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IRPF 2009. Prazo de entregaI RPF 2009. De 02 de março a 30 de abril de 2009. Até às 24 horas. A RFB espera receber , até 30 de abril , aproximadamente 25 milhões de declarações. TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO (Número do recibo). Certificação digital; - PowerPoint PPT Presentation
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Imposto de RendaPessoa Física
Receita Federal
IRPF 2009
Imposto de RendaPessoa Física
Receita Federal
Prazo de entregaIRPF 2009
De 02 de março
a 30 de abril de 2009.
Até às 24 horas
Imposto de RendaPessoa Física
Receita Federal
A RFB espera receber , até 30 de
abril , aproximadamente
25 milhões de declarações.
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Receita Federal
TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO (Número do recibo)
•Certificação digital;
•Número do recibo da última declaração entregue para o exercício de 2008.
•Transmissão sem os recursos anteriores. Esta transmissão é segura, mas não impede que a declaração seja transmitida por terceiros.
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haverá prioridade no reconhecimento da declaração na seguinte ordem:
1º) Transmissão com certificação; 2º) Informação correta do nº. do recibo; 3º) Campo nº. do recibo em branco
TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO (Número do recibo)
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Receita Federal
TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO (Número do recibo)
Se já houver na base, uma declaração do IRPF2009 entregue sem o nº do recibo e, para o mesmo CPF for transmitida uma outra original com nº do recibo, essa prevalecerá e a primeira será desconsiderada sem que o contribuinte tenha conhecimento.
A declaração que for entregue com a utilização de
certificação digital, prevalecerá sobre as demais formas de entrega.
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A declaração retificadora só será aceita se transmitida com o número da declaração original de 2009 ou com certificação digital
TRANSMISSÃO DA DECLARAÇÃO (Número do recibo)
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Declaração Final de Espólio
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Quem está obrigado
a entregar a declaração?
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Quem está obrigado a entregar a declaração•Recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja
soma foi superior a R$ 16.473,72.
•Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
• Participou, em qualquer mês, do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
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Quem está obrigado a entregar a declaração
•Obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 82.368,60 (setenta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos); ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2008 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2008;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00;
• Passou, em qualquer mês, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro;
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Formas de apresentação
•Na Internet, com o programa IRPF 2009 e o Receitanet
•Em disquete, nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
•Em formulários, nas agências dos Correios. (preço da postagem (R$ 4,00)
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Modelos de Declaração
•DECLARAÇÃO COMPLETA
É a declaração em que podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas.
•DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA
Desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.194,86. Este desconto substitui todas as deduções legais, sem a necessidade de comprovação
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Deduções ( da Base de cálculo)
•CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA OFICIAL
•CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - Esta dedução está limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis.
•DEPENDENTES - O contribuinte pode deduzir R$ 1.655,88 por pessoa considerada dependente
•DESPESAS COM INSTRUÇÃO - O limite anual individual da dedução é de R$ 2.592,29
•DESPESAS MÉDICAS –
•PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL
•LIVRO CAIXA
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Despesas com InstruçãoPodem ser deduzidos os gastos relativos:
•à educação infantil - compreendendo as creches e as pré-escolas;
•ao ensino fundamental;
•ao ensino médio –
•à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
•à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.
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Despesas MédicasPodem ser deduzidos os pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e com exames laboratoriais e serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;
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Deduções ( do Imposto apurado)
•Podem ser deduzidos a titulo de incentivo:
- Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Incentivo a Cultura
- Incentivo à atividade Audiovisual.•Esta dedução está limitada a 6% do imposto apurado.
•Contribuição Patronal paga pelo Empregador Doméstico. Limitada a R$ 651,40.
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Multa por atraso na entrega
•Multa por atraso na entrega –multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; –não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74
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Obrigado!