Dirección General de Migración y Extranjería migratorias/circulares y... · Dirección General de Migración y Extranjería Servicio, Justicia y Transparencia Dirección General

Dirección General de Migración y Extranjería

Servicio, Justicia y Transparencia

D i r e c c i ó n General

C I R C U L A R

D G - 0 0 2 9 - 0 7 - 2 0 1 3

P A R A :

D E :

LA G E S T I O N DE E X T R A N J E R I A , D I R E C C I O N R E G I O N A L , F U N C I O N A R I O S Y F U N C I O N A R I A S DEL S I S T E M A F I N A N C I E R O NACIONAL , M I N I S T E R I O S , I N S T I T U C I O N E S AUTONOMAS Y SEMIAUTÓNOMAS

K a t h y a R o d r í g u e z A r a i c a

D I R E C T O R A G E N E R A L

A S U N T O :

R I G E :

D o c u m e n t o s d e i d en t i f i c a c i ó n d e p e r s o n a s e x t r a n j e r a s , e m i t i d o s p o r l a D i r e c c i ó n G e n e r a l d e M i g r a c i ó n y E x t r a n j e r í a , q u e a c t u a l m e n t e s e e n c u e n t r a n v i g e n t e s .

2 j u l i o 2 0 1 3

C O N S I D E R A N D O

I . Que m e d i a n t e C i r cu l a r D G - 0 0 3 1 - 0 6 - 2 0 1 2 la Dirección Gene ra l de Migración y Extranjería informó sob r e los t i p o s de d o c u m e n t o s de identificación de pe r sonas e x t r a n j e r a s e m i t i d o s po r esa Dirección, q u e se e n c o n t r a b a n v i g e n t e s en el año 2 0 1 2 .

I I . Que a la f e cha va r i o s d o c u m e n t o s , d i s t i n t o s al DIMEX, m e n c i o n a d o s en la C i r cu l a r D G - 0 0 3 1 - 0 6 - 2 0 1 2 ya no se e n c u e n t r a n v i g e n t e s y la Dirección Gene ra l de Migración no los e m i t e más. Específ icamente los m e n c i o n a d o s en los p u n t o s 3 y 5 de la sup ra c i r cu l a r ( una calcomanía e s t a m p a d a en el p a s a p o r t e e x c l u s i v o para Categorías Espec ia les y el se l lo en el p a s a p o r t e de las pe r s ona s indígenas).

I I I . Que la DGME seguirá e n t r e g a n d o d o c u m e n t o p r o v i s i o na l a las p e r s ona s e x t r a n j e r a s s o l i c i t an t e s de Re fug io , en t a n t o se o t o r g a su e s t a t u s d e f i n i t i v o .

i



D i r e c c i ó n General Circular DG-0029-07 -2013

Pag 2.

IV . Que las pe r sonas s o l i c i t an t e s de Re fug io p u e d e n so l i c i t a r un p e r m i s o l abo ra l , si t r a n s c u r r e n 3 mese s de sde el m o m e n t o en q u e c o m p l e t o la so l i c i t ud y la Administración no ha r e sue l t o d i cha petición. La DGME le extenderá un d o c u m e n t o c o m o s o l i c i t a n t e de r e f ug i o q u e le p e r m i t e rea l i za r l abo res r e m u n e r a d a s , en t a n t o se le o t o r g a su e s t a t u s d e f i n i t i v o .

V. Que desde 29 de ago s t o de l año 2 0 1 1 la DGME e m i t e d o c u m e n t o s DIMEX para la identificación de t o d a s las pe r s ona s e x t r a n j e r a s a las cua les se les ha o t o r g a d o una Categoría Espec ia l .

V I . Que a u n q u e a la f e cha hay pe r sonas e x t r a n j e r a s q u e p o r t a n documentación o t o r g a d a con a n t e r i o r i d a d , ésta no se e n c u e n t r a v i g e n t e deb i do a q u e no han p r o c e d i d o con la renovación.

Por t o d o lo a n t e r i o r , y con el o b j e t i v o de a c t ua l i z a r la información b r i n d a d a po r la DGME sob r e el t i p o de d o c u m e n t o s e m i t i d o s y q u e e n c u e n t r a n v i g e n t e s , se t o r n a i n d i s pen sab l e i nd i ca r e x p r e s a m e n t e cuál es la documentación q u e las pe r s ona s e x t r a n j e r a s q u e o s t e n t a n un e s t a t u s o t o r g a d o q u e a c r ed i t a su p e r m a n e n c i a o r e s i denc i a , p u e d e n p r e s e n t a r a n t e el S i s t ema de Banca r i o Nac iona l pa ra l l e va r a cabo sus trámites, de m a n e r a q u e se f a c i l i t e la prestación de l se rv i c i o .

P O R T A N T O

I . La pe r sona e x t r a n j e r a que posea un e s t a t u s d e p e r m a n e n c i a o r e s i d e n c i a v i g e n t e o t o r g a d o p o r la D G M E , q u e p r e t e n d a rea l i z a r un trámite a n t e el S i s t e m a Banca r i o Nac i ona l , M in i s t e r i o s , I n s t i t u c i o n e s Autónomas, Semiautónomas y c u a l q u i e r o t r a e n t i d a d q u e b r i n d e se rv i c i o s a las pe r s ona s e x t r a n j e r a s , podrá p r e s e n t a r a l g u n o de los s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s de identif icación:

1 . Documento actual de Ident idad Migrator io para Extranjeros (DIMEX), que se otorga ac tua lmente a casi todos los estatus migrator ios (Residentes Permanente, Residentes Tempora les y Categorías Especiales). E s t e do cumen to s i r ve pa ra t r a n s a c c i o n e s a través de/ S I N P E porque t i ene doce dígitos. /

2




Pag. 3

DIMEX

X REPUBLICA DE COSTA RICA

RFRIDFNTF PFRMANFNTR UBRE CONDICIÓN

Apellidos: JUAREZ OUARTE

Nombre: AnetiA Sexo: F

Nacionalidad: NICARAGUA F N a c - : 15 03 19/5

Documento No.: 234567891011 Emitido: 19 01 2009

Expediente No.: 157-14515 Vence: 01 09 2013

D o n a n t e d e ó r g a n o s : S í

MIGRATORIO PARA {XTRANPEKSKL

(Frente)

lili II Illll I IIIMMMII III II lili

DOCUMENTO DE GOBIERNO OFICIAL - MANTENGASE SIEMPRE EN SOBRE ORIGINAL •

C < C R I 1 5 5 8 1 4 3 8 3 8 0 2 7 < « « < « < « < 7804171 F1 109081 NI C < < < « « « « 1 L0PE/<<YANINA<DF<L0S<ANGELES<< ¡

1

(Reverso)

Dirección General de Migración y Extranjería Servicio, Justicia y Transparencia


Circular DG-0029-07-2013 Pag. 4

DIMEX (Categorías Especiales)

«•s, REPUBLICA DE COSTA RICA

á

ESTUDIANTE

NO AUTORIZADO A LABORAR

Apellidos: HERRERA GONZALEZ

Nombre: FELICIA

Nacionalidad: GUATEMALA

Documento No: 12201234567

Expediente No.: 135-123456

Sexo: F

F.Nac.

Emitido

Vence

Sexo:

01111969

28 06 2013

01 06 2014

LXXOJMErVrO D€ KKNTWX' MIGRATORIO PARA

(Estudiante)

¿Sí*^ REPUBLICA DE COSTA RICA CATEGORIA ESPECIAL

COND RESTRINGIDA

Apellidos: C H A C Ó N URÍAS

Nombre MARI A ISABEL

Nacionalidad: NICARAGUA

Documento No.: 155123456789

Expediente No.: 135-123456

3 F.Nac: '1 111990

Emitido: 28 06 2013 )13

Vence: 11 06 2014

D O C U M E N T O 1*

M K J R A T O I Q O P A R A

(Permiso de trabajo)

Circular DG-0029-07-2013 Pag. 5

4



D i r e c c i ó n General Documento Único Migrator io (DUM) para todas las personas ext ran jeras

residentes en el país a las que se les había concedido el estatus de Residente permanente (Ordinar ios y Régimen de Amnistía 1999) Residente tempora l , Residente Pensionado, Residente Rentista y Refugiado. Este documento se emitió en fo rmato d ig i ta l , con numeración única, la cual es de doce dígitos y las últimas emis iones caducan en el año 2013. E s t e d o cumen t o s i r v e pa ra T r a n s a c c i o n e s a través de S I N P E porque t i ene doce dígitos. Todos los d o c u m e n t o s de e s t e t ipo v e n c e n e s t e año.

DUM

REPÚBL ICA DE C O S T A R ICA

RESIDENTE PERMANENTl

DuctmwMorl:

Z 6 L A Y A A G Ü E R O

F R A N C I S C O

MÉXICO

1 4 « 4 O 0 D 0 C 0 « 3 LTMt . tk :

»*•« M

2 9 0 2 1 9 7 6

0 6 1 2 2 0 0 5

I < C R I Z E L A Y A < A G U E P . O < < F R A N C ! S ! : C < < < < < < <

1 Í S 4 a 0 0 0 0 5 r 1 E X 7 6 0 2 Z 9 ó r 1 3 3 ü 9 L l ¿ y ü e 3 < < < < 3

(Frente)

DOCUMENTO DE PERMANENCIA COSTA RICA

m u í im ii i i ni mi m u ni mu n i n ii ni ni m i

(Reverso)

Circular DG-0029-07-2013

5


D i r e c c i ó n General Pag. 6

3. Carnet provis ional que se emi te a las personas ext ran jeras sol ic i tantes de refugio, en tanto se resuelve su situación en fo rma def in i t iva. Este documento se va a seguir o torgando. E s t e d o cumen t o s i r ve pa ra t r a n s a c c i o n e s a través de S I N P E po rque t i ene doce díg i tos y una v e z conced ido su e s t a t u s m a n t i e n e e l m i s m o número de doce dígitos.

Refugio

D i r e c c i ó n Genera l de M i g r a c i ó n v Ex t ran je r í a

Carné Provisional Solicitante de Refugio

Nombre Primer Apellido Segundo Apellido Fecha Nac. Nacionalidad Num. Documento

Eugenia Smlth García 2 2 / 0 8 / 1 9 7 6 Colombiana 1 1 1 1 2 2 2 2 3 3 3 3

(Frente)

Carné Provisional Solicitante de Refugio

Fecha Solicitud Fecha Entrevista


D i r e c c i ó n General Circular DG-0029-07-2013

Pag. 7

4. Carné Provisional que se emi te a las personas sol ic i tantes de Refugio que requieran laborar. E s t e d o cumen t o no ind ica que la p e r s ona s e a so l i c i tan te de refug io y al igual que el anter io r , c uen t a con una numerac ión de doce dígitos. Una v e z conced ido s u e s t a t u s man t i e ne el m i s m o número de doce d íg i tos

Refugio (Permiso laboral)

D i r e c c i ó n G e n e i a l de M i g r a c i ó n y E x t r a n j e r í a

Carné Provisional

P ERMISO LABORAL

Nombre Primer Apellido Segundo Apellido Fecha Nac. Nacionalidad Num. Documento

(Frente)

ADRIANA CALLEJAS LOBO 2 4 / 0 6 / 1 9 7 8

COLOMBIANA 1 1 1 1 2 2 2 2 3 3 3 3

Carné Provisional

PERMISO LABORAL Expediente 135 - 123456

Fecha Sol ic i tud Fecha Entrev ista Fecha Venc imiento Num. Documento

01 /01 /2012 25 /02/2012 - 14:30:00 01 /06 /2012 111122223333

Número de Carne Este documento pierde su validez una vez vencido.

(Reverso)


D i r e c c i ó n General Circular DG-0029-07-2013

Pag. 8

5. Las personas ext ran jeras que obt ienen la condición de Trabajador Tempora l y que ingresan a Costa Rica por periodos de terminados por las cosechas, también están siendo identi f icadas con documentos de doce dígitos.

Trabajador Temporal (Permiso laboral)

REPUBLICA DE COSTA RICA CATEGORIA ESPECIAL

CONO RESTRINGIDA

Apellidos: C H A C Ó N URiAS

Nombre: M A R Í A ISABEL

Nacionalidad: NICARAGUA

Documento No.: 155123456789

Expedienta No: 135-123456

F.Nac: 11 11 199G

Emitido: ?J3 06 2013

Vanea: 1106 2 0 H

• • • •

DOOJJMENTO D t MKJRATCXUC) l'AJtA

(Frente)

IIIIII lili II i l i l l l l II I lli

DOCUMENTO DE GOBIERNO OFICIAL - MANTENGASE SIEMPRE EN S O B R E ORIGINAL

C < C R I 1 5 5 8 1 4 3 8 3 8 0 2 7 « « < « < < < < < 7 8 0 4 1 7 1 F1 1 0 9 0 8 1 N I C < < < < < < < < < < < 1 L 0 P E Z < < Y A N I N A < D E < L 0 S < A N G E L E S < <

(Reverso)



Circular DG-0029-07 -2013 Pag. 9

6. Las personas indígenas panameñas pueden contar con a lguno de los siguientes documentos, ( E s t o s d o c u m e n t o s s i r ve pa ra t r a n s a c c i o n e s a través de S I N P E porque t i ene doce díg i tos y una v e z conced ido s u e s t a t u s man t i e ne el m i s m o número de doce dígitos.)

Población Indígena

T R A B A J A D O R TRANSFRONTE RIZO

Ngábe Nombrr Prlm» Aprllldn SnjurOo AprlIHo Frcha Na:.

Num. Qccumenta

(Frente)

FRANCISCO

QUFSADA

VIIL Al f l f lOü

j 1 / 1 ) 6 / i o n : ?

NlCAHAfi l IFNSF

I I I 1737311^1

T R A B A J A D O R T R A N S F R O N T E R I Z O

La persona Ngabe y Buglé portadora de este carné debe pasar por previo control migratorio cada vez que

í


D i r e c c i ó n General Circular DG-0029 -07 -2013

Pag. 10

Población Indígena Trabajador Temporal

Trabajador Tempora l Ngábe

fVrfrihtr P i m w Api'lllrlr-"HJHIIMln Apr l IU i ; Fecha Hx. N,>nonaHrtwl Num. MCOTMMO

Q L f S A O A vruA iaaos

L U l l Z I X H H ¡

(Frente)

I Dtecoón Cienwot de Miptoción V E.itronjetici

ÍTraba jado r Tempora l Ngábe

La persona portadora de este carné está autorizada

para realizar labores de manera temporal. S Una vez vencido el plazo autorizado debe hacer

abandono del país.

(Reverso)

Población Indígena estudiante transfronterizo

ESTUDIANTE TRANSFRONTERIZO

Nombre P r r n í Y Apell ido S n j ü n d o AprlIUr.-Fec h a NAC.

V I . - • I .) .

N u m . fluí iwmwÉ.i

FRANCISCO

VIILAI OROS

2I /Q6/1M3 N1CAHAGUFNSF

1 1 1 1 3 1 X 1 3 0 3 3

(Frente)

E S T U D I A N T E T R A N S F R O N T E R I Z O

La persona Ngábe y Buglé portadora de este carné debe pasar por previo control migratorio cada vez que



Pag. 11

La persona ext ran jera no residentes que no cuenten con un estatus otorgado por la Dirección General, según lo indicado en el artículo 13 inciso 3 del reg lamento a la Ley 8204, -"Ley sobre estupefac ientes, sustancias psicotrópicas, drogas de uso no autor izado, act iv idades conexas, legitimación de capitales y f inanc iamiento al te r ro r i smo" , podrá presentar pasaporte v igente, con permanencia v igente . Este plazo de permanencia se veri f ica en el sello estampado en el pasaporte.

Si la persona ext ran jera posee pasaporte v igente con permanencia vencida, y señala que está en trámite para obtener un estatus migrator io que le conceda permanencia o residencia, deberá apor tar además del pasaporte, este documento , en tanto se facil ita el acceso a la consulta en línea:

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F c * h a y H a r á t*o S o l i c i t u d

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Comprobante* Requisitos T Í P O - C N T E S C E M E C VAJETTS z c c c ^ o n c Expediento N° 135 - C M ESTANCIA

C.L C M l M f t M S o l i c i t u d NP 1 3 5 -

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N o t i f i c a d o e l :

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