a n p r e s e n t a d o s e n l a A d u a n a r e s p e c t i v a , o c u a n d o se p r e s e n t e n s i n la c o r r e s p o n d i e n t e g u í a d e o r i g e n , c o n d e c l a r a c i ó n f a l s a o a l t e r a d a . E n i g u a l i n f r a c c i ó n i n c u r r i r á n l o s v i a j e r o s p o r l o s o b j e t o s d e t a l e s p e c i e q u e se e n c u e n t r e n e n el r e c o n o c i m i e n t o d e s u s e q u i p a j e s c a r e c i e n d o d e . l a d o c u m e n t a c i ó n d e b i d a p a r a q u e p u e d a n s a l i r de l R e i n o .
. V r t i c u l o 4.° S e r e p u t a n e f e c t o s e s t a n c a d o s :
1° E l t a b a c o y c u a l q u i e r a s u s t a n c i a o a r t í c u l o s i m i l a r p r e p a r a d o p a r a el m i s m o u s o q u e a q u é l .
2° T o d o s l o s e f e c t o s c o m p r e n d i d o s y c l a s i f i c a d o s e n l a L e y d e l i m p u e s t o d e T i m b r e y s e l l o d e l E s t a d o .
3.° L o s b i l l e t e s d e la L o t e r í a n a c i o n a l y l a s r i f a s d e t o d a s c l a s e s , e x c e p t o l a s p a r t i c u l a r e s q u e e s t é n a u t o r , i z a d a s p o r la A d m i n i s t r a c i ó n .
4.° L a s c e r i l l a s f o s f ó r i c a s , l a s p i e d r a s d e i g n i c i ó n o c u a l e s q u i e r a o t r o s o b j e t o s s i m i l a r e s q u e s e d e s t i n e n a l m i s m o u s o , m i e n t r a s s u b s i s t a el m o n o p o l i o .
5.° L o s c o m b u s t i b l e s m i n e r a l e s l í q u i d o s y s u s d e r i v a d o s , c o m p r e n d i d o s e n el R e a l d e c r e t o - l e y d e 2 8 d e J u n i o d e 1927.
6." T o d o s l o s a r t í c u l o s , p r o d u c t o s o s u s t a n c i a s c u y a p r o d u c c i ó n , e l a b o r a c i ó n , f a b r i c a c i ó n o v e n t a s e h a y a r e s e r v a d o o t e n g a m o n o p o l i z a d a el E s t a d o , a u n c u a n d o s e h a l l e n a r r e n d a d o s a p a r t i c u l a r e s , E m p r e s a s o g r e m i o s , e n v i r t u d d e c o n t r a t o s a u t o r i z a d o s p o r l a s l e y e s .
- A r t í c u l o 5.° S o n a r t í c u l o s p r o h i b i d o s :
1° T o d o s l o s q u e , a d e m á s d e l o s e s t a n c a d o s , s e h a l l e n c o m p r e n d i d o s e n l a d i s p o s i c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e d e l o s v i g e n t e s A r a n c e l e s d e l a R e n t a d e A d u a n a s , c o n l a s e x c e p c i o n e s e n l o s m i s m o s c o n t e n i d a s , o l a s q u e s e d e t e r m i n e n e n l o s u c e s i v o .
2° T o d o s l o s q u e , y a p o r r a z o n e s d e h i g i e n e , s e g u r i d a d u o t r a c a u s a c u a l q u i e r a , se d e c l a r e n e x p r e s a m e n t e , p r o h i b i é n d o s e p o r d i s p o s i c i ó n g u b e r n a t i v a s u i m p o r t a c i ó n , e x p o r t a c i ó n o c i r c u l a c i ó n , t e m p o r a l o i l i m i t a d a m e n t e .
-Vr t í cu lo 6." N o o b s t a n t e l o p r e v e n i d o e n el a r t í c u l o 3.°, n o s e c o n s i d e r a r á d e l i t o o f a l t a d e c o n t r a b a n d o la s i m p l e e l a b o r a c i ó n d e c i g a r r i l l o s , a u n c u a n d o e l q u e la v e r i f i q u e n o lo h a g a p o r c u e n t a p r o p i a , si se l i m i t a a h a c e r el l i a d o c o n t a b a c o y p a p e l q u e le e n t r e g u e n , s i e m p r e q u e a q u é l s e a d e l e g í t i m a p r o c e d e n c ia , q u e la c a n t i d a d d e p i c a d u r a q u e el e l a b o r a d o r t e n g a e n s u p o d e r n o e x c e d a d e u n k i l o g r a m o y q u e el p r o d u c t o e l a b o r a d o n o s e d e s t i n e a s e r r e v e n d i d o .
T a m p o c o se c o n s i d e r a r á a c t o d e c o n t r a b a n d o l a c e s i ó n d e p a r t i c i p a c i o n e s d e b i l l e t e s d e la L o t e r í a n a c i o n a l c u a n d o s e r e a l i c e s i n á n i m o d e l u c r o , c o n el p r o p ó s i t o d e r e p a r t i r el i m p o r t e d e u n b i l l e t e o d e p a r t e d e é l e n t r e v a r i a s p e r s o n a s .
A r t í c u l o 7.° T a m p o c o se r e p u t a r á c o m o d e l i t o d e c o n t r a b a n d o , a p e s a r d e l o q u e d i s p o n e el a r t í c u l o 3.°, l a s i m p l e t e n e n c i a m a t e r i a l d e t a b a c o s d e l e g í t i m a p r o c e d e n c i a , a u n c u a n d o e n l o s p r e c i n t o s d e a d e u d o n o a p a r e z c a el n o m b r e d e l p o s e e d o r , si se j u s t i f i c a q u e p r o c e d e n d e d o n a c i ó n o r e g a l o y se a c r e d i t a la l e g í t i m a a d q u i s i c i ó n p o r el d o n a n t e ; s i e m p r e q u e l a c a n t i d a d n o e x c e d a d e l a a u t o r i z a d a p o r l o s R e g l a m e n t o s .
D e l i t o d e d e f r a u d a c i ó n
. • \ r t i c u l o 8." 1) L o s a c t o s u o m i s i o n e s c o n s t i t u t i v o s d e d e f r a u d a c i ó n , s e r e p u t a r á n d e l i t o s s i e m p r e q u e l a c u a n t í a d e l o s d e r e c h o s d e f r a u d a d o s e x c e d a d e 2 5 . 0 0 0 p e s e t a s .
2 ) S e i n c u r r i r á e n d e l i t o d e d e f r a u -
452 REVISTA TECKICA DE LA GUARDIA CIVIL
d a c i ó n , c u a n d o se t r a t e d e g é n e r o s d e l í c i t o c o m e r c i o s u j e t o s e n s u i m p o r t a c i ó n , e x p o r t a c i ó n o c i r c u l a c i ó n a p a g o d e d e r e c h o s , e n l o s s i g u i e n t e s c a s o s :
I." P o r l a i n t r o d u c c i ó n e n t e r r i t o r i o
e s p a ñ o l d e g é n e r o s e x t r a n j e r o s s u j e t o s
a l p a g o d e d e r e c h o s e n s u i m p o r t a c i ó n ,
p o r c u a l q u i e r c o n c e p t o s i n h a b e r l o s p r e
s e n t a d o en A d u a n a h a b i l i t a d a p a r a u
d e s p a c h o y s i n h a b e r h e c h o e f e c t i v o el
i m p o r t e d e a q u é l l o s .
3.° P o r la c i r c u l a c i ó n d e m e r c a n c í a s
e x t r a n j e r a s d e l í c i t a i m p o r t a c i ó n , s i n s e
l l o s , m a r c h a m o s , p r e c i n t o s o j u s t i f i c a n
t e s d e a d e u d o c u a n d o e s t é n s u j e t a s a t a
l e s r e q u i s i t o s , y p o r l a t e n e n c i a o d e t e n
t a c i ó n m a t e r i a l d e d i c h a s m e r c a n c í a s
q u e c a r e c i e r a n d e e l lo , s a l v o el s u p u e s t o
d e q u e se j u s t i f i c a r a el p a g o d e l o s d e r e
c h o s c o r r e s p o n d i e n t e s . L a t e n e n c i a d e
l a s d i c h a s m e r c a n c í a s c o n s i g n o s d e
a d e u d o i l e g í t i m o s o f a l s o s , se e q u i p a r a a
l a t e n e n c i a d e l a s q u e c a r e z c a n d e e l l o s ,
s a l v o e n l o s c a s o s e n q u e el c o n o c i m i e n
t o d e t a l i l e g i t i m i d a d o f a l s e d a d r e q u i e
r a m e d i o s e s p e c i a l e s d e c o m p r o b a c i ó n
y e n q u e , a d e m á s , n o e x i s t a n r r t o t í vos r a
c i o n a l e s p a r a s u p o n e r q u e el t e n e d o r c o
n o c i e r a í a i n f r a c c i ó n c o m e t i d a , e n l o s
c u a l e s c a s o s é s t e s ó l o r e s p o n d e r á s u b s i
d i a r i a m e n t e d e l p a g o d e l o s d e r e c h o s d e
f r a u d a d o s y d e l o s i n t e r e s e s d e d e m o r a .
E n n i n g ú n c a s o c o n s t i t u i r á d e l i t o d e d e
f r a u d a c i ó n la t e n e n c i a d e m e r c a n c í a s a d
q u i r i d a s p a r a u s o o c o n s u m o d i r e c t o d e l
t e n e d o r o d e s u f a m i l i a e n e s t a b l e c i m i e n
t o s o s i t i o s p ú b l i c o s d e v e n t a y s i e m p r e
q u e n o e x i s t a n m o t i v o s r a c i o n a l e s p a r a
c r e e r q u e el a d q u i r e n t e c o n o c í a el o r i g e n
i l í c i t o o f r a u d u l e n t o d e t a l e s m e r c a n c í a s ,
s i n p e r j u i c i o d e l a s r e s p o n s a b i l i d a d e s
q u e c o r r e s p o n d a e x i g i r a o t r a s p e r s o n a s .
4.° P o r la e . x t r a c c í ó n d e l t e r r i t o r i o e s
p a ñ o l d e m e r c a n c í a s d e c u a l q u i e r a e s p e
c i e s u j e t a s a d e r e c h o s d e e . x p o r t a c í ó n u
o t r o s a n á l o g o s , s i n h a b e r l a s p r e s e n t a d o
p a r a s u d e s p a c h o y v e r i f i c a d o el p a g o d e
a q u é l l o s e n A d u a n a h a b i l i t a d a a l e f e c t o .
1 0 . P o r c o n d u c i r o. t r a n s p o r t a r g é n e
r o s e x t r a n j e r o s s i n l a s g u í a s , c e r t i f i c ados^
v e n d í s u o t r o s d o c u m e n t o s o s i g n o s de
a d e u d o a q u e e s t é n s u j e t o s e n s u c i r c u
l a c i ó n d e n t r o d e la z o n a fiscal o e n t o d o
el t e r r i t o r i o e s p a ñ o l , y a s i m i s m o p o r c o n
d u c i r o t r a n s p o r t a r m e r c a n c í a s n a c i o n a
l e s c u a n d o lo s R e g l a m e n t o s e s p e c í a l e s
q u e r e g u l e n l o s i m p u e s t o s a p e r c i b i r s o
b r e l a s m i s m a s , lo d e t e r m i n e n a s í e x
p r e s a m e n t e .
I I . P o r la f a b r i c a c i ó n d e a z ú c a r e s , d e
a l c o h o l e s o d e a c h i c o r i a y s u s t a n c i a s c o n
q u e se i m i t e el ca fé , l a c a n e l a y el t é ,
c u a n d o n o m e d i a r e l a a u t o r i z a c i ó n a d
m i n i s t r a t i v a p r e v i a , e s t a b l e c i d a e n l o s
R e g l a m e n t o s o d i s p o s i c i o n e s p o r q u e s e
r i j a n l o s i m p u e s t o s q u e a f e c t e n a d i c h o s
a r t í c u l o s ; o p o r l a t e n e n c i a o c i r c u l a c i ó n
d e l o s m i s m o s a r t í c u l o s s i n l o s r e q u i s i
t o s , g u í a s o p r e c i n t o s q u e e n d i c h a s d i s
p o s i c i o n e s se d e t e r m i n e n .
TITULO III
CAPITULO ÚNICO
D e l a s f a l t a s d e c o n t r a b a n d o y d e
f r a u d a c i ó n .
A r t í c u l o I I . L o s a c t o s u o m i s i o n e s
c o n s t i t u t i v o s d e c o n t r a b a n d o c o m p r e n
d i d o s e n el a r t í c u l o 3.° d e e s t a L e y , s e
r e p u t a r á n f a l t a s s i e m p r e q u e el v a l o r d e
l o s e f e c t o s e s t a n c a d o s o p r o h i b i d o s d e
q u e s e t r a t e n o e x c e d a d e 5 .000 p e s e t a s ,
h a c i é n d o s e la v a l o r a c i ó n e n la f o r m a q u e
s e d e t e r m i n a e n el a r t í c u l o 37 d e e s
t a L e y .
A r t í c u l o 1 2 . L o s a c t o s u o m i s i o n e s
c o n s t i t u t i v o s d e d e f r a u d a c i ó n c o m p r e n
d i d o s e n el a r t í c u l o 8.° d e e s t a L e y , s e
r e p u t a r á n f a l t a s c u a n d o la c u a n t í a d e
l o s d e r e c h o s d e f r a u d a d o s n o e x c e d a d e
2 5 ' . o o o p e s e t a s .
A r t í c u l o 13 . S i l a e x i s t e n c i a d e l o s d e
l i t o s c o n e x o s n o a p a r e c i e s e d e l a c t a d e
d e s c u b r i m i e n t o o d e l a s d i l i g e n c i a s p o s
t e r i o r e s , y s e d e s c u b r i e s e e n el j u i c i o a d
m i n i s t r a t i v o , l a J u n t a d a r á c u e n t a e n s e
g u i d a a l J u z g a d o c o m p e t e n t e , p o r l o q u e
a l d e l i t o c o n e x o r e s p e c t a , r e m i t i é n d o l e
t e s t i m o n i o d e lo a c t u a d o , y e l e v a r á a l
m i s m o t i e m p o c o p i a d e l a c t a a l a D i r e c -
REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL: 453
Clon g e n e r a l d e lo C o n t e n c i o s o , p a r a q u e e s t a p u e d a c o m u n i c a r i n s t r u c c i o n e s al A b o g a d o de l E s t a d o . E l J u z g a d o a c u s a r á s in d e m o r a r e c i b o de l t e s t i m o n i o , c o n t i n u a n d o el p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o .
_ A r t í c u l o 14. Si r e s p e c t o a l a ca l i f i ca c i ó n de l d e l i t o c o n e x o se o f r e c i e r a n d u d a s a l a J u n t a a d m i n i s t r a t i v a , b a s t a r á q u e el A b o g a d o d e l E s t a d o q u e f o r m e p a r t e d e l a m i s m a e x p o n g a su o p i n i ó n e n s e n t i d o a f i r m a t i v o , p a r a q u e se r e m i t a t e s t i m o n i o d e lo a c t u a d o , c o n r e l a c i ó n a d i c h o d e l i t o cone .xo , a l J u z g a d o c o r r e s p o n d i e n t e , a fin d e q u e p o r é s t e se p r o c e d a a l a p e r s e c u c i ó n de l e x p r e s a d o d e l i t o , c o n i n d e p e n d e n c i a de l p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o .
La circunstancia de habitualidad en la comisión de faltas no convierte a éstas en delito, como mandaba la antigua Ley. Esa circunstancia se esti-nia hoy sólo como agravante, según se verá, en la papeleta 5.'.
P A P E L E T A 5."
D e l a s c a u s a s d e i n i m p u t a b i l i d a d y d e
j u s t i f i c a c i ó n , y d e l a s m o d i f i c a t i v a s d e
r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l .
A r t í c u l o 15. i ) S o n i r r e s p o n s a b l e s d e l a s i n f r a c c i o n e s p e n a d a s e n e s t a L e y :
i .° E l i m b é c i l y el l o c o f a l t o s t o t a l m e n t e d e c o n c i e n c i a y d e l i b e r t a d m o r a l .
2.° E l m e n o r d e n u e v e a ñ o s .
3.° E l q u e o b r a v i o l e n t a d o p o r u n a f u e r z a i r r e s i s t i b l e , a j e n a , r a c i o n a l m e n t e p r o p o r c i o n a d a a su e d a d y c i r c u n s t a n c i a s , o. i m p u l s a d o p o r el m i e d o i n v e n c i b l e d e u n d a ñ o g r a v e , c i e r t o o i n m i n e n t e , p a r a s í m i s m o , p a r a s u c ó n y u g e , a s c e n d i e n t e s , d e s c e n d i e n t e s o h e r m a n o s .
4.° E l p o r t a d o r d e m e r c a n c í a s q u e , s a t i s f a c i e n d o l a c o n t r i b u c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e a d i c h a i n d u s t r i a , i g n o r e , p o r f a l s a d e c l a r a c i ó n d e l r e m i t e n t e , el c o n t e n i d o d e l o s b u l t o s q u e t r a n s p o r t a , s i e m p r e q u e é s t o s n o t e n g a n a p a r i e n c i a s o s p e c h o s a , n i s e a o b l i g a d o s u p r e v i o r e c o n o c i m i e n t o , y a d e m á s q u e se h a y a c o n s i g n a
d o el n o m b r e d e l r e m i t e n t e y q u e é s t e s e a c o n o c i d o .
2) N o d e l i n q u e n :
1° E l q u e o b r a e n c u m p l i m i e n t o d e u n p r e c e p t o l e g a l o e n e j e r c i c i o l e g í t i m o d e u n d e r e c h o , of ic io o c a r g o .
2." E l q u e o b r a e n v i r t u d d e o b e d i e n c ia d e b i d a a s u s s u p e r i o r e s l e g í t i m o s o d e r e q u e r i m i e n t o d e l a A u t o r i d a d o s u s A g e n t e s , s i e m p r e q u e el m a n d a t o o r e q u e r i m i e n t o r e c a i g a s o b r e a c t o s l í c i t o s p e r m i t i d o s , s i n p e r j u i c i o d e l a r e s p o n s a b i l i d a d e n q u e i n c u r r a e x c e d i é n d o s e e n l a e j e c u c i ó n d e lo o r d e n a d o y d e l a q u e c o r r e s p o n d a a l o s q u e h a y a n d a d o l a s ó r d e n e s r e c i b i d a s , si r e s u l t a r e n c o n s t i t u t i v a s d e d e l i t o o f a l t a .
3.° E l q u e i n c u r r a e n a l g u n a o m i s i ó n p u n i b l e h a l l á n d o s e i m p e d i d o p o r c a u s a l e g í t i m a e i n s u p e r a b l e .
3) Si e l m e n o r d e n u e v e a ñ o s o el i n c a p a c i t a d o m e n t a l m e n t e h u b i e r a n o b r a d o al r e a l i z a r e l h e c h o c r i m i n o s o p o r i n d u c c i ó n d e o t r a p e r s o n a c a p a z , m a y o r d e a q u e l l a e d a d , s i n p e r j u i c i o d e l o d i s p u e s t o e n e s t e a r t í c u l o , s e a p l i c a r á a l i n d u c t o r , e n el g r a d o s u p e r i o r e n t o d o c a s o , l a p e n a q u e c o r r e s p o n d a a l a i n f r a c c i ó n c o m e t i d a .
A r t í c u l o 16. S o n c i r c u n s t a n c i a s a t e n u a n t e s :
I." L a d e s e r e l a g e n t e a l c o m e t e r e l h e c h o m a y o r d e n u e v e y m e n o r d e d i e c i o c h o a ñ o s .
2."- E l e s t a d o m e n t a l q u e , s i n d e t e r m i n a r l a c o m p l e t a i r r e s p o n s a b i l i d a d , c o n a r r e g l o a l a r t í c u l o a n t e r i o r , a c u s e d i s m i n u c i ó n n o t o r i a e n la c o n c i e n c i a y l i b e r t a d m o r a l d e l a g e n t e .
3." Q u e e l v a l o r d e l o s g é n e r o s , c u a n d o se t r a t e d e d e l i t o d e c o n t r a b a n d o , n o e x c e d a d e 10.000 p e s e t a s , y si s e t r a t a r e d e f a l t a , q u e n o p a s e d e i . o o o p e s e t a s .
4 ." Q u e el i m p o r t e d e l o s d e r e c h o s j d e f r a u d a d o s , c u a n d o se t r a t e d e d e l i t o s j d e d e f r a u d a c i ó n , n o e x c e d a d e 50 .000 p e s e t a s , y t r a t á n d o s e d e f a l t a s , q u e n o p a s e d e 5 .000 p e s e t a s .
5." L a d e h a b e r s e p r e s e n t a d o e s p o n t á n e a m e n t e el c u l p a b l e a l a s A u t o r i d a d e s , c o n f e s a n d o l a i n f r a c c i ó n a n t e s d c j
454 REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL
s e r d e s c u b i e r t a o d e q u e a q u é l h u b i e r a .-ido c i t a d o o p e r s e g u i d o c o m o t a l .
6.=' C u a l q u i e r a o t r a q u e m a n i f i e s t a m e n t e a c u s e u n a d i s m i n u c i ó n e n el g r a d o d e m a l i c i a de l c u l p a b l e , d e la q u e h a b r á d e h a c e r s e e n el fa l lo m e n c i ó n e x p r e s a .
A r t í c u l o 17. S o n c i r c u n s t a n c i a s a g r a v a n t e s :
I." L a d e s e r el d e l i n c u e n t e f u n c i o n a r i o j j ú b l i c o o d e la E m p r e s a o e n t i d a d s u b r í j g a d a e n l o s d e r e c h o s d e la H a c i e n d a c u a l q u i e r a q u e s e a su p a r t i c i p a c i ó n en el d e l i t o , c o m o a u t o r , c ó m p l i c e o e n c u b r i d o r .
z.'- L a d e s e r el d e l i n c u e n t e c o m i s i o n i s t a , c o r r e d o r o a g e n t e , d e d i c a d o al d e s p a c h o d e m e r c a n c í a s e n l a s A d u a n a s u o f i c i n a s e n q u e l o s e f e c t o s d e b i e r o n p r e s e n t a r s e .
3." L a d e h a b e r s e v e r i f i c a d o la í m p o r -• t a c ión o e x p o r t a c i ó n de l o s e f e c t o s p o r s i t i o o l u g a r q u e e s t é f u e r a d e l r e c i n t o d e la A d u a n a u o f i c ina e n q u e d e b i e r o n p r e s e n t a r s e p a r a el d e s p a c h o ; y r e s p e c t o a l o s g é n e r o s o m e r c a n c í a s s u j e t o s a l u s o d e g u í a s , v e n d í s o c e r t i f i c a d o s , l a d e n o c o n d u c i r s e p o r l a s c a r r e t e r a s , c a m i n o s y m e d i o s d e t r a n s p o r t e m á s u s u a l e s p a r a el t r á f i c o , sí n o p o r v e r e d a s o e n c o n d i c i o n e s q u e r e v e l e n el p r o p ó s i t o d e s u s t r a e r l o s a la v i g i l a n c i a d e l R e s g u a r d o o d e la A d m i n i s t r a c i ó n .
4.-' L a d e h a b e r o c u l t a d o l o s e f e c t o s e n c o c h e s , c a j a s u o t r o s r e c i p i e n t e s d e d o b l e f o n d o o c o n s e c r e t o s q u e n o p e r m i t e n d e s c u b r i r c o n u n s i m p l e r e c o n o c i m i e n t o l a e x i s t e n c i a d e a q u é l l o s .
5." L a d e mi .x t i f icar , m e z c l a r o a d u l t e r a r l o s g é n e r o s , e f e c t o s o m e r c a n c í a s , c o n el e v i d e n t e p r o p ó s i t o d e p r e s e n t a r l o s q u e n o f u e r a n , c o m o d e Mcíto c o m e r -c ío , d e fingir c o m o e x e n t o s d e d e r e c h o l o s q u e f u e s e n s u j e t o s a p a g o , o d e d i s m i n u i r i n d e b i d a m e n t e el p a g o d e l o s q u e c o r r e s p o n d i e r e n .
6." L a c o n d u c c i ó n p o r t i e r r a d e e f e c t o s e s t a n c a d o s , g é n e r o s p r o h i b i d o s o s u j e t o s al p a g o d e d e r e c h o s , c u a n d o se v e r i f i q u e e n c u a d r i l l a q u e p a s e d e t r e s p e r s o n a s , a c a b a l l o o a p í e .
7." O u e l o s d e l i n c u e n t e s l l e v e n a r m a s , a u n c u a n d o s e a n d e l a s p e r m i t i d a s p o r R e g l a m e n t o s .
8." Q u e lo s r e o s d e c u a l e s q u i e r a d e l o s d e l i t o s o f a l t a s d e c o n t r a b a n d o o d e f r a u d a c i ó n t e n g a n f á b r i c a s , a l m a c e n e s o t i e n d a s p a r a la v e n t a , a u n q u e lo s e a n d e o b j e t o s d i f e r e n t e s a l o s a p r e h e n d i d o s .
9.^ L a d e s e r el reo r e í n c i d e n t e , e n t e n d i é n d o s e q u e lo e s c u a n d o h u b i e s e s i d o c o n d e n a d o e j e c u t o r i a m e n t e c o n a n t e r i o r i d a d p o r o t r o d e l i t o o f a l t a d e la m i s m a í n d o l e .
10. L a d e n o e j e r c e r h a b i t u a l m e n t e el c u l p a l ) l e p r o f e s i ó n , a r t e , of ic io , e m p l e o o i n d u s t r i a , n i t e n e r o c u p a c i ó n o m e d i o l í c i t o y c o n o c i d o d e s u b s i s t e n c i a .
1 1 . L a r e s i s t e n c i a a la a u t o r i d a d o a s u s a g e n t e s c u a n d o n o c o n s t i t u y a d e l i t o c o n e x o .
12. L a h a b i t u a l í d a d d e l c u l p a b l e e n la c o m i s i ó n d e f a l t a s d e c o n t r a b a n d o o d e d e f r a u d a c i ó n o e n l a d e d e l i t o s d e e s t a ú l t i m a c l a s e , e n t e n d i é n d o s e q u e e.xiste t a l c i r c u n s t a n c i a c u a n d o l o s r e o s h u b i e r a n s i d o a n t e r i o r y e j e c u t o r i a m e n t e c o n d e n a d o s t r e s o m á s v e c e s c o m o a u t o r e s o c ó m p l i c e s d e d e l i t o s o f a l t a s de c o n t r a b a n d o o d e f r a u d a c i ó n , a u n c u a n d o e n t r e l o s h e c h o s q u e m o t i v a r o n t a l e s c o n d e n a s n o e x i s t a p e r f e c t a i d e n t i d a d . E s t a c i r c u n s t a n c i a s e e s t i m a r á s i e m p r e c o m o m u y c u a l i f i c a d a y n o s e r á c o m p e n s a b l e c o n n i n g u n a o t r a , s a l v o lo d i s p u e s t o e n el n ú m e r o 2.° d e l a r t í c u l o 38 .
D e la s p e r s o n a s r e s p o n s a b l e s de l o s d e l i t o s y f a l ta s .
.Ar t ícu l í j 18. 1) S o n r e s p o n s a b l e s d e l o s d e l i t o s d e c o n t r a b a n d o y d e d e f r a u d a c i ó n :
I." L o s a u t o r e s . 2." L o s c ó m p l i c e s . 3.° L o s e n c u b r i d o r e s . 2 ) S o n r e s p o n s a b l e s d e l a s f a l t a s . I." L o s a u t o r e s . 2." L o s c ó m p l i c e s . 3) N o o b s t a n t e l a e x e n c i ó n d e r e s -
p o n s a l ) i l i d a d q u e s e r e c o n o c e p a r a l o s e n c u b r i d o r e s , d e i a l í a a d e c o n t r a b a n d o CL
RE.VISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL, 455
d e d e f r a u d a c i ó n , a q u é l l a n o a l c a n z a r á a i^^s q u e c o n a n t e r i o r i d a d h u b i e r a n e n c u b i e r t o o t r o h e c h o c o n s t i t u t i v o d e d e l i t o > d e f a l t a c o n a r r e g l o a e s t a L e y .
A r t í c u l o 19. P a r a d e t e r m i n a r el c o n c e p t o e n q u e s o n r e s p o n s a b l e s , c o n a r r e -S^o a l a r t í c u l o a n t e r i o r , l a s p e r s o n a s a q u i e n e s se i m p u t e n l o s d e l i t o s o f a l t a s , s e o b s e r v a r á n l a s r e g l a s e s t a b l e c i d a s e n el C ó d i g o P e n a l .
A r t í c u l o 2 0 . C u a n d o el d e l i t o o f a l t a <lc d e f r a u d a c i ó n .se c o m e t a e n g é n e r o s e » y a p r e s e n t a c i ó n p a r a el d e s p a c h o se h u b i e r e h e c h o en la . A d u a n a u o f i c ina r e s p e c t i v a , el f u n c i o n a r i o o f u n c i o n a r i o s q u e i n t e r v i n i e r o n e n a q u é l , t e n d r á n la r e s p o n s a b i l i d a d q u e . s e g ú n l a s c i r c u n s t a n c i a s d e c a d a c a s o , l es c o r r e s p o n d a n .
A r t í c u l o 2 1 . C u a n d o el d e l i t o o f a l t a c o n s i s t i e s e en s i m u l a r la e x p o r t a c i ó n d e . g é n e r o s i n t r o d u c i d o s c o n f r a n q u i c i a t e m -i^oral , l o s f u n c i o n a r i o s q u e i n t e r v i n i e r a n e n el d e s p a c h o s e r á n c o n s i d e r a d o s c o m o c o a u t o r e s .
3.° P o r a m n i s t í a , sí a l c a n z a r a a e s t e
g é n e r o d e i n f r a c c i o n e s .
4.° P o r i n d u l t o .
2 ) L a r e s p o n s a b i l i d a d a d m i n i s t r a t i v a n a c i d a d e l o s d e l i t o s o f a l t a s s e e x t i n g u i r á d e l m i s m o m o d o q u e l a s d e m á s o b l i g a c i o n e s a f a v o r d e l a H a c i e n d a , c o n a r r e g l o a i a l e g i s l a c i ó n e s p e c i a l d e l r a m o . E s t a r e s p o n s a b i l i d a d c o n s i s t i r á , c u a n d o se t r a t e d e d e f r a u d a c i ó n , e n el i m p o r t e d e l o s d e r e c h o s d e f r a u d a d o s m á s l o s i n t e r e s e s d e d e m o r a , y s e d e c l a r a r á p o r l o s T r i b u n a l e s o J u n t a s a d m i n i s t r a t i v a s , s e g ú n l o s c a s o s , e n el m i s m o fa l lo e n q u e s e d e c l a r e la p r e s c r i p c i ó n d e l a a c c i ó n p e n a l . L a e j e c u c i ó n d e l fa l lo e n e s t o s c a s o s c o r r e s p o n d e r á a l a A d m i n i s t r a c i ó n . L a s d e m á s r e s p o n s a b i l i d a d e s d e c a r á c t e r c i v i l q u e p u e d a n d e r i v a r s e d e l o s m i s m o s h e c h o s se e x t i n g u i r á n c o n s u j e c i ó n a l a s r e g l a s d e l d e r e c h o c o m ú n .
P r e s c r i p c i ó n
Responsabilidad subsidiaria.
A r t í c u l o 2 2 . D e l i m p o r t e d e l a s p e n a s p e c u n i a r i a s q u e se i m p o n g a n a l o s h i j o s , m u j e r e s c a s a d a s y p u p i l o s q u e n o t e n -.gan p e c u l i o p r o p i o e n q u e h a c e r l a s e f e c t i v a s , s e r á n r e s p o n s a b l e s , s u b s i d i a r i a y • a d m i n i s t r a t i v a m e n t e , l o s p a d r e s q u e l o s t u v i e r e n b a j o s u p o t e s t a d , l o s m a r i d o s Uo d i v o r c i a d o s y l o s t u t o r e s r e s p e c t i v a -n i e n t e .
E x t i n c i ó n d e la r e s p o n s a b i l i d a ' d p e n a l .
. A r t í c u l o 2 5 . 1 ) L a r e s p o n s a b i l i d a d
p e n a l se e x t i n g u e : '
I . " P o r l a m u e r t e d e l r e o e n c u a n t o a l a s p e n a s p e r s o n a l e s , y r e s p e c t o d e l a s p e c u n i a r i a s s ó l o c u a n d o a s u f a l l e c i m i e n t o n o h u b i e r a r e c a í d o s e n t e n c i a o r e s o l u c i ó n firme.
2." P o r p r e s c r i p c i ó n d e l a a c c i ó n p e -u a l p a r a p e r s e g u i r el d e l i t o o la f a l t a , y d e la p e n a q u e , e n su c a s o , h u b i e r a s i d o i m p u e s t a .
A r t í c u l o 26. i ) L a a c c i ó n p e n a l p a r a p e r s e g u i r l o s d e l i t o s d e c o n t i a b a n d o o d e f r a u d a c i ó n p r e s c r i b e a l o s c i n c o a ñ o s , y a l o s d o s e n c u a n t o a l a s f a l t a s .
2 ) L a p r e s c r i p c i ó n d e l a a c c i ó n p e n a l se i n t e r r u m p e p o r c u a l q u i e r a c t u a c i ó n j u d i c i a l o a d m i n i s t r a t i v a d i r i g i d a a l a a v e r i g u a c i ó n o c a s t i g o de l d e l i t o o d e l a f a l t a .
3) E l p l a z o d e d i c h a p r e s c r i p c i ó n s e g u i r á c o r r i e n d o c u a n d o d e s d e ía a c t u a c i ó n a q u e se r e f i e r e el p á r r a f o a n t e r i o r t r a n s c u r r i e s e u n a ñ o e n el e n j u i c i a m i e n t o d e l a s f a l t a s y t r e s e n e l d e l o s d e l i t o s s i n p r a c t i c a r s e n u e v a s a c t u a c i o n e s .
4) L a s p e n a s i m p u e s t a s p o r s e n t e n c i a o fa l lo a d m i n i s t r a t i v o . f i r m e s p r e s c r i b e n a l o s q u i n c e a ñ o s , c o n t a d o s d e s d e la f e c h a e n q u e a q u é l l o s s e d i c t a r o n o d e s d e l a e n q u e se i n t e r r u m p i ó s u c u m p l i m i e n t o , s í . h u b i e s e n e m p e z a d o a c u m p l i r s e . E s t e p l a z o s e i n t e r r u m p i r á e n e l m o m e n t o e n q u e el r e o se p o n g a a d i s p o s i c i ó n d e l a s A u t o r i d a d e s o f u e r e h a b i d o .
456 REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL
Penas e n q u e i n c u r r e n las p e r s o n a s res
p o n s a b l e s d e los d e l i t o s d e c o n t r a b a n d o .
A r t í c u l o 37. i ) L o s r e o s d e d e l i t o d e c o n t r a b a n d o s e r á n c a s t i g a d o s c o n u n a m u l t a q u e n o b a j e d e c u a t r o v e c e s n i e x c e d a d e s e i s v e c e s el v a l o r d e l o s e f e c t o s .
2 ) L a v a l o r a c i ó n , c u a n d o s e t r a t a r e d e e f e c t o s e s t a n c a d o s , se h a r á p o r el p r e c i o d e e s t a n c o , y a f a l t a d e g é n e r o s d e e s t a n c o s i m i l a r e s , se h a r á p o r el p r e c i o i n f e r i o r d e e s t a n c o .
3) L a s p l a n t a s v e r d e s d e t a b a c o s e a p r e c i a r á n p o r el 10 p o r 100 d e s u p e s o b r u t o .
4) C u a n d o s e t r a t a s e d e g é n e r o s p r o h i b i d o s , l a v a l o r a c i ó n s e h a r á c o n a r r e g l o a l v a l o r of ic ia l d e s u s s i m i l a r e s , más los d e r e c h o s d e A r a n c e l c o r r e s p o n d i e n t e s . A f a l t a d e v a l o r of ic ia l , s e t a s a r á n l o s g é n e r o s .
Penas e n q u e i n c u r r e n las p e r s o n a s res
p o n s a b l e s d e l d e l i t o de d e f r a u d a c i ó n .
A r t í c u l o 4 5 . L o s r e o s d e d e l i t o s d e d e f r a u d a c i ó n s e r á n c a s t i g a d o s c o n u n a m u l t a q u e n o b a j e d e c i n c o v e c e s n i e x c e d a d e s i e t e v e c e s e l i m p o r t e d e l o s d e r e c h o s d e f r a u d a d o s .
EL P A P E L E O E N EL EJERCITO
M á s d e u n a v e z h a b r á n o í d o n u e s t r o s l e c t o r e s t r o n a r c o n t r a e s a i n u n d a c i ó n d e p a p e l e s q u e a b a r r o t a l o s d e s p a c h o s y o f i c i n a s d e l o s C u e r p o s , h a c i e n d o p e r d e r la c a b e z a a l o s q u e m e j o r o r g a n i z a d a l a t i e n e n . S i m p l i f i c a r l o s t r a b a j o s b u r o c r á
t i c o s e s u n a a s p i r a c i ó n g e n e r a l , y con^ t i t u y e u n a n e c e s i d a d h o n d a m e n t e sen t ida ' .
P e r o c o n s o l é m o n o s : a n t e n u e s t r a v i s t a t e n e m o s u n a c r e d i t a d o d i a r i o p r o f e s i o n a l d e l a R e p ú b l i c a v e c i n a , y c o n a s o m b r o v e m o s q u e h a y q u i e n n o s g a n a e n e s o d e l p a p e l e o .
S e l a m e n t a el a l u d i d o p e r i ó d i c o d e l m a t e r i a l b u r o c r á t i c o y d e l t r a b a j o q u e s e c o n s u m e e n a s u n t o s b a l a d í e s ; c l a m a c o n t r a el e x p e d i e n t e o , y d i c e :
E n u n r e g i m i e n t o a p a r e c i e r o n , r o í d o s p o r l a s r a t a s , d o c e p a n t a l o n e s d e m e c á n i c a , d e l i e n z o , q u e s e g u a r d a b a n e n el a l m a c é n ; n o e r a n n u e v o s , s i n o q u e figur a b a n c l a s i f i c a d o s c o m o d e r e s e r v a ( o , c o m o a q u í d i r í a m o s , e n s e g u n d a o t e r c e r a v i d a ) . P u e s b i e n , l o s r o e d o r e s h a n s i d o c a u s a d e q u e se e s c r i b a n e n el C u e r p o , e n la A d m i n i s t r a c i ó n M i l i t a r , e n e l C o n s e j o d e - A d m i n i s t r a c i ó n y e n l a I n t e n d e n c i a , m i l e s d e fo l i o s , e n a v e r i g u a c i ó n d e l a s r e s p o n s a b i l i d a d e s q u e p u d i e r a n e x i g i r s e p o r el d e t e r i o r o t o t a l d e u n o s c a l z o n e s , c a s i i n s e r v i b l e s .
; E l p a p e l v a l e m á s !
J O Y E R Í A Y P L A T E R Í A L O R E N Z O C A N A L E S R I A Z A «>
Es la que tnás ptiea en cd hajas: oro, plata, platino, dentaduras y papeletas del H )•( )-( Monte. )-( )-( ) (.
F B L I P B I I I , 1 Y 3 . — M A Ü R U .
^Próximo a la calle Mayor).
i lSeñores Guardias civiles de toda Españall
Los uniformes del antiguo Reglamento, quedan como nuevos enviándolos al TINTE MILITAR D E S A N FRANCISCO DE BORJA, San Bernardo,
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B O L E T Í N D E P E D I D O
Comandancia de
Puesto de
Pueblo por donde recibe la correspondencia.
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de de 19 Firma del m á s caracterizado,
Recórtese v en sobre abierto, franqueado con dos céntimos, envíese al Administrador de la REVIST.A TÉCNICA D E LA GUARDIA CIVIL. Apartado de Correos 445.—Madrid.
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b o l e t í n d e p e d i d o Comandancia de
Puesto de
Pueblo por donde recibe la correspondencia
E M P L E O S N O M B R E S Y A P E L L I D O S
de de 1929.
Los arriba relacionados desean adquirir un ejemplar de la ORTOGRAFÍA PRACTICA, autorizando al Administrador de la REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL para que cobre el importe ea dos plazos mensuales.
Recórtese y en sobre -vbierto, franqueado con dos céntimos, envíese al Administrador de la REVISTA TÉCNICA D E LA GUARDIA CIVIL. Apartado de Correos 445.—Madrid.
HFXHOS GLORIOSOS DE LA GUARDIA CIVIL
Heroico salvamento de dieciseis niños (Por el Teniente coronel Osuna)_
zm En la noche del 14 al 15 de Mayo del año
^913 descargó sobre el honrado pueblo de Polan-(Santander), una tromba de agua de aterra-
floras proporciones. Los ,pac¡ficos habitantes, que jamás habían conocido un fenómeno igual, permanecían aterrados en sus domicilios, esperando
un momento a otro un luctuoso suceso, pues furioso temporal arreciaba cada vez más.
Las calles y plazas estaban convertidas en impetuosos torrentes, y en dondequiera que el líquido elemento encontraba algún obstáculo íor-'"ábase al instante un verdadero mar, que crecía
'•ápidainente. El río Cabo, saliéndose amenazador de su cau-
inundó súbitamente todo el barrio obrero de Solvay, incluso la casa-cuartel de la Guardia Ci-
y el barrio de la Ramera. La carretera general de Valladolid a Santander quedó cortada en '•"la e.xtensión de más de cien metras, y su te-•"aplén, sirviendo de fatal presa, hizo que el agua
inundase las casas vecinas. A eso de las dos de la mañana, }' cuando el ven
daval se preseinaba más terrorífico, empezaron a O í r s e l a s t i m e r a s voces de socorro" y "auxilio", *3Ue salían, al jíarecer, de una casa completamente
aislada. Oírse las angustiosas exclamaciones y sentirse
dentro d; la casa-cuartel un inusitado movimiento, fué una misma cosa: era que los beneméritos, <^bedientes a los dictados de sus honradas concien-' 'as se aprestaban a favorecer a los que solicitaban su ayuda.
En un abrir y cerrar de ojos reuniéronse en 'a sala de armas e! sargento Urbano Castillo Sánchez, a quien )'a conocen los lectores de este libro ixjr otro hecho altamente meritorio, y los guardias Nicolás López Sobrado, .Antonio Gómez Pérez, Calixto Mantilla Bustamante y Félix del Pino Ortega.
—;Han oído ustedes las voces de auxilio?— Preguntó el sargento.
•—Sí, señor—contestaron a una sus subordinados.
-—Vamos a prestarlo al instante. —Vamos, vamos—exclamaron a una los guar
dias, inflamados del más noble y vehemente sen-tiiniento.
—Antes hay que avisar por teléfono al teniente alcalde don Luis Díaz, que es la primera autoridad accidentalmente.
Dado el aviso salieron a la calle los valientes beneméritos, metiéndose en agua hasta la cintura. La oscuridad de la noche, el furioso ventarrón y el agua que caía a torrentes, dificultaban la marcha de aquellos hombres buenos, que sin otro ideal que el de hacer bien al prójimo, caminaban expuestos a sucumbir en cualquier momento.
.A.1 llegar a las inmediaciones de la casa inundada, encontraron al honrado y valiente teniente alcalde don Luis Díaz, quien se unió a la fuerza del Cuerpo para hacer lo que fuera preciso. El altruismo singular de este hoinbre, digno de toda clase de alabanzas, produjo un gran efecto entre los guardias.
—¿Qué hace usted aquí, don Luis?—le preguntó el sargento Castillo—. ¿ No ve usted que corre un gran peligro de morir ahogado?
—i Qué me importa !—respondió el interpelado—. He oído que piden auxilio, y veng"o a prestarlo. Lo que sea de ustedes será de mí.
—Pues vamos allá; que, según veo, el peligro aprieta.
Efectivamente, los habitantes de la casa inundada pedían amparo con tal angustia que partía el corazón.
Cogidos de la mano para contrarrestar mejor la corriente, y con el agua al pecho, acercáronse todos a la pared de una córratela, único sitio por donde se podía asaltar la casa.
Los obreros de la fábrica de- Solvay, asomados a los balcones de sus viviendas, de donde no podían salir, arengaban continuamente a los salvadores.
—i Escaleras I ¡ Vengan escaleras!—exclamó el señor Díaz—, pues sin ellas nos será imposible enti-ar.
.\1 oir esto, la esposa del obrero Ciríaco Prieto les facilitó dos pequeñas escaleras, tres o cuatro palos y algunas cuerdas, con las cuales empezaron el salvamento, que ofrecía gran peligro.
460 REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL
pues el agua alcanzaba en la corraleta más de metro y medio de altura.
Bien pronto estuvieron en salvo, merced a los esfuerzos de aquellos valientes, dieciséis hijos de los hermanos Pascual y Julián Minguillón, que se hallaban refugiados en el piso alto.
La operación se hizo del siguiente modo: el teniente alcalde don Luis Díaz, con el agua al pecho recibía los niños por un balcón, de mano de sus padres; él se los daba a un benemérito ; éste a dos que hacían la difícil faena de saltar con ellos la tapia, y éstos a otro que con grandes dificultades se los iba llevando al lavadero de Solvay.
Salvados los niños, procedieron a hacer lo propio con una anciana enferma, maniobra que resultó mucho más difícil que la anterior.
Tanto los niños como la anciana, que ateridos de frío y mudos de espanto permanecían en el lavadero, fueron trasladados cariñosamente a un pabellón de la casa-cuartel, donde recibieron de las familias de los guardias toda clase de alimentos, au.xílios y consuelos, permaneciendo en aquella mansión del honor y del altruismo hasta las tres de la tarde que desapareció el peligro .
Cuando ya apuntaba el día trasladáronse el teniente alcalde y los guardias, al mando de su comandante de puesto, al barrio de la Cadena, donde ayudaron a un panadero a salvar muchas sacas de harina, y más tarde al de la Ramera, donde no hubo que prestar ningún auxilio, dedicándose sólo a vigilar por si la avenida repetía.
Cuando a las tres de Ta tarde se presentaron en Polanco el Teniente coronel don Juan Valls y el Jefe de la Línea de Santander, don Ramón Hernández, pudieron ver que aquellos subordinados "suyos aún no habían podido quitarse los uniformes que vestían cuando emi)ezaron su hermosa labor y estaban calados hasta los huesos. Después oyeron de todos los labios continuos y merecidos elogios para aquellos hombres de bien que tan desinteresadamente arriesgaron su vida por salvar las de sus semejantes.
Yo, desde este sitio, les tributo un merecido homenaje, colocando en primer lugar al benemérito teniente alcalde don Luis Díaz, tan acreedor al respeto y admiración de sus conciudadanos.
Es muy hermoso encontrar en este dédalo intrigas, bajezas y miserias que se llama mundo, hombres de alma grande y corazón generoso que no olvidan aquella frase del Salvador que tan bien sintetiza la ¡dea de caridad: "Ama prójimo como a tí mismo".
El -Ayuntamiento de Polanco, por aclamación, acordó consignar en acta la satisfacción con que había visto el heroico comportamiento de don Luis Díaz, del sargento Urbano Castillo y de los guardias a sus órdenes, y pedir al Gobernador se les concediera la cruz de Beneficencia.
La primera autoridad de la provincia creyó muy puesta en razón la petición del Ayuntamiento de Polanco, e informó favorablemente la propuesta.
El General Director de la Guardia' Civil dio a todos las gracias, con anotación en su historial.
El puesto de Polanco puede envanecerse de haber prestado a la Humanidad un extraordinario
.j£í3üáa^ . . -
PAPEL PñRñ FÜMñR
o o Suaviza el Tabaco y le dá un sabor agradable, o o
mi
P R E C E D E N C I A S mm
•L'Ugar q u e c o r r e s p o n d e o c u p a r a l a s d i s
t i n t a s a u t o r i d a d e s e n l o s a c t o s p ú b l i c o s
y p r o c e s i o n e s
A r d u a y d e l i c a d a e m p r e s a ser ía la d e
refundir en u n s o l o c u e r p o de d o c t r i n a
p r e c e p t i v a , l a s i n n u m e r a b l e s d i s p o s i c i o
nes que d e s d e l o s m á s p r e t é r i t o s t í e m -
Pos v i e n e n d i c t á n d o s e s o b r e e s t a m a t e
ria.
D e e se a r s e n a l de d i s p o s i c i o n e s de o b
j e t i v o c a s u í s t i c o , t e n d e n t e s a e v i t a r r o z a -
rnientos e n t r e las a u t o r i d a d e s y f u n c i o
nar ios de d i s t i n t o s r a m o s , c u a n d o c o n
curren a l o s a c t o s o f ic ía les , d e b i e r a h a
cerse u n a r e c o p i l a c i ó n s e n c i l l a 3 c lara,
q u e a l e jara t o d a p o s i b i l i d a d d e d u d a e n
c u e s t i o n e s de e t i q u e t a , s e n t a n d o noi -mas
€fenerales y c o n c r e t a s , s in incurr i r e n
P r e t e r i c i o n e s d a ñ o s a s al p r e s t i g i o de a l
g u n a C o r p o r a c i ó n o a u t o r i d a d ; p e r o no
se n o s o c u l t a lo dif íc i l q u e ser ía t r a b a j o
ta l , p o r la c i r c u n s t a n c i a de q u e ni l a s j e
rarquías , ni la j u r i s d i c c i ó n , l a s f u n c i o
n e s , el c a r á c t e r , ni las d e n o m i n a c i o n e s d e
Cuantos e m p l e a d o s p ú b l i c o s c o n c u r r e n a
l o s a c t o s de re ferenc ia , g u a r d a n e n t r e sí
u n a e x a c t a e q u i v a l e n c i a ni u n a b i e n d e
t e r m i n a d a g r a d a c i ó n .
E l l o es , s in d u d a , la c a u s a de q u e n o
l iaj'a p o d i d o l l e g a r s e a la d e s e a d a r e c o
p i l a c i ó n , y p a r a sup l i r la e n a q u e l l o s e x
t r e m o s d e i n t e r é s p a r a l o s c o m a n d a n t e s
d e p u e s t o , h a r e m o s u n c o n c r e t o a p u n t a
m i e n t o d e l o s p r e c e p t o s v i g e n t e s .
R e a l o r d e n d e 17 d e M a y o d e 1 8 5 6 . —
P r e s i d i r á t o d a f u n c i ó n o a c t o p ú b l i c o
c iv i l , e l G o b e r n a d o r c i v i l o el A l c a l d e
q u e l o r e p r e s e n t a .
R e a l o r d e n de 16 de J u l i o d e 1 8 8 9 . —
E n la s p r o c e s i o n e s y d e m á s a c t o s p ú
b l i c o s , el l u g a r p r e f e r e n t e , d e s p u é s de l a
p r e s i d e n c i a , c o r r e s p o n d e a la a u t o r i d a d
mi l i tar .
R e a l o r d e n de 2 d e A g o s t o de 1 8 8 8 . —
E n l o s a c t o s m i l i t a r e s q u e p r e s i d a l a a u
t o r i d a d de e s t e o r d e n , c o r r e s p o n d e a l a
c i v i l el s i g u i e n t e p u e s t o d e p r e f e r e n c i a .
L e y o r g á n i c a del- P o d e r j u d i c i a l d e 15
de S e p t i e m b r e d e 1-870. ( A r t . 7°).—Los
J u e c e s no d e b e n a c u d i r de of ic io ni e n
t r a j e d e c e r e m o n i a a l o s a c t o s p ú b l i c o s ,
s i n o c u a n d o se t r a t e d e c u m p l i m e n t a r a l
M o n a r c a o c u a n d o el G o b i e r n o e x p r e s a
m e n t e lo d i s p o n g a .
C a s o de a c u d i r o c u p a r á n el p u e s t o s i -
g u í e n t e a l a s a u t o r i d a d e s c iv í l y m i l i t a r .
D e t e r m i n e m o s a h o r a l o q u e s e e n t i e n
de p o r a u t o r i d a d m i l i t a r e n l o s p u e b l o s
d o n d e n o e x i s t e G o b e r n a d o r n i C o m a n
d a n t e mi l i tar .
L a R e a l o r d e n de 5 d e O c t u b r e d e
1923 , d i s p o n e q u e e n l o s p u n t o s d o n d e
n o e x i s t a G o b e r n a d o r n i C o m a n d a n t e m i
l i tar , t o m e n el m a n d o q u e r e s i g n a n l a s
a u t o r i d a d e s c i v i l e s al d e c l a r a r s e el e s t a
d o d e g u e r r a , l o s J e f e s u O f i c í a l e s d e l a
G u a r d i a Civ i l y C a r a b i n e r o s ; l o s q u e
e j e r z a n el c a r g o de A u x i l i a r e s de S o m a
t e n e s , o de C a b o s d e M o z o s d e E s c u a
dra de la p r o v i n c i a de B a r c e l o n a .
A r t . 37 de l C ó d i g o d e J u s t i c i a M i l i t a r .
T o d o Of ic ia l q u e m a n d e f u e r z a s d e s t a c a
das d e b e p r e v e n i r la f o r m a c i ó n de c a u - .
s a s p o r d e l i t o s de la c o m p e t e n c i a d e l a
j u r i s d i c c i ó n m i l i t a r q u e s e c o m e t a n e n
la c i r c u n s c r i p c i ó n o f u e r z a s de s u r e s p e c
t i v a a u t o r i d a d o m a n d o . i
462 . REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL
A r t . 14 d e la L e y d e O r d e n p ú b l i c o d e
2 3 d e A b r i l d e 1 8 7 0 . — E n l o s p u e b l o s
d o n d e n o e.xista a u t o r i d a d m i l i t a r q u e
e j e r z a el m a n d o d e l a s a r m a s , el A l c a l d e
p o p u l a r a s u m i r á l a s f a c u l t a d e s q u e c o
r r e s p o n d a n a la e x p r e s a d a a u t o r i d a d m i
l i t a r .
D e lo e x p u e s t o se d e d u c e q u e , s a l v o
a l g ú n e s p e c i a l i s i m o c a s o , a l o s a l c a l d e s
d e l a s p o b l a c i o n e s q u e n o s e a n c a p i t a l e s
d e p r o v i n c i a , c o r r e s p o n d e p r e s i d i r t o d o
a c t o o f u n c i ó n p ú b l i c a d e c a r á c t e r c iv i l ,
y q u e a s u d e r e c h a d e b e c o l o c a r s e el C o
m a n d a n t e m i l i t a r , y e n s u d e f e c t o , el
Of ic i a l d e l a G u a r d i a C i v i l , d e C a r a b i n e
r o s , d e M o z o s d e E s c u a d r a o A u x i l i a r d e
S o m a t e n e s , q u e o s t e n t e m a y o r g r a d u a c i ó n
m i l i t a r y a n t i g ü e d a d ; y a l a i z q u i e r d a , el
J u e z d e p r i m e r a i n s t a n c i a o m u n i c i p a l .
L a s d e m á s a u t o r i d a d e s y f u n c i o n a r i o s
p ú b l i c o s s e g u i r á n al t r i u n v i r a t o c o n s t i
t u i d o p o r l a s a u t o r i d a d e s r e p r e s e n t a t i
v a s d e l o s t r e s P o d e r e s f u n d a m e n t a l e s
de l E s t a d o , C i v i l - M i l i t a r - J u d i c i a l , g u a r
d a n d o e n t r e si u n o r d e n l ó g i c o d e j e
r a r q u í a s q u e es i m p o s i b l e p r e f i j a r , p e r o
q u e el b u e n s e n t i d o y l a r e c í p r o c a c o r -
t e s í a d e t e r m , i n a s i n v i o l e n c i a . . .
E l c o m a n d a n t e d e l p u e s t o d e la G u a r
d i a C iv i l , en a q u e l l o s p u e b l o s d o n d e no
h a y Of ic ia l , p a r e c e n a t u r a l q u e o c u p e el
l u g a r r e s e r v a d o a é s t e , e s d e c i r , q u e a s u
m a la r e p r e s e n t a c i ó n d e la a u t o r i d a d n i i '
l i t a r , p o r q u e la r e l a t i v i d a d j e r á r q u i c a de
c u a n t a s c o n c u r r e n -al a c t a , j u s t i f i c a esa
p r e r r o g a t i v a , q u e g e n e r a l n i e n t e se le r e
c o n o c e al i n v i t a r l e p a r a q u e se u n a a la
p r e s i d e n c i a a c o n t i n u a c i ó n de l A l c a l d e y
el J u e z ; m a s si e n la l o c a l i d a d n o h u
b i e s e c o s t u m b r e d e g u a r d a r l e t a l a t e n
c i ó n , d e b e a b s t e n e r s e d e p r o d u c i r q u e j a
o r e c l a m a c i ó n q u e p u d i e r a e s t i m a r s e i m
p e r t i n e n t e . Francisco Berbegal
Cabo del Cuerpo
C U R I O S I D A D E S
Las m a n c h a s de lodo e n l o s p a r a g u a ; s e q u i t a n f r o t á n d o l a s c o n u n t r o z o d e p a t a t a c r u d a .
Los círculos que deja la bencina d e s p u é s d e q u i t a r u n a m a n c h a , d e s a p a r e c e n p o n i é n d o l o s a l v a p o r q u e se d e s p r e n d e d e l a g u a e n p l e n a e b u l l i c i ó n . T é n g a s e la t e l a u n r a t i t o a l a a c c i ó n d e l v a p o r y d e s a p a r e c e r á toda s e ñ a l .
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E n é l a p a r e c i e r o n a t i n a d o s y n o v í s i -n i o s p r e c e p t o s q u e s e e n c a m i n a b a n a r e s t a r m e d i o s d e o f e n s a y d e s t r u c c i ó n a l o s e n e m i g o s d e l o r d e n y la p a z s o c i a l , y a l "^'er e l d e t a l l e , l a p r e v i s i ó n y l a p e r s p i c a c i a q u e se v i s l u m b r a b a e n e l los , c r e í a o s m u c h o s — n o s o t r o s l o s p r i m e r o s — q u e h a b í a l l e g a d o a p r o n u n c i a r s e l a fó r -^i iula d e f i n i t i v a : q u e se h a b í a c o n d e n s a rlo, a l fin, e n el a r t i c u l a d o d e a q u e l , n o Tiiuy e x t e n s o D e c r e t o , el e s p í r i t u d e u n a '^ 'asta l e g i s l a c i ó n y l a s n o r m a s c a b a l e s e i n t a n g i b l e s p a r a s u d e s e n v o l v i m i e n t o .
P e r o , t r a n s c u r r i e r o n p o c o s d í a s y s e d i c t ó u n a R e a l o r d e n — l a d e 2 9 d e l m i s -n i o m e s — , y d e s p u é s l a s d e 11 y 19 d e O c t u b r e , 8 d e N o v i e m b r e , e t c . , p a r a a c l a mar l a p r i m i t i v a ; é s t a s , a s u v e z , n e c e s i t a r o n a c l a r a c i ó n y a l c a b o d e u n o s a ñ o s — e n A b r i l d e 1 9 2 6 — e r a n t a n t a s y t a n t a s l a s d i s p o s i c i o n e s q u e s e h a b í a n d i c t a d o s o b r e la m a t e r i a , q u e p a r a e v i t a r s u o l v i d o , f o r m a m o s u n f o l l e t o d e 112 p á g i n a s i n c l u y e n d o e n él l a s 77 q u e a. l a s a z ó n r e g í a n , y q u e e n t r e s a c a m o s d e l f á r r a g o i n m e n s o c o n s t i t u i d o p o r e l l a s 3' o t r a s m u c h a s m á s q u e r e s u l t a b a n e x p r e s a o i n d i r e c t a m e n t e d e r o g a d a s p o r o t r a s p o s t e r i o r e s o c o e t á n e a s e n q u e s e r e f u n d í a n .
A q u e l f o l l e t o — • d i s p é n s e n n o s l a i n m o d e s t i a — l l e n ó u n a v e r d a d e r a n e c e s i d a d : f a c i l i t ó el e s t u d i o , l a o b s e r v a n c i a y e j e c u c i ó n d e l o s v a r i a d o s m a n d a t o s y p r e v e n c i o n e s o f i c i a l e s , d á n d o s e l a f a v o r a b l e c i r c u n s t a n c i a d e q u e d e s d e s u p u b l i c a c i ó n h a s t a el p r e s e n t e , la r e g l a m e n t a c i ó n <le r e f e r e n c i a n o h a e . x p e r i m e n t a d o r e f o r j a e s e n c i a l a l g u n a . V e n í a m o s d i s f r u t a n d o u n a c a l m a l e g i s l a t i v a e n e s t e r a m o , c a s i c o m p l e t a , c o m o c o m p e n s a c i ó n a l a p r i m e r a é p o c a , c u y o c o m i e n z o a r r a n c a d e
i000OOO<>«'>°°°°"^>'^*"°°*°''°°°°°°°°°°"-'°°°°°''°'^ ioooOOC3««-""^
la f e c h a d e p r o m u l g a c i ó n d e l c i t a d o D e c r e t o d e S e p t i e m b r e d e 1920.
A l a p a r e c e r a h o r a e n l a " G a c e t a " , e l d e 6 d e N o v i e m b r e de l c o r r i e n t e a ñ o , s e i n a u g u r a u n a n u e v a e t a p a e n la h i s t o r i a d e l a l e g i s l a c i ó n d e a r m a s , p e r o s o s p e c h a m o s q u e n o h a d e s e r t a n v e r s á t i l c o m o l a p r e c e d e n t e , p o r q u e l a s o b r i e d a d y p r e c i s i ó n d e l o s p r e c e p t o s cpie el n u e v o D e c r e t o c o n t i e n e g a r a n t i z a n s u e s t a b i l i d a d y e l lo s i g n i f i c a u n a v e n t a j a p a r a l o s g u a r d i a s c i v i l e s y , s o b r e t o d o , p a r a l o s c o m a n d a n t e s d e p u e s t o e n c a r g a d o s d e l a I n t e r v e n c i ó n d e a r m a s , p o r c u a n t o u n o s y o t r o s h a n d e e n c o n t r a r e n l a s r e g l a s q u e a q u é l e s t a b l e c e , n o r m a s s e n c i l l a s , d e fác i l a p l i c a c i ó n a l o s d i f e r e n t e s c a s o s q u e p u e d a n p r e s e n t a r s e e n l a e x p e d i c i ó n d e g u í a s d e p e r t e n e n c i a y d e c i r c u l a c i ó n y d e m á s e x t r e m o s c o n c e r n i e n t e s a l a s u n t o .
N o e s d e e s p e r a r , p o r lo t a n t o , q u e l a e j e c u c i ó n d e l D e c r e t o q u e n o s o c u p a d é m o t i v o a d u d a s y a r e s o l u c i o n e s q u e c o m p l i q u e n l a m a t e r i a , m á x i m e c u a n d o l a D i r e c c i ó n Genera i l d e l C u e r p o , h a d e d i c t a r l a s I n s t r u c c i o n e s q u e p a r a s u o b s e r v a n c i a el m i s m o D e c r e t o p r e v i e n e .
D e b e m o s j u z g a r , p o r o t r a p a r t e , m u y a c e r t a d o lo q u e s e p r e s c r i b e e n e l p á r r a fo final d e l a r t í c u l o 104, o s e a q u e " q u e d a n d e r o g a d a s c u a n t a s d i s p o s i c i o n e s s e h a n d i c t a d o s o b r e e s t e p a r t i c u l a r " .
A s í , d e j a n d o a n u l a d a l a p r o f u s a y h a s - . t a c i e r t o p u n t o i n c o h e r e n t e y a b s t r u s a \ l e g i s l a c i ó n a n t e r i o r , p a r t i r e m o s d e l a b a s e ; firme y c l a r a q u e n o s o f r e c e el n u e v o D e - ¡ c r e t o , c o m p l e m e n t a d o c o n l a s I n s t r u c - ' c i o n e s d e l a D i r e c c i ó n G e n e r a l , m e n c i o n a d a s , e n e\ e s t u d i o y a s i m i l a c i ó n p e r f e c t a d e e s t e r a m o d e l a s o b l i g a c i o n e s p r o f e s i o n a l e s , q u e r e v i s t e n u n a i m p o r t a n c i a v e r d a d e r a , y a q u e s u fiel c u m p l i m i e n t o r e s t a m e d i o s o f e n s i v o s a l o s e n e m i g o s d e l o r d e n p ú b l i c o y a l o s c r i m i n a l e s .
D e d i c a m o s , p o r l a s r a z o n e s a n t e d i c h a s , e l f o l l e t o s u p l e m e n t a r i o d e l p r e s e n t e n ú m e r o , a l D e c r e t o t a n t a s v e c e s r e p e t i d o .
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O b v i a es la r a z ó n d e t a l s i s t e m a . L a r e g l a m e n t a c i ó n c o n c e r n i e n t e a c a r r e t e r a s , a u t o m ó v i l e s y t r a n s p o r t e s , n o h a b í a l l e g a d o a u n e s t a d o d e fijeza t a l , q u e a l e j a r a l a p o s i b i l i d a d d e s u r e f o r m a . L a s c o n s t a n t e s d i s p o s i c i o n e s a c l a r a t o r i a s o m o d i f i c a d o r a s d e lo e s t a t u i d o en l o s r e g l a m e n t o s , h a c í a p r e s u m i r i m p o r t a n t e s a l t e r a c i o n e s y n o c o n v e n i a a b o r d a r el f o n d o d e l a m a t e r i a a n t e s de q u e a d q u i r i e r a u n c a r á c t e r d e e s t a b i l i d a d q u e l a h i c i e r a d i g n a de l p r o f u n d o e s t u d i o q u e q u e r e m o s d e d i c a r l e . Y a p a r e c e l l e g a d o el m o m e n t o d e h a c e r l o ; el R e a l d e c r e t o d e 30 d e O c t u b r e p r ó x i m o p a s a d o , f r u t o d e l a e x p e r i e n c i a e n l a a p l i c a c i ó n d e l R e g l a m e n t o d e c i r c u l a c i ó n u r b a n a e i n t e r u r b a n a , o r d e n a i n t r o d u c i r e n el a r t i c u l a d o d e é s t e t o d a s l a s r e f o r m a s q u e o t r a s d i s p o s i c i o n e s s u e l t a s h a b í a n i n d i c a d o y a l g u n a s m á s , a l o b j e t o d e r e s u m i r , c o d i ficar y a r m o n i z a r , p r e c e p t o s d e i g u a l í n d o l e c o n t e n i d o s a la v e z q u e e n el R e g l a m e n t o c i t a d o , en l o s d e c a r r e t e r a s y a u t o m ó v i l e s .
N o s e n c o n t r a m o s , p u e s , a n t e u n a r e g l a m e n t a c i ó n c o n c i e n z u d a q u e c r e e m o s d e f i n i t i v a y q u e t a n l u e g o v e a l a l u z é n l a " G a c e t a " , e s t a R e v i s t a h a d e p u b l i c a r , p a r a q u e s i r v a d e b a s e " a n u e s t r a s s u c e s i v a s c o n f e r e n c i a s , d e b i e n d o a d v e r t i r q u e l o s p u n t o s t r a t a d o s e n l a s t r e s p r e c e d e n t e s p e r m a n e c e n i n m u n e s , p o r l o q u e n a d a t e n e m o s q u e r e c t i f i c a r .
E l c a u d a l d e c o n o c i m i e n t o s q u e y a p o s e e m o s s o b r e d o c u m e n t a c i ó n d e l o s c o n d u c t o r e s y v e h í c u l o s y d o c u m e n t o s d e c a r á c t e r t r i b u t a r i o , e s t u d i a d o s e n l a p r i m e r a c o n f e r e n c i a ; l a s n o c i o n e s a c e r c a d e l o s r e q u i s i t o s s a n i t a r i o s y t r á m i t e d e l a s
d e n u n c i a s d e t o d a c l a s e de i n f r a c c i o n e ; a d q u i r i d a s e n l a s e g u n d a , y l a s i d e a s r e l a t i v a s a l a e x a c c i ó n y d i s t r i b u c i ó n de l a s m u l t a s , y l a n u e v a o r g a n i z a c i ó n de l C i r c u i t o d e firmes e s p e c i a l e s , e x p u e s t a s e n la t e r c e r a , n o h a n s u f r i d o a l t e r a c i ó n .
V a m o s a o c u p a r n o s h o y de l s e r v i c i o p ú b l i c o d e t r a n s p o r t e s , e n el a s p e c t o q u e i n t e r e s a a l d e v i g i l a n c i a de l C u e r p o .
D i c h o s s e r v i c i o s se c l a s i f i can del m o d o s i g u i e n t e :
S E R V I C I O S R E G U L A R E S
C l a s e A . — S e r v i c i o s d e v i a j e r o s , m e r c a n c í a s y m i x t o s s u j e t o s a i t inerar io y h o r a r i o fijo, q u e se d e t e r m i n a e n l a e s c r i t u r a d e c o n c e s i ó n , la c u a l s e publica e n la " G a c e t a " y e n e l . " B o l e t i n O f i c i a l " d e la p r o v i n c i a , d e b i e n d o , p o r t a n t o , s e r c o n o c i d a p o r l o s p u e s t o s d e l a G u a r d i a C i v i l c u y a d e m a r c a c i ó n a t r a v i e s e n l a s l í n e a s d e a u t o m ó v i l e s a u t o r i z a d a s , p a r a q u e p u e d a n d e n u n c i a r l a i n o b s e r v a n c i a d e l a s c o n d i c i o n e s e n q u e d e b e n l a s E m p r e s a s p r e s t a r el s e r v i c i o . ( .Ar t í cu lo 3.° y 51 d e l R e g l a m e n t o d e T r a n s p o r t e s d e 2 2 d e J u n i o d e 1 9 2 9 ) .
E s t o s s e r v i c i o s d e la c l a s e A t i e n e n o b l i g a c i ó n d e c o n d u c i r la c o r r e s p o n d e n cia p ú b l i c a .
L o s c o n c e s i o n a r i o s d e e s t o s s e r v i c i o s t i e n e n a s i m i s m o o b l i g a c i ó n d e c o n d u c i r g r a t u i t a m e n t e a l o s m i e m b r o s d e l a s J u n t a s d e T r a n s p o r t e s y a l p e r s o n a l e n c a r g a d o d e la I n s p e c c i ó n , c o n p r e v i o a v i s o , y s i n e x c e d e r d e u n a s i e n t o p o r c a d a d i e z o f r a c c i ó n . ( A r t í c u l o 6 9 ) .
S E R V I C I O S D I S C R E C I O N A L E S
C l a s e B . — S e r v i c i o s t e m p o r a l e s d e v i a j eros , m e r c a n c í a s o m i x t o s c o n d u r a c i ó n , i t i n e r a r i o y h o r a r i o q u e se fija e n la c o n c e s i ó n o t o r g a d a por l a J u n t a C e n t r a l d e T r a n s p o r t e s .
S e r v i c i o c o n i t i n e r a r i o fijo y ú n i c o s i a
REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL 467
^lorario determinado, en cuyo caso l o s ^'ehículos deben estar provistos de un contador kilométrico precintado por la Jefatura de Obras públicas, para que por el se realicen las operaciones del canon ^.cuyo pago está sujeto esta clase de servicio. (Artículo 86) . Necesita autorización de la Junta Central de Transportes.
Servicio d e transporte de bañistas y agüistas, con autorización de la Junta Central de Transportes. (Artículo 87) . . Servicios de Turismo, sólo para viajeros y equipajes, con billete desde o pa-''a puntos de interés turístico, con autorización de la Junta Central de Transportes.
Clase C.—Servicios libres de viajeros iri sujeción a itinerario ni horario pre-
'^lamente determinado. Caso general.—Se prestarán únicamen
te estos servicios por vehículos que estén matriculados para el servicio urbano.
Se autorizan por medio de una Tarjeta valedera por un año, que expide la Junta provincial de transportes.
El servicio ha de contratarse por itinerario y vehículo completo, sin que puedan tomar hí dejar viajeros con billete
pago individual, salvo autorización especial al efecto. (Artículo 4.° y 90 al 9 4 ) .
El número máximo de viajeros que pueden llevar se fijará en la concesión. (Real orden de 31 de Julio de 1 9 2 9 ) .
Caso de servicio urgente.—Cualquier taxis, aun los no provistos de Tarjeta, puede prestar un servicio de la clase C, Pero vendrá obligado a satisfacer en la oficina de la Junta provincial de transportes correspondiente al punto de su residencia el doble del canon de un trimestre; de lo contrarío incurrirá en responsabilidad. Si a n t e s de prestar el servicio C, obtiene de la Alcaldía un permiso de urgencia al efecto, sólo quedará obligado a satisfacer un trimestre de c a n o n . (Real Orden de 31 de JuHo de 1929 y art. 9 3 ) .
Caso de servicio C dentro de un radio de 30 kilómetros alrededor d e Madrid y ••Barcelona. Los taxis matriculados para Servic io urbano, pueden prestar los de la clase C dentro de un radío de 3 0 kiló
metros, alrededor de Madrid y Barcelona sin necesidad de Tarjeta especial alguna. (R. O. 25 de Septiembre de 1 9 2 9 ) .
Caso de servicios de coches de E m - ' presas. Pueden las Empresas o Sociedades de taxis, legalmente constituidas, obtener a su nombre un número de Tarjetas-permisos para servicios de la clase C, las cuales podrán usar indistintamente cualesquiera de los coches pertenecientes a la Sociedad o Empresa, cuando les sea necesaria, en cuyo caso han de llevarla en sitio visible. Dichos coches deben ostentar, a la vez, un distintivo que acredite su dependencia de la Empresa o Sociedad respectiva, a fin de que sean fácilmente reconocidos por la Guardia Civil y personal de la Inspección de transportes. (Real orden de 2 5 de Septiembre de 1 9 2 9 ) .
Clase D.—Servicios públicos, exclusivamente de mercancías, con horario indeterminado.
Se regirán por las normas establecidas para los de las clases A, B y C, y necesitan autorización de las Juntas de Transportes.
Pueden por tanto consist ir: i.° Servicio regular con itinerario fijo. 2.° Servicio temporal con la duración
e itinerario que se señale en el permiso. 3.° Servicio ev^entual sin itinerario
previamente determinado. E n este caso llevarán los vehículos de un modo ostensible la Tarjeta-permiso correspondiente al servicio, que resulta ser análogo al de la clase C. (R. O. de 12 de Octubre de 1 9 2 9 ) .
Conocidas las clases de servicios públicos de transportes existentes, vamos a tratar de un punto digno de aclaración.
Dice el artículo 69 del Reglamento de Transportes v igente que las empresas vdenen obligadas a conducir gratuitamente al personal de las Juntas de Transportes y de la Inspección del servicio, debiendo reservárseles, previo aviso, un asiento por cada diez o fracción de los que contenga el carruaje.
¿Está incluido el personal de la Guardia Civil en dicha ventaja? Noso tros
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r e s p o n d e r í a m o s a f i r m a t i v a m e n t e , p o r l a s r a z o n e s q u e v a m o s a e x p o n e r ; p e r o n o t i c i o s o s d e q u e u n a e m p r e s a d e la r e g i ó n a s t u r i a n a , p o r e x c e p c i ó n e n t r e t o d a s l a s d e m á s , n o c o n s i d e r a á l o s i n d i v i d u o s d e l C u e r p o c o m o a f e c t o s al p e r s o n a l d e l a i n s p e c c i ó n de l s e r v i c i o , q u i s i é r a m o s u n a d e c l a r a c i ó n oficial r e s p e c t o a e s t e p a r t i c u l a r , q u e e \ ' i t a r a s i t u a c i o n e s m o l e s t a s a l o s Of ic ía le . ' y g u a r d i a s q u e e n c o m i s i ó n de l s e r v i c i o n e c e s i t e n v i a j a r en los a u t o m ó v i l e s p ú b l i c o s .
E n 18 d e J u l i o d e 191 o s e d i c t ó u n a R e a l o r d e n r e s o l u t o r i a d e u n r e c u r s o d e a l z a d a c o n t r a u n a c u e r d o de l G o b i e r n o c ivi l d e L é r i d a , q u e p r o h i b i ó v e n d e r al p ú b l i c o l o s a s i e n t o s de l p e s c a n t e d e los c a r r u a j e s , e n c u y a s o b e r a n a d i s p o s i c i ó n
• .-fientan l a s c o n c l u s i o n e s s i g u i e n t e s : " R e s u l t a n d o q u e l a s e n t i d a d e s r e c u
r r e n t e s e n t i e n d e n n o s e r l e s a p l i c a b l e t a l d i s p o s i c i ó n ( l a d e n o v e n d e r l o s a s i e n t o s de l p e s c a n t e ) p o r n o t r a t a r s e d e p e s c a n t e s e n la a c e p c i ó n q u e la p a l a b r a t i e n e e n el c i t a d o R e g l a m e n t o y p o r q u e si b i e n e s i n d i s c u t i b l e el d e r e c h o d e i a G u a r d i a C i v i l a o c u p a r g r a t u i t a m e n t e e n los c a s o s r e g l a m e n t a r i o s a s i e n t o e n el c a r r u a j e , n o p u e d e a l e g a r i g u a l d e r e c h o el p e r s o n a l d e O b r a s p ú b l i c a s , e n c a r g a d o d e la i n s p e c c i ó n de l s e r v i c i o "
" C o n s i d e r a n d o q u e as í c o m o n o p u e d e p o n e r s e e n d u d a lo d i s p u e s t o p o r el G o b i e r n o c iv i l d e L é r i d a e n l o q u e se r e fiere al d e r e c h o d e l a G u a r d i a C i v i l a o c u p a r g r a t u i t a m e n t e el c a r r u a j e ; n o e s p o s i b l e h a c e r e x t e n s i v o t a l d e r e c h o a l p e r s o n a l d e O b r a s p ú b l i c a s , q u e a ú n e n c a r g a d o d e l a i n s p e c c i ó n d e l o s c a r r u a j e s y d e la p e r i c i a d e s u s c o n d u c t o r e s , h a d e l l e v a r l a a c a b o a n t e s d e c o m e n z a r l a e x p l o t a c i ó n y d e s e r a u t o r i z a d a la c i r -c i r c u l a c i ó n , 3' e n el d o m i c i l i o d e l a e m p r e s a e n el c a s o d e q u e d e s p u é s d e c o m e n z a d a la e x p l o t a c i ó n f u e s e p r e c i s a a l g u n a n u e v a i n s p e c c i ó n "
" C o n s i d e r a n d o q u e p o r t a l e s s e r v i c i o s d e i n s p e c c i ó n p u e d e y d e b e el p e r s o n a l d e O b r a s p ú b l i c a s p e r c i b i r l a s i n d e m n i z a c i o n e s q u e al e f e c t o se p r e f i j an e n la I n s t r u c c i ó n d e 21 d e A b r i l ú l t i m o , la
c u a l n o d a d e r e c h o a la o c u p a c i ó n g ra t u i t a de l o s a s i e n t o s de l c a r r u a j e " .
A h o r a b i e n : Si se c r e y ó q u e l a G u a r d i a C i v i l t e n í a m á s d e r e c h o q u e el p e r s o na l d e la I n s p e c c i ó n al uso- d e a s i e n t o e n l o s v e h í c u l o s d e s e r v i c i o p ú b l i c o , sin d u d a p o r q u e a q u é l l a e j e r c e ;Constante-m e n t e u n a v i g U a n c i a p a r a p r o t e g e r la s e g u r i d a d d e l o s v i a j e r o s , m i e n t r a s é s t e n o n e c e s i t a i n s p e c c i o n a r d e u n m o d o c o n t í n u o el c a r r u a j e , y c u a n d o lo e f e c t ú a p e r c i b e i n d e m n i z a c i ó n ; p a r e c e l ó g i c o q u e al d i s p o n e r a h o r a el a r t i c u l o 69 d e l R e g l a m e n t o d e T r a n s p o r t e s q u e se faci l i t e c i e r t o n ú m e r o d e a s i e n t o s g r a t u i t o s al p e r s o n a l d e la I n s p e c c i ó n se e n t i e n d a i n c l u i d o e n el b e n e f i c i o a l d e l a G u a r d i a Civ i ! , q u e s i e m p r e fué c o n s i d e r a d o con d e r e c h o a él p o r r a z ó n d e l o s i m p o r t a n t e s s e r v i c i o s q u e el E s t a d o le t i e n e en c o m e n d a d o s .
P o r o t r a p a r t e , si c u a n d o el s e r v i c i o d e t r a n s p o r t e d e v i a j e r o s se p r e s t a b a c o n v e h í c u l o s d e t r a c c i ó n a n i m a l d e c a p a c i d a d m á s r e d u c i d a q u e l o s d e t r a c c i ó n m e c á n i c a h o y e n u s o , s e t u v o c o m o u n d e r e c h o i n c u e s t i o n a b l e l a o c u p a c i ó n d e d o s a s i e n t o s d e c a d a c o c h e p o r l o s g u a r d i a s , y a ú n n o se p i i s o en d u d a t a l d e r e c h o r e s p e c t o a l o s a u t o m ó v i l e s d e l í n e a a n t e s d e la p u b l i c a c i ó n de l r e p e t i d o R e g l a m e n t o d e T r a n s p o r t e s , ¿ c ó m o n o in t e r p r e t a r e l a r t i c u l o 6 9 d e é s t e , e n c o n s e c u e n c i a d e lo p r e s c r i p t o e n el d e c a r r u a j e s d e t r a c c i ó n a n i m a l q u e s e h i z o e x t e n s i v o al d e v e h í c u l o s c o n m o t o r m e c á n i c o e n c u a n t o p u d i e r a s e r l e s a p l i c a b l e ?
¿ C ó m o p r i v a r a la G u a r d i a C iv i l de l r e c u r s o q u e n o s o c u p a c u a n d o n e c e s i t a v i a j a r e n f u n c i ó n de l s e r v i c i o s i n i n d e m n i z a c i ó n , d i e t a o p l u s a l g u n o ?
E s i n d u d a b l e m e n t e a c e r t a d a la i n t e r p r e t a c i ó n q u e e n t o d a s p a r t e s se h a d a d o al r e p e t i d o a r t í c u l o 69 , y si en lo s u c e s i v o f u e s e o t r a , t a m b i é n e s i n d u d a b l e q u e el E s t a d o t e n d r í a q u e a b o n a r el p r e c io d e los v i a j e s c o m o si s e t r a t a r a d e f u n c i o n a r i o s c i v i l e s , a l o s q u e a la v e z q u e se o t o r g a n l a s d i e t a s se r e s a r c e d e l o s g a s t o s d e l o c o m o c i ó n o r i g i n a d o s e n el s e r v i c i o .
G 6 N 0 R ! ©
R e t i r o s I
•i Quiénes tienen dereclio al retiro de 450 pese- 1 *3s mensuales? Deseo saber las condiciones mi-""nias que debe reunir un Alférez para obtenerlo.
P. G.
R e s p u e s t a . — E l r e t i r o m á x i i n o d e C a p i t á n e s d e 4 5 0 p e s e t a s m e n s u a l e s .
P a r a o b t e n e r l o , l o s s u b a l t e r n o s n e c e
s i t a n :
i .° R e t i r a r s e p o r e d a d f o r z o s a ( a r
t í c u l o 14 d e l E s t a t u t o d e l a s C l a s e s , P a
s i v a s ) .
2.° P e r t e n e c e r a l a E . d e R .
3-° R e u n i r t r e i n t a y u n a ñ o s d e s e r v i c io a c t i v o o b i e n t r e i n t a 3- u n a ñ o s e n t r e s e r v i c i o a c t i v o y a b o n o s d e c a m p a ñ a , d e l G o l f o d e G u i n e a y d e m á s c¡ue l e s c o r r e s p o n d a n , p u e s d i c h o s t r e i n t a y u n a ñ o s , Con l o s c u a t r o q u e s e a b o n a n a t o d o s l o s O f i c í a l e s p r o c e d e n t e s d e l a c l a s e d e t r o -P a s u m a n l o s t r e i n t a y c i n c o q u e s o n p r e c i s o s p a r a d i c h a p e n s i ó n m á x i m a d e 4 5 0 p e s e t a s , b i e n e n t e n d i d o q u e l o s c i t a d o s c u a t r o a ñ o s d e a b o n o n o se c o n -c e n d e n a l o s q u e se r e t i r a n v o l u n t a r í a -n i e n t e ( a r t . 171 d e l R e g l a m e n t o p a r a l a e j e c u c i ó n d e l E s t a t u t o d e C l a s e s P a s i v a s ) .
.Si l o s A l f é r e c e s o T e n i e n t e s n o c u e n t a n a l r e t i r a r s e p o r e d a d t r e i n t a a ñ o s •de s e r v i c i o s i n c l u i d o s e n e l l o s l o s a b o n o s d e c a m p a ñ a , s o n c l a s i f i c a d o s p a r a e f e c t o s p a s i v o s c o m o t a l e s A l f é r e c e s o T e n i e n t e s y l a ú n i c a v e n t a j a q u e d i s f r u t a n es el a b o n o d e c u a t r o a ñ o s p o r p r o c e d e r d e l a c l a s e d e t r o p a .
D e r e c h o s de r e c o n o c i m i e n t o de r e s e s
En ciertos puestos rurales, algunos individuos del Cuerpo sacrifiean a la entrada del invierno una res porcina para su gasto familiar y el Veterinario municipal, como inspector de carnes, les exige derechos de reconocimiento, habiendo' duda de si estos son, en todo caso, obligatorios.
R. T.
R e s p u e s t a . — D e la l e c t u r a d e l a s d i s p o s i c i o n e s v i g e n t e s s o b r e fl p a r t i c u l a r d e d u c i m o s , q u e en los p u e b l o s d o n d e n o e x i s t a m a t a d e r o m u n i c i p a l , l o s . a y u n t a m i e n t o s n o p u e d e n e s t a b l e c e r l a t a s a a q u e s e r e f i e r e n l o s a r t í c u l o s 31Ó y 368 d e l E s t a t u t o m u n i c i p a l , n i l o s i n s p e c t o r e s d e c a r n e s e.xigir d e r e c h o s p o r el r e c o n o c i m i e n t o d e l a s r e s e s e n c a s a s p a r t i c u l a r e s , p u e s l a s R e a l e s ó r d e n e s d e 30 d e D i c i e m b r e d e 1923 }• 13 d e S e p t i e m b r e d e 1924, ú n i c a m e n t e o b l i g a n a p a g a r t a l e s d e r e c h o s c u a n d o e x i s t a i n a t a d e r o m u n i c i p a l y l o s v e c i n o s , p a r a c o m o d i d a d s u y a , s a -c i ^ f i q u e n l a s r e s e s e n s u s c a s a s , m o t i v a n d o el r e c o n o c i m i e n t o e n e l l a s , q u e d e b e p o r e s t a c i r c u n s t a n c i a r e t r i b u i r s e .
C o n s e n t i m i e n t o o c o n s e j o p a r a c o n t r a e r
m a t r i m o n i o
Un individuo soltero, maj'or de edad, cuya madre se halla casada en segundas nupcias, ¿de quién debe solicitar el consejo para contraer matrimonio, teniendo en cuenta que su padre difunto nada dispuso para que la madre conservara la patria potestad al casarse por segunda vez, y que cuando esto sucedió, aunque dicho individuo era menor, no .se constituyó Consejo de familia?
El mismo individuo se casó por vez primera con consejo verbal de su madre, por compare-
470 REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA a V I L
cencia ante el señor Cura; enviudó a los dos años, y hoy pretende casarse nuevamente. Necesita c -o consejo? Caso afirmativo, continuando casada su maare, ¿quién debe otorgárselo?
T. S.
R e s p u e s t a . — C o n f o n u e a l o s a r t í c u l o s 4 5 , n ú m e r o 4 6 y 4 7 d e l C ó d i g o c iv i l , p a r a c a s a r s e u n m e n o r d e e d a d n e c e s i t a o b t e n e r l a l i c e n c i a o c o n s e n t i m i e n t o d e s u p a d r e , d e s u m a d r e , d e s u a b u e l o p a t e r n o , de l m a t e r n o , o de l C o n s e j o d e fam i l i a , p o r e s t e o r d e n , y si el l l a m a d o a o t o r g á r s e l o n o se lo c o n c e d e , n i p u e d e p e d i r l o a o t r a p e r s o n a , n i c a s a r s e m i e n t r a s n o l l e g u e a la m a y o r e d a d . E l m a -3'or d e e d a d n e c e s i t a o b t e n e r c o n s e j o d e s u p a d r e , o d e s u m a d r e a f a l t a d e a q u é l , y si n o s e lo d a n , p o d r á , e s o n o o b s t a n t e , c a s a r s e a l o s t r e s m e s e s d e h a b é r s e l o n e g a d o o n o h a b e r c o m p a r e c i d o e n el J u z g a d o a c o n c e d é r s e l o ; p e r o si e l c o n t r a y e n t e m a y o r d e e d a d n o t i e n e p a d r e n i m a d r e , p u e d e c a s a r s e s in c o n s e j o d e n a d i e , a u n q u e v i v a n s u s a b u e l o s y a u n q u e h a y a t e n i d o C o n s e j o d e f a m i l i a .
O b s t r u c c i ó n d e l a c a r r e t e r a
El artículo 83 del Reglamento de Circulación urbana e interurbana prohibe que los carruajes atraviesen las filas de los escolares y las procesiones. En cierto pueblo salió una procesión y se dirigió a la carretera general, en cuya margen se puso una mesa y sobre ella un santo, al cual los niños de las escuelas recitaban versos. Alrededor de ellos los asistentes al acto obstruían la carretera. En tal momento quiso pasar un automóvil, pero las autoridades se lo impidieron.
¿Hay derecho a pasar? ¿Hubo falta? ¿Cuál es la disposición observable en este caso?
I. I. R.
R e s p e u s t a . — E i a r t í c u l o 8 3 q u e u s t e d c i t a n o es a p l i c a b l e a l c a s o , p o r q u e l a p r o h i b i c i ó n q u e e l m i s m o c o n t i e n e r i g e s o l a m e n t e e n v i a s u r b a n a s , y a q u e figur a c o m p r e n d i d o e n el c a p í t u l o 8.° ¿ 2 ! R e g l a m e n t o d e C i r c u l a c i ó n .
P e r o a u n q u e f u e s e o b s e r v a b l e e n t o d a c l a s e d e v í a s , t e n g a m o s e n c u e n t a q u e n o se t r a t a d e a t r a v e s a r u n a p r o c e s i ó n n i l a s filas e s c o l a r e s . E l p ú b l i c o se ag ' lo -
m e r ó a l r e d e d o r d e l o s n i ñ o s q u e c a n t a b a n a l s a n t o c o l o c a d o s o b r e u n a m e s ^ - ' m a r g e n d e l a c a r r e t e r a y s e m e j a n t e h e c h o c o n s t i t u y e u n a o b s t r u c c i ó n p u n i b l e , p r e v i s t a e n el a r t í c u l o 13 ( a ) d e l R e g l a m e n t o d e C a r r e t e r a s .
E l t r á n s i t o p o r e l l a s n o p u e d e s e r p a r a l i z a d o n i e m b a r a z a d o s i q u i e r a , s e g ú n d i c e el e x p r e s a d o a r t í c u l o , y lo ú n i c o q u e d e b e n r e s p e t a r l o s v e h í c u l o s s o n l a s p r o c e s i o n e s e n v í a s u r b a n a s y l a s filas d e t r o p a s o d e e s c o l a r e s .
M u l t a s
Recurso de queja por los Juzgados municipales.
Por una falta comprendida en el Código Penal y en las Ordenanzas municipales ha impuesto la Alcaldía una inulta, y, en vista dc que la jurisprudencia más reciente, según puede verse, entre otros, en los Reales decretos de 10 de Noviembre de 1926 y 15 de Agosto de 1927, establece que dichas faltas sólo pueden castigarlas los Tribunales municipales, aun cuando estén también previstas y penadas en Ordenanzas o en Bandos de buen gobierno, deseo saber si puede el Juzgado oponerse a que se haga efectiva esta multa.
R. T.
R e s p u e s t a . — N o h a } - d u d a p o r a h o r a d e q u e l a A l c a l d í a c a r e c e d e a t r i b u c i o n e s p a r a i m p o n e r l a m u l t a a q u e l a c o n s u l t a ,se r e f i e r e , p o r q u e , c o r r e s p o n d i e n d o a l J u e z c o n o c e r d e l a s f a l t a s , r e s u l t a q u e l e u s u r p a r í a a t r i b u c i o n e s , p o r lo q u e p r ' j -c e d e , a n u e s t r o j u i c i o , q u e d i c h o j u e z a c u e r d e c o m u n i c a r l o a l d e l p a r t i d o c o n l o s a n t e c e d e n t e s n e c e s a r i o s p a r a q u e l a S a l a d e g o b i e r n o d e l a A u d i e n c i a t e r r i t o r i a l r e s p e c t i v a s u s c i t e el r e c u r s o d e q u e j a , c o n f o r m e a l o s a r t í c u l o s 5 1 d e l a L e y d e E n j u i c i a m i e n t o c r i m i n a l y 118 a 124 d e l a d e E n j u i c i a m i e n t o c iv i l , a fin d e q u e l a P r e s i d e n c i a d e l C o n s e j o d e M i n i s t r o s lo r e s u e l v a e i m p o n g a e n s u c a s o l a c o r r e c c i ó n a d e c u ^ . d i : p e r c el J u . z r.iVL-n : ; : ' j a i n o p u e d e i m p e d i r q u e s e s i g a e l p r o c e d i m i e n t o a d m i n i s t r a t i v o d e a p r e m i o , y a q u e n o h a y p r e c e p t o q u e a u t o r i c e l a s u s p e n s i ó n d e l m i s m o p o r el h e c h o d e e x i s t i r el r e c u r s o d e q u e j a .
R E V I S T A T É C N I C A D E L A G U A R D I A C I V I L 471
D í a s f e r i a d o s
,. iQué son días feriados? ¿Son los festivos religiosos únicamente?
UN ILETRADO
R e s p u e s t a . — S o n d ías f er iados , c o n el <^arácter de fiestas r e l i g i o s a s y c i v i l e s a la v e z , s e g ú n l o s R e a l e s d e c r e t o s d e 2 1
pe D i c i e m b r e de 1911 ( " G a c e t a " 2 3 í d e m , Í d e m ) y 2 3 d e M a y o de 1912 ( " G a c e t a " 2 6 í d e m , id . ) t o d o s l o s d o m i n g o s , la Circ u n c i s i ó n del S e ñ o r (1.° de E n e r o ) , l a E p i f a n í a ( 6 de E n e r o ) , S a n J o s é ( 1 9 d e M a r z o ) , A s c e n s i ó n y C o r p u s Chr i s t i ( f i e s tas v a r i a b l e s ) , S a n P e d r o y S a n P a -fclo ( 2 9 de J u n i o ) , S a n t i a g o (25 de J u -" o ) , la A s u n c i ó n de N u e s t r a S e ñ o r a ( 1 5
A g o s t o ) , T o d o s l o s S a n t o s ( i . ^ d e N o -"^'iembre), la I n m a c u l a d a C o n c e p c i ó n ( 8
<le D i c i e m b r e ) y la N a t i v i d a d d e N u e s tro S e ñ o r J e s u c r i s t o ( 2 5 de D i c i e m b r e ) .
A d e m á s sofi d í a s d e fiesta e n t e r a : s e g ú n R e a l d e c r e t o de 31 de D i c i e m b r e de ^913 , e n la C i u d a d de V a l e n c i a y s u s a r r a b a l e s , el día de S a n V i c e n t e , m á r t i r ( 2 2 de E n e r o ) , y en t o d o el a n t i g u o R e i -" 0 de V a l e n c i a , el d ía de S a n V i c e n t e í ' e rrer (5 de A b r i l ) ; p o r R e a l d e c r e t o d e
de M a y o d e 1915 , e s fiesta e n M a d r i d e l d ía d e S a n I s i d r o ( 1 5 de M a y o ) ; p o r -Real d e c r e t o d e 18 d e S e p t i e m b r e de l n i i s m o a ñ o , es fiesta e n B a r c e l o n a y s u t é r m i n o m u n i c i p a l el d ía d e N u e s t r a S e ñ o r a de la M e r c e d ( 2 4 de S e p t i e m b r e ) ; e l R e a l d e c r e t o de 20 de J u n i o de 1916,
d e c l a r ó fiesta e n B a d a j o z , el d ía de S a n J u a n B a u t i s t a ( 2 4 d e J u n i o ) ; el de 3 0 de S e p t i e m b r e s i g u i e n t e d e c l a r ó fiesta e n C e r o n a el día de S a n N a r c i s o ( 2 9 de O c t u b r e ) ; p o r o t r o R e a l d e c r e t o de l m i s m o d ía se h a de g u a r d a r c o m o fiesta, e n J e rez de la F r o n t e r a , el d ía d e S a n D i o n i s i o A r e o p a g i t a ( 9 d e O c t u b r e ) ; c o n f o r m e al R e a l d e c r e t o de 12 de E n e r o de 1917, e s fiesta e n P a l m a de M a l l o r c a , el ^ ía de S a n S e b a s t i á n ( 2 0 de E n e r o ) ; e n v i r t u d de l R e a l d e c r e t o d e 11 d e A b r i l s i g u i e n t e , es fiesta e n A l c o y , el d ia d e S a n J o r g e ( 2 3 de A b r i l ) , y p o r R e a l d e c r e t o d e 3 de S e p t i e m b r e de l m i s m o a ñ o s e r e s t a b l e c i ó e n T a r r a g o n a , c o m o día
f e s t i v o , el de S a n t a T e c l a ( 2 3 d e S e p t i e m b r e ) .
Y s o n d í a s d e fiesta n a c i o n a l , o c i v i l s o l a m e n t e , para t o d a E s p a ñ a e n c a d a a ñ o : el 2 de M a y o , s e g ú n l o s d e c r e t o s de l a s C o r t e s de C á d i z d e 2 d e M a y o de 1811 , y I." de i g u a l m e s de 1813 ( C o l e c c i ó n d e d e c r e t o s d e l a s C o r t e s , t o m o 1.°, p á g i n a 138 y t o m o 5.°, p á g i n a 6 0 ,
r e s p e c t i v a m e n t e ) y el 12 de O c t u b r e p o r v i r t u d d e la L e y de 15 d e J u n i o d e 1918 ( " G a c e t a " 16 í d e m , i d . ) ; m á s , c o n f o r m e a l a s R e a l e s ó r d e n e s d e 19 d e O c t u b r e de 1906 ( " G a c e t a " 2 0 í d e m , í d e m ) , y i." de M a y o de 1922 ( " G a c e t a " 6 í d e m , í d e m ) , l o s d ías del R e y , R e i n a y P r i n c i p e de A s t u r i a s , d í a s que , s e g ú n e s a R e a l o r d e n d e 1922, s o n , e l de l s a n t o , y , a d e m á s , el de l c u m p l e a ñ o s , d e c a d a u n a d e l a s R e a l e s p e r s o n a s , p o r l o q u e t a m p o c o se c o n s i d e r a n c o m o d í a s h á b i l e s , s i n o c o m o f e r i a d o s , el 2 3 de E n e r o , s a n t o de l R e y y de l P r í n c i p e d e A s t u r i a s ; el 10 d e M a y o , c u m p l e a ñ o s del P r í n c i p e ; el 17
del m i s m o m e s , c u m p l e a ñ o s d e l R e y , y el 2 4 d e O c t u b r e y e l 2 3 d e D i c i e m b r e , q u e s o n el c u m p l e a ñ o s y el s a n t o de la R e i n a D o ñ a V i c t o r i a .
C é d u l a s
¿En qué caso los Oficiales deben pagar cédula \ personal superior a la de 15." clase?
U.N' ALFÉREZ
R e s p u e s t a . — S i u n m i l i t a r , a d e m á s d e s u s u e l d o c o m o tal , p e r c i b e o t r o p o r t r a b a j o s o s e r v i c i o s d e c a r á c t e r p a r t i c u l a r , s u p e r i o r a 1.500 p e s e t a s a n u a l e s , t i e n e o b l i g a c i ó n d e p r o v e e r s e d e c é d u l a p e r s o n a l s u p e r i o r a la d e 15.* c l a s e , c o r r e s p o n d i e n t e a l o s m i l i t a r e s , p e r o s i n q u e p a r a g r a d u a r s u p r e c i o , d e b a n a c u m u l a r se l o s d o s s u e l d o s , s e g ú n d i s p o n e el ar t í c u l o 3 9 d e la I n s t r u c c i ó n d e 4 d e N o v i e m b r e de 1925 . D e i g u a l m o d o , si u n m i l i t a r f u e s e c o n t r i b u y e n t e p o r t e r r i t o rial, i n d u s t r i a l o m i n e r í a y e n e s t e c o n c e p t o l e c o r r e s p o n d i e r a c é d u l a d e m á s d e 7*50 p e s e t a s , h a b r á t a m b i é n d e a d q u i rir la de m a y o r .precio c o n a r r e g l o a l a T a r i f a 2 ." d e l i m p u e s t o , a s í c o m o , s i p a -
472 REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL
g a r a p o r a l q u i l e r d e c a s a m á s de l 40 p o r 100 d e s u s u e l d o , l í m i t e fijado, a l e f e c t o , p o r la R e a l o r d e n d e 20 d e A b r i l d e 1926, h a b r í a d e o b t e n e r la c é d u l a q u e le c o r r e s p o n d i e s e p o r la T a r i f a 3.", s i e m p r e q u e f u e r a d e p r e c i o s u p e r i o r al y a e x p r e s a d o d e 7 '50 p e s e t a s .
T o d o lo c u a l se e.xplica p e r f e c t a m e n t e , t e n i e n d o en c u e n t a la e s p e c i a l í s i m a c i r c u n s t a n c i a d e q u e la c é d u l a p e r s o n a l a s i g n a d a a l o s m i l i t a r e s p o r l a l e t r a C ) de l a r t i c u l o 226 de l E s t a t u t o p r o v i n c i a l e s ú n i c a , e s dec i r , n o se r e g u l a p o r l o s d i f e r e n t e s s u e l d o s d e l o s i n t e r e s a d o s , s i e n d o la m i s m a p a r a l o s m á s a l t o s J e fes q u e p a r a los ú l t i m o s s u b a l t e r n o s ; d e d o n d e b i e n c l a r a m e n t e p r o c e d e i n f e r i r q u e , si n o s i r v e n d e r e g u l a d o r los s u e l d o s m i l i t a r e s p a r a la d e t e r m i n a c i ó n d e l a c é d u l a cpie a é s t o s c o r r e s p o n d e , m e n o s se h a n d e t o m a r t a l e s s u e l d o s c o m o b a s e d e a c u m u l a c i ó n p a r a el p r o p i o e f ec t o ; y a el lo o b e d e c e e v i d e n t e m e n t e l a e x c e p c i ó n o s a l v e d a d e s t a b l e c i d a e n el r e p e t i d o a r t í c u l o 39 d e l a I n s t r u c c i ó n p a r a la c o b r a n z a de l i m p u e s t o .
rante el tiempo que la pareja a pie realiza un sólo.
2.' Considerando que, según la experiencia tiene demostrado, cada hora de las subsiguientes a la comisión del delito, aprovechada para las gestiones de esclarecimiento y capturas, vale más que un día de trabajo posterior, se desprende que la oportunidad es condición precisa para obtener buenos resultados de las gestiones que se practiquen, y que una pareja personada en breves horas en el sitio donde deba actuar, rendirá mayor provecho a la causa de la Justicia, que varias parejas llegadas al día siguiente, cuando han desaparecido los autores del hecho y las huellas e indicios que pudieran dar luz sobre el mism.o.
3.* Que los puestos enclavados en nudos de la red de carreteras o en demarcaciones cruzadas por varias de ellas, harían verdaderos prodigios con las motocicletas, atendiendo a todos los objetos del servicio de un modo eficacísimo.
El corneta JLA.X M. RTÍNEZ SERRAKO
Ortigucira (Coruña).
Cor t inas con t ra los l adrones
El servicio con motocicletas
Pensando sobre los resultados prácticos de la motocicleta, como medio de traslación rápida, para las parejas del Instituto, deduzco la e.xactitud de las conclusiones que tengo el honor de someter al juicio ecuánime de cuantos se interesen por el mejor servicio del Cuerpo.
I.* La expresada máquina de locomoción permite recorrer un mínimum de 180 kilómetros en las seis horas que por término medio dedica una pareja a la vigilancia de la carretera, mientras a pie sólo se exploran en el mismo tiempo, 30 kilómetros, como máximo. Y pudiendo admitirse que el número de intervenciones de la fuerza, por infracción o accidente, ocurrido en la expresada vía es proporcional a la longitud del trayecto vigilado y protegido, se deduce que una pareja dotada del elemento locomotor que nos ocupa prestará seis servicios de auxilio o de represión du-
Un ingeniero de Dresde ha inventado un curioso sistema, aplicable a las cortinas, para evitar los ataques de los ladrones.
Las cortinas y cortinones pueden ser de cualquiera de los materiales que generalmente se usan para hacerlos; pero mezclados con el tej ido tienen unos conductores muy finos, y en diversos puntos unos i>equeños botones metálicos puestos en comunicación con los referidos conductores.
Colocadas estas cortinas delante de una ventana o de una puerta, o alrededor de una caja de caudales, al menor movimiento se corta el circuito, porque los botones metálicos se tocan.
Si el intruso descubre los conductores y corta uno o varios, se corta también el circuito y se produce la señal de alarma. Esta puede consistir en una serie de timbres o luces u otro cualquier procedimiento eléctrico.
Las cortinas así pre])aradas, si no son incombustibles, sirven también de avisadores de incendios, porque en cuanto se quema una parte cualquiera de ellas funcionan las señales de alarma.
Los ascensos de la Oficialidad Por el T.-Coronel D. EMILIO MAÍLLO NUÑEZ
Indieador de los fechas en que a cada Jefe y Oficial corresponde obtener los sucesivos empleos
superiores. (Continuación).
C A P I T A N E S
•2' General
£• N A C I M I E N T O de Brigada Coronel
D. D. D. D.
D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D. D.
Teniente C o r o n e l Comandant .
Manuel Pardo López R. 287 Juan de la Peña Caballero... 288 Federico Corrales Guerrero... 289 José Garrigós Bernabeu 290
Fernando Gómez Ay&n 291 Félix Fernández Besga... R. 292 Higinio Gómez Franco... R. 293 Pascual Cid Moreno 294 Ramón Merino Morales 295 José Pérez Moya 296
Cristóbal Roda Navarro... R. 297 José Rosales Pérez 298 José Ranal Lorenzo 299 Valeriano Dgo. Barredo...R. 300 Mariano Manso Ruiz 301 Francisco Navarrete Queipo. 302 Manuel Eymar Fernández 303 Eduardo P. Ruiz de Arcaute. 304 Juan Letamendía Moure 305 Í Justo Pérez Almendro 30G ' Francisco Rdguez. Fonseca... 307 Domingo García Poveda 308 Rafael Rojo Martín Nicolás. 309 José .A.rgelés Escrich 310 José Negrete Rabella 311
José Pilarte Ganzó 312 Luis Fernández Vega y Soto. 313 Francisco Pallas Martínez.... 314 Enrique Marín Valenzuela.... 3I5 .Antonio Para Alvarez 316 Aíanuel Salcedo Delg. Torres. 317 Fernando Linares López 318 Tomás Ausín Robles 319 -Antonio Escuín Lois 320 Pablo Martínez Delgado 321
14 I 28 2
10 2
30 5
I 6 20 II 11 i 17 5 18 I
76 94 93 92
93 76 77 9S 95
?9 II 94 10 6
II
14 i
8 76 12 89 5, 95
4 77 8 92
19 II 92 2 7 91
9 89 12 95 5 91
31 13 28
8
13 9
23 6
15 14 3
25 27 II 10
5 91 2 94 8 94 8 92
7 95 12 95 11 93
6 92
1 91
7 94 12 88 7 96 2 95 3 89 5 95
24 2 58
0 3Z »• C3> 3 ; Bi' S = NA' S = CU
23 2 54 26 10 49 5 II 42 I 11 49 25 II 42
3 II 49 8 I 43. 21 12 49 10 I 43
6 3 54 15 I 50 25 I 43 22 4 54 18 I 50 19 S 43 10 5 54 19 I 50 19 5 43
31 5 43 25 5 54 22 I 50 II 6 43
25 I 50 20 7 43 21 2 50 20 7 43 23 3 50 30 7 43
I 9 43 Ó 6 54 30 3 50 II 9 43
17 5 50 10 10 43 18 S 50 15 10 43 25 5 50 20 10 43
7 54 5 6 50 7 II 43 6 6 50 14 II 43.
16 8 54 25 6 SO 28 II 43 19 10 54 3 7 50 12 12 43
4 8 SO 22 I 44 8 8 50 30 3 44 I 10 SO 14 4 44
19 10 50 16 4 44 24 4 44
3 4 55 28 10 SO 18 5 44 28 II 50 22 5 44
18 6 44 16 4 55 5 12 50 13 7 44
474 i R E V I S T A TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL
z a-B
General N A C I M I E N T O de Brigada Coronel
Teniente Coronel Comandant-
o TU Z 0 CD C3 0
eo co P" B>' CS
y* i
322 II 5 91 2 12 50 II 9 44 D. \ Ícente Dehesa Campos 323 14 8 92 4 I 51 28 10 44 D. Juan Lorenzo Arneo 324 25 5 95 8 5 55 15 I 51 17 II 44 D. Manuel Valle Frutos 325 21 5 95 4 51 31 12 44 D. Juan J. Castellanos Casaléiz. 326 II 10 91 25 2 51 8 45 D. Eusebio García Castillo 327 29 I 95 2 3 51 15 I 45 D. Eladio Lucas Mata 328 23 10 92 12 4 51 13 I 45 D. Luis Mata Domínguez 329 23 3 95 30 4 51 19 I 45 D. Nicolás Rivero Yerro 330 19 I 93 II 5 51 8 2 45 D. Edilberto Ptja. Corrochano... 331 23 9 88 24 3 45 D. Luis Marzal Albarrán 332 13 8 97 II 6 55 13 5 51 10 4 45 D. Mariano Pérez Ujena 333 29 10 93 17 5 51 22 6 45 D. Enrique Pueyo del Val 334 21 12 95 26 6 55 28 5 51 26 7 45 D. Manuel Gómez Cantos 333 25 3 92 2 7 51 10 9 45 D. Juan Romero Duran 336 20 5 95 6 9 51 19 9 45 D. José Rodríguez Rodríguez 337 9 2 95 19 9 51 27 9 45 D. Pablo Incera Vidal 338 19 10 96 29 7 55 21 9 31 9 10 45 D. Francisco Diez Ticio 339 2Ó 12 90 27 12 45 D. Fernando Márquez González. 340 13 5 93 II 10 51 4 3 46 D. Juan Luque Arenas 341 2 4 96 10 8 55 13 10 51 24 3 46 D. Emilio Quintana Caicedo 342 12 12 94 14 10 51 26 3 46
T E N I E N T E S
N A C I M I E N T O Coronel Teniente Coronel Comandante Capitán
D. José .A.lonso Xart I 28 9 97 25 8 53 18 10 51 9 5 40 3 7 28 D. Juan Ortíz Aragonés 2 17 I 96 7 9 55 25 10 51 9 5 46 8 8 28 D. Julio Ferrer Ferrández 3 10 12 94 3 II 51 14 5 46 18 8 28 D. Callos Cordón Cervera 4 14 I 94 3 II 51 25 5 46 I 9 28 D. Francisco Sánchez Cano 5 18 9 88 4 9 28 D. Francisco Carazo Carazo 6 6 12 93 18 II 51 6 7 46 16 9 28 D. Antonio Reparaz .A.raujo (l).. 7 5 7 98 17 9 55 I 12 51 9 8 46 12 10 2 8
D. Rafael Bueno Bueno 8 10 12 92 23 12 51 8 9 46 25 10 2 8
D. José .A.rias Giménez 9 25 I 93 26 12 51 5 10 46 7 II 28 D. ^^anuel Marra González 10 14 2 97 26 I 56 5 I 52 7 10 46 6 12 28
Ú) Obtendrá el a scenso a General de Brigada el día 30 de Marzo de 1960, y de General de Div is ión , el 16 de Febrero de 1561.
{Contimuirá).
L a s c a s a s - c u a r t e l e s
Es asunto de actualidad permanente, la vida interna de nuestras casas-cuarteles, donde el mantenimiento de las buenas relaciones sociales eu-
El caso no puede ser frecuente, merced al profundo respeto y arraigado fervor al orden y a las buenas costumbres que a todos anima, pero, sin embargo, como quiera que la naturaleza humana es débil, no cabe suponer ni pedir que s«
Casa-cuartel de la Guardia Civil en Alcarraz (Lérida). Siete nabcl lones despacho , comedor, tres dormitorios, cocina, despensa y retrete (16 m2).
Balcón, luces'directas, instalación eléctrica, agua propia, cuarto de baño y tocador. i
tre las familias aue en ellas moran, ha de ser derivación ostensible de la nn:itua cortesía y de una bien cimentada educación personal, bajo el régi-íiien de austeridad que en dichos edificios impera.
Mas no basta, a veces, la general prudencia y la mesura, si en el estrecho recinto donde se desenvuelve la vida en comunidad, alguna discordia nacida de la susceptibilidad o del abuso, enciende 'as pasiones y encona los sentimieinos.
viva como entre ángeles, que en la Tierra no los hay.
He oído opiniones acerca de la conveniencia de la diseminación de las familias en domicilios particulares, para evitar rozamientos, tomando ejemplo del Cuerpo de Carabineros; pero hay que reconocer la diferencia que nos separa del honorable y querido Instituto hermano.
El carabinero tiene horas prefijadas para mon-
476 REVISTA TÉCNICA DE LA GUARDIA CIVIL
tar un servicio metódico y regular, mientras • el guardia civil ha de estar constanteinente dispuesto a salir, sin que pueda presumirse donde, sin que pueda preverse el motivo, sin que pueda calcularse un horario determinado. De aquí la diferencia de régimen, entre los puestos de uno y otro Instituto, y la más imperiosa necesidad que los nuestros tienen de Ja vida en común, porque la fuerza ha de estar día y noche dispuesta a todo servicio inopinado, al alcance de la voz del jefe que ha de ordenarlo.
Es un sacrificio más que la benemérita Guardia Civil ofrece en el ara de la Patria, con el mismo fervor que todos cuantos le e.xige el cumplimiento de sus elevados y nobles deberes.
AM.ANXIO ALV.' REZ PÉREZ Guardia 2 . °
Agulo (Tenerife).
N u e v o c a b a l l e r o de la O r d e n de
B e n e f i c e n c i a
Con asistencia de las autoridades provinciales y locales, le ha sido impuesta la Cruz de Beneficencia al bizarro sargento, comandante del puesto de Fanzara (Castellón), D. José Blasco Valero, por el acto heroico y humanitario realizado a! salvar, con riesgo de su propia vida, la de dos personas que se hallaban a punto de perecer arrastradas por las aguas.
A las innúmeras felicitaciones que por su bizarría y humanitarismo está recibiendo el digno sei'ior Blasco, unimos las más cordiales y sinceras los guardias que integramos este puesto.
Pó.MPEVo MESEGUER
L a I d e n t i f i c a c i ó n e n la c a p t u r a de d e
l i n c u e n t e s y e n la p e r s e c u c i ó n d e l o s
r o b o s de c a b a l l e r í a s .
El criminal de nuestra época es más astuto, por ser más culto, que el de los tiempos memorables del bandolerismo. De aquí la necesidad de revestir los documentos acreditativos de la personalidad, de garantías y signos indubitables que acusen las condiciones morales del titular respectivo y permitan descubrir sus antecedentes penales.
NOTA.—Todo trabajo que nuestros amables su-criD'orcs envíen a esta secc ión, S T á por nosotros exami ado , y si fuese necesar io , corregido, al objeto d; suprimir cualquier palabra, frase o concepto q u ' pudifra ser mot ivo d í molest ia pora un tercero u originario dc rcsponsabilífiad para >u autor.
También r o s re se :vamos el derecho d i l e i u c i r a más adecuadas proporciones aquel lo escritos larguís imas que a lguna v e z suelen nuestros co laboradores i emití- nos , pues de nn proceder asi , dos o t r . s t c m - s bascarían para l lenar la Kevista, cuya Itctur-", no habiendo mucha v i i i e d a d de a untos , r¿sul-ta i ía p o c o a m . n a y m e n o s ú i l .
Está sometida a estudio y anunciada oficialmente la creación de un Carnet de identidad que, según lo ya e.xpuesto en estas columnas, ha de contener el retrato hablado de Bertillon y el fotográfico, amén de otros elementos dactiloscópicos y descriptivos que darán un incuestionable valor identificativo al documento y una consideración de fe plena en cuantos actos comerciales, jurídicos y administrativos se e.xhiba.
Los comandantes de puesto de la Guardia Civil, tendrán una intervención digna de loa en la expedición del carnet, y es obvia la razón de semejante incumbencia, cuando se sabe que las clases del Instituto han respondido siempre con su celo, actividad y profundos conocimientos policiales, mu}- especialmente en el ramo de identificación, a los variados y complejos cometidos de índole análoga que la Superioridad les confiara.
Como ejemplo de ello, diremos que el régimen de guias de i)ertenencia de las armas, de cierta clase de semovientes, etc., se desenvuelve tan regular y reglamentariamente, que en caso alguno se ha suscitado incidente o perturbación en su descrédito, honrando al Cuerpo tan inteligente y digna actuación.
Próximo a resolverse el problema de la identificación de las personas, queda por estudiar el que, aun considerado de mucha menor importancia, merece, a mi juicio, un tanto de atención. yic refiero a las guías de caballerías.
I os incesantes robos de que éstas son objeto en las comarcas rurales, contra toda previsión y esfuerzo de los puestos de la Guardia Civil, tienen en perpetua alarma y consternación a los honrados labradores, y para acabar con ese género de latrocinios no hay más que un camino, fácil de seguir, y es el de la obligatoriedad de la guía de pertenencia para cada seinoviente.
Este documento justificativo de la propiedad, habría de expedirse mediante cédulas talonarias, por los comandantes de puesto; presentarse con el anima!—so pena de detención hasta el esclarecimiento de la procedencia—siempre que aquél saliera del término municipal respectivo; exigirse en todo contrato de compra-venta y cambio, y refrendarse periódicamente para que de coiuínuo concordara con las características actuales de la capa, extigmas, alzada, hierro y demás, propias de la caballería. Como complemento de estas medidas de seguridad, se llevaría un registro general de alta y baja del ganado existente en cada municipio.
Todo ello representaría el golpe de gracia contra los cuatreros, los gitanos y los tratantes de ma'a fe, y el sosiego y satisfacción de los habitantes del campo, para quienes la Guardia Civil constituye su principal custodia, apoyo y tutela.
.•\xToxio LÓPEZ G.-\I.\'EZ Cabo del Cuerpo
Personal del Puesto de Alcoy
Capitán D. Prudencio Argente; Jefe de la Linea D. Vicente Malilla; Sargto. don Miguel González (en traje de servicio), co-mandante de! Puesto de Ibi, autor de una inspirada poe-•sía a la Excelsa Pa
trona del Cuerpo.
# #
La e n t r e g a de la
Bandera al Puesto
de Pola de Laviana,
con a s i s t e n c i a de
las a u t o r i d a d e s y
numerosísimo pú
blico.
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Bendición de la Bandera que la Sociedad Duro-Felguera ha regalado al Puesto de La Felguera. Asistieron al acto el Excmo. Sr. Gobernador civil, Jefes de la Comandancia y autoridades locales.
PUESTO DE CIAÑO (LANGREO)
Bandera donada por el Alcalde Sr. Soldevilla.
I^cvista Técnica de la Guardia Civilj
Publicación mensual fundada en Enero de 1910 y declarada de utilidad por Real orden del Ministerio de la Guerra de 18 de Mayo de 1916.
Es de carácter eminentemente práctico e instructivo y consta de cuarenta y ocho páginas, acompañadas de un extenso folleto suplementario, donde se dan a conocer las Leyes y Reglamentos de Policía general y cuantas disposiciones oficiales tengan conexión con el servicio del Instituto, debidamente anotadas y concordadas con la jurisprudencia y preceptos pertinentes.
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Oficinas: Churruca, 3.—Madrid
Apartado de Correos 445
B O L E T Í N D E S U S C R I P C I Ó N
Puesto de • : Comandancia de -
E M P L E O S N O M B R E S Y A P E L L I D O S
de 1929 Firma
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CAMBIO DE DESTINO Con el fin d e evitar la pérd ida d e e j e m p l a r e s y q u e p o r h a c e r s e a g o t a d o é s t o s n o
p o d a m o s servir los d e n u e v o a nues tros suscr iptores , e s m u y c o n v e n i e n t e q u e n o a avU s e n su c a m b i o d e d e s t i n o lo m á s p r o n t o p o s i b l e , ut i l izando el s i g u i e n t e b o l e t í n , q u e c ircula por el c o r r e o e n s o b r e ab ier to , f ranqueado c o n se l lo d e d o s c é n t i m o s :
D. . • e m p l e o q u e pres taba sus serv ic ios en el p u e s t o d e d e la C o m a n d a n c ia d e ha s i d o tras ladado al p u e s t o d e d e la C o m a n d a n c i a d e d o n d e d e s e a segu ir r e c i b i e n d o i o s n ú m e r o s d e la R E V I S T A T É C N I C A D E L A G U A R D I A CIVIL.
d e d e 1 9 2 —
PERDIDA DE NÚMEROS C u a n d o a lgún suscr iptor de je d e rec ib ir un n ú m e r o p u e d e sol ic i tar o tro e j e m p l a r
ut i l izando el s i g u i e n t e b o l e t í n , q u e circula por el correo e n s o b r e a b i e r t o , f ranqueado c o n se l lo d e d o s c é n t i m o s :
D. _____ e m p l e o q u e pres ta sus serv ic ios en el p u e s t o d e d e la C o m a n d a n c i a d e ha d e j a d o d e rec ibir el n ú m e r o d e la R E V I S T A T É C N I C A D E L A G U A R D I A CIVIL, c o r r e s p o n d i e n t e al m e s d e d e 192—
d e d e 192
SOBRES PARA LA CORRESPONDENCIA Para dar c u m p l i m i e n t o a las d i s p o s i c i o n e s d ic tadas p o r la D i r e c c i ó n Genera l d e
Correos , re ferente a la c o r r e s p o n d e n c i a dir ig ida a los apartados part iculares , sup l i ca m o s a n u e s t r o s suscr ip tores q u e e n lo s u c e s i v o t o d o s los s o b r e s q u e n o s dirijan loa p o n g a n e n la forma s igu iente :
Administrador de la REVISTA TÉCNICA DE IA GUARDIA CIVIL
Apartado de Correos 445^
Se l lo de
franqueo.
M A D R I D
E F E C T O S M I L I T A R E S Y C O R D O N E R Í A
B a n d o l e r a s , C e ñ i d o r e s , T irantes , F i a d o r e s , Charreteras , D r a g o n a s , H o m breras , F a j i n e s , F a j a s , Forrajeras , G a l o n e s , S o u -t a c h e s , C o r d o n e s d e ayudante , para meda l la s , bast ó n , e s p a d a s , e s p a d i n e s , sab les y c a n d e c o r a c i o n e s .
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Vinos de Peptona ORTEGA Para convalecientes y personas débiles es el mejor fónico y nutritivo. Inapetencia, malas digestiones, anemia, tisis, raquitismo, etc. Los anémicos deben emplear el vino ferruginoso que tiene las pro
piedades del anterior, más lo reconstituyente del hierro. Primera y única fabricación en grande escala de las peptonas y sus preparados por medio del vapor y con todos los aparatos más modernos. Medalla de oro en el IX Congreso Internacional de Higiene V en las Exposiciones universales de Bruselas, 1910, y Buenos ' Aires, 1910.
Ortega ^^¡Sio^í^^riL Madrid " Pnente dc Vallecas.
S U M A R I O
L a s n i á q u i n a s d e l o c o m o c i ó n .
P á g i n a s d e c a z a y p e s c a ( j jo r el C a p i t á n E s p a ñ a ) .
R e v i s t a a n u a l d e l o s i n d i v i d u o s s u j e t o s a l s e r v i c i o m i l i t a r .
I m p o s i c i ó n d e l a s c o r b a t a s d e la O r d e n c iv i l d e B e n e f i c e n c i a
a l a s B a n d e r a s d e l C u e r p o .
L a c i r c u l a c i ó n p o r l a s v i a s p ú b l i c a s .
A c l a r a c i ó n d e l a r t í c u l o 21 d e l a L e y d e P e s c a .
A n u e s t r o s c o l a b o r a d o r e s .
P r o n t u a r i o d e e x á m e n e s p a r a el a s c e n s o a c a b o .
E l p a p e l e o e n el E j é r c i t o .
H e c h o s g l o r i o s o s d e l a G u a r d i a C i v i l : H e r o i c o s a l v a m e n t o d e
d i e c i s e i s n i ñ o s ( p o r el T e n i e n t e c o r o n e l O s u n a ) .
P r e c e d e n c i a s ( p o r el c a b o F r a n c i s c o B e r b e g a l ) .
C u r i o s i d a d e s .
E l n u e v o D e c r e t o s o b r e a r m a s .
C a r r e t e r a s - A u t o m ó v i l e s - T r a n s p o r t e s .
C o n s u l t o r i o : R e t i r o s . D e r e c h o s d e r e c o n o c i m i e n t o d e r e s e s .
C o n s e n t i m i e n t o o c o n s e j o p a r a c o n t r a e r m a t r i m o n i o . O b s
t r u c c i ó n d e la c a r r e t e r a . M u l t a s . D í a s f e r i a d o s . C é d u l a s .
E l s e r v i c i o c o n m o t o c i c l e t a s ( p o r J u a n ] \ í a r t í n e z S e r r a n o ) .
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L o s a s c e n s o s d e l a O f i c i a l i d a d ( p o r el T e n i e n t e c o r o n e l d o n
E m i l i o M a í l l o N ú ñ e z ) .
T r i b u n a L i b r e : L a s c a s a s - c u a r t e l e s ( p o r A m a n c i o A l v a r e z P é
r e z ) . N u e v o c a b a l l e r o d e la O r d e n d e B e n e f i c e n c i a ( p o r
P o m p e y o M e s e g u e r ) . L a i d e n t i f i c a c i ó n en la c a p t u r a d e
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r í a s ( p o r A n t o n i o L ó p e z G á l v e z j .
P e r s o n a l d e l p u e s t o . j Í e A l c o y ( g r a b a d o ) .
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B e n d i c i ó n d e u r f a j f e a h d é r a ( g r a b a d o ) .
B a n d e r a d o n a d a \ a l p u e s t o ' d e C í a ñ o ( L a n g r e o ) ( g r a b a d o ) .
F o l l e t o s u p l e m e n t a r i o : A r m a s .
Imprenta de J. López.—Cruz, 25, Madrid.