N ÚCLEO DOS I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS w w w. n i c b. u f s c. b r

NÚCLEO DOS

INDICADORES

CONTÁBEIS

BRASILEIROSw w w . n i c b . u f s c . b r

Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros

L E I D E R E S P O N S A B I L I D A D E

F I S C A L :

R I S C O S E R E P E R C U S S Õ E S S O C I A I S

P r o f . F l á v i o d a C r u z Coordenador do NICB. Professor de Finanças Públicas da UFSC e ESAG/UDESC. Mestre em Administração Pública, autor do livro “Auditoria Governamental” e co-autor dos livros e “Comentários à Lei 4.320” e “Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada”, pela ed. Atlas.

P r o f . O r i o n A u g u s t o P l a t t Pesquisador do NICB. Professor de Finanças Públicas da UFSC e de Contabilidade da ASSESC. Mestrando em Eng. de Produção, na área de Gestão de Negócios.

PALESTRANTES :



F I S C A L :


Abordar atualidades e repercussões da

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),

identificando seu impacto na sociedade

e os riscos de um projeto de mudança

cultural para uma nova gestão pública:

eficiente, eficaz e transparente.

OBJETIVOS :



F I S C A L :


Introdução sobre a LRF

CONTEÚDO FOCALIZADO :

Riscos e Repercussões Sociais

Indicadores Contábeis Brasileiros

Metodologia de Custos


O NICB é um Núcleo de Pesquisa e Extensão vinculado ao Departamento de Ciências Contábeis da UFSC.

Foi criado em 2000, com o intuito de desenvolver os ICB’s (Indicadores Contábeis Brasileiros), entre outras metodologias inovadoras para controle e gestão.

A essência destas metodologiasé a produção de informações

úteis para análise das entidadesque compõem os diversos

setores da economia.


O QUE É A LRF ?

A Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 é:

INTRODUÇÃO SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE

FISCAL

Um código de conduta para os administradores públicos

que passam a obedecer normas e limites

para administrar as finanças, prestando

contas de quanto e como gastam

os recursos da sociedade. (MPOG)



FISCAL

A EVOLUÇÃO DO ESTADO

A necessidade da busca da eficáciaadministrativa, através dadesburocratização da AdministraçãoPública e seu conseqüente aumentode capacidade gerencial.

A ORIGEM

A NECESSIDADE DA GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL

Controlar e conter gastos públicos, gerando recursos para prestação de serviços à sociedade e incentivando o crescimento econômico para o desenvolvimento do país.



FISCALOBJETIVOS E PRINCÍPIOS

Ação planejada e transparente para prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Planejamento

Transparência

Responsabilização

Participação Popular

Previsão das ações do Governo (Custo...)

Publicidade e Compreensibilidade

Audiências Públicas (Centros de Decisões)

Suspensão de Recursos / Reclusão

PRINCÍPIOS DA GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL :



FISCALSEUS MEIOS

Metas de Resultados entre Receitas e Despesas.Limites para despesas com pessoal, endividamento, seguridade social e serviços de terceiros, entre outros.

Relatórios provendo informações sobreas finanças públicas à sociedade.

As infrações poderão ser tipificadas como crime, ato de improbidade administrativa ou infrações administrativas e político-administrativas, resultando em penas ou penalidades.

A TRANSPARÊNCIA DOS RESULTADOS

LIMITES E METAS

SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI



FISCALSEU ALCANCE

F E D E R A Ç Ã O

UNIÃO ESTADOS

MUNICÍPIOS

TCU Legislativo (Congresso Nacional)

Executivo (Adm. Direta e Indireta)

Judiciário (Trib. Sup., Trib. Reg. Fed.)MPF

TCE Legislativo (Assembléia Legislativa)

Executivo (Adm. Direta e Indireta)

Judiciário (Tribunal de Justiça)MPE

Legislativo (Câmara de Vereadores)Executivo (Adm. Direta e Indireta)


FISCAL


RISCOS E REPERCUSSÕES SOCIAIS

DESEMPENHO DOS MUNICÍPIOS

CATARINENSESÍndice de Aprovação e Rejeição das Contas Municipais

7 2 %212 Municípios

Rejeitados

2 8 %81 Municípios

Aprovados

Parecer/Ano 1992 1995

1999 2000Rejeitados 28% (60) 11% (29)

19% (56) 72% (212) Aprovados 72% (157) 89% (231)

81% (237) 28% (81)



PROBLEMA FREQÜENTE DOS PREFEITOS

Muitos municípios catarinenses desobedeceram o art. 42.

O TCE/SC rejeitou suas contas, considerando gravíssima tal desobediência.

É vedado ao titular de Poder ou Órgão contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dos

últimos dois quadrimestres do seu mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. (art. 42)

Lei de Crimes Fiscais – Lei 10.028/00 (art. 359)

O administrador público estará sujeito à pena de 1 a 4 anos de reclusão.



MANIFESTAÇÕES DE PREFEITOSA LRF tem mais de 2 anos de vigência

Marchas de Prefeitos à Brasília

Os prefeitos buscam:

Adiamento de Punições

Obtenção de empréstimos

Renegociação de dívidas

Reforma Tributária

Em Santa Catarina, prefeitos lideram o ranking de ações

por improbidade administrativa



DESAFIOS DA TRANSPARÊNCIA

Imagem de bom ou mau gestor

Tribunal de Contas indica aprovação ou rejeição das contas

Câmara dos Vereadores leva à decisão final (2/3 aprovam)

Ministério Público prossegue às denúncias - isenção política

Judiciário julga denúncias e determina punições legais

A LRF VAI PEGAR ?

A transparência é umprincípio de gestão



A LRF NO ENSINO FUNDAMENTAL

Ministérios do Planejamento, da Educação e o Banco do

Brasil lançaram em abril de 2002 uma cartilha sobre a LRF,

para alunos da 5a. à 8a. séries do Ensino Fundamental.

Objetivo: despertar a criança para o

exercício da cidadania, aprendendo o

princípio básico do equilíbrio das

contas públicas.


DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ambiente turbulento, com grandes mudanças tecnológicas, legais e culturais.

Escassez de recursos e aumento das cobranças sociais.

Orientação sistêmica e multidisciplinar.

Busca de informações que auxiliemo controle e a gestão da ação governamental.

Vencer vícios políticos e comodismos.



A FUNÇÃO SOCIAL DA LRF


“Representa um importante instrumento de

cidadania para o povo brasileiro, pois todos

os cidadãos terão acesso às contas

públicas, podendo manifestar

abertamente sua opinião,

com o objetivo de

ajudar a garantir

sua boa gestão.”

(MPOG)


DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR


O Governo na Internet (e-gov)

Audiências Públicas

Planejamento Participativo

Orçamento Participativo

União de Moradores

Segmentos Classistas

Outras formas...

RISCOS E REPERCUSSÕES SOCIAIS INDICADORES CONTÁBEIS BRASILEIROS - ICB’S


Uma das metodologias criadas pelo NICB:

Indicadores Contábeis Brasileiros: I C B ´s

S E T O RP R I V A D

O

Para todos os setores da economia:

T E R C E I R O

S E T O R

S E T O RP Ú B L I C O

S E T O RP Ú B L I

C O

Apresentamos a seguir o modelo dos ICB’s para Análise do Desempenho Municipal

INDICADORES CONTÁBEIS BRASILEIROS - ICB’S


Um exemplo de indicador de Função de Governo do Município de Florianópolis é o:

GASTOS COM SAÚDE POR HABITANTE

28,37

32,06

29,93

31,15

R$ 26

R$ 27

R$ 28

R$ 29

R$ 30

R$ 31

R$ 32

R$ 33

1997 1998 1999

2000



Um ICB relacionado à Despesa Pública do Município de Florianópolis é o:

INVESTIMENTOS EM OBRAS POR HABITANTE

21,07

74,32

32,19

105,69

R$ 0,00

R$ 20,00

R$ 40,00

R$ 60,00

R$ 80,00

R$ 100,00

R$ 120,00

1997 1998 1999

2000



Um exemplo de indicador de Receita Pública do Município de Florianópolis é:

R$ 50

R$ 55

R$ 60

R$ 65

R$ 70

199

7

199

8

199

9

200

0

IPTU PER CAPITA



METODOLOGIA DE CUSTOS

POR QUE IMPLANTAR O CONTROLE DE

CUSTOS ?Cumprir Determinação Legal na LRF:

Vantagem Gerencial

Buscar Redução de Custos

Conhecer processos para otimizá-los (e benchmarking)

Melhorar o aproveitamento dos Recursos (Planejamento)

Prestar serviços melhores à comunidade (Qualidade)

“A Administração Pública manterá sistema de custos que

permita a avaliação e o acompanhamento da gestão

orçamentária, financeira e patrimonial.” (Art. 50, §3º)

Iniciativa da Prefeituraou da Câmara



ANÁLISE DE CUSTOS

Foi desenvolvido pelo NICB/UFSC uma

nova metodologia fundamentada no

Custeio Baseado em Atividades (ABC).

Com informações detalhadas sobre custos,

é permitida a análise de produtividade e de

custo/benefício das ações governamentais.

Avaliação de Desempenho



IMPACTOS DO USO DA METODOLOGIA

Com informações sobre custos, os debates

sociais e políticos ganham uma

perspectiva econômica mais

elaborada, onde beneficiam-se

os bons gestores e a população,

com transparência e responsabilidade.

O acompanhamento de custos dos serviços públicos

pode representar o início de uma profunda evolução

na cultura da administração pública brasileira.


Conselho Regional de

Contabilidade de Santa Catarina

Conselho Regional de

Administração de Santa Catarina

U F S C Universidade

Federal de Santa Catarina

Fundação de Estudos e Pesquisas

Sócio-Econômicos

Conta com o apoio de:

DIFUSÃO DA METODOLOGIA DE

SISTEMA DE CUSTOS PARA PEQUENOS

MUNICÍPIOS


NÚCLEO DOSINDICADORES CONTÁBEIS

BRASILEIROS

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Universidade Federal de Santa Catarina - U F S CDepartamento de Ciências Contábeis

E-mail: n i c b @ c s e . u f s c . b r

Telefone: ( 0 x x 4 8 ) 2 3 4 - 3 4 0 7

Prof. Flávio da Cruz e Prof. Orion A. PlattEstagiário Bruno D. Pereira

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