FICHA PARA IDENTIFICAÇÃO PRODUÇÃO DIDÁTICO – PEDAGÓGICA

TURMA - PDE/2012

Título: Educação Histórica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): possibilidades e desafios para a Cidadania.

Autor Cleuza Ferri Freitas

Disciplina/Área (ingresso no PDE) História

Escola de Implementação do Projeto e sua localização

Colégio Estadual Prof. Dr. Heber Soares Vargas Ens. Fundamental e Médio. Rua Maria de Oliveira Melo, n. 285 - Jardim San Isidro.

Município da escola Londrina. Paraná

Núcleo Regional de Educação Londrina

Professor Orientador Márcio Santos de Santana

Instituição de Ensino Superior Universidade Estadual de Londrina

Relação Interdisciplinar

(indicar, caso haja, as diferentes disciplinas compreendidas no trabalho)

Resumo

(descrever a justificativa, objetivos e metodologia utilizada. A informação deverá conter no máximo 1300 caracteres, ou 200 palavras, fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento simples)

Buscamos um recorte da história recente sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) para os alunos do 8°Ano, haverá uma coletânea das reflexões das atividades, para serem disponibilizadas a outros educadores interessados a melhorar sua atividade profissional no Ens. Básico. Contribuir para a instrumentalização do aluno em relação ao direito do outro, suas responsabilidades e compromissos para o convívio social. Identificar, pontualmente como se deu o processo histórico dos direitos da criança no Brasil colonial aos dias atuais. Por meio da arte digital, o portal Pró-Menino tem como proposta ampliar o conhecimento e a compreensão do ECA de forma prática, onde a aprendizagem se dá com a participação, cooperação dos alunos. Dinâmica: Juri simulado será aplicado na sala de aula, um grupo de alunos defendem a ideia da redução da idade penal e outro a favor da manutenção.

Palavras-chave (3 a 5 palavras) ECA - direitos - deveres - cidadania

Formato do Material Didático Unidade didática

Público Alvo

(indicar o grupo para o qual o material didático foi desenvolvido: professores, alunos, comunidade...).

Alunos e professores do Ensino Básico.

1 INTRODUÇÃO

Esta Unidade Didática aqui proposta estará pautada no

desenvolvimento de uma cidadania reflexiva frente aos desafios impostos pelo

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A intenção é a de contribuir com

uma reflexão da política social ao longo da história, para a formação de

cidadãos conscientes, críticos e que possam pensar e agir como sujeitos e

agentes da história.

A intenção é abordar os estudos sobre os direitos e deveres dos

cidadãos ancorados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948),

nos Princípios Fundamentais da Atual Constituição Brasileira (1988) e no

Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Portanto, esses documentos

tornam-se importante como embasamento teórico-metodológico para

problematizar historicamente o quanto herdamos do passado: os fatos, as

causas consequências, problematizando-os com o presente.

2 OBJETIVOS

Geral

Contribuir para a preparação do aluno em relação ao direito do outro,

suas responsabilidades e compromissos para o convívio social.

Específicos

Identificar como se deu o processo de construção histórica dos direitos

do cidadão na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948);

Entender a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente como

instrumento de construção da cidadania, junto à realidade escolar;

Estudar as fontes selecionadas como instrumentos de cidadania

participativa na construção de direitos e delimitações de deveres.

Identificar, pontualmente como se deu o processo histórico dos direitos

da criança do Brasil colonial aos dias atuais.

Analisar o art.1° dos princípios Fundamentais da Atual Constituição

Brasileira (1988).

3 FUNDAMENTOS TEÓRICOS METODOLÓGICOS

O conceito de Cidadania é o de maior grandeza no que se refere aos

direitos humanos, realizou-se ao longo da história na medida em que os

homens foram criando, produzindo condições sociais, políticas, econômicos e

jurídicos para viver em sociedade. Oficialmente adotada pela ONU em 1948, A

Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornou mais claro na defesa dos

direitos fundamentais dos seres humanos, com base na liberdade da justiça e

da paz.

Promulgada a Atual Constituição Brasileira em 1988, pondo fim ao

período de vinte anos de ditadura na história brasileira, estabelece o princípio

de cidadania como um dos mais altos valores da sociedade e do Estado

democrático de direito. A década de noventa, um marco na luta pelos direitos

humanos, com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente em

13 de julho de 1990, em respeito especialmente aos direitos da população

infanto-juvenil à escola e ao não trabalho. Neste sentido argumenta Catelli

(2009, p.14):

Estudar a história dos direitos e deveres da própria criança e do adolescente é uma forma de buscar diálogo entre o sujeito presente na sala de aula e a história. Vários textos e documentos nos permitem refletir sobre a história das crianças e adolescentes no passado, ao mesmo tempo em que podemos trazer a tona os direitos desses no presente, registrados, entre outros documentos, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Atual Constituição

Brasileira, já são referências nos livros didáticos, são leituras que muitas vezes

ilustram o assunto desta Unidade de estudos. O ECA é um suporte informativo,

um novo documento histórico para discutirmos em sala de aula, foi elaborado

uma séries de atividades aqui propostas para enriquecer os conteúdos de

História, considerando os pressupostos teóricos metodológicos, apresentados

pela (SEED, 2010, p.129), direcionado para alunos do 8°Ano do Ensino

Fundamental.

O trabalho com diferentes documentos servem de ponte entre o

passado e o presente e das diferentes temporalidades das vivências cotidianas

para que o professor ao final do trabalho possa estabelecer entre o que os

alunos sabiam e o que sabem, depois de estudarmos mais o assunto sobre o

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo Circe Bittencourt (2008) o historiador Adalberto Marson (1984,

p.52) mostra a importância do uso de documentos em situação escolar, os

cuidados para a compreensão e propõe três níveis para análise de estudos

históricos:

1° sobre a existência em si do documento: o que vem a ser documento? Por que tal documento existe? 2° sobre o significado do documento como objeto: É fruto do trabalho humano? Para que e para quem se fez? 3° sobre o significado do documento como sujeito: Por quem fala tal documento? Em que consiste seu ato de poder? Que ação e que pensamento estão contidos em seu significado?

Para a SEED (2010), o professor ao propor um estudo a partir do

presente, com reflexões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no

Brasil, deve convidar o aluno a buscar na história como, quando e por quê? As

discussões sobre direito e deveres da criança e do adolescente vão

conquistando espaço nos dias atuais.

Ao desenvolver nossos alunos a estabelecerem esse diálogo o

professor contribui para que pensem historicamente sobre essas questões e

analisem- nas a partir do presente. Com um trabalho que permite discutir

temporalidade significativa entre o passado e o presente, levar em

consideração o conhecimento prévio que os alunos possuem o que sabe

sobre, incentivando- os a compreenderem o outro, as ações e circunstâncias e

não necessariamente aceitar. Essa capacidade, denominada por Peter Lee

(SEED, 2010, p.128) de empatia histórica:

[...] entende-se por empatia histórica, a capacidade cognitiva de pensar o passado, com as referências do passado, e não a partir de julgamento do presente. Trata-se de um efetivo processo de descentração: pensar o outro a partir do outro e não a partir do que eu penso sobre o outro.

O critério escolhido foi a textualidade, a temporalidade e fonte histórica

para a importância na construção de conhecimento histórico, com atividades

que possibilita ao aluno diversas formas de abordagens da história, de maneira

que compreenda como as produções culturais influenciam para a produção de

conhecimento. A seguir uma proposta de atividade no Laboratório de

Informática como instrumento para ensinar a história do Estatuto da Criança e

do Adolescente, de uma maneira lúdica e de forma descontraída.

O professor de mero transmissor do modelo tradicional passa a formular

mudanças no processo ensino-aprendizagem, não significa substituir um modo

de aprender por outro e sim fazer diferente, pois o novo precisa ser ensinado

ao aluno, incentivado para a construção do conhecimento e para o exercício de

participação cidadã. A TV e o vídeo em sala de aula exige um planejamento

criterioso sempre com a atuação do professor. Gadotti, afirma que

a educação sendo essencialmente a transmissão de valores, necessita do testemunho de valores em presença. Por isso, os meios de comunicação e a tecnologia não podem substituir o professor.

Torna-se indispensável, que o professor dinamize essas leituras aos

alunos, para uma linguagem audiovisual, conforme destaca Monica Mandarino,

alguns pontos a considerar na construção dos planos de aula: o vídeo tem a

capacidade de aproximar o conhecimento científico do cotidiano, fazendo com

que algumas concepções do senso comum passem a se fundamentar nas

ciências. O vídeo pode ser usado como instrumento de leitura crítica do

mundo, do conhecimento popular, do conhecimento científico e da própria

mídia.

Unidade I

Aula Interativa

O Portal Pro-Menino através da Fundação Telefônica de São Paulo em

parceria com o professor Antonio Carlos Gomes da Costa auxiliam educadores

no ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente em sala de aula. Por meio

da arte digital, a aula interativa, simula a Cidade dos Direitos, um município

fictício, ideal para assegurar os direitos e deveres das crianças e adolescentes.

Com objetivos de ampliar o conhecimento e a compreensão do Estatuto da

Criança e do Adolescente de forma prática, onde a aprendizagem se dá com a

participação, cooperação dos alunos.

Promover a reflexão, o diálogo sobre em que as medidas sócio-

educativas do ECA se faz presente em nosso cotidiano. Os exercícios são

referentes à leitura e estudos dos marcos históricos de diferentes décadas,

onde é possível observar os dados vistos explícitos nas ilustrações da arte

digital. A proposta se dará em três momentos:

O grupo A: defender a ideia da redução da idade penal no Brasil.

O grupo B: ser contrário à diminuição da idade penal dos jovens

brasileiros.

O grupo C: apenas ouvir o debate e apontar o que faltou e as ideias

mais convincentes nas explanações.

A proposta de avaliação se dará a confrontação do Grupo A, do Artigo

228 do Código Penal da Constituição Brasileira e do Grupo B o Artigo 112

definido pelo ECA. Solicitar aos alunos que comparem as duas leis,

estabelecendo as particularidades de cada uma delas e debatem o caso com o

que diz o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

Unidade II

A proposta para essa atividade em sala de aula é o ilustrativo

documentário A Invenção da Infância pela diretora Liliana Sulzbach. O objetivo

é fazer uma reflexão Sobre o que é ser criança no mundo contemporâneo. A

discussão central são os depoimentos dos infantes pertencentes a diferentes

grupos socioeconômicos, moradores de centros urbanos e de regiões agrárias

com e sem direito à educação de qualidade, crianças e adolescentes

exploradas como força de trabalho, hiperestimuladas pelos pais que as

afastam de viver a infância como uma fase especial da vida.

A avaliação será por meio de diálogo ou debate, após exibição do filme,

em que o professor gradativamente anota no quadro os elementos reflexivos e

críticos das cenas que marcaram os alunos e as que ficaram confusas, assim

como preconceitos ou tabus. Agora com outro olhar, é o momento de buscar

na pesquisa outras informações ou até respostas para as dúvidas nos

assuntos do documentário, transformados em forma de poema, desenho ou

texto.

Unidade III

As atividades aqui propostas são dois textos, que possibilitam aos

alunos conhecer a abordagem do cotidiano de crianças e adolescentes de

história real, por meio do retrato de uma infância sofrida.

No texto I Quem roubou meu futuro? A professora Cirlene Maria Vilas

Boas Cunha narra o presente com iniciativa positiva do José Vicente (menção

fictícia), um jovem trabalhador, criativo, talentoso, artista, mais qualidades que

defeitos. De um passado abandonado, caminho para a marginalidade, falta de

iniciativa de políticas sociais para o adolescente José Vicente e de um futuro

com mais respeito, autonomia, cidadania e esperança de uma vida com

sucesso.

No texto II O Menino de Chico Anysio, o texto se estrutura como um

anúncio de desaparecido, ao considerar a subnutrição como normal, o autor

refere ás crianças que como ele, têm uma infância difícil devido à condição

social, com um tom de protesto, a insatisfação com a vida, decorre da miséria

a que se foi relegado.

Como suporte teórico teremos alguns artigos da atual Constituição

Brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente que orientará o trabalho

pelo professor e alunos em sala de aula. Não esgotando aqui as possibilidades

de trabalho com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata-se de

uma proposta resultantes de estudos teóricos e práticos do Professor Dr.

Marcio Santana da UEL de Londrina Paraná, oferecido pelo Programa

Desenvolvimento Educacional, pela Secretaria de Estado da Educação do

Governo do Paraná, está aberta a sugestões, adaptações e a reflexões.

REFERÊNCIAS BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de história: fundamentos e métodos. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2008. BORTOLOTI, Marcelo. Sem limites para a barbárie. Veja, São Paulo, v.40, n.6, p.46 -51, fev.2007. BOULOS JUNIOR, Alfredo. A guerra fria. In: ____________ . História, sociedade e cidadania. São Paulo: FTD, 2011. p. 48-50. BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Curitiba: Imprensa Oficial do Estado, 2006. CUNHA, Cirlene Maria Vilas Boas. Quem roubou meu futuro? Causos do ECA: Histórias de todos nós. In: FUNDAÇÃO TELEFONICA BRASIL. Rede pró- Menino. 2006. p. 98-103. FUNDAÇÃO TELEFONICA BRASIL. Rede pró-Menino. Disponível em: <httpo.promenino.org.br>. Acesso em: 28 ago. 2012. MANDARINO, Mônica Cerbella Freire. Organizando o trabalho com vídeo em sala de aula. Morpheus, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 1-9, 2002. Disponível em: <http://www.unirio.br/morpheusonline/Numero01-2000/monicamandarino.htm>. Acesso em: 20 ago. 2012. SCHMIDT, Maria Auxiliadora; CAINELLI, Marlene. Pensamento e Ação no magistério. São Paulo: Scipione, 2004. VIANA, Chico. Chico Anysio: do riso à crítica social. Revista da Língua Portuguesa, São Paulo, v. 7, n. 79, p. 34-35, 2012.

CADERNO DE ATIVIDADES

ATIVIDADE 1: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 1 - Defina Guerra Fria usando suas palavras: _________________________________________________________________ ________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2 - Em 1948, a ONU deu a público a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Leia os cinco primeiros artigos deste importante documento, do qual o Brasil também é signatário.

Artigo I. Todos seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo II. 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo III. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança.

Artigo IV.

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo V. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Extraído do site: < http://unicrio.org.br/img/DeclU_D_HumanosVersoInternet.pdf>. Acesso em 27 set. 2012.

a) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada pela ONU; quais são os objetivos dessa organização? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

b) Em que contexto maior a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada?

_________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

c) Em dupla: Vocês têm agido conforme recomenda o Artigo I? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

d) Quais dos artigos da Declaração não têm sido respeitados no Brasil atual? Justifique.

_________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3 - Estabeleça a correspondência entre as duas colunas.

(a) Cortina de ferro

( ) Expressão usada para dizer que algo muito forte dividia e opunha os europeus.

(b) Doutrina Truman ( ) Defendia o combate sem tréguas ao comunismo.

(c) Líderes dos blocos rivais Guerra Fria ( ) Estados Unidos e União Soviética.

(d) Sistemas socioeconômicos rivais

( ) Estabeleceu-se com a divisão do mundo em dois blocos rivais: o capitalista e o comunista.

(e) Ordem bipolarizada ( ) Capitalismo e comunismo. 4 - Complete a tabela explicando o significado de cada um desses termos:

CIA

KGB

Otan

PACTO DE VARSÓVIA

MACARTISMO

STALINISMO

5 (CEFET - PR) - Logo após o final da Segunda Guerra Mundial deu-se o progressivo alinhamento dos países aos dois grandes blocos da Guerra Fria, em meio ao armamentismo e a confrontos localizados. Os Estados Unidos estabeleceram o Plano Marshall e a Otan, enquanto os soviéticos respondiam com o Comecom e o Pacto de Varsóvia. No entanto, ao final dos anos 1950 e início dos 1960, o governante soviético Kruschev e os presidentes norte-americanos Eisenhower e Kennedy ensaiaram uma aproximação e tentativas de distensão, o que ficou conhecido como:

(A) Política de Boa Vizinhança. (D) Destino Manifesto.

(B) Macarthismo. (E) Coexistência Pacífica. (C) Corolário Roosevelt.

6 (Uerj) - A viagem do homem à Lua, em julho de 1969, representou uma das conquistas científicas de maior repercussão do século XX.

Esse acontecimento teve grande significado político em função da conjuntura da época, marcada pela:

(A) aliança militar entre países não alinhados. (B) bipolaridade entre os blocos capitalista e socialista. (C) coexistência pacífica entre regiões descolonizadas.

ATIVIDADE 2 Leia o texto a seguir sobre a elaboração da Constituição norte-americana.

[Em 4 de julho de 1776], pela primeira vez uma colônia [americana] ficara independente. Devia-se a partir de então criar um país livre com novos princípios. A primeira dificuldade era exatamente a existência não de uma colônia, mas sim de 13. A luta contra os ingleses havia unido as 13 colônias. Desaparecido o inimigo em comum, restavam os problemas da organização política interna. Para enfrentá-los, [...] uma comissão passou a elaborar uma Constituição. [...] Durante vários meses, a Convenção da Filadélfia discutiu o texto da nova Constituição. [...] Desde que foi submetido ao Congresso, em setembro de 1787, até maio de 1790, quando ratificado pelo mesmo Congresso, transcorreram quase três anos, demonstrando a dificuldade de consenso em torno de algumas questões. De muitas formas o texto constitucional é inovador. Começa invocando o povo e falando dos direitos, inspirados em [John] Locke. A Nação americana procurava assentar sua base jurídica na ideia de representatividade popular, ainda que o conceito de povo fosse, nesse momento, extremamente limitado. Já no início da Constituição encontramos a expressão: "Nós, o povo dos Estados Unidos...". Quem eram "nós"? Certamente não todos os habitantes das colônias. A maior parte dos "americanos" estava excluída da participação política. O processo de independência fora liderado por comerciantes, latifundiários e intelectuais urbanos. Com a Constituição, cada estado, por exemplo, tinha a liberdade de organizar suas próprias eleições. [...] Por seu caráter bastante amplo, a carta magna dos Estados Unidos assegurou a sua durabilidade. [...] A Constituição norte-americana estabelece princípios gerais e suficientemente vagos para garantirem sua estabilidade e permanência. À Suprema Corte dos Estados Unidos iria caber, no futuro, o papel de interpretar a Constituição e decidir sobre a constitucionalidade ou não das leis estaduais e das decisões presidenciais.

Karnal, Leandro. Estados Unidos: a formação da nação. 4. ed. São

Paulo: Contexto, 2007, p. 91-92. (Repensando a história). 1 - Procure o significado das palavras do texto que você não conhece. _________________________________________________________________

_________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2 - Quais grupos sociais foram excluídos da igualdade de direitos estabelecida nos Estados Unidos independente? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3 - De acordo com o autor do texto, qual motivo assegurou a durabilidade da Constituição dos Estados Unidos? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

ATIVIDADE 3: CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Os princípios defendidos pelos filósofos do Iluminismo tiveram grande repercussão no Brasil. Muitos princípios da atual Constituição brasileira, promulgada em 1988, por exemplo, estão baseados em pressupostos iluministas. 1 - Leia alguns trechos da nossa Constituição. 2 - Reescreva esses trechos em seu caderno. 3 - Relacione cada trecho a um dos pensadores iluministas no quadro a seguir, complementando sua resposta acrescentando outras ideias propostas por esses pensadores.

a) Art. 1º [...] Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos [...]. b) Art. 2º São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. c) Art. 5º - IX: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 3; 6. (Saraiva de Legislação)

Montesquieu Voltaire Rousseau 4 - Faça um fax símile da capa.

ATIVIDADE 4: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA

MAIORIDADE PENAL A morte do menino João Hélio, de 6 anos, arrastado por um carro depois de um assalto no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo no brutal crime - mas poderão ficar no máximo 3 anos presos. Saiba quais são os principais argumentos dos defensores e dos críticos da medida - e como a mudança na lei poderia ser realizada.

1 - O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2 - Quem deve fiscalizar e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3 - Para que serve o Conselho Tutelar? Qual a relação entre o Conselho Tutelar e as escolas? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4 - Os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na escola? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 5 - O que fazer quando o governo não oferece vagas suficientes para inclusão de todas as crianças e adolescentes na escola?

_________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 6 - Menores de 14 anos podem trabalhar? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 7 - O que acontece com os adolescentes que praticam crimes? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 8 - Os pais podem bater em crianças e adolescentes com a finalidade de educar e garantir a autoridade? Professores podem usar de violência contra seus alunos? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

9 - Os pais podem perder a guarda ou o poder familiar de uma criança ou de um adolescente simplesmente pelo fato de serem pobres? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

ATIVIDADE 5: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA

A seguir você encontrará algumas informações básicas sobre temas importantes tratados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 1 - O que é maioridade penal? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2 - O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3 - Como é a legislação brasileira em relação a outros países?

_________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4 - Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 5 - Quais mudanças são as propostas em relação à maioridade penal? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

_________________________________________________________________

_________________________________________________________________ 6 - O que dizem os que são contra a redução da maioridade penal? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

7 - Quem é contra a redução da maioridade penal? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 8 - Quem se manifestou a favor da redução da maioridade penal? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 9 - Quais são os trâmites legais para reduzir a maioridade penal? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 10 - Que propostas sobre maioridade penal serão avaliadas pelo Congresso Nacional? _________________________________________________________________ ________________________________________________________________

11 - Quando a Câmara dos Deputados votará as propostas de redução de maioridade penal? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

ATIVIDADE 6

Documentário: A invenção da Infância 1 - Quando foi produzido? Em que lugar? Sobre qual momento o vídeo se refere? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2 - O que você sentiu ao assistí-lo? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3 - Do que mais gostou? E do que menos gostou? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4 - Que imagens ou sons os impactaram mais? _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

_________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 5 - Expresse com criatividade em forma de: a) desenho

b) poema _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

c) texto _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________

_________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________