Decreto 30-2020 - Macaé 30-2020.pdf · DECRETO NO 030/2020. Dispõe sobre a adoção de medidas...
2
Decreto 30-2020 - Macaé 30-2020.pdf · DECRETO NO 030/2020. Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para a contenção do coronavírus no Município de Macaé. CONSIDERANDO