44

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Download PDF Report

Upload
others
View
1
Download
0

Embed Size (px)

Citation preview

Page 1: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 2: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 3: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 4: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 5: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 6: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 7: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 8: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 9: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 10: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 11: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 12: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 13: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 14: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 15: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 16: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 17: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 18: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 19: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 20: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 21: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 22: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 23: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 24: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 25: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 26: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 27: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 28: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 29: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 30: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 31: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 32: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 33: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 34: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 35: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 36: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 37: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 38: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 39: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 40: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 41: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 42: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 43: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

Page 44: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 7. 19. · Município de Goiânia, bem como na Lei Complementar Estadual nº34, de 03 de outubro de 2001, na Lei Municipal nº8.148, de 03 de janeiro

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARAU · 2018. 3. 2. · LEI ORGÂNICA MUNICIPAL TITULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. O Município de Marau,

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARAU · 2018. 3. 2. · LEI ORGÂNICA MUNICIPAL TITULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. O Município de Marau,

Documents

Lei Orgânica Municipal de WESTFÁLIA/ RScamarawestfalia.rs.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/Lei-Organica... · 4 Lei Orgânica do Município de Westfália - RS P R E Â M B U L

Lei Orgânica Municipal de WESTFÁLIA/ RScamarawestfalia.rs.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/Lei-Organica... · 4 Lei Orgânica do Município de Westfália - RS P R E Â M B U L

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIRADENTES …...Lei Orgânica Do Município de Tiradentes Preâmbulo Ao celebrar três séculos de fundação de nossa Tiradentes, antiga São José

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIRADENTES …...Lei Orgânica Do Município de Tiradentes Preâmbulo Ao celebrar três séculos de fundação de nossa Tiradentes, antiga São José

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE …LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO 05 DE ABRIL DE 1990 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS Rua D. Pedro I nº

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE …LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO 05 DE ABRIL DE 1990 ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS Rua D. Pedro I nº

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA · 2020. 6. 25. · 3 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA. O Povo de Nova Lima, por seus representantes, votou, e eu, Presidente da Câmara

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA · 2020. 6. 25. · 3 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA. O Povo de Nova Lima, por seus representantes, votou, e eu, Presidente da Câmara

Documents

CATARINA. MUNICÍPIO DE GASPAR, ESTADO DE SANTA …samaegaspar.com.br/arquivos/20150811093757.pdf · 2016-02-16 · LEI Nº 1154/88 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE

CATARINA. MUNICÍPIO DE GASPAR, ESTADO DE SANTA …samaegaspar.com.br/arquivos/20150811093757.pdf · 2016-02-16 · LEI Nº 1154/88 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE

Documents

EMENDA GLOBAL À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO … · Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica. Art. 2º - São símbolos do Município:

EMENDA GLOBAL À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO … · Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica. Art. 2º - São símbolos do Município:

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA...subsedes da Prefeitura, na forma da lei, de iniciativa do Poder Executivo. Art. 15. Distrito é a parte do território do Município, dividido

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA...subsedes da Prefeitura, na forma da lei, de iniciativa do Poder Executivo. Art. 15. Distrito é a parte do território do Município, dividido

Documents

MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS Estado do Rio Grande do Sul...V6 MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS Estado do Rio Grande do Sul . ... são conferidas pelo artigo 61 da Lei Orgânica do Município

MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS Estado do Rio Grande do Sul...V6 MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS Estado do Rio Grande do Sul . ... são conferidas pelo artigo 61 da Lei Orgânica do Município

Documents

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO · 2020. 11. 6. · Lei Orgânica do Município de Sobral e o art. 4 º da Lei nº 1613/2017, no Decreto Municipal n° 2367 de 13 de março de 2020

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO · 2020. 11. 6. · Lei Orgânica do Município de Sobral e o art. 4 º da Lei nº 1613/2017, no Decreto Municipal n° 2367 de 13 de março de 2020

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - RS · 5 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - RS Preâmbulo Nós, representantes do povo de Santa Rosa, reunidos em Câmara Constituinte,

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - RS · 5 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA - RS Preâmbulo Nós, representantes do povo de Santa Rosa, reunidos em Câmara Constituinte,

Documents

Ache Concursos999/2010, Lei Municipal 053/93 - Regime Jurídico CJnico dos Servidores Públicos Civil do Município de Juruti, Lei Orgânica do Município de Juruti e Constituiçào

Ache Concursos999/2010, Lei Municipal 053/93 - Regime Jurídico CJnico dos Servidores Públicos Civil do Município de Juruti, Lei Orgânica do Município de Juruti e Constituiçào

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BONITOLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BONITO PREÂMBULO O POVO DO BONITO, por seus legítimos representantes, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte,

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BONITOLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BONITO PREÂMBULO O POVO DO BONITO, por seus legítimos representantes, reunidos em Assembléia Municipal Constituinte,

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CÂMARA MUNICIPAL … · Parágrafo Único - Lei Municipal estabelecerá sanções administrativas à pessoa jurídica que incorrer em qualquer

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CÂMARA MUNICIPAL … · Parágrafo Único - Lei Municipal estabelecerá sanções administrativas à pessoa jurídica que incorrer em qualquer

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Com Emendas …ibam-concursos.org.br/documento/lei org.pdf · Nós, Vereadores, representantes da população da Cidade de Vassouras no Poder

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Com Emendas …ibam-concursos.org.br/documento/lei org.pdf · Nós, Vereadores, representantes da população da Cidade de Vassouras no Poder

Documents

LEI ORGÂNICA Nº 00000 DE 1995 - uniaodaserra.rs.gov.bruniaodaserra.rs.gov.br/upload/arquivo3808.pdf · LEI ORGÂNICA 25 de Agosto de 1995 7 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

LEI ORGÂNICA Nº 00000 DE 1995 - uniaodaserra.rs.gov.bruniaodaserra.rs.gov.br/upload/arquivo3808.pdf · LEI ORGÂNICA 25 de Agosto de 1995 7 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DUMONTcamaradumont.sp.gov.br/download/lei organica/lei organica.pdf · Nós, vereadores representantes do Poder Legislativo e do PovoDUMONENSE, sob

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DUMONTcamaradumont.sp.gov.br/download/lei organica/lei organica.pdf · Nós, vereadores representantes do Poder Legislativo e do PovoDUMONENSE, sob

Documents

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · · 2009-10-06Diário Oficial do MunicípioN° 4.704 - Quinta-feira - 24/09/2009Página 02 de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · · 2009-10-06Diário Oficial do MunicípioN° 4.704 - Quinta-feira - 24/09/2009Página 02 de 2007 - Plano Diretor de Goiânia e 177, de 09 de janeiro de

Documents

ESTATUTO DOS SERVIDORESº_01… · estatuto dos servidores pÚblicos do municÍpio de goiÂnia * ediÇĂo atualizada * emenda lom n.º 052/2012 gabinete civil janeiro/2013. prefeitura

ESTATUTO DOS SERVIDORESº_01… · estatuto dos servidores pÚblicos do municÍpio de goiÂnia * ediÇĂo atualizada * emenda lom n.º 052/2012 gabinete civil janeiro/2013. prefeitura

Documents

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU 23 a …transparenciape.com.br/CamaraCaruaru/sied/arquivos/6...Lei serão utilizadas as dotações orçamentárias específicas na Lei Orçamentária

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARUARU 23 a …transparenciape.com.br/CamaraCaruaru/sied/arquivos/6...Lei serão utilizadas as dotações orçamentárias específicas na Lei Orçamentária

Documents

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 3. 29. · MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... do

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 3. 29. · MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... do

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALVARENGA ESTADO DE … · Municipal, emendada, revisada e atualizada. Rogamos a Deus que norteie os dirigentes do município, na sua aplicabilidade,

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALVARENGA ESTADO DE … · Municipal, emendada, revisada e atualizada. Rogamos a Deus que norteie os dirigentes do município, na sua aplicabilidade,

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA...2018/01/02 · Câmara Municipal, com atribuições previstas nesta Lei Orgânica. Art. 5º São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA...2018/01/02 · Câmara Municipal, com atribuições previstas nesta Lei Orgânica. Art. 5º São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA (revisada e atualizada até a Emenda nº 30/2019, publicada no

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA (revisada e atualizada até a Emenda nº 30/2019, publicada no

Documents

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 5. 31. · PORTARIA N° 039/2012 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observando em

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA · 2012. 5. 31. · PORTARIA N° 039/2012 O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observando em

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUEctpconsultoria.com.br/pdf/MAI-Lei-Organica.pdf · lei orgÂnica do municÍpio de mairinque emenda n° 19 / 92 a mesa da cÂmara municipal de

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUEctpconsultoria.com.br/pdf/MAI-Lei-Organica.pdf · lei orgÂnica do municÍpio de mairinque emenda n° 19 / 92 a mesa da cÂmara municipal de

Documents

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA...2012/03/14 · Diário Oficial do MunicípioN 5.309 - Quarta-feira - 14/03/2012Página 03 Goiânia, 05 de março de 2012. NELCIVONE SOARES DE MELO Presidente

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA...2012/03/14 · Diário Oficial do MunicípioN 5.309 - Quarta-feira - 14/03/2012Página 03 Goiânia, 05 de março de 2012. NELCIVONE SOARES DE MELO Presidente

Documents

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - goiania.go.gov.br · VAZIOS URBANOS - LEI COMPLEMENTAR N° 181, EXTRAÍDO DO DIÁRIO OFICIAL N° 4.462 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 - CONSOLIDADO EM JUNHO DE

MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - goiania.go.gov.br · VAZIOS URBANOS - LEI COMPLEMENTAR N° 181, EXTRAÍDO DO DIÁRIO OFICIAL N° 4.462 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 - CONSOLIDADO EM JUNHO DE

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVAipremn.ce.gov.br/images/pdf/legislacao/LEI N 879-1990.pdf · Art. 1º. – O Município de Morada Nova, criado pela Lei Estadual N.º 1719,

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVAipremn.ce.gov.br/images/pdf/legislacao/LEI N 879-1990.pdf · Art. 1º. – O Município de Morada Nova, criado pela Lei Estadual N.º 1719,

Documents

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES. · Art. 1º - O Município de Brejetuba rege-se por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os princípios fundamentais

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES. · Art. 1º - O Município de Brejetuba rege-se por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os princípios fundamentais

Documents