8/7/2019 Inconstitucionalidad pasantías de abogados

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C o r t eC o n s t i t u c i o n a l

J u e z P o n e n t e : D r E d g a r Z a r a t e Z a r a t e .

C O R T E C O N S T I T U C I O N A L , P A R A E P E R I O D O D T R A N S I C I Ó N . - S A L A D A D M I S I Ó N . - Q u i t o , . M . , 2 d m a r z o d e 2 0 1 1 , l a 1 4 1 3 . - V i s t o s . - D c o n f o r m i d a dc o l a n o r m a s d l C o n s t i t u c i ó n d l R e p ú b l i c a a p l i c a b l e s a c a s o , e a r t í c u l o 1 9 l D i s p o s i c i ó n T r a n s i t o r i a T e r c e r a d l L e O r g á n i c a d G a r a n t í a s J u r i s d i c c i o n a l e s C o n t r o lC o n s t i t u c i o n a l , p u b l i c a d a e e S e g u n d o S u p l e m e n t o d e R e g i s t r o O f i c i a l N o 5 2 d e 2 d o c t u b r e d 2 0 0 9 y d e l s o r t e o e f e c t u a d o p o e P l e n o d l C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e s e s i ó no r d i n a r i a d d d i c i e m b r e d 2 0 1 0 , l S a l a d A d m i s i ó n c o n f o r m a d a p o l o s e ñ o r e sd o c t o r e s : N i n a P a c a r i V e g a , E d g a r Z a r a t e Z a r a t e y M a n u e l V i t e r i , j u e c e s c o n s t i t u c i o n a l e se e j e r c i c i o d s u c o m p e t e n c i a s A V O C A c o n o c i m i e n t o d l c a u s a N . 0 0 4 1 - 1 0 - I N ,a c c i ó n p ú b l i c a d i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d p r e s e n t a d a p o e a b o g a d o H é c t o r J o s é Y é p e zM a r t í n e z , e s c a l i d a d d p r o c u r a d o r c o m ú n d 3 7 d e m a n d a n t e s , c u y a l i s t a c o n s t a e e e x p e d i e n t e , c o n f o r m e l c u a l s o l i c i t a s d e c l a r e l i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d d l o s a r t í c u l o s 3 3 9 ,3 4 0 , 3 4 3 4 2 ; d e l i t e r a l d d l D i s p o s i c i ó n T r a n s i t o r i a O c t a v a d e C ó d i g o O r g á n i c od l F u n c i ó n J u d i c i a l . C o n f o r m e c o n s t a e l d e m a n d a l o r e f e r i d o s a r t í c u l o s v u l n e r a n e p r i n c i p i o d i g u a l d a d , e d e r e c h o a t r a b a j o , e d e r e c h o a l i b r e d e s a r r o l l o d l p e r s o n a l i d a d , e d e r e c h o l s e g u r i d a d j u r í d i c a , p r e v i s t o s e l o s a r t í c u l o s 1 1 n u m e r a l 2 6 6 n u m e r a l e s 1 5 3 5 8 2 r e s p e c t i v a m e n t e , d l C o n s t i t u c i ó n d l R e p ú b l i c a . E l p r i n c i p a l , s c o n s i d e r a : P R I M E R O . - E S e c r e t a r i o G e n e r a l d e s t a C o r t e , d c o n f o r m i d a dc o l e s t a b l e c i d o e e i n c i s o s e g u n d o d e a r t í c u l o 1 d e R e g l a m e n t o d S u s t a n c i a c i ó n d P r o c e s o s d C o m p e t e n c i a d l C o r t e C o n s t i t u c i o n a l c e r t i f i c a q u l p r e s e n t e c a u s a t i e n er e l a c i ó n c o l o c a s o s N o s . 0 0 1 0 - 0 9 - I N , 0 0 1 7 - 0 9 - I N , 0 0 1 8 - 0 9 - I N , 0 0 2 7 - 0 9 - I N , 0 0 2 8 - 0 9 -I 0 0 6 4 - 0 9 - I N , l o c u a l e s s e n c u e n t r a n e t r á m i t e . S E G U N D O . - E 1 a r t í c u l o 4 3 n u m e r a l d l C o n s t i t u c i ó n d l R e p ú b l i c a d e t e r m i n a c o m o c o m p e t e n c i a d l C o r t eC o n s t i t u c i o n a l : " C o n o c e r r e s o l v e r l a a c c i o n e s p ú b l i c a s d i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d , p o e

f o n d o p o l f o r m a , c o n t r a a c t o s n o r m a t i v o s d c a r á c t e r g e n e r a l e m i t i d o s p o ó r g a n o sa u t o r i d a d e s d e E s t a d o . L d e c l a r a t o r i a d i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d t e n d r á c o m o e f e c t o l i n v a l i d e z d e l a c t o n o r m a t i v o i m p u g n a d o " , e n c o n c o r d a n c i a c o l o a r t í c u l o s 7 5 y 9 8 d l L e O r g á n i c a d G a r a n t í a s J u r i s d i c c i o n a l e s C o n t r o l C o n s t i t u c i o n a l . T E R C E R O . - E a r t í c u l o 7 d l L e O r g á n i c a d G a r a n t í a s J u r i s d i c c i o n a l e s C o n t r o l C o n s t i t u c i o n a le s t a b l e c e l o r e q u i s i t o s q u d e b e c o n t e n e r l d e m a n d a d i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d . C U A R T O . -D e a n á l i s i s d l p r e s e n t e d e m a n d a , e s t a S a l a c o n s i d e r a q u l m i s m a c u m p l e c o l o r e q u i s i t o s e x i g i d o s p o l L e y , p o r t a n t o , s i q u e s t o c o n s t i t u y a u p r o n u n c i a m i e n t os o b r e e f o n d o d l p r e t e n s i ó n , s A D M I T E t r á m i t e l c a u s a N o 0 0 4 1 - 1 0 - I N ; e nc o n s e c u e n c i a , a a m p a r o d l d i s p u e s t o e e a r t í c u l o 8 0 d e l L e i b í d e m s d i s p o n e : 1 . C ó r r a s e t r a s l a d o c o e s t a p r o v i d e n c i a l d e m a n d a l o s e ñ o r e s P r e s i d e n t e d l A s a m b l e a N a c i o n a l , P r e s i d e n t e C o n s t i t u c i o n a l d l R e p ú b l i c a P r o c u r a d o r G e n e r a l d e E s t a d o f i d q u i n t e r v e n g a n , d e f e n d i e n d o i m p u g n a n d o l c o n s t i t u c i o n a l i d a d d l n o r m a d e m a n d a d a , e n e t é r m i n o d q u i n c e d í a s , d e b i e n d o s e ñ a l a r c a s i l l a c o n s t i t u c i o n a lp a r a f u t u r a s n o t i f i c a c i o n e s ; 2 . P ó n g a s e e n c o n o c i m i e n t o d e p ú b l i c o l e x i s t e n c i a d e p r o c e s o a t r a v é s d l p u b l i c a c i ó n d u r e s u m e n c o m p l e t o f i d e d i g n o d l d e m a n d a e e R e g i s t r o O f i c i a l e p o r t a l e l e c t r ó n i c o d l C o r t e C o n s t i t u c i o n a l ; 3 . T é n g a s e e c u e n t a l c a s i l l a c o n s t i t u c i o n a l s e ñ a l a d a p o r e a c c i o n a n t e p a r a f u t u r a s n o t i f i c a c i o n e s ; y 4 . D c o n f o r m i d a d c o n l d i s p u e s t o e e a r t í c u l o 8 2 d e l L e O r g á n i c a d G a r a n t í a s

h t t p : / / w w w . c o r t e c o n s t i t u c i o n a l . g o b . e e

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J u r i s d i c c i o n a l e s C o n t r o l C o n s t i t u c i o n a l s d i s p o n e s a c u m u l a c i ó n a l a _ c a u J s a _ s i g n a d a c o e N o . 0 0 1 0 - 0 9 - I N d e m á s a c u m u l a d a s . - N O T I F Í Q U E S E .

E d g a r Z a r a t e / Z a r a t eJ U E Z t q N S T I X Ü C I O N A L

D r a . N i n a P a g a » - ^ e g aJ U E Z A C O N S T I T U C I O N A L

a n u e l V i t e r i O J U E Z C O N S T I T U C I O N A Lm a r z o d 2 0 1 1 , l a 1 4 h l 3 .L C E R T I F I C O . - Q u i t o D

D r a f M a ^ 6 i a R a m o s B e n a l c á z a rC C R E T A R I A ( E

S A L A D A D M I S I Ó N