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Plano Integrado de Capacitao de Recursos Humanos para
a rea da Assistncia Social
Estudo Social Percia Laudo Parecer
Quando se trata de questes em que o juiz necessita de umparecer profissional, em que no est em evidncia o
contraditrio, em que no h conflitos e sim interesse somente daparte autora, no faz sentido realizar percia social
A percia realizada por meio doestudo social e implica na elaborao
de um laudo e emisso de umparecer!!!!
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Plano Integrado de Capacitao de Recursos Humanos paraa rea da Assistncia Social
Diferena entre Estudo Social e Percia:
Estudo Social
Com esse instrumental possvel traar oconhecimento real do sujeito e seu percurso devida, inserido numa dinmica social, econmica e
cultural.
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Plano Integrado de Capacitao de Recursos Humanos paraa rea da Assistncia Social
Diferena entre Relatrio e Laudo:
O relatrio social traduz-se na apresentao
descritiva e interpretativa de uma situao ouexpresso da questo social enquanto objeto dainterveno do assistente social. No meiojudicirio, seu uso se d com a finalidade de
informar, esclarecer, subsidiar, documentar umauto processual, ou enquanto parte de registros aserem utilizados para a elaborao de um laudo eparecer.
O laudo fundamenta-se em anlises e deve serconclusivo, contendo diretrizes e sugestes
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Plano Integrado de Capacitao de Recursos Humanos paraa rea da Assistncia Social
Relatrio Social
O relatrio a descrio ou o relato do que foipossvel conhecer por meio do estudo.
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Plano Integrado de Capacitao de Recursos Humanos paraa rea da Assistncia Social
Laudo Social
Registra um saber que demanda estudo,
experincia, pesquisa, enfim, que exigeconhecimento fundamentado, cientfico, o quefoge a qualquer interpretao com base nosenso comum.
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Plano Integrado de Capacitao de Recursos Humanos paraa rea da Assistncia Social
Parecer Social
Exposio e manifestao sucinta, enfocando-se
objetivamente a questo ou situao socialanalisada atravs do estudo social, com umafinalizao de carter indicativo.
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Parecer Social
Principais Situaes de emisso doParecer Social
1 Dependncia Econmica: Requerer a penso pormorte e auxlio- recluso. Na emisso do parecersocial que visa caracterizar a dependnciaeconmica, devemos observar a queda do padro
familiar aps o bito ou recluso do usurio.
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Principais Situaes de emisso doParecer Social
2 Unio Estvel: A emisso do parecer paracaracterizar a unio estvel que entendida como arelao entre o homem e a mulher, sem o reconhecimentoda legislao, ou seja, o casamento civil.
A legislao previdenciria no reconhece esse princpioconstitucional, exigindo a apresentao de provasdocumentais, que normalmente so provas inalcanveispara a maioria da populao brasileira: declarao de
dependncia em Imposto de renda, planos de sade,associaes e clubes recreativos, prova do mesmodomicilio, conta bancria, conjunta, etc.
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Principais Situaes de emisso doParecer Social
3 Intercorrncias sociais que interferem naorigem, evoluo e agravamento de patologias: Temcom objetivo subsidiar a percia mdica nas divisesde concesso do auxlio-doena, aposentadoria por
invalidez e aposentadoria por invalidez acidentria.
Considerando o conceito ampliado de sade, oAssistente Social poder acessar trabalhosinterdisciplinares, pesquisas e legislaes sobre aquesto, colhendo assim, subsdios para suaconcluso.
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Comparaes
RELATRIO SOCIAL: apresentao descritiva e
interpretativa de uma determinada situao, com afinalidade de informar, esclarecer, subsidiar edocumentar um ato processual, devendo apresentar oobjeto de estudo, os sujeitos envolvidos, a finalidade a
qual de destina, os procedimentos utilizados, um brevehistrico, o desenvolvimento e a anlise da situao,cuja ao profissional deve ser guiada por princpiosticos.
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Comparaes
LAUDO SOCIAL: tem por finalidade dar suporte
deciso judicial, oferecer elementos que possibilitem aoJuiz o exerccio da faculdade de julgar, avaliar eescolher. Ele apresenta o registro das informaesmais significativas do estudo e da anlise realizados e o
parecer social. Deve ser constituda por umaintroduo, que indica a demanda judicial e osobjetivos, uma identificao prvia dos sujeitosenvolvidos, a analisar e concluir a situao, oferecendoindicativos de alternativas.
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Concluses
- As relaes interpessoais e interprofissionais queacontecem no decorrer do Estudo Social nos dopossibilidades de interao profissional, que seentrecruzam com os demais instrumentais e contribuempara a apreenso e desenvolvimento de recursos noenfrentamento das questes sociais. Esse o desafio!
- Enfrenta-los o desafio e as provocaes que secolocam no cotidiano profissional ao fazer o EstudoSocial exige o aprimoramento e a qualificao pessoale profissional de forma contnua e permanente,permitindo uma conduta a caminho da prxis emsintonia com os parmetros ticos da profisso.
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Concluses
- Considerando-se as demandas judiciais e a
importncia dos atendimentos realizados, bem como arepercusso e o significado social da intervenojunto aos usurios, o profissional dever emitir suaopinio, em forma de parecer, concluso, sugesto, ou
termo equivalente, referendada em fundamentosterico-metodolgicos e ticos inerentes ao ServioSocial.
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Instrumentos de Trabalho dos Psiclogos
-Declarao: um documento que visa a informar a
ocorrncia de fatos ou situaes objetivasrelacionados ao atendimento psicolgico, com afinalidade de declarar: comparecimento aoatendimento, acompanhamento ou informaes do
atendimento.
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Instrumentos de Trabalho dos Psiclogos
-Atestado Psicolgico: Certifica uma determinada
situao ou estado psicolgico, tendo como finalidadeafirmar sobre as condies psicolgicas de quem, porrequerimento, o solicita, com fins de justificaremfaltas e/ou impedimentos; justificar aptido ou no
aps um processo de avaliao psicolgica; solicitarafastamento e/ou dispensa do solicitante.
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Instrumentos de Trabalho dos Psiclogos
- Parecer Psicolgico: documento fundamentado e
resumido sobre uma questo focal do campopsicolgico cujo resultado pode ser indicativo ouconclusivo.
l d d d
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Plano Integrado de Capacitao de Recursos Humanos para rea da Assistncia Social
Estrutura Opinio espao
Declarao Tem estrutura No precisa Administrativo
Atestado Tem estrutura No precisa AdministrativoRelatrio ouLaudo
Tem estrutura Sim Administrativoe Judicirio
Parecer Tem estrutura Sim Administrativoe Judicirio