QUESTIONÁRIO PARA CONSULTA PÚBLICA

Este documento é uma das ferramentas de análise utilizadas pelo Imaflora/Rainforest Alliance no processo de auditoria de monitoramento anual da certificação FSC® do manejo florestal da RRX Mineração e Serviços Ltda. - EPP, com sede na Rua Dr. Eugenio Cordeiro, 28, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Brasil, e área de manejo localizada na Floresta Estadual do Parú, Monte Alegre, Pará.

Dessa forma, gostaríamos de consultá-lo (a) sobre a atuação do empreendimento na região. A sua opinião é muito importante para que nossa equipe de auditores possa avaliar se o manejo florestal da empresa está respeitando as normas do FSC. Todos os comentários serão respondidos e tratados com confidencialidade.

Agradecemos, antecipadamente, sua valiosa contribuição e se tiver alguma dúvida, estamos à disposição.

1. Você tem algum comentário (pontos positivos e/ou negativos) sobre o manejo florestal do empreendimento?

SIM NÃO

Se sim, quais?

2. Você conhece ou sabe da existência de áreas importantes para conservação na região de atuação do empreendimento?

SIM NÃO

Se sim, por favor, indique quais são as áreas e, se possível, onde se localizam.

3. Você conhece ou sabe da existência de outras áreas florestais do empreendimento que não estão relacionadas no escopo do processo de certificação?

SIM NÃO

Se sim, quais e onde se localizam?

Importante: Ao responder este questionário você não precisa se identificar. Porém se você quiser conversar diretamente com a equipe do Imaflora durante a auditoria teremos a satisfação de agendar uma conversa.

Você gostaria de ser contatado por telefone durante esse processo? _____sim _____nãoSeu nome: ___________________________ Telefone:_(___)____________ e-mail:_______________________________

Indique outras pessoas ou entidades que, em sua opinião, devam participar do processo de consulta pública do empreendimento.

Nome Instituição Tel./fax/e-mail Área de Atuação

Abaixo, segue breve descrição do manejo florestal realizado pelo empreendimento.

Resumo público do manejo florestal da RRX Mineração e Serviços Ltda. - EPP – UMF III e UMF IX

A Flota do Paru está situada na margem esquerda do rio Amazonas (calha norte), no Estado do Pará, e abrange parte dos municípios de Almeirim (58%), Monte Alegre (18%), Alenquer (18%), Óbidos (4%) e Prainha (2%).A Unidade de Manejo Florestal - UMF III encontra-se localizada no interior da Floresta Estadual do Parú, na faixa de terras que pertence ao município de Monte Alegre, região da Calha Norte, estado do Pará. A UMF é formada por uma área de 42.249,52 hectares, composta exclusivamente por Floresta Ombrófila Densa Submontana. A unidade III limita-se ao Norte com a Floresta Estadual do Parú, ao Leste com a Floresta Estadual do Parú, ao Sul com a UMF IX e a Oeste com a UMF IV.O município de Monte Alegre está localizado na mesorregião do baixo Amazonas, na porção noroeste do Estado do Pará, na microrregião de Santarém, há 621 quilômetros de distância de Belém. Limita-se ao norte com os municípios de Almeirim e Alenquer, ao sul com Santarém e Prainha, a leste com Prainha e a oeste com Alenquer. Ocupa uma área territorial de 21.703 km², dos quais aproximadamente 6.503 km² (30% do município) estão dentro dos limites territoriais da Flota do Parú.A Unidade de Manejo Florestal III compreende uma área total de 42.249,52 hectares, na qual desconta-se desse total as áreas de reserva absoluta (2.112,48ha), as áreas de preservação permanente (1.853,2817ha) e as áreas de pastagem (95,3251ha), restando uma área liquida produtiva de 38.188,4332ha de efetiva exploração florestal, num total de 40.065,5009ha de manejo florestal na UMF.As Áreas de Preservação Permanente serão preservadas na UMF III, num raio de 30 metros de cada lado do curso d’água, totalizando 1.853,2817ha de área de preservação permanente (anexo: mapa 08), em conformidade com a lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, o Novo Código Florestal e alteração posterior lei 12.727 de 2012As áreas cobertas por pastagem, total de 95,3251ha, não serão utilizadas para a realização do manejo florestal. Essas serão destinadas prioritariamente para a construção de infraestruturas, como posto de controle, pátio central, pátio de estocagem de toras, entre outros, uma vez que o aproveitamento destes pastos reduz a necessidade da abertura de novas áreas de floresta para tais construções.A conscientização social na área de manejo começou a ser realizada no momento em que o IDEFLOR através do processo de Concessão Florestal, repassou a área para a empresa RRX Mineração e Serviços LTDA – EPP praticar a atividade de manejo.

A Unidade de Manejo Florestal - UMF IX encontra-se localizada no interior da Floresta Estadual do Parú, na faixa de terras que pertence ao município de Monte Alegre, região da Calha Norte, estado do Pará. A UMF é formada por uma área de 24.341,41 hectares, composta exclusivamente por Floresta Ombrófila Densa Submontana. A unidade IX limita-se ao Norte com a UMF III, ao Leste com a Floresta Estadual do Parú, ao Sul com o PDS Serra Azul e a Oeste com a UMF VIII.Esta região apresenta diversas Terras Indígenas e Unidades de Conservação, ricas em biodiversidade, recursos minerais e florestais. A Unidade de Manejo Florestal IX compreende uma área total de 24.341,41 hectares, na qual desconta-se desse total as áreas de reserva absoluta (1.217,07ha), as áreas de

preservação permanente (1.396,0809ha) e as áreas de pastagem (41,7637ha), restando uma área liquida produtiva de 21.686,4954ha de efetiva exploração florestal, num total de 23.073,1260ha de manejo florestal na UMF.As áreas cobertas por pastagem, total de 41,7637ha, não serão utilizadas para a realização do manejo florestal. Essas serão destinadas prioritariamente para a construção de infraestruturas, como acampamento, posto de controle, entre outros, uma vez que o aproveitamento destes pastos reduz á necessidade da abertura de novas áreas de floresta para tais construções. Ressalta-se que será levada em consideração para este fim a localização em relação à área de preservação permanente, à estrada de acesso já existente, o relevo e a profundidade do lençol freático para aquisição de água potável.As Áreas de Preservação Permanente serão preservadas na UMF IX, num raio de 30 metros de cada lado do curso d’ água, totalizando 1.396,0809ha de área de preservação permanente (anexo: mapa 08), em conformidade com a lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, o Novo Código Florestal e alteração posterior lei 12.727 de 2012. Não serão realizadas as atividades de corte, derruba, traçamento e arraste de árvores nas áreas de preservação permanente, reduzindo ao máximo os impactos decorrentes da exploração madeireira nas proximidades das protegidas áreas.

Documentos relacionados disponíveis onlineInformações sobre o processo de concessão da RRX estão disponíveis em:

Resumo Executivo: http://ideflorbio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/Resumo-Executivo-do-Plano-de-Manejo-da-Flota-Paru1.pdf

Monitoramento de contratos: http://ideflorbio.pa.gov.br/concessao-florestal/monitoramento-de-contratos/

http://ideflorbio.pa.gov.br/concessao-florestal/concessoes/contratos-de-concessao-floresta-estadual-do-paru/

Documentos da concessão: http://ideflorbio.pa.gov.br/concessao-florestal/concessoes/flota-paru-floresta-estadual-do-paru/

Você pode enviar esse questionário das seguintes formas:

Via correio: Estrada Chico Mendes, 185 – Bairro Sertãozinho – 13426-420 – Piracicaba - SPVia e-mail: consultapublica@imaflora.orgVia fax: (19) 3429-0809

Entregar pessoalmente a equipe do Imaflora durante a avaliação preliminar de campo, que ocorrerá em 11 a 15 de dezembro de 2017 sob responsabilidade do Engenheiro Florestal David Escaquete.

Se preferir, entre em contato conosco pelo telefone: (19) 9 8157-2132..