Informativo da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência

Ano 7 - Nº 41

Junho de 2018

Especialistas analisam sistema tributário brasileiro

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NESTA EDIÇÃO

Geap: Associados têm reajuste abusivo supenso

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GSI assina PlanoNacional de Inteligência

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Em resposta às diversas reportagens divulgadas por alguns veículos de comunicação do país, no final

de maio/2018, sobre a assessoria da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) à Presidência da República, antes e du-rante o movimento dos caminhoneiros, a ASBIN considerou as avaliações como julgamentos ligeiros e preconceituosos, sendo, assim, necessária uma ponde-ração equilibrada quanto aos limites institucionais e a função da atividade de inteligência como mister de estado.

A ideia de que a ABIN é como o famoso panóptico (o olho que a tudo vê) do filósofo Jeremy Benthan, é uma distorção comum entre os jornalistas não especializados na cobertura da ati-vidade de Inteligência. Como instituição de Estado, a Agência, criada pela Lei n 9.883 de 1999, deve atuar mediante um robusto Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), para avançar em proativida-de - avaliando cenários e ponderando tendências. A progressiva legitimação e a necessária constitucionalização da ati-vidade são indispensáveis para alcançar níveis de excelência na produção desse conhecimento especializado.

Ao mesmo tempo, esse processo requer a busca de dados nos termos es-trito do Estado Democrático de Direito,

Por respeito aos servidores da Agência Brasileira de Inteligência

em respeito, sobretudo, aos direitos e garantias fundamentais da carta magna. É necessário e bom que assim seja, pois a Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN), como um órgão de representação dos servido-res considera que o regime democrático é o melhor ambiente para produzir, di-fundir e resguardar os assuntos sigilosos.

A crítica leviana, preconceituosa e ou distorcida às eventuais falhas da atividade não propicia a compreensão e a educação da sociedade civil e dos cidadãos sobre a difícil tarefa de pro-ver informações precisas em tempo de

paz ou convulsionados com respeitos as regras legais necessárias para uma sociedade pacifica e democrática.

Não é por acaso que sempre vai reverberar na história a famosa frase do então presidente Kennedy, quando, numa formatura dos oficiais da CIA falou didática e profeticamente: “os seus acer-tos serão desconhecidos, os seus erros, trombeteados”.

Por fim, a ASBIN reitera a sua con-fiança nos profissionais da Agência, cujo compromisso, tradicionalmente zeloso e qualificado, tem sido demonstrado ao longo de quase duas década

Jornal da ASBIN – Junho de 20182

l Deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimentol Deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como ins-trumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacionall Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação diretal Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indiretal Deve restabelecer as bases do equi-líbrio federativol Deve considerar a tributação am-bientall Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacionall Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária

Premissas da Reforma Solidária

O Fórum Internacional Tributário (FIT 2018) foi realizado em São Paulo, de 4 a 6 de junho, com participação de mais de 600 pessoas, que lotaram o Teatro Net da capital paulista. O evento foi or-ganizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); e Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp). A ASBIN esteve representada pelo delegado Wagner Montemor.

Foram três dias de debates sobre os modelos tributários da Europa, BRICS (Brasil, China, Rússia e África do Sul) e da América Latina, com a participação de 20 especialistas de 14 países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Chile, China, Dina-marca, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Inglaterra, México, Rússia e Suécia.

O Fórum abordou ainda temas globais, como os problemas enfrentados mundial-mente com a evasão de divisas, além dos últimos estudos sobre tributação voltada para a equidade, bem-estar e meio-am-biente.

ASBIN participa do Fórum Internacional Tributário 2018Evento reuniu 20 especialistas de 14 países que analisaram o sistema de impostos do Brasil

Guilherme Kardel

Eleições 2018: Desafios dos servidores públicosAs eleições de 2018 carregam

desafios cujas respostas os traba-lhadores e os servidores públicos

devem articular por meio de organizações e entidades representativas, como asso-ciações, sindicatos e federações. A deci-são do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a não obrigatoriedade do pagamento de imposto sindical e a agenda do Poder Executivo em face da questão da reforma previdenciária impõem a necessidade de as carreiras convergirem em suas agendas na proposição de suas reivindicações junto aos pré-candidatos à presidência da República.

Os servidores públicos da esfera federal, principalmente, devem estar

atentos aos discursos políticos durante o período eleitoral, pois é comum a volta da já conhecida demagogia eleitoreira que credita ao funcionalismo o déficit no orçamento dos diversos poderes. O que não é verdade! Os governos se sucedem e, quando a conta não fecha, o dedo acusador é apontado para os trabalha-dores, culpando-os por “rombos”, em vez de reconhecer os erros de má gestão e os sucessivos desvios ou retiradas de recursos dos cofres públicos com, por exemplo, as desonerações e isenções fiscais, corrupção, sonegação e Desvin-culação de Receitas da União (DRU).

Nesse sentido, uma reforma que se faz urgente e necessária é a tributária. É

por isso que a ASBIN apoia o Movimento Reforma Tributária Solidária, que apre-senta uma proposta de reforma do sis-tema de impostos do Brasil voltada para o desenvolvimento social e econômico, além da melhor distribuição de renda e de um modelo de tributação que pese menos no consumo das famílias.

A ASBIN está atenta aos tempos difí-ceis nos quais mergulhamos e, por isso, vai levar aos candidatos à Presidência suas reivindicações básicas. Para além das ideologias e dos partidos, vamos nos pautar pela defesa dos servidores da ABIN. O rol das nossas reivindicações será publicado no site e no jornal da Associação. É só aguardar!

EDITORIAL

Durante o encontro, as entidades or-ganizadoras também lançaram o livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnós-tico e Premissas, resultado do trabalho realizado por mais de 40 especialistas, coordenados pelo professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani.

A publicação reúne os estudos mais recentes sobre o sistema tributário brasi-leiro, com artigos que, além de uma pro-funda análise, traz ao debate propostas para tornar o modelo mais solidário. O material contempla 39 artigos, com 804 páginas, divididos em 10 partes.

Também na página eletrônica da ASBIN é possível ter acesso à Carta Consenso, documento com o compromisso das entidades idealizadoras da “Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil” com o futuro do sistema.

Jornal da ASBIN – Junho de 2018 3

O pedido de tutela de urgência para suspender de imediato o reajuste de 19,94%, proposto pela reso-

lução Conad/Geap 269/17, foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão foi publicada no dia 1º de junho.

O desembargador Romeu Gonzaga Neiva atendeu de forma integral aos pedidos solicitados na ação, que teve como patrono o escritório Torreão Braz Advogados, entendendo então que, além de comprometer a renda dos associados da ASBIN, se tratava de um reajuste abusivo, representando-se de violação à proteção constitucional à saúde.

Além de suspender a resolução Co-nad/Geap 269/17, a decisão do TJDFT ainda limitou o reajuste anual dos planos de saúde Geap ao patamar de 11,11%.

O presidente da ASBIN, Carlos Terra Estrela, se reuniu, em 25 de abril, com o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, para tratar de temas atinentes aos servidores públicos fede-rais, além da possibilidade em realizar trabalhos conjuntos.

Carlos Estrela elogiou a atuação do Fórum durante a trami-tação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência. “O trabalho do Fonacate, sem dúvidas, foi fundamental para que a PEC 287 não fosse aprovada naquele momento”, ressaltou. A votação da matéria foi suspensa em fevereiro, motivada pela intervenção federal no Rio de Janeiro.

Também na oportunidade, o presidente da ASBIN relatou as principais pautas da Associação e do interesse da Entida-de em integrar o Fórum. “Espero que essa construção seja possível para que a ASBIN possa contribuir com os trabalhos do Fonacate”, afirmou Estrela.

Rudnei Marques agradeceu a visita da ASBIN e se colocou à disposição para novos diálogos.

VITÓRIA: Ação judicial da ASBIN garante suspensão do reajuste da Geap

Reunião com Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado

Jornal da ASBIN – Junho de 20184

Conselho Editorial:

Carlos Estrela

(presidente) e

Sérgio Carazza

(vice-presidente Executivo)

e Diogo de Amorim (

diretor de Comunicação)

Jornalista reponsável:

Daiana Lima (RP 8976-DF)

Fotos: Arquivo ASBIN e reprodução

Projeto gráfico e diagramação:

Fernanda Medeiros da Costa

Tiragem: 1.500 exemplares

Gráfica:

Gráfica e Editora Positiva

Informativo da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência

www.asbin.org.br

secretaria@asbin.org.br

(61) 3445-8661 / 3445-1997 / 99324-0402 (WhatsApp)Setor Policial Sul - Área 5

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O Plano Nacional de Inteli-gência (Planint), documento que define ações estratégicas

para a Inteligência brasileira, foi ofi-cialmente assinado pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, nesta última quinta-feira – 3 de maio.

O Planint detalha os desafios, os objetivos e as ações que os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) devem desen-volver. Tem como base a Política Nacio-nal de Inteligência (PNI) e a Estratégia Nacional de Inteligência (Enint).

“O Plano Nacional é o marco de um

Convênio

Plano Nacional de Inteligência é assinado

trabalho que começou em 2016 [com a publicação da PNI] e hoje completa o círculo normativo do SISBIN, com a assinatura do Planint complementando a

PNI e a Enint”, disse o diretor-geral da ABIN, Janér Tesch.

O documento foi assinado du-rante reunião do Conselho Con-sultivo do SISBIN (Consisbin), colegiado composto por 14 con-selheiros responsável por propor e analisar questões específicas do Sistema. O encontro ocorreu na sede da ABIN, em Brasília/DF.

“Os três documentos normativos são resultado de uma construção

amplamente conjunta e com forte embasamento conceitual”, afirmou o ministro do GSI durante a assinatura do Plano. (DefesaNet)

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