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Índice

1. Preâmbulo ............................................................................................................................. 2

2. Enquadramento histórico ...................................................................................................... 3

3. Objetivos ............................................................................................................................... 4

4. Área de intervenção .............................................................................................................. 4

5. Programa de intervenção ..................................................................................................... 6

6. Estimativa de custo de obra ................................................................................................. 7

7. Anexos .................................................................................................................................. 7

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1. Preâmbulo

O Município de Vila Franca do Campo considerou ser necessário intervir no Mercado Muni-

cipal por forma a preservar e melhorar as condições da atividade económica do comércio

tradicional prestado pelo mercado e o enriquecimento e dinamização da vivência dos 3 prin-

cipais espaços públicos do centro da Vila:

• Jardim Antero de Quental

• Adro da Igreja Matriz

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• Mercado Municipal

2. Enquadramento histórico

De acordo com o escrito pelo Dr. Urbano Mendonça Dias no Volume III d’A Vila:

“Nesta rua [Teófilo Braga] há [...] o mercado público desde 1862, no antigo Largo chamado

do Conde - por nele terem sua casa de morada os Condes de Vila franca, onde se fazia a

feira do gado, mudando-se esta para o local do antigo castelo das Taipas - por acc. de 12

de Fevereiro de 1862 - da Câmara Municipal, quando resolveu construir na praça do Conde

Mercado público.”

O concurso para sua construção exigia o seguinte:

I - Que a construção do Mercado será adjudicada a quem a fizer por menos de 2.022$540

reis;

II - Que a execução será segundo o desenho do Engenheiro Ricardo Júlio Ferraz;

III - Que a cantaria será das pedreiras da Mãe de Água;

IV - Que a madeira a empregar será toda de castanho;

V - Que a telha será bem cosida e fabricada no estabelecimento de Simplício Gago da

Câmara;

VI - Que as colunas serão de ferro fundido;

VII - Que a obra se completará no prazo de dois anos;

A obra foi adjudicada a João Soares de Oliveira, pela quantia de 1.898$000 reis.

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A ata da Câmara Municipal, datada de 26 de maio de 1863, anuncia o lançamento da

primeira pedra da obra de construção do mercado público de Vila Franca. No livro de

vereações consta o auto de abertura do mercado, datado de 27 de agosto de 1864.

A estrutura original não prevaleceu, tendo sido alterada ao longo dos anos, sendo que a

última intervenção, e que corresponde à actual estrutura em funcionamento, data de 2002.

Esta última intervenção teve como objetivo dotar o mercado das condições necessárias ao

seu funcionamento, dentro do quadro legal vigente à data e que se entende ainda válido,

carecendo no entanto, de melhoramentos.

3. Objetivos

• Conceção de uma cobertura para proteção da chuva no interior do recinto do mercado;

• Redesenho de via pública para receber a feira coberta temporária;

• Conceção de uma estrutura de cobertura autónoma e desmontável, para proteção das

pessoas e feirantes, no espaço da feira coberta temporária;

• Desenho de unidades modulares para feirantes.

4. Área de intervenção

ÁREA A INTERVIR – MERCADO

ÁREA A INTERVIR – FEIRA

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A área de intervenção corresponde ao espaço do Mercado Agrícola da Vila e ao espaço

público localizado a sul do mercado na rua Prior António Jacinto de Medeiros.

- Área de intervenção do Mercado Municipal corresponde a aproximadamente 635.00m2

- Área de intervenção da feira temporária corresponde a aproximadamente 628.00m2

Na área de intervenção, ao longo da rua Prior António Jacinto de Medeiros, estão presentes

duas referências arquitetónicas:

• Fontenário

• Centro Paroquial

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5. Programa de intervenção

• Mercado

Pretende-se melhorar a qualidade do espaço de permanência das pessoas no recinto inte-

rior do mercado, nomeadamente no que respeita às intempéries, sem interferir, no entanto,

com as árvores existentes e estrutura edificada em funcionamento, devendo estas serem

preservadas e mantidas.

A solução a implementar no mercado deverá ser uma cobertura de estrutura leve e autóno-

ma, permanente, e que dialogue com a natureza e materialidade do local.

É, igualmente, desejável, a substituição do pavimento existente de paralelepípedos de ba-

salto por um piso mais adequado à circulação pedonal, como por exemplo, uma micro-

calçada de basalto.

• Feira coberta temporária

Pretende-se requalificar o espaço público a sul do mercado por forma a permitir a instalação

de feiras cobertas temporárias, que ampliem a oferta de produtos do mercado a artesões e

artistas.

A solução a implementar no espaço público deverá prever um redesenho da via e passeios,

eliminando barreiras (lancis) e repavimentando o troço da via, por forma a se coadunar com

a montagem provisória de uma feira, constituída por unidades modulares para feirantes,

facilmente removíveis.

O espaço da feira, deverá ser, também, coberto à semelhança da do mercado, por uma

estrutura leve e autónoma, que dialogue com a natureza e materialidade do local. No entan-

to, esta estrutura de cobertura, ao contrário da do mercado, tem de ser prevista para ser

montada e desmontada com muita frequência.

• Unidades modulares para feirantes

Devem ser previstas 10 a 15 unidades modulares para feirantes concebidas em materiais,

preferencialmente, tradicionais, como a madeira, e pensadas para suportarem o desgaste

do seu transporte para local de armazém.

A implantação das unidades modulares deve assegurar o acesso de viaturas ao mercado,

sendo que o trânsito será condicionado aquando a existência da feira.

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As dimensões máximas de cada unidade são as seguintes:

- Comprimento: 4m

- Largura: 1,8 m

- Altura: 2,4 m

6. Estimativa de custo de obra

As propostas apresentadas deverão procurar aliar soluções de criatividade a soluções de

custo racionalizado. O valor máximo estimado para o custo da obra é de €180.000,00 (cento

e oitenta mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

7. Anexos

Os anexos estão disponíveis para download no website: http://encomenda.oasrs.org:

Anexo 1: Levantamento topográfico e arquitetónico(.dwg)

Anexo 2: Levantamento fotográfico (.jpg)

Anexo 3: Ortofotomapa (.jpg)