DOM 1197 11.03.05 CAD1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/marco/dom20051197cad1.pdf · 2009-02-12 · transportes urbanos - emtu ... jwm-2975 ac002 75717 554-1 16/02/05 01/03/05 20. clodoaldo

Manaus, sexta-feira, 11 de março de 2005. Número 1197 ANO VI R$ 1,00

PODER EXECUTIVO

DDiiáárriioo OOffiicciiaall

ÓÓ RR GG ÃÃ OO OO FF II CC II AA LL DD OO MM UU NN II CC ÍÍ PP II OO DD EE MM AA NN AA UU SS -- AAMM

CCRRIIAADDOO MMEEDDIIAANNTTEE OO AARRTTIIGGOO NN°° 112299 DDAA LLEEII OORRGGÂÂNNIICCAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO

CADERNO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

DECRETO DE 1 0 DE MARÇO DE 2005

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Sexta-feira da Paixão

de Cristo é feriado municipal obrigatório, conforme determina o artigo 2º da Lei Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO, também, ser a quinta-feira,

dia 24.03.05, outra importante data segundo a tradição dos Ofícios Religiosos da Semana Santa, quando é comemorada a Instituição da Sagrada Eucaristia, mobilizando a comunidade católica de Manaus e do qual faz parte expressivo número de funcionários municipais, resolve

DECLARAR ponto facultativo nas repartições

públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 24 de março de 2005, quinta-feira santa, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal.

Manaus, 10 de março de 2005.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA Prefeito Municipal de Manaus

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SEMDEC

PORTARIA N.º 002/05-DAF/SEMDEC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DESIGNAR os senhores LUIZ ERBTON DE

SOUZA VALE (Chefe da Seção de Identificação de Áreas de Risco), ADELIA RUBIA DE OLIVEIRA PORTO (Chefe da Seção de Apoio aos Núcleos Comunitário) ARIOMAR DE FREIRE NOBRE (Agente Administrativo A-III), para constituírem a Comissão de supervisão, distribuição e acompanhamento do recebimento dos kits de madeira para

serem doados pelo Departamento de Defesa Civil e Cidadania desta SEMDEC, conforme o Processo nº 2005/02000016


JOSÉ JULIO CESAR CORRÊA Secretário Municipal de Defesa Civil

PORTARIA N.º 003/05-DAF/SEMDEC

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DESIGNAR os senhores LUIZ ERBTON DE

SOUZA VALE (Chefe da Seção de Identificação de Área de Risco), ADELIA RUBIA DE OLIVEIRA PORTO (Chefe da Seção de Apoio aos Núcleos Comunitário) ARIOMAR DE FREIRE NOBRE (Agente Administrativo A-III), para constituírem a Comissão de supervisão, distribuição e acompanhamento do recebimento de telhas Fibro Cimento e Prego Telheiro para serem doados pelo Departamento de Defesa Civil e Cidadania desta SEMDEC, conforme o Processo nº 2005/02000021


JOSÉ JULIO CESAR CORRÊA Secretário Municipal de Defesa Civil

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 514, de 16-12-99,

2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1197 sexta-feira, 11 de março de 2005.

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através de correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”; Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com desconto de 20% (vinte por cento). A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso- poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação. Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A ANDRADE DE ALMEIDA

JXK-8898

AC00274997 545-2 17/02/05 24/02/05

2. ADELIA AUGUSTA DA SILVA

JWZ-5175

AC00252059 554-1 17/02/05 24/02/05

3. ADRIANO LANDIM CALEGARI

JXC-9995

AC00277087 704-8 19/02/05 26/02/05

4. ALESSANDRA DUARTE RODRIGUES

JXI-9900

AC00266809 519-3 16/02/05 24/02/05

5. ALMIRA LOPES NOGUEIRA

JXU-3080

AC00272827 538-0 14/02/05 22/02/05

6. ALMIRA TEIXEIRA GONCALVES

JWT-6900

AC00277375 736-6 21/02/05 26/02/05

7. ANA LUCIA DE MACEDO MATOS

JWY-0964

AD00231889 621-1 12/02/05 21/02/05

8. ANA MARIA DA SILVA E SILVA

JWQ-2514

AD00231752 605-0 14/02/05 21/02/05

9. ARNOLDO MARTINS DE OLIVEIRA

JWQ-5494

AD00232147 621-1 11/02/05 21/02/05

10. BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL

JWT-8233

AD00231131 605-0 11/02/05 21/02/05

11. BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL

JWV-8208

AC00279336 605-0 19/02/05 26/02/05

12. BL BRESLER LIGHT COM E SERVICOS

JXW-0619

AC00269576 656-4 17/02/05 01/03/05

13. CARLOS ALBERTO BENTES DA MOTA

JWU-6945

AD00232039 567-3 13/02/05 21/02/05

14. CELESTE MUTUKO NAKAYAMA

JXK-0818

AC00275498 736-6 16/02/05 24/02/05

15. CHRISTIANNE MARIA M L FERREIRA

JWW-3284

AC00277943 656-4 15/02/05 24/02/05

16. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

JWZ-5468

AD00231417 567-3 13/02/05 21/02/05

17. CID EUGENIO DE OLIVEIRA

JWU-3939

AC00277899 736-6 16/02/05 24/02/05

18. CLAUDIA CABRAL CARNEIRO DA CUNHA

JXW-9290

AD00231130 605-0 11/02/05 21/02/05

19. CLEBER CID GAMA SANCHES

JWM-2975

AC00275717 554-1 16/02/05 01/03/05

20. CLODOALDO DE HONORATO LOBO

JWY-3425

AC00274350 704-8 21/02/05 26/02/05

21. CYNTHIA VERONICA F GARCIA

JWR-8872

AC00275995 573-8 15/02/05 24/02/05

22. DANELYS CRISTINA L J NOGUEIRA

JXP-6449

AC00277080 736-6 18/02/05 25/02/05

23. DAVID MIELKE JWF-7551

AC00274349 541-0 21/02/05 26/02/05

24. DOUGLAS LIMA DE ARAUJO

JWF-8999

AD00231186 605-0 12/02/05 21/02/05

25. ED CARLOS VIDEIRA JWJ-4347

AC00279917 548-7 18/02/05 01/03/05

26. EDMILSON BEZERRA DE SOUZA

JWS-6635

AD00231638 605-0 11/02/05 21/02/05

27. ERIKA FERREIRA RIBEIRO

JWY-1755

AC00278917 554-1 15/02/05 22/02/05

28. ERNANDO DA SILVA RODRIGUES

JXL-8380

AC00274261 548-7 18/02/05 25/02/05

29. ESTEBAM VIEIRA D ALMEIDA

CMP-0837

AC00275330 545-2 16/02/05 24/02/05

30. ESTHER PRESTES COHEN

JWT-6888

AD00231449 605-0 11/02/05 21/02/05

31. FELIPE ANTONIO MONTEIRO MARQUEZ

JWV-0251

AC00275759 736-6 18/02/05 25/02/05

32. FELIPE ANTONIO MONTEIRO MARQUEZ

JWU-0973

AC00278213 548-7 18/02/05 01/03/05

33. FLAVIO CAMILO CURCINE TENUTA

JXP-4290

AC00279419 736-6 21/02/05 26/02/05

34. FRANCISCO ALEXANDRE DE S DUARTE

JXT-3698

AC00277802 605-0 17/02/05 24/02/05

35. FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ NEVES

JWJ-1789

AC00275441 555-0 17/02/05 24/02/05

36. FRANCISCO JOSE FERNANDES BARROS

JXP-0789

AC00277193 704-8 16/02/05 24/02/05

37. GECILANE MENDES DE LIMA

JWO-9224

AC00278073 736-6 12/02/05 18/02/05

38. GRACIETE DE SOUZA MONTEIRO

JWS-8364

AC00274010 605-0 15/02/05 22/02/05

39. HENRIETT VIANA COSTA MONTEIRO

JWP-7597

AC00273636 554-1 11/02/05 18/02/05

40. HIANA KELLY R DOS SANTOS LOBO

JWT-5544

AD00231960 605-0 12/02/05 21/02/05

41. HILTON LABORDA PINTO JUNIOR

JWX-8187

AC00279030 604-1 16/02/05 24/02/05

42. JACQUELINE DE OLIVEIRA PEREIRA

JWS-0330

AC00279038 604-1 18/02/05 25/02/05

43. JANDUHY HERCULANO DA SILVA

JWR-0805

AC00275101 599-1 17/02/05 24/02/05

44. JEMIMA NUNES PEREIRA

JWQ-1098

AC00273702 605-0 18/02/05 01/03/05

45. JEMIMA NUNES PEREIRA

JWQ-1098

AC00273702 736-6 18/02/05 01/03/05

46. JOSE DJALMA DE SOUZA

JWW-9498

AC00277003 605-0 21/02/05 26/02/05

47. JOSE LEANDRO CAMELO VIANA

JWV-5277

AC00279335 605-0 19/02/05 26/02/05

48. JOSE MARIA C SOARES JUNIOR

JXW-7750

AC00242886 604-1 20/02/05 26/02/05

49. JOSE WILMAR COLACO

JWH-3123

AC00272545 605-0 18/02/05 01/03/05

50. JOSELMA CRISTINA DE OLIVEIRA

JWR-4192

AC00274766 736-6 14/02/05 22/02/05

51. JOVANE OLIVEIRA TRINDADE

JWH-8288

AC00226762 605-0 18/02/05 25/02/05

52. JULIO CESAR ALBUQUERQUE LIMA

JWM-4272

AC00274057 604-1 14/02/05 19/02/05

53. JUNG GEE LEE JWR-4262

AC00270520 605-0 14/02/05 18/02/05

54. KENIO SAMASIO MORAIS BESERRA

JXH-8799

AC00277796 736-6 16/02/05 24/02/05

55. LILIANE SORAYA BARROS E SILVA

JWW-4237

AC00277216 555-0 15/02/05 22/02/05

56. LUIS SANTOS SOUSA JWP-3722

AC00262824 686-6 12/02/05 18/02/05

57. LUIZ PAULO FERNANDES

JWY-6003

AC00270622 554-1 21/02/05 26/02/05

58. MAGALI MARIA DE ALMEIDA MARTINS

JWN-7168

AC00278117 538-0 16/02/05 24/02/05

59. MARCILIO GOMES DE OLIVEIRA NETO

JXS-6949

AC00278371 736-6 21/02/05 26/02/05

60. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA

JWZ-4303

AD00231722 567-3 15/02/05 21/02/05

61. MARIA DO SOCORRO GESTA ROCHA

JWT-8296

AD00232164 621-1 14/02/05 21/02/05

62. MARIA ELIANA BRASIL VIANA

JWG-8457

AC00278135 599-1 21/02/05 26/02/05

63. MARIA SUELY DOS SANTOS SILVA

JWL-2587

AC00267153 548-7 19/02/05 26/02/05

64. MARLY ABRAHIM FRAIJI

JWJ-2381

AD00231412 567-3 11/02/05 21/02/05

65. MARTHA DE SOUZA CRUZ

JWQ-9064

AC00278364 736-6 21/02/05 26/02/05

66. MAYLSONIEL SENA BRAGA

JWK-3862

AD00231539 605-0 12/02/05 21/02/05

67. MIGUEL GIOVANNI CAMARA FIGLIUOLO

JWW-2622

AD00231902 622-0 14/02/05 21/02/05

68. MOTOSALEM PEREIRA JXD-0768

AI00068866 555-0 13/02/05 24/02/05

69. NILSON TEIXEIRA DE SOUZA

JWQ-4600

AC00276420 723-4 13/02/05 23/02/05

70. ODAIR GARCIA JWR-7137

AC00275648 736-6 11/02/05 18/02/05

71. OSMAR PINHEIRO DA SILVA

JWZ-4167

AC00258085 605-0 15/02/05 22/02/05

72. OSVALDO BATISTA DOS SANTOS

JWM-2452

AC00272198 605-0 14/02/05 18/02/05

73. PAULO DA SILVA OLIVEIRA FILHO

JWK-8521

AC00277118 555-0 14/02/05 24/02/05

74. PAULO GUIMARAES REIS

JXG-0568

AC00278069 704-8 17/02/05 25/02/05

75. PAULO SILVANO NUNES

JXX-3349

AC00275045 605-0 18/02/05 01/03/05

76. PEDRO VASCONCELOS DANTAS

JWL-3016

AC00276304 605-0 16/02/05 24/02/05


77. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

JWO-3584

AC00278129 736-6 17/02/05 25/02/05

78. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

JXV-3869

AC00279398 605-0 18/02/05 25/02/05

79. REGINA GUIMARAES RIBAS

JWU-6977

AC00278156 605-0 18/02/05 25/02/05

80. REGIVAN ALVES FARIAS

JWT-5808

AC00262827 605-0 18/02/05 01/03/05

81. RIO SOL DROGARIA LTDA

JXH-3889

AC00276330 736-6 18/02/05 25/02/05

82. RONALDO MOREIRA DOS SANTOS

JWW-1413

AC00279965 605-0 16/02/05 24/02/05

83. RONIS VIEIRA LOBATO JWR-1471

AC00258081 566-5 15/02/05 22/02/05

84. RONIS VIEIRA LOBATO JWR-1471

AC00277881 605-0 16/02/05 22/02/05

85. ROSA MARIA PESSOA RIBEIRO

JWS-3062

AC00269846 605-0 21/02/05 26/02/05

86. ROSARIA DOS SANTOS VAZ

JWN-1055

AC00279037 604-1 18/02/05 25/02/05

87. SILVINO CAVALCANTE FERREIRA

JXT-8430

AC00276329 736-6 18/02/05 25/02/05

88. SIVANEI COSTA DE SOUSA

JWZ-6260

AC00279905 548-7 17/02/05 01/03/05

89. SORAYA QUEIROZ TEIXEIRA

AIX-5376

AC00275752 548-7 18/02/05 25/02/05

90. SSG CORRETORA DE SEG DE VIDA LTDA

JWS-2587

AC00275769 736-6 18/02/05 25/02/05

91. ULISSES BARROSO MATHIAS

JWN-7333

AC00279918 559-2 18/02/05 01/03/05

92. VANDERLEI PINHO SIMPLICIO

JXO-4030

AC00277128 556-8 20/02/05 26/02/05

93. WESCLEY DOS REIS SILVA

JWU-1454

AC00272007 704-8 17/02/05 24/02/05

94. WILLARD MOTA VIEIRA

JXA-9979

AC00278406 605-0 21/02/05 26/02/05


IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor-Presidente da EMTU

em exercício

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU, Entidade Executiva de Trânsito do Município de Manaus, consoante Lei Municipal n.º 514, de 16-12-99, Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o fracasso na tentativa de entrega de notificações de infrações de trânsito através correspondência postal registrada com “aviso de recebimento”; Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com os veículos de propriedade dos abaixo nominados, conforme discriminação respectiva, devendo as partes mencionadas efetivarem a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente edital, ou efetuar o pagamento com e desconto de 20% (vinte por cento). A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração. Caso a infração seja de autoria de quem é ora notificado, o contraditório – Recurso- poderá ser oferecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital de Notificação. Os formulários para apresentação do condutor ou oferecimento de recurso, a Via da Notificação ou a Guia para pagamento da multa poderão ser encontrados no Setor de PROTOCOLO JARI/EMTU, de Segunda a Sexta-feira, de 08:00 às 14:00 horas.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ABDULARMAN MADY NETO

JXE-2367

AD00232350 621-1 17/02/05 01/03/05

2. ADELSON DE OLIVEIRA MESQUITA

JXC-5270

AC00273766 704-8 15/02/05 22/02/05

3. ADEMAR DA COSTA E SILVA

JWT-0538

AC00263735 684-0 15/02/05 23/02/05

4. ADERBAL DE SOUZA LOUREIRO

JWR-1238

AC00279391 605-0 18/02/05 25/02/05

5. AFRANIA ANDRADE ZAU

JWW-2817

AC00269865 736-6 15/02/05 22/02/05

6. ALCIMIR DA SILVA CAMPOS

JXF-5119

AD00233175 621-1 14/02/05 01/03/05

7. ALCINDO SOUZA ARGOLO FILHO

JWX-7258

AC00275954 568-1 14/02/05 23/02/05

8. ALOISIO SERGIO DA SILVA CHAGAS

JWM-6397

AD00232671 605-0 17/02/05 01/03/05

9. ANTONIO ALBERTO DE V RODRIGUES

JWP-4771

AC00272512 605-0 18/02/05 01/03/05

10. ANTONIO JORGE GOMES AFONSO

JWV-3216

AC00279087 704-8 17/02/05 24/02/05

11. ANTONIO MARCIO ALVES DA SILVA

HUP-6354

AC00277655 545-2 22/02/05 04/03/05

12. ANTONIO MARCIO ALVES DA SILVA

HUP-6354

AC00277655 552-5 22/02/05 04/03/05

13. AUGUSTO CESAR SILVA

JXE-2817

AC00273725 704-8 17/02/05 25/02/05

14. BRAZ FERREIRA ARAUJO NETO

JWI-0324

AC00274977 548-7 16/02/05 24/02/05

15. CARLOS ALBERTO SCHAWARZ

JXI-9630

AD00231710 605-0 15/02/05 21/02/05

16. CARLOS AUGUSTO DE S DA SILVA

JXN-1759

AI00069004 605-0 15/02/05 24/02/05

17. CARLOS MENDES FERREIRA

JWJ-8435

AC00278093 736-6 17/02/05 25/02/05

18. CARREL YPYRANGA BENEVIDES

JWV-5326

AC00278124 554-1 17/02/05 24/02/05

19. CHRISTIAN CASTRO DOS SANTOS

JWL-4168

AC00278079 555-0 15/02/05 22/02/05

20. CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

JWJ-3452

AC00272370 604-1 13/02/05 18/02/05

21. CIDNEI CORREA MARQUES

JWZ-0563

AC00277090 583-5 19/02/05 26/02/05

22. CIDNEI CORREA MARQUES

JWZ-0563

AC00277089 604-1 19/02/05 26/02/05

23. CLEBSON SOUSA LIMA

JXK-5760

AC00278929 554-1 15/02/05 22/02/05

24. DIALEDA PEREIRA DA SILVA

JWT-0952

AC00278922 736-6 15/02/05 22/02/05

25. DORA CARMEN NOGUEIRA NUNES

JXO-9700

AC00278895 605-0 17/02/05 25/02/05

26. EDNELSON NOGUEIRA DA SILVA

JWO-5150

AC00277704 548-7 18/02/05 25/02/05

27. EDSON VEICULOS LTDA

JWP-7305

AC00277711 556-8 18/02/05 25/02/05

28. ELIAS FERREIRA DOS SANTOS

JWG-1262

AC00279021 604-1 15/02/05 23/02/05

29. ENOE NEVES MILHOMEM

JWN-9484

AC00276427 605-0 15/02/05 22/02/05

30. EVANDER BRAVIM ZANOLI

JWX-2455

AD00232720 567-3 18/02/05 01/03/05

31. FRANCISCO DA COSTA CHAVES

JWZ-2330

AD00231204 605-0 15/02/05 21/02/05

32. FRANCISCO GEAN DOS SANTOS

JWX-4492

AC00262858 704-8 22/02/05 04/03/05

33. FRANCISCO SIRIDO DE SOUZA

JXD-3805

AC00276412 704-8 13/02/05 22/02/05

34. GEMATTUR TRANSP E TURISMO LTDA

JWT-7433

AC00279026 604-1 16/02/05 24/02/05

35. GEORGE LUIS GONCALVES SILVA

JWW-1683

AC00274980 545-2 16/02/05 24/02/05

36. GERONCIO RODRIGUES DE LIMA

JWL-3480

AD00233294 621-1 19/02/05 01/03/05

37. HERMANN LOBATO MENEZES

JXD-4821

AD00231647 605-0 13/02/05 21/02/05

38. HERVE MARQUES DA SILVA

JWU-1996

AC00277057 605-0 16/02/05 24/02/05

39. HONORATO DE OLIVEIRA ROCHA

JWI-0625

AC00263048 605-0 18/02/05 25/02/05

40. HONORATO DE OLIVEIRA ROCHA

JWI-0625

AC00263048 736-6 18/02/05 25/02/05

41. IOLENE PINTO DE SOUSA

JWW-3346

AI00068861 555-0 12/02/05 24/02/05

42. IRISMAR FERREIRA DE SOUZA

JZQ-7180

AC00277113 566-5 14/02/05 24/02/05

43. ISRAEL ALVES DE LIMA

JWY-0743

AC00274426 704-8 14/02/05 23/02/05

44. JANDUHY HERCULANO DA SILVA

JWR-0805

AC00279797 573-8 21/02/05 03/03/05

45. JARLENE SILVA MENEZES

JWS-3712

AC00275126 736-6 16/02/05 24/02/05

46. JORGE HENRIQUE MERGULHAO REYES

JWX-9278

AC00278409 704-8 21/02/05 26/02/05

47. JOSE DE SOUZA SANTANA

GRK-2989

AD00232939 621-1 20/02/05 01/03/05

48. LAECIO MARTINS DE OLIVEIRA

JWX-4097

AC00274788 736-6 18/02/05 25/02/05

49. LEIA FERREIRA OLIVEIRA

JWU-1030

AC00274978 605-0 16/02/05 24/02/05

50. LINDOSNALDO MOURA DE OLIVEIRA

AKC-3845

AC00272292 736-6 15/02/05 23/02/05

51. LOUDIVAL ZACARIAS CRUZ

JWI-3290

AC00277513 583-5 17/02/05 01/03/05

52. LOURDES MARCELINO DOS SANTOS

JWR-5651

AC00274732 736-6 14/02/05 19/02/05

53. LUIZ BENICIO SILVA SOUZA

JWM-6981

AC00273680 541-0 18/02/05 25/02/05


54. LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA

JWI-0189

AC00274724 605-0 16/02/05 22/02/05

55. LUIZ CRUZ DE LIMA JWT-9606

AC00272631 704-8 22/02/05 04/03/05

56. MAGNO SILVA JWG-9336

AC00268965 605-0 17/02/05 24/02/05

57. MANOEL DOMINGOS GOMES FILHO

JWY-1224

AD00231401 621-1 13/02/05 21/02/05

58. MANOEL EZIDIO SILVA DIAS

JXB-9930

AC00278440 605-0 21/02/05 03/03/05

59. MANOEL EZIDIO SILVA DIAS

JXB-9930

AC00278440 556-8 21/02/05 03/03/05

60. MARCELO GALUCIO ALEGRE

JWP-9547

AC00275433 555-0 15/02/05 22/02/05

61. MARIA ANTONIA DE SOUZA

JWG-6200

AD00232593 605-0 21/02/05 01/03/05

62. MARIA AUXILIADORA A DE SOUZA

GRO-3230

AD00231546 605-0 13/02/05 21/02/05

63. MARIA DE NAZERE F DO NASCIMENTO

JXS-1759

AC00278807 736-6 16/02/05 24/02/05

64. MARIA DO CARMO ARAUJO FROIS

JWT-6614

AC00277652 736-6 22/02/05 04/03/05

65. MARIA DO SOCORRO MENDES CASTRO

JWT-6789

AD00232456 621-1 21/02/05 01/03/05

66. MARIA EUNICE LIMA DA SILVA

JWZ-9080

AC00277392 605-0 23/02/05 04/03/05

67. MARIA HOSANA LOPES CHAVES

CMK-8418

AD00231321 621-1 15/02/05 21/02/05

68. MARLEY MOTA PALMEIRA

JXI-0930

AC00273691 541-0 18/02/05 25/02/05

69. MIKIYA TAKANO JXN-1580

AD00231344 605-0 16/02/05 21/02/05

70. MIRIAN BOTELHO DE QUEIROZ

JWU-5161

AD00230996 605-0 14/02/05 21/02/05

71. MIRIAN BOTELHO DE QUEIROZ

JWU-5161

AC00251866 656-4 15/02/05 22/02/05

72. MOISES NUNES ALCOLUMBRE

BML-5585

AC00277122 545-2 16/02/05 24/02/05

73. NELIA MARIA DE MEDEIROS SILVA

JWV-0239

AD00231346 605-0 17/02/05 21/02/05

74. ORIVALDO CAVALCANTE CIRIACO

JWF-8742

AC00276363 555-0 15/02/05 23/02/05

75. OSAMU FUJII JWR-6544

AC00274988 545-2 17/02/05 24/02/05

76. PAULO GUIMARAES GOMES

JWO-7689

AD00232741 567-3 19/02/05 01/03/05

77. PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA

BWO-3194

AD00231375 605-0 12/02/05 21/02/05

78. PEDRO RICARTE DA COSTA

JWG-3242

AC00277800 605-0 16/02/05 24/02/05

79. PEDRO RICARTE DA COSTA

JWG-3242

AC00277800 736-6 16/02/05 24/02/05

80. RAIMUNDA COUTO DAS NEVES

JWG-1993

AD00231547 605-0 13/02/05 21/02/05

81. RAIMUNDO CASTRO GOMES

JXH-4369

AC00279376 568-1 17/02/05 24/02/05

82. RAIMUNDO ODENIR M BARRETO

JWU-3590

AC00272677 605-0 19/02/05 24/02/05

83. REGIANE XAVIER DOS SANTOS

JXI-8860

AD00231184 605-0 12/02/05 21/02/05

84. REGINALDO RAMOS MIGUINS

JWZ-0466

AC00277385 736-6 22/02/05 04/03/05

85. REGIVAN ALVES FARIAS

JWT-5808

AC00277627 605-0 20/02/05 02/03/05

86. RENATO ALMEIDA FILHO

JWO-5969

AD00231060 605-0 14/02/05 21/02/05

87. RICARDO ALMEIDA DE MOURA

JXH-7279

AD00232633 621-1 18/02/05 01/03/05

88. ROBERTO FERNANDES SOARES

JWF-3124

AD00232743 605-0 20/02/05 01/03/05

89. ROSALBA DE SOUZA AZEVEDO

JWX-3883

AD00231404 622-0 15/02/05 21/02/05

90. RUBENS DE ALMEIDA JWV-2054

AD00232680 605-0 19/02/05 01/03/05

91. RUBEVALDO DA SILVA RAMOS

JXE-0989

AC00279805 573-8 21/02/05 03/03/05

92. SAFRA LEAS S/A ARREND MERC

JWT-6314

AD00231850 621-1 15/02/05 21/02/05

93. SIMONE ELISA SPERA JXK-9129

AC00277630 605-0 20/02/05 02/03/05

94. TANIA MOCO SOARES JXL-8070

AC00278876 605-0 17/02/05 24/02/05

95. VANDRA MARA COSTA VAL PEDROSA

BNC-3161

AD00232835 567-3 17/02/05 01/03/05

96. VIRGINIA MARIA DA SILVA MOUTA

JWY-7559

AC00274433 605-0 15/02/05 23/02/05

97. WALLACE DE LIMA FEITOSA

JWL-1241

AC00272674 736-6 19/02/05 24/02/05

98. WILLIAM CESAR BATISTA DE SA

JXC-6450

AC00275046 704-8 18/02/05 01/03/05


IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE Diretor-Presidente da EMTU

em exercício

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML/PMM

AVISO DE RESTABELECIMENTO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da

PREFEITURA DE MANAUS comunica aos interessados a nova data para abertura do Pregão N. 003/2005 (SEMED) – Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar, que será realizado no dia 28-03-2005, às 9h, no Centro de Formação Permanente do Magistério – CFP, localizado na Vila Amazonas 2000, Parque Dez, em frente ao prédio da SEMSA

Comunica ainda, que o Edital retificado estará a disposição dos interessados a partir do dia 15-03-2005.

Informações: COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO. Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 231-1483, ramal 31.

Manaus, 11 de março de 2005

ELIZANDRA LITAIFF LEONARDO Vice-Presidente da Comissão Municipal de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA – CLS/PMM

AVISO DE LICITAÇÃO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA -CLS/PMM torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO Nº 009/2005 – CLS/PMM OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança armada nas dependências e instalações da Maternidade Brigitta Daou, desta SEMSA. DATA/HORÁRIO: 29.03.2005 às 09:00 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEMSA, na Rua Recife nº 1695 – Adrianópolis – Sede da SEMSA, nos horários de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira.

Manaus-Am, 10 de março de 2005.

Humberto Figliuolo Presidente da CLS/PMM

LEI N° 560/00 ��Fica instituída a Feira do Livro no município de Manaus, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, para funcionar com a freqüência mínima de uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras. ��Fica estabelecido que o local para realização do evento será a Praça do Congresso, em frente à Biblioteca Municipal ��A Feira do Livro fica aberta para vendas, trocas e doações de livros didáticos e literaturas diversas, novos e usados.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS - SEMEF

UNIDADE GESTORA: 16100 - SECRETARIA MUNIC. DE ECON. E FINANÇAS

BALANÇO FINANCEIRO - 2004 ANEXO 13

Títulos R E C E I T A S Títulos D E S P E S A S R$ R$ R$ R$ ORÇAMENTÁRIA 32.759.458,99 ORÇAMENTÁRIA 33.498.476,91 RECEITAS CORRENTES 32.485.391,95 DESPESAS CORRENTES 33.221.159,48

Recursos Ordinários 23.339.392,50 Recursos Ordinários 23.609.419,93 Operações de Crédito - Operações de Crédito - Transferências da União 550.000,00 Transferências da União 737.762,69 Transferências do Estado 8.595.999,45 Transferências do Estado 8.873.976,86

RECEITAS DE CAPITAL 274.067,04 DESPESAS DE CAPITAL 277.317,43 Operações de Crédito - Transferências da União - Transferências da União - Transferências do Estado 277.317,43 Transferências do Estado 274.067,04 Operações de Crédito -

EXTRAORÇAMENTÁRIA 1.015.496,76 EXTRAORÇAMENTÁRIA 276.478,84 RESTOS A PAGAR/2003 276.478,84 RESTOS A PAGAR/2003 276.478,84

Processados 265.040,44 Processados 265.040,44 Não Processados 11.438,40 Não Processados 11.438,40

RESTOS A PAGAR/2004 739.017,92

Processados 628.888,49 Não Processados 110.129,43

T O T A L ==> 33.774.955,75 T O T A L ==> 33.774.955,75 Manaus, 31 de dezembro de 2004.

UNIDADE GESTORA: 36100 - RECURSOS SUPERVIS. PELA SEMEF

BALANÇO FINANCEIRO - 2004 ANEXO 13

Títulos R E C E I T A S Títulos D E S P E S A S R$ R$ R$ R$ ORÇAMENTÁRIA 31.742.462,61 ORÇAMENTÁRIA 32.404.097,65 RECEITAS CORRENTES 18.653.243,05 DESPESAS CORRENTES 19.314.778,09

Recursos Ordinários 7.938.503,81 Recursos Ordinários 8.045.239,64 Transferências da União - Transferências da União - Transferências do Estado 10.714.739,24 Transferências do Estado 11.269.538,45

RECEITAS DE CAPITAL 13.089.219,56 DESPESAS DE CAPITAL 13.089.319,56

Recursos Ordinários 10.796.042,32 Recursos Ordinários 10.796.042,32 Transferências da União - Transferências da União - Transferências do Estado 2.293.177,24 Transferências do Estado 2.293.277,24

EXTRAORÇAMENTÁRIA 857.975,74 EXTRAORÇAMENTÁRIA 196.340,70 RESTOS A PAGAR/2003 196.340,70 RESTOS A PAGAR/2003 196.340,70

Processados 196.305,85 Processados 196.305,85 Não Processados 34,85 Não Processados 34,85

RESTOS A PAGAR/2004 661.635,04

Processados 41.706,76 Não Processados 619.928,28

T O T A L ==> 32.600.438,35 T O T A L ==> 32.600.438,35

Manaus, 31 de dezembro de 2004.


FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - FMDMA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

anexo 12 Rr$ 1,00

Títulos RECEITA Títulos DESPESA

Previsto Execução Diferenças Fixação Execução Diferenças

RECEITAS CORRENTES 300.000,00 271.955,07 (28.044,93) CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

- E SUPLEMENTARES 1.000.000,00 502.425,66 (497.574,34)

Receita Patrimonial - 5.186,23 5.186,23

Outras Receitas Correntes 300.000,00 266.768,84 (33.231,16)

RECEITA DE CAPITAL

Transferencias de Capital -

SOMA 300.000,00 271.955,07 (28.044,93) SOMA 1.000.000,00 502.425,66 (497.574,34)

DEFICIT 700.000,00 230.470,59 (469.529,41) SUPERÁVIT

TOTAL 1.000.000,00 502.425,66 (497.574,34) TOTAL 1.000.000,00 502.425,66 (497.574,34)

Manaus, 31 de dezembro de 2004

BALANÇO FINANCEIRO

ANEXO 13 R$1,00

RECEITA DESPESA

ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR

ORÇAMENTÁRIA 271.955,07 ORÇAMENTÁRIA 502.425,66

Receitas Correntes 271.955,07 Administração e Planejamento 502.425,66

Receita Patrimonial 5.186,23

Outras Receitas Correntes 266.768,84

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 22.952,52

Receitas de Capital Restos a Pagar 22.952,52

Depósitos e Consignações

EXTRA-ORÇAMENTÁRIA 67.111,71

Restos a Pagar 7.111,71

Transferências Correntes 60.000,00

Saldo para o

Saldo do Exercício 213.101,38 Exercício Seguinte 26.789,98

Anterior

Caixa Caixa -

Banco Bradesco c/c nº 0012104-5 213.101,38 Banco Bradesco c/c nº 0012104-5 7.971,10

Aplicações Financeiras 18.818,88

TOTAL 552.168,16 TOTAL 552.168,16



BALANÇO PATRIMONIAL

ANEXO 14 R$1,00 ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR

ATIVO FINANCEIRO 26.789,98 PASSIVO FINANCEIRO 7.111,71

DISPONÍVEL 26.789,98 EXIGÍVEL

Caixa - Restos a Pagar - 2004 7.111,71

Banco Bradesco 0012104-5 7.970,80 DEPÓSITOS

Aplicações Financeiras 18.818,88

ATIVO PERMANENTE 295.450,76 PASSIVO PERMANENTE -

IMOBILIZADO

Bens Imóveis

Bens Móveis 295.450,76

INVERSÕES FINANCEIRAS -

SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL

Passivo Real Descoberto - - Ativo Real Líquido 315.129,03

ATIVO COMPENSADO - - PASSIVO COMPENSADO - -

TOTAL 322.240,74 TOTAL 322.240,74


DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

ANEXO 15 R$1,00

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS

TÍTULOS VALOR VALOR TÍTULOS VALOR VALOR

Resultantes da Exec. Orçamentária Resultantes da Exec. Orçamentária

Receita Orçamentária 271.955,07 Despesa Orçamentária 502.425,66

Receitas Correntes Despesa Corrente

Despesa de Custeio 474.361,51

Receita Patrimonial 5.186,23

Outras Receitas 266.768,84

Receitas de Capital - Despesa de Capital

Investimentos 28.064,15

Mutações Patrimoniais 28.064,15 Mutações Patrimoniais

Construção de Bens Imóveis

Aquisição de Bens Móveis 28.064,15

Independ. da Exec. Orçamentária 60.330,00 Independ. da Exec. Orçamentária - -

Baixa de Restos a Pagar 2004 330,00

Transferências Financeiras 60.000,00

RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL

Deficit Verificado - 142.076,44 Superavit Verificado

TOTAL = 502.425,66 TOTAL = 502.425,66

Manaus, 31 de dezembro de 2004.


PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS - CMM

PORTARIA Nº 0036/2005 – PP – DIAD MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, parágrafo único, inciso I, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus; CONSIDERANDO Ato da Mesa Diretora n. 008/2001, de 06 de dezembro de 2001,

R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho em nome do Vereador FABRÍCIO SILVA LIMA, portador do CPF n. 511.109.032-00, referente 01 (uma) diária, para o dia 10.03.2005 onde o mesmo viajará a Brasília-DF, para participar de um ato público em defesa da BR 139, de acordo com o Ato da Mesa Diretora nº. 008 de 10 de abril de 2001. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 09 de março de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Manaus


R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho em nome do Vereador JOSÉ IRAILTON GUIMARÃES SENA, portador do CPF n. 445.722.202-04, referente 01 (uma) diária, para o dia 10.03.2005 onde o mesmo viajará a Brasília-DF, para participar de um ato público em defesa da BR 139, de acordo com o Ato da Mesa Diretora nº. 008 de 10 de abril de 2001. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 09 de março de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA



R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho em nome do Vereador SILDOMAR ABTIBOL, portador do CPF n. 153.109.032-00, referente 01 (uma) diária, para o dia 10.03.2005 onde o mesmo viajará a Brasília-DF, para participar de um ato público em defesa da BR 139, de acordo com o Ato da Mesa Diretora nº. 008 de 10 de abril de 2001. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 09 de março de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA



R E S O L V E, AUTORIZAR, a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Manaus, a proceder Empenho em nome do Vereador JORGE MAIA DA SILVA, portador do CPF n. 054.581.372-72, referente 01 (uma) diária, para o dia 10.03.2005 onde o mesmo viajará a Brasília-DF, para participar de um ato público em defesa da BR 139, de acordo com o Ato da Mesa Diretora nº. 008 de 10 de abril de 2001. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 09 de março de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA


DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 25, da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94;

CONSIDERANDO que o serviço de publicação em jornais na Câmara Municipal de Manaus e dependências não pode ser suspenso;


RESOLVE:

TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, para contratar o serviço publicação junto a EMPRESA NORTE EDITORA LTDA – JORNAL AMAZONAS EM TEMPO, durante o exercício de 2005, posto que a suspensão de tal serviço implicaria em prejuízo à Administração Pública.

À CONSIDERAÇÃO do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manaus, solicitando RATIFICAÇÃO.

Manaus, 18 de fevereiro de 2005.

ANA MARIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA LAUNÉ Diretora de Administração

RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação

nos Termos do Art. 26, da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, o ato de Dispensa de Licitação.


Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus




RESOLVE:

TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, para contratar o serviço de publicação junto a EMPRESA DE JORNAIS CALDERARO LTDA - JORNAL A CRÍTICA, durante o exercício de 2005, posto que a suspensão de tal serviço implicaria em prejuízo à Administração Pública.











RESOLVE:

TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, para contratar o serviço de publicação junto a EMPRESA EDITORA ANA CÁSSIA LTDA – JORNAL DIÁRIO DO AMAZONAS, durante o exercício de 2005, posto que a suspensão de tal serviço implicaria em prejuízo à Administração Pública.











RESOLVE:

TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, para contratar o serviço de publicação junto a EMPRESA EDITORA GARCIA LTDA – JORNAL O ESTADO DO AMAZONAS, durante o exercício de 2005, posto que a suspensão de tal serviço implicaria em prejuízo à Administração Pública.












RESOLVE:

TORNAR INEXIGÍVEL a licitação, para contratar o serviço de publicação junto a EMPRESA JORNAL DO COMMÉRCIO LTDA, durante o exercício de 2005, posto que a suspensão de tal serviço implicaria em prejuízo à Administração Pública.








EXTRATO Nº 003/2004 - DIAD ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 001/1999 FUNDAMENTO: Processo nº 292/05. OBJETO: Locação de imóvel, localizado na Rua Visconde de Mauá, 265 – Centro. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. PRAZO: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, pela CMM e o Sr. Celso Assayag pelo COMITÊ ISRAELITA DO AMAZONAS. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 07 de janeiro de 2005. Ver. MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da CMM

EXTRATO Nº 001/2005 - DIAD ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 003/2001. FUNDAMENTO: Processo n. 293/05. OBJETO: Locação de imóvel, localizado na rua Visconde de Mauá, 265 – Centro. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ. PRAZO: 12 meses. SIGNATÁRIOS: MARCO ANTONIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA, pela CMM e o Senhor CLAUDOVALDO FARIAS BARRETO, pelo Sindicato dos Estivadores de Manaus. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Manaus, 07 de janeiro de 2005. Ver. MARCO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DA COSTA Presidente da CMM

ASSUNTO DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS

SERVIDOR ALCIDES RIBEIRO DE ALENCAR FUNÇÃO SECRETÁRIO DE COMISSÃO II – CCL-6

Declaramos para os devidos fins, e tendo em vista o que trata o art. 1º, inciso VII da Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993. BENS

1. Uma casa 2. Um Carro 3. Uma Motocicleta 4. Três Aparelhos Celulares 5. Uma Linha Telefônica

DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.

Manaus-AM, 06 de janeiro de 2005

_______________________________________ Assinatura do Declarante


SERVIDOR ALEXANDRE BRUNO ARAÚJO DA SILVA FUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇO DE PLENÁRIO –

CCL-10 Declaramos para os devidos fins, e tendo em vista o que trata o art. 1º, inciso VII da Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993.

BENS 1. Nada a declarar





SERVIDOR BIANDRA MATOS FEITOZA FUNÇÃO SECRETÁRIO DE COMISSÃO III – CCL-7

Declaramos para os devidos fins, e tendo em vista o que trata o art. 1º, inciso VII da Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993.







SERVIDOR CÉLIA MARIA BELOTAS ROCHA FUNÇÃO ASSESSOR TÉCNICO – CCL-4


BENS

1. Uma Casa na Rua 23 nº 523 Conjunto Hiléia II 2. Um Veiculo Modelo GM/Corsa Sedan





SERVIDOR CLÍSSIA DE ANDRADE PINTO FUNÇÃO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE

ORÇAMENTO – CCL-3 Declaramos para os devidos fins, e tendo em vista o que trata o art. 1º, inciso VII da Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993.






SERVIDOR ELIZABETH DE CASTRO MAIA FUNÇÃO SECRETÁRIO DE COMISSÃO III – CCL-7


BENS 1. Uma casa situada à rua 11, nº 94 Alvorada I





SERVIDOR EUCINHO FRANÇA ROLIM FUNÇÃO AUXILIAR TÉCNICO I – CCL-8







SERVIDOR EXPEDITO TEODORO FUNÇÃO Gerente do Departamento de Saúde, CCL-3


BENS

1. Uma casa residencial, sito Av. Planeta

Júpiter, 103, Conj. Morado do Sol – Aleixo, 2. 1 carro marca Honda, ano 2004 3. 3 linhas telefones fixos





SERVIDOR FRANCISCO CORRÊA DE MELO JUNIOR FUNÇÃO CONTROLADOR CHEFE ADJUNTO –


BENS

1. Uma casa, Sito à Gustavo Sampaio, no

Bairro de Aparecida; 2. Um automóvel da Marca Honda, Modelo

Civic Ano 2004. DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.





SERVIDOR FRANCISCO CORTEZ DE OLIVEIRA FUNÇÃO AUXILIAR TÉCNICO I – CCL-8


BENS

1. Um terreno Lote 101; 2. Uma casa , Rua Tomás do Amaral nº 455

Bairro do Petrópolis DECLARO QUE NÃO POSSUO QUALQUER OUTRO BEM QUE NÃO OS ENUMERADOS NESTE FORMULÁRIO E RESPONSABILIZO-ME PELA AUTENTICIDADE DAS DECLARAÇÕES AQUI PRESTADAS.




SERVIDOR GARIBALDES SOARES DE ARAÚJO FUNÇÃO AUXILIAR TÉCNICO II – CCL-9







SERVIDOR GISELLE CARLOS FERREIRA FREDERICO FUNÇÃO SECRETÁRIA DE COMISSÃO III – CCL-7


BENS 1. Nada a Declarar





SERVIDOR HUGO ROBERTO PINTO FUNÇÃO SECRETÁRIO – CCL-6




Manaus-AM, 06 de janeiro de 2005 _______________________________________

Assinatura do Declarante


SERVIDOR JOSÉ AMÉRICO SILVA ALENCAR FUNÇÃO AUXILIAR TÉCNICO – CCL-8


BENS 1. Um Veiculo Modelo Fiat/Miller


Manaus-AM, 06 de janeiro de 2005 _______________________________________

Assinatura do Declarante


SERVIDOR JOSÉ FLÁVIO ASSEN DE CARVALHO JUNIOR

FUNÇÃO SECRETÁRIO DE COMISSÃO I – CCL-5 Declaramos para os devidos fins, e tendo em vista o que trata o art. 1º, inciso VII da Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993.





,



SERVIDOR LÚCIO VALÉRIO DA SILVA PINHO FUNÇÃO SECRETÁRIO DE COMISSÃO III – CCL-7


BENS 1. Um Veiculo Fiat Palio Prata Ano 1997





SERVIDOR LUIZ JORGE FERRAZ FUNÇÃO SECRETÁRIA DE COMISSÃO II – CCL-6


BENS 1. Um Veiculo Modelo Ford/Escort




ASSUNTO DECLARAÇÃO DE BENS ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS SERVIDOR MILCE NASCIMENTO DE LIMA FUNÇÃO SECRETÁRIA DE COMISSÃO II – CCL-6 Declaramos para os devidos fins, e tendo em vista o que trata o art. 1º, inciso VII da Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993.






SERVIDOR PAULO HENRIQUE DA PAIXÃO E SILVA JÚNIOR

FUNÇÃO SECRETÁRIO DE COMISSÃO II – CCL-6 Declaramos para os devidos fins, e tendo em vista o que trata o art. 1º, inciso VII da Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993.






SERVIDOR ROBERTO CARLOS MOTA DOS SANTOS FUNÇÃO ASSESSOR II – CCL-4







SERVIDOR ROSEANE ORLANDO SAMPAIO FUNÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇO DO PLENÁRIO –


BENS 1. Uma casa






SERVIDOR SILVIO DA COSTA BATISTA FUNÇÃO SUBPROCURADOR – CCL - 2

Declaramos para os devidos fins, e tendo em vista o que trata o art. 1º, inciso VII da Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993. BENS

1. Uma casa no conjunto 31 de março – Japiim I;

2. Uma casa no condomínio Grenwood Park; 3. Um veiculo de marca Chevrolet, Modelo

Vectra GL Ano 1997;





SERVIDOR SIMONE GONÇALVES DA SILVA FUNÇÃO GERENTE DO DEPARTAMENTO DE

EVENTOS – CCL-3 Declaramos para os devidos fins, e tendo em vista o que trata o art. 1º, inciso VII da Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993.

BENS 1. Um Veiculo Modelo GM/Corsa Ano 2001





SERVIDOR VÂNIA CLÉIA DE SOUZA BEZERRA FUNÇÃO SECRETÁRIA DE COMISSÃO III – CCL-7







SERVIDOR VIRGÍNIA PAULA BATISTA ALEIXO FUNÇÃO Assessor Técnico, CCL-4


BENS

1. 01 apartamento. Condomínio Parque

Solimões 2. 01 automóvel Corsa ano 2004 3. 01 linha telefônica convencional 4. 02 linhas telefonia celular





SERVIDOR WALDEMIR JOSÉ DA SILVA FUNÇÃO SECRETÁRIO DE COMISSÃO II – CCL-6


BENS

1. Um terreno no Bairro de Petrópolis medindo

2.400m2 com casa; 2. Uma Kombi ano 1997




DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CONVITE N. º 005/2005-CPL/CMM.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE

MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor do RELATÓRIO

apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, para Serviço de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva, compreendendo as instalações hidrosánitarias, elétricas e refrigeração para atender as necessidades desta Câmara Municipal e Anexos, pelo período de 11 (onze) meses, resultado do Processo Administrativo n.º 0220/;

CONSIDERANDO o que consta na NAD n.º 016/05 datada de 01/02/2005, compatível com a disponibilidade de recursos financeiros;

CONSIDERANDO, também, a deliberação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal


de Manaus, no Processo referente ao Convite n. º 005/2005-CPL/CMM;

R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação constante no RELATÓRIO supramencionado;

II - ADJUDICAR a Empresa SHOPPING DO CONSTRUTOR LTDA, o fornecimento do objeto de que trata o Processo Administrativo n.º 0220/05, resultando no valor global de R$ 141.831,14 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e quatorze centavos).

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, em 11 de março de 2005.

Ver. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA R. DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

CONVITE N. º 006/2005-CPL/CMM.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o teor do RELATÓRIO apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, para Solicita a Contratação de empresa para fornecimento de bilhetes e ordens de passagens aéreas na classe econômica e executiva, nacional e internacional, por 6 (seis) meses, conforme Projeto Básico (Anexo I), resultado do processo Administrativo n.º 289/05.;

CONSIDERANDO o que consta na NAD n.º 033/05 datada de 17/02/2005, compatível com a disponibilidade de recursos financeiros;

CONSIDERANDO, também, a deliberação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manaus, no Processo referente ao Convite n. º 006/2005-CPL/CMM;

R E S O L V E:

I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação constante no RELATÓRIO supramencionado;

II - ADJUDICAR a Empresa UATUMÃ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, o fornecimento do objeto de que trata o Processo Administrativo n.º 0289/05, resultando no valor global de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, em 09 de março de 2005.

Ver. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA R. DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Manaus

LEI N.° 10.741 DE 1° DE OUTUBRO DE 2003, DISPÕE

SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO

Objetivos Gerais: � atendimento preferencial imediato

e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;.

� concessão de um salário mínimo

aos brasileiros acima de 65 anos, considerados incapazes de garantir sua subsistência ou cujas famílias não comprovem renda para mantê-los;

� é obrigação do Estado, garantir à

pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade;

� proibição à discriminação do idoso

com a cobrança de valores diferenciados em razão da sua idade pelos planos de saúde;

� fornecimento aos idosos de

medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

� assegura o atendimento

preferencial aos idosos no Sistema Único de Saúde;

� transporte coletivo público gratuito

para pessoas maiores de 65 anos em todo território nacional;

� fica garantido ao idoso 50% de

desconto em eventos culturais; � os brasileiros acima de 60 anos

passam a ter prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: SERAFIM FERNANDES CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1505/1506 FAX: (092) 671 8774 VICE-PREFEITO: JOSÉ MÁRIO FROTA MOREIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1752/1516

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADOR GERAL: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1614/1613/FAX: 625-4065 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES CAMPAINHA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1523 FAX: 672-7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: JOSÉ JÚLIO CÉSAR CORRÊA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1510/1511 FAX: 625-1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: EDSON NOGUEIRA FERNANDES JÚNIOR END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1529/1588/1601 FAX: 672-1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 633-2610/2474/2195 FAX: 232-5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIO: JOSÉ DANTAS CYRINO JUNIOR END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 643-6910/6911/6928/6962 FAX: 643-6911 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642-6756/6723/6372 FAX: 642-5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇO PÚBLICO - SEMOSB SECRETÁRIO: PORFÍRIO ALMEIDA LEMOS FILHO END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 236-1845 Dir. 642-3227/7143 FAX: 236-3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIA: LUCIANA MONTENEGRO VALENTE END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642-1010/1030/1833 FAX: 642-1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: SEBASTIÃO COLARES ASSANTE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1542/1546/1543 FAX: 625-2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: ELIOMAR MOTA DA CUNHA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 248-8706/9394/dir. 644-4212/FAX: 248-8255/8956 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236-0608/4393 FAX: 236-6207 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIO: JOAQUIM DE LUCENA GOMES END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 663-8344/8492/8346 FAX: 663-8350 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: JORGE TRAJANO DA SILVA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236-3784/6343310/3312 FAX: 236-3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: PAULO RICARDO ROCHA FARIAS END: Av. Brasil, 1335 - Compensa FONE: (092) 625-2787/1670/2424 FAX: 625-2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIO: JEFFERSON PRAIA BEZERRA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 642-5691/3282/2876 FAX: 642-2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: JORGE ALBERTO SOUTO LOUREIRO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1536 FAX: 672-1741 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES SECRETÁRIA: SORAYA MARIA RAFAEL OLIVEIRA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1503 FAX: 671-8774 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇOES E POLITICAS PUBLICAS SECRETÁRIO: MARCELO AUGUSTO DA EIRA CORREA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 -1580 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA END: SCN Q/01, Bl/C, Edif. Brasilia Trade Center, sala 1508-1511 - Plano Piloto - Asa Norte – CEP 70.710-902 FONE: (061) 326-2232/4200/ 327-5433 FAX: (061) 328-7206/5433 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS SECRETÁRIO: MAX FORTUNATO COHEN END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE: (092) 622-5591/5134/5620 FAX: 622-5159

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETORA-PRESIDENTE: GINA CARLA SARKIS ROMEIRO END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.°1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 651-2790/2942 FAX: (092) 651-2942 FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: LÚCIA MARIA DA SILVA RAMOS END: Rua Recife, N.° 1511 – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 236-0071/0728 FAX: 634-0045 FUNDAÇÃO VILLA LOBOS DIRETOR-PRESIDENTE: JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 643-5600/5623/5621/642-2267/2645 FAX: (092) 643-5618 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA ARMINDA MENDONÇA END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 622-4948/4886 FAX: (092) 232-7025 EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: TSUYOSHI MIYAMOTO END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 642-5500 / 236-6310 FAX: (092) 236-1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO VALENTE ARAÚJO END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110

(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 672-1658/1648/1664 FAX: (092) 673-7969

Diário Oficial Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Coordenadora Geral do Diário Oficial do Município

Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus - Amazonas

TELEFONES: 622 6790 / 231 1483/FAX: 633-2602 www.semad.am.gov.br

e-mail: [email protected]

Prefeitura Municipal de Manaus

Rita Suely Bacuri de Queiroz

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DOM 1197 11.03.05 CAD1dom.manaus.am.gov.br/pdf/2005/marco/dom20051197cad1.pdf · 2009-02-12 · transportes urbanos - emtu ... jwm-2975 ac002 75717 554-1 16/02/05 01/03/05 20. clodoaldo