DIC

DIC DIC

Declaração de Declaração de Informações do Informações do

ContribuinteContribuinte

O que é a DIC?O que é a DIC?

“ “ A DIC é um arquivo magnético no formato A DIC é um arquivo magnético no formato texto, no qual os contribuintes localizados texto, no qual os contribuintes localizados neste Estado entregarão à SEFAZ, mensal neste Estado entregarão à SEFAZ, mensal ou anualmente, um conjunto de ou anualmente, um conjunto de informações extraídos dos documentos informações extraídos dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes de fiscais emitidos pelos contribuintes de Sergipe, oriundas de suas transações Sergipe, oriundas de suas transações comerciais de entradas e saídas de bens, comerciais de entradas e saídas de bens, mercadorias e prestação de serviços”.mercadorias e prestação de serviços”.

Base Legal e Prazo de entregaBase Legal e Prazo de entrega

Portaria 531/2002Portaria 531/2002

Prazo para entrega:Até o 14º (décimo Prazo para entrega:Até o 14º (décimo quarto) dia do mês subseqüente ao mês quarto) dia do mês subseqüente ao mês de referência da declaração - Portaria de referência da declaração - Portaria 674/2011,publicada em 09/09/2011674/2011,publicada em 09/09/2011

Quem está obrigado a apresentar?Quem está obrigado a apresentar?

Atualmente estão obrigados a entregar a DIC Atualmente estão obrigados a entregar a DIC todos os contribuintes do Estado de Sergipe em todos os contribuintes do Estado de Sergipe em regimes de recolhimento normal ou regimes de recolhimento normal ou especial,ainda que esteja com suas atividades especial,ainda que esteja com suas atividades suspensas, a pedido ou não.suspensas, a pedido ou não.

Contribuinte cadastrado como SIMPLES NACIONAL Contribuinte cadastrado como SIMPLES NACIONAL está dispensado a partir janeiro de 2010 está dispensado a partir janeiro de 2010

““Art. 349-R. O Secretario de Estado da Fazenda poderá Art. 349-R. O Secretario de Estado da Fazenda poderá exigir do contribuinte obrigado a Escrituração Fiscal Digital exigir do contribuinte obrigado a Escrituração Fiscal Digital - EFD, que o mesmo continue a entregar a Declaração de - EFD, que o mesmo continue a entregar a Declaração de Informações do Contribuinte – DIC.” (NR)Informações do Contribuinte – DIC.” (NR)

Modelos obrigatórios para Normal,S.Nacional Modelos obrigatórios para Normal,S.Nacional e Prestador de Serviçoe Prestador de Serviço

REGIMEREGIME MODELOMODELO PERÍODOPERÍODO

NORMALNORMAL DIC C DIC C (Completa)(Completa)

2002 em 2002 em diantediante

SIMPLES SIMPLES NACIONALNACIONAL

DIC C (antes de o7/2007 DIC C (antes de o7/2007 estava cadastrado como estava cadastrado como Normal)Normal)

DIC S(antes de 07/2007 DIC S(antes de 07/2007 estava cadastrado como estava cadastrado como SIMFAZ ou Prestador de SIMFAZ ou Prestador de Serviços e todos do SN)Serviços e todos do SN)

DIC s(cadastrado desde o DIC s(cadastrado desde o início das atividades início das atividades como SN)como SN)

07/2007 a 12/200807/2007 a 12/2008

07/2007 a 12/200907/2007 a 12/2009

Início das atividades Início das atividades até 12/2009até 12/2009

PRESTADOR PRESTADOR DE SERVIÇOSDE SERVIÇOS

DIC S DIC S (Simplificada)(Simplificada)

2002 em 2002 em diantediante

OmissõesOmissões

CONSEQUÊNCIAS:CONSEQUÊNCIAS:

• Pedido de enquadramento no SIMPLES Pedido de enquadramento no SIMPLES NACIONAL negado pela Fazenda EstadualNACIONAL negado pela Fazenda Estadual

• Banco de informações da SEFAZ fica Banco de informações da SEFAZ fica desatualizado, prejudicando as ações do desatualizado, prejudicando as ações do governogoverno

• Município do estabelecimento pode ser Município do estabelecimento pode ser prejudicado no cálculo do VALOR ADICIONADOprejudicado no cálculo do VALOR ADICIONADO

• Multa Multa

DIC ZeradaDIC Zerada

• Empresas cadastradas como farmácias e Empresas cadastradas como farmácias e postos de gasolina estão omitindo as saídas.postos de gasolina estão omitindo as saídas.

• Caso haja movimentação financeira, a falta Caso haja movimentação financeira, a falta destas informações entradas e/ou saídas, destas informações entradas e/ou saídas, prejudicará as ações do Estado, prejudicará as ações do Estado, principalmente, no fornecimento de dados para principalmente, no fornecimento de dados para compor o Valor Adicionado Fiscal.compor o Valor Adicionado Fiscal.

OMISSÃO DE ENTRADAS E OU

SAÍDAS

OMISSÃO DOS

ITENS DOSPRODUTOS

OMISSÃO DO DIFERENCIAL

DEALÍQUOTA

OMISSÃODO

ICMS RETIDO

FALTA DECL DOICMS

ANTECIPADO

MUNIC P/ VAF

OMISSSÃOINVENTÁRIO

SALDO CREDORPER.ANTERIOR

CFOP

INFORMAÇÕES INCORRETAS

Inconsistências nos dados apresentados na Inconsistências nos dados apresentados na DIC que distorcem a realidade das DIC que distorcem a realidade das

informações prejudicando as AÇÕES DO informações prejudicando as AÇÕES DO GOVERNO E O VAFGOVERNO E O VAF

Procedimentos a serem observados no Procedimentos a serem observados no preenchimento da DIC no tocante ao VAFpreenchimento da DIC no tocante ao VAF

Município para Município para VAF Reg.tipo 50 VAF Reg.tipo 50 campo 18campo 18

Preencher com o cód do município Preencher com o cód do município sergipano onde está estabelecido o sergipano onde está estabelecido o declarante.declarante.Se a operação for de aquisição de Se a operação for de aquisição de produtos agropecuários, em que o produtos agropecuários, em que o declarante precise emitir nota fiscal de declarante precise emitir nota fiscal de entrada em virtude do produtor rural não entrada em virtude do produtor rural não possuir esse documento, informar o possuir esse documento, informar o município de origem do produto.município de origem do produto.Se a operação for de saída para Se a operação for de saída para consumidor final e/ou para feirantes, consumidor final e/ou para feirantes, ambulantes e assemelhados, que não têm ambulantes e assemelhados, que não têm Inscrição Estadual, Inscrição Estadual, e for efetuada fora do e for efetuada fora do estabelecimento do declarante através estabelecimento do declarante através de veículode veículo, informar o município onde , informar o município onde ocorreu o fato gerador da ocorreu o fato gerador da operaçãooperação,caso ,caso contrário,informar o Município em que contrário,informar o Município em que está situado o estabelecimento. está situado o estabelecimento.


Município para Município para VAF- VAF- Registro Registro Tipo 88 Tipo 88 Detalhe 11Detalhe 11 - -CAMPO 04CAMPO 04

•O campo deve ser preenchido com o O campo deve ser preenchido com o código do município onde se prestou o código do município onde se prestou o serviço e de acordo com a tabela de serviço e de acordo com a tabela de municípios anexa ao manual da DIC.municípios anexa ao manual da DIC.•Esse registro é direcionado a Esse registro é direcionado a prestação de informações relativas ao prestação de informações relativas ao resumo das operações de prestação resumo das operações de prestação de serviço de telecomunicações, de serviço de telecomunicações, comunicação, fornecimento de comunicação, fornecimento de energia elétrica e de transporte de energia elétrica e de transporte de passageiros.passageiros.Em se tratando de empresa de Em se tratando de empresa de telefonia móvel deverá ser informado telefonia móvel deverá ser informado o valor proveniente do serviço de o valor proveniente do serviço de comunicação levando-se em comunicação levando-se em consideração o município do endereço consideração o município do endereço do assinante e não o das torres de do assinante e não o das torres de transmissãotransmissão


Município para Município para VAF Reg.70 VAF Reg.70 campo 18campo 18

Para o tomador do serviço, Para o tomador do serviço, esse campo deve ser esse campo deve ser preenchido com o código do preenchido com o código do município do declarante ou de município do declarante ou de onde se iniciou a prestação do onde se iniciou a prestação do serviço .serviço .

Para o prestador do serviço, Para o prestador do serviço, o campo deve ser preenchido o campo deve ser preenchido com o código do município com o código do município onde se iniciou a prestação do onde se iniciou a prestação do serviço e de acordo com a serviço e de acordo com a tabela de municípios anexa ao tabela de municípios anexa ao esse manual da DIC.esse manual da DIC.


CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES -CFOPPRESTAÇÕES -CFOP

ANEXO XV TABELA I do RICMSANEXO XV TABELA I do RICMS

Registro 54 (itens)Registro 54 (itens)Portaria 531/02Portaria 531/02

OBRIGATORIEDADEOBRIGATORIEDADE PERÍODO DE PERÍODO DE REFERÊNCIAREFERÊNCIA

DISPENSA LEGALDISPENSA LEGAL

aquisições e vendas de aquisições e vendas de bens do ativo fixo,bens do ativo fixo,operações de entrada operações de entrada e/ou saída com derivados e/ou saída com derivados de petróleo, combustíveis de petróleo, combustíveis líquidos e gasosos e líquidos e gasosos e lubrificanteslubrificantes

A partir de A partir de 01/200201/2002

Contribuintes com Contribuintes com Aquisição Bruta Anual – Aquisição Bruta Anual – ABA a partir de 554.939 ABA a partir de 554.939 (quinhentos e cinqüenta e (quinhentos e cinqüenta e quatro mil e novecentos e quatro mil e novecentos e trinta e nove) UFP´strinta e nove) UFP´s

A partir de A partir de 01/200301/2003

Contribuintes com Aquisição Contribuintes com Aquisição Bruta Anual - ABA inferior a Bruta Anual - ABA inferior a 554.939) UFP´s EXCETO 554.939) UFP´s EXCETO NAS OPERAÇÕES COM NAS OPERAÇÕES COM IMOBILIZADO E IMOBILIZADO E COMBUSTÍVEISCOMBUSTÍVEIS

Obrigatoriedade do Inventário na Obrigatoriedade do Inventário na DIC DIC

Instituída através da Portaria 1.320/2002Instituída através da Portaria 1.320/2002

vigência a partir de 01/2003vigência a partir de 01/2003

Penalidade legal pela omissão:art.72,Inciso VII Penalidade legal pela omissão:art.72,Inciso VII alínea j da Lei3796/1996. Multa equivalente a alínea j da Lei3796/1996. Multa equivalente a 150 (cento e cinqüenta) vezes o valor da UFP/SE.”150 (cento e cinqüenta) vezes o valor da UFP/SE.”

Registro correspondente na DIC:Tipo 74 – Registro correspondente na DIC:Tipo 74 – Registro Resumo do Inventário por ProdutoRegistro Resumo do Inventário por Produto

VL ST INT TRANSPNÃO CONFERE C/DETALHAMENTO

NOTA A NOTA

VL ST INTERNANÃO CONFERE C/DETALHAMENTO

NOTA A NOTA

REC BRUTA DE ECFDIVERGE SOMA

ANALÍTICOS

CÓDIGO DO MAPAINVÁLIDO

NFS SEM CNPJ/CPFE IE ISENTO

IMPOSTO DEVIDONÂO CONF

NOTA A NOTA

NF S/ ITEMCORRESPONDENTE

REG DE IMPOSTO DEVIDO É

OBRIGATÓRIO

DÚVIDAS FREQUENTES

NAS REJEIÇÕES

Inconsistências na versãoInconsistências na versão

Registro 75 –data inicial menor que a Registro 75 –data inicial menor que a data final quando na importação de data final quando na importação de SINTEGRA e após a inserção do mapa SINTEGRA e após a inserção do mapa fisiográfico.fisiográfico.

Dificuldades na transmissão dos Dificuldades na transmissão dos arquivosarquivos

EXISTE PASSAGEM DE NOTA FISCAL DE EXISTE PASSAGEM DE NOTA FISCAL DE ENTRADA NOS POSTOS FISCAIS NÃO ENTRADA NOS POSTOS FISCAIS NÃO INFORMADAS NESTA DECLARAÇÃO.INFORMADAS NESTA DECLARAÇÃO.

EXISTÊNCIA DE NOTAS FISCAIS DE EXISTÊNCIA DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA/SAÍDA NOS POSTOS FISCAIS NÃO ENTRADA/SAÍDA NOS POSTOS FISCAIS NÃO DECLARADAS NA DIC DECLARADAS NA DIC

MUNICÍPIO INFORMADO NA DECLARAÇÃO MUNICÍPIO INFORMADO NA DECLARAÇÃO NÃO É O DOMICÍLIO DO CONTRIBUINTENÃO É O DOMICÍLIO DO CONTRIBUINTE

ContatosContatos

Célia Regina de O LimaCélia Regina de O Lima Gisélia RodriguesGisélia Rodrigues Setor :SUBIEFSetor :SUBIEF Telefones (79) 3216-7245/7252Telefones (79) 3216-7245/7252 E-mail: [email protected]: [email protected]

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