Diário Oficial - Marataízes · DECRETO-P Nº 7.738, DE 01 DE AGOSTO DE 2016. CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES

Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XI - Nº 2055 - MARATAÍZES - ES - Quarta-feira – 03 de agosto de 2016

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V ODECRETO-P Nº 7.737, DE 01 DE AGOSTO DE

2016.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ES, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido a Srª. JORDANA FERNANDES ZANOL DE OLIVEIRA do cargo efetivo de ENFERMEIRA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 16 de março de 2016, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal

DECRETO-P Nº 7.738, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.

CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ES, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no artigo 101 da Lei Complementar Municipal nº 53/97;

Considerando o Processo Administrativo sob o protocolo de nº 017703/2016

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido férias prêmio ao servidor efetivo FELIPE CONTREIRO AZEVEDO, Auditor Fiscal de Rendas, matricula nº 100835, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 01 de setembro de 2016. Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal

DECRETOS

DECRETO-N Nº 1.771 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.

“INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA AMOSTRA DE MATERIAL GRÁFICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada a Comissão de Avaliação da Amostra de Material Gráfico das Escolas da Rede Pública Municipal que passa a contar com os seguintes membros:

1- Patrícia Costa Rocha;2- Geovania Maria de Castro Favoreto;3- Helen de Almeida Silva.

Art. 2º - Os membros da comissão exercerão funçõesnão remuneradas de interesse público relevante.

Art. 3º - A Comissão referida acima será convocada pararealizar a avaliação da amostra de material didático.

Art. 4º - A Comissão de Avaliação de Material Gráfico deverá:

I. realizar reunião para avaliar o material;

II. preencher a “Ata da Reunião da Comissão de Avaliação;

III. escolher os materiais mais adequados.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANDER NUNES VIDAL Prefeito Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2055 MARATAÍZES - ES - 03 de agosto de 2016 - Página 2


EXTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO N.° 000137/2011

ESPÉCIE: DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - 90 DIASCONTRATADA: SANEVIX ENGENHARIA LTDACONTRATANTE: Município de Marataízes, através da SECRETARIA M. DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS.OBJETO: CONSTRUÇÃO DA REDE COLETORA E ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO BAIRRO SANTA RITA II EM MARATAÍZES., nas mesmas condições inicialmente pactuadas.PRAZO: 28 de setembro de 2016.DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2016PROCESSO: Protocolo nº. 19265/2016

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO

ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000079/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: MAIS DIAGNOSTICOS SV LTDACERTAME: Dispensa Nº 000022/2016OBJETO: EXAME DE RAIO-X DA COLUNA E RAIO-X DE ESCANOMETRIA DOS MEMBROSORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 120001.1030100262.118.33903900000.1604000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAVALOR R$ 170,00


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000080/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: HOMEOFFICE MOVEIS LTDACERTAME: A PEDIDO DA SECRETARIAOBJETO: ADESÃO A ATA DDE REGISTRO DE PREÇOS ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 120001.1012200252.112.44905200000.1201000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEVALOR : R$ 140.195,00PROTOCOLO: Nº. 021863/2016


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000241/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: KURUMA VEICULOS S/ACERTAME: Dispensa Nº 000031/2016OBJETO: REVISÃO DE 20.000KM - GARANTIA CONTRATUAL DE 04 VEÍCULOS FROTA MUNICIPAL - VIATURAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MODELO

TOYOTA HILUX, CABINE DUPLA 4X4ORGÃO REQUISITANTE: SEC. M. DE DEFESA SOCIAL E SEGURANCA PATRIMONIALDOTAÇÃO: 160001.0412200022.180.33903000000.1604000000 - MATERIAL DE CONSUMODOTAÇÃO: 160001.0412200022.180.33903000000.1604000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAVALOR: R$ 3.161,00PROTOCOLO: Nº. 022058/2016


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000242/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: ATLANTICA AUTOMOTOR LTDACERTAME: Dispensa Nº 000032/2016OBJETO: REVISÃO DE DOIS VEÍCULOS LOGAN, PLACAS: OYK 4254 e OYK 4255, POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1212200182.077.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMODOTAÇÃO: 110002.1212200182.077.33903900000.1101000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAVALOR R$ 1.101,96PROTOCOLO: Nº. 019291/2016


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000243/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S ACERTAME: Dispensa Nº 000033/2016OBJETO: REVISÃO OBRIGATORIA DE 20.000 KM, DE UM VEÍCULO SPIN, PLACA PPH 1118ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAODOTAÇÃO: 110002.1212200182.077.33903000000.1101000000 - MATERIAL DE CONSUMO DOTAÇÃO: 110002.1212200182.077.33903900000.1101000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAVALOR R$ 1.052,00

PROTOCOLO: Nº. 019670/2016COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2016

O Município de Marataízes - ES torna público que a Concorrência Pública nº. 012/2016, cujo objeto é a Construção da EMEIF “Nagib Meleip”, no Bairro Santa Tereza, se realizará as 13:00 horas do dia 12 de setembro de 2016. Edital e seus anexos pelo site: www.marataizes.es.gov.br ou no setor de licitação na Av. Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes/ES

Valquiria Araujo GoulartPresidente da CPL



RESOLUÇÃO 017/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos financeiros transferidos pelo FNAS no ano de 2015, referente a Gestão, conforme preenchimento do DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS ANO: 2015 do IGD/BF e IGD/SUAS. I – GESTÃO: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD: a' – IGD – SUAS.

PBF - IGD CONTA

PROGRAMA SALDO ANTERIOR RECEBIDO RENDIMENTO GASTOS RESTOS A PAGAR 2015/2016

TARIFAS A SEREM ESTORNADAS

SALDO FINANCEIRO 31/12/2015

SALDO FINANCEIRO - RESTOS A PAGAR

13.246-2 IGD -SUAS R$ 10.657,99 R$ 0,00 R$ 936,04 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.594,03 R$ 11.594,03 14.443-6 FMAS IGD/SUAS R$ 24.420,32 R$ 1.256,64 R$ 2.247,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 27.924,06 R$ 27.924,06 R$ 35.078,31 R$ 1.256,64 R$ 3.183,14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 39.518,09 R$ 39.518,09

b' - IGD – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. UNIÃO – FNAS 2015 GESTÃO CONTA

PROGRAMA SALDO ANTERIOR

RECEBIDO RENDIMENTO GASTOS RESTOS A PAGAR 2015/2016




8.841-2 IGD R$ 11.750,40 R$ 0,00 R$ 1.031,98 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.782,38 R$ 12.782,38 14.442-8 FMAS / IGDBF R$ 178.585,81 R$ 106.694,49 R$ 19.439,53 R$ 10.053,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 294.666,83 R$ 294.666,83 R$ 190.336,21 R$ 106.694,49 R$ 20.471,51 R$ 10.053,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 307.449,21 R$ 307.449,21

Art. 2º – O Conselho aprovou a reprogramação dos saldos dentro das respectivas contas para as mesmas finalidades e normativas estabelecidas pelo sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.

FATIMA SIQUEIRA DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÕES




O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social,

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos financeiros transferidos pelo FNAS no ano de 2015, referente aos Serviços e Programas, conforme preenchimento do DEMONSTRATIVO

SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS ANO: 2015 I – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB:

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PBF CONTA

PROGRAMA

SALDO ANTERIOR

RECEBIDO RENDI MENTOS GASTOS RESTOS A PAGAR 2015/2016




12.445-1 PBF/ PSB R$ 57.658,09 R$ 0,00 R$ 4.796,35 R$ 6.236,71 R$ 885,52 R$ 0,00 R$ 56.217,73 R$ 55.332,21 14.444-4

FMAS /PBFI R$ 117.179,75 R$ 25.200,00 R$ 11.995,21 R$ 27.727,61 + 559,60 = R$ 28.287,21

R$ 33.687,54 + R$ 224,00 = R$ 33.911,54

R$ 0,00 R$126.087,75 R$ 92.176,21

R$ 174.837,84 R$ 25.200,00 R$ 16.791,56 R$ 28.287,21 R$ 34.797,06 R$ 0,00 R$ 182.305,48 R$ 147.508,42

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PBF E PBV CONTA






8.518-9 PSE PETI JOR URB1

R$ 0,36 R$ 0,00 R$ 0,03 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,39 R$ 0,39

11.927-X PBV II R$ 4.691,40 R$ 0,00 R$ 426,06 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.117,46 R$ 5.117,46

11.004-3 PVMC R$ 7.657,39 R$ 0,00 R$ 672,52 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.329,91 R$ 8.329,91 14.445-2 FMAS PBVII R$ 27,60 R$ 0,00 R$ 1,27 R$ 28,87 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 14446-0 FMAS PVMC R$ 14.166,00 R$ 0,00 R$ 1.245,19 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.411,19 R$ 15.411,19 14.995-0 FMAS SCFV R$ 93.041,77 R$ 0,00 R$ 7.882,46 R$ 7.122,75 R$ 1.264,50 R$ 0,00 R$ 92.333.97 R$ 91.069,47 R$ 118.117,01 R$ 0,00 R$ 10.227,53 R$ 7.151,62

R$ 1.264,50

R$ 0,00

R$ 121.192,92

R$ 119.928,42



PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – ACESSUAS CONTA PROGRAMA

SALDO ANTERIOR





15.885-2 FMAS ACESSUAS

R$ 24.432,00 R$ 0,00 R$ 2.087,73 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 26.519,73 R$ 26.519,73

R$ 24.432,00 R$ 0,00 R$ 2.087,73 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 26.519,73 R$ 26.519,73 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- BPC NA ESCOLA CONTA






14.441-X FMAS BPC R$ 600,00 R$ 1.400,00 R$ 98,49 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.098,49 R$ 2.098,49 R$ 600,00 R$ 1.400,00 R$ 98,49 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.098,49 R$ 2.098,49

II- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI CONTA PROGRAMA SALDO

ANTERIOR RECEBIDO RENDIMENTO GASTOS RESTOS A

PAGAR 2015/2016




8.521-9 PFMC R$ 70.986,34 R$ 0,00 R$ 6.203,52 R$ 1.651,53 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 75.538,33 R$ 75.538,33 12.185-1 PFMC III R$ 46.853,82 R$ 0,00 R$ 4,114,95 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.968,77 R$ 50.968,77 11.894-X PFMC II R$ 78.961,98 R$ 0,00 R$ 6.934,86 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 85.896,84 R$ 85.896,84 14.450-9 FMAS PFMC R$ 128.669,22 R$ 0,00 R$ 10,805,61 R$ 17.806,71 R$ 15.032,19 R$ 0,00 R$ 121.668,12 R$ 106.635,93 R$ 325.471,36 R$ 0,00 R$ 28.058,94 R$ 19.458,24 R$ 15.032,19 R$ 0,00 R$ 334.072,06 R$ 319.039,87

ART. 2º – A Execução Física:

SERVIÇO PÚBLICO ATENDIDO REF. DE PACTUAÇÃO EXPANSÃO/ REVISÃO DE REFINANCIAMENTO

QUANTIDADE EXECUTADA

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, Serviço Especializado de Abordagem Social, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de LA e PSC, Serviço Especializado para pessoas em situação de rua, Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. Piso Fixo de Média Complexidade (para os serviços ofertados nos: CREAS, Centro Pop e Centro Dia)

Famílias e indivíduos em situação de risco, por violação de direitos.

0 0 195

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

Piso Básico Fixo Família Referenciada 3500 0 158 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL



SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO

Piso de Alta Complexidade I Pessoas com Deficiência 0 0 17 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO

Piso de Alta Complexidade I Mulher em situação de violência 0 0 25 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

AVALIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BPC DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E RMV BPC na Escola Questionário a ser aplicado

Questionário a serem pagos 18 0 123

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO

Piso de Alta Complexidade I Jovens 0 0 0

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO

Piso de Alta Complexidade I Idosos 0 0 37 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO

Piso de Alta Complexidade I Criança/Adolescente 0 0 12

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Piso Básico Variável - SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores de 60 anos e seus familiares

320 0 364

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Piso Básico Variável - SCFV Usuários nas faixas etárias de 0 a 17 anos e maiores de 60 anos, em situações prioritárias.

160 0 27


FÁTIMA SIQUEIRA DA SILVA





O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento do Governo Estadual do Sistema Único da Assistência Social – Ano 2015, conforme Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira – Anexo I, Execução Física, bem como sua reprogramação, a saber: ART. 2º – Recursos em conta no exercício anterior apurado foi no valor de R$ 519.123,40 (quinhentos e dezenove mil cento e vinte e tres reais e quarenta centavos). ART. 3º – O Recurso Transferido pelo FEAS em 2015 (anual) foi no valor de R$ 331.159,09 (trezentos e trinta e um mil cento e cinquenta e nove reais e nove centavos). ART. 4º – O Rendimento total das aplicações financeiras do recurso do FEAS ficou apurado no valor de R$ 42.562,90 (quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). ART. 5º – O recurso gasto foi no valor de R$ 152.688,07 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e sete centavos). ART. 6º – O recurso inscrito em restos a pagar para 2016 – FEAS: mais R$ 20.259,89 ( vinte mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos) ART. 7º – O saldo disponível para reprogramação em 2016 – FEAS: R$ 719.897,43 ( setecentos e dezenove mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos). ART. 8º – Execução Física, segue abaixo: AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PÚBLICO REFERÊNCIA

PACTUAÇÃO PREVISÃO DE ATENDIMENTO

QUANTIDADE EXECUTADA

Benefício Eventual Cidadãos e famílias em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

200 200 1.147

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Piso Básico Fixo Famílias Referenciada 3500 750 158 Piso Básico Variável I PCD Pessoas com deficiência e suas famílias 49 49 49 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI

Indivíduos e famílias com direitos violados 50 50 199

Piso Fixo de Média Complexidade - MSE

40 40 14

Piso Fixo de Média Complexidade – AB. SOCIAL

- - 33

Piso Fixo de Média Complexidade para IDOSOS

Idosos com direitos violados e suas famílias - - 37

Piso Fixo de Média Complexidade – CENTRO DIA PCD

Pessoas com deficiência com direitos violados e suas famílias

- - 17

Piso Fixo de Média Complexidade – CENTRO POP

Indivíduos e famílias em situação de rua - - 33

Piso Variável de Média Complexidade - PCD

Pessoas com deficiência com direitos violados e suas famílias

49 49 17

Piso Fixo de Alta Complexidade – PAC I

Indivíduos e famílias com vínculos familiares rompidos

20 20 12

Piso Fixo de Alta Complexidade – PAC II

- - -







O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA DO PROGRAMA INCLUIR referente ao cofinanciamento de 2012 transferido ao Município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEADH, na conta 20.595.203, agência nº 0157 – BANESTES que foi substituída pela conta bancária 21.824.826, agência nº 0157 – BANESTES a saber: ART. 2º – O recurso financeiro transferido pelo concedente foi no total de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais). ART. 3º – Os rendimentos apresentados na mencionada Conta Bancária foi de R$ 933,07 (novecentos e trinta e três reais e sete centavos). ART. 4º – O saldo financeiro apurado com os rendimentos foi de R$ 36.933,07 (trinta e seis mil novecentos e trinta e três reais e sete centavos) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2013. I - O recurso destina-se ao pagamento da Equipe referenciada no termo de adesão do Programa a ser contratada, a saber: Pedagogo, Assistente Social e Psicólogo. II - Marataízes foi contemplada com duas equipes, porém a execução ainda não foi executada, posto a necessidade de aprovação pelo legislativo municipal e posterior realização do processo seletivo. III - Apesar da contratação das equipes referenciadas não terem ocorrido as famílias do Programa Incluir em situação de extrema pobreza foram acompanhadas pela equipe do CRAS com o objetivo de promover a sua emancipação. ART. 5º – Da Execução Física: TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES Acompanhamento de Execução Referência de Pactuação Quantidade Executada

NÚMERO DE EQUIPES COMPLEMENTARES CONTRATADAS 2 - 0

NÚMERO DE CRAS NO MUNICÍPIO 1 - 1

NÚMERO TOTAL DE FAMÍLIAS QUE ESTÃO SENDO ACOMPANHADAS PELO(S) CRAS('S)

3500 Famílias Referenciadas

262

NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE ASSINARAM O TERMO DE ACEITE DO PROGRAMA INCLUIR

240 Por Equipe/ Ano 120

NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO CRAS INSERIDAS NO PROGRAMA INCLUIR - 1º SEMESTRE


NÚMERO DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO CRAS INSERIDAS NO PROGRAMA INCLUIR - 2º SEMESTRE


NÚMERO DE VISITAS REALIZADAS ÀS FAMÍLIAS DO PROGRAMA INCLUIR 1680 Por Equipe/ Ano 139

NÚMEROS DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS NA BUSCA ATIVA 240 Por Equipe/ Ano 120

NÚMERO DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS NA BUSCA ATIVA INSERIDAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF


NÚMERO DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS NA BUSCA ATIVA INSERIDAS NO PBF E NO PROJETO BOLSA CAPIXABA - PBC


NÚMERO DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS POR DEMANDA ESPONTÂNEA 240 Por Equipe/ Ano 0

NÚMERO DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS POR DEMANDA ESPONTÂNEA INSERIDAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA


NÚMERO DE FAMÍLIAS IDENTIFICADAS POR DEMANDA ESPONTÂNEA INSERIDAS NO PBF E NO PROJETO BOLSA CAPIXABA - PBC


NÚMERO DE FAMÍLIAS DESLIGADAS DO PROGRAMA INCLUIR POR DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES

0 - 0

NÚMERO DE FAMÍLIAS DESLIGADAS DO PROGRAMA POR EMANCIPAÇÃO FAMILIAR


NÚMERO DE FAMÍLIAS DO PROGRAMA INCLUIR INSERIDAS NA REDE SOCIOASSISTENCIAL


NÚMERO DE FAMÍLIAS AGUARDANDO INCLUSÃO NO PBF 0 - 0

NÚMERO DE FAMÍLIAS AGUARDANDO INCLUSÃO NO PBC 0 - 51 ART. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.






O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA DO PROGRAMA INCLUIR referente ao cofinanciamento de 2013 transferido ao Município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEADH, na conta 20.595.203, agência nº 0157 – BANESTES que foi substituída pela conta bancária 21.824.826, agência nº 0157 – BANESTES a saber: ART. 2º – O saldo do exercício financeiro de 2013 devidamente reprogramado foi de R$36.933,07 (trinta e três mil novecentos e trinta e três reais e sete centavos) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2013, podendo este, conforme orientação do Governo do Estado, ser aplicado no pagamento dos encargos e contribuições da folha de pagamento. ART. 3º – Os rendimentos apresentados na mencionada Conta Bancária foi de R$ 1.622,90 (hum mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos). ART. 4º – O recurso financeiro transferido pelo concedente foi no total de R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais). I – Por questões administrativas no exercício financeiro de 2013 a prefeitura custeou sozinha os recursos com a Equipe no valor total de R$ 57.642,75 (cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos). II – O saldo financeiro apurado na conta em 31/12/2013 foi de R$ 74.555,97 (setenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2014. III - O recurso destina-se ao pagamento da Equipe referenciada no termo de adesão do Programa a ser contratada, a saber: Pedagogo, Assistente Social e Psicólogo. III - Marataízes foi contemplada com duas equipes, devidamente contratada e que vem cumprindo com o protocolo de atendimento às famílias em extrema pobreza. ART. 5º – Da execução Física: TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES

Acompanhamento de Execução Referência de Pactuação Quantidade Executada 1) NÚMERO DE EQUIPES COMPLEMENTARES CONTRATADAS 2 - 2 2) QUANTIDADE DE CRAS NO MUNICÍPIO 1 - 1 3) TOTAL DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF 3500 Famílias

Referenciadas 371

4) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ACOMPANHADAS PELO PAIF – 1º SEMESTRE

120 Por Equipe/ semestre

184

5) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ACOMPANHADAS PELO PAIF – 1º SEMESTRE

120 Por Equipe/ semestre

187

6) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA INSERIDAS NO ACOMPANHAMENTO DO PAIF - 1º SEMESTRE

120 - 47

7) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA INSERIDAS NO ACOMPANHAMENTO DO PAIF - 2º SEMESTRE

120 - 49

8) VISITAS REALIZADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA


9) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS NA BUSCA ATIVA


10) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS POR DEMANDA ESPONTÂNEA


11) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL


12 )FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM O BOLSA CAPIXABA SUSPENSO, POR DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

0 - 21



13) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA INSERIDAS NA REDE SOCIOASSISTENCIAL


14) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PARA REDE INTERSETORIAL


15) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS SEM CADASTRO NO CAD ÚNICO

0 - 0

16) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PARA CADASTRO NO CAD ÚNICO COM PERFIL PARA RECEBER O BOLSA CAPIXABA

0 - 0

17) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA QUE, APÓS ACOMPANHAMENTO, APRESENTARAM MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE VIDA

0 - 0

ART. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.

FÁTIMA SIQUEIRA DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social


O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA DO PROGRAMA INCLUIR referente ao cofinanciamento de 2014 transferido ao Município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEADH, na conta 20.595.203, agência nº 0157 – BANESTES que foi substituída pela conta bancária 21.824.826, agência nº 0157 – BANESTES a saber: ART. 2º – O saldo do exercício financeiro de 2014 devidamente reprogramado foi de R$ 74.555,97 (setenta e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2014, podendo este, conforme orientação do Governo do Estado, ser aplicado no pagamento dos encargos e contribuições da folha de pagamento. ART. 3º – Os rendimentos apresentados na mencionada Conta Bancária foi de R$ 6.069,18 (seis mil e sessenta e nove reais e dezoito centavos). ART. 4º – O recurso financeiro transferido pelo concedente foi no total de R$ 117.000,00( cento e dezessete mil reais). I – O município efetuou o pagamento da equipe em 2014 no valor total de R$ 97.295,89 (noventa e sete mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) sendo R$ 84.323,95 (oitenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) aplicados com recurso do Estado e R$ 12.971,94 (doze mil novecentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos) com aplicação de recurso municipal. II – O saldo financeiro apurado na conta em 31/12/2014 foi de R$ 113.301,20(setenta e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2014. III - O recurso destina-se ao pagamento da Equipe referenciada no termo de adesão do Programa a ser contratada, a saber: Pedagogo, Assistente Social e Psicólogo. III - Marataízes foi contemplada com duas equipes, devidamente contratada e que vem cumprindo com o protocolo de atendimento às famílias em extrema pobreza. ART. 5º – Da Execução Física: 2- TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES

Acompanhamento de Execução Referência de Pactuação Quantidade Executada 2.1 EQUIPES COMPLEMENTARES CONTRATADAS 2 Equipes 2 2.2 QUANTIDADE DE CRAS NO MUNICÍPIO 1 Unidades 1 2.3 TOTAL DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF 3500 Famílias

Referenciadas 351

2.4 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA 240 Por Equipe/ Ano 85



ACOMPANHADAS PELO PAIF EM 2014 2.5 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA INSERIDAS NO ACOMPANHAMENTO DO PAIF EM 2014


2.6 VISITAS REALIZADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA


2.7 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS NA BUSCA ATIVA


2.8 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS POR DEMANDA ESPONTÂNEA


2.9 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL


2.10 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM O BOLSA CAPIXABA SUSPENSO, POR DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

0 - 56

2.11 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMAM POBREZA INSERIDAS NA REDE SOCIOASSISTENCIAL


2.12 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PARA REDE INTERSETORIAL


2.13 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS SEM CADASTRO NO CAD ÚNICO

0 - 206

2.14 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PARA CADASTRO NO CAD ÚNICO COM PERFIL PARA RECEBER O BOLSA CAPIXABA

240 - 85

2.15 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA QUE, APÓS ACOMPANHAMENTO, APRESENTARAM MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE VIDA

240 - 85




O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA DO PROGRAMA INCLUIR referente ao cofinanciamento de 2015 transferido ao Município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEADH, na conta 20.595.203, agência nº 0157 – BANESTES que foi substituída pela conta bancária 21.824.826, agência nº 0157 – BANESTES a saber: ART. 2º – O saldo do exercício financeiro de 2015 devidamente reprogramado foi de R$ 113.301,20 (cento e treze mil trezentos e um reais e vinte reais) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2015, podendo este, conforme orientação do Governo do Estado, ser aplicado no pagamento dos encargos e contribuições da folha de pagamento. ART. 3º – Os rendimentos apresentados na mencionada Conta Bancária foi de R$ 11.614,96 (onze mil seiscentos e quatorze reais e noventa e seis centavos). ART. 4º – O recurso financeiro transferido pelo concedente foi no total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil). I – O município efetuou o pagamento da equipe em 2015 no valor total de R$ 116.366,58 (cento e dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) sendo R$ 100.546,77 (cem mil quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) aplicados com recurso do Estado e R$ 15.819,81 (quinze mil oitocentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) com aplicação de recurso municipal. II – O saldo financeiro apurado na conta em 31/12/2015 foi de R$ 105.369,39 (cento e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) ficando este valor reprogramado para o exercício de 2016.



III - O recurso destina-se ao pagamento da Equipe referenciada no termo de adesão do Programa a ser contratada, a saber: Pedagogo, Assistente Social e Psicólogo. III - Marataízes foi contemplada com duas equipes, devidamente contratada e que vem cumprindo com o protocolo de atendimento às famílias em extrema pobreza. ART. 5º – Da execução Física: 2- TABELA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES EM 2015

Execução Referência de Pactuação Quantidade Executada 2.1 EQUIPES COMPLEMENTARES CONTRATADAS 2 - 2 2.2 QUANTIDADE DE CRAS NO MUNICÍPIO 1 - 1 2.3 TOTAL DE FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF 3500 Famílias

Referenciadas 158

2.4 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ACOMPANHADAS PELO PAIF EM 2015


2.5 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA INSERIDAS NO ACOMPANHAMENTO DO PAIF EM 2015


2.6 VISITAS REALIZADAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA


2.7 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS NA BUSCA ATIVA


2.8 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS POR DEMANDA ESPONTÂNEA


2.9 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL


2.10 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM O BOLSA CAPIXABA SUSPENSO, POR DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

0 - 13

2.11 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMAM POBREZA INSERIDAS NA REDE SOCIOASSISTENCIAL


2.12 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PARA REDE INTERSETORIAL


2.13 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA IDENTIFICADAS SEM CADASTRO NO CAD ÚNICO

0 - 0

2.14 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA ENCAMINHADAS PARA CADASTRO NO CAD ÚNICO COM PERFIL PARA RECEBER O BOLSA CAPIXABA

240 - 83

2.15 FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA QUE, APÓS ACOMPANHAMENTO, APRESENTARAM MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE VIDA

240 - 713




O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS do Recurso do FUNCOP transferido ao município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEASTDH, e o replanilhamento na conta bancária específica de Nº 17.858.036, Agência Nº 0157 – BANESTES, a saber: ART. 2º – Conta Bancária nº 17.858.036, agência nº 0157 - BANESTES:



I – O recurso foi repassado na mencionada conta pelo Governo do Estado em três parcelas devidamente deliberadas por resoluções deste Conselho no valor total de R$ 825.580,25 (oitocentos e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos): a' – Foram executados no exercício de 2011 as despesas no valor de R$ 429.803,26 (Quatrocentos e vinte e nove mil oitocentos e três reais e vinte e seis centavos); e no exercício de 2012 ocorreu o replanilhamento dos saldos remanescentes e dos rendimentos no valor total de R$ 455.189,47 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) do qual houve a execução de despesa no valor de R$ 372.938,01 (trezentos e setenta e dois mil novecentos e trinta e oito reais e um centavo). Do saldo remanescente somado ao rendimento no valor de R$90.893,38 (noventa mil oitocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), ocorreu a execução de despesas de R$ 31.414,42(trinta e um mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), conforme deliberação no Plano de Aplicação do FUNCOP: b' – Os rendimentos apurados entre 03/12/2014 até 03/12/2015 somam o total de R$ 6.088,76 ( seis mil oitenta e oito reais e setenta e seis centavos); II – O saldo de R$ 67.699,93 (sessenta e sete mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) acrescido ao rendimento totaliza o valor de R$ 73.788,76 (setenta e três mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos) que deverá ser aplicado: ART. 3º – O Conselho de Assistência aprova a Reprogramação do Saldo e o novo Plano de Aplicação a ser remetido ao Governo do Estado, para a seguinte despesa: a' - Na realização de obras e instalações para melhoria do espaço físico do Centro de Convivência onde o atendimento é voltado para a Pessoa Idosa. ART. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.


RESOLUÇÃO 025/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS do Recurso do FUNCOP transferido ao município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEASTDH, e o replanilhamento na conta bancária específica de Nº 21.513.429, Agência Nº 0157 – BANESTES, a saber: ART. 2º – Conta Bancária nº 21.513.429, agência nº 0157- BANESTES: I - O saldo apurado em 01/01/2015 é de R$ 307.541,98 (trezentos e sete mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos); II - Os rendimentos apurados entre 03/12/2014 até 03/12/2015 somam o total de R$ 27.623,28 ( vinte e sete mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos); a' - O saldo apurado de R$ 307.541,98 (trezentos e sete mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescido ao rendimento totaliza o valor de R$ 335.165,26 (trezentos e trinta e cinco mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), ocorreu no exercício de 2015 as despesas no valor de R$ 1.187,20 ( hum mil cento e oitenta e sete reais e vinte centavos), conforme deliberação no Plano de Aplicação ficando o saldo a reprogramar no valor de R$ 333.978,06 (trezentos e trinta e três mil novecentos e setenta e oito reais e seis centavos) que deverá ser aplicado: ART. 3º – O Conselho de Assistência aprova a Reprogramação do Saldo apurado e o novo Plano de Aplicação a ser remetido ao Governo do Estado, para a seguinte despesa: a'- Manutenção dos Programas Sociais - Equipamentos e Materiais Permanentes no valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e b' - Manutenção dos Programas Sociais - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. No valor de R$ 63.978,06 ( sessenta e tres mil novecentos e setenta e oito reais e seis centavos). ART. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.





O Conselho Municipal de Assistência Social – COMASMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais de Nº. 055/97 e Nº 1371 de 18/03/11, considerando a necessidade de acompanhar e fiscalizar a Gestão dos Recursos financeiros destinados a execução da política de Assistência Social, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a PRESTAÇÃO DE CONTAS do Recurso do FUNCOP transferido ao município de Marataízes/ES pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEASTDH, e o replanilhamento na conta bancária específica de Nº 24.614.968, Agência Nº 0157 – BANESTES, a saber: ART. 2º – Conta Bancária nº 24.614.968, agência nº 0157 - BANESTES: I - O saldo na conta em 03/12/2014 é de R$ 64.864,86 (sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); II - Os rendimentos apurados entre 03/12/2014 até 03/12/2015 somam o total de R$ 4.764,92 (quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos); a' - O saldo apurado R$ 64.864,86 (sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); acrescido ao rendimento totaliza o valor de R$ 70.579,21 ( setenta mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos), que deverá ser aplicado: ART. 3º – O Conselho de Assistência aprova a Reprogramação do Saldo apurado e o novo Plano de Aplicação a ser remetido ao Governo do Estado, para a seguinte despesa: a'- Manutenção do Centro de Convivência: Obras e instalações – no valor de R$ 70.579,21 ( setenta mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos). ART. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de junho de 2016.




JANDER NUNES VIDAL Prefeito Municipal

ROBERTINO BATISTA DA SILVA Vice - Prefeito

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova - Marataízes – ES - CEP 29.345-000

E-mail: [email protected]

ADSON PINTO NOGUEIRA (Interino) Secretário Municipal de Administração

MURILO OLIVEIRA HOSKEN Secretário Municipal de Governo

SANDRO LUIZ PEIXOTO Secretário Municipal de Finanças

JACIRO MARVILA BATISTA Secretário Municipal de Transportes

CAP. ACEDINA MARIA DE SOUZA Secretária Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

RODRIGO DADDA LUGÃO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo

GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES Secretário Municipal de Serviços Urbanos

PAULO ROBERTO DE PAULA JÚNIOR Secretário Municipal de Saúde

ANGELINA FARIA Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

ADSON PINTO NOGUEIRA Secretário Municipal de Educação

ADELMO SILVA FURTADO Secretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

DIEGO LIBARDI LEAL Secretário Municipal de Meio Ambiente

VÂNIA MARA LAURINDO GOMES Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho

HÉLIO JOSÉ BARBOSA BAPTISTA Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

PRISCILA SIQUEIRA VARGAS TAVARES Secretária Municipal de Controle Interno

EDUARDO CAVALCANTE GONÇALVES (Interino) Procuradoria Geral do Município

AGISSÉ MELCHÍADES DE SOUZA FILHO Ouvidoria Geral do Município

GABRIEL TANURE SAD Secretário Municipal de Esportes e Lazer

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

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Diário Oficial - Marataízes · DECRETO-P Nº 7.738, DE 01 DE AGOSTO DE 2016. CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES