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INFORMAÇÃO PÚBLICA 1 INFORMAÇÃO PÚBLICA SÃO PAULO, 13 DE MARÇO DE 2018
Fiscalização e controles
INFORMAÇÃO PÚBLICA 2
CAPITULO I
Breve histórico
INFORMAÇÃO PÚBLICA 3
22/04/15
Anúncio das propostas
08/05 a 22/05 Reuniões da
Audiência Restrita
30/06
Divulgação da versão preliminar do
Programa
30/07 e 24/09
Reuniões da CCMGE (Audiência Pública
via CCMGE)
30/09
Lançamento do Destaque Estatal
30/06/2016
Promulgação da Lei 13.303
26/12/2016
Edição do Decreto 62.349/SP
27/12/2016 Edição do Decreto
8.945/16
07/08/2017
Certificação da Petrobrás e Banco do
Brasil
INFORMAÇÃO PÚBLICA 4
CAPITULO II
Estruturas de fiscalização e controles
Conceitos
INFORMAÇÃO PÚBLICA 5
Controles internos: as três linhas de defesa
Fonte: diagrama constante da Declaração de Posicionamento do Institute of Internal Auditors (IIA) – as três linhas de defesa no gerenciamento eficaz de
riscos e controles (Janeiro de 2013).
INFORMAÇÃO PÚBLICA 6
EXEMPLO DE USO DE IMAGENS
Controles internos
“Processo conduzido pela
estrutura de governança,
administração e outros
profissionais, e desenvolvido
para proporcionar segurança
razoável com respeito à
realização dos objetivos
relacionados a operações,
divulgação e conformidade”
(Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway
Commission - Controle Interno - Estrutura Integrada - Tradução
livre do original em inglês – Sumário Executivo)
INFORMAÇÃO PÚBLICA 7
Avaliação de riscos
Atividades de controle
monitoramento
Ambiente de controle
Processo de
controles internos
INFORMAÇÃO PÚBLICA 8
CAPITULO III
Regulação aplicável
INFORMAÇÃO PÚBLICA 9
Primeira linha de defesa
• Menor nível de independência em relação às atividades de controle
• Implementação diária, pelos funcionários, independentemente de sua função
ou nível hierárquico, dos controles internos
Lei 13.303
• Código de Conduta com previsão de treinamento periódico
Destaque Estatal
• Alçadas de decisão
• Segregação de funções
• Código de Conduta
• Treinamentos sobre o Código de Conduta
INFORMAÇÃO PÚBLICA 10
Valores e regras
Canal de denúncias
Órgão responsável pela apuração de denúncias independente
Mecanismos de proteção que impeçam retaliações a denunciantes
Sigilo de denúncias
Sanções aplicáveis
Treinamentos periódicos
Código de Conduta – conteúdo mínimo
INFORMAÇÃO PÚBLICA 11
Segunda linha de defesa
• Supervisores dos riscos
• Maior autonomia e independência em relação ao primeiro grupo
• Funções de supervisão de riscos e conformidade: auxiliam os gerenciadores
dos riscos a exercer suas funções, podendo, inclusive, intervir diretamente no
sentido de modificar e desenvolver o controle interno e os sistemas de riscos
Lei 13.303
• Vinculada ao DP
• Diretor estatutário
• Atuação independente (cf. estatuto)
Destaque Estatal
• Funções bem delimitadas
• Vinculada ao DP
• Diretor estatutário
• Atuação independente
• Orçamento e estrutura adequados / atestados
• Não acumular funções
INFORMAÇÃO PÚBLICA 12
Terceira linha de defesa
• Fornecedores de avaliações independentes
• Maior proximidade em relação aos órgãos de governança e à alta
administração
• Realização de avaliações sobre a eficácia da governança, da supervisão e do
gerenciamento de riscos e dos controles internos, incluindo a forma como a
primeira e a segunda linhas de defesa alcançam seus objetivos
• Reporte das suas conclusões à administração da companhia
Lei 13.303
• Vinculada ao CA (ou CAE)
Destaque Estatal
• Vinculada ao CA
• Titular independente
• Orçamento e estrutura adequados / atestados
INFORMAÇÃO PÚBLICA 13
Outras obrigações
Política de Administração de Riscos
• Balizador dos controles internos da companhia
Política de Transações com Partes Relacionadas
• Processo específico para esse tipo de transação
INFORMAÇÃO PÚBLICA 14
Política de Transações com Partes Relacionadas
Introdução
O Conselho de Administração aprovou a presente Política de Transações com Partes Relacionadas em
reunião realizada em [●]/[●]/[●] para assegurar que tais transações (...)
1.Definições
2.Procedimentos
A Diretoria [X] manterá um cadastro com a identificação das partes relacionadas, que deverá ser
consultado pelos responsáveis por transações antes da sua conclusão, para verificar se a respectiva
transação pode ser uma Transação com Parte Relacionada.
Em caso de realização de Transações com Partes Relacionadas cujo valor seja superior a [●], o Comitê
de Auditoria Estatutário deverá analisar previamente a transação, considerando (...).
As Transações com Partes Relacionadas até o montante de [●] só poderão ser realizadas se aprovadas
pela Diretoria [Y], em conjunto, com a Diretoria [Z].
3. Revisão
A Diretoria [W] avaliará até o dia [●] de cada ano as Transações com Partes Relacionadas recorrentes,
para verificação da conveniência de sua continuidade.
(...)
O Comitê de Auditoria Estatutário é responsável por enviar relatório sobre cada transação com parte
relacionada analisada previamente e a adequação da aplicação da presente Política pela Companhia. (...)
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Órgãos de governança e administração
CAE
Instrução CVM 308, alterada pela 509
Órgão de assessoramento ao CA
Avaliação sobre o monitoramento das atividades da estrutura integrada de
controles internos
Composição: mínimo de 3 membros
Ao menos um conselheiro independente
Papel:
Acompanhar a exposição ao risco, a integridade dos controles internos e a apresentação de relatórios financeiros
Conselho Fiscal
Lei 6.404/76
Órgão de fiscalização
Representam os acionistas
Independente do CA e diretoria
Composição: 3 a 5 membros
Maioria indicada pelo controlador
Papel:
Fiscalizar a legalidade dos atos realizados pela administração
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CAPITULO IV
Casos práticos
INFORMAÇÃO PÚBLICA 17
CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PELA PETROBRAS
EVOLUÇÃO
• Foram considerados os cumprimentos sem distinção entre o Programa anterior à promulgação da Lei 13.303 e após a reforma em 11/05/2017.
• O gráfico desconsidera eventuais medidas que sejam obrigatórias para a concessão da certificação.
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Transparência
Fiscalização e Controle
Administração
Certificação 2017 2016 2015
INFORMAÇÃO PÚBLICA 18
CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PELO BANCO DO BRASIL
EVOLUÇÃO
• Foram considerados os cumprimentos sem distinção entre o Programa anterior à promulgação da Lei 13.303 e após a reforma em 11/05/2017.
• O gráfico desconsidera eventuais medidas que sejam obrigatórias para a concessão da certificação.
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Transparência
Fiscalização e Controle
Administração
Certificação 2016 2015
INFORMAÇÃO PÚBLICA 19
CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PELA ELETROBRAS
EVOLUÇÃO
• O gráfico desconsidera eventuais medidas que sejam obrigatórias para a concessão da certificação.
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Transparência
Fiscalização e Controle
Administração
Certificação 2017 2016 2015
INFORMAÇÃO PÚBLICA 20
Estruturas de Controles Internos
Eletrobrás
Estatuto
Fora do Código
– Documento
Específico
Anual
Reporte direto
ao C.A.
PDGE
• Segregação de
funções e alçadas:
• Sanções aplicáveis
na violação do
Código de Conduta:
• Periodicidade de
treinamentos:
• Reporte da área de
compliance ao C.A.:
Petrobras
Estatuto e Docs.
Internos (matriz
de alçadas)
Fora do Código
– Documento
Específico
Anual
Reporte ao CAE,
que reporta ao
C.A.
Banco do
Brasil
Estatuto
Sanções no
Código
Anual
Reporte direto
ao C.A. quando
o VP não atuar.
INFORMAÇÃO PÚBLICA 21
Estruturas de Controles Internos
Eletrobrás
Interno
Ata do CAE
atendendo aos
requisitos,
disponível no
website
Diretoria de
Conformidade
Política aderente
ao Programa
PDGE
• Canal de Denúncia
• Relatório Resumido
do Comitê de
Auditoria
aprimorado:
• Área de
Compliance,
Controles Internos e
Riscos
• Conteúdo mínimo
da política de TPR:
Petrobras
Interno
Requisitos do
Programa
atendidos em
RCA – válido
para 2017
Diretoria
Executiva de
Governança e
Conformidade
Política aderente
ao Programa
Banco do
Brasil
Terceirizado
Relatório
Resumido nos
termos do
Programa
Área de Riscos
e Controles
Internos avalia
conformidade
Política aderente
ao Programa +
Estatuto
INFORMAÇÃO PÚBLICA 22
INFORMAÇÃO PÚBLICA 23
Flavia Mouta | Lucas Dias | Maiara Madureira
Telefones: (11) 2565-7395/6726/6616
E-mails: [email protected]
