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Maceio - sexta-feira1 de setembro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 656

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 31 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1203-4860/16, de PAULO SÉRGIO DA COSTA = De acordo.

Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as providências a seu cargo.

PROCs.2000-2203/16, de MARIA LÚCIA DOS S. BARBOSA;2000-4823/16, de MARIA DE L. DOS A. SOARES;2000-1901/16, de NEUZA DA SILVA PEREIRA;2000-7690/14, de ORMUZED NERI DE L. NASCIMENTO;2000-2204/16, de AVENÍ MARIA DA SILVA;2000-5189/15, de CREUZA MARIA DA SILVA;2000-22832/15, de JACKSON SANTOS SILVA;2000-7825/16, de VERA LÚCIA S. DE ALMEIDA;2000-3963/16, de PAULO CEZAR CORREIA COSTA;2000-5631/16, de MARIA APARECIDA DA S. SANTOS;1800-9302/16, de TERESINHA DE F. DE O. ARAÚJO;1800-6046/16, de MARIA APARECIDA S. BADEGA;1800-9371/15, de ÂNGELA MARIA R. HOLANDA;1800-7955/16, de ELISETE ANSELMO DA SILVA;1800-5542/16, de MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA;1800-6324/16, de LUCILENE ALVES LEÃO;1800-11930/15, de MARCIA LUIZA RODRIGUES;1800-3874/16, de ANTONIA MUNIZ SALGUEIRO;1800-10261/15, de MARIA VANEIDE S. DE LIMA;1800-2603/15, de ZELIA MARIA;1800-4317/15, de ANGELICA DOS SANTOS SILVA;1800-517/14, de MARIA VALDENISE DOS S. LIMA;4701-5063/16, de MARIA DE FATIMA SILVA;4701-3866/16, de MARCIA CALHEIROS DE LIMA;2102-435/13, de VANDA MARIA MENEZES BARBOSA;1700-5240/14, de CELINA MARIA M. DE S. COSTA.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos

à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1206-235/17, de GEILZA ALVES DA SILVA= De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1165/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3505/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência da 1º Sargento PM Geilza Alves da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-5875/16, de SANDRA CHRISTINA A. A. DE ANDRADE = De acordo com o Parecer PGE/PA nº 2093/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3579/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência da 3º Sargento PM Sandra Christina Albuquerque Aleixo de Andrade para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1203-3024/16, de ARLINDO MARQUES DE S. NETO = De acordo com o Parecer PGE/PA 00.2035/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3523/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Major QOBM/Adm. Arlindo Marques de Santana Neto para a reserva remunerada. Em seguida, encaminhem-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para adoção das providências de sua alçada.

PROC.1206-6260/16, de LUIZ EDUARDO DA S. PEREIRA = De acordo com o Parecer PGE/PA-2053/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3494/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM Luiz Eduardo da Silva Pereira para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-6902/16, de MARCOS MOTA DOS SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1107/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3506/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Marcos Mota dos Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-451/17, de AUDIJANE ROCHA DE M. SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA nº 2038/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3557/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência da 1º Sargento PM Audijane Rocha de Melo Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-6863/16, de JOSÉ ILTON DE M. BARBOSA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1106/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3503/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM José Ilton de Magalhães Barbosa para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-7396/16, de VALMIRES NUNES DE OLIVEIRA = De acordo com o Parecer PGE/PA nº 2127/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3663/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Valmires Nunes de Oliveira para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-6473/16, de DAMIÃO DE LIMA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA 2060/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3496/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM Damião de Lima Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-43/17, de JOSÉ SIDERLANE A. DE MENDONÇA = De acordo com o Parecer PGE/PA 1965/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3401/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Cabo PM José Siderlane Araújo de Mendonça para a reserva

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira1 de setembro de 20172

remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-579/17, de JOSÉ CARLOS DE M. DUARTE = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1159/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3500/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM José Carlos de Melo Duarte para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-7437/16, de RUBENS CAVALCANTE DOS SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA nº 2070/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3526/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM Rubens Cavalcante dos Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-111/17, de JOSÉ MATIAS DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA nº 2102/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3580/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM José Matias da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-7183/16, de ELIANE BEZERRA DA S. LIMA = De acordo com o Parecer PGE/PA-00-2009/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3460/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência da Subtenente PM Eliane Bezerra da Silva Lima para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-3722/15, de JOSÉ MARQUES FILHO = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1219/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3672/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de reforma do Cabo PM José Marques Filho por incapacidade definitiva para o serviço da PM/AL. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Comando Geral da Polícia Militar de Alagoas para as medidas necessárias à regularidade dos cálculos dos proventos do interessado.

PROC.1206-310/17, de VALMIR ALVES DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA 00.1987/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3457/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Valmir Alves da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-7248/16, de JOSÉ DA SILVA COSTA = De acordo com o Parecer PGE/PA nº 1969/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3402/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Tenente PM José da Silva Costa para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-4554/16, de DENIVALDO JOSÉ G. SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA 00.1986/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3458/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Denivaldo José Gracindo Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-5245/16, de JOSÉ FERREIRA DE SOUZA = De acordo com o Parecer PGE/PA-2007/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3459/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM José Ferreira de Souza para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-7352/16, de JOSÉ PEREIRA DE SOUZA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA

1105/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3504/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM José Pereira de Souza para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-1716/16, de JOSÉ LUIZ DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA nº 1974/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3400/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Sargento PM José Luiz da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-556/17, de ANTONIO BENEDITO DE FREITAS = De acordo com o Parecer PGE/PA nº 2047/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3498/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Antonio Benedito de Freitas para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-6667/16, de EDEMIR BEZERRA DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA 00.1983/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3399/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Edemir Bezerra da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1203-3022/16, de ERIVALDO ZACARIAS DE ARAÚJO = De acordo com o Parecer PGE/PA-2062/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3486/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Major QOBM/Adm Erivaldo Zacarias de Araújo para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-640/17, de MARIA ELI M. DOS S. REIS = De acordo com o Parecer PGE/PA 2048/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3497/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência da 1º Sargento PM Maria Eli Marques dos Santos Reis para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-581/17, de EDEILSON GONZAGA DA SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1049/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3415/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Edeilson Gonzaga da Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-7380/16, de DORGIVAL PEREIRA DOS S. FILHO = De acordo com o Parecer PGE/PA-2011/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3462/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Dorgival Pereira dos Santos Filho para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1206-452/17, de EDSON LUCIANO DE M. E SILVA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1048/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-3413/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 3º Sargento PM Edson Luciano de Mendonça e Silva para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 321163


Maceio - sexta-feira1 de setembro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil .................................................................................................................. 04

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 04

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura ........................................ 10

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................11

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................13

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 13

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................20

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................30

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................32

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................33

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 33

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................34

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................34

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................37

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................39

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................40

Conselho Estadual de Proteção Ambiental ................................................41

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................42

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................58

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................107

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................109

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................110

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................113

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................116




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Gabinete Civil

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO GC Nº GC 11/2017. Processo Administrativo nº 1101.1961/2017Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, representado por seu Secretário-Executivo de Gestão Interna FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS, inscrito no CPF sob nº 453.522.404-87.Contratada: ASSOCIAÇÃO DAS ARTESÃS DO PONTAL DE CORURIPE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.576.534/0001-59 e estabelecida na Rua Macário Neto Beltrão Lessa, s/n, Povoado Pontal, Coruripe - AL - CEP 57.230-000, representada pela Sra. Erica Gomes Santos, inscrita no CPF sob o nº 056.097.744-11.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de presentes artesanais governamentais, conforme condições, quantidades e exigências do Anexo I deste Contrato e da ficha técnica da peça Sururuca.O prazo de vigência: Tem prazo de vigência e execução de até 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Origem dos recursos: Próprios.Valor: O valor da contratação é de R$ 7.200 (sete mil e duzentos reais).Data da Assinatura: 30 de agosto de 2017.Signatários: Os representantes acima citados.

Protocolo 321161

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 30 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-2131/17 do GC = DESPACHO Nº 3.702/17 - Autorizo.

Publique-se. Após, remetam-se os autos à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para, antes da realização do empenho, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da contratada, devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.

EM DATA DE 31 DE AGOSTO DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-2730/17 de JOSÉ A SILVA e OUTROS = DESPACHO Nº

3.689/17 - Preliminarmente, considerando o teor da manifestação de fls. 02/13, encaminhem-se autos à SSP para ciência e pronunciamento conclusivo de seu titular acerca da matéria.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 31 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-3307/17 do GC = DESPACHO Nº 3.690/17;1101-3303/17 do GC = DESPACHO Nº 3.691/17;1101-3224/17 do GC = DESPACHO Nº 3.692/17;1101-3302/17 do GC = DESPACHO Nº 3.693/17;1101-3313/17 do GC = DESPACHO Nº 3.694/17;1101-3322/17 do GC = DESPACHO Nº 3.695/17; 1101-3238/17 do GC = DESPACHO Nº 3.696/17;1101-3363/17 do GC = DESPACHO Nº 3.697/17;1101-3362/17 do GC = DESPACHO Nº 3.698/17;1101-3237/17 do GC = DESPACHO Nº 3.699/17;1101-2595/17 do GC = DESPACHO Nº 3.700/17; e1101-3321/17 do GC = DESPACHO Nº 3.701/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis.

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AVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito: Processo nº: 1101.2131/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias, a partir desta publicação.Objeto: Serviços de manutenção predial nas dependências do Palácio República dos Palmares e na Sede do Arquivo Público de Alagoas, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 8:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende FilhoGerente de Suprimento

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 321160

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 31 DE AGOSTO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2102-128/2017 - INTERESSADO: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - PO - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU PE-ÇAS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2263/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2484/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contra-tos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2105/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna versada na peça vestibular, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpri-das as requisições apontadas na manifestação jurídica de fls. 149/151. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SSP/AL para as providências de estilo.

PROC: 1206.5952/2013 - INTERESSADO: EDMUNDO SOUZA MACIEL E OUTROS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. - DESPA-CHO PGE/ GAB. N° 2230/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 1683/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ/PMAL nº 66/2017, conclusivo pelo cumprimento da decisão judicial ob-jeto dos autos, devendo ser observadas as recomendações exaradas no referencia-do despacho. Reitero que, sem prejuízo do cumprimento da determinação judicial em referência, deve o Procurador responsável pelo acompanhamento do processo avaliar a viabilidade da adoção de eventuais medidas judiciais, com o fito de com-bater o aparente excesso da decisão de primeiro grau em cumprimento de sentença, diante dos termos da decisão judicial transitada em julgado, que não fez menção expressa à retroatividade da promoção ao posto de 3º Sargento. À PM, para as providências de sua competência.

PROC: 1206.3642/2017 - INTERESSADO: ALEXANDRE ESPÍNDOLA DE MESQUITA. - ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2251/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 1702/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ/PMAL nº 68/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de conversão do caráter de reinclusão do servidor de precário para definitivo, por força do trânsito em julgado da determinação judicial versada nos autos. À PM, para as providências de sua competência.

PROC: 1500-027763/2017 - INTERESSADO (A): SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 2259/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1301/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pela possibilidade de conversão da presente minuta em Decreto, com a




ementa a seguir transcrita: MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO DECRE-TO Nº 52.668/2017. IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNIO ICMS 84/17. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ICM/ICMS A CONTRIBUINTES COM FALÊNCIA DECLARA-DA JUDICIALMENTE. PELA CONVERSÃO DA MINUTA EM DECRETO. CONCORDÂNCIA. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 4105-1009/2017. - INTERESSADO: PGE – PROTOCOLO DA PRO-CURADORIA GERAL DO ESTADO - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2252/2017 - Ciente do despacho exarado à fls. 05, da lavra do Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGEP, indeferindo o pleito versado na peça vestibular, remetam os autos ao Departamento Administrativo e Financeiro para conhecimento e providências de sua competência.

PROC: 1101-2792/2017 - INTERESSADO: GCG – SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA. - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. - DESPA-CHO PGE/ GAB. N° 2269/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2473/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2141/2017, conclusivo pela impossibilidade jurídica da contratação buscada na peça vestibular à luz do art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, devendo o Gabinete Civil aguardar a conclusão do proce-dimento licitatório em curso. Destarte, sigam os autos ao Gabinete Civil para as providências necessárias.

PROC: 13020-483/2016 - INTERESSADO: SEADES – SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE INFORMAÇÃO. - ASSUNTO: CONTRATA-ÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2261/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2478/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Lici-tações, Contratos e Convênios, por suas razões e fundamentos legais, conclusivo pela impossibilidade jurídica de celebração do termo aditivo buscado na exordial. Destarte, sigam os autos à SEADES as providências ulteriores.

PROC: 1700-6428/2015 (III VOLUMES) - INTERESSADO: SEPLAG - ASSUN-TO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2262/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2515/2017, da lavra da Coordena-ção da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 1224/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna ver-sada no presente processo, ensejando a realização dos atos de convocação e julga-mento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes lançadas no aludido parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP/AL para as providências ulteriores.

PROC: 4105-1624/2016 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2264/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2492/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2126/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa buscada no presente proces-so, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 31 de agosto de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 31 DE AGOSTO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1400.1704/2017 - INTERESSADO: GABINETE DO VICE-GOVERNA-DOR - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2000/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2651/2017, já apreciado pela Coordena-ção da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. Solicitação de Cessão de Servidor da Secretaria de Estado da Agricultura para o Gabinete do Vice-Governador. Cessão entre órgãos da Ad-ministração Estadual. Necessidade de satisfação dos pressupostos disciplinados no artigo 96, da Lei n° 5.247/91, em sua nova redação, dada pela Lei n° 5.700/95. Presunção quanto à existência de interesse público. Possibilidade de atendimento do pleito, condicionada à indicação expressa da finalidade, do prazo e do ônus da cessão, assim como à anuência do Governador do Estado. Ressalto a necessidade de constar, no termo de cessão, que o cessionário deverá reter, recolher e repassar

as contribuições previdenciárias ao Alagoas Previdência, nos termos do que dispõe o art. 34 da L.E. nº 7.751/2015, combinado com os arts. 31 e 32 da Orientação Nor-mativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 1800.5286/2015. - INTERESSADO (A): JOSINA TEIXEIRA DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1999/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA –2657/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado, em razão de não haver Laudo Técnico das Condições Am-bientais de Trabalho (LTCAT) do Poder Executivo Estadual como forma de dar cumprimento à Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016. Destarte, vão os autos à SEDUC para os devidos fins.

PROC: 5501.3988/2017. - INTERESSADO: JOSÉ SERAFIM DA SILVA - AS-SUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2009/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 2618/2017, acolhido pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 4543/2017, emanado da Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado. Destarte, evoluam os autos ao DER para as devidas providências.

PROC: 1206.280/2017 - INTERESSADO: SEBASTIÃO EMILIANO DA SILVA - ASSUNTO: AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2001/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2627/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: AMI-NISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNI-FORME. Satisfeitos os pressupostos disciplinados no artigo 11, da Lei Estadual n° 6.456/2004, faz jus o servidor militar ao auxílio para aquisição de uniforme, no valor correspondente a 01 (um) subsídio bruto de sua graduação. Exação da SE-PLAG e confirmação dos valores pela CGE. DEFERIMENTO. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 1206.7421/2016 - INTERESSADO: PMAL - ASSUNTO: AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2004/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 2494/2017, já apreciado pela Coordenação da Procu-radoria Administrativa, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME. SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DISCIPLINADOS NO ARTIGO 11, DA LEI ESTADUAL N° 6.456/2004, FAZ JUS O SERVIDOR MILITAR AO AUXÍLIO PARA AQUISI-ÇÃO DE UNIFORME, NO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SUBSÍ-DIO BRUTO DE SUA GRADUAÇÃO, AINDA QUE A PROMOÇÃO TENHA OCORRIDO EM CARÁTER PRECÁRIO, POR FORÇA DE DECISÃO JUDI-CIAL. DÉBITO DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVO A EXERCÍCIOS AN-TERIORES – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 47 DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.049/2016. DEFERIMENTO. À SEPLAG, para as providências ulteriores.

PROC: 1101.307/2014. - INTERESSADO: INSTITUTO DE METEOROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS – INMEQ - ASSUNTO: PROCESSO ADMI-NISTRATIVO DISCIPLINAR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2006/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1128/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela regularidade formal do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do relatório de fls. 266/279 e 285, com as observações ali constantes. Vão os autos à SEPLAG, para os fins devidos.

PROC: 1101.1885/2017. - INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DE PERNANBUCO - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2008/2017 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 1145/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, con-clusivo pelo indeferimento do pleito encartado nos autos. Vão os autos ao Gabinete Civil, para os fins devidos.

PROC: 4799-004743/2017. - INTERESSADO (A): PGE. - ASSUNTO: DIVER-SOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/GAB N° 2258/2017 - Em atenção ao Des-pacho PGE/PFE-CD nº 1297/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, informo que o entendimento recentemente adotado por esta Pro-curadoria Geral do Estado foi no sentido de manutenção da incidência da contribui-




ção previdenciária sobre o rateio do FUNDEB até que haja conclusão do julgamen-to perante o Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 593068/SC, sobre mesma matéria. Ressalte-se que o mencionado precedente foi exarado nos autos do processo 1500-000966/2017, cópia anexa, tratando-se de caso concreto no qual o desconto realizado poderia influenciar nos cálculos dos proventos das aposentadorias que tivessem por base a média aritmética. Desta forma, remetam-se os autos à PFE para elaboração da defesa judicial.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 31 de agosto de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 31.08.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-11405/2016 - INTERESSADO: ELAINE ARAÚJO RAMOS NASCIMENTO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–4592/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-2669/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-4285/2017 - INTERESSADO: HAMILTON CORREIA DE ARAÚJO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4593/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2696/2017 (fls. 27/29), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 2000 – 8753/2017 - INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA SALA-RIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4594/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-11502017. Encaminho os autos à SESAU, com as reco-mendações descritas no pronunciamento da relatora. À SESAU.

PROCESSO: 34000 - 746/2017 - INTERESSADO: CINTHYA FELIPE FERREI-RA MORENO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4595/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2610/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000 – 2578/2017 - INTERESSADO: ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4598/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2673/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000 - 776/2017 - INTERESSADO: FABIANA MARIA DA CON-CEIÇÃO SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–4596/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2597/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000 – 5854/2017 - INTERESSADO: VERA LÚCIA DO PRADO SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4597/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2695/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000 – 11280/2017 - INTERESSADO: IVANA CARLA CARNEI-RO DA ROCHA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–4599/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2674/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 334/2017 - INTERESSADO: MARIA JAQUELINE STALLAIKEN LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4600/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2630/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 11356/2016 - INTERESSADO: CÍCERA VIEIRA DA SIL-VA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4576/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1997/2017, conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 3010/2017 - INTERESSADO: MARIA LUCIENE GUE-DES ALBUQUERQUE TORRES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4562/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2567/2017, conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito. À PMAL.

PROCESSO: 20105 – 8858/2014 - INTERESSADO: CLÁUDIA LÚCIA MEI-RA BASTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4567/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1575/2017. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 9456/2016 - INTERESSADO: MARIA NAZARETH NO-BRE OLIVEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CON-TRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4572/2017 - Nos ter-mos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo, em parte, o PARECER PGE/PA-00-2000/2017, conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 10415/2016 - INTERESSADO: EDILEUZA FONSECA DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRI-BUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4573/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo, em parte, o PARECER PGE/PA-00-2566/2017, conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 11334/2016 - INTERESSADO: CLÁUDIA CRISTINA IZIDORO DE MOURA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVI-ÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4574/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1995/2017, conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1500 – 18503/2017 - INTERESSADO: EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SER-VIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4575/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1996/2017, conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 20105 – 4877/2017 - INTERESSADO: FABIANO MACENA VIANNA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4570/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2676/2017, de fls. 29/30, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 1614/2017 - INTERESSADO: ANEILZA DA SILVA SAN-TOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4571/2017 - Nos termos da delega-ção conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo, em parte, o PARECER PGE/PA-00-1998/2017, conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 20105 – 2745/2017 - INTERESSADO: JAILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–4569/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2636/2017, de fls. 30/31, conclusivo pelo indeferimento do pleito. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 10108/2014 - INTERESSADO: MARIA CONCEBIDA AL-VES MACHADO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–4568/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1307/2015.




2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 53 da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 3868/2017 - INTERESSADO: LUIZ CARLOS JOSÉ DE CERQUEIRA CAVALCANTE - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4563/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2658/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 20105 – 7045/2016 - INTERESSADO: LÚCIA VERÔNICA DOS SANTOS GOUVEIA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4565/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PA-RECER PGE/PA-00-1999/2017, conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 4799 – 3340/2016 - INTERESSADO: LUCIEDNA SANTOS DE MELO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4541/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2629/2017, de fls. 66/72, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-723/2017 - INTERESSADO: LUIZ MACRINO CAVEN-DISH DE MEDEIROS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4588/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2699/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-810/2017 - INTERESSADO: SAMUEL HENRIQUE MA-TOS CHAVES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4517/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2631/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-766/2017 - INTERESSADO: EDIVALDO GERALDO DE SOUZA MILITÃO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–4521/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2634/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-657/2017 - INTERESSADO: JOSÉ GILTON DE MESSIAS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4587/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2698/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-817/2017 - INTERESSADO: SÉRGIO PAULO MILO AZE-VEDO - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4586/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2700/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-441/2017 - INTERESSADO: THALES MICHEL DAS CHA-GAS SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4584/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2661/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-839/2017 - INTERESSADO: ALEX SANTOS DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4583/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2662/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-519/2017 - INTERESSADO: ELOY CORREIA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4582/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2672/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-739/2017 - INTERESSADO: FRANCISCO RAFAEL AMO-RIM DE SIQUEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4581/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2585/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-618/2017 - INTERESSADO: MANOEL SEBASTIÃO GO-MES FILHO - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–4580/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2586/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-727/2017 - INTERESSADO: ROSIVAL CELESTINO DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4579/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2622/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-832/2017 - INTERESSADO: MÁRCIO ANDRÉ BEZERRA PINTO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4578/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2623/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-765/2017 - INTERESSADO: SÍLVIO OLIVEIRA DE MO-RAES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4577/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2624/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-706/2017 - INTERESSADO: MÁRCIA CRISTINA SAN-TOS MAURÍCIO PINTO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4523/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2625/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-861/2017 - INTERESSADO: NADJA MARIA DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4522/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2626/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-488/2017 - INTERESSADO: FÁBIO SANTANA DE BRI-TO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4585/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2694/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-9181/2016 - INTERESSADO: SIMONE SANTOS - AS-SUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4589/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-2649/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-8927/2016 - INTERESSADO: GRACIELE CARDOSO CAR-VALHO ROCHA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–4590/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-2650/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.




PROCESSO: 1800-9183/2016 - INTERESSADO: CÍCERO DA SILVA SOUZA BARROS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4591/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-2654/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “C” da respecti-va carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

O SUBCOORDENADOR EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA ADMINIS-TRATIVA ARNALDO PINTO GUEDES DE PAIVA FILHO DESPACHOU EM DATA DE 31.08.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 2000-20875/2016 - INTERESSADO: MARIA DO CARMO BAR-BOSA DO SANTOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4553/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA N° 2664/2017 (fls. 34-37), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-16774/2016 - INTERESSADO: EDVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–4550/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA N° 2633/2017 (fls. 32-35), conclusivo pelo deferi-mento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 52555-1295/2016 - INTERESSADO: EDUARDO LINO MOREIRA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4547/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA N°-2619/2017 (fls. 104-106), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 2600-1271/2016 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4546/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-2584/2017 (fls. 31-32), conclusivo pelo de-ferimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 1500-13042/2016 - INTERESSADO: EDVAL LUZ XAVIER - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4561/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2660/2017 (fls. 47-48), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 1700-4507/2015 - INTERESSADO: MARIA DILMA FERREIRA DA ROCHA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD-4555/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-1505/2017 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 1700-1853/2015 - INTERESSADO: RUTHY FAYSE CORREIA CABRAL - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD- 4559/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-1616/2017 (fls. 45-46), conclusivo pela concessão de aposentadoria por inva-lidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-4123/2015 - INTERESSADO: OSVALDO NASCIMENTO SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD-4558/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1614/2017 (fls. 31-32), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com funda-mento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5624/2016 - INTERESSADO: OLIVAL TÚLIO MAR-QUES TENÓRIO CAVALCANTE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4556/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1340/2017 (fls. 38-39), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de

idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-833/2016 - INTERESSADO: SEVERINO EMIDIO DA SILVA FILHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4557/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1465/2017 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Cons-titucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-4101/2016 - INTERESSADO: MÔNICA MARIA PONTES DE SOUZA MARINHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4552/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDÊNCIARIA 1035/2017 (fls. 46-47), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emen-da Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Cons-titucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-6058/2016 - INTERESSADO: EDILEUZA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4549/2017 - Conhe-ço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBNI-DADE PREVIDÊNCIARIA 1435/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emen-da Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Cons-titucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-16300/2016 - INTERESSADO: CLEIDE REJANE LISBOA RIBEIRO - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4548/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA N° 2632/2017 (fls. 31-34), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-18903/2016 - INTERESSADO: EURIDES FERREIRA DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4551/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA N° 2659/2017 (fls. 35-36), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-1286/2016 - INTERESSADO: ORLANDO GERONIMO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD-4480/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1236/2017 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria com proventos proporcio-nais ao tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4101-291/2016 - INTERESSADO: SÔNIA REGINA DE AZEVÊ-DO PANTALEÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4519/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDÊNCIARIA 376/2017 (fls.51), que acolheu PARCIALMENTE PARECER CJ/UNCISAL 34/2017 conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 20105-6967/2015 - INTERESSADO: FERNANDO ARTUR DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4612/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDÊN-CIARIA/ 1652/2017 (fls. 77-79), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-4444/2015 - INTERESSADO: FERNANDA LÚCIA DE MELO SANTANA MACHADO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDA-DE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–4518/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA1362/2017 (fls. 53-54), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuiçã o, com fun-




damento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1500-18063/2016 - INTERESSADO: TERESA MARIA DE AL-BUQUERQUE - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-4520/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2600/2017 (fls. 43-45), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucio-nal n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 4799-333/2017 - INTERESSADO: EDJA OLIVEIRA SOUTO - ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-4610/2017 - Verificando no sistema integra que o processo administrativo nº 4799-601/2014, cujo apensamento ao presente processo foi requerido no DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-00-1030/2017 (fl. 13) encontra-se na Subunidade Previ-denciária da Procuradoria Geral do Estado desde 16 de agosto de 2017, encaminho o processo à Alagoas Previdência para os ulteriores. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-1760/2014 - INTERESSADO: MARLÚCIA DE ABREU RO-CHA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – APOSEN-TADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-4616/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA.00.1142/2017 (fls. 81/82), conclusivo pela possibilidade de desaverbação do período de 02 (dois) anos e 24 (vinte e quatro) dias de tempo de serviço/contribuição prestado à administração pública de Atalaia, desse Estado. 2. Diante do exposto, sigam os autos à SEPLAG para proceder a devida anotação nos assentamentos funcionais da servidora e, após, à Alagoas Pre-vidência para manifestação no âmbito de sua competência. À SEPLAG.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 31 de Agosto de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 31 DE AGOSTO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 4799-003155/2015 INTERESSADA: VÂNIA REGINA CAVALCAN-TE ASSUMPÇÃO ASS: SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUI-ÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1266/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRI-BUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI 7.751/2015. ART. 77 DA LEI ESTADUAL PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 40, § 18º DA CF. PELO DEFERIMENTO DO PLEITO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de pedido de restituição dos valores des-contados a título de contribuição previdenciária, formulado pela parte interessada, tendo em vista a publicação do Decreto de aposentadoria da interessada. Conheço e concordo com o Despacho PFE/PFE Nº 0304/2017 de lavra do ilustre Procurador de Estado OBADIAS NOVAES BELO, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pelo DEFERIMENTO do pleito condicionado à certificação expressa do efetivo recolhimento dos valores referentes a contribuição previdenciária a que a requerente visa restituição, devendo ser considerado para tanto, o período a partir da efetiva aposentadoria da servidora. Sigam os autos ao Alagoas Previdência, órgão de origem, para conhecimento e providências que entender necessárias.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 31 de agosto de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 30 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-428/2017 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DE-SENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER - ASS: CONSULTA. BOLSISTA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA, TÉCNICA E APOIO À PESQUI-SA. AFASTAMENTO, COM SUSPENSÃO DA BOLSA, EM RAZÃO DE ES-TADO GRAVÍDICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2514/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2151/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER.

PROC Nº: 140.566-0407/17 - INT: SERIS/EMATER - ASS: PRIMEIRO TER-MO ADITIVO AO CONVÊNIO 003/2015 – REEDUCANDOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2517/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2146/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SERIS/EMATER.

PROC Nº : 140.566-485/2017 - INT: EMATER - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2513/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2160/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À EMATER.

PROC Nº: 1203-1226/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - ASS: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2520/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2116/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ao Corpo de Bombeiros Militar.

PROC Nº: 1203-1627/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR – CBM/AL - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2506/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1225/2017, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade jurídica de adesão à ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Corpo de Bombeiro Militar – CBM/AL.

PROC Nº: 1206-2783/2017 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS – PM/AL - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO DIRETA. ART. 24, II, DA LEI 8.666/93 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2516/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2148/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, pela possibilidade jurídica da contratação direta. À Polícia Militar de Alagoas – PM.

PROC Nº: 1700-7266/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG/AL - ASS: CONTRATO Nº 17/2015. PRORROGAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2521/2017 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2163/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SE-PLAG/AL.

PROC Nº: 2000-18127/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-DE – SESAU/AL - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2523/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 2172/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possi-bilidade da contratação emergencial. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2100-1243/2017 - INT: SSP/DETRAN - ASS: ACORDO DE COOPE-RAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2518/2017 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 2147/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SSP/DETRAN.

PROC Nº: 4105-302/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2505 /2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1842/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pela regularidade dos atos da fase externa. havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À Agência de Moderniza-ção da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 4105-1120/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-ÇOS. AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE CORRELATOS. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2522/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2150/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-




de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROC Nº: 20105-2864/2016 - INT: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2452/2017 - Conheço e não aprovo o DESPACHO PGE/PLIC/SEINFRA Nº 51/2017, presente nos autos. Por-tanto, o pregão poderá ser realizado com cota ampla, devendo-se adotar a minuta de edital padrão elaborada por esta Procuradoria Geral do Estado. À Polícia Civil.

PROC Nº: 20105-2977/2016 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS – PC/AL - ASS: CONSULTA. RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2508/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2161/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-

ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Á Polícia Civil do Estado de Alagoas – PC.

PROC Nº :20106-024/2017 - INT: SEMUDH - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2512/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2153/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SEMUDH.

PROC Nº: 60030-317/2016 - INT: FAPEAL - ASS: TERMO ADITIVO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 2511/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 2162/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À PAI.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 31 DE AGOSTO DE 2017

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO N° 084/2017PROC. 1400 - 1299/2017

CEDENTE: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Órgão Público da Administração Direta Estadual, inscrita no CNPJ n°12.200.200/0001-77, com sede na Rua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió, Alagoas, neste ato representada por seu Secretário de Estado o Senhor Álvaro José do Monte Vasconcelos, portador do CPF: 111.417.864-00;

CESSIONÁRIO: Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, Órgão Público da Administração Direta Estadual, inscrita no CNPJ n°12.200.184/0001 -12, com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, neste ato representada por seu Secretário de Estado o Senhor Fabrício Marques dos Santos, portador do CPF n° 003.642.895 -70 e RG. n° 0933964226 SSP/BA.

DO OBJETO E DA FINALIDADE: Mediante Cessão Gratuita de Uso, fica outorgado ao Cessionário o uso do veículo Marca/Modelo: Motocicleta HONDA/NXR-150BROS MIX/ESD, Placa NMO - 3715/AL, CHASSI: 9C2KD0510AR100045, Sob o Patrimônio n° 12.528 , de propriedade da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas; a finalidade do uso do veiculo pelo CESSIONÁRIO é no atendimento da demanda do Protocolo, na entrega de processos e documentos oficiais.

DO PRAZO: A outorga do uso do bem público será pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar a partir da publicação do extrato deste termo de cessão do Diário Oficial do Estado, podendo ser revogada a Cessão Gratuita de Uso a todo tempo, tendo em vista a existência de interesse público, sem que daí nasça para o CESSIONÁRIO direito a qualquer indenização;

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEAGRI Nº 023/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, nº 348, CEP 57.050-020, centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, Sr. Álvaro José do Monte Vasconcelos, inscrito no CPF sob o nº 111.417.864-00;

CONTRATADA: A empresa COMERCIAL LICITA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ sob n° 15.513.036/0001-46 e estabelecida na Rua Doutor Arcanjo Gazoli, n° 120, Loja A, Bairro Goiânia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31.960-160, Telefone/Fax: (31) 3432-6447, E-mail: [email protected], representada por seu Sócio Gerente, Sr. Pedro Carvalho Rezende Vilela das Valias, inscrito no CPF sob o n° 087.747.006-50, e RG nº 15.168.893 SSP/MG, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 1400-1693/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC Nº 1.992/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2.238/2017, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.OBJETO O objeto do presente termo é a aquisição de 02 (duas) carretas agrícolas e de 04 (quatro) kits plantadeira adubadeira, destinadas à SECRETARIA DE ESTA-DO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI, Através da Adesão às Atas de Registro de Preços oriundas dos Pregões Eletrônicos nº 008/2016 – 6ª SR/CODEVASF e nº 006/2016 – 7ª SR/CODEVASF, na modalidade carona. Discriminação do objeto:

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

04Carreta agrícola - com dois eixos, quatro rodas com pneus, linha flecha com giro, sobregrade e com capacidade para 6 toneladas, ou superior.

V-Maq V600 02 R$ 8.870,00 R$ 17.740,00


10Kit plantadeira adubadeira convencional nova, de 04 linhas para cereais, hidráulica, caixas de sementes, caixas de adubos, chassi mínimo 1,80m, marcador de linha e roda compactadora.

KNAPIK PH-4 04 R$ 15.990,00 R$ 63.960,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas, em decorrência do objeto desta seleção, ocorrerão em conformidade com os recursos repassados por meio do convênio nº 018/2016, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI/AL.




Fonte: 0110Programa de Trabalho: 20.608.0212.3321.0000Elemento de Despesa: 4.4.90.52PI/SIPLAG: 4726Ptres/Siafem: 140012Região: 207

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEAGRI Nº 023/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, nº 348, CEP 57.050-020, centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, Sr. Álvaro José do Monte Vasconcelos, inscrito no CPF sob o nº 111.417.864-00;

CONTRATADA: A empresa COMERCIAL LICITA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ sob n° 15.513.036/0001-46 e estabelecida na Rua Doutor Arcanjo Gazoli, n° 120, Loja A, Bairro Goiânia, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 31.960-160, Telefone/Fax: (31) 3432-6447, E-mail: [email protected], representada por seu Sócio Gerente, Sr. Pedro Carvalho Rezende Vilela das Valias, inscrito no CPF sob o n° 087.747.006-50, e RG nº 15.168.893 SSP/MG, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 1400-1693/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC Nº 1.992/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2.238/2017, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.OBJETO O objeto do presente termo é a aquisição de 02 (duas) carretas agrícolas e de 04 (quatro) kits plantadeira adubadeira, destinadas à SECRETARIA DE ESTA-DO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI, Através da Adesão às Atas de Registro de Preços oriundas dos Pregões Eletrônicos nº 008/2016 – 6ª SR/CODEVASF e nº 006/2016 – 7ª SR/CODEVASF, na modalidade carona. Discriminação do objeto:


04Carreta agrícola - com dois eixos, quatro rodas com pneus, linha flecha com giro, sobregrade e com capacidade para 6 toneladas, ou superior.

V-Maq V600 02 R$ 8.870,00 R$ 17.740,00


10Kit plantadeira adubadeira convencional nova, de 04 linhas para cereais, hidráulica, caixas de sementes, caixas de adubos, chassi mínimo 1,80m, marcador de linha e roda compactadora.

KNAPIK PH-4 04 R$ 15.990,00 R$ 63.960,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas, em decorrência do objeto desta seleção, ocorrerão em conformidade com os recursos repassados por meio do convênio nº 018/2016, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Unidade Gestora: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI/AL.Fonte: 0110Programa de Trabalho: 20.608.0212.3321.0000Elemento de Despesa: 4.4.90.52PI/SIPLAG: 4726Ptres/Siafem: 140012Região: 207

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve RATIFICAR e AUTORIZAR, no Processo Administrativo 2100-1324/2017, a contratação da empresa ESAFI- ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA-EPP, com sede na Av. Rio Branco 1765 Ed. Delta, salas 205 e 206, Praia do Canto, Vitória/ES. - CEP: - 29.055-643, inscrita no CNPJ sob o n° 35.963.479/0001-46, sendo o objeto: Curso de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de forma integrada da Administração Pública, no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais) por INEXIGIBILIDADE, no período de 26, 27, 28 e 29 de setembro de 2017, com base no Art. nº. 24 II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Maceió, 24 de agosto de 2017.

MANOEL ACÁCIO JÚNIORRespondendo interinamente pela Secretaria de Estado da Segurança Pública

Protocolo 321013

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 052/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 19/09/2017 às 09h30 (horário de Brasília), objetivan-do registro de preço para fornecimento de torres autoportantes de 60 (sessenta) metros de altura, em aço galvanizado, com sistema de proteção e descargas atmos-féricas e sistema de iluminação/balizamento inclusos, assim como suas respectivas sondagens, fundações e acessórios, devidamente montadas, destinados a Secreta-ria de estado da Segurança Pública, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2100-614/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 31 de Agosto de 2017.

Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios




EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SSP Nº 041/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E A EMPRESA E A EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SEGURO NO RAMO AERONÁUTICO.

Processo: 2100-1005/2017 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico SEDS nº 016/2015 Contrato N° SEDS/AL – 041/2015.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226.0001/15 e com sede na Rua Zadir Índio, 213 – Centro –CEP 57.020.480 Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito no CPF sob o nº 495.708.894-20.CONTRATADA: A empresa COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.054.826/0001-92 e estabelecida na Rua: Avenida Marquês de Olinda, 175 – Recife Antigo, Recife/PE – CEP. 50.030-000, fone/Fax: (81) 3087-9200, (81) 3087-9292 , e-mail: [email protected], representada pe-los Srs. José Tupinambá Coelho, inscrito no CPF sob o nº 032.463.104-91, portador da RG nº 1.355.851 SSP-SP e Oldemar de Souza Fernandes, inscrito no CPF sob o nº 337.325.318-72 portador do RG Nº 4.337.260-0 - SSP-SP, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato SSP Nº 041/2015.O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) me-ses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de (04 de setembro de 2017 a 04 de setembro de 2018), data do término do prazo anteriormente acordado.

Gestor(a) contratual: Sr. Diego Mendonça dos Anjos – Maj BM, designado gestor.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: exercício 2017

Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança PúblicaPrograma de trabalho: 06.122.0004.2001.0000Elemento de Despesa: 33.90.39 - 69PI: 002265PTRES: 190001Fonte de Recursos 0100.

DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2017.

BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 2100-1005/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC Nº 872/2017 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2.112/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às disposições do art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, celebram o presente Termo Aditivo.Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato SEDS nº 041/2015, não alteradas por este termo aditivo.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO RDC-Nº 001/2017, SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA, QUE ENTRE SI FAZEM O ES-TADO DE ALAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A, PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRU-ÇÃO DE CENTRO INTEGRADOS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLI-CA – CISP, NOS MUNICÍPIOS DE IGACI, JUNQUEIRO, VIÇOSA E PÃO DE AÇUCAR, EM ALAGOAS.

ANOTAÇÃO

Por razões de ordenamento administrativo, a presente apostila refere-se à correção de item da cláusula 3.5 e 4.1, conforme segue abaixo para fazer parte do Anexo I do Contrato RDC-Nº 001/2017:

Objeto: A presente apostila refere-se à correção da apresentação da fórmula para calcular o valor do reajustamento contida no item 3.5 e alteração da dotação orça-mentária item 4.1 previstas no contrato. Onde se lê:

R = V x I1 – Io/Io

Leia-se

(R = V x (I1 – Io)/Io)

Onde se lê: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orça-mentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança PúblicaFonte: 110Programa de Trabalho: 06.181.0221.3392.0000Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações 44.90.52 - Material Permanente PI: 004992 Leia-se

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orça-mentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança PúblicaFonte: 100Programa de Trabalho: 06.181.0221.3392.0000Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações 44.90.52 - Material PermanentePI: 004992

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamen-to, com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.


Manoel Acácio JúniorSecretário de Estado da Segurança Pública em Exercício

TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO RDC-Nº 001/2017, SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRA-DA, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A, PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADOS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CISP, NOS MUNICÍPIOS DE IGA-CI, JUNQUEIRO, VIÇOSA E PÃO DE AÇUCAR, EM ALAGOAS.

ANOTAÇÃO

Por razões de ordenamento administrativo, a presente apostila refere-se à correção do preâmbulo, conforme segue abaixo para fazer parte do Anexo I do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato RDC-Nº 001/2017:

Onde se lê:

PRIMEIRO TERMO DE CONTRATO RDC-Nº 01/2017, SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE ALA-GOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJE-TOS EXECUTIVOS E DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONS-TRUÇÃO DE CENTRO INTEGRADOS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚ-BLICA – CISP, NOS MUNICÍPIOS DE IGACI,JUNQUEIRO,VIÇOSA E PÃO DE AÇUCAR, EM ALAGOAS.

Leia-se

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO RDC-Nº 001/2017, SOB O RE-GIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTA-DO DE ALAGOAS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A, PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRU-ÇÃO DE CENTRO INTEGRADOS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLI-CA – CISP, NOS MUNICÍPIOS DE IGACI, JUNQUEIRO, VIÇOSA E PÃO DE AÇUCAR, EM ALAGOAS.




Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamen-to, com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.


Manoel Acácio JúniorSecretário de Estado da Segurança Pública em Exercício

ORDEM DE PARALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO LOTE 4

O GESTOR DO CONTRATO, no uso de suas atribuições, por força da portaria nº 026/GS/2017, art. 2º, item I e ainda descritas na Cláusula Segunda, item 2.4.1, do Contrato RDC – SSP/AL nº 04/2016, Lote 4, cujo objeto é a execução das obras e serviços de Construção de 06(SEIS) Sítios de Radiocomunicação Digital, AUTO-RIZA a empresa INOVE CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E ENGENHA-RIA LTDA, A PARALIZAÇÃO da execução dos referidos serviços, EM TODOS OS SÍTIOS DESSE CONTRATO, na data infra mencionada, obedecendo rigorosa-mente às condições previstas no instrumento contratual.

Gerência de Comunicações – SSP/AL, 31 de agosto de 2017.

Celso Iran Souza Barbosa – Cap QOC PMGestor do Contrato

Mat. 12068-5

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 058/2017, PARA AQUISIÇÃO DE BENS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA K.C.R.S. COMÉRCIO EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2101.1234/2013.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, CNPJ nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa K.C.R.S. COMÉRCIO EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP, CNPJ nº 21.971.041/0001-03.OBJETO: Aquisição de material permanente (material médico).VALOR GLOBAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).VIGÊNCIA: 31.12.2017.DATA DA ASSINATURA: 30.08.2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e a Sr(a). Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski, pela Contratada.

Lucas Raphael Lopes CabralResponsável pela resenha

Protocolo 320965

JULGAMENTO

Procedimento: Processo Administrativo DisciplinarProcesso nº 34000 000160/2017 – Portaria nº 91/2017/SERIS

Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar pos-sível irregularidade administrativa cometida por Agente Penitenciário, relativo a entrada de 02 (dois) aparelhos celulares no módulo 03 do Presídio Cyridião Durval e Silva.1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, às fls. 155 a 191, conforme os arts. 129, III e 134, X e XIII, da Lei nº 5.247/91;

2. DECIDO pela DEMISSÃO do servidor SANDRO CASTRO DE ARAÚJO de acordo com o disposto nos arts. 118, II e IX, 119, VIII, XI e XIII art. 134, XI e XIII, da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991.

3. DETERMINO que sejam enviadas cópias deste Processo ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas para, em observância ao artigo 143, inciso I, da Lei nº 5.247/91, a autoridade competente, para o provimento do cargo ocupado, efetivamente, apli-que a penalidade adequada.

4. NOTIFICAR o interessado sobre este julgamento.

5. ARQUIVAR os autos do referido Processo Administrativo Disciplinar na Cor-regedoria desta Pasta.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 19 de julho de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 2.823/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e de acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº 4.597 de 13 de dezembro de 1984 e no Processo administrativo nº 1800-000619/2016.RESOLVE:Art. 1º Deferir o afastamento de um dos turnos de trabalho à servidora DÉBORA CORREIA TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 9.865.762-3, portadora do CPF 034.339.084-19, ocupante do cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR, na SECRETA-RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, conforme conclusão favorável da Superin-tendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, Parecer PGE/PA Nº 3344/2016 e Despacho PGE/GAB Nº 3290/2016, para afastamento de um dos turnos, período de 06 (seis) meses, visto que possui filho portador de moléstia irreversível. O afas-tamento poderá ser renovado sucessivamente por iguais períodos.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 21 de dezembro de 2016.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 30 de agosto de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº 2.824/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e de acordo com o artigo 1º da Lei Estadual nº 4.597 de 13 de dezembro de 1984 e no Processo administrativo nº 1800-008237/2016.RESOLVE:Art. 1º Deferir o afastamento de um dos turnos de trabalho à servidora ISABELA SANTOS SANTANA, matrícula nº 81.172-6, portadora do CPF 778.572.325-72, ocupante do cargo de PROFESSORA, na SECRETARIA DE ESTADO DA EDU-CAÇÃO, conforme conclusão favorável da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, Parecer PGE/PA Nº 2476/2014, para afastamento de um dos turnos, período de 06 (seis) meses, visto que possui filho portador de moléstia irre-versível. O afastamento poderá ser renovado sucessivamente por iguais períodos.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09 de fevereiro de 2017.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 30 de agosto de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEE Nº. 2.825/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-006846/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Es-cola Estadual Professora Gilvana Ataíde Cavalcante Cabral, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 30 de agosto de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO




ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 2.825/2017

ESCOLA ESTADUAL PROFª GILVANA ATAÍDE CAVALCANTE CABRAL

CÓDIGO DO INEP: 27226930

RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES 2016

3ª Série Regular - Turma: A - Diurno - 2016

Nº NOME DO ALUNO CPF

1 ESTÊNIA CASSIA LIMA DOS SANTOS 080.921.454-74

2 FRANCIANY ALÍCIA MOREIRA DA SILVA 123.273.294-00

3 LAIS FERREIRA FIRMINO DA SILVA 123.206.024-02

3ª Série Regular - Turma: B - Diurno - 2016


2ANDRESSA SUELEN AMELIA SILVA DE

OMENA 126.831.924-44

3 ERICA BEATRIZ ZACARIAS BISPO 131.076.834-00

4JESSICA KALLINE FRANCELINO DA

SILVA 126.834.494-02

1 MATHEUS LEANDRO VASCONCELOS 122.415.034-10

3ª Série Regular - Turma: C - Diurno - 2016


1 BRUNO DE ABREU PEREIRA 121.047.024-10

2 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS BERTO 056.763.254-70

3MARCIO HENRIQUE SANTOS DE OLI-

VEIRA 125.141.374-97

3ª Série Regular - Turma: D - Diurno - 2016


1 LUCAS DAVI DOS SANTOS 128.668.204-52

3ª Série Regular - Turma: E - Noturno - 2016


1 ARTUR SILVA DE LIMA 132.019.614-42

2CARLOS HENRIQUE LINS DE SOUZA

SANTOS 125.343.344-50

3 MARIA KELYANE MIGUEL DA SILVA 119.880.134-45ALUNOS CONCLUINTES DE 2016 EJA

4º Período EJA - Turma: A - Noturno - 2016.1


1 ALESSANDRA LOPES DOS SANTOS 091.189.144-70

2 ANTONIO FERREIRA LEITE 964.793.888-87

4º Período EJA - Turma: D - Noturno - 2016.Nº NOME DO ALUNO CPF1 ELISSANDRO LOPES CHAVES 000.965.574-352 SILVANIA MARIA DOS SANTOS 061.469.124-92

PORTARIA/SEDUC Nº 2.903/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista no que consta do Processo Administrativo nº 1800-009772/2017; e:CONSIDERANDO a Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Alagoas, especialmente em seu artigo 43, que trata das Unidades Escolares de Difícil Acesso;CONSIDERANDO o número elevado de processos administrativos tanto impul-sionados por servidores como pelas Gerências Regionais de Educação e as Unida-des Escolares que pleiteiam inclusão;

CONSIDERANDO, por fim, o zelo dessa Secretaria pela probidade e, sobretudo, o interesse público.RESOLVE:Art. 1º Criar a Comissão de Trabalho para estudo das atuais Unidades Escolares consideradas de difícil lotação, bem como investigar e analisar outras unidades que solicitam sua inclusão:Art. 2º Designar os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a comissão mencionada no Art. 1º:1 - JEFFERSON MURILO PALMEIRA CHAVES, Professor, matrícula nº 9.886.982-6, e CPF nº 926.274.474-91;2 - JOELMA DE CARVALHO MORAES, Professora, matrícula nº 0019532-4, e CPF nº 870.493.094-00;3 - MARIA GERCINEIDE DOS SANTOS, Professora, matrícula nº 9865008-4, e CPF nº 677.034.534-04;4 - JACKSON CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0014399-5, e CPF. 620.108.164-04;5 - JOÃO BATISTA COSTA DA SILVA, Professor, matrícula nº 9865065, e CPF nº 581.331.864-04;6 - JOSÉ DE ARIMATEIA SANTIAGO PINHEIRO, Agente Administrativo Ma-trícula nº 826284-5 e CPF nº 662.882.824-72;7 - EVÂNIO SALVADOR DE LIMA, Professor, matrícula nº: 0826923-8 e CPF nº 469.115.104-49;8 - GENILDA ALVES BARROS COSTA, Professora, matrícula nº: 84115-3 e CPF nº 025.460.394-74; 9 - ÂNGELA CRISTINA DA SILVA BRASIL, Professora, matrícula: 986444, e CPF: 240.310.974-68; 10 - RICARDO COSTA BITENCOURT, Agente Administrativo, matrícula nº 0825871, e CPF nº 333.395.115-00.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 30 de agosto de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEE Nº. 2.826/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-005010/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio da Esco-la Estadual Deputado José Medeiros, no ano letivo 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 30 de agosto de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 2.826/2017

ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS

CÓDIGO INEP: 27015114

SÉRIE:3ª TURMA: A TURNO: VESPERTINO ENSINO MÉDIO: REGULAR ANO LETIVO:2016

RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES 2016

3ª Série Regular - Turma: A - Diurno - 2016Nº NOME DO ALUNO CPF1 AMANDA DA SILVA VALERIANO 132.141.034-402 AMANDA PEREIRA SILVA 126.692.364-053 CARLOS EDUARDO AGUIAR RODRIGUES 090.882.464-594 CINTHYA SANTOS BARBOSA 101.049.324-815 DANIEL DA SILVA 713.246.574-056 DAYANE KÉSIA MATIAS COSTA 130.778.824-697 DEVISON LOPES PEREIRA 130.284.714-778 EDMILSON JOSÉ DA SILVA JÚNIOR 161.240.796-32




9 EDUARDO BARROS DA MOTA 108.212.314-5610 EDUARDO RIBEIRO BARBOSA FILHO 122.483.384-8111 EMERSON VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS 131.340.974-00

12EMMERSON PATRYCIO VITURINO CAVAL-

CANTE060.257.204-52

13 ERICA SANTOS SILVA 705.587.344-4814 FELIPE CAVALCANTE FEITOSA 088.290.434-5115 FERNANDO RIBEIRO BARROS FILHO 130.049.254-6016 FRANCISCO DOS SANTOS CARNAÚBA 129.174.284-0617 FRANKLLYN FRANÇA LOPES 138.038.464-8018 GILBERTO COSMO DA SILVA JÚNIOR 054.548.094-9719 JOÃO HENRIQUE CALISTO DA SILVA 126.031.504-56

20JULYANA DEIDYLLA MARIA DA SILVA

ALVES086.253.884-00

21 GLEYCE KELLY SILVA CARNAÚBA 109.560.164-4822 KELIANE INÁCIO DA SILVA 131.464.964-70

23LAODÂMIA CÍCERA PEREIRA COSMO DA

SILVA088.875.504-09

24 LAURA KELLY DOS SANTOS BARROS 130.032.874-6025 MARIA BEATRIZ BARROS OLIVEIRA 129.962.924-5626 MARIA DAYARA DA SILVA COSTA 132.936.194-6027 MARIA JACIENE LOURENÇO DA SILVA 130.304.884-1128 MARIANA GONZAGA DA SILVA 127.114.134-5429 MÁRIO JORGE BARBOSA DE LIMA FILHO 075.091.354-19

30MATHEUS CALADO CORREIA DE CERQUEI-

RA129.398.914-27

31 MAYARA THAYSA ALVES DE MESSIAS 129.028.934-4232 RAYANA GABRIELA CABRAL DE FRANÇA 103.624.074-6033 RENALDO BATISTA FERREIRA NETO 648.666.534-3434 THIAGO JOSÉ LINS SOARES 085.185.834-1135 VICTOR DANIEL MONTEIRO 129.957.714-8236 WESLLEM SANTOS FRANÇA 713.246.644-5237 JADIELSON LOPES DA SILVA 135.799.494-03

3ª Série Regular - Turma: B - Vespertino - 2016


1 ALEX CAMILO DA SILVA 121.268.134-79

2 ALINE FIRMINO DE OLIVEIRA 122.930.714-13

3 AMANDA DA SILVA LIMA 130.285.724-00

4 ANA VITÓRIA SOBRAL DA SILVA 134.581.004-07

5 DAVID MONTEIRO DE AQUINO 108.397.954-08

6 EDSON LUIZ DE ALMEIDA SANTOS 122.448.274-37

7 ELISIANE ALVES DE AQUINO 128.838.794-60

8 EMANUELLY KESLEY DE FREITAS LIMA 119.157.534-90

9EVANDRO RAFAEL GOMES MARTINS DOS

SANTOS125.678.704-31

10 GABRIELA CONCEIÇÃO SILVA 130.100.384-02

11 HECLITON SILVA CARNAÚBA 122.467.714-55

12 JAMYLLA GABRIELA NASCIMENTO FIDELIS 112.983.314-39

13 JORGE MANOEL CARVALHO GAMA 098.514.914-03

14 JOSÉ THACIO CAVALCANTE EMILIANO 133.438.244-10

15 KATRINFINY MELO PEREIRA 134.382.464-81

16 LAIS DO NASCIMENTO ALVES 709.752.434-03

17 MAELVIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 129.993.434-00

18 MAÍRA SILVA DOS SANTOS 713.246.204-04

19 MANUELA LAURINDO CORREIA 103.300.524-03

20 MARCONE DA SILVA SANTOS 117.363.124-06

21 MARCOS VENICIUS SANTOS RIBEIRO 132.599.344-13

22 MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO 709.965.854-94

23 MARIA VITÓRIA SANTOS DE OLIVEIRA 137.285.694-37

24 MAURILIO SOARES DE ARAÚJO 133.441.394-01

25 MERCIA FEITOSA DE HOLANDA 123.015.974-66

26 NATÁLIA SILVA DE MELO 128.912.104-41

27 NELISSA CONCEIÇÃO DA SILVA 130.306.254-27

28 RADSON ANDRADE CAVALCANTE 117.370.204-08

29 RAFAELA ALEXANDRE DA SILVA 097.611.684-76

30 RAFAELA FERREIRA DA COSTA 122.868.604-16

31 RAIANY DANNYLLA SANTOS SOUZA 072.623.414-13

32 RENATO DOS SANTOS SILVA 714.355.284-41

33 RÍVIA MAGNA VIEIRA DA SILVA 713.270.404-41

34 ROSEMARY DA SILVA SOBRAL 713.252.814-92

35 SARAH DE OLIVEIRA NASCIMENTO 713.255.604-56

3ª Série Regular - Turma: C - Noturno - 2016Nº NOME DO ALUNO CPF1 CÍCERO INACIO PEREIRA DE FREITAS 119.760.574-692 DAVID LOPES PEREIRA 132.407.674-733 DENISE DE OLIVEIRA ARAÚJO 113.226.874-554 EWERSON SILVA TEIXEIRA 130.044.074-005 EXPEDITO MACIEL DO NASCIMENTO 135.718.174-436 FABRÍCIA ALMEIDA DE LIMA 107.818.864-577 GEVANE SILVA DOS SANTOS 133.448.994-738 IVAN DA SILVA SANTOS 130.774.324-209 JOSÉ DANIEL LIMA DE OLIVEIRA 133.906.134-1210 JOSIAS NASCIMENTO DA SILVA 134.174.884-7811 LUCINELIA BELARMINA DA SILVA 038.356.234-1912 MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO 121.841.654-8413 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA 117.788.984-6714 MARIA CLARICE BARBOSA DA SILVA 085.782.034-6115 MARINEIDE SILVA MELO 094.638.684-6116 MICLERCIO LIMA DA SILVA 709.753.834-1817 NEDJA DOS SANTOS SILVA 129.896.254-4518 NOELMA SANTOS 048.505.624-0019 SHEILA DE OLIVEIRA BEZERRA 117.497.394-3720 VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO 136.205.974-99

Período: 4º - Turma: Única - Turno: Noturno - Ensino Médio: EJA

Ano Letivo 2016Nº NOME DO ALUNO CPF1 CÍCERO THIAGO PEREIRA DE FREITAS 103.767.134-102 DAMIANA MARIA DOS SANTOS 705.021.694-193 DIEGO MARTINS DE FREITAS 106.299.444-234 GILEUZA FERREIRA DA SILVA 054.675.814-225 ITALA SAMELA DOS SANTOS SILVA 117.509.394-796 KLEBER BARBOSA DE FRANÇA MEDEIROS 121.951.934-097 MARIA AUDILEA OLIVEIRA DE SOUZA 702.109.044-708 MARIA CÍCERA DOS SANTOS SILVA 080.512.294-019 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 105.268.594-3110 MARIA JOSÉ SILVA HONORATO 043.769.014-0211 POLIANA RAMOS OLIVEIRA 109.109.344-0112 ROBSON DA SILVA BISPO 116.302.434-1813 SEBASTIÃO ALCIDES DE LIMA 076.949.554-0614 VANDERLAN DANTAS DA SILVA 128.380.934-60




PORTARIA/SEDUC Nº. 2.870/2017

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , DIVULGA RELAÇÃO DOS ESTUDANTES PREMIADOS NO II ENCONTRO ESTUDANTIL DA REDE ES-TADUAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM EDITAL Nº 034/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE TORNA PÚBLICO O II ENCONTRO ESTUDANTIL DA REDE ESTADUAL DE ALAGOAS COM O TEMA - ALAGOAS 200 ANOS: AS JUVENTUDES CONSTRUINDO A HISTÓRIA.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, 10 de agosto de 2015, e o que consta no Processo Administrativo nº 1800-009935/2017,CONSIDERANDO o protagonismo do estudante que se alicerça na denominação social das juventudes da comunidade alagoana;CONSIDERANDO a promoção do jovem e uma formação pautada na Educação Integral;CONSIDERANDO a arte, as mediações culturais, a ciência, tecnologia e inovação como dimensões entrelaçadas a promoção da Educação Integral;CONSIDERANDO a oportunidade das várias vivências e convivências na escola, sinalizando o respeito e tolerância às diversidades como fundamental concepção de Educação em Direitos Humanos.RESOLVE:Art. 1º. Tornar público a classificação para premiação dos Estudantes no II Encontro Estudantil da Rede Estadual de Alagoas com o Tema - Alagoas 200 anos: As Juventudes Construindo a História, realizado nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de agosto de 2017 no Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas – CEPA, localizado na Av. Fernandes Lima, s/n, Farol, Maceió - Al.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 31 de agosto de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária Executiva de Educação

ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº 2.870/2017

Lista dos Resultados do II Encontro Estudantil – Todas as Modalidades:

FECEAL – CIENTÍFICA

LUGAR GERE ESCOLA ESTADUAL

TÍTULO DO TRABALHO ORIENTADOR ESTUDANTES

1º 13ª Marcos Antônio Cavalcante

Produção De Cosméticos Cicatrizantes à Base de

Barbatimão

Tatiane De Omena Lima Maryana Silva CanutoCarlos André Dos Santos Silva

Emilly Nathalia Dos Santos CândidoLuan Caio Leandro Dos Santos

Sergio Manoel B. SantosYasmin Nayanne Gonzaga De Assis

2º 2ª Ana Lins Produção da Farinha de Coco E Análise Organoléptica Dos

Seus Produtos

José Adilson Guimarães Davi Valério De SouzaRaquel Oliveira Dos Santos

3º 12ª JudithNascimento

Da Silva

Produção de Plástico Biode-gradável A Partir da Palha da

Cana

Luciano Gomes De Lima Mayanara Da Silva SantosMayse Da Silva Santos

Adriely De Lima PeixotoAngélica Fernandes Da Silva

FECEAL – PEDAGÓGICO



1º 2ª José Aprígio Brandão Vilela

Armadilha Para Mosquito Feita Com MateriaisReciclados

Felipe de Melo Santos Isabel Cristina Lopes FerreiraSamuel Carlos Dos Santos

2º 7ª Manoel De Matos Projeto Cada Ação Gera Uma Reação – A Rela-ção Da Vegetação Com A Qualidade Da Água

Nadelson Ferreira da Silva

João Simão Da Silva FilhoJardiel Cícero Alves

Fabiola Alexia Da Silva MirandaDanielly Praxedes Alvino Ferreira

3º 11ª De Xingó Energizando Eexi ! Ataíde de Oliveira Franciely De Matos PereiraTeresza Isabel Cordeiro Dos Anjos

Victória Rayane Lima Da SilvaJosé Rodrigo S. Barreto

ROBÓTICA



1º 2ª Ana Lins Irrigação Utilizando ArduinoPara Aproveitar Água

Proveniente De Ar Condicionado.

Diogo Thiago dos Santos

Alan de SouzaRickelvin Kennedy Correia AndradeJoão Victor Cândido de Albuquerque

2º 13ª Profª Irene Garrido Robô Coletor De Lixo E Lixeira Inteligente Elenito Galdino de Morais

Samuel Nascimento FigueredoWislayne Souza Alves

Hélio Victor Marques de Oliveira




3º 2ª De Educação Básica E Profissional José Aprígio Brandão

A Escola Inteligente Orlando Aprigio Da Silva

Mateus de Albuquerque SantosWellington dos Santos Silva

Givanilson dos Santos Araújo

ARTES PLÁSTICAS

LUGAR GERE ESCOLA ESTADUAL TÍTULO DO TRABALHO

ORIENTADOR ESTUDANTES

1º 5ª Santos Ferraz Instalação artística - a beira da glória

Igor Augusto Da Silva De Vasconcelos

Clécio José da Silva

2º 3ª Constança De Goes Monteiro Perfil: Djavan Lucemília Da Fonseca Alves Lucas Pereira França

3º 1ª Colégio Tiradentes Da PolíciaMilitar

Jangada de Alagoas Maria Salete Omena De Oliveira

Helena Emília Oliveira Teodósio

AUDIOVISUAL

LUGAR GERE ESCOLA ESTADUAL TÍTULO DO TRABALHO ORIENTADOR ESTUDANTES1º 13ª De Ensino Integral Marcos Antonio

Cavalcanti SilvaAurélio, Passo a Passo Marco Antônio Torquato Queiroz de

BarrosTiago Venâncio

2º 3ª Humberto Mendes Há Lagoas e Muito Mais Mário Zeymison Castro da Silva Yuri Brandão3º 3ª Lenita Fontes Cintra Vídeo Vidas Secas Flávia Leônia Ferreira da Rocha Edmilla Ferreira da Rocha

VanderleyFOTOGRAFIA



1º 4ª Profª Edite Machado As Duas Faces da Moeda: As Belezas de Alagoas e os Imperceptíveis

Ana Maria Dos Santos Silva Aristeu Joaquim Marinho de Al-meida

2º 6ª Angelo de Abreu Labuta José Henrique Santos Tavares Arthur Fernandes Wanderley

3º 2ª Rui Barbosa Belezas Ocultas Aldaléa Da Silva De Oliveira José Daniel dos Santos

DANÇA



1º 5ª Santos Ferraz No Canavial Nasceu Zumbi Bárbara Dafiny de Paula dos Santos VieiraEmanuely Maria dos Santos

Raniel Cleiton da SilvaEmanuela Ferreira de Farias

Kívia Maiara CostaTaynara Odete dos SantosJaqueline Correia LopesLuana Santos de Oliveira

Orlando Tomaz dos SantosRafael Luis da Silva

2º 12ª Fernandina Malta Alagoas, uma pluralidade de culturas

José Ailton Feliz Da Silva Welson David Ferreira da SilvaCleiton Lucas da Silva

Emerson Martins Ferreira dos SantosFranciele Maria Silva de Lima

Widson Correia dos SantosGraziele Cavalcante dos Santos

Matheus Vinicius da Silva SantosJonathan Marques de Lima

Jhonatan Miller Pinheiro da Silva

3º 7ª Rocha Cavalcanti Do Quilombo aos Guetos Luana Tavares Da Silva Jildawkleisso Pedrosa de AraújoJildawellington Lourenço

Ana Beatriz da SilvaEmanuele Victória BatistaMariana Moura NogueiraFrancielly Dias Macena

MÚSICA

LUGAR GERE ESCOLA ESTADUAL TÍTULO DO TRABALHO ORIENTADOR ESTUDANTES1º 5ª Santos Ferraz Alagoas Igor Augusto Da Silva

Vasconcelo Jacielma Kelly

Amadeu Rodrigues Farias CostaWillams Renato Dos Santos

Gerson José Da Silva




2º 13ª Princesa Isabel Nossa Alagoas Dalma Maria Lessa Pedro LucasLuiz FernandoSabrina Maria

Haiza StephannyAbraão JoaquimEwerlin Aragão

3º 8ª Bráulio Cavalcante Meu Sertão Grandioso Marcelo Paulo De A. Lima Edlene Da Silva Dos SantosEmilly Kaylane Gustavo BritoMarle Mikaelly Alves Da Silva

TEATRO


TÍTULO DO TRABALHO

ORIENTADOR ESTUDANTES

1º 5ª Santos Ferraz Alagados Ígor Augusto da Silva de Vasconcelos

José Adria Dos Santos SilvaLetícia Maria Gomes Silva

Alessandra Ferreira NascimentoJosé Wilson Da Silva

Maria Elisângela França SilvaElaine De Oliveira NetoDavis Dos Santos Lins

Marcos Felipe Silva Dos SantosJoão Pedro Ferreira

Gabriel De Abreu SilvaKeilla Sabrina De Souza Rozendo

Victor Hugo Edvaldo Da SilvaAlex Cícero Dos SantosAna Clarita dos Santos

2º 7ª Rocha Cavalcante Morte e Vida Severina e os Severinos das Ala-

goas

Luana Tavares da Silva Matheus Lopes da SilvaJoão Francisco Pinto dos SantosVictória Luiza Cândido da Silva

Andressa da Silva DuarteAdrielle Lopes da Silva

Emanuelle Lourenço Nascimento da SilvaPedro Henrique Ferreira Cavalcanti

Jair Alexandre Nunes Batista das NevesKallygena Ferreira Faustino da Silva

Ronilson Figueredo da Silva

3º 3ª Graciliano Ramos Alexandre e outros heróis alagoanos!

Anderson Gomes dos Santos

Andrey EmanuelDavi FerreiraLucas Silva

Rubens EistenBrenda LorranyLarissa FerreiraMaria RobertaAlice BarbosaBruna FláviaVitória SoaresDazyNicácio

Karla EduardaNatália Maria

Priscila Oliveira

SARAU

LUGAR GERE ESCOLA ESTADUAL TÍTULO DO TRABALHO ORIENTADOR ESTUDANTES1º 13ª Moreira e Silva Alagoas, 200 Anos Ivana Do Socorro Da Cunha

VanderleiMyrian Giovanna

2º 3ª Rosa de Castro Fonseca Alma Viajante - Alagoas, 200 Anos

Rosineide Santos Costa Camila De Amorim Barreto

3º 9ª Comendador José Da Silva Peixoto

A Terra Das 999 Maravilhas Eline da Silva Jadson Santos

EGREAL

LUGAR GERE ESCOLA ESTADUAL TÍTULO DO TRABALHO ORIENTADOR ESTUDANTES

1º 6ª Laura Maria Chagas de Assis

Grêmio Estudantil Conexão Juvenil

Gildemar Guilherme Da Silva

Isabelly Dhafny Soares GomesLeticia Bezerra Da Silva

Márcio Antônio Dos Santos DantasJackeline Santos Vieira




2º 2ª Ana Lins Grêmio Estudantil Convergente Maria Josimere Queiroz De Andrade

Mendonça

Amanda Carolayne Da Paz De SáLaura Maria Gomes Da Silva

Giovanna Andrade TertoBruna Gomes Da Silva

3º 5ª Nossa Senhora Da Con-ceição

Gensc - Grêmio Estudantil Nos-sa Senhora Da Conceição

Luciana Temer Geiselle Dos Santos CostaQueila Priscila Rocha Medeiros Silva

Carlos Eduardo Santos LimaFelipe Pereira Dos Santos

MESA REDONDA

LUGAR GERE ESCOLA ESTADUAL TÍTULO DO TRABALHO ORIENTADOR ESTUDANTES1º 1ª Julieta Ramos Liderança e Inclusão Edivaldo Gabriela Cavalcante Nunes2º 9ª Pedro Reys Protagonismo Juvenil na Comunidade/Grêmio

EstudantilJosé Moisés Ferreira Francisco Alves Filho

3º 7ª Rocha Cavalcante Protagonismo Juvenil Luana Tavares da Silva Jackson Ferreira da Silva

PROBLEMÁTICA PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO ORGANIZADO PELO CLUBE JUVENIL JUNTO COM OS ESTUDANTES DESTAQUES E GRE-MISTAS

LUGAR GERE ESCOLA ESTADUAL TÍTULO DO TRABALHO ORIENTADOR ESTUDANTES 681º Diversas Manoel Passos Lima

Laura ChagasCorreia TitaraPedro Reys

Guedes de Miranda

Ausência da Identidade Cultural Alagoana nas Escolas

Tiago Silva – Mochileiro da Educação

Clube Juvenil: Afrânio Lages, Maria Ivone, Princesa Isabel e

Rosalvo Ribeiro

Brendha LetíciaMárcio DantasDhafny SoaresLetícia BezerraJackeline Vieira

Ana Paola Santos SilvaElias de Oliveira Santos

Vinicius RuanFrancisco Alves Filho

José Mizael dos SantosJhonaph NevesEdson IvanildoNatália Mariane

Elen RebecaJosé AlexandreFabielly MariaCarlos EduardoQueila PriscilaGeiselle CostaFelipe Pereira

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 31 DE AGOSTO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

TERMO DE PERMUTA DE SERVIDOR

O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor José Lu-ciano Barbosa da Silva, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cônego Nicodemos, nº 17, Centro, Água Branca/AL, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.350.153/0001-48, neste ato representado pelo prefeito, senhor José Carlos de Carvalho, brasileiro, cadastrado na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 448.417.104-00, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Ter-mo de Permuta de Servidor, em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº 1800-8151/2017.Total de carga horária permutada com o Município: 60 horasVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió-AL, 30 de agosto de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

JOSÉ CARLOS DE CARVALHOPREFEITO DE ÁGUA BRANCA


O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor José Lu-ciano Barbosa da Silva, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE ANADIA, pessoa jurídica de Direi-to Público interno, com sede na Avenida Moreira Lima, nº 13, Centro, Anadia/AL, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.227.351/0001-19, neste ato representado pelo prefeito, senhor José Celino Ribeiro de Lima, brasi-leiro, cadastrado na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 571.529.004-00, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor, em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº 1800-8095/2017.Total de carga horária permutada com o Município: 100 horasVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió-AL, 30 de agosto de 2017.


JOSÉ CELINO RIBEIRO DE LIMAPREFEITO DE ANADIA





O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, cadas-trado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/nº (CEPA), Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.200.218/0001-79, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Educação, senhor JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Praça Vereador Benício Alves de Oliveira, S/n, Centro, Lagoa da Canoa/AL, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob n° 12.207.551/0001-00, neste ato representado pela prefeita, senhora Tainá Correia de Sá Lúcio da Silva, brasileira, cadastrada na Secretaria na Receita Federal sob CPF/MF sob nº 986.518.034-00, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Permuta de Servidor, em conformidade com Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012, a Portaria nº 471/2014 e o Processo nº1800- 007697/2017.Total de carga horária permutada com o Município: 120 horasVigência do Termo: mandato governamentalO presente Termo de Adesão é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma.Maceió-AL, 30 de agosto de 2017.


TAINÁ CORREIA DE SÁ LÚCIO DA SILVAPREFEITA DE LAGOA DA CANOA

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 31DE AGOSTO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMUNICADOA Presidente do Conselho Tributário Estadual em exercício comunica a suspensão do atendimento ao público nesta quarta-feira, 30 de agosto de 2017, em virtude de reforma porque passam suas instalações.

Meceió, 29 de Agosto de 2017

. GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente em exercício do CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO TRIBUTÁ-RIO ESTADUAL vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.° 34, que se realiza-rá dia 13/09/2017 – QUARTA - FEIRA na Sala de Julgamentos situada no mezani-no do edifício-sede da Secretaria da Fazenda, às 8:00hs, os seguintes processos:

01) AI: 7004970004; SF: 1500-027089/2012; CTE: 103/2017 ORION TRADING LTDACACEAL: 24202266DECISÃO CJ: 20.691/2017– PROCEDENTE EM PARTE - RN AUTUANTE: RONALDO GUEDES DE ARAUJO RELATORA: ELKA GONÇALVES LIMA02) AI: 7021456003; SF: 1500-027901/2014; CTE: 104/2017 POSTO NOSSA SENHORA DO O LTDACACEAL: 24075257 DECISÃO CJ: 20.654/2017 – PROCEDENTE – RO/RN AUTUANTE: JOSE CARLOS SILVA RELATOR: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES03) AI: 7001171001; SF: 1500-020513/2011; CTE: 84/2016 ZENALVO DE CARVALHO SIQUEIRA – EPP CACEAL: 24600789 DECISÃO CJ: 20.699/2017 – PROCEDENTE EM PARTE – RN AUTUANTE: JOSÉ MAURICIO FIRMINO DA COSTA ADVOGADA: CHIMENE CHIARA TAVARES SANTOS OAB/AL 7953 RELATOR: VICENTE NORMANDE VIEIRA 04) AI: 2143; SF: 1500-006893/1998; CTE: 41/2017 UCHOA CONSTRUÇÕES LTDA.

CACEAL: 24069578DECISÃO: 20.603/2016– PROCEDENTE – RO/RN AUTUANTE: JUBSON UCHOA LOPES ADVOGADO: JÚLIO CESAR ACIOLY DORVILLÉ OAB/AL 13.962 RELATOR: ARLINDO RAMOS JÚNIOR

Sala do CTE, em Maceió, 15 de agosto de 2017

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVERIA GOMESPresidente da 1ª Câmara de Julgamento do CTE

GOVERNO DO ESTADODE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO DE CREDENCIAMENTO SRE Nº 11/2017

EMENTA: ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. PROCESSOS SF Nº: 1500-026465/2012 ANEXOS: 1500-037378/2012 + 1 VOL; 1500-010174/2017; 1500-011119/2017INTERESSADA: R 3 COURO LTDA – EPP

CNPJ: 69.983.633/0001-63 CACEAL: 24095580-3ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de calçados – CNAE: 4643501ENDEREÇO: Av. Fernandes Lima, n° 716 B, 1° Andar, Edf. Maruska, Farol. Maceió/AL. CEP: 57.050-000NATUREZA DO ATO DE CREDENCIMENTO:(X) Concessão Inicial ( ) Prorrogação () Alteração ( ) Cancelamento

CREDENCIAMENTO SOLICITADO:(X) art. 3º do Decreto nº 20.747/2 012 (normal)( ) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:(X) Possui ( ) Não possuiCONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:( ) Sim. Data de início da atividade constante no CACEAL em:(x) Não. Data de início da atividade constante no CACEAL em 28/01/1999Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previs-to no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012. Parágrafo único. Aplica-se, para a Interessada, as disposições da Seção III do Capítulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012, que dispõe sobre a condição de contribuinte substituto.” Cláusula segunda. A fruição e manutenção do presente Ato de Credenciamento dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláusulas constantes do presente instrumento.§ 1º A Interessada fica obrigada a:I - utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;II - verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, deverá comprovar a regularidade de suas operações perante a Secretaria de Es-tado da Fazenda;III - declarar o imposto devido mensalmente;IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia an-terior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitada;V - apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês sub-sequente ao de referência;VI - atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Chefia Gerência Regional de Administração Fazendária - GRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12 empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.




Cláusula terceira. O presente Ato de Credenciamento:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - será disponibilizado, mediante cópia legível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - sujeita a Interessada:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, de-vendo em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, as exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VI - terá vigência pelo período de 36 (trinte e seis) meses, contados a partir da sua entrada em vigor; VII - entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 11 de agosto de 2017.

________________________________________________

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

____________________________________________________R 3 COUROS LTDA - EPP

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEMENTA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-027147/2017INTERESSADO: GILMARCOS DE CARVALHO SILVACPF: 863.249.934-34

PROC. Nº: 1500-012196/2017INTERESSADO: TANIA MARCIA DOS SANTOS BATALHA FRANÇACPF: 473.713.664-68

PROC. Nº: 1500-022342/2017INTERESSADO: GERSON BERNARDINO DO VALECNPJ: 497.382.084-91

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 22 de agosto de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL


A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 34 que se realizará dia 19/09/2017 – (TERÇA-FEIRA) na sala de reunião do mezanino da Secretaria da Fazenda às 8:30 horas.

PROCESSOS:

01) AI: 7027877001; SF: 1500-018024/2014; CTE: 108/2017PORTO SEGURO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECACEAL: 24264382

DECISÃO CJ: 20.793/2017 – NULO – RNAUTUANTE: GEORGE FRANKLIN REGO DAMASCENOADVOGADO: SAMUEL FREITAS CERQUEIRA OAB/AL 4.037 RELATOR: IVAN CHAVES ALMEIDA

02) AI: 9010967002; SF: 1500-029763/2011; CTE: 106/2017COMERCIAL DE FRIOS E SECOS LTDACACEAL: 24104428DECISÃO CJ: 20.769/2017 – NULO – RNAUTUANTE: AMAURI ALEXANDRE ALVESRELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

03) AI: 7000544001; SF: 1500-007460/2011; CTE: 109/2017M.L.REIS DA SILVA - MECACEAL: 24090660DECISÃO CJ: 20.800/2017 – NULO – RNAUTUANTE: AGENOR TENÓRIO DE HOLANDA JUNIOR RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

04) AI: 7004128005; SF: 1500-015518/2012; CTE: 112/2017DIVEPEL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDACACEAL: 24089278DECISÃO CJ: 20.768/2017 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RNAUTUANTE: RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO ADVOGADO: NATHÁLIA DE ARAÚJO OLIVEIRA DE O. AGUIAR OAB/AL 10.728RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

SALA DO CTE, EM MACEIÓ, 22 DE AGOSTO DE 2017.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CTE

PORTARIA SRE Nº 44/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando GEPLAF Nº 176/2017, que originou o processo adminis-trativo 1500-029443/2017, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA,

Art. 1º Fica o servidor ALESSANDRO BARROCA CORREA, Fiscal de Tributos Estaduais, FTE-II, matrícula nº 82.027-0, CPF nº 697.986.134-49, de-signado para prestar serviços em nível de Assessoramento na Gerência de Planeja-mento da Ação Fiscal - GEPLAF.

Art. 2º Fica atribuída ao servidor designado no art. 1º, produtividade fiscal nos termos do item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 3º, combinado com o item 3 do Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial edição de 5 de novembro de 2002.

Art.3º. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o art.2º, será proporcional a realização das tarefas no âmbito da GEPLAF.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 23 de agosto de 2017.



O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando nº 330/2017 SRE-SEFAZ/AL, que originou o processo administrativo 1500-029458/2017, resolve expedir a seguinte,




PORTARIA,

Art. 1º Fica o servidor PLÍNIO JOSÉ AMORIM, Agente Controlador de Arrecadação, ACA-4, matrícula nº 23588, CPF nº 190.446.824-15, designado para prestar serviços na Gerência de Articulação - 6ª Chefia Regional de Administração Fazendária – 6ª CRAF.


Art.3º. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o art.2º, será proporcional a realização das tarefas no âmbito da 6ª CRAF.






O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando nº 330/2017 SRE-SEFAZ/AL, que originou o processo administrativo 1500-029458/2017, resolve expedir a seguinte,

PORTARIA,

Art. 1º Fica o servidor CARLOS HENRIQUE R. TEIXEIRA, Agente Controlador de Arrecadação, ACA-4, matrícula nº 23699, CPF nº 133.810.404-72, designado para prestar serviços na Gerência de Articulação - 6ª Chefia Regional de Administração Fazendária – 6ª CRAF.


Art.3º. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o art.2º, será proporcional a realização das tarefas no âmbito da 6ª CRAF.






SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 113/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através de processo administrativo, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD nº 184 /2017.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso II, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observan-

do-se os Art. 25, 26, inciso II, e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24240144-9 RR COMÉRCIO E DISTRIBUI-ÇÃO - EPP

1500-029336/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 de agosto de 2017

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

CHEFIA REGIONAL DE PENEDO –4 ª CRAF.EDITAL 4ª CRAF 036/2017

O Chefe Regional da 4ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente aos débitos discriminados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa.ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - MEREF. DENUNCIA ESPONTANEA Nº 1017984SF 1500-017923/2015PARCELAMENTO DE DEBITO Nº67853SF 1500-027587/2015CPF E NOME DO SÓCIO:434.395.004-20-ERONILDO RODRIGUES OLIVEIRA MARIA MONICA ANGELINO LAPA - MEREF. DENUNCIA ESPONTANEA Nº 1013198SF 1500-004886/2014PARCELAMENTO DE DEBITO Nº 52089SF 1500-005183/2014CPF E NOME DO SOCIO:788.190.914-53 – MARIA MONICA ANGLINO LAPAJARLAN CASSIANO DOS SANTOS BEBIDAS – MEREF. DENUNCIA ESPONTANEA Nº 1028156SF 1500-000470/2017PARCELAMENTO DE DEBITO Nº 83620 SF 1500-004019/2017CPF E NOME DO SÓCIO:109.572.774-58 – JARLAN CASSIANO DOS SANTOSDIRLENE VIEIRA MONTEIROREF. DENUNCIA ESPONTANEA Nº 1026634SF 1500-025133/2016PARCELAMENTO DE DEBITO Nº 82086SF 1500-025177/2016CPF E NOME DO SÓCIO:872.050.764-04 – DIRLENE VIEIRA MONTEIRO

4ª Chefia Regional de Penedo, 21 de agosto de 2017

OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVAChefe Regional

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO

CHEFIA REGIONAL UNIÃO DOS PALMARES

EDITAL – GERAR/2ª CRAF Nº 067/2017.

O CHEFE REGIONAL DA 2ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo úni-co e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245/1991, comunica o cancelamento dos parcelamentos abaixo e convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procede-rem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.




INTERESSADO: GERFISON SOBRAL CORREIA FILHO - MECACEAL: 242.22511-0CONFISSÃO DE DÉBITO N. 1019058PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500- 041924/2015PARCELAMENTO Nº 74173CPF/ NOME DO RESPONSÁVEL:088.637.814-19 – GERFISON SOBRAL CORREIA FILHO

INTERESSADO: JOANA LIMA MONTE FROTA - MECACEAL: 242.29222-4CONFISSÃO DE DÉBITO N. 1028023PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-042963/2016PARCELAMENTO Nº 83482CPF/ NOME DO RESPONSÁVEL:003.681.597-79 – JOANA LIMA MONTE FROTA

INTERESSADO: RICARDO CESAR LEITE - MECACEAL: 242.78261-2CONFISSÃO DE DÉBITO N. 1028486PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-005377/2017PARCELAMENTO Nº 84036CPF/ NOME DO RESPONSÁVEL:955.780.214-68 – RICARDO CESAR LEITE

UNIÃO DOS PALMARES, 18 de agosto de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAÚJOCHEFIA REGIONAL DA 2ª CRAF

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO

CHEFIA REGIONAL UNIÃO DOS PALMARES

EDITAL – GERAR/2ª CRAF Nº 070/2017.

O CHEFE REGIONAL DA 2ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo úni-co e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245/1991, comunica o cancelamento dos parcelamentos abaixo e convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, para procede-rem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

INTERESSADO: FREIRE E MELO LTDA - MECACEAL: 244.15151-2CONFISSÃO DE DÉBITO N. 1025578PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500- 005643/2016PARCELAMENTO Nº 78373CPF/ NOME DO RESPONSÁVEL:071.584.754-68 – JOSEFA SONIA FREIRE LOPES

INTERESSADO: FREIRE E MELO LTDA - MECACEAL: 244.15151-2CONFISSÃO DE DÉBITO N. 1018975PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-041093/2015 e 1500-042270/2016PARCELAMENTO Nº 72770 e 83474CPF/ NOME DO RESPONSÁVEL:071.584.754-68 – JOSEFA SONIA FREIRE LOPES

INTERESSADO: FREIRE E MELO LTDA - MECACEAL: 244.15151-2CONFISSÃO DE DÉBITO N. 1021323PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-041783/2015 e 1500-042268/2016PARCELAMENTO Nº 74382 e 83476CPF/ NOME DO RESPONSÁVEL:071.584.754-68 – JOSEFA SONIA FREIRE LOPES

INTERESSADO: FREIRE E MELO LTDA - MECACEAL: 244.15151-2CONFISSÃO DE DÉBITO N. 1018366

PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-0026524/2015 e 1500-042487/2016PARCELAMENTO Nº 68247 e 83469CPF/ NOME DO RESPONSÁVEL:071.584.754-68 – JOSEFA SONIA FREIRE LOPES

UNIÃO DOS PALMARES, 24 de agosto de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAÚJOCHEFIA REGIONAL DA 2ª CRAF

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL2ª CRAF - UNIAO DOS PALMARES – AL.

EDITAL 2ª CRAF Nº 069/2017

O Chefe da 2ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 11, inciso III, 12 inciso II b) e 23 da Lei nº 6771/2006, comunica as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais para no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, procederem à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentarem DEFESA, correspondentes aos Autos de Infração e processos administrativos abaixo discriminados, sob pena de inscrição do débito na DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.

EMPRESA: USINA SERRA GRANDE S/ACACEAL: 240.03666-2ENDEREÇO: Praça: Coronel Carlos Lyra, s/n, Usina Serra Grande..São José da Laje/AL. CEP: 57.860-000.SOCIO: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE BEZERRACPF: 018.575.174-15ENDEREÇO: Rua: AC: Usina Serra Grande, s/n, Centro.São José da Laje/AL – CEP: 57.860-000AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 90.07740-001/2011

EMPRESA: LOJAS INSINUANTE S.ACACEAL: 241.03768-9ENDEREÇO: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 107, Centro..União dos Palmares/AL. CEP: 57.800-000.SOCIO: PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF:102.988.428-58ENDEREÇO: Rua: R DAS Goiabeiras, 405, AP-52, Jardim.Santo André – São Paulo/AL – CEP: 090.90060AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.164437-001/2017

EMPRESA: LOJAS INSINUANTE S.ACACEAL: 241.03768-9ENDEREÇO: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 107, Centro..União dos Palmares/AL. CEP: 57.800-000.SOCIO: PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF:102.988.428-58ENDEREÇO: Rua: R DAS Goiabeiras, 405, AP-52, Jardim.Santo André – São Paulo/AL – CEP: 090.90060AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.164437-002/2017

CHEFIA REGIONAL DE ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIAUnião dos Palmares, 22 de agosto de 2017.

FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAÚJOCHEFE REGIONAL DA 2ª CRAF

0SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 171/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015,




RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO14.488.254 S.G.D. CONFECÇÕES LTDA - EPP 1500-028277/201721.614.484 SAMUEL LIMA GONÇALVES – ME 1500-028848/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 31 de Agosto de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

EDITAL – 3ª CRAF Nº 50/2017

O CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando 3ª CRAF nº.150/2017, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa.

RAZÃO SOCIAL: ARADISA - ARAPIRACA DIESEL LTDACACEAL: 24064332-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1028656PARCELAMENTO Nº: 84297PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-010288/2017CPF / NOME DO SÓCIO:02641550415/ NIVALDO JATOBA43465218434/ JOAO CASTRO JATOBA07210385495/ IZAURA CRISTINA CASTRO RIBEIRO JATOBA FARIAS03838480406/ LUIZ PIRES DE ALMEIDACNPJ/NOME DO SÓCIO:12268249000161/ ALAGOAS DIESEL LTDA

RAZÃO SOCIAL: ERASMO DA SILVA - EPPCACEAL: 24099840-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1017877PARCELAMENTO Nº: 65169PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-021940/2015CPF / NOME DO SÓCIO: 02120353476/ ERASMO DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: IRRB COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPPCACEAL: 24428577-2CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1028916PARCELAMENTO Nº: 84684PROCESSO DE PARCELAMENTO SF:1500-012985/2017 CPF / NOME DO SÓCIO:82757704400/GIRLANDO BRITO DA SILVA

3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 22 de Agosto de 2017

Jaime Roberto Campos Chefe Regional


O CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos ar-tigos 127-L; do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, e artigo 8, incisos I e II e parágrafo único, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 43.935/2015 convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus represen-tantes legais, conforme memorando 3ª CRAF nº.151/2017, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discrimi-nado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publica-ção, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa.

RAZÃO SOCIAL: CIMLEL – COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRÉ – MOLDA-DOS DE CONCRETO EIRELICACEAL: 24103369-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1011233PARCELAMENTO Nº: 81128PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-002380/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:01329109422/URANIO DUARTE DE ALMEIDA

3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 22 de agosto de 2017

Jaime Roberto CamposChefe Regional


O CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos ar-tigos 127-L; do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, e artigo 8, incisos I e II e parágrafo único, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 43.935/2015 convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus represen-tantes legais, conforme memorando 3ª CRAF nº.151/2017, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discrimi-nado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publica-ção, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa. RAZÃO SOCIAL: CIMLEL – COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRÉ – MOLDA-DOS DE CONCRETO EIRELICACEAL: 24103369-1CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1011233PARCELAMENTO Nº: 81128PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-002380/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:01329109422/URANIO DUARTE DE ALMEIDA

3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 22 de agosto de 2017

Jaime Roberto CamposChefe Regional


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 803/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado a causa que ensejou suas respectivas inaptidões no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº 636/2017CACEAL: 24103630-5RAZÃO SOCIAL: PAPEL.COM COMERCIO LTDA - EPP

EDITAL GECAD nº 701/2017CACEAL: 24213522-6RAZÃO SOCIAL: H J L VANDERLEI SORVETES - ME

EDITAL GECAD nº 576/2017CACEAL: 24097968-0RAZÃO SOCIAL: ALSERV SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO EIRELI - ME

EDITAL GECAD nº 201/2017CACEAL: 24218072-8RAZÃO SOCIAL: MAR AZUL RESTAURANTE LTDA




EDITAL GECAD nº 333/2017CACEAL: 24429726-6RAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS – ME

EDITAL GECAD nº 656/2017CACEAL: 24217750-6RAZÃO SOCIAL: FORTEX ENGENHARIA LTDA - ME

EDITAL GECAD nº 794/2017CACEAL: 24220366-3RAZÃO SOCIAL: FILIPE VIEIRA DE CARVALHO - ME


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 804/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte encontra-se omisso por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD e da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, e não autenticou o Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo, para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os ar-quivos Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, e da Escrituração Fiscal Digital – EFD, e autenticar o Livro Fiscal.Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual torna-da INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os inciso XVIII, alíneas “a” e “b”, e inciso XIX, item c, e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 /2016 e Art. 49, inciso XVIII, alíneas “a” e “e” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.CACEAL: 24444867-1RAZÃO SOCIAL: RITA BASILIO MORENO SANTOS - ME

Maceió, 31 de agosto de 2017





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 5ª CRAF nº 101/2017 da 5ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Palmeira dos Índios,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD 656/2017RAZÃO SOCIAL: 24218088-4CACEAL: AUTO POSTO TANQUE DARCA LTDA - EPP



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e o que consta no Memorando GECAD Nº 194/2017 no Processo Nº 1500-030271/2017;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, es-tabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24213738-5RAZÃO SOCIAL: SHEYLA FERRAZ DO NASCIMENTO - ME

CACEAL: 24442618-0RAZÃO SOCIAL: KAIROS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CACEAL: 24238801-9RAZÃO SOCIAL: RHEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CACEAL: 24455564-8RAZÃO SOCIAL: MERCOMAX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTA-CAO LTDA. - ME

Maceió, 31 de Agosto de 2017





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 3ª CRAF nº 160/2017 da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Arapiraca.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado a causa que ensejou suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD: 201/2017CACEAL: 24419046-1RAZÃO SOCIAL: RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24267503-4RAZÃO SOCIAL: E B DA FONSECA ALBUQUERQUE COLCHOARIA - ME

EDITAL GECAD: 605/2017CACEAL: 24210756-7RAZÃO SOCIAL: J L F FELICETTI EIRELI - EPP

EDITAL GECAD: 456/2017CACEAL: 24730736-0RAZÃO SOCIAL: TEMPERACO COMERCIAL DE ESTANTES EIRELI - ME




EDITAL GECAD: 656/2017CACEAL: 24262547-9RAZÃO SOCIAL: EOS LASER SERVICE INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP

EDITAL GECAD: 656/2017CACEAL: 24428577-2RAZÃO SOCIAL: IRRB COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EI-RELI - EPP

EDITAL GECAD: 659/2017CACEAL: 24220633-6RAZÃO SOCIAL: M J DA SILVA MELO CONSTRUCOES - ME

EDITAL GECAD: 656/2017CACEAL: 24461739-2RAZÃO SOCIAL: JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EDITAL GECAD: 656/2017CACEAL: 24218285-2RAZÃO SOCIAL: MURILO FERREIRA DA SILVA - EPP



Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita EstadualGerência de Articulação – GERAR

1ª Chefia Regional de Administração Fazendária

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI-ÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 021/2017 - 1ª CRAF

Indefiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.

Processo - SF N° 1500-029381/2017Interessado: H B FAST FOOD LTDACNPJ (MF): 27.600.277/0001-01CACEAL: 247.310.03-4

1ª Chefia Regional de Administração Fazendária, em 29 de agosto de 2017.

CHRISTIANA SANTA RITTA VOSS Chefe da 1ª CRAF




Defiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.

Processo - SF N° 1500-029075/2017Interessado: ATACADÃO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDACNPJ (MF): 70.120.662/0076-06CACEAL: 247.329.47-9






Defiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.

Processo - SF N° 1500-021298/2017Interessado: BRUNO OLIVEIRA SIMÕES DO REGO BARROS - EPPCNPJ (MF): 23.831.633/0001-47CACEAL: 244.487.78-2



O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 210 do Decreto nº 25.370, de 19 de março de 2013, combi-nado com o inciso V do art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, homologou a solução do parecer elaborado pela Gerência de Tributação referente à consulta fiscal formulada no processo abaixo:

PROCESSO. Nº: 1500-27240/2017INTERESSADO: SEADES – SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALDESPACHO: GET Nº 294/2017

EMENTA: Emissão de documentação fiscal. Consulta. Aquisição e transporte de produtos de cooperativa de agricultores da agricultura familiar.

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de agosto de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI Superintendente da Receita Estadual

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o disposto no art. 79, do Decreto Estadual nº 25.370/2013, e no art. 52, da Lei Esta-dual n.6.161/2000, decidiu pelo cancelamento do Auto de Infração abaixo relacio-nado, bem como pelo arquivamento do processo correspondente.PROCESSO: 1500-044383/2015ANEXO: 1500-200240/2015ANEXO: 1204-001672/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7056486001INTERESSADO: JOSE RENIVAN DE MELO PAESCPF: 00552356468


NEWTON OLIVEIRA MAGALHÃESASSESSOR TÉCNICO - SRE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 06, realizada em 08/02/2017. CTE Nº: 002/2017 PROCESSO Nº: 1500-017849/2012; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9016450003AUTUADA: MIFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES




ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 026/2017

EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ESTADO NÃO SIGNATÁRIO DO CONVÊ-NIO ICMS 76/94 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 23, § 2º, VII E § 11 DA LEI Nº 5.900/96 C/C O ART. 101, XVIII, “A”, ITEM 1 DO RICMS/AL - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO COM SITUAÇÃO DE CANCELADO AO TEMPO DA OCORRÊNCIA DOS FA-TOS ENSEJADORES DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - PENALIDADE DO ART. 90-A, DA LEI Nº 5.900/96 - INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. - RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO - DE-CISÃO SINGULAR MANTIDA NA INTEGRA - LANÇAMENTO PROCEDEN-TE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento. Lançamento Procedente.

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ANTONIO ROBERTO BOMFIM ARQUESRelator

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

MÁRIO ALBERTO DE ALENCAR SOUZAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 28 de agosto de 2017.

ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 19, realizada em 24/05/2017.

CTE Nº: 047/2017 PROCESSO Nº: 1500-000711/1991 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 48120

AUTUADA: CIA BRASILEIRA DE ALIMENTOSTIPO: REEXAME NECESSÁRIO

RELATOR(A): ANTÔNIO ROBERTO B. MARQUESPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES


EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL 1. UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE MÁQUINA REGISTRADORA. 2. IMPOSTO COBRADO E PENALIDADE APLICADA INCOMPATÍVEIS COM A INFRAÇÃO DENUNCIADA. 3. AU-SÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR COM SE-GURANÇA A INFRAÇÃO E O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 4. LANÇAMENTO NULO POR INDETERMINAÇÃO DA INFRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 7º, IV “A” DA LEI 6.771/06. 5. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E IM-PROVIDO. 6. DECISÃO SINGULAR MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento. Mantida a decisão singular que julgou nulo o lançamento.


ANTONIO ROBERTO BOMFIM ARQUESRelator

ELKA GONÇALVES LIMA Julgadora







CTE Nº: 22/2017 PROCESSO Nº: 1500-018103/2014 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7029235001AUTUADA: MIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMAPRESIDENTE: LUCIO FLÁVIO DE O. GOMES


EMENTA: EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO PRINCI-PAL. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁ-RIA. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ESTADO NÃO SIGNATÁRIO DO CONVÊNIO ICMS 76/94. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO AD-QUIRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 23, § 2º, VII E § 11 DA LEI Nº 5.900/96 C/C O ART. 101, XVIII, “A”, ITEM 2 DO RICMS/AL, COM A PENALIDADE DO ART. 90-A, DA LEI Nº 5.900/96. INFRAÇÃO COMPROVADA NOS AU-TOS. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento, mantida a decisão que julgou procedente o lançamento.


ELKA GONÇALVES LIMARelatora

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador







Maceio - sexta-feira1 de setembro de 201728SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL


CTE Nº: 079/2014 PROCESSO Nº: 1500-019444/2008AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9979426001AUTUADA: CELIA CRISTINA A. PERCIANOTIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAPRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO


EMENTA: TRIBUTÁRIO – AUTO DE INFRAÇÃO – ICMS - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – REEXAME NECESSÁRO - ACUSAÇÃO DE FALTA DE RE-COLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE ERRO NA RESPECTIVA APURAÇÃO – OPERAÇÕES DE VENDAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SEM DEVIDO USO DE ECF – INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE JUSTIFI-QUEM OS VALORES INSERIDOS NA PLANILHA ELABORADA E UTILI-ZADA PELO FISCAL AUTUANTE - ILÍCITO FISCAL NÃO COMPROVADO - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO - AUTO DE IN-FRAÇÃO IMPROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento. Mantida a decisão da Coordenadoria de Julgamento. Lançamento improcedente.

NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVARelator

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

MÁRIO ALBERTO DE ALENCAR SOUZAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 28 de Agosto de 2017.

Eleilde Gomes QuintelaAssistente Fazendário - CTE



CTE Nº: 220/2010 PROCESSO Nº: 1500-004295/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9958406003AUTUADA: COMERCIAL AMERICA LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): CAROLINE LAURENTINO DE A. BALBINOPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA


EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO, ALEGA-ÇÃO DE ILEGITIMIDADE: AFASTADA ANTE O DISPOSTO PELO ART. 26, I, DA LEI Nº 5900/96. DA ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DO IPI DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS: AFASTADA, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS

DO ART. 13, § 2º, LC 87/96, REFORÇADO PELO ENTENDIMENTO ESPO-SADO NO RESP, SOB REGIME DE RECURSO REPETITIVO, Nº 1144469/PR, MANTENDO-SE A DECISÃO SINGULAR QUE JULGOU PELA PRO-CEDÊNCIA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO CONSUBSTANCIADO NO AI 99.58406-003, CONDENANDO O CONTRIBUINTE A RECOLHER R$ 23.384,44

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, impedido o julgador Ivan Chaves, em conhecer do Recurso Ordinário para negar-lhe provimento, mantendo a decisão singular que julgou pela procedência do lançamento tributário.

GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAPresidente

CAROLINE LAURENTINO DE A. BALBINORelatora

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 28 de Agosto de 2017.

Eleilde Gomes QuintelaAssistente Fazendário - CTE

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-030493/2017 – LIFAL – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1700-005827/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECIÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-030382/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Idem. PROC. Nº. 1500-030464/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROFAGEM – Idem,PROC. Nº. 1500-030424/2017 – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-030435/2017 – SECREARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Idem.PROC. Nº. 1500-030529/2017 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-030528/2017 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-029414/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – Idem.PROC. Nº. 1500-029905/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – Idem.

GSEF, em Maceió, 31 de agosto de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 22/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezem-bro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 180/2017 da Gerência de Cadastro,




RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.

DATA CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

11/08/2017 24451427-5 23.998.646/0001-05

VICTOR HENRI-QUE DE

AZEVEDO FARIAS LINS 09331377452

1500-027784-2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de Agosto de 2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 23/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezem-bro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD nº 182/2017 da Gerência de Cadastro, RESOLVE: Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.

DATA CACEAL CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

15/08/2017 24416807-5 21.596.500/0001-08

REJANE MARIA DA SILVA 65724780410

1500-028395-2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de Agosto de 2017.


A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-019788/2017 - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL/PGE - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1204-002340/2017 - JOÃO BATISTA PEREIRA LUNA - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-002341/2017 - FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº. 1204-002339/2017 - AMARO JORGE OLIVEIRA DE ATAÍDE - Idem.PROC. Nº. 1204-002388/2017 - ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1204-002441/2017 - RICARDO ANDRÉ SOARES DE LIMA - Idem.PROC. Nº. 1204-002453/2017 - ALANNA DI PAULA FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. Nº. 1500-029128/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - Idem.PROC. Nº. 1500-029232/2017 - DER - AL - Idem.PROC. Nº 1500-029300/2017 - GESCOM/STE - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-029188/2017 - FAPEAL - À Superintendência do Tesouro Estadual.

GSEF, em Maceió, 23 de agosto de 2017. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA

Responsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029151/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1700-005310/2017 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - À Secretaria de Etado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-028923/2017 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - À Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-028686/2017 - MARIA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA - À Gerência de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1500-028824/2017 - JONAS CÂMARA E SILVA JUNIOR - Idem.PROC. Nº. 1500-028500/2017 - NILTON ANTONIO FERREIRA MEDEIROS - Idem.PROC. Nº. 1500-020050/2017 - GETI - Em conformidade com a legislação que rege a amtéria relativa a licitações e contratos, APROVO o Termo de Referência para contratação de serviços de impressão cópias, digitalização e envelopamento, bem como , AUTORIZO abertura do certame licitatório. Sigam os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos para ciência e providências acerca da abertura de procedimento licitatório.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-023469/2017 - AGÊNCIA DE REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - À Chefia de Índice de Participação dos Municípios.PROC. Nº. 1500-009776/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-020567/2016 - JUSTIÇA FEDERAL - Idem.PROC. Nº. 1500-010812/2015 - JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE PENEDO - Idem.PROC. Nº. 1500-013589/2017 - MJ POLÍCIA FEDERAL - Idem.PROC. Nº. 1500-027137/2017 - DELEGACIA DE ACIDENTES E DELITOS DE TRÂNSITO - Idem.PROC. Nº. 1500-029435/2017 - SUPERINTENDÊNCIA DO TESODUO ESTADUAL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-023356/2017 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Tecnologia da Informação.




O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-010781/2017 - SEFAZ - COMISSÃO PORTARIA GSEF - À Gerência Executiva Administrativa.







A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-019191/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-027637/2017 - JOSÉ CÍCERO ALVES - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-016225/2016 - GILVANETE DE ALMEIDA FIGUEREDO - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-020169/2017 - BANCO ITAÚ S.A. - À Gerência de Arrecadação e crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-018062/2017 - BANCO COOPERATIVA DO BRASIL S.A. - BANCOOB - Idem.



A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-029308/2017 – PGE/PFE – À Gerência Executiva Administrativa.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-030324/2017 – CARHP – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-030328/2017 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-030326/2017 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 4408-000799/2017 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-030115/2017 – CARHP – Idem.PROC. Nº. 1500-030327/2017 – DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.PROC. Nº. 1500-030544/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-037519/2002 – CIA. AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS – De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 200/2017 para homologar a extinção do crédito tributário decorrente do auto de infração 046194, objeto do presente, conforme o disposto no art. 71 da Lei Estadual nº 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada e posterior remessa à douta Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e medidas cabíveis, com retorno à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-017521/2017 – CIA.AÇUCAREIRA NORDE DE ALAGOAS – De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 179/2017 para homologar a extinção do crédito tributário decorrente do auto de infração 024198, objeto do presente, conforme o disposto no art. 71 da Lei Estadual nº 6.771/2006. Após, remetam-se os autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada e posterior remessa à douta Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e medidas cabíveis, com retorno à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-017524/2001 – CIA.AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS - C.PROC. Nº. 1500-030928/1989 – CIA.AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 201/2017 para homologar a extinção do crédito tributário decorrente do auto de infração 046194, objeto do presente, conforme o disposto no art. 71 da Lei Estadual nº 6.771/2006. Após, remetam-se os autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as

providências de sua alçada e posterior remessa à douta Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e medidas cabíveis, com retorno à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 2900-001153/2016 – ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA – De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 187/2017, o Parecer GET nº 217/2017 e homologo o Despacho SER nº 2303/2017 pelo Indeferimento do pedido na forma presvista no art. 31-III, “c”, do Decreto nº 38.394/2000 e na IN SEF nº 021/2016 e que seja analisado pelo CONEDES a hipótese de CANCELAMENTO do benefício atualmente concedido, pelas infrações ao art. 34, incisos II (débitos inscritos em Dívida Ativa) e V (falta de pagamento do ICMS incentivado), e demais irregularidades apontadas nos presentes autos, ra\ão pela qual devem os mesmos seguir à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, para direcionamento destes ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CONEDES).PROC. Nº 1500-000408/2009 – CICERA MEDEIROS DE MORAES CONFECÇÕES ME – De acordo. Acolho a sugestão ofertada no Despacho AT-GSEF nº 195/2017. Homologo a extinção do crédito tributário em tela. Publique-se. Em seguida, determino a remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências cabíveis de baixa no sistema de controle e em seguida evoluir à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-001655/1984 – CEREALISTA PORTIGUAR LTDA – De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 194/2017. Homologo a extinção do crédito tributário em tela e determino a remessa do autos, preliminarmente, à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para as providências de costume e, em seguida, à Gerência Executiva administrativa para fins de arquivamento.PROC. Nº. 1500-017524/2001 – CIA.AÇUCAREIRA NORTE DEALAGOAS - De acordo. Acolho o Despacho AT-GSEF nº 177/2017 para homologar a extinção do crédito tributário decorrente do auto de infração 024199, objeto do presente, conforme o disposto no art. 71 da Lei Estadual nº 6.771/2006. Após, remetam-se os autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as providências de sua alçada e posterior remessa à douta Procuradoria Geral do Estado para conhecimento e medidas cabíveis, com retorno à Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-030210/2017 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-030515/2017 – NAVE CONSTRUÇÕES LTDA-ME – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-030513/2017 – NAVE CONSTRUÇÕES LTDA-ME – Idem.PROC. Nº. 1500-030344/2017 – SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 30 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO.

PROC. 1206-003273/2017 - DAVID SANTOS OLIVEIRA - (...) Ao Gabinete Civil, conforme despacho supracitado.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 321074




O ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA (PORTARIA/ SEPLAG/GS N° 5.174/2017, PUBLICADO NO D.O.E EDIÇÃO 10 DE JULHO DE 2017), EM DATA DE 30 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 13010-000782/2014 - DENISE REJANE PEIXOTO ALVES - (...) No entanto, em razão da divergência de valores apresentadas pela Gerência Executiva Administrativa da SETE e Superintendência de Administração de Pessoas, vão os autos à Controladoria Geral do Estado para análise e parecer técnico contábil. Ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego para confirmação de dotação orçamentária para quitação da despesa com pleito em comento. PROC. 1800-011855/2016 - HILDEBERTO MOREIRA NETO - (...) Ante ao exposto, encaminhem-se os autos do processo em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação jurídica.PROC. 1800-003446/2017 - ANDRÉ SOARES DA SILVA - Idem.PROC. 1800-003753/2017 - ERASMO JOSE DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-010232/2015 - LENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-000123/2015 - DÁRIO ROBERTO FILHO - Idem.PROC. 1800-004761/2017 - ROSÂNGELA SANTOS DE LIMA - Idem.PROC. 1800-004363/2017 - CLARISANGELA DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. 1800-000993/2017 - ANA CLEIDE PEREIRA SILVA - Idem.PROC. 1800-003250/2017 - CÂNDIDA MARIA BATISTA DE CARVALHO - Idem.PROC. 1800-003394/2017 - CÉLIA CORREIA DA SILVA SENA - Idem.PROC. 1800-002792/2017 - MARIA VERONICA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-010985/2016 - EDILEIDE DA SILVA - Idem.PROC. 1800-000799/2017 - ALBA POLLYANNA SANTOS SILVA VARJÃO - Idem.PROC. 1800-002664/2017 - MARIA JEANE MATIAS PEREIRA - Idem.PROC. 1800-000077/2017 - GENIVALDO HENRIQUE DA ROCHA - Idem.PROC. 1800-001378/2017 - SUELI JESUS TAVARES DA GAMA - Idem.PROC. 1800-013048/2016 - PATRÍCIA MARIA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-002399/2017 - JOSINEIDE FERREIRA DE LIMA - Idem.PROC. 1800-004552/2017 - EUNICE QUEIROZ DA SILVA - Idem.PROC. 1800-002923/2017 - CARLOS JOSÉ SILVA DE FREITAS - Idem.PROC. 1800-004985/2017 - MARIA NELZI FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-004982/2017 - MARIA MARGARIDA SILVA OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800-003790/2017 - BERGSON BEZERRA DO NASCIMENTO - I dem.PROC. 1800-004739/2017 - ANA MARIA PIMENTEL DE ARAÚJO - Idem.PROC. 1800-003059/2017 - JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-005314/2017 - JAQUELINE FREIRE ANDRADE DA FONSECA - Idem.PROC. 1800-005115/2017 - JOSEFA SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. 1800-007038/2017 - ISRAEL NICOLAU DA SILVA - Idem.PROC. 1800-001301/2016 - OTÁVIO MONTEIRO PEREIRA - Idem.PROC. 1800-007176/2016 - JOSEFA MARIA DE ARAUJO AMORIM - Idem.PROC. 1800-002969/2017 - AUDENY FERREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-002925/2017 - CLAUDEVAR BEZERRA DE LIMA - Idem.PROC. 1800-004575/2017 - SILVIA MATIAS DE MELO - Idem. PROC. 1800-001042/2017 - FABIANA MARIA DA SILVA VERÇOSA - Idem.PROC. 1800-003993/2017 - SÉRGIO LAMENHA CAMPOS - Idem.PROC. 1800-011007/2016 - JAQUELINE MARIA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-011697/2016 - JORGE SANTIAGO - Idem.PROC. 1800-011690/2016 - MARIA CÍCERA LEITE CAVALCANTE - Idem.PROC. 1800-000922/2017 - CARLOS JORGE DA SILVA CORREIA - Idem.PROC. 1800-004201/2017 - MARIA SIMONE ALVES DA SILVA - Idem.PROC. 1800-004180/2017 - SCHEILA ALEXANDRE SILVA - Idem.PROC. 1800-004057/2017 - IRANI FRANÇA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-012316/2016 - IRANEIDE SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. 1800-011981/2016 - WILSON VASCO JUNIOR - Idem.PROC. 1800-011854/2016 - CARLOS RONDINELLI SANTOS VASCONCELOS - Idem.PROC. 1800-011853/2016 - ELIANE DA SILVA MORAES DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-004025/2017 - JOSÉ ADELITO DE LIMA FILHO - Idem.PROC. 1800-011682/2016 - RITA DE CASSIA SOUZA DE MOURA - Idem.PROC. 1800-003428/2017 - ANA MÁRCIA RIBEIRO DE ANDRADE FEITOZA - Idem.PROC. 1800-000139/2017 - MARIA IVONETE SANTOS CASTRO - Idem.PROC. 1800-012896/2016 - ANA LUCIA CARDOSO SANTOS - Idem.PROC. 1800-012644/2016 - ALEX SANDRO GUILHERME DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-012363/2016 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-012353/2016 - ELITANIA DA SILVA SOUZA - Idem.PROC. 1800-011713/2016 - JORGE APARECIDO AMORIM - Idem.PROC. 1800-004199/2017 - ANTONIO OMENA DOS SANTOS - Idem.

PROC. 1800-004358/2017 - EDILEUZA PAZ DE SOUZA - Idem.PROC. 1800-000071/2017 - RICARDO JORGE SOARES FERRO - Idem.PROC. 1800-000104/2017 - JANAINA MARA MONTEIRO SILVA - Idem.PROC. 1800-000101/2017 - ANA MARIA PAULA SANTOS - Idem.PROC. 1800-003781/2017 - VÍVIA FERREIRA WANDERLEY - Idem.PROC. 1800-004024/2017 - KÁTIA MARIA SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. 1800-009397/2016 - FRANCISCO RAIMUNDO D. DE VASCONCELOS PIMENTEL - Idem.PROC. 1800-010847/2016 - CARLOS ALBERTO CAMPOS - Idem.PROC. 1800-010213/2016 - ALCIELE CLÁUDIO DOS SANTOS ALMEIDA - Idem.PROC. 1800-004021/2017 - MARIA HELENA DE SOUZA BATISTA - Idem.PROC. 1800-000750/2017 - SILVANA MARIA DE LIMA - Idem.PROC. 1800-001811/2017 - ANA QUITERIA DE LIMA GOMES - Idem.PROC. 1800-002004/2017 - MARIA JOSE SANTOS MACHADO - Idem.PROC. 1800-004745/2017 - SAP/SEPLAG - Idem.PROC. 1800-010891/2016 - JEAN CHARLES SANTOS DE MORAES - Idem.PROC. 1800-010479/2016 - JOSELINO FAUSTO DA SILVA - Idem.PROC. 1800-002033/2017 - MARIA CÍCERA TORRES - Idem.PROC. 1800-008691/2016 - FELIPE DA SILVA BARBOSA - Idem.PROC. 1800-011159/2016 - NADIR MALTA DE ALENCAR - Idem.PROC. 1800-008101/2016 - MARTA MARIA TEIXEIRA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-005852/2016 - CÍCERO MÁRCIO CARVALHO MALTA - Idem.PROC. 1800-003607/2016 - JOSÉ NILVÂNIO OLIVEIRA DE LIMA - Idem.PROC. 1800-011925/2016 - CHARLENE SANTOS AGUIAR - Idem.PROC. 1800-000720/2017 - WASHINGTON MARCELO AVELINO MENEZES - Idem.PROC. 1800-000706/2017 - ANDREA ALMEIDA PINHEIRO COSTA - Idem.PROC. 1800-012053/2016 - GENILDA MARIA DA CONCEIÇÃO - Idem.PROC. 1800-003126/2017 - EDNALVA SANTOS DO NASCIMENTO CORREIA - Idem.PROC. 1800-011609/2016 - ARACHELE MARIA SANTOS - Idem.PROC. 1800-003138/2017 - JOSIVALDO AUGUSTO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-000069/2017 - JADIELSON FERNANDO CALIXTO DA COSTA - Idem.PROC. 1800-002559/2017 - MÉRCIA RIBEIRO DE AMORIM - Idem.PROC. 1800-003094/2017 - MARCOS ANTONIO SOLANO DUARTE SILVA - Idem.PROC. 1800-004390/2017 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-004020/2017 - JAELSON SOUZA BARROS - Idem.PROC. 1800-004100/2017 - MICHELLE MELROS VIEIRA - Idem.PROC. 1800-002110/2017 - SILVIO ROGÉRIO LOBO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-003779/2017 - ROSEILDA PEREIRA CAVALCANTE DE FARIAS - Idem.PROC. 1800-001062/2017 - ROZANA MARIA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-002363/2017 - KARINA KÊNIA SANTOS MEDEIROS - Idem.PROC. 1800-002921/2017 - MARIA GRACENILDA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-007045/2017 - DIRLENE MARCIA COSTA FERREIRA - Idem.PROC. 1800-000464/2017 - MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA - Idem.PROC. 1800-000599/2017 - JANEGLEIDE SILVA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800-005584/2017 - CLESIA DA SILVA SANTANA - Idem.PROC. 1800-006337/2017 - MARTINS CARLOS DE LIMA - Idem.PROC. 1800-006477/2017 - PATRÍCIA TENÓRIO TAVEIRO DE ARAÚJO - Idem.PROC. 1800-006350/2017 - ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-003275/2017 - LAVOISIER ALMEIDA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-003793/2017 - ILDETE RODRIGUES FEITOSA CAETANO - Idem.PROC. 1800-002569/2017 - CLAUDIOETE FRANÇA - Idem.PROC. 1800-005109/2017 - ALDIVANIA MARTINS GOMES - Idem.PROC. 1800-005743/2017 - FÁBIO CARLOS DA SILVA - Idem.PROC. 1800-004833/2017 - MARIA DE LOURDES DEPOSIANO SILVA - Idem.PROC. 1800-003144/2017 - JOSÉ HELIO BRANDÃO - Idem.PROC. 1800-001898/2017 - RAFAEL LOPES DA COSTA - Idem.PROC. 1800-001958/2017 - WILSON LIMA DE ALMEIDA - Idem.PROC. 1800-001366/2017 - ELINEIDE SILVA DA CRUZ - Idem.PROC. 1800-011975/2016 - GRACIETE DOS SANTOS MUNIZ - Idem.PROC. 1800-012056/2016 - JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA - Idem.PROC. 1800-000454/2017 - HOSAMA DE FREITAS VIEIRA - Idem.PROC. 1800-004893/2017 - JOSÉ CLEBSON GUILHERME DA SILVA - Idem.PROC. 1800-005007/2011 - EDILENE SOARES DE LIRA - (...) Encaminhem-se os autos a Alagoas Previdência para ciência e procedimentos complementares.PROC. 4799-006133/2015 - UNIDADE GESTORA ÚNICA DO RPPS/AL - Idem.PROC. 1800-076858/2005 - DULCINEA BEZARRA - Idem.PROC. 1800-004145/2011 - MARIA TEREZA SILVA - Idem.PROC. 1800-006249/2011 - DEBORA BARROS LEITE - Idem.PROC. 1800-013828/2013 - PEDRO SLVA SANTOS - Idem.PROC. 1800-007070/2007 - LUZINETE BEZERRA DOS SANTOS - Idem.




PROC. 1800-000751/2011 - ROSANE MARIA CORREIA MELO - Idem.PROC. 1800-005440/2011 - LUCELIA DE OLIVEIRA DIAS SOARES - Idem.PROC. 4701-000202/2011 - REINALDO JOSÉ DE LIMA - Idem.PROC. 1800-005973/2015 - MARIA DJAMEIRE PEREIRA LIRA - Idem. PROC. 1800-002978/2011 - PETRUCIA ALVES DE MENEZES - Idem.PROC. 1800-010515/2011 - IRACEMA LIMA DE SOUZA SILVA - Idem.PROC. 1800-001175/2011 - ROSILDA VIEIRA MOURA NASCIMENTO - Idem.PROC. 1800-001617/2011 - MARIA NILDA MARINO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-005171/2011 - QUITERIA BARBOSA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800-008972/2011 - GEDALVA HILARIO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-004776/2011 - NEIRE MESSIAS CAVALCANTE - Idem.PROC. 20105-001980/2010 - JOSÉ LAURENTINO DOS SANTOS - Idem.PROC. 4701-005132/2014 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS RAMIRES - Idem.PROC. 1800-007318/2014 - MARIA JOSÉ PEREIRA LIMA - Idem.

PROC. 2900-000494/2017 - UFAL - (...) Sigam os autos do processo à Procuradoria Geral do Estado para pronunciamento.PROC. 2000-004563/2017 - RONIVALDO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-005506/2015 - ANA MARIA DAMASCENO LUCAS - Idem.PROC. 1800-007175/2015 - JOSILENE DA SILVA ALVES - Idem.PROC. 4101-001401/2017 - KARINE REIS MATOS CIRIACO - Idem.PROC. 1800-011817/2016 - VANESSA CABRAL MOREIRA - Idem. PROC. 1800-001912/2017 - MARIA DAS DORES TIMOTIO - (...) Retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e novo parecer acerca do assunto.PROC. 1800-002057/2017 - ROSIMEIRE ATAIDE FERNANDES - (...) Encaminhem-se os autos à Alagoas Previdência para atendimento ao item “5”.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 321075

CONTRATO Nº 17/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S/A.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede à Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-340, Unidade Gestão e na Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADA: A empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0019-77, estabelecida na Rua Javari, nº 1255, lote 257-B, Distrito Industrial I, Manaus, Amazonas, CEP: 69.075-110, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. RONALDO TAVARES SOUTO MAIOR FILHO, inscrito no CPF sob o nº 683.946.834-87 e RG sob o nº 2.768.753 SSP/PE.

Os CONTRATANTES, nos termos do Processo nº 1700-2824/2017 e tudo o que consta na Ata de Registro de Preços nº 122/2017, conforme instruído nos autos do Processo Administrativo nº 4105-574/2016, e em observância às disposições da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e da Lei Federal nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de 100 (cem) microcomputadores destinados à SEPLAG, conforme especificações e quantitativos esta-belecidos no Edital do Pregão Eletrônico n° 10.226/2016, na proposta nele vencedora, bem como na ARP nº 122/2017, os quais integram esse instrumento, independente de transcrição.

Item Descrição Marca/Modelo Quant Valor Unitário Valor global

03 Microcomputador – Tipo II Positivo Informática/ Positivo Master D610 49 R$ 2.326,00 R$ 113.974,00

04COTA Microcomputador – Tipo II Positivo Informática/ Positivo Master D610 01 R$ 2.326,00 R$ 2.326,00

05 Microcomputador Positivo Informática/ Positivo Master D610 49 R$ 2.888,99 R$ 141.560,5106

COTA Microcomputador – Tipo III Positivo Informática/ Positivo Master D610 01 R$ 2.888,99 R$ 2.888,99

- Total Global R$ 260.749,50DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, nas classificações abaixo: Unidade Orçamentária 13017, Unidade Gestora 410017, Plano de Trabalho 0412202203175 – Modernização da SEPLAG, no PTRES 130006, P.I. 004361, Fonte 0100000000 Recursos do Tesouro, no valor total de R$ 260.749,50 (duzentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR DO CONTRATO: O valor global do presente Termo de Contrato é de R$ 260.749,50 (duzentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).SIGNATÁRIOS: os mesmos já citadosBASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 33/2017 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1412/2017

APOSTILA DE MODIFICAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO Nº 33/2017 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E A EMPRESA TELESIL ENGENHARIA LTDA., PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE REFORÇO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA BACIA LEITEIRA - 2ª ETAPA, COM A IMPLANTAÇÃO DE 14 (QUATOR-ZE) RESERVATÓRIOS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS E 01 (UMA) ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/AL.

Em atendimento ao pronunciamento do Superintendente de Contratos e Convênios, Sr. José Railton da Silva e devidamente autorizado pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, em exercício, Sr. Humberto Carvalho Júnior, tudo de conformida-de com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 3300-1412/2017, fica, por força deste instrumento, modificada a Cláusula Dezesseis do contrato em referência, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA DEZESSEIS - DO GESTOR: A CONTRATANTE nomeia e constitui neste ato o Eng.º. Jamerson Cavalcante de Lima, CPF: 445.654.884-34, Matrícula Funcional: 581-9, Superintendente de Políticas de Saneamento / SEINFRA, Gestor deste contrato.O Gestor deste contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições: expedir Ordens de Início, Paralisação e Retomada de Serviço; acompanhar a fiscalização técnica feita pelo Fiscal dos Serviços; comunicar a CONTRATADA sobre o descumpri-mento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumpri-




mento; solicitar à Administração a aplicação de penalidades por descumprimento de cláusula contratual; fornecer atestados de capacidade técnica quando solicita-dos, desde que atendidas as obrigações contratuais; atestar as Notas Fiscais dos serviços para efeito de pagamentos, após o acatamento do visto da fiscalização nas respectivas Folhas de Medição.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Maria Aparecida O. Berto Machado Alfredo Guttemberg de Mendonça BrêdaSECRETÁRIA DE ESTADO TELESIL ENGENHARIA LTDA.

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

PRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 17/2016 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-5063/2017

Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23 - WM Engenharia Ltda. EPPAv. Humberto Mendes, nº 796, Sala 27, Ed. Wall Street, Poço, Maceió / ALCNPJ: 08.822.526/0001-69 Do Objeto: Acréscimo no valor atual do contrato na ordem de R$ 1.718.347,58 (um milhão, setecentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Da Data: 31.08.2017 Dos Signatários:Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49Wellington de Araújo Melo - CPF: 123.729.604-82

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA Nº 77 DE 31 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, RESOLVE: Revogar, a partir desta data, a Portaria n° 04, realizada em 27 de maio de 2015, considerando a revogação da designação do servidor Luiz Carlos Almeida de Oliveira como Gestor de Frota e Telefonia.Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado

- SETRAND -Protocolo 321070

PORTARIA Nº 078 DE 31 DE AGOSTO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, eCONSIDERANDO, o Decreto nº 3991 de 19 de março de 2008 que estabelece a Política de Gestão para a utilização de frota do Estado, bem como consumo de combustível e manutenção pelos Órgãos da Administração da estrutura do Estado de Alagoas,CONSIDERANDO, a Resolução Normativa nº RNP 001/2008, que estabelece critérios e procedimentos para solicitação, utilização e devolução de veículos da frota oficial pertencentes ao Estado de Alagoas, bem como a competência do servidor designado subgestor de frota,CONSIDERANDO, o Decreto nº 3.984 de 11 de março de 2008, que define políticas de gestão para utilização do serviço telefônico fixo comunitário (STFC) e do serviço móvel pessoa (SMP) pelos órgãos da Administração Pública Direta do Estado de Alagoas, resolve;Art. 1º. Designar o servidor FHILLIPE BRAGA FREITAS MELO, Gerente

Executivo de Valorização de Pessoas, Nível GER, matrícula nº 46-9, inscrito no CPF nº 008.423.944-19, para, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, atuar como Gestor de Frota e Telefonia, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, órgão nº 35000, Unidade Gestora/UG nº 350032, com fulcro nos Decretos 3.991//08 e 3.984/08 e Resolução Normativa nº RNP - 001/2008.Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


-SETRAND-Protocolo 321072

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2017 - CONCESSIONÁRIAS COM INTERVENÇÕES NA ÁREA DO OBJETO

Objeto: Construção do Viaduto na Rotatória da Polícia Rodoviária Federal (Entroncamento da BR-104 e BR-316) em Maceió - AL.

Para dar início a obra de intervenção viária para construção de viadutos e passagens de nível na área conhecida por “Rotatória da Polícia Rodoviária Federal”, no bairro do Tabuleiro, em Maceió/AL, o Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, vem por meio deste, solicitar as concessionárias e outros, que porventura possuam algum equipamento e/ou intervenções na área de abrangência e entorno desta obra, que compareçam a esta Secretaria a fim de minimizar as interferências, no período de 04 a 08 de setembro de 2017, na Rua Boa Vista, 453, Centro, Maceió/AL, em horário a ser agendado com o seguinte contato: Engenheiro Alberto Bruno, Tel.: (082) 3315.3694.


-SETRAND-Protocolo 321092

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEMARH N.º 457/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, Parágrafo Único, inciso V, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003;

CONSIDERANDO a realização do Contrato n° 06/2017, no processo administrati-vo n° 23010.1476/2017, que tem como objeto a elaboração de projeto básico para a construção de uma ponte de madeira sobre o Rio Tatuamunha, localizado no Município de Porto de Pedras, Alagoas, no âmbito do Programa Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Engenheiro Davi de Medeiros Almeida, portador do CPF n.º 076.095.524-70, CREA nº 021115975-1, como fiscal e a servidora Judinete Cabral de Santana Barbosa, portador do CPF nº 088.201.634-20, como gestora contratual, para acompanhamento dos serviços executados, desenvolvendo o trabalho de fisca-lização, monitoramento e emissão de relatórios, conforme estabelecido na Cláusula Sexta do referido Contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 30 de Agosto de 2017.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

PORTARIA Nº 351/2017 - SRH/SEMARH

EXTRATOOUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos. OUTORGADO: Central Açucareira Santo Antônio SA, CNPJ – 12.718.011/0010-81. A SEMARH resolve conceder a renovação da outorga de di-




reito de uso de recursos hídricos (autorização de uso), para captação superficial de água bruta a fio d’água no rio Camaragibe, no município de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas, no entorno das coordenadas geográficas (datum SAD69 – fuso 25L): 8.990.010 m N de latitude e 220.000 m E de longitude, para uma vazão de 3.000,0 m3/h, durante 24,0 h/dia, totalizando um volume diário de 72.000,0 m³, nos meses de setembro a março. FINALIDADE: abastecimento industrial. PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descum-pridas as condições estabelecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Ordinária nº 5.965/1997, Leis Delegadas nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Es-taduais nº 06/2001 e nº 49.419/2016, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Normativa nº 01/2016. PROCESSO nº 23010-01447/2013. Parecer Técnico GERO nº 271/2017 e Parecer ASTEC/GAB nº 333/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,Em 29 de agosto de 2017.

______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos

RESULTADO DA HABILITAÇÃO FINAL AO PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS E DIRETORIA DO COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDRO-

GRÁFICADO PIAUÍ

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos- SEMARH, através da Comissão Eleitoral, informa os membros Habilitados a participar do Processo Eleitoral do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Piauí e sua Di-retoria: I- Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Baixão, representada pelo Sr. José Severino Gilo; II- Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia, representada pela Sra. Jakeline dos Santos Guilherme; III- Usina Caeté S/A, representada pelo Sr. Josué Fernandes; IV- Associação das Mulheres e do Conjunto Residencial Brisa do Lago, representada pela Sra. Maria de Fátima Santos; V- Serviço Público Fede-ral – Ministério da Integração Nacional – Coordenadoria do Departamento Nacio-nal de Obras Contra as Secas – DNOCS no Estado de Alagoas, representado pelo Sr. Paulo Maia de Souza Valente; VI- Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Real do Colégio, representada pelos Sr. Antônio Marcos da Silva e Sr. Carlos Al-berto Dantas de Castro; VII- Prefeitura Municipal de Junqueiro, representada pelo Sr. João Bosco de Jesus como Titular e o Sr. Ivaldo Rodrigues dos Santos como Suplente; VIII- Secretaria Municipal de Agricultura de Coruripe, representada pelo Sr. Luciano Barbosa de Oliveira; IX- Usina Coruripe S/A, representada pelos Sr. José Alexandro dos Santos Ramalho, Sr. Allan Henrique Pedrosa da Silva, Sr. Aristoclides Cançado Costa, Sr. Luzenilton Morais de Brito; X- Instituto do Meio Ambiente – IMA, representado pelo Sr. Elton Ramos; XI- Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, representada pelo Sr. Marcelo Silva Ribeiro; XII- Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF- Su-perintendência Regional em Alagoas, representada pela Sra. Andrezza Christianni da Costa Silva; XIII- Prefeitura Municipal da Lagoa da Canoa, representada pelo Sr. Valdomiro Batista dos Santos; XIV- Companhia de Saneamento do Estado de Alagoas – CASAL, representada pela Sra. Elane Pereira Gomes; XV- Instituto Bra-sileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA – Superin-tendência Regional em Alagoas, representado pelo Sr. Filipe José Cardoso Tenório; XVI – Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela, representada pelo Sr. Ivaldo de França Vilela e o Sr. Flávio Francisco Franoli Oliveira; XVII- Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Teotônio Vilela – SAAE, representado pela Sra. Maria Elza Messias Soares de Araújo; XVIII- Prefeitura Municipal de Arapiraca, representada pela Sra. Pricilla Emanoella Moura da Nóbrega; XIX- Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura- SEAGRI, representada pelo Sr.Edson Iutaca Maruta; XX- Faculdade Alagoana de Ciências Integradas – FACI-NIT LTDA – EPP, representada pelo Sr. Emerson Figueira Barbosa e a Sra. Maria Alves de Magalhães Filha; XXI- Prefeitura Municipal de Traipú, representada pelo Sr. Antônio Jakson Borges Lima; XXII- Colônia de Pescadores Z-12 São Francisco Penedo, representada pelo Sr. Alfredo Fernandes; XXIII- Cooperativa Pindorama, representada pelo Sr. Weverton dos Santos Ferreira; XXIV- Instituto para o Desen-volvimento Social e Ecológico- IEDESE, representado pelo Sr. José Alexandro dos Santos Ramanho e o Sr. Allan Henrique Pedrosa da Silva;


Comissão Eleitoral do CBHPiauí

*Republicado

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

EXTRATO AO CONTRATO DE Nº 002/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA ROSAN SERVIÇOS GERAIS LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-1095/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95 e com sede na rua cincinato pinto nº 503 - centro, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Srª Cláudia Elizabeth Souza Simões, brasileira, portadora do CPF n.º 411 105 954-68.CONTRATADA: A empresa ROSAN SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.663.867/0001-88, e estabelecida na Rua Barão de Penedo, nº187, sala 407, centro, Maceió/AL.GESTOR DO CONTRATO: Renan Oliveira de Freitas, Supervisor de Serviços Gerais, matricula 166-0

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de limpeza e conservação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.001/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram instrumento, independente de transcrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do processo nº 2006-1095/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1117/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1710/2017 e PGE-GAB nº 1650/2017, de fls. 635/637 e em observância às disposições do art.57,da Lei nº 8.666, de 1993, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

DATA DA ASSINTURA DO CONTRATO: 14 de Agosto de 2017

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este termo de contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da publicação do extrato do termo contrato no Diário Oficial do Estado.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 512.343,84 (quinhentos e doze mil reais trezentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 1412200042001000; PI 002277; Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recursos 0100000000; PI 002277; PTRES:240001.SEGNATÁRIOS: Os mesmo acima citados

Maceió, 31 de Agosto de 2017

Cláudia Elizabeth Souza Simões.Secretária de Estado

Protocolo 320986

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº. 2.158, de 31 de agosto de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde, em Alagoas, no uso de suas atribuições, e,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, na edição de 19 de novembro de 2011;CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 26.320, de 13 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição de 14 de maio de 2013, resolve:Art. 1º. Revogar a Portaria SESAU nº. 57, de 12 de fevereiro de 2016 e Designar a servidora RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE BITTENCOURT, inscrita no CPF sob nº. 341.021.344-20, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as seguintes atribuições:I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011;II - monitorar a implementação do disposto no Decreto Estadual nº. 26.320, de 13 de maio de 2013 e apresentar os relatórios mensal e anual ao Titular da Secretaria de Estado da Saúde sobre o seu cumprimento, e, após análise do Gabinete, encaminhá-los a Controladoria Geral do Estado;III - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta




Portaria;IV - orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei Federal nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, Decreto Estadual nº. 26.320, de 13 de maio de 2013 e desta Portaria;V - gerenciar a atuação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Gestor Estadual do Sistema Único de SaúdeProtocolo 321036

CONVOCAÇÃO SESAU Nº 11 /2017

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:A servidora abaixo a comparecer, no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:Servidora: MÁRCIA KÁTIA DA SILVA MACÊDOCargo: Auxiliar de EnfermagemCPF nº 724.652.804-06Matrícula nº 24.474-0Maceió, 29 de agosto de 2017.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAUProtocolo 320815

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-01363/2017 - MATERIAIS P/SERVIÇO DE ARQUITETURA.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 31 de agosto de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 320982


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 1609/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 1798/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.764/2017, em favor da Empresa PROVENCE GESTÃO EM SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ nº 10.606.936/0002-03, no valor de R$ 26.695,64 (vinte e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), visando À realização de tratamento médico - HOME CARE, em atendimento a Ação Ordinária nº 0702159-79.2016.8.02.0001, concedida a MARIA HILDA BRANDÃO DE OLIVEIRA.Maceió/AL, 31 de agosto de 2017.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 320983


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 2080/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 2397/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.1458/2017, em favor da Empresa SAÚDE & SUPORTE HOME CARE - NIAD - NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA, CNPJ nº 03.279.655/0001-39, no valor de R$ 40.020,00 (quarenta mil e vinte reais) visando à prestação imediata do Serviço de Atendimento Domiciliar - Home Care, em atendimento a Ação Ordinária nº

0715001-57.2017.8.02.0001, concedida a JURACI NOVAIS LIMA.Maceió/AL, 31 de agosto de 2017.


Protocolo 320984


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 2027/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 2361/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.4929/2017, em favor da Empresa MEDCOMERCE COM. DE MED. DE PROD. HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 37.396.017/0006-24, no valor de R$ 16.320,96 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais e noventa e seis centavos) visando a aquisição de 09 (nove) AMPOLAS DO MEDICAMENTO BERINERT 500 UI, em atendimento a Ação Ordinária nº 0704604-36.2017.8.02.0001, concedida a LIVIA MARIA DE MESQUITA RAMOS.Maceió/AL, 31 de agosto de 2017.


Protocolo 320985


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 2029/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 2304/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.5471/2017, em favor da Empresa LUMIAR HEALTH BULDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - EPP, CNPJ nº 05.652.247/0001-06, no valor de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais) visando a aquisição do tratamento de OXIGENOTERAPIA, em atendimento a Ação Ordinária nº 0708241-92.2017.8.02.0001, concedida a BENEDITA MARIA DOS SANTOS SILVA.Maceió/AL, 31 de agosto de 2017.


Protocolo 320988


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 2079/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 2398/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.9338/2017, em favor da Empresa SAÚDE & SUPORTE HOME CARE - NIAD - NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA, CNPJ nº 03.279.655/0001-39, no valor de R$ 37.230,00 (trinta e sete mil e duzentos e trinta reais), visando a prestação imediata do Serviço de Atendimento Domiciliar - Home Care, em atendimento a Ação Ordinária nº 0700148-67.2017.8.02.0090, concedida a DÉBORA KARLLA DA SILVA DANTAS.Maceió/AL, 31 de agosto de 2017.


Protocolo 320989

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 18 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 2000-000158/2017 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-000158/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 398/2016, acostada nas fls. 15-16, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de correlatos, conforme justificativa na fl. 02 e formulário de solicitação na fl. 14. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 5261, na fl. 25.Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 398/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de




Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e liberação do saldo solicitado.PROC. 2000-007490/2017 - SESAU - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-07490/2017, por meio do qual o Gerente de Suprimentos - GESUPRI/SESAU solicita autorização para aquisição de correlatos, visando o abastecimento das unidades de saúde vinculadas a esta Secretaria, conforme consta na justificativa de fls. 02/03 e no termo de referência de fls. 04-10. Visando a instrução processual, o Setor de Compras providenciou pesquisa de mercado de acordo com a IN AMGESP 001/2016 e juntou as cotações de preço de fls. 17-68 e o mapa comparativo de preço nas fls. 69-76, indicando o valor estimado de R$ 5.858.906,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e seis reais). Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária, conforme dotação orçamentária nº 5262 na fl. 78. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto a instauração do procedimento licitatório em epígrafe.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 29 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. 2000-016135/2016 - HEMORREDE DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-016135/2016, por meio do qual a Gerência da Hemorrede de Alagoas solicita autorização para aquisição do Medicamento Timoglobulina 25mg, objetivando suprir a necessidade do Hemocentro de Alagoas, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência na fl. 04. Instado a se manifestar, o Setor de Atas desta Secretaria, em despacho de fl. 08, informa a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida, do mesmo modo, a Assessoria Técnica de Aquisição desta Secretaria, em manifestação de fl. 09, informa a inexistência de processo licitatório que atenda a demanda solicitada na inicial. Por conseguinte, em atenção ao despacho do Setor de Contratos, na fl. 11, foi anexado aos autos um novo Termo de Referência, às fls. 13-17. Desse modo, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Compras desta Secretaria incorporou aos autos a Cotação de Preço de fls. 19-21 e o Mapa de Preços à fl. 23, que resultou na obtenção do valor total de R$ 221.491,50 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). Ademais, considerando o despacho da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, à fl. 33, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação 5133, apensa à fl. 36. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização e Gestão de Processos - AMGESP para adoção das providências cabíveis acerca do regular prosseguimento do certame licitatório.PROC. 2000-005450/2017 - GERÊNCIA DA HEMORREDE DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-005450/2017, por meio do qual a Gerência da Hemorrede de Alagoas solicita à aquisição de Microcuvetas, conforme justificativa às fls. 02-03 e Termo de Referência acostado nas fls. 04-15. Em atenção ao pleito, a Gerência da Hemorrede de Alagoas acosta aos autos Ata de Registro de Preços n° 18/2017, da Fundação de Saúde Parreiras Horta, do Governo de Sergipe, acostada nas fls. 30-37, que atende a solicitação de aquisição em comento, conforme despacho na fl. 29. Assim, foram expedidos os Ofícios: n° 1254/2017 - GS/SESAU e 1253/2017 - GS/SESAU, acostada nas fls. 84-85, endereçados ao Órgão gerenciador, Diretor da Fundação de Saúde Parreiras Horta e a empresa Webmed Soluções em Saúde - Eireli, solicitando adesão à Ata mencionada. Ademais, a empresa Webmed Soluções em Saúde - Eireli concordou com a solicitação da adesão solicitada, conforme fl. 89, bem como a Fundação de Saúde Parreiras Horta autoriza a adesão da referida ata, conforme declaração acostada nas fls. 90-91. Instada a se manifestar, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 5887, na fl. 93. Nesse sentido, o Setor de Contrato anexa à cópia da Minuta de Contrato nas fls. 94-107, firmado entre o Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Webmed Soluções em Saúde - Eireli, para ser analisada pela Procuradoria Geral do Estado. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e manifestação, acerca do pleito, bem como, para análise da Minuta do Contrato acostada aos autos.PROC. 2000-019636/2014 - HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROFESSOR OSVALDO BRANDÃO VILELA - HGE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-019636/2014, por meio do qual a Direção do Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela - HGE solicita autorização para aquisição de materiais descartáveis, objetivando suprir a demanda anual do seu Setor de Nutrição e Dietética, conforme justificativa de fl. 02 e Termo de Referência na fl. 03. Vale ressaltar que, diante do vasto lapso temporal transcorrido durante o feito, o fluxo processual foi reformulado diversas vezes, devendo-se observar que constam aos autos: Autorizo inicial da antiga gestora desta pasta, à fl. 79; Despacho da Assessoria Técnica de Ata de Registro de Preços, informando a existência de ata de registro de preço que contemple a aquisição pretendida, porém, com saldo insuficiente ao quantitativo solicitado, conforme informações

à fl. 111 e Novo Termo de Referência atualizado, às fls. 136-139, bem como em mídia editável, acostada aos autos. Desse modo, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de Preços de fls. 143-150 e o Mapa de Preços de fl. 151, que resultaram na obtenção do valor de R$ 62.238,67 (sessenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos); Destarte, considerando o despacho deste Gabinete, à fl. 156, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 5088, na fl. 157. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização e Gestão de Processos - AMGESP para adoção das providências cabíveis acerca do regular prosseguimento do feito.PROC. 2000-004281/2015 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU REGIONAL - ARAPIRACA/AL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004281/2015, por meio do qual a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Regional Arapiraca/AL solicita a aquisição de equipamento de proteção individual (macacões), visando suprir a carência da Unidade Interessada, bem como das bases descentralizadas, conforme justificativas na fl. 02 e termo de referência nas fls. 03-07. Em atenção ao requerimento da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, às fls. 104-105, a Gerência de Suprimentos desta Secretaria acostou aos autos novo Termo de Referência devidamente retificado, às fls. 107-117 e em CD com mídia editável, conforme solicitado. Ante o exposto, encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para dar continuidade ao certame licitatório, conforme despacho das fls. 104-105.PROC. 2000-000425/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-000425/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita aquisição de material hidráulico para atender as necessidades de manutenção hidráulica. Requerendo assim, que seja realizado o Registro de Preços, conforme justificativa à fl. 02 e Especificação Técnica nas fls. 03-17. Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP informa que detém produto cuja descrição é semelhante ao pedido, sendo necessária manifestação desta Pasta, se o item atende a este órgão, bem como alude que para os demais itens, estão sendo criados PLS´s, conforme despacho das fls. 29-30. Ademais, a Gerência de Suprimentos informa que o item Cola instantânea do PLS n° 105/2016, trata-se do mesmo item existente em seu item 56 do catálogo citada, sugerindo assim, a exclusão do referido item, conforme despacho acostado na fl. 32. Ante o exposto, encaminhem-se os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, para ciência e providências, acerca da continuidade do certame licitatório.PROC. 2000-001321/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-001321/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a Superintendência Administrativa desta Pasta a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 029/2017, acostada nas fls. 10-11, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de Formaldeído, Gel para Ultrasonografia, Kit para Nebulização, no valor global de R$ 26.100,00 (Vinte e seis mil e cem reais), conforme justificativa nas fls. 02. Em atenção ao pleito, o Secretário desta Pasta autorizou a contratação em favor da empresa KM DISTRIUIDORA E MEDICAMENTOS LTDA-ME., conforme despacho de fl. 31. Ademais, a Assessoria Especial encaminhou os autos ao Setor de Contrato para providências acerca da celebração do contrato, na fl. 32. Ocorreu que, o Setor de Contrato alude que a empresa contratada declinou da assinatura do contrato pelos motivos expostos no e-mail em anexo na fl. 33, onde a empresa alude que: “não poderá assinar seu respectivo contrato (...) por nos encontrarmos em momento de crise financeira muito difícil.”, conforme despacho de fl. 34. Assim, a Gerência Administrativa sugere que os autos sejam enviados a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, para que a mesma tome as providências, visando à imposição de penalidade pelo descumprimento das condições gerais de fornecimento da ARP n° 029/2017, visto que a empresa fornecedora se recusou em contratar o saldo autorizado pela AMGESP, conforme despacho na fl. 35. Ante o exposto, encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências acerca da possibilidade de atribuir à empresa KM DISTRIUIDORA E MEDICAMENTOS LTDA-ME, penalidade ante o descumprimento do fornecimento em comento.PROC. 2000-010183/2017 - HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROFESSOR OSVALDO BRANDÃO VILELA - HGE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-010183/2017, por meio do qual o Chefe do Serviço de Engenharia Clínica do Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela - HGE solicita autorização para aquisição de acessórios para monitores multiparamétrico OMNIMED, objetivando suprir a demanda requerida por aquele HGE, conforme justificativa de fl. 02 e Termo de Referência de fls. 03-08. Instada a se manifestar, a Assessoria Técnica de Ata de Registro de Preços, em despacho de fl. 14, informa a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida, do mesmo modo, a Assessoria Técnica de Aquisição desta Secretaria, em manifestação de fl. 16, informa a inexistência de processo licitatório que atenda a demanda solicitada na inicial. Em atenção ao pleito, com o




fito de instruir o processo em exame, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as Cotações de Preços de fls. 17-28 e o Mapa de Preços de fl. 29, que resultaram na obtenção do valor de R$ 66.652,46 (sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Destarte, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 5081, na fl. 32. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização e Gestão de Processos - AMGESP para adoção das providências cabíveis acerca do regular prosseguimento do feito.PROC. 2000-011751/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU/AL/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - GESUPRI - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-011751/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita autorização para abertura de processo licitatório, objetivando a aquisição de medicamentos hospitalares para suprir as necessidades das Unidades de Saúde sob gestão desta SESAU, conforme justificativa de fls. 02-03 e Termo de Referência nas fls. 04-10. Instada a se manifestar, a Assessoria Técnica de Ata de Registro de Preços, em despacho de fl. 12, informa a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida, do mesmo modo, a Assessoria Técnica de Aquisição desta Secretaria, em manifestação de fl. 14, informa a inexistência de processo licitatório que atenda a demanda solicitada na inicial. Desse modo, com o fito de instruir o processo em exame, o Setor de Compras realizou as Cotações de Preços de fls. 15-41 e o Mapa de Preços de fls. 42-45, que resultaram na obtenção do valor de R$ 2.878.693,28 (dois milhões, oitocentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos). Em atenção ao pleito, a Gerência de Suprimentos acostou aos autos novo Termo de Referência, de fls. 47-52, adequado para atender a determinação da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014. Destarte, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 4958, na fl. 54. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização e Gestão de Processos - AMGESP para adoção das providências cabíveis acerca do regular prosseguimento do certame licitatório.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 320991

TERMO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Nº 24/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU E O MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.PROCESSO N.º 2000-13797/2017PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Avenida da Paz, nº 978, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, e o MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.408.429/0001-39, com sede na Rua São Sebastião, s/n, Centro, Passo de Camaragibe/AL, neste ato representado por seu titular, SEBASTIÃO AUGUSTO PIRES DE MELLO, inscrito no CPF sob o nº 055.851.134-10.OBJETO: O presente Termo de Repasse de Recursos Financeiros tem por objeto o repasse de recursos para aquisição de ambulância, para atender as necessidades do Município de Passo de Camaragibe/AL.VIGÊNCIA: O presente Termo de Repasse tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária: 27524Unidade Gestora: 510524Fonte: 0100 - Recursos do TesouroPlano de Trabalho: 10.302.0205.4287.0000 - Fortalecimento da Assistência à Saúde nos MunicípiosElemento de Despesa: 3.3.41.41 - ContribuiçãoPlano Interno: 025466SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.BASE LEGAL: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8666/93.

Protocolo 321046


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO a situação de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso II, da legislação supracitada, observadas as disposições do Despacho PGE/PLIC nº 2184/2017 aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 2544/2017, da Procurado-ria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, da empresa IBC – INSTITUTO BRASILEIRO DE COACHING LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.042.105/0001-71, no valor de R$ 6.853,00 (seis mil e oitocentos e cinquenta e três reais), cujo objeto é a inscrição da servidora Cristiane Batista de Oliveira, matrícula funcional nº 557-6, no Curso Business & Executive Coaching - BEC, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 04 a 10 de setembro de 2017, de que trata o processo administrativo nº 2000-15350/2017.

Maceió/AL, 31 de agosto de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

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Delegacia Geral da Polícia Civil

DESPACHO GCGPJ Nº 1514/2017

Designo os corregedores regionais KELLY KRISTYNNE AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 e JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 0200/2017 - CPJR2, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 30 de agosto de 2017.

Delegado Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ

Protocolo 320992

PORTARIA N.º 2983/2017 – DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE revogar a Portaria nº 676/2017-DGPC/GD, datada de 23/03/2017 e publicada no D.O.E. do dia 27/03/2017. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 29 de agosto de 2017.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA N.º 2984/2017 – DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE Designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil VINICIUS MARTINS FERRARI para dar continuidade ao Inquérito Policial nº 01/2017-DGPC/SPOFC, relativo ao Boletim de Ocorrência nº 0095-H/17-0021, devendo concluí-lo prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 29 de agosto de 2017.


PORTARIA N.º 3013/2017 – DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE: I - Designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil ALEXAN-DRE SILVA MELO LEITE para instaurar inquérito policial com a finalidade de apurar o fato tratado no Ofício nº 01/2017, datado de 29/08/2017, proveniente do Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Taquarana, devendo concluí-lo prazo legal. II – Determinar à sobredita autoridade policial que informe o número do procedimento investigatório instaurado a esta Delegacia Geral no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 30 de agosto de 2017.





POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 021/2017TIPO: Menor preço por itemOBJETO:Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de cavar poços absorventes destinados à Polícia Civil de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..DATA REALIZAÇÃO: 19 de setembro de 2017 às 14h00min (horário de Brasília)Disponibilidade: http://www.comprasgovernamentais.gov.brInformações: fone: 82-3315-2604

Maceió, 31 de agosto de 2017.Patterson Gustavo Cabral da Silva

Pregoeiro

POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃOPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP

MODALIDADE: Pregão eletrônico nº 020/2017TIPO: Menor preço por itemOBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Switch para atender a Polícia Civil de Alagoas, conforme con-dições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.DATA REALIZAÇÃO: 18 de setembro de 2017 às 08h30min(horário de Brasília). Disponibilidade: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. UASG: 926115 Informações: fone: 82-3315-2604

Maceió, 31 de agosto de 2017Patterson Gustavo Cabral da Silva

Pregoeiro

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 080/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉ-DIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA W & L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa W & L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.578.355/0001-16 e estabelecida na no Sitio Povoado Ipojuco, 108, Zona Rural, Craíbas, AL, representada pelo Sr. Luciano Rocha e Sil-va, inscrito no CPF sob o nº 034.468.724-42.

O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº 080/16, sem rea-juste.

Data de Assinatura: 29 de agosto de 2017O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) me-ses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado..Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39 Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo 20105-5264/2017, Despacho PGE-PLIC-SEINFRA nº 99/17 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 2359/17.Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

*Republicado por incorreção

JULGAMENTO

Procedimento: Processo Administrativo DisciplinarProcesso nº 34000 000160/2017 – Portaria nº 91/2017/SERIS

Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar pos-sível irregularidade administrativa cometida por Agente Penitenciário, relativo a entrada de 02 (dois) aparelhos celulares no módulo 03 do Presídio Cyridião Durval e Silva.1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, às fls. 155 a 191, conforme os arts. 129, III e 134, X e XIII, da Lei nº 5.247/91;

2. DECIDO pela DEMISSÃO do servidor SANDRO CASTRO DE ARAÚJO de acordo com o disposto nos arts. 118, II e IX, 119, VIII, XI e XIII art. 134, XI e XIII, da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991.

3. DETERMINO que sejam enviadas cópias deste Processo ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas para, em observância ao artigo 143, inciso I, da Lei nº 5.247/91, a autoridade competente, para o provimento do cargo ocupado, efetivamente, apli-que a penalidade adequada.

4. NOTIFICAR o interessado sobre este julgamento.

5. ARQUIVAR os autos do referido Processo Administrativo Disciplinar na Cor-regedoria desta Pasta.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 19 de julho de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

O Delegado Geral de Policia Civil do Estado de Alagoas, no uso de suas atribui-ções, com fundamento no Art. 65, parágrafo 8º da Lei Federal nº 8.666/93, RESOL-VE apostilar o contrato de nº 061/2017 celebrado com Algemas Brasil Indústria e Comercio ltda- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.677.849/0001-74 e estabelecida na Rodovia dos Minérios nº 403 Jardim Monterrey, Almirante de Tamandaré-PR, CEP 83507-000, representado pelo Sr. Sergio Luiz Pasquali, inscrita no CPF sob o nº 585.833.439-34. cujo objeto é a aquisição de aquisição de Algemas, referente ao Processo Administrativo 20105-3800/2016, destinado à Polícia Civil de Alagoas, assim definido: ONDE SE LÊ:1.2 Discriminação do objeto Item 1Algemas tipo punho duplo, totalmente produzidas em Aço Inoxidável Austenítico, incluindo todos os pinos, molas e rebites modelo Fosco, unidos através de elos tipo corrente, com resistência mecânica a tração acima de 500 kgf no conjunto pulseira e elos, bloqueio de mecanismo (trava) de segurança com dispositivo de acionamento localizado na parte interna da algema, não permitindo sua abertura sem a chave adequada, alça dentada de fechamento com guias corrediças para im-pedir sua abertura por pressão ou pancadas, catraca de fechamento com três dentes, acompanham duas chaves também produzidas em Aço Inoxidável Austenítico (o mesmo da algema) em peça única sem emendas ou soldas. Item 2Algemas de Tornozelo produzidas em Aço Inoxidável Austenítico, modelo Fosco, unidas através de com elos tipo corrente, resistência mecânica a tração acima de 500 kgf no conjunto pulseira e elos, bloqueio de mecanismo (trava) de segurança com dispositivo de acionamento localizado na parte interna da algema, não permi-tindo sua abertura sem a chave adequada, alça dentada de fechamento com guias corrediças para impedir sua abertura por pressão ou pancadas, acompanham duas chaves também produzidas em aço inoxidável Austenítico através de microfusão em peça única sem emendas ou soldas. LEIA-SE:1.2 Discriminação do objetoItem 1Algemas tipo punho duplo, totalmente produzidas em Aço Inoxidável Austenítico, incluindo todos os pinos, molas e rebites modelo Fosco, unidos através de elos tipo corrente, com resistência mecânica a tração acima de 500 kgf no conjunto pulseira e elos, bloqueio de mecanismo (trava) de segurança com dispositivo de acionamento localizado na parte interna da algema, não permitindo sua abertura sem a chave adequada, alça dentada de fechamento com guias corrediças para im-pedir sua abertura por pressão ou pancadas, catraca de fechamento com três dentes, acompanham duas chaves também produzidas em Aço Inoxidável Austenítico (o mesmo da algema) em peça única sem emendas ou soldas. As algemas devem ser gravadas com numeração alfa numérica, em pelo menos um punho, com a numera-ção PCAL-0101 à PCAL-0650 e brasão da Polícia Civil de AlagoasItem 2Algemas de Tornozelo produzidas em Aço Inoxidável Austenítico, modelo Fosco,




unidas através de com elos tipo corrente, resistência mecânica a tração acima de 500 kgf no conjunto pulseira e elos, bloqueio de mecanismo (trava) de segurança com dispositivo de acionamento localizado na parte interna da algema, não permi-tindo sua abertura sem a chave adequada, alça dentada de fechamento com guias corrediças para impedir sua abertura por pressão ou pancadas, acompanham duas chaves também produzidas em aço inoxidável Austenítico através de microfusão em peça única sem emendas ou soldas. As algemas devem ser gravadas com nu-meração alfa numérica, em pelo menos um punho, com a numeração PCAL-0651 à PCAL-0700 e brasão da Polícia Civil de Alagoas

Maceió, 31 de agosto de 2017Paulo Cerqueira

Delegado Geral da Polícia Civil

O Delegado Geral de Policia Civil do Estado de Alagoas, no uso de suas atribui-ções, com fundamento no Art. 65, parágrafo 8º da Lei Federal nº 8.666/93, RESOL-VE apostilar o contrato de nº 062/2017 celebrado com a empresa A.R. SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.161.173/0001-08 e estabelecida na Rua Jornalista Augusto Vaz Filho, 763, Pinheiro, Maceió, Alagoas, representada pelo Sr. Artur de Araújo Cupertino, inscrito no CPF sob o nº 090.476.924-03, cujo obje-to é a aquisição contratação dos serviços de mão de obra terceirizada e manutenção predial, referente ao Processo Administrativo 20105-1456/2017, destinado à Polí-cia Civil de Alagoas, assim definido:

ONDE SE LÊ:1.2 Objeto da contrataçãoNº de MESES 06VALOT TOTAL R$ 2.210.912,46

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇOO valor mensal da contratação é de R$ 368.485,41 (trezentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos, perfazendo o valor total de R$ 2.210.912,46(Dois milhões e duzentos e dez mil e novecentos e doze reais e quarenta e seis centavos). LEIA-SE:

1.2 Objeto da contratação

Nº de MESES 03VALOT TOTAL R$ 1.105.456,20

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇOO valor mensal da contratação é de R$ 368.485,41 (trezentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos, perfazendo o valor total de R$ 1.105.456,20 (Hum milhão e cento e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).

Maceió, 30 de agosto de 2017Paulo Cerqueira

Delegado Geral da Polícia Civil

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO Nº 034/2017 - CPL/PMAL SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO Nº 034/2015 – CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206- 1729/2015.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Marcos Sampaio Lima, portador do CPF n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: Srª. Maria Vanda da Silva, inscrita no CPF nº 681.928.194-34, residente no Residencial Santa Rita, s/nº, BR – 104, União dos Palmares/AL.GESTOR DO CONTRATO: Comandante do 2º BPM da PMAL.OBJETO: Locação de Imóvel, situado na Rua Eurico Miranda da Costa, s/nº, bairro Centro, Branquinha/AL, para sediar o GPM do 5º Pelotão da 1ª Cia do 2º BPM da Polícia Militar de Alagoas.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 21/09/2017.VALOR MENSAL: R$ 574,70 (Quinhentos e setenta e quatro reais, setenta cen-tavos).

VALOR GLOBAL: R$ 6.896,40 (Seis mil, oitocentos e noventa e seis reais, qua-renta centavos).DATA DA ASSINATURA: 30/08/2017.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2118.0000, PI 000789, PTRES 190027, Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.VINCULAÇÃO: Parecer PGE/PLIC Nº 1130/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1911/2017.

Quartel em Maceió/AL, 31 de agosto de 2017.

MAURÍCIO MENDES DE MORAIS – MAJ QOC PMPresidente da CPL

Diogo Patrício Fortes – Cb PM.Escrivão Digitador – Pregoeiro Responsável pela Resenha

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO Nº 036/2017 - CPL/PMAL DO CONTRATO Nº 037/2017 – CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206- 2435/2017.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Dispensa de Licitação, Art. 24, X, da Lei nº 8666/93.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Marcos Sampaio Lima, portador do CPF n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: Sr.ª Ana Márcia da Costa Barros, inscrita no CPF nº 376.249.974-87, residente na Av. Presidente Getulio Vargas, Cond. Aldeia do Vale, nº 194, Lote D1, Serraria, Maceió/AL.GESTOR DO CONTRATO: Comandante do Centro de Gerenciamentos de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária - CGCDHPC da PMAL.OBJETO: Locação de Imóvel, situado na Rua Antônio Gerbase, nº 83, Pitanguinha, Maceió/AL, para sediar o Centro de Gerenciamentos de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária - CGCDHPC da Polícia Militar de Alagoas.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação do Extrato no DOE.VALOR MENSAL: R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).VALOR GLOBAL: R$ 52.800,00 (Cinqüenta e dois mil, oitocentos reais).DATA DA ASSINATURA: 30/08/2017.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2013.0000, PI 000383, PTRES 190024, Fonte 0100, Natureza da Despesa 3.3.90.36, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.VINCULAÇÃO: Despacho PGE/PLIC Nº 2119/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLC-CD Nº 2430/2017.


MAURÍCIO MENDES DE MORAIS – MAJ QOC PMPresidente da CPL

Diogo Patrício Fortes – Cb PM.Escrivão Digitador – Pregoeiro Responsável pela Resenha

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 037/2017-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 036/2017- CPL/PMAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-3643/2017.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de Ata de Registro de Pre-ço AMGESP nº 187/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar de Alagoas, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, inscrito no CPF sob o n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.625.595/0001-97 e estabelecida na Rua Sargento Aldo Almeida, nº 42, Pi-nheiro, Maceió/AL, CEP: 57.055-510, Telefone/fax: (82) 3313-0076/98153-7947, Email: [email protected], representada pelo seu representante legal Sr.




João Anselmo Santana Junior, inscrito no CPF sob o nº 056.668.954-51.GESTOR DO CONTRATO: Gestor de alimentos da PMAL.OBJETO: Aquisição de Água Mineral, destinada a atender as necessidades da PMAL.VIGÊNCIA: Até dia 31/12/17 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$ 25.800,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos reais).DATA DA ASSINATURA: 30/08/2017.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.181.0004.2116.0000, PI: 000655, PTRES: 190025, Ele-

mento de Despesa: 3.3.90.30 (Material de Consumo), Fonte: 0100, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 31de agosto de 2017.

Maurício Mendes de Morais – MAJ QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Shirley Elienai N. L. Licetti – Cb PM.Escrivã Digitadora Responsável pela Resenha

NP Nº120 /17- DT/CFAP - DESIGNAÇÃO DE DOCENTES

O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS/CFAP, de acordo com o Art. 15, parágrafo único do Regulamento deste Centro de Formação, aprovado pelo Decreto nº 1.818 de 02 de abril de 2004, DESIGNA os docentes abaixo elencados para ministrar as disciplinas em deslinde no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS/2017, referente ao 2º semestre de 2017, em consonância ao Edital de Credenciamento nº 027/2015-DE/PMAL, publicado no DOE nº 233 de 15/12/2015, transcrito para o BGO nº 230 de 15/12/2015 e sorteio dos credenciados publicado no DOE nº 285 de 04 de março de 2016, transcrito para o Aditamento ao BGO 044 de 08 de 08 /03/2016 e BGO nº 121 de 01/07/16.

CAS/2017

Posto Matrícula CPF Nome Disciplina c/h

1º Ten. PM 1207520 047.387.534-95 Diego Sarmento Firmino Técnica Radio Patrulhamento 30

1º Ten. PM 1207075 035.679.374-56 David Anderson de França César Silva Atividades de Inteligência 30

Cap. BM 80854-7 053.480.444-66 Luiz Diego Ramos Rodrigues Cultura Jurídica Comum 30


THÚLIO ROBERTO EMERY DOS SANTOS– TEN CEL QOC PMComandante do CFAP

Mat. 8929-0

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

1. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza eventual, relacionada à prestação de serviços contínuo do processo 4105-1231/2016 – Contratação de Locação de Veículos, tendo como objeto o pagamento de reajuste do contrato a parti de 12 de novembro de 2016, conforme Diário Oficial do Estado do dia 17 de novembro de 2016, no valor global de R$ 9.207,09 (nove mil duzentos e sete reais e nove centavos). 2. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulada pelo De-creto nº 51.828 de 27 de janeiro de 2017, publicado no DOE de 30/01/2017. 3. Vale mencionar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFEM no mês de dezembro de 2016, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Decreto nº 50.882 de 1º de dezembro de 2016, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não Proces-sados. 4. Desta forma, em atenção ao que preconiza o Art. 47 do Decreto nº 51.828 de 27 de janeiro de 2017, reconheço a dívida referente ao reajuste do con-trato de locação de veículos que ocorreu por meio do processo 1500-38597/2016. 5. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das Atividades do Órgão; PTRES: 190054; PI: 002268; Natureza da Despesa 3.3.90.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte: 0100. 6. Ademais, saliento que este reconhecimento é exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste Corpo de Bombeiros Militar até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível. 7. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls. retro. 8. Destarte, cumpra-se o § 3º do art. 47, inciso V, do Decreto nº 51.282/2017, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado. 9. Considerando que a Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 47, inciso V, do De-creto nº 51.828/2017 de 27/01/2017.

10. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para execução do pagamento.


ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BMComandante Geral do CBMAL.

RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

1. Versam os autos de procedimento referente à despesa de natureza eventual, relacionada à aquisição de 40 (quarenta) ascensores de peito e 40 (qua-renta) protetores de cabo, no valor global de R$ 10.754,00 (dez mil setecentos e cinquenta e quatro reais), em favor da empresa M. Arnaud & cia Ltda – EPP, CNPJ nº01.359.742/0001-70. 2. Trata-se de despesa de exercício anterior, a qual é regulada pelo De-creto nº 51.828 de 27 de janeiro de 2017, publicado no DOE de 30/01/2017. 3. Vale mencionar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFEM no mês de dezembro de 2016, não houve tempo hábil para executar o pagamento no exercício anterior e o Decreto nº 50.882 de 1º de dezembro de 2016, não permitiu a inscrição de Restos a Pagar Não Proces-sados. 4. Desta forma, em atenção ao que preconiza o Art. 47 do Decreto nº 51.828 de 27 de janeiro de 2017, reconheço a dívida referente à aquisição de 40 (quarenta) ascensores de peito e 40 (quarenta) protetores de cabo. 5. As despesas serão alocadas no seguinte programa de trabalho: PT: 06.122.0221.4135.0000 – Modernização da Frota e Operacionalização do Atendi-mento Emergencial do Corpo de Bombeiros; PTRES: 190058; PI: 004226; Nature-za da Despesa 3.3.90.92 – Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte: 0112. 6. Ademais, saliento que este reconhecimento é exequível na execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades deste Corpo de Bombeiros Militar até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível. 7. Outrossim, a manifestação positiva acerca da Dotação Orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida se encontra juntada às fls. retro.




8. Destarte, cumpra-se o § 3º do art. 47, inciso V, do Decreto nº 51.282/2017, publicando este Reconhecimento de Despesa no Diário Oficial do Estado. 9. Considerando que a Controladoria Geral do Estado já se manifestou, acerca da legalidade do pagamento da despesa, conforme art. 47, inciso V, do De-creto nº 51.828/2017 de 27/01/2017. 10. Portanto, após a publicação deste, sigam os autos à SUPOFC, para execução do pagamento.


ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BMComandante Geral do CBMAL.

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Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HI-DRICOS

CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTALCEPRAM/AL

RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 55/2017

O Presidente do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, com fun-damento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978, nos termos do Regimento Interno do CEPRAM e Decretos Estaduais nºs 3.908

de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de 1985 e 38.319, de 27 de março de 2000, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando a justificativa do interessado, como também os despachos, todos constantes no Processo IMA nº 4903-4357/2017 “AD REFERENDUM” do Conselho Estadual de Proteção Am-biental - CEPRAM,RESOLVE:Apreciar o pedido de CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA ZEBU LTDA - Subparques SPI (30MW) e SPII (20MW), para a Licença Prévia para um Em-preendimento cuja atividade é a de GERAÇÃO DE ENERGIA. Localização: Zona Rural do Município de Delmiro Gouveia/AL. Processo IMA nº 4903-4357/2017.

Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a emissão da Licença referida no item I desta Resolução, observando todas as reco-mendações constantes no Parecer Técnico IMA/GELIC Nº 683/2017, do Processo IMA Nº 4903-4357/2017.

Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na próxima reunião ordinária, para apreciação do Plenário, com vistas a sua aprovação.

Sala das Reuniões do CEPRAM,

Em 31 de agosto de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVAVice Governador do Estado de Alagoas

Presidente do CEPRAM/AL



Maceio - sexta-feira1 de setembro de 201742Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

PORTARIA Nº 64 de 08/08/2017O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799/4562 2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Vívian Campêlo de SouzaCargo: Coordenadora de Manutenção de BenefíciosCPF:010.225.504-03RG: 1593431 SSP/ALMatrícula: 203-4N° DE DIÁRIAS: 3,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: 18/09/2017 à 21/09/2017DESTINO: Curitiba /PROBJETIVO: Participar da 17º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Paraná.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió/AL, 08 de agosto de 2017.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-PresidenteProtocolo 320973

PORTARIA Nº 65 de 08/08/2017O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799/4562 2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Karla Pinto CavalcantiCargo: Assistente AdministrativoCPF: 055927174-31RG: 3024363-7 SSP/ALMatrícula: 215-4N° DE DIÁRIAS: 3,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)PERÍODO: 18/09/2017 à 21/09/2017DESTINO: Curitiba /PROBJETIVO: Participar da 17º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Paraná.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.



PORTARIA Nº 66 de 08/08/2017O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799/4562 2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Kamyla Silva GamaCargo: Assistente AdministrativoCPF: 058857024-97RG: 2002005029800 SSP/ALMatrícula: 161-4N° DE DIÁRIAS: 3,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)PERÍODO: 18/09/2017 à 21/09/2017DESTINO: Curitiba /PROBJETIVO: Participar da 17º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Paraná.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.






PORTARIA Nº 67 de 08/08/2017O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799/4562 2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Maria de Fátima Medeiros TavaresCargo: Procuradora do EstadoCPF: 136269904-78RG: 175568 SSP/ALMatrícula: 5292-2N° DE DIÁRIAS: 3,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: 18/09/2017 à 21/09/2017DESTINO: Curitiba /PROBJETIVO: Participar da 17º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM em Paraná.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.


Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 320976

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Negou Provimento ao Recurso Administrativo, em data de 30 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3612/2017Interessada: Adriele Alves SantosAssunto: Restabelecimento de Pensão por MorteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 320972

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 31 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 2000-2442/2015Interessada: Maria das Dores LimaAssunto: Desconto da insalubridade de 11% para o AL PrevidênciaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 321045

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu a defesa administrativa, em data de 25 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-553/2016Interessada: Clécia Maria de Andrade SilvaAssunto: Revisão de pensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 321047

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e indeferiu, em data de 31 de agosto de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2478/2016Interessada: Marta Maria Leite CavalcanteAssunto: DesaverbaçãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 321088

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 386/2017

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-548/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

DACKSON DAYWE MOTA DE SOUSACARGO: Analista de créditoCPF: 041.620.634-43RG: 1.781.438Matrícula: 250545Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 01/09/2017 a 02/09/2017

DESTINO: Maceió–AL/ Olho D´Água das Flores-AL/ Quebrangulo–AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar do evento Governo Presente.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMaceió/AL, 31 de agosto de 2017

RAFAEL DE GÓES BRITO DIRETOR PRESIDENTE



MARCOS RAFAEL PEREIRA DOS SANTOSCARGO: Analista de CréditoCPF: 051.851.934-17RG: 2001001046980 SSP ALMatrícula: 250514Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 01/09/2017 a 02/09/2017DESTINO: Maceió – AL/ Palmeira dos Índios-AL/ Quebrangulo–AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar do evento Governo Presente.


AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMaceió/AL, 31 de agosto de 2017




JOSINETE CABRAL DE SANTANACARGO: Gerente de ProjetosCPF: 787.745.864-91RG: 621.359 SSP ALMatrícula: 250531Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 01/09/2017 à 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL/ Atalaia-AL/ Quebrangulo-AL/ Maceió-AL/ OBJETIVO: Viagem para preparar eventos nas cidades de Atalaia e Quebrangulo(AL). As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMaceió/AL, 31 de agosto de 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE





O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-542/2017 RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

ELIETE SILVA AMÂNCIOCARGO: Assessora de comunicaçãoCPF: 052.749.814-96RG: 2000001054370 SSP ALMatrícula: 250569Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 02/09/2017DESTINO: Maceió – AL/ Quebrangulo-AL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Fazer cobertura jornalística sobre evento Governo Presente.


AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 31 de agosto de 2017.




CARLOS EDUARDO DA SILVACARGO: Analista de TICPF: 010.487.294-27RG: 99001002839 SSP ALMatrícula: 250574Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 01/09/2017 à 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL/ Piaçabuçu-AL/ Quebrangulo-AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participação do evento Governo Presente. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





RODRIGO ALEXANDRE DE MORAES MACHADOCARGO: Analista ContábilCPF: 039.040.004-11RG: 1.587.727 SSP ALMatrícula: 250552Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 01/09/2017 à 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL/ Maribondo-AL/ Quebrangulo-AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participação do evento Governo Presente. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho

– 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





SANDRISLEY SANDOS MONTEIRO SIMÕESCARGO: Analista AdministrativoCPF: 787.510.714-87RG: 1.137.721 SSP ALMatrícula: 250539Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 02/09/2017 à 02/09/2017DESTINO: Maceió-AL/ Quebrangulo-AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participação do evento Governo Presente. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





JOSE MARIO AMARAL DE OLIVEIRACARGO: Analista de CréditoCPF: 044.292.984-67RG: 1.814.258 SSP ALMatrícula: 250540Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 01/09/2017 a 02/09/2017DESTINO: Maceió–AL/ São Miguel dos Campos-AL/ QuabranguloAL/ Maceió – AL/ OBJETIVO: Viagem para participar do evento Governo Presente. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





ROSABEL MOREIRA DE SOUZACARGO: Analista de CréditoCPF: 889.486.174-00




RG: 1.009.882 SSP ALMatrícula: 250560Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 02/09/2017DESTINO: Maceió –AL/ Quebrangulo-AL/ Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem para participação no evento Governo Presente. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





LEYLLA RENATA ALVES VALENTIM PEDROSACARGO: Analista de CréditoCPF: 030.845.114-70RG: 1141978 SEDS ALMatrícula: 250588Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 02/09/2017DESTINO: Maceió –AL/ Quebrangulo-AL /Maceió-ALOBJETIVO: Viagem para participação no evento Governo Presente. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.




O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-549/2017 RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

PATRICIA PITA XAVIER DA SILVACARGO: Analista de CréditoCPF: 777.435.474.34RG: 1.128.586 SSP ALMatrícula: 250568Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 02/09/2017DESTINO: Maceió–AL/ Quebrangulo-AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participação no evento Governo Presente. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.





DEVID ANDERSON GOMES DOS SANTOSCARGO: Auxiliar AdministrativoCPF: 125.104.774-20RG: 40196887 – SEDS ALMatrícula: 250580Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 01/09/2017 a 02/09/2017DESTINO: Maceió – AL/ Pão de Açúcar-AL/ Quebrangulo-AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar do evento Governo Presente.


AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 31 de agosto de 2017




FABIANA MELO DE MENDONÇA PIMENTELCARGO: Assistente AdministrativaCPF: 031.886.434-70RG: 1735580 – SSP ALMatrícula: 250561Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 02/09/2017DESTINO: Maceió–AL/ Quebrangulo–AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar do evento Governo Presente.






LUCIANO SILVEIRA MELOCARGO: Gerente AdministrativoCPF: 827.733.864-34RG: 1.148.333 – SSP ALMatrícula: 250524Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 02/09/2017DESTINO: Maceió–AL/ Quebrangulo–AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Viagem para participar do evento Governo Presente.







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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

AVISO DE LICITAÇÃON.º 029.2016

2ª CHAMADAObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 01 (um) equipamento analisador de odorante para gás natural.Critério de Julgamento: Menor Preço Global.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta licitação poderá ser examinada/obtida no “site” www.algas.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00) na sede da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Sessão de Abertura e Julgamento das Propostas e Abertura do Envelope de Habilitação do Licitante Melhor Classificado: Dia 28/09/2017, às 09h30 (horário de Brasília), no endereço acima.

Maceió, 31 de agosto de 2017.Zilberto Lins Medeiros

Presidente da Comissão de Licitação

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

PORTARIA ARSAL Nº 437 DE 30 DE AGOSTO DE 2017O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, alterada pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei n.º 7.566, de 9 de dezembro de 2013, com fundamento no Decreto n.º 8.425, de 8 de outubro de 2010, alterado pelo Decreto n.º 40.182, de 14 de abril de 2015, e pelas Resoluções n.º 15, de 2 de setembro de 2016, e n.º 8, 26 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º Convocar os permissionários, que operam no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, aprovados nos Certames Licitatórios n.º AMGESP 005/2009 e n.º ARSAL nº. 001/2013, para realizarem o recadastramento, nos dias e locais estabelecidos no cronograma, que será disponibilizado no site da ARSAL (www.arsal.al.gov.br) a partir do dia 1º de setembro de 2017.Art. 2º A relação da documentação necessária à efetivação do recadastramento estará disponível no site da ARSAL, a partir do dia 1º de setembro de 2017. Art. 3º O Recadastramento do Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas será realizado de 2 de outubro a 8 de novembro de 2017, nas cidades de Maceió e Arapiraca, conforme cronograma citado no art. 1º da presente Portaria. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Maceió, 30 de agosto de 2017.Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente

RESOLUÇÃO ARSAL Nº 9, DE 31 DE AGOSTO DE 2017DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DA AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS QUE OPERAM NO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS.O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº. 7.151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, e em conformidade ao que dispõe os Decretos Estaduais nº. 8.610, de 22 de outubro de 2010, Processo Administrativo n.º 49070-5566/2017, eAO CONSIDERAR:

que o artigo 3º do Decreto Estadual n. 40.182, de 14 de abril de 2015, concede autorização ao órgão colegiado da ARSAL para modificar os regulamentos do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas;que a ARSAL possui competência para regulamentar o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, na modalidade convencional;a decisão prolatada pelo colegiado da ARSAL em reunião realizada aos 21.08.2017, RESOLVE:Art. 1o. Aumentar temporariamente o tempo de vida útil dos veículos que operam no Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, estabelecido no art. 90 da Resolução ARSAL n° 15/2016, de 10 (dez) para 12 (doze) anos.Art. 2°. Quando o veículo cadastrado no serviço convencional completar 10 (dez) anos, as vistorias dos mesmos deverão ser realizadas a cada 6 (seis) meses.Art. 3°. O aumento do tempo de vida útil tratado no art. 1°, valerá até a conclusão do processo licitatório que delegará o serviço de transporte convencional, após o que voltará a viger é a regra unificada estabelecida no art. 90 da Resolução ARSAL n° 15/2016.Art. 4o. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

Maceió, 31 de agosto de 2017.Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente da ARSAL

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2017

Protocolo nº 429/2017 anexo Protocolo nº 6367/2017 – CASAL – CI Nº 04/2017 - UNFAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI CPF/MF nº 185.381.854-20CONTRATADA: Sr. CÂNDIDO REINALDO CAVALCANTI DE ALBURQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob o n° 039.884.734-72, residente e domiciliado Rua Prof. Higia Vasconcelos 174, APTO 701, nº 16, CEP 57035-14, Maceió/Alagoas, doravante, denominada simplesmente LOCADOR. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a locação de um poço com vazão estimada de 40m³/h, e estrutura básica (escritório com área lateral e instalações hidro sanitárias, perímetros murado, bamba submersa de sucção de 15,0hp, com 105m de tubulação de adução de 60,0mm diâmetro, quadro elétrico complemento, com ralés de proteção), situado no terreno lote 15, quadra E do loteamento Caramuru, no bairro do Feitosa na Cidade de Maceió/AL. Data da assinatura: 10 de maio de 2017Protocolo nº 429/2017 anexo Protocolo nº 6367/2017 – CASAL – C.I nº 04/2017 - UNFA. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 52/2017 , celebrado entre a CASAL e a SENHOR CÂNDIDO REINALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE observando a legislação vigente. Autorizado em 08/05/2017



Protocolo nº 5235/2017 – CASAL – C.I nº 221/2017 - UNAGContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia Osmar Lisboa, CPF nº 101.616.864-00.CONTRATADA: GRUPO METAL ENGENHARIA LTDA-EPP, estabelecida na rua Jangadeiros Alagoanos, n° 1188, sala 303, empresarial Millennium Tower, Pajuçara, Maceió/al, cep n° 57.030-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n ° 18.729.404/0001-86, representada por seu sócio administrador João Fernando Sampaio Peixoto, inscrito no CPF/MF sob o nº024.645.024-05 e rg n°1439565-ssp/al, residente e domiciliado na rua dr. Rosa Cabus, n° 104, edifício Marcel Sampaio, apt° 504, Jatiuca, Maceió- AlOBJETO: contratação de empresa especializada de engenharia para executar serviços de melhorias na captação do município de Traipu/ al. a execução do serviço consiste em instalação de uma nova balsa flutuante para o conjunto moto bomba, de flutuadores e de tubulação de pead.




Data da assinatura: 01 de agosto de 2017Protocolo nº 5235/2017 – CASAL – C.I nº 221/2017 - UNAG. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 71/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA GRUPO METAL ENEGNHARIA LTDA-EPP. observando a legislação vigente. Autorizado em 26/07/2017



Protocolo nº 1436/2017 – CASAL – C.I nº 038/2017 - UNSERTÃOContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia Osmar Lisboa, CPF nº 101.616.864-00CONTRATADA: W & L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA - EPP, estabelecida no sitio Povoado Ipojuco, nº 108, zona rural, Craíbas, AL, Cep 57320-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.162.446/0001-92, representada pelo Sr. LUCIANO ROCHA E SILVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 034.468.724-42, residente e domiciliado na rua Adolfo Bispo da Silva, nº 292, lote 18, quadra c, Condomínio Eldorado, bairro Eldorado, Cep 57.306-145, Arapiraca- al. Objeto: execução dos serviços de implantação de adutora na al-145, no trecho entre os Municipios de Água Branca e Mata Branca, implantação de adutora no Municipio de Delmiro Gouveia sentido olho d´água do casado e a realização de fechamento e interligação da eta do alto sertão, em Olho d`Água do Casado/Alagoas .Data da assinatura: 04 de agosto de 2017Protocolo nº 1436/2017 – CASAL – C.I nº 038/2017 - UNSERTÃO. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 79/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA W&L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA-EPP observando a legislação vigente. Autorizado em 18/07/2017


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2017

Protocolo nº 3472/2017 – CASAL – C.I nº 104/2017 - ASJURContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Corporativo JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, CPF nº 032.981.054-57.CONTRATADA: ALNPP – ANGELO, LIMA, NONO, PAIVA E PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, estabelecida na Av. Governador Osman Loureiro, nº 137, Bairro Mangabeiras, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.978.823/0001-92, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA; neste ato, representada por FERNANDO CARLOS ARAÚJO DE PAIVA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 240.077.224-04, e por TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o n° 759.096.694-00, Objeto: Por força deste instrumento fica autorizado um acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato, que corresponde a R$ 92.055,30 (noventa e dois mil, cinquenta e cinco reais e trinta centavos), passando o valor mensal do Contrato de R$ 30.685,10 (trinta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, e dez centavos), para 38.356,38 (trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), e o valor global de R$ 368.221,20 (trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos) para R$ 460.276,50 (quatrocentos e sessenta mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).Data da assinatura: 21 de agosto de 2017Protocolo nº 3472/2017 – CASAL – CI Nº 104/2017 -ASJUR. Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2017, celebrado entre a CASAL e a ALNPP ADVOGADOS ASSOCIADOS, observando a legislação vigente. Autorizado em 20/07/2017


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2016

Protocolo nº 5307/2017 – CASAL – C.I nº 13/2017 - GEOBSContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, CPF nº 101.616.864-00.CONTRATADA: Empresa MARGI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

- EPP , estabelecida na Av. Siqueira Campos,1132, sala 02, Prado, Maceió/AL, CEP n° 57010-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.559.532/0001-33, representada neste ato por seu bastante procurador Sr. MAURÍCIO MIRANDA SALIM, brasileiro, casado, diretor comercial, inscrito no CPF/MF nº 175.020.046-53, residente e domiciliado em Maceió/AL, OBJETO: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido por mais um período de 30 (trinta) dias, a contar de 12 de Maio de 2017 a 12 de Junho de 2017. Data da assinatura: 12 de maio de 2017Protocolo nº 5307/2017 – CASAL – CI Nº 13/2017 – GEOBS. Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 85/2016 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MARGI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 17.05.2017


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 06/2016

Protocolo nº 6345/2017 – CASAL – C.I nº 127/2017 - UNAGContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO , CPF Nº 032.981.054-57CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI/ALAGOAS, , pessoa jurídica de Direito Público com sede na Praça Antônio Toledo, S/N, Centro, nº 416, CEP: 57.620-000, inscrito no CNPJ nº: 12.228.375/0001-92 neste ato representado pelo Prefeito Municipal OLIVEIRO TORRES PIANCO, inscrito no CPF nº 788.076.624-34, residente e domiciliado no Povoado Coité das Pinhas, nº 25, CEP nº 57.620-000, Igaci/AL.Objeto :Por força deste instrumento, fica autorizada a substituição do servidor Sr. OSCAR FRANCISCO DE LIMA, CPF n° 776.665.184-04, pelo Sr. CLAUDIVAN VIEIRA DE MENDONÇA, CPF n° 050.244.964-00, residente e domiciliado no LT Lourenço Ferreira, n° 3, Centro, Igaci/AL e a disponibilização dos servidores Sr. JOSÉ TORRES DA SILVA, CPF n° 700.088.924-15, residente e domiciliado no Sítio Jacaré, Igaci/Al e do Sr. ERNANDES LOURENÇO DA SILVA, CPF n° 033.560.454-40, residente e domiciliado no Sítio Jacaré, Igaci/Al, ambos para exercerem o trabalho de vigilantes no EEAT de Jacaré dos Homens/Alagoas.Data da assinatura: 19 de julho 2017Protocolo nº 6345/2017 – CASAL – CI Nº 127/2017 –UNAG. Autorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2016 , celebrado entre a CASAL e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI, observando a legislação vigente. Autorizado em 02/06/2017


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 44/2016

Protocolo nº 7209/2017 – CASAL – C.I nº 12/2017 - UNBBENTESContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, CPF nº 185.381854-20.CONTRATADA: a Empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA-ME, estabelecida na Rua Luiz Gonzaga da Silva, nº31, Quadra A, Serraria, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.475.414/0001-41, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu bastante Procurador THIAGO ANTÔNIO MENDONÇA LEÔNCIO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.843.594-51, residente e domiciliado na Rua Natalício Lins Madeiro, nº 21, Murilópolis, Maceió/AL, nesta capital.Objeto: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Oitava do Contrato por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 08 de setembro de 2017 a 08 de setembro de 2018Data da assinatura: 21 de agosto de 2017Protocolo nº 7209/2017 – CASAL – C.I nº 12/2017 - UNBBENTES. Autorizamos a elaboração do Segundo termo Aditivo ao Contrato nº 44/2016 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MC CONSTRUÇÃO LTDA-ME observando a legislação vigente. Autorizado em 04.08.2017





EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 43/2015

Protocolo nº 7650/2017 – CASAL – C.I nº 24/2017 - UNJARAGUÁContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, CPF nº 185.381854-20.CONTRATADA: Empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA-ME, estabelecida na Rua Luiz Gonzaga da Silva, nº31, Quadra A, Serraria, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.475.414/0001-41, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu bastante Procurador THIAGO ANTÔNIO MENDONÇA LEÔNCIO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.843.594-51, residente e domiciliado na Rua Natalício Lins Madeiro, nº 21, Murilópolis, Maceió/AL, nesta capital.Objeto: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Sétima do Contrato por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 25 de julho de 2017 a 03 de janeiro de 2018. Data da assinatura: 25 de julho de 2017Protocolo nº 7650/2017 – CASAL – CI Nº 24/2017 -UNJARAGUÁ. Autorizamos a elaboração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2015 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MC CONSTRUÇÃO LTDA-ME observando a legislação vigente. Autorizado em 21/07/2017


EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 20/2014

Protocolo nº 4179/2017 – CASAL – Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, CPF nº 185.381854-20.CONTRATADA: Empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA-ME, estabelecida na Rua Luiz Gonzaga da Silva, nº31, Quadra A, Serraria, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.475.414/0001-41, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu bastante Procurador THIAGO ANTÔNIO MENDONÇA LEÔNCIO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.843.594-51, residente e domiciliado na Rua Natalício Lins Madeiro, nº 21, Murilópolis, Maceió/AL, nesta capital.Objeto: Por força deste instrumento fica autorizado o reajuste no percentual de 6,2648% (seis vírgula, dois mil e seiscentos e quarenta e oito por cento) tendo como base o INCC/FGV, acumulado de fevereiro/2016 a fevereiro/2017, passando o valor mensal de R$ 63.908,63 (sessenta e três mil, novecentos e oito reais e sessenta e três centavos) para R$ 67.911,76 (sessenta e sete mil, novecentos e onze reais e setenta e seis centavos) e o valor global de R$ 766.903,63 (setecentos e sessenta e seis mil, novecentos e três reais e sessenta e três centavos) para R$ 814.941,19 (oitocentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e um reais e dezenove centavos)Data da assinatura: 14 de agosto de 2017Protocolo nº 4179/2017 – CASAL – C. Autorizamos a elaboração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2014 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MC CONSTRUÇÃO LTDA-ME observando a legislação vigente. Autorizado em 19/07/2017


EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 49/2014

Protocolo nº 8082/2017 – CASAL – C.I nº 102/2017 - UNBBENTESContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, CPF nº 185.381854-20.CONTRATADA: Empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA-ME, estabelecida na Rua Luiz Gonzaga da Silva, nº31, Quadra A, Serraria, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.475.414/0001-41, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu bastante Procurador THIAGO ANTÔNIO MENDONÇA LEÔNCIO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.843.594-51, residente e domiciliado na Rua Natalício Lins

Madeiro, nº 21, Murilópolis, Maceió/AL, nesta capital.Objeto: Por força deste instrumento, fica autorizada a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato por mais um período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 06 de setembro de 2017 a 03 de janeiro de 2018. Data da assinatura: 11 de agosto de 2017Protocolo nº 8082/2017 – CASAL – CI Nº 102/2017 -UNBBENTES. Autorizamos a elaboração do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2014 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MC CONSTRUÇÃO LTDA-ME observando a legislação vigente. Autorizado em 21/07/2017

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA PARA COMPANHIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.

Maceió, 01 de Setembro de 2017.

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a PROFISSIONAIS NO RAMO GRÁFICO, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MECÂNICO GRÁFICO ESPECIALIZADO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MÁQUINAS IMPRESSORAS OFFSET MITSUBISHI E HEIDELBERG DA COMPANHIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.

Maceió, 01 de Setembro de 2017.

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 41/2017

PROC. ADM. N° 0814/2017/CEPALCONTRATANTE: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, sociedade de economia mista estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.REPRESENTANTES: Marcos José Dantas Kummer, brasileiro, divorciado, advogado, portador do CPF nº136.716.344-72, Diretor Presidente da CEPAL e de seu Diretor Administrativo e Financeiro Sr. Jarbas Pereira Ricardo, portador do CPF de nº 724.013.624-87, ambos com endereço profissional na sede da CEPAL.CONTRATADO: David Moreira Nunes, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 561.074.394-04, com endereço na Rua Benon Maia Gomes nº. 145- D, Levada, CEP: 57.015-470OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada na Confecção




de Lâminas( Facas de Corte e Vinco).VALOR GLOBAL: R$ 7.680,00(sete mil, seiscentos e oitenta reais).VALOR MENSAL :R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)GESTOR DO CONTRATO: Thiago de Ataíde Oliveira.DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2017VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da publicação do presente contrato no D.O.E./ALDATA DE INÍCIO: a partir da publicação do extrato.ORIGEM DOS RECURSOS: A despesa decorrente desta contratação ocorrerá com Recursos Próprios, conforme orçamento anual de custeio da CEPAL 2017, UO: 25530, Grupo de Despesa: 3.3.01-Custo de Produção Gráfica, Subgrupo de Despesa:3.3.01.02–Custos Operacionais Gráficas, Elemento de Despesa: 3.3.01.02.0001 –Serviços Prestados a Pessoas Física Gráfica, Fonte de Recursos: 4.1 – Recursos Próprios.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo, pelo contratante David Moreira Nunes.

Maceió, 01 de setembro de 2017.

Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL E A EMPRESA PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CONTRATO N° 029/2013/DETRAN-AL.P.A.: 5101-017528/2012/DETRAN-AL; CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN-AL, Av. Menino Marcelo, n° 99, Cidade Universitária, Maceió/AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, representado pelo Diretor Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CONTRATADA: EMPRESA PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.179.264/0007-66, estabelecida na Av. Fernandes Lima, nº 1959, Pinheiro, Maceió/AL, representada pelos seus Procuradores , Sr. Vanildo Lopes Xavier, CPF nº 069.245.734-87 e Sr. Ronaldo Gomes de Vasconcelos CPF: 054.247.394-15; Gestor do contrato: Sr. Márcio Feitosa Barbosa, Matrícula nº 863545; Objeto do contrato: Prestação de serviços contínuos de vigilância, destinados ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas; Data da assinatura do contrato: 30.08.2013; Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOE ; Data de início da execução do contrato: 02.09.2013; Data do término da execução do contrato: 01.09.2014; Valor do Contrato: valor Global estimado de R$ 4.793.169,59 (quatro milhões, setecentos e noventa e três mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos); P.A DO 5º TERMO ADITIVO: 5101-3175/2017, OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA: 28/08/2017, DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO: 02/09/2017; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 01/09/2018; Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Natureza de Despesa: 3.3.90.37; Fonte dos Recursos: 0291 (Recursos Próprios); PTRES; 190080; PI: 002270. Signatários acima mencionados.


PROC. ADM. nº original: 5101-13696/2014 DETRAN; Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº 14/2017 DETRAN-AL. CONTRATANTE: DETRAN/AL, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, representado pelo Diretor Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CONTRATADA: Empresa R A DE OLIVEIRA BARROS – ME, CNPJ N° 12.377.801/0001-50, estabelecida na Av. Duque de Caxias, N° 40 B – Centro – Fortaleza/CE, CEP: 60.035-110; representada pelo seu sócio administrador, o Sr. Rodrigo Agenor de Oliveira Barros, inscrito no CPF sob o nº 086.423.684-03; FISCAL DO CONTRATO: Sr. Marcos Antônio da Silva Pereira, podendo ser substituído em caso de ausência e impedimentos pelo Sr. Márcio Feitosa Barbosa; OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do sistema de estação de tratamento de água e esgoto (ETE) para o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, conforme Edital e anexos; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, a partir de quando as obrigações serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: data da publicação do extrato do contrato no DOE-AL; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 151.494,96 (cento e cinqüenta e um mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e

seis centavos); Origem dos recursos: Próprios do DETRAN/AL (0291); Dotação orçamentária: classificação programática 06.122.0004.2001.0000; PTRES: 190080, natureza de despesa 3.3.90.39; SIGNATÁRIOS: acima mencionados.

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 05/2016/DETRAN-AL

P.A. n°:5101-3440/2015/DETRAN-AL; Procedimento licitatório: Dispensa (Artigo 24, X, da Lei Federal N°. 8.666/93). Contratante: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, CNPJ nº 04.302.189/0001-28, representado pelo Diretor Presidente Antonio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; Contratada: A Empresa ALV CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES - EPP, CNPJ nº 09.315.339/0001-51, situada na Rua Vereador Jaime Miranda da Costa, s/n, José Paulino, Atalaia/AL representada por sua sócia, Sra. Amanda Regina de Araujo Santos, CPF n° 047.492.134-46; Objeto do contrato: O objeto do presente instrumento é a locação do imóvel situado na Rua Projetada, n° 51, José Paulino, Centro Empresarial, Lote 3, Quadra A, Atalaia/AL, para atender necessidades do Detran/AL; Data da assinatura do contrato: 05.02.2016; Prazo de vigência do Contrato: 12 (doze) meses consecutivos, contados da data de publicação do extrato contratual no DOE/AL; Data de início da execução do contrato: data da publicação no DOE/AL; Data de término: 11.02.16; Valor global do contrato: O valor mensal de R$ 6.341,31 (seis mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) perfazendo o valor total por seis meses de R$ 38.047,86 (trinta e oito mil, quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos); P.A 2º TERMO ADITIVO Nº 5101-8029/2017; OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 05/2016 por mais 06 (seis) meses; DATA DA ASSINATURA: 09/08/2017; DATA DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 11/08/2017; DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO ADITIVO: 10/02/2018; Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 06.122.0004.2438.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte dos Recursos: 0291 (Recursos Próprios); PTRES; 190082; PI: 025508. Signatários acima mencionados. Republicado por incorreção.

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

PORTARIA/FAPEAL Nº 89/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE, tendo em vista o contido no Parecer nº PGE/PA/CD-00-2204/2017 e Despacho nº PGE/PA/CD-00-2204/2017, este aprovado pelo Despacho nº PGE/GAB.Nº 0926/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, que fundamentou a expedição do Despacho Governamental publicado no DOE de 24/08/2017, bem como com base no art. 96 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, na redação dada pela Lei Estadual nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-556/2017, AUTORIZA a cessão da servidora SHIRLEY LAINE QUEIROZ DO NASCIMENTO, portadora do CPF nº 028.656.744-01, ocupante do cargo de GESTOR ESP CIENCIA E TEC - JORNALISTA, Nível 0, Matrícula nº 60677, do(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, para o(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, com ônus para o órgão cessionário, até o dia 31/12/2018, devendo o órgão cessionário reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias ao AL Previdência, nos termos do que dispõe os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió /AL, 31 DE AGOSTO DE 2017.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 084/2017 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0777/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:TERESA CRISTINA DE HOLANDA C. LEITE Cargo: ARQUITETA CPF: 431.928.404-63 RG: 432.217




Matrícula: 188-0 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) RUBEM RAMIRES MALTA FILHO Cargo: ENGENHEIRO CIVIL CPF: 076.220.234-34 RG: 136155 AL Matrícula: 29-9 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarente reais) JOSÉ DOMINGOS FILHO Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91 RG: 667.467 Matrícula: 75-2 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: 28/08/2017 a 28/08/2017 DESTINO: Maceió/ União dos Palmares /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/08/2017 A 28/08/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER FISCALIZAÇÃO NA OBRA DO CAMPUS V DA UNEAL DA REFERIDA CIDADE.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.·.

Maceió/AL, 25 de agosto de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOAnte o que consta e foi proposto no Processo Administrativo Nº 41010-9074/2017, acolho o entendimento posto no PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 389/2017, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da Empresa MULTIREDES TECNOLOGIA LTDA-ME, CNPJ 08.971.074/0001-87, no valor de R$ 63.295,00 (sessenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reiais ), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de material de expediente para abastecimento da unidades do complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas..Gabinete da Reitoria, 31 de agosto de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/Uncisal

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 025/2017Processo: 41010-9391/2017Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de correlatos.Data de realização: 18 de setembro de 2017 às 14h00min. - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br (ID: 685813) e www.uncisal.edu.br

Marialda dos Santos SilvaPregoeira/CPL-UNCISAL

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 103/2014 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E O SR. RAFAEL FERREIRA RODRIGUES. Processo UNCISAL Nº: 41010-4378/2017Extrato: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL N.º 103/2014.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.

CONTRATADA: Sr. Rafael Ferreira Rodrigues, residente e domiciliado no Conjunto João Sampaio I, 47, C, QD A7, Petrópolis, CEP 57.062-680, Maceió - AL, portador do RG n.° 99001274863 SSP-AL e inscrito no CPF n.° 055.099.364-95. Objeto do contrato: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato UNCISAL nº 103/2014.O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 01 de setembro de 2017, data do término do prazo anteriormente acordado;O valor mensal do contrato, que era de R$ 4.011,42 (Quatro mil e onze reais e quarenta e dois centavos), fica reajustado em aproximadamente 4,86%, conforme aplicação do Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M acumulado no período de 12 (doze) meses, passando a ser de R$ 4.206,47 (Quatro mil duzentos e seis reais e quarenta e sete centavos).Data de Assinatura: 31/08/2017Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.329.000; Descrição: Fortalecimento das Ações da MESM; Elemento de Despesas: 3.3.90.36; PI: 005356; PTRES: 270053; Fonte: 0120, do orçamento vigente.Base legal: Artigo 57, Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Processo Administrativo n.º 41010-4378/2017, inclusive PARECER COJUR/UNCISAL Nº 206/2017, Despacho – CJ/UNCISAL N° 1124/2017, Despacho – COJUR/UNCISAL N° 470/2017, Despacho – CJ/UNCISAL N° 1252/2017 e Despacho – CJ/UNCISAL N° 1606/2017.

CONTRATO N.º 083/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME Processo: 41010-11517/2017ARP AMGESP Nº 222/2017 PE Nº 10.063/2017Extrato Nº. 083/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 15.016.562/0001-09 e estabelecida na Rua Fernandes de Barros, n° 203, Sala 201, Centro, CEP: 57.020-020, Maceió - Alagoas, Telefone: (82) 3221-1481, E-mail: [email protected], representada por Thiago Araújo Barbosa, inscrito no CPF (MF) sob o nº 008.664.694-00.Objeto do contrato: Aquisição de alimentos para atender a demanda do Hospital Escola Hélvio Auto - HEHA, Maternidade Escola Santa Mônica - MESM e Hospital Escola Portugal Ramalho - HEPRL, conforme especificações estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº 222/2017 do PE: 10.063/2017, com vigência até 22/06/2018. Data de Assinatura: 31/08/2017Valor global: R$ 121.436,40 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).Vigência: Até o dia 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000, 10.302.0205.4.325.0000, 10.302.0205.4.327.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações do MESM, Fortalecimento das Ações do HEHA, Fortalecimento das Ações de Saúde Mental; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270053, 270051, 270052; PI: 005356, 005348, 005354; FONTE: 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, ARP AMGESP Nº 222/2017, PE Nº 10.063/2017 e Processo nº 41010-11517/2017.

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

ESTADO DE ALAGOASUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 264/2017 - REITORIA/UNEAL, de 10 de agosto de 2017.O Reitor da Universidade Estadual de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando a resolução nº 008/2001-CONSU/UNEAL de 02 de Agosto de 2011, que dispõe sobre o Núcleo Docente Estruturante- NDE nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Alagoas; o Parecer CONAES nº 04/2010 e a resolução CONAES nº 01/2010;Resolve: Artigo 1º- Alterar a composição do Núcleo Docente Estruturante- NDE do curso de Letras, designado pela Portaria nº 101/2016,publicada no diário oficial de 08 de julho de 2016, nº 371, de 08 de julho




de 2016 Reitoria/ UNEAL, designando o Prof. Jairo José Campos da Costa em substituição ao professor Otoniel Felizardo de Souza.Parágrafo Único. O professor designado no caput deste artigo deverá complementar o mandato de dois anos determinado pela portaria n.º 250/2015 - Reitoria/Uneal, de 21 de outubro de 2015. Art. 2º - O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Letras passa a ser constituído dos seguintes professores: Ana Lúcia dos Santos Silva Batista, Andrew Yan Solano Marinho, Antônio César da Silva, Delma Cristina Cabral de Melo, Douglas Gonçalves de Souza, Érica Thereza Farias Abreu, Inalda Maria Duarte de Freitas, Iraci Nobre da Silva, Jairo José Campos da Costa, Jane Cleide dos Santos Bezerra, Jeová Silva Santana, José de Assis Santos, José Uedison Nomeriano, Joyce Rodrigues da Silva Magalhães, Maria Betânea Rocha de Oliveira, Maria Francisca Oliveira Santos, Maria Lúcia Lima de Moraes, Maria Margarete de Paiva Silva, Maria Verônica Tavares Neves, Nilton José Melo de Resende, Pedro Antônio Gomes de Melo, Ronaldo de oliveira Nobre Leão, Rosineide Oliveira Silva, Sanádia Gama dos Santos, Soraya Fernandes da Silva, Valéria Maria Campos Lima, Vitória Régia Costa, Rosângela Nunes de Lima, sob cuja a responsabilidade estará a presidência deste NDE.Art. 3º - O NDE funcionará de acordo com as previsões da resolução nº 1 de 17 de junho de 2010, da comissão nacional de avaliação superior - CONAES, do parecer CONAES nº 4/2010 e da resolução 008/2011 - CONSU/UNEAL, de 02 de agosto de 2011.Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prof. José Jairo Campos da Costa.Reitor da UNEAL.

Protocolo 320977

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2015/UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-8854 /2017Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: MARIA DAS NEVES GALDINO - ME – CNPJ nº. 06.007.909/0001-58.Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato Nº 053/2015 de prestação de serviço de Recarga de Tonner, por mais 12 (dose) meses. Fica o preço mensal estimado do contrato nº 053/2015, em R$ 4.410,05 (quatro mil quatrocentos e dez reais e cinco centavos), não sofrendo reajuste, para os próximos 12 (dose) meses, conforme consta nos autos.Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato, não alteradas por este Termo.Data de assinatura do Termo Aditivo: 31/08/2017. Vigência do contrato: 12 (doze) meses.Gestor Contratual: Sr. Télio Rider Araújo Barbosa.

Arapiraca/AL, 31 de agosto de 2017Jairo José Campos da Costa

Reitor da Universidade Estadual de Alagoas

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.184/2017, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrônicos, destinados à Administração Pública de Alagoas. Adjudico o seguinte item: Item 04 (COTA): no valor total de R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais), a empresa INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ sob n.º 82.901.000/0001-27, uma vez que o valor ofertado encontra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.


Marcelle Mariza da Mota SouzaAssessora Técnica de Pregão

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1393/2016

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHOPGE/PLIC Nº. 1750/2017, à fls. 578 e 579, e o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2002/2017, à fl. 580,emitidos pela doutra Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado

sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.177/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente (01) PLS Nº 103/2016, que teve como vencedora as empresas: V.T.A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI – EPP, CNPJ: 16.667.443/0001-35,para os itens01 e 13 com o valor total de R$ 14.376,04 (quatorze mil trezentos e setenta e seis reais e quatro centavos),BOING COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA – ME, CNPJ: 21.189.579/0001-52para o item 02 com o valor total de R$ 8.379,15 (oito mil trezentos e setenta e nove reais e quinze centavos), MENNO GRÁFICA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 47.699.350/0001-51, para os itens 03,04,05,06,07,08,09,10 e 11 com o valor total de R$ 20.361,00 (vinte mil trezentos e sessenta e um reais),PERFIL GRÁFICA E EDITORA LTDA – ME, CNPJ: 00.212.655/0001-23 para o item 14 com o valor total de R$ 10.588,70 (dez mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 09.617.964/0001-58, para o item 15 com o valor total de R$ 20.445,20 (vinte mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) e SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA – ME, CNPJ: 01.088.055/0001-68 para o item 16 com o valor total de R$45.725,55 (quarenta e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Total de itens adjudicados: R$ 119.875,64 (cento e dezenove mil oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos.

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 29 de Agosto de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

AVISO 028/2016-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE

COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2016 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240/ 3315-3478

PLANO DE SUPRIMENTOSPRAZO DE

ENCAMINHAMENTO ATÉ:

PLS-112-2016 – MEDICAMENTOS (03) 05/08/2016PLS-113-2016 - MEDICAMENTOS (04) 05/08/2016PLS-114-2016 – VIATURAS AUTO-RESGATE 05/08/2016

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

AVISO 042/2017-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE

COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a




competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2017 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240

PLANO DE SUPRIMENTOSPRAZO DE

ENCAMINHAMENTO ATÉ:

PLS-155/2017-AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA AVES

11/09/2017

PLS-156/2017-AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

11/09/2017

PLS-157/2017-AQUISIÇÃO DE CURATIVOS 11/09/2017 Andréa Vitório Cavalcante Assessora Técnica de Cadastro de Fornecedores Mat. 100-7

No dia 31 de Agosto de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 1101-2464/2017 – Atas de registro de preços – gêneros alimentícios – GCG;

Proc. N° 36000-730/2017 – Solicitação de passagem aérea – SELAJ;

Proc. N° 2000-14498/2017 – Solicitação de passagem aérea – SESAU;

Proc. N° 1800-9822/2017 – Solicitação de hospedagem – SEDUC;

Proc. N° 36000-1040/2017 – Solicitação de passagem aérea – SELAJ;

Proc. N° 36000-49/2017 – Aquisição de material de consumo – SELAJ;

Proc. N° 1700-5584/2017 – Solicitação de passagem aérea – SEPLAG;

Proc. N° 2600-1137/2017 – Solicitação de passagem aérea – SECULT;

Proc. N° 4701-2077/2017 – Consumo de energia elétrica – IPASEAL;

Proc. N° 30004-1213/2017 – Multas, juros e recadastramento – SEPREV;

Proc. N° 1500-27208/2016 – Aquisição de equipamentos – SEFAZ;

Proc. N° 4701-2198/2017 – Solicitação de Informação – IPASEAL.

Maceió, em 31de Agosto de 2017.

Magda Correia Lemos Responsável Pelas Informações

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.184/2017Processo nº 4105-1023/2016

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de eletrônicos, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Itens 03 e 04:

EMPRESAINTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

BRASILEIRACNPJ: 82.901.000/0001-27

ITEM 03: Valor unitário R$ 48,00 (quarenta e oito reais);Valor global: R$ 105.120,00 (cento e cinco mil e cento e vinte reais).ITEM 04: Valor unitário R$ 48,00 (quarenta e oito reais);Valor global: R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais).Valor total: R$ 140.160,00 (cento e quarenta mil e cento e sessenta reais).

Itens 05 e 06:

EMPRESAJAIRO ANTONIO ZANATTA - EPP

CNPJ: 03.843.541/0001-70ITEM 05: Valor unitário R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais);Valor global: R$ 214.774,00 (duzentos e quatorze mil e setecentos e setenta e quatro reais).ITEM 06: Valor unitário R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais);Valor global: R$ 74.456,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos e cinqüenta e seis reais).Valor total: R$ 286.230,00 (duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e trinta reais).

Itens 15 e 16:

EMPRESACERRADO AUDIOVISUAL EIRELI – ME

CNPJ: 20.871.746/0001-88ITEM 15: Valor unitário R$ 2.057,96 (dois mil cinqüenta e sete reais e noventa e seis centavos);Valor global: R$ 1.014.574,28 (um milhão quatorze mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos).ITEM 16: Valor unitário R$ 2.057,96 (dois mil cinqüenta e sete reais e noventa e seis centavos).Valor global: R$ 74.086,56 (setenta e quatro mil oitenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos).Valor total: R$ 1.088.660,84 (um milhão oitenta e oito mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.515.050,84 (um milhão quinhentos e quinze mil cinqüenta reais e oitenta e quatro centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.338/2017Processo nº 4105-542/2017

OBJETO: RP – Aquisição de medicamentos (17) – PLS 242/2015, destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01 e 02:

EMPRESAABM HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ: 22.554.493/0001-44ITEM 01: Valor unitário: R$ 0,2290 (dois mil duzentos e noventa décimos de milésimos de centavos); Valor global: R$ 29.077,0460 (vinte e nove mil setenta e sete reais quatrocentos e sessenta décimos de milésimos de centavos).ITEM 01: Valor unitário: R$ 0,2290 (dois mil duzentos e noventa décimos de milésimos de centavos); Valor global: R$ 9.692,1960 (nove mil seiscentos e noventa e dois reais mil novecentos e sessenta décimos de milésimos de centavos).




Valor total dos itens adjudicados: R$ 38.769,2420 (trinta e oito mil setecentos e sessenta e nove reais dois mil quatrocentos e vinte décimos de milésimos de centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.311/2017Processo nº 41010-15813/2015

OBJETO: Aquisição de equipamentos para reabilitação, exclusiva para ME e EPP, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 03, 05, 08 e 10:EMPRESA

CENTURY COMERCIAL EIRELI - MECNPJ: 02.885.591/0001-57

ITEM 03: Valor unitário: R$ 12,87 (doze reais e oitenta e sete centavos); Valor global: R$ 514,80 (quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 616,66 (seiscentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos); Valor global: R$3.699,96 (três mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 32,65 (trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos); Valor global: R$ 1.959,00 (um mil novecentos e cinqüenta e nove reais ).ITEM 10: Valor unitário: R$ 34,30 (trinta e quatro reais e trinta centavos); Valor global: R$ 6.860,00 (seis mil oitocentos e sessenta reais ).Valor total: R$ 13.033,76 (treze mil e trinta e três reais e setenta e seis centavos).

Item 02:

EMPRESADIGITAL DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME

CNPJ: 03.452.072/0001-68ITEM 02: Valor unitário: R$ 33,7250 (trinta e três reais e sete mil duzentos e cinqüenta milésimos de real); Valor global: R$ 1.011,75 (um mil e onze reais e setenta e cinco centavos).Valor total: R$ 1.011,75 (um mil e onze reais e setenta e cinco centavos).

Itens: 11, 12, 13 e 14:

EMPRESAMAXIMUS ESPORTES COMÉRCIO LTDA - EPP

CNPJ: 08.738.035/0001-34ITEM 11: Valor unitário: R$ 30,30 (trinta reais e trinta centavos); Valor global: R$ 242,40 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 68,10 (sessenta e oito reais e dez centavos); Valor global: R$ 1.089,60 (um mil e oitenta e nove reais e sessenta centavos).ITEM 13: Valor unitário: R$ 350,00 (trezentos cinqüenta reais); Valor global: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).ITEM 14: Valor unitário: R$ 285,5833 (duzentos e oitenta e cinco reais cinco mil oitocentos e trinta e três milésimos de real); Valor global: R$ 3.247,00 (tres mil duzentos e quarenta e sete reais).Valor total: R$ 8.959,00 (oito mil novecentos e cinqüenta e nove reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 23.004,51 (vinte e três mil e quatro reais e cinqüenta e um centavos)


Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira

*EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 014/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME.Processo: 4105-733/2016Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.324/2016Extrato: nº 470/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: A empresa ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 15.016.562/0001-09 e IE: Nº 242.61297-0, com sede na Rua Fernandes de Barros nº203 – sala 01 – Centro, MACEIÓ/AL, CEP: 57020-020, Telefone/Fax: (82)3221-1481, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Sócio-Administrador,Sr. Thiago Araujo Barbosa, portador/a do RG Nº 580.5674SSP/PE, inscrito no CPF Nº 008.664.694-00;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a retificação do valor unitário dos itens 8 e 10 (cota) da Ata de Registro de preços AMGESP Nº 014/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.324/2016, passando a mesma a ter a seguinte redação:

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor unitário (R$) Valor total (R$)

08 COTAPresunto suíno; magro fatiado, cozido, resfriado, embalagem lacrada com identificação do produto, marca do fabricante. VALIDADE: mínimo de 90 dias a partir da data de entrega.

Dália/Consuel KG 6.225 8,90 55.402,50

10 COTAPresunto de peru; fatiado, cozido; resfriado; embalagem

lacrada com identificação do produto, marca do fabricante. VALIDADE: mínimo de 90 dias a partir da data de entrega.

Sádia/BR FOOS KG 5.369 11,18 60.025,42

Data de Assinatura: 22 de agosto de 2017.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.*REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 81/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP.Processo: 4105-792/2017Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 11.359/2016Extrato: nº 475/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 08.329.433/0001-05 e IM: Nº 00119515-8, com sede na Av. Barão de Itapura, 2294 – salas 15 e 16 – Ed. Montpellier – Guanabara – Campinas/SP - Brasil, CEP: 13.073-300 Telefone/Fax: (19) 3242-4505/3213-3037, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu sócio - diretor, Sr. Alexandre da Silva Bandetini, portador do RG Nº 22.005.115 SSP-SP, inscrito




no CPF Nº 163.813.638-60;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a transferência de saldo da demanda da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, para a demanda da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO da Ata de Registro de Preço AMGESP nº 81/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 11.359/2016, passando a mesma a ter a seguinte redação:

Item Especificações Und Marca/ Modelo

Qtd inicial disponível

para a FAPEAL

Qtd transferida para a SEDUC/

AL

Saldo Remanescente da FAPEAL

Preço Unitário

(R$)

Preço TotalRegistrado

(R$)

01

PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE EDITAIS, extratos, convênios ou contratos e qualquer outro tipo de divulgação exigido por lei, dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual em jornal de grande circulação no Estado de ALAGOAS, em p&b, no caderno de anúncios ou página indeterminada.

CENTÍMETRO POR COLUNA

GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA

LTDA - EPP

1.500 450 1.050 R$ 13,00 R$ 5.850,00

02

PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE EDITAIS, extratos, convênios ou contratos e qualquer outro tipo de divulgação exigido por lei, dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual em jornal de grande circulação nacional, em p&b, no caderno de anúncios ou página indeterminada.

CENTÍMETRO QUADRADO

GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA

LTDA - EPP

1.500 450 1.050 R$ 12,00 R$ 5.400,00

Data de Assinatura: 03 de agosto de 2017.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 122/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA POSITIVO INFORMÁTICA S.A.Processo: 4105-3464/2017Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.226/2016Extrato: nº 476/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: POSITIVO INFORMÁTICA S.A., inscrita no CNPJ Nº 81.243.735/0019-77, e IE: Nº 06.200.590-1, com sede na Rua Javari, nº 1255 – Lote 257-B, Distrito Industrial I, Manaus/AM, CEP: 69.075-110 Telefone/Fax: (41) 3316-7754, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Ronaldo Tavares Souto Maior Filho, portador do RG Nº 2.768.753 SSP/PE, inscrito no CPF Nº 683.946.834-87;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a transferência de saldo da demanda da POLICIA MILITAR DE ALAGOAS, para a demanda da SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL da Ata de Registro de Preço AMGESP nº 122/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.226/2016, passando a mesma a ter a seguinte redação:

Item Especificações Und Marca/ ModeloQtd inicial disponível

para a PM/ALQtd transferida

para a SERIS/AL

Saldo Remanescente da

PM/AL

Preço Unitário

(R$)

Preço TotalRegistrado (R$)

01 e 02 (cota)

Microcomputador – Tipo I UNID.

Positivo Informática /

Positivo Master D610

350 50 300 R$ 2.507,33 R$ 125.366,50

Data de Assinatura: 31 de julho de 2017.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 72/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME.Processo: 1206-2966/2017Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.323/2016Extrato: nº 477/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 10.664.948/0001-03, e IE: Nº 242.165.18-4 com sede na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, S/N, Quadra E, Lote 03, Serraria, Maceió - AL, CEP: 57046-295 Telefone/Fax: (82) 3235-5612, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Robério de Oliveira Fontes Junior, portador do RG Nº 7000.254 SSP/AL, inscrita no CPF Nº 678.438.404-00;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para a transferência de saldo da demanda da POLICIA MILITAR DE ALAGOAS, para a demanda da SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL da Ata de Registro de Preço AMGESP nº 72/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.323/2016, passando a mesma a ter a seguinte redação:




Item Especificações Und Marca/ Modelo

Qtd inicial disponível

para a PM/AL

Qtd transferida

para a SERIS/AL

Saldo Remanescente

da PM/AL

Preço Unitário

(R$)

Preço Total

Registrado (R$)

01 e 02

cota

MACARRÃO; DESCRIÇÃO: Espaguete; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Sêmola de trigo enriquecida com ferro, ácido fólico e corante

betacaroteno ou corante natural de urucum e curcuma, inspecionada pelo Ministério da Agricultura;

UND JOIA 27.900 20.000 7.900 R$ 1,62 R$ 32.400,00

03 e 04

cota

MACARRÃO; DESCRIÇÃO: Parafuso; CARACTERÍSTICA ADICIONAL: Sêmola de

trigo enriquecida com ferro, ácido fólico e corante betacaroteno ou corante natural de urucum e curcuma,

inspecionada pelo Ministério da Agricultura;

UND PAJUCARA 10.000 7.500 2.500 R$ 2,09 R$ 15.675,00

05 e 06

cota

MACARRÃO; DESCRIÇÃO: Talharim; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Sêmola de trigo enriquecida com ferro, ácido fólico e corante

betocaroteno ou corante natural de urucum e curcuma, inspecionada pelo Ministério da Agricultura;

UND PAJUÇARA 10.000 7.500 2.500 R$ 1,76 R$ 13.200,00

Data de Assinatura: 31 de julho de 2017.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 291/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS (FRUTAS) – PLS Nº 199/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME.Processo 4105-1572/2016 Pregão Eletrônico nº. 10.060/2017 Ata de RP nº. 291/2017Extrato: nº. 478/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 15.016.562/0001-09, e IE: Nº 242.61297-0, com sede na Rua Fernandes de Barros, nº 203, sala 201, Centro - Maceió/AL – CEP: 57020-020, Telefone: (82) 3221-1481, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Thiago Araújo Barbosa, portador do RG Nº 5805674SSP/PE, inscrito no CPF Nº 008.664.694-00;OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (frutas)- PLS Nº 199/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 50. 390,90 (cinquenta mil trezentos e noventa reais e noventa centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/Fabricante Unidade Quantidade Valor unitário Valor total

03 LARANJA LIMA; DESCRIÇÃO: Laranja Lima; CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 13.230 1,83 24.210,90

05 CAJÚ; DESCRIÇÃO: Cajú in natura; CARACTERISTICAS ADICIONAIS: Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 6.800 3,85 26.180,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM GAB CIVIL PM SEDUC SERIS SESAU UNCISAL03 200 100 3.000 6.000 2.850 1.080

05 200 100 1.500 5.000

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 314/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS (LEITES E DERIVADOS) – PLS Nº 189/2016 – COTA RESERVADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME.Processo 4105-303/2017 Pregão Eletrônico nº. 10.232/2017 Ata de RP nº. 314/2017Extrato: nº. 479/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, O Sr. Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 15.016.562/0001-09, e IE: Nº 242.61297-0, com sede na Rua Fernandes de Barros, nº 203, sala 201, Centro - Maceió/AL – CEP: 57020-020, Telefone: (82) 3221-1481, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Thiago Araújo Barbosa, portador do RG Nº 5805674SSP/PE, inscrito no CPF Nº 008.664.694-00;




OBJETO: registro de preços para a futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LEITE E DERIVADOS)– PLS N° 189/2016 - COTA RESERVADA;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 50. 390,90 (cinquenta mil trezentos e noventa reais e noventa centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Quant. Marca Valor Unitário Adjudicado

Valor Total

Adjudicado

03 Creme de Leite tradicional; A embalagem deve conter: data de validade, identificação da marca, númerodo lote, procedência, composição. Embalagem mínima de 1kg; VALIDADE: mínimo de 06 meses a partir da data de entrega.

25.903 LECO 8,88 230.018,64

04COTA

Creme de Leite tradicional; A embalagem deve conter: data de validade, identificação da marca, númerodo lote, procedência, composição. Embalagem mínima de 1kg; VALIDADE: mínimo de 06 meses a partir da data de entrega.

5.277 LECO 8,88 46.859,76

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM SEDUC SERIS UNCISAL03 8.307 17.446 15004

COTA 1.693 3.554 30

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 207/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, E A EMPRESA OI MÓVEL S.A. / OI S.A. / TELEMAR NORTE LESTE S.A.Processo: 4105-080/2015;Pregão Eletrônico: nº 12.358/2016;Contrato AMGESP Nº 207/2017Extrato: nº. 481/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na Rua Manoel Maia Nobre, 281 – Farol, CEP: 57.050/120 - Maceió/AL, representado pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015;CONTRATADA: As empresas OI MÓVEL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, INSC. Estadual nº 07.441.356/001-93, com sede no Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bl. A, Ed. Estação Telefônica - Térreo, s/n, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.713-900, Tel./Fax: (61) 3415-8150/ 3131-3113/ Fax. 0800-61-0329, E-mail: [email protected]; OI S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, INSC. Estadual nº 77685022, INSC. Municipal nº 521.751-2, com sede na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-070, Tel./Fax: (61) 3415-8150/ 3131-3113/ Fax. 0800-61-0329, E-mail: [email protected]; TELEMAR NORTE LESTE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, INSC. Estadual nº 81680469, INSC. Municipal nº 38.534-4, com sede na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.230-070, Tel./Fax: (61) 3415-8150/ 3131-3113/ Fax. 0800-61-0329, E-mail: [email protected], neste ato representadas por seus procuradores, nomeados, conforme previsto nos seus Atos Constitutivos, Sra. Cristiana Maria de Vasconcelos Ferro, portadora da carteira de identidade nº 98001430794, expedida pela SSP/AL e inscrita no CPF nº 678.895.144-68, Sra. Diane Candido Serpa, portadora da carteira de identidade nº 727281-2 MD/RJ e inscrita no CPF n.º 052.205.784-56, de acordo com a representação legal que lhes são outorgadas por Procuração;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de TELEFONIA MÓVEL, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 12.358/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Serviço DescriçãoQtd. Mensal un. ou min. Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) (12 meses)

[A] [B] [C]

Serviço Móvel Pessoal – SMP

Assinatura básica mensal por acesso 4.000 R$ 13,94 R$ 669.120,00

Pacote de dados 3G (pelo menos em Maceió), com taxa mínima de 200kbps com plano de dados ilimitado

(franquia de 2GB) associado ao plano de voz.

1600 R$ 10,72 R$ 205.824,00

Sistema Gestor de Custos on line 4.000 R$ 0,00 R$ 0,00VC-1 - móvel/fixo 65.000 R$ 0,10 R$ 78.000,00

VC-1 - móvel/móvel (outras operadoras) 50.000 R$ 0,11 R$ 66.000,00VC-1 - móvel/móvel (mesma operadora) 30.000 R$ 0,10 R$ 36.000,00

VC-1 - Intragrupo 4.000 R$ 0,00 R$ 0,00

VC1 - móvel/móvel (outras operadoras em roaming) 500 R$ 0,10 R$ 600,00

VC-2 – móvel/fixo 1.500 R$ 0,15 R$ 2.700,00

VC-2 – móvel/móvel (outras operadoras) 1.500 R$ 0,15 R$ 2.700,00

VC-2 - móvel/móvel (mesma operadora) 1.600 R$ 0,15 R$ 2.880,00

VC-3 – móvel/fixo 1.500 R$ 0,18 R$ 3.240,00

VC-3 – móvel/móvel (outras operadoras) 1.500 R$ 0,18 R$ 3.240,00

VC-3 - móvel/móvel (mesma operadora) 1.600 R$ 0,18 R$ 3.456,00

Mensagem de texto (SMS) 1.000 R$ 0,10 R$ 1.200,00Mensagem Multimídia (MMS) 1.000 R$ 0,10 R$ 1.200,00




SUBTOTAL 1 R$ 1.076.160,00

Serviço Descrição Qtd. Mensal (minutos)Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) (12 meses)

[B] [C]

SMP-LD INTERNACIONAL

Mercosul 100 R$ 0,95 R$ 1.140,00Demais países da América do Sul 80 R$ 0,95 R$ 912,00América Central 30 R$ 6,09 R$ 2.192,00Estados Unidos 200 R$ 0,51 R$ 1.224,00Canadá 50 R$ 0,95 R$ 570,00Portugal 50 R$ 0,75 R$ 450,00Espanha 50 R$ 0,75 R$ 450,00França 50 R$ 0,75 R$ 450,00Reino Unido 50 R$ 0,75 R$ 450,00Alemanha 50 R$ 0,75 R$ 450,00Demais países da Europa 50 R$ 0,75 R$ 450,00Japão 50 R$ 2,71 R$ 1.626,00Demais países 80 R$ 13,33 R$ 12.796,80

SUBTOTAL 2 R$ 23.161,20

TOTAL = SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2 R$ 1.099.321,20

VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 91.610,10 (noventa e um mil seiscentos e dez reais e dez centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.099.321,20 (um milhão e noventa e nove mil e trezentos e vinte e um reais e vinte centavos).;VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, conforme anexo II deste Termo Contratual.DATA DE ASSINATURA: 31 de Agosto de 2017;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 4105-080/2015, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 1413/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1656/2017 e PGE-GAB nº 1604, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

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