FEDERALISMO FISCAL E DESIGUALDADES REGIONAIS · El federalismo fiscal estudia el papel y las interacciones de los gobiernos en los sistemas federales, con especial atención a la

FEDERALISMO FISCAL E DESIGUALDADES REGIONAIS

(FISCAL FEDERALISM AND REGIONAL INEQUALITIES)(FEDERALISMO FISCAL Y DESIGUALDADES REGIONALES)

• RAYMUNDO JULIANO REGO FEITOSA

• GUSTAVO HENRIQUE MACIEL DE OLIVEIRA


No fundo, o fim da neutralidade da ciência, revelando que ela serve para construir edestruir realidades, assim como para alterar o curso da subjetividade e das ações. Umafalta de neutralidade que obriga a considerar em seu lugar o aspecto ético da produção doconhecimento. Somos responsáveis das realidades que construímos. A idéia daneutralidade já não nos salva. Construímos o que conhecemos e surgimos como indivíduos(sujeitos) nesse processo de construção.

LUIS ROBERTO WARAT (Territórios Desconhecidos).

Meu problema não é agitar uma bandeira ideológica ou bater panelas que só ecoamdesinformação. Eu apenas faço a lição de casa. Leio, estudo, ensino e escrevo. Aproveite.

LADISLAU DOWBOR (A Era do Capital Improdutivo).


Resumo:

• Este trabalho será um dos capítulos de uma obra coletiva organizada pelos Profs. Paulo Rosenblat (UNICAP)e André Dantas (UFPE), em comemoração dos 30 anos da Constituição Federal de 1988 e em memória doProf. Ricardo Lobo Torres.

• O tema específico do trabalho foi uma indicação dos organizadores.

• Estamos convencidos e tentamos demonstrar no texto que uma abordagem puramente jurídica da questãoevidencia insuficiências, que de resto também podemos imputar aos demais saberes tomados isoladamente(Economia, Ciência Política...).

• Fixadas essas bases teóricas, ficou evidente a necessidade de considerar os distintos momentos históricos dofederalismo fiscal e das desigualdades regionais no país. Nesse sentido, procuramos caracterizar trêsmomentos:

1º - antecedentes das desigualdades antes da vigência da CF/88;

2º - corresponde aos primeiros quinze anos da vigência;

3º - os quinze últimos anos vivenciados pela experiência constitucional.

• Concluímos que os esforços empreendidos no processo constituinte, infelizmente, não produziram osresultados esperados.


Palavras-chave: Federalismos. Federalismo Fiscal. Desigualdades Regionais.

Sumário:

Introdução.

1. A Constituição Financeira e a Constituição Econômica.

2. Federalismo e Federalismo Fiscal.

2.1 Federalismo.

2.2 Federalismo Fiscal: notas para discussão.

2.3 O Dilema Fiscal.

2.4 Reforma Fiscal e Equidade Social.

3. Poder Financeiro e Política.

3.1 Poder Financeiro e submissão Política.

3.2 Uma instigante tese sobre poder financeiro e política.

4. Um retrato das desigualdades brasileiras (antes, durante e após a Constituição Federal de 1988).

4.1 Desigualdades sociais.

4.2 Pacto federativo e desigualdades regionais.

5. Conclusões.


Em 2003, publiquei um artigo sob o título: “Os quinze anos da Constituição de 1988: o fetichismo como limite às possibilidades de concretização da Constituição Federal de 1988”. Pretendíamos discutir o caráter mágico e redentor da Constituição.Evitando recorrer de forma demasiada ao texto em comento, vale a pena, trazer ao debate um dos autores ali citados, no caso, BALMELLI, para quem a constitucionalização do poder político na América Latina vem sendo realizada dentro de duas constantes:1) a defasagem entre o fático e o institucional; e 2) a conjuntura política determina as mudanças na normativa constitucional. Em grande medida, adotamos as proposições analíticas de BALMELLI e concluímos que os constituintes não conseguiram evitar a ilusão de que a partir da Constituição, entre outras coisas, a justiça social poderia ser assegurada com de novas leis e novos códigos.


Federalismo Fiscal: uma aproximação

SERGIO PRADO:[...] o conjunto de problemas, métodos e processos relativos à distribuição derecursos fiscais em federações, de forma tal que viabilizem o bom desempenhode cada nível de governo no cumprimento dos encargos a ele atribuídas. Istoremete para as relações entre atribuição de impostos, distribuiçãointergovernamental do gasto público e, principalmente, transferênciasintergovernamentais.

GEORGE ANDERSON: El federalismo fiscal estudia el papel y las interacciones de los gobiernos en lossistemas federales, con especial atención a la recaudación, el endeudamientoy el gasto de Io ingresado. Se analiza el funcionamiento de estos sistemas y seintenta ofrecer un marco de principios para evaluarlos. El estudio delfederalismo fiscal puede ser también relevante para la organización fiscal enregímenes descentralizados que no son estrictamente federales.


Poder financeiro e política - Poder financeiro e submissão política

SUSAN GEORGE assinala que três matemáticos do Instituto Politécnico de Zuriquepublicaram um artigo marcado fortemente pela inovação. Tal trabalho deveria serde leitura obrigatória, mas se reconhece que, certamente, pelo elevado número deequações passou despercebido, mesmo considerando a relevância do conteúdo,Ressaltamos que esses três especialistas em teoria da complexidade conseguiramconstruir uma fotografia nova e distinta do mundo em que vivemos.

Partindo de um banco de dados de mais de quarenta mil empresas edesenvolvendo uma metodologia sofisticada e bastante original, elaboraram ummapa com um sem-número de conexões financeiras entre tais empresas. Após umconstante refinamento metodológico, chegaram a cento e oitenta e sete gruposcontrolando quarenta por cento do poder financeiro total da amostragem.

- Quem são esses atores que representam este capital financeiro?


Uma instigante tese sobre poder financeiro e política

DOWBOR (2018) - “A Era do Capital Improdutivo”

• nova arquitetura do poder (sob dominação ação financeira)

• sequestro da democracia

• destruição do planeta

tópicos = verdadeiras palavras chave

DOWBOR: olhar o século XXI pelas lentes do século XX não ajuda


MUNDO DA ECONOMIAinteresses econômicos mecanismos do mercado

poder formaltributosatividade pública em geral

Estratégia mais comum: CAPTURA DA ÁREA JURÍDICA

estabelecimento de um sistema

jurídico paralelo

(Bem visível no EUA)

(No Brasil: Bancos / PROCON


Um retrato das desigualdades brasileiras

(antes, durante e após a Constituição Federal de 1988)

10% da população brasileira fica com 75% da riqueza nacional;

enquanto que para os 90% restantes, tão somente 25%.


É importante observar que no marco jurídico constitucional existe oreconhecimento e a persistência da desigualdade, tanto é assim que,em seu art. 3º, III, dispõe, como um dos objetivos fundamentais daRepública, a redução das desigualdades sociais e regionais.

Para a além do reconhecimento constitucional legal, existem evidênciasempíricas das desigualdades, que têm sido objeto de pesquisas peloIpea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).


Pacto federativo e desigualdades regionais

SONIA ROCHA:

[...] a redução da desigualdade da pobreza não pode ser vistacomo um objetivo em si, mas necessariamente atrelada aoobjetivo maior de redução da pobreza no país. Tendo em vista,porém, os níveis alarmantes de incidência de pobreza noNorte e Nordeste, é justificável que se busque a redução maisacelerada da pobreza nestas regiões, o que necessariamenteredundará em redução da desigualdade regional da pobreza.



Cinco Municípios respondem por 25% do PIB nacional (São Paulo, Riode Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Curitiba).

O sistema tributário nacional se apresenta fortemente identificado porimensas distorções.

[...] o resultado de todo esse processo tem sido o deuma progressiva desconstrução federativa no país, como enfraquecimento financeiro, fiscal e institucional donível intermediário de governo – os Estados – e a maiorsubmissão do Municípios à União, [...].

OLIVEIRA e BIASOTO


Conclusões:

• OBJETIVO GERAL: mostrar a configuração do federalismo fiscal e dasdesigualdades ainda não superadas pelo modelo tributário da CF/88;

• os ESTUDOS sobre o federalismo fiscal no Brasil admitem uma constante,no processo histórico, que tem conduzido à centralização e àdescentralização;

• uma LIMITADA AUTONOMIA dos entes subnacionais na legislação dostributos de sua competência tem sido uma forte característica;

• Para ALGUNS AUTORES, a única ruptura, no âmbito desse histórico decontrole central, teria sido concretizada pela CF/88;

• temos claro que o AMBIENTE DA POLÍTICA DEFINIDORA DAS QUESTÕESFISCAIS não é, em grande medida, o parlamento, e sim, as INSTÂNCIASEXTERNAS e/ou INTERNAS do CAPITAL FINANCEIRO.





Obrigado!

raymundojf @ gmail.com

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