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Marcos legais: Art. 206-A, da Lei nº 8.112/90; “ Art. 206-A. O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento.” Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009; “Regulamenta o art. 206-A da Lei n o 8.112”. - PowerPoint PPT Presentation
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EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Marcos legais:
•Art. 206-A, da Lei nº 8.112/90;“ Art. 206-A. O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento.”
•Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009;“Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112”.
•Portaria normativa/MP Nº 4, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.“Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856”.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Quem pode participar?
Instrução Normativa/SRH/MP N.º 01, de 3 de julho de 2008:I - todos os servidores ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990; II - os servidores nomeados exclusivamente para o exercício de cargo em comissão; e III - os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta, suas autarquias e fundações.
IV – Os servidores não considerados de efetivo exercício, a administração fica desobrigada a realizar os exames periódicos.
EXAMES PERIÓDICOSOBJETIVO
OBJETIVO: DECRETO Nº 6.856/2009Art. 2° A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.
EXAMES PERIÓDICOS
Informações Importantes:
Os exames serão anuais para servidores com idade igual ou superior a 46 anos;De 2 em 2 anos para servidores entre 18 e 45 anos de idade.
• Participação voluntária.• Custeio integral pelo MPS (não apresentar carteirinha do plano de saúde).
EXAMES PERIÓDICOS
EXAMES LABORATORIAISPARA TODOS:
•Hemograma Completo;•Glicemia;•Colesterol;•Triglicerídeos;•Creatinina;•TGO e TGP (Indicadores de desordens hepáticas);•Rotina de urina (EAS)
EXAMES COMPLEMENTARES
•Oftalmológico – a partir de 45 anos;•Sangue oculto nas fezes – a partir de 50 anos;•Mamografia – mulheres a partir de 50 anos;•Citologia Oncótica* – mulheres;•PSA (Sanguíneo) – homens a partir de 50 anos.
* Coleta realizada por profissional do sexo FEMININO.
Nesta ação serão realizados:
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Idade Sexo Laboratorial Ginecológico Oftalmológico Mamografia
Até 45 anos
Homens X
Mulheres X X
46 a 49 anos
Homens X X
Mulheres X X X
Acima de 50 anos
Homens X (+PSA+SANGUE OCULTO NAS FEZES)
X
Mulheres X (+SANGUE OCULTO NAS FEZES)
X X X
Quadro demonstrativo:
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
DA CONVOCAÇÃO
Os servidores serão convocados de acordo com o mês de aniversário da seguinte forma:Aniversariantes dos meses de janeiro a junho, serão convocados no dia 1° de Julho;Prazo para realização dos os exames: 1° Julho a 31 de outubro de 2013;Aniversariantes dos meses de julho a dezembro, serão convocados no dia 2 de setembro;Prazo para realização dos exames: 2 de setembro a 14 de novembro de 2013;
Empresa responsável: MEDVIDA.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
DA CONVOCAÇÃO NOS CASOS DE AFASTAMENTO
Considerados de efetivo exercício:• Afastamentos até 90 dias, o servidor seráconvocado no primeiro dia útil após seu retorno;• Acima de 90 dias o servidor só será convocado no ano subsequente;
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Fui convocado, agora o que devo fazer?
Passo 1: acessar o site do SIAPENET
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 2: clicar na aba “Servidor”
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 3: Inserir o número da identificação única
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 3: Inserir o número da identificação única
Caso o servidor tenha alguma dificuldade nesse passo à equipe da CGERH estará à disposição para ajudá-lo.Telefone: 2021-5298 /[email protected]
Tel.2021-5298 /[email protected]
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Passo 4: Inserir usuário e senha
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 5: Clique no menu “Saúde”
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Passo 6: Tendo interesse ou não em participar, clique em “Confirmação de Realização de Exame Periódico”
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Passo 7: Escolher se concorda ou não em realizar o exame.
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Passo 8: Se não concordar, imprimir o “Termo de Consentimento” e entregá-lo no Serviço Médico Ala “B” 3° Andar ou mandar cópia digitalizada para: [email protected]
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Passo 9: Seguir as instruções a seguir:
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Passo 10: Exemplo de Guia. No dia dos exames leve as guias impressas e lembre-se de não imprimir frente e verso.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOSPasso 11: É extremamente importante preencher todos os formulários, isso facilitará a consulta final com o médico e economizará tempo ao servidor.
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Onde realizarei os exames?
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOSTenho que marcar os exames?
Os Laboratoriais, não. Porém, os demais sim.
Atenção! Para finalizar os exames médicos periódicos os servidores, devem marcar um EXAME CLÍNICO, para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.
(Brasília)Agendar com a clínica MEDVIDA no telefone:(61) 3346 6135*
Demais estados próximo slide:
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
UF Clínica Telefone
AL FONOCLIN (82) 3241 - 2621
AM NOBRE SAÚDE OCUPACIONAL (92) 3234 - 7790
BA SEMOL – OCUPACIONAL (71) 3017 - 2476
CE CLIMEG (85) 3214 – 8020
ES GV CLÍNICA OCUPACIONAL (27) 3019 – 6514
GO ASMETRO (62) 3942 – 9197
MA SAFEMED – MEDICINA DO TRABALHO
(98) 3221 - 4422
MT ASSTRAMED – ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO
(65) 3027 – 1403
MS METRA – SAÚDE OCUPACIONAL (67) 332 – 0065
MG CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO
(31) 3326 - 7069
Atenção! Para finalizar os exames médicos periódicos os servidores, devem marcar um EXAME CLÍNICO, para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.
Telefones para marcar os EXAMES CLÍNICOS nos ESTADOS:
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
UF Clínica Telefone
MG (JUÍZ DE FORA) TRAMED (32) 3250 – 7000
PA CEMESTRA (91) 3223 – 2450
PB PREVSAÚDE (83) 3221 – 3414
PR NEWMEDIT – MEDICINA OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO
(41) 3233 – 0804
PE NR SERVIÇOS (81) 3223 – 2902
PI GENESIS – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
(86) 3223 – 1205
RJ CMD MEDICAL (21) 2220 – 3339
RN MEDICINA DO TRABALHO NATAL (D LOPES CONSULTORIA)
(84) 3201 – 1932
RS REALIZA SOLUÇÕES (51) 3224 - 0032
RO ENGEMED – MEDICINA E SEGURANÇA OCUPACIONAL
(69) 3043 – 0006
Atenção! Para finalizar os exames médicos periódicos os servidores, devem marcar um EXAME CLÍNICO, para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.
Telefones para marcar os EXAMES CLÍNICOS nos ESTADOS:
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
UF Clínica Telefone
SC PROTEGER SAÚDE (48) 3028 – 5803
SP OCUPACIONAL SAÚDE (11) 3211 – 2108
SP (BAURU) INTEGRA SS (14) 3327 – 0954
SE ASO – ASSESSORIA EM SAÚDE (79) 3302 – 6313
Atenção! Para finalizar os exames médicos periódicos os servidores, devem marcar um EXAME CLÍNICO, para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.
Telefones para marcar os EXAMES CLÍNICOS nos ESTADOS:
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS
Pronto!Agora vamos a algumas dicas para realização dos exames:
•Seguir as orientações disponibilizadas pela CGERH;
• O nosso Serviço Médico disponibilizará frascos para a coleta de urina e fezes.•Ao chegar na clínica, sempre se identificar como Servidor Público Federal do MPS, para realização de exames periódicos;
•O ponto será abonado com ocorrência de Exame Periódico 2013.
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Sem origem ocupacional
• Encaminhamento ao SUS ou;• Para a rede suplementar de
assistência à saúde do servidor.
Com origem ocupacional
• Caberá à União, como medida de exceção, custear tratamento especializado em instituição privada, em caso de inexistência de meios e recursos adequados em instituição pública.
Caso sejam detectadas alterações na saúde do servidor:
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Obrigado!CGRH/SPOA/SE/MPS
Dúvidas sobre os Exames:[email protected]
Dúvidas sobre o funcionamento do SIAPENET:[email protected]