ÍNDICE - Portugal2020 · 2017-07-11 · conforme disposições previstas no artigo 44º da Portaria 60-C/2015, de 2 de março, na sua atual redação, que garantem a conformidade

POCH - Relatório de execução anual 2015 | 1

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ................................................................................................................. 2

1. IDENTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL DE 2015......................................................... 3

2. APRESENTAÇÃO GERAL DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL ............................................ 3

3. EXECUÇÃO DO EIXO PRIORITÁRIO ...................................................................................................... 6

3.1. Apresentação geral da execução ........................................................................................................... 6

3.2. Indicadores comuns e indicadores específicos do Programa ................................................................... 10

3.3. Objetivos intermédios e metas definidos no quadro de desempenho ....................................................... 44

3.4. Dados financeiros .............................................................................................................................. 45

3.5. Repartição dos dados financeiros cumulativos, por combinação da categoria de intervenção .................... 46

4. SÍNTESE DAS AVALIAÇÕES ................................................................................................................ 64

5. INFORMAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DA INICIATIVA EMPREGO JOVEM (IEJ) ...................................... 67

6. QUESTÕES QUE AFETAM O DESEMPENHO DO PROGRAMA E MEDIDAS ADOTADAS ........................ 67

6.1. Questões que afetam o desempenho do programa e medidas adotadas ................................................. 67

6.2. Avaliar se os progressos realizados são suficientes para atingir as metas fixadas, indicando as medidas

corretivas eventualmente tomadas ou previstas ........................................................................................... 69

7. RESUMO PARA OS CIDADÃOS ........................................................................................................... 70

8. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS ............................................ 70

9. AÇÕES REALIZADAS PARA CUMPRIR AS CONDICIONALIDADES EX ANTE, CASO ESSAS

CONDICIONALIDADES NÃO ESTEJAM CUMPRIDAS AQUANDO DA APROVAÇÃO DO PO ............................. 70

10. PROGRESSOS NA PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DOS GRANDES PROJETOS E PLANOS DE AÇÃO

CONJUNTOS................................................................................................................................................ 71

10.1. Grandes projetos .............................................................................................................................. 71

10.2. Planos de ação conjuntos .................................................................................................................. 71


APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO

Em cumprimento do estipulado no artigo 50.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 17 de dezembro, a partir de 2016 e até 2023 inclusive, os Estados-Membros têm de apresentar à

Comissão um relatório anual sobre a execução de cada Programa Operacional no exercício financeiro anterior, com

exceção do presente relatório, que abrange os exercícios financeiros de 2014 e 2015. Neste contexto, o relatório que

a seguir se apresenta reflete o nível de implementação do Programa Operacional Capital Humano (PO CH) até 31 de

dezembro de 2015.

O relatório de execução deve informar sobre os principais aspetos da execução do Programa Operacional e suas

prioridades, com base nos dados financeiros, indicadores comuns definidos - no caso deste programa, no Anexo I do

Regulamento n.º 1304/2013, de 17 de dezembro - indicadores específicos e metas quantificadas e, a partir do relatório

a apresentar em 2017, os compromissos quantitativos definidos no quadro de desempenho.

Deve igualmente incluir uma síntese das conclusões de todas as avaliações do Programa que ficaram disponíveis

durante o ano a que se reporta o relatório e outras situações que afetem o seu desempenho, bem como as medidas

adotadas.

Os relatórios a apresentar este ano, bem como em 2018 e 2020 e exercícios seguintes, deverão conter uma natureza

sobretudo quantitativa e incluir alguma informação qualitativa relevante. Os relatórios a apresentar em 2017 e 2019 e

o relatório final revestem-se de maiores exigências quanto à informação a reportar (artigo 111.º, n.º 4, do Regulamento

(UE) n.º 1303/2013). A informação qualitativa deve transmitir uma imagem clara dos principais aspetos da

implementação do Programa Operacional.

As Autoridades de Gestão (AG) devem assegurar que a informação é rigorosa, de boa qualidade, clara, coerente e

consistente.

O Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/207 da Comissão, de 20 de janeiro, define o modelo a adotar nos relatórios

anuais de execução do objetivo Investimento no Crescimento e no Emprego, estabelecendo uma matriz comum para

prestação de informação de modo a garantir a coerência e comparabilidade entre os diferentes Programas

Operacionais. Atendendo aos diferentes requisitos de informação a apresentar em cada ano, este modelo encontra-

se estruturado em três partes, aplicando-se ao relatório anual de 2015 as informações exigidas na parte A do Anexo

V do Regulamento, cumprindo o relatório que se segue esse modelo.

Atendendo a que todo o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros e a Comissão é feito por via eletrónica

(SFC 2014), o referido Regulamento define igualmente as especificações técnicas a que os dados a comunicar devem

obedecer, incluindo em regra a dimensão limite que os textos podem ter por cada capítulo e subcapítulo, não sendo

possível inserir informação no sistema para além desse limite.

O relatório anual de execução e um resumo do seu conteúdo dirigido aos cidadãos devem ainda ser objeto de

publicitação (artigo 50.º, n.º 9, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013), nomeadamente através da sua divulgação no

sítio de internet do Programa Operacional e do portal Portugal 2020, após a sua aprovação pelo Comité de

Acompanhamento. O resumo será igualmente submetido eletronicamente no sistema de informação da Comissão

Europeia (SFC 2014) como ficheiro separado, sob a forma de anexo ao relatório anual de execução.


1. IDENTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL DE 2015

CCI 2014PT05SFOP001

Título Programa Operacional Capital Humano (PO CH)

Versão 1

Ano do relatório 2014-2015

Data de aprovação do relatório pelo Comité

de Acompanhamento 27/05/2016

2. APRESENTAÇÃO GERAL DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL

(Artigos 50.º, n.º 2, e 111.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1303/2013)

O período a que se reporta o presente relatório foi marcado pelo arranque da execução do POCH, considerando a

sua data de aprovação pela Comissão Europeia (COM), a 12.12.2014, bem como a data de criação da sua AG, pela

Resolução de Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro. Entre as condições indispensáveis para se

poder efetivar a sua implementação, destaca-se :

- a aprovação da regulamentação nacional especifica que enquadra a sua ação – Portaria n.º 60-A/ 2015, de 2 de

março, que aprovou o regulamento que estabelece as normas comuns do Fundo Social Europeu (FSE) e a Portaria

n.º 60-C/2015, da mesma data, que aprovou o regulamento do Domínio do Capital Humano;

- a apresentação e aprovação pelo seu Comité de Acompanhamento dos critérios de seleção das tipologias de

operação elegíveis;

- bem como a entrada em funções do seu Secretariado Técnico.

A necessidade de abertura de candidaturas em paralelo com a montagem do edifício regulamentar do PT2020 e

constituição da AG do POCH, para se assegurar uma adequada transição do financiamento entre períodos de

programação de importantes tipologias de intervenção apoiadas pelo FSE e cuja elegibilidade estava assegurada

no POCH, implicou a aprovação pela AG do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) de candidaturas às

tipologias Cursos Profissionais, Cursos de Educação e Formação de Jovens, Cursos do Ensino Artístico

Especializado e Bolsas para Estudantes do Ensino Superior, condicionadas ao cumprimento das elegibilidades e

dotações inscritas no POCH. Esta condição foi devidamente sinalizada nos respetivos avisos de abertura, ao abrigo

das disposições que regulam a transição entre períodos de programação (nº 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º

159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação), tendo os atos decisórios de aprovação pela AG do POPH sido

ratificados pela AG do POCH, assegurando a conformidade com as regras do PT2020.


Atendendo à necessidade de proceder ao arranque em 2015 dos apoios dirigidos a políticas públicas consideradas

de premente implementação, determinou que fossem operacionalizados concursos em determinadas tipologias de

operações específicas – Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento, Cursos de Aprendizagem e

Cursos de Educação e Formação de Adultos - ao abrigo das disposições fixadas para o período do PT2020, com

recurso ao sistema de informação SIIFSE QREN - OI Virtual (o SIIFSE PT2020 não estava disponível à data)

conforme disposições previstas no artigo 44º da Portaria 60-C/2015, de 2 de março, na sua atual redação, que

garantem a conformidade com as regras do PT2020. Acresce a abertura de um concurso, também em OI Virtual,

para assegurar o financiamento da estrutura da AG.

Em síntese, foi dada prioridade às tipologias de operações que requeriam continuidade face à programação anterior,

tendo sido aprovadas, até 31 dezembro de 2015, 742 candidaturas, envolvendo 158.455 participantes (83.093

mulheres e 75.362 homens). No âmbito das candidaturas aprovadas foram apoiadas 684 entidades, a esmagadora

maioria das quais são formadoras, atendendo à natureza do PO.

Os dados reportados no presente Relatório referem-se a ações apoiadas com início em 2014 e que cobrem

tipologias chave do PO com mais do que um ano letivo (caso dos cursos profissionais) ou civil, razão pela qual não

houve em regra novas entradas em 2015 registadas até ao final desse ano.

Em matéria de indicadores de realização os participantes nas ações apoiadas estão concentrados nos Cursos

Profissionais, com 63.950 participantes, no âmbito do Eixo 1, nas Bolsas do Ensino Superior, com 60.686 pessoas,

apoiadas no Eixo 2 e ainda, com expressão, nos Cursos de Aprendizagem, com 7.202, no Eixo 3. A desagregação

destes indicadores pelas variáveis “não sensíveis” exigidas pelo regulamento comunitário do FSE foi limitada pela

impossibilidade de parte dos beneficiários reportarem todas essas variáveis, em particular sobre a situação dos

agregados domésticos face ao emprego, a tempo de apresentação deste relatório, o que se pretende complementar

até ao final de novembro de 2016 e retificar em relatórios posteriores.

Quanto aos indicadores de resultado, são fundamentalmente de dois tipos:

i) % dos participantes apoiados que concluem com sucesso (diplomados) e no tempo próprio as ações apoiadas; e

ii) % dos que estão empregados ou prosseguem estudos nos seis meses após a conclusão dessas ações, sendo

que para grande parte das tipologias de intervenção do PO exige-se no mínimo um valor de 50% para este último

(conforme estabelecido na Portaria nº 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação).

Atendendo à natureza destes indicadores, é necessário que se concluam as ações apoiadas para que estes possam

ser apurados, o que dada a sua duração, em regra muito significativa, não permite neste relatório ter informação

sobre os mesmos. Acresce que todas as operações aprovadas até 31.12.2015 não se encontravam concluídas.

Ao nível dos apoios financeiros, o financiamento total aprovado pelo POCH, até à mesma data, foi de 884.780.960€,

comparticipado pelo FSE em 751.718.724€, o que significa que perto de ¼ do Programa encontrava-se

comprometido no final de 2015. Da despesa total aprovada, perto de 50% (436.769.910€) foi declarada e validada

pela AG no período de referência deste relatório, o que corresponde a 12% do total da sua dotação. O volume de


pagamentos feitos aos beneficiários é ligeiramente superior ao da despesa validada (cerca de 443 M€), refletindo

os adiantamentos que ainda não se traduziram em despesa validada.

Este investimento está concentrado maioritariamente no Eixo 1, em particular nos Cursos Profissionais (cerca de

477M€; 53,9% do total), referindo-se ainda o peso do Eixo 2, com destaque para os apoios a Bolseiros do Ensino

Superior (cerca de 196M€; 22,2%). As restantes tipologias de intervenção apoiadas pelo PO têm um peso financeiro

mais circunscrito.

A acrescer às candidaturas em execução no âmbito do SIIFSE QREN - OI Virtual, foram abertos os seguintes

concursos em 2015 no âmbito já do SI do PT2020, mas cuja análise estava em curso no final desse ano: Centros

para a Qualificação e Ensino Profissional, no âmbito do Eixo 3, Cursos Vocacionais e Cursos Profissionais (para

financiamento de turmas de início de ciclo formativo), no âmbito do Eixo 1. Assim, considerando as alocações

indicativas previstas nestes concursos e os valores já aprovados, 26,5% da dotação total de FSE do PO foi

disponibilizada aos beneficiários, com o fundo colocado a concurso a ultrapassar os 816 M€, com destaque para as

dotações para Cursos Profissionais.

Em 2015, a AG elaborou e viu aprovada, em outubro, a sua descrição do sistema de gestão e controlo, com vista a

definição dos procedimentos inerentes às funções a executar pelos intervenientes na gestão do PO, constituindo

um dos primeiros PO do PT2020 e da UE a obter essa designação, condição indispensável para que a despesa

apresentada pelos beneficiários possa ser certificada e reembolsada pela COM.

(Limite de carateres: 7000)


3. EXECUÇÃO DO EIXO PRIORITÁRIO

(Artigo 50.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013)

3.1. Apresentação geral da execução

ID do Eixo Prioritário 1

Eixo Prioritário Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar

e reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade

No âmbito do Eixo 1, com uma dotação total de 1 700 M€, foram aprovadas 677 candidaturas, das quais 172 para

apoio a Cursos de Educação e Formação de Jovens e Cursos do Ensino Artístico Especializado, envolvendo 53 M€

de investimento total (45M€ do FSE), e 505 para Cursos Profissionais, envolvendo 476,7M€ de investimento total

(405,2M€ do FSE). Assim, o total aprovado neste Eixo atingiu 529,7 M€, até dezembro de 2015.

No âmbito das operações aprovadas, entraram como participantes nas respetivas ações de formação, 84.908

pessoas (47.203 homens e 37.705 mulheres). O maior peso dos homens nos participantes abrangidos é coerente

com os objetivos deste Eixo, considerando nomeadamente que os níveis de insucesso educativo e de abandono

escolar precoce são mais elevados no género masculino. Os Indicadores de realização específicos associados ao

Eixo 1 apresentam uma execução face ao valor-alvo (2023) de 47% quanto aos jovens apoiados nas ofertas

formativas dirigidas à promoção do sucesso educativo de nível ISCED 2 (20.958) e de 40% quanto aos jovens

apoiados nos cursos de dupla certificação de nível ISCED 3 (63.950). A leitura destes indicadores deve ter em conta

que as formações em causa são de longa duração e que os seus participantes só podem ser contabilizados uma

única vez dentro da tipologia de operação, mesmo que mudem de curso ou entidade beneficiária.

Em 2015, foram ainda abertos neste Eixo dois avisos de abertura de candidaturas cuja análise se encontrava em

curso no final de 2015, respetivamente para os Cursos Vocacionais e para Cursos Profissionais (1º anos

curriculares), com orçamentos a concurso, respetivamente, de 36,7M€ e 86,9M€. Em termos globais, registou-se a

entrada de 947 candidaturas em ambos os concursos.

(Limite de carateres: 1.750)



Eixo Prioritário Reforço do ensino superior e da formação avançada

O Eixo 2, com uma dotação total de 1 096,5 M€, financia as tipologias de operação: Bolsas de Ensino Superior,

Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP), Formação Pedagógica de Docentes do Ensino Superior,

Programas Doutorais e Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento e o Programa Retomar (este apenas após o

final da sua elegibilidade no Eixo do POISE relativo à IEJ).

Até final de 2015 foram aprovadas 6 operações para apoio a Bolsas do Ensino Superior, dirigidas a alunos

carenciados, abrangendo 60.686 bolseiros (39.600 mulheres e 21.086 homens), representando 196 M€ de

investimento total (166,6 M € de FSE).

Em 2015 foi aberto um aviso de abertura de concurso para Programas Doutorais e Bolsas de Doutoramento e Pós-

Doutoramento, tendo sido aprovada uma candidatura – da FCT, enquanto Beneficiário Responsável pela Execução

da Política Pública (BREPP) - abrangendo 1.840 bolseiros de doutoramento e 860 bolseiros de pós-doutoramento,

ou seja, um total de 2.700 participantes (1.634 mulheres e 1.066 homens). O apoio a estes bolseiros representa um

investimento total aprovado de 31,6 M€ (26,9 M€ de FSE).

Os indicadores de realização associados aos estudantes apoiados pela Ação Social no ensino superior e aos

bolseiros de doutoramento apoiados permitem atingir uma execução de, respetivamente, 49% e de 43% face ao

valor-alvo (2023), para esses indicadores. De novo a leitura destes indicadores deve ter em conta que as ações em

causa são de longa duração e que os seus participantes só podem ser contabilizados uma única vez dentro das

respetivas tipologias de operação que alimenta esses indicadores.

Em termos globais, o Eixo 2 representou um montante total de 227,6 M€ de investimento total e 193,5 M€ de apoio

do FSE.




Eixo Prioritário Aprendizagem, qualificação ao longo da vida e reforço da

empregabilidade

O Eixo 3, com uma dotação de 592 M€, tem como objetivo específico elevar o nível de qualificação da população

adulta e reforçar a orientação dos jovens que não se encontram em situação de emprego nem a frequentar qualquer

ação de educação ou de formação (NEET), sendo elegíveis as seguintes tipologias de operação Centros para a

Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), Cursos de Aprendizagem, Cursos de Educação e Formação de Adultos

(EFA) e Ensino Recorrente. Em 2015, foram abertos 3 avisos de abertura de candidaturas para as 3 primeiras

tipologias, com dotações indicativas de FSE, respetivamente, de 15M€, 51M€ e 33M€.

Até 31.12.2015 foram aprovadas 57 candidaturas aos cursos de aprendizagem e EFA, envolvendo 111,9 M€ de

investimento total, dos quais 95,1 M€ de FSE. No final desse ano, o concurso dos CQEP encontrava-se em curso

pelo respetivo Organismo Intermédio (OI) – a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP)

– enquanto decorria em paralelo a consolidação dos módulos de análise técnica e financeira do SI.

No âmbito das operações aprovadas, entraram como participantes em ações de formação 10.161 pessoas (4.154

mulheres e 6.007 homens), destacando-se os Cursos de Aprendizagem com 7.202 pessoas (2.626 mulheres e 4.576

homens). Quanto aos Cursos de Educação e Formação de Adultos, o total de participantes foi 2.959 (1.528 mulheres

e 1.431 homens).

Dois dos indicadores de realização específicos associados ao Eixo 3 apresentam uma execução de 10% e de 16%

face ao valor-alvo (2023), traduzindo-se, respetivamente, em 2.959 adultos apoiados em cursos de formação com

certificação escolar e/ou profissional e 7.202 pessoas apoiadas nos cursos de aprendizagem de dupla certificação

do nível ISCED 3.



Eixo Prioritário Qualidade e inovação do sistema de educação e formação

O Eixo 4, que visa promover a qualidade e inovação no sistema de educação e formação, assume uma particular

relevância estratégica para o PO CH, porque permite alavancar os outros eixos e atingir melhores resultados globais

a longo prazo. Tratando-se de um Eixo em que grande parte das tipologias de ação ou operação previstas são

inovadoras face ao anterior período de programação ou em que se pretendem introduzir alterações relevantes face

à experiência do passado, houve necessidade de consolidar o perfil de intervenção a apoiar por este Eixo, para além

da necessidade de preparar o sistema de informação para esse efeito, não possibilitando assim a abertura de

candidaturas até ao final de 2015.


Assim, durante 2015 iniciou-se o desenho dos formulários de candidatura para as várias tipologias deste Eixo, em

colaboração com os PO Regionais, a Iniciativa Portugal Inovação Social, com diversos organismos públicos com um

papel central na implementação das intervenções previstas (e.g. Direção Geral de Educação, ANQEP, IEFP, etc.) e

ainda com entidades privadas com potencial intervenção neste Eixo. Em paralelo e enquanto decorre o seu

desenvolvimento, o PO CH preparou um processo de manifestação de interesse para candidaturas à tipologia 4.1

“Intervenções Específicas na área da Qualidade, Inovação e Criatividade” e a tipologia 4.6 “Ações de Inovação

Social”, tendo por objetivo orientar potenciais candidatos a adequar as suas propostas aos objetivos e condições de

elegibilidade do PO, bem como identificar e promover sinergias entre diferentes iniciativas e entidades e recolher

dados para ajustamento dos Avisos de Abertura de Concurso a lançar.



Eixo Prioritário Assistência Técnica

No Eixo 5, em 2015, foram asseguradas: as condições logísticas, técnicas e humanas necessárias ao arranque e

funcionamento pleno da estrutura de apoio técnico da AG e do OI que a apoia (a ANQEP); a constituição e

funcionamento do Secretariado Técnico; a preparação e implementação da Estratégia de Comunicação – com o

apoio a ações diversas de informação, comunicação, disseminação e publicidade do programa - e o planeamento

da avaliação, o que permitiu a apresentação do Plano de Avaliação do PO CH antes do final do prazo regulamentar

concedido.

As ações de acompanhamento on spot traduziram-se na verificação do valor global de cerca de 13,43 M€, referente

a 10 relatórios inseridos no SI pela GP até final de 2015, face a um total de despesa declarada de reembolsos de

cerca de 446,4 M€. As vicissitudes inerentes à fase de arranque do quadro condicionaram as verificações no local

(VL): a taxa de cobertura de 3,01% - relativa apenas a VL tratadas no SI, sendo que a 31.12.2015 foram efetuadas

mais 10 VL em inserção no SI nessa data, dado que os relatórios ainda se encontrarem em diferentes estados de

elaboração. Este desvio face ao referencial é essencialmente justificado pela dependência das VL da execução das

operações, através da submissão dos reembolsos pelas entidades beneficiárias, que não ocorreu com a

periodicidade esperada devido à fase de implementação do SI PT2020 e consequente necessidade de submissão

de Pedidos de Alteração para permitir a continuidade da execução das operações no OI Virtual, dilatando desta

forma o reporte da despesa paga. A equipa que executa as VL também foi responsável por assegurar o processo

de designação do PO, com a necessária alocação de recursos e tempo.



3.2. Indicadores comuns e indicadores específicos do Programa

Quadro 2A - Indicadores comuns de resultados para o FSE (por eixo prioritário, prioridade de investimento e categoria de região)

T H M H M H M T H M T H M

CR01Participantes inativos que procuram emprego

uma vez terminada a participação

Menos

desenvolvidas0 0 0 0 0 0 0

CR02Participantes que prosseguem estudos ou ações

de formação uma vez terminada a participação

Menos


CR03Participantes que obtêm uma qualificação uma

vez terminada a participação

Menos


CR04

Participantes com emprego, incluindo uma

atividade por conta própria, uma vez terminada a

participação

Menos


CR05

Participantes desfavorecidos que procuram

emprego, que prosseguem estudos ou ações de

formação, que adquirem qualificações, que têm

emprego, incluindo uma atividade por conta

própria, uma vez terminada a participação

Menos


Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino pré-escolar, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de

aprendizagem formais e não formais para a reintegração no ensino e na formação

Programa Operacional Programa Operacional Capital Humano (PO CH)

ID do eixo prioritário 1

Designação do eixo prioritário Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar e reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade

ID da prioridade de investimento 10.i

Designação da prioridade de investimento

Indicador de

realização

comum

utilizado como

base para a

fixação de

metas

Unidade de

medida para o

cenário de base

e as metas

ID do

indicadorIndicador

Categoria de

região

Valor-alvo (2023)(Repartição por género facultativa

para a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)

Valor cumulativoRácio de execução

(Repartição por género facultativa)



CR06


atividade por conta própria, seis meses depois de

terminada a participação

Menos


CR07Participantes com uma melhor situação laboral

seis meses depois de terminada a participação

Menos


CR08

Participantes com mais de 54 anos com emprego,

incluindo uma atividade por conta própria, seis

meses depois de terminada a participação

Menos


CR09

Participantes desfavorecidos com emprego,



Menos


* As células assinaladas a sombreado não são aplicáveis ao PO CH.

Rácio de execução(Repartição por género facultativa)Unidade de

medida para o

cenário de base

e as metas


para a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)

Valor cumulativo

ID do

indicadorIndicador

Categoria de

região

Indicador de

realização

comum

utilizado como

base para a

fixação de

metas





Menos




Menos




Menos


CR04



participação

Menos


CR05






Menos


CR06




Menos




Menos


CR08




Menos


CR09




Menos


ID da prioridade de investimento 10.iv

Designação da prioridade de investimentoMelhoria da pertinência do ensino e da formação ministrados para o mercado de trabalho, facil itando a transição da educação para o trabalho e reforço dos sistemas de ensino e formação

profissionais e da sua qualidade, inclusive através de PT 13 PT mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos curriculos e criação e desenvolvimento de sistemas de ensino baseados no

trabalho, nomeadamente sistemas de ensino dual e de aprendizagem

ID do

indicadorIndicador

Categoria de

região

Indicador de

realização

comum

utilizado como

base para a

fixação de

metas (5)

Unidade de

medida para o

cenário de base

e as metas


para a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)










Menos




Menos




Menos


CR04



participação

Menos


CR05






Menos


CR06




Menos




Menos


CR08




Menos


CR09




Menos


ID da prioridade de investimento 10.ii

Designação da prioridade de investimento Melhoria da qualidade, da eficiência e do acesso ao ensino superior e equivalente, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para pessoas desfavorecidas

ID do

indicadorIndicador

Categoria de

região

Indicador de

realização

comum

utilizado como

base para a

fixação de

metas (5)

Unidade de

medida para o

cenário de base

e as metas


para a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)

Valor cumulativo Rácio de execução(Repartição por género facultativa)



Designação do eixo prioritário Reforço do ensino superior e da formação avançada





Menos




Menos




Menos


CR04



participação

Menos


CR05






Menos


CR06




Menos




Menos


CR08




Menos


CR09




Menos


ID da prioridade de investimento 10.iii

Designação da prioridade de investimentoMelhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das

competências dos trabalhadores, e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas

ID do

indicadorIndicador

Categoria de

região

Indicador de

realização

comum

utilizado como

base para a

fixação de

metas (5)

Unidade de

medida para o

cenário de base

e as metas


para a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)




Designação do eixo prioritário Aprendizagem, qualificação ao longo da vida e reforço da empregabilidade





Menos




Menos




Menos


CR04



participação

Menos


CR05






Menos


CR06




Menos




Menos


CR08




Menos


CR09




Menos



Designação da prioridade de investimentoRedução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino pré-escolar, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais e

não formais para a reintegração no ensino e na formação

ID do

indicadorIndicador

Categoria de

região

Indicador de

realização

comum

utilizado como

base para a

fixação de

metas (5)

Unidade de

medida para o

cenário de base

e as metas


para a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)




Designação do eixo prioritário Qualidade e inovação do sistema de educação e formação


Quadro 2C - Indicadores de resultados específicos dos programas para o FSE (por eixo prioritário, prioridade de investimento e categoria de região, se for o caso)

T H M T H M T H M T H M

Valor anual 0 0 0 0 0 0

Valor cumulativo 0 0 0 0 0 0



Rácio de execução(Apenas para indicadores de

resultados quantitativos)

2015

80




Categoria de

região (se for caso disso)

Unidade de

medida do

indicador

Valor-alvo (2023)ID do

indicadorIndicador FSE/IEJ

2014


Designação da prioridade de investimentoRedução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino pré-escolar, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais e não formais para a

reintegração no ensino e na formação

Rácio

Unidade de

medida do

cenário de base

e as metas

Previsão /

Execução (3)

R1012

Diplomados nas ofertas formativas

dirigidas à promoção do sucesso

educativo de nível ISCED 2

FSEMenos

desenvolvidas%

Rácio 95R1013

Alunos transitados para o ano de

escolaridade seguinte nos cursos

vocacionais de nível ISCED 2

FSEMenos

desenvolvidas%









Designação da prioridade de investimentoMelhoria da pertinência do ensino e da formação ministrados para o mercado de trabalho, facil itando a transição da educação para o trabalho e reforço dos sistemas de ensino e formação profissionais e da sua qualidade,

inclusive através de PT 13 PT mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos curriculos e criação e desenvolvimento de sistemas de ensino baseados no trabalho, nomeadamente sistemas de ensino dual e de

aprendizagem

ID do


Categoria de


Unidade de

medida do

indicador

Unidade de

medida do

cenário de base

e as metas

Valor-alvo (2023)

Previsão /

Execução (3)

2014 2015Rácio de execução

(Apenas para indicadores de


Rácio 70R1012Diplomados nos cursos de dupla

certificação de nível ISCED 3FSE

Menos

desenvolvidas%













Designação da prioridade de investimento Melhoria da qualidade, da eficiência e do acesso ao ensino superior e equivalente, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para pessoas desfavorecidas

ID do


Categoria de


Unidade de

medida do

indicador

Unidade de

medida do

cenário de base

e as metas

Valor-alvo (2023)

Previsão /

Execução (3)




Rácio 88

R122

Estudantes Certificados nos Cursos

Técnicos Superiores Profissionais

ISCED 5

FSEMenos

desenvolvidas% Rácio

R121

Estudantes apoiados pela ação social

no ensino superior nos níveis ISCED

5,6 e 7 que concluíram o grau de

ensino

FSEMenos

desenvolvidas%

68

R123 Doutoramentos concluídos FSEMenos

desenvolvidas% Rácio 75











Designação da prioridade de investimentoMelhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos

trabalhadores, e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas

ID do


Categoria de


Unidade de

medida do

indicador

Unidade de

medida do

cenário de base

e as metas

Valor-alvo (2023)

Previsão /

Execução (3)

2014

% Rácio

FSEMenos

desenvolvidas%R131

Adultos certificados em cursos de

formação com certificação escolar

e/ou profissional

2015Rácio de execução



61

Rácio 60

R133

Diplomados nos Cursos de

Aprendizagem de dupla certificação

de nível ISCED 3

FSEMenos

desenvolvidas









Designação do eixo prioritário


Designação da prioridade de investimentoRedução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino pré-escolar, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais e não formais para a

reintegração no ensino e na formação

ID do


Categoria de


Unidade de

medida do

indicador

Unidade de

medida do

cenário de base

e as metas

Valor-alvo (2023)

Previsão /

Execução (3)

2014

N.º Rácio

FSEMenos

desenvolvidas%R116

Docentes que concluíram formação

contínua em didáticas específicas

2015Rácio de execução



1140

Rácio 50

R117

Alunos por psicólogo ou técnico de

psicologia em

equivalente a tempo integral

FSEMenos

desenvolvidas



Valor anual 3

Valor cumulativo 3Rácio 6RAT3

Despesa coberta pelas ações de

acompanhamento no local (on spot )FSE

Menos

desenvolvidas%

ID da prioridade de investimento Não aplicável

Designação da prioridade de investimento Não aplicável

ID do


Categoria de


Unidade de

medida do

indicador

Unidade de

medida do

cenário de base

e as metas

Valor-alvo (2023)

Previsão /

Execução (3)






Designação do eixo prioritário Assistência Técnica


Quadro 4A – Indicadores comuns de realização para o FSE (por eixo prioritário, prioridade de investimento e categoria de região)

T H M H M H M H M T H M T

CO01Desempregados (FSE), incluindo desempregados

de longa duração

Regiões menos

desenvolvidos0 0 0 0 0 0 0

CO01Desempregados (IEJ), incluindo desempregados

de longa duração

Regiões menos

desenvolvidos

CO02 Desempregados de longa duração (FSE)Regiões menos


CO02 Desempregados de longa duração (IEJ)Regiões menos

desenvolvidos

CO03 Inativos (FSE)Regiões menos

desenvolvidos8 862 10 652 0 0 8 862 10 652 19 514

CO03 Inativos (IEJ)Regiões menos

desenvolvidos

ID da prioridade de investimento

Designação da prioridade de investimento

Programa Operacional

ID do eixo prioritário

Designação do eixo prioritário

Programa Operacional Capital Humano (PO CH)

1

Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar e reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade

10.i

Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino pré-escolar, primário e secundário de boa qualidade, incluindo

percursos de aprendizagem formais e não formais para a reintegração no ensino e na formação

Valor-alvo (2023)(Repartição por género facultativa para

a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)

Valor cumulativo

ID do

indicadorIndicador

(Designação do indicador)

Categoria de

região(se for caso disso)

Rácio de execução(Repartição por género facultativa)



CO04Inativos que não seguem estudos nem ações de

formação (FSE)

Regiões menos

desenvolvidos133 136 0 0 133 136 269


formação (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos

CO05Pessoas com emprego, incluindo trabalhadores

por conta própria

Regiões menos


CO06 Com menos de 25 anos de idade (FSE)Regiões menos

desenvolvidos8 862 10 652 0 0 8 862 10 652 19 514

CO06 Com menos de 25 anos de idade (IEJ)Regiões menos

desenvolvidos

CO07 Com mais de 54 anos de idadeRegiões menos


CO08

Pessoas com mais de 54 anos de idade, que

estejam desempregadas, incluindo

desempregados de longa duração ou inativos que

não seguem estudos nem ações de formação

Regiões menos


CO09Pessoas que completaram o ensino primário

(CITE 1) ou o ensino básico (CITE 2) (FSE)

Regiões menos

desenvolvidos8 862 10 652 0 0 8 862 10 652 19 514


(CITE 1) ou o ensino básico (CITE 2) (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos

CO10

Pessoas que completaram o ensino secundário

(CITE 3) ou estudos pós--secundários (CITE 4)

(FSE)

Regiões menos


CO10Pessoas que completaram o ensino secundário

(CITE 3) ou estudos pós--secundários (CITE 4) (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos

ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)





CO11Pessoas com um diploma do ensino superior

(CITE 5 a 8) (FSE)

Regiões menos



(CITE 5 a 8) (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos

CO12Participantes que vivem em agregados familiares

sem emprego (FSE)

Regiões menos

desenvolvidos395 424 0 0 395 424 819


sem emprego (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos

CO13Participantes com filhos a cargo que vivem em

agregados familiares sem emprego (FSE)

Regiões menos

desenvolvidos272 181 0 0 272 181 453


agregados familiares sem emprego (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos


agregados familiares com um só adulto (FSE)

Regiões menos

desenvolvidos165 145 0 0 165 145 310


agregados familiares com um só adulto (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos

CO15

Migrantes, pessoas de origem estrangeira,

minorias (incluindo comunidades marginalizadas

como os ciganos) (FSE)*

Regiões menos


CO15



como os ciganos) (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos

CO16 Participantes com deficiência (FSE)*Regiões menos


CO16 Participantes com deficiência (IEJ)Regiões menos

desenvolvidos

ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)




CO17 Outros grupos desfavorecidos (FSE)*Regiões menos


CO17 Outros grupos desfavorecidos (IEJ)Regiões menos

desenvolvidos

CO18Pessoas sem-abrigo ou afetadas por exclusão na

habitação (1) (FSE)

Regiões menos



habitação (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos

CO19 Pessoas de zonas rurais (1) (FSE)Regiões menos


CO19 Pessoas de zonas rurais (IEJ)Regiões menos

desenvolvidos

CO20Número de projetos total ou parcialmente

executados por parceiros sociais ou ONG

Regiões menos


CO21

Número de projetos destinados a aumentar a

participação e a evolução das mulheres no

emprego

Regiões menos

desenvolvidos

CO22

Número de projetos consagrados à administração

pública ou aos serviços públicos aos níveis

nacional, regional e local

Regiões menos

desenvolvidos

CO23

Número de micro, pequenas e médias empresas

apoiadas (incluindo cooperativas e empresas da

economia social)

Regiões menos

desenvolvidos

9 520 11 438 0 0 9 520 11 438 20 958

* Indicadores que requerem dados pessoais que, na acepção do artigo 8º da Directiva 95/46, relativa à protecção e tratamento desses dados , são cons iderados como dados "sens íveis" que por essa razão podem não ser reportados .

NOTAS:

2015(Valor anual)

Valor cumulativo Rácio de execução(Repartição por género facultativa)ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)

(2) O tota l global de participantes inclui os participantes com regis tos completos (de dados pessoais não sens íveis ) e participantes com regis tos incompletos (de dados pessoais não sens íveis ). O número tota l de participantes é ca lculado no

s is tema SFC2014, com base nos seguintes três indicadores comuns de rea l izações : «desempregados , incluindo desempregados de longa duração» (CO01), «inativos» (CO03) e «pessoas com emprego, incluindo trabalhadores por conta própria»

(CO05). Estes va lores tota is abrangem apenas os participantes com regis tos de dados completos , incluindo todos os dados pessoais não sens íveis . No tota l global de participantes , os Estados-Membros devem fornecer informações sobre

todos os participantes em ações do FSE, incluindo as pessoas com regis tos incompletos de dados pessoais não sens íveis . Ass im, o tota l global de participantes deve ser igual ou maior do que a soma dos indicadores CO01,CO03 e CO05.

Para assegurar a coerência dos dados , no caso da Prioridade de Investimento destinada exclus ivamente a contabi l i zar pessoas que não trabalham, não estudam nem estão em formação, o indicador CO03 é igual a CO04

Total global de participantes (2)

(1) Estimativa baseada numa amostra representativa . Os Estados-Membros têm duas opções em matéria de apresentação de relatórios . Opção 1: o requis i to mínimo é fornecer dados uma vez, no relatório anual de execução de 2017. Nesta

opção, o va lor acumulado é indicado na coluna correspondente do relatório anual de execução de 2017. Opção 2: os va lores anuais são fornecidos para cada ano.




de longa duração

Regiões menos



de longa duração

Regiões menos

desenvolvidos




desenvolvidos


desenvolvidos102 62 0 0 102 62 164


desenvolvidos


formação (FSE)

Regiões menos



formação (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos


por conta própria

Regiões menos



desenvolvidos102 62 0 0 102 62 164


desenvolvidos







Designação da prioridade de investimentoMelhoria da pertinência do ensino e da formação ministrados para o mercado de trabalho, facil itando a transição da educação para o trabalho e reforço dos sistemas de

ensino e formação profissionais e da sua qualidade, inclusive através de PT 13 PT mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos curriculos e criação e

desenvolvimento de sistemas de ensino baseados no trabalho, nomeadamente sistemas de ensino dual e de aprendizagem

ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)





CO08





Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos102 62 0 0 102 62 164



Regiões menos

desenvolvidos

CO10



(FSE)

Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos


(CITE 5 a 8) (FSE)

Regiões menos



(CITE 5 a 8) (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos


sem emprego (FSE)

Regiões menos



sem emprego (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos



Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos



Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos

CO15




Regiões menos


CO15




Regiões menos

desenvolvidos

ID do

indicadorIndicador


Categoria de

região

Valor-alvo (2023) 2014 2015 Valor cumulativo Rácio de execução






desenvolvidos




desenvolvidos



Regiões menos



habitação (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos




desenvolvidos



Regiões menos


CO21



emprego

Regiões menos

desenvolvidos

CO22




Regiões menos

desenvolvidos

CO23



economia social)

Regiões menos

desenvolvidos

37 571 26 187 112 80 37 683 26 267 63 950


NOTAS:

ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)













de longa duração

Regiões menos



de longa duração

Regiões menos

desenvolvidos




desenvolvidos


desenvolvidos20 240 37 961 0 0 20 240 37 961 58 201


desenvolvidos


formação (FSE)

Regiões menos



formação (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos


por conta própria

Regiões menos



desenvolvidos18 707 35 921 0 0 18 707 35 921 54 628


desenvolvidos







Designação da prioridade de investimentoMelhoria da qualidade, da eficiência e do acesso ao ensino superior e equivalente, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente

para pessoas desfavorecidas

ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)





CO08





Regiões menos




Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos

CO10



(FSE)

Regiões menos

desenvolvidos17 297 32 035 0 0 17 297 32 035 49 332



Regiões menos

desenvolvidos


(CITE 5 a 8) (FSE)

Regiões menos

desenvolvidos2 943 5 926 0 0 2 943 5 926 8 869


(CITE 5 a 8) (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos


sem emprego (FSE)

Regiões menos

desenvolvidos1 055 2 031 0 0 1 055 2 031 3 086


sem emprego (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos



Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos



Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos

CO15




Regiões menos


CO15




Regiões menos

desenvolvidos

2015(Valor anual)


(Repartição por género facultativa)ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)






desenvolvidos




desenvolvidos



Regiões menos



habitação (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos




desenvolvidos



Regiões menos


CO21



emprego

Regiões menos

desenvolvidos

CO22




Regiões menos

desenvolvidos

CO23



economia social)

Regiões menos

desenvolvidos

21 086 39 600 1 066 1 634 22 152 41 234 63 386


NOTAS:

ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)














de longa duração

Regiões menos



de longa duração

Regiões menos

desenvolvidos




desenvolvidos




desenvolvidos


formação (FSE)

Regiões menos



formação (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos


por conta própria

Regiões menos





desenvolvidos







Designação da prioridade de investimentoMelhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do

conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores, e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação

profissional e da validação das competências adquiridas

ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)




CO08





Regiões menos




Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos

CO10



(FSE)

Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos


(CITE 5 a 8) (FSE)

Regiões menos



(CITE 5 a 8) (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos


sem emprego (FSE)

Regiões menos



sem emprego (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos



Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos



Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos

CO15




Regiões menos


CO15




Regiões menos

desenvolvidos

2015(Valor anual)


(Repartição por género facultativa)ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)






desenvolvidos




desenvolvidos



Regiões menos



habitação (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos




desenvolvidos



Regiões menos


CO21



emprego

Regiões menos

desenvolvidos

CO22




Regiões menos

desenvolvidos

CO23



economia social)

Regiões menos

desenvolvidos

6 007 4 154 0 0 6 007 4 154 10 161


NOTAS:

ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)














de longa duração

Regiões menos



de longa duração

Regiões menos

desenvolvidos




desenvolvidos




desenvolvidos


formação (FSE)

Regiões menos



formação (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos


por conta própria

Regiões menos





desenvolvidos







Designação da prioridade de investimentoRedução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino pré-escolar, primário e secundário de boa qualidade, incluindo

percursos de aprendizagem formais e não formais para a reintegração no ensino e na formação

ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)




CO08





Regiões menos




Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos

CO10



(FSE)

Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos


(CITE 5 a 8) (FSE)

Regiões menos



(CITE 5 a 8) (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos


sem emprego (FSE)

Regiões menos



sem emprego (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos



Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos



Regiões menos




Regiões menos

desenvolvidos

CO15




Regiões menos


CO15




Regiões menos

desenvolvidos

2015(Valor anual)


ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)






desenvolvidos




desenvolvidos



Regiões menos



habitação (IEJ)

Regiões menos

desenvolvidos




desenvolvidos



Regiões menos


CO21



emprego

Regiões menos

desenvolvidos

CO22




Regiões menos

desenvolvidos

CO23



economia social)

Regiões menos

desenvolvidos

0 0 0 0 0 0 0


NOTAS:

ID do

indicadorIndicador


Categoria de



a meta)

2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)











Quadro 4B - Indicadores de realização específicos dos programas para o FSE (por eixo prioritário, prioridade de investimento e categoria de região)

T H M H M H M T H M H M T

O112

Jovens apoiados nas ofertas Formativas dirigidas

à promoção do sucesso educativo de nível ISCED

2

Menos

desenvolvidasN.º 44 650 9 520 11 438 0 0 20 958 9 520 11 438 47%





Designação da prioridade de investimentoRedução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino pré-escolar, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de


ID do

indicadorIndicador


Categoria de


Rácio de execução

Unidade de

medida

Valor-alvo (2023) 2014 (Valor anual)

2015(Valor anual)

Valor cumulativo



O141Jovens apoiados nos cursos de dupla certificação

de nível ISCED 3

Menos


2015(Valor anual)

Valor cumulativo Rácio de execução


Designação da prioridade de investimentoMelhoria da pertinência do ensino e da formação ministrados para o mercado de trabalho, facil itando a transição da educação para o trabalho e reforço dos sistemas de ensino e formação

profissionais e da sua qualidade, inclusive através de PT 13 PT mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos curriculos e criação e desenvolvimento de sistemas de ensino

baseados no trabalho, nomeadamente sistemas de ensino dual e de aprendizagem

ID do

indicadorIndicador


Categoria de


Unidade de

medida

Valor-alvo (2023) 2014 (Valor anual)






O121Estudantes apoiados pela Ação Social no ensino

superior nos níveis ISCED 5, 6 e 7

Menos


O122Estudantes apoiados nos Cursos Técnicos

Superiores Profissionais de nível ISCED 5

Menos

desenvolvidasN.º 23 600 0 0 0 0 0 0 0 0%

O123 Bolseiros de doutoramento apoiadosMenos

desenvolvidasN.º 4 300 739 1 101 0 0 1 840 739 1 101 43%

Valor cumulativo Rácio de execuçãoID do

indicadorIndicador


Categoria de


Unidade de

medida

Valor-alvo (2023)2014

(Valor anual)

2015(Valor anual)


Designação da prioridade de investimentoMelhoria da qualidade, da eficiência e do acesso ao ensino superior e equivalente, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para pessoas

desfavorecidas






O131Adultos apoiados em cursos de formação com

certificação escolar e/ou profissional

Menos


O133Pessoas apoiadas nos cursos de aprendizagem de

dupla certificação do nível ISCED 3

Menos


O134 Adultos apoiados em cursos do ensino recorrenteMenos



ID do

indicadorIndicador


Categoria de


Unidade de

medida


(Valor anual)

2015(Valor anual)


Designação da prioridade de investimentoMelhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e

das competências dos trabalhadores, e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, nomeadamente através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas






O118

Docentes apoiados nas ações acreditadas

dirigidas à formação contínua em didáticas

específicas

Menos


O119Novos psicólogos ou técnicos de psicologia em

equivalente a tempo integral, apoiados

Menos

desenvolvidasN.º 300 0 0 0 0 0 0 0 0%


ID do

indicadorIndicador


Categoria de


Unidade de

medida


(Valor anual)

2015(Valor anual)


Designação da prioridade de investimentoRedução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino pré-escolar, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de







OAT1 Ações de acompanhamento on spotMenos

desenvolvidasN.º 900 10 1%

OAT6 Avaliações produzidasMenos

desenvolvidasN.º 2 0 0%

10

0

2014 (Valor anual)

Valor-alvo (2023)Unidade de

medida

2015(Valor anual)


ID da prioridade de investimento Não aplicável

Designação da prioridade de investimento Não aplicável

Indicador(Designação do indicador)

ID do

indicador

Categoria de




Designação do eixo prioritário Assistência Técnica


3.3. Objetivos intermédios e metas definidos no quadro de desempenho

(Artigo 50.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013) — a apresentar nos relatórios anuais de execução a partir de 2017


3.4. Dados financeiros

(Artigo 50.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013) (1)

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15)

1

Promoção do sucesso educativo , do combate ao abandono

escolar e reforço da qualificação dos jovens para a

empregabilidade

FSE Menos desenvolvidas Público 1 700 000 000,00 85,00% 530 054 065,33 31,18% 529 648 073,92 289 263 608,11 17,02% 677

2 Reforço do ensino superior e da formação avançada FSE Menos desenvolvidas Público 1 096 470 589,00 85,00% 227 653 278,46 20,76% 227 653 278,46 136 621 548,29 12,46% 7

3Aprendizagem, qualificação ao longo da vida e reforço da

empregabilidadeFSE Menos desenvolvidas Público 591 764 706,00 85,00% 111 897 368,64 18,91% 111 897 368,64 9 895 322,66 1,67% 57

4 Qualidade e inovação do sistema de educação e formação FSE Menos desenvolvidas Público 176 470 589,00 85,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0

5 Assistência Técnica FSE Menos desenvolvidas Público 77 449 530,00 85,00% 15 176 248,00 19,60% 15 176 248,00 989 430,54 1,28% 1

FSE Menos desenvolvidas 3 642 155 414,00 85,00% 884 780 960,43 24,29% 884 374 969,02 436 769 909,60 11,99% 742

3 642 155 414,00 85,00% 884 780 960,43 24,29% 884 374 969,02 436 769 909,60 11,99% 742

NOTA:

Base de cálculo

do apoio da

União (Custo total

elegível ou custo

público elegível)

Financiamento

total (€)

Despesa total

elegível

incorrida e

paga pelos

beneficiários e

certificada à

Comissão até

31/12/2018

Despesa total

elegível

incorrida e

paga pelos

beneficiários

até 31/12/2023

e certificada à

Comissão

Taxa de co

financiamento

(%)

Total

Total global (Todos os Fundos e Regiões)

(1) Como estabelecido no quadro 1 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.º 1011/2014 da Comissão, de 22 de setembro de 2014, "Modelo para a apresentação de dados financeiros", que estabelece regras pormenorizadas para a execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito

aos modelos de apresentação de certas informações à Comissão, e regras pormenorizadas para o intercâmbio de informações entre os beneficiários e as autoridades de gestão, as autoridades de certi ficação, as autoridades de auditoria e os organismos intermediários , JO L 286 de 30.9.2014, p. 1.

Programa Operacional

Número de

operações

aprovadas

Fundo

Custo total

elegível das

operações

apoiadas (€)

Parte da

dotação total

coberta com as

operações

aprovadas (%) (coluna 8 / coluna 6)

Custo público

elegível das

operações

apoiadas (€)

Despesas totais

elegíveis

declaradas

pelos

beneficiários à

AG (€)

Parte da dotação

total coberta pelas

despesas elegíveis

declaradas pelos

beneficiários (%) (coluna 11 / coluna 6)

ID do Eixo

PrioritárioDesignação do Eixo Prioritário

Programa Operacional Capital Humano (PO CH)

Categoria de região(se for caso disso)


3.5. Repartição dos dados financeiros cumulativos, por combinação da categoria de intervenção

Eixo prioritário

Fundo Categoria de

região Domínio de intervenção

Forma de financiamento

Dimensão territorial

Mecanismo de

execução territorial

Dimensão relativa ao OT

FEDER/ Fundo de Coesão

Tema secundário

do FSE

Dimensão económica

Dimensão relativa à

localização

Custo total elegível das operações

selecionadas para apoio

(EUR)

Custo público elegível das operações


(EUR)

Despesas totais

elegíveis declaradas

pelos beneficiários

Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos

desenvolvidas 115 01 01 07 10 08 19 PT111 855 413,96 855 283,96 537 896,87 2

1 FSE Menos


1 FSE Menos

desenvolvidas 115 01 01 07 10 08 19 PT114 8 251 907,20 8 198 616,00 5 870 585,85 24

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos

desenvolvidas 115 01 02 07 10 08 19 PT11 1 031 520,95 1 031 520,95 875 035,01 1

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos

desenvolvidas 115 01 02 07 10 08 19 PT16A 149 096,31 148 968,81 89 158,00 1

1 FSE Menos

desenvolvidas 115 01 02 07 10 08 19 PT16B 868 537,65 868 537,65 684 973,21 3

1 FSE Menos

desenvolvidas 115 01 02 07 10 08 19 PT16C 67 961,46 67 961,46 42 434,96 1

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos

desenvolvidas 115 01 03 07 10 08 19 PT16B 1 952 784,52 1 952 394,52 1 430 999,96 6

1 FSE Menos

desenvolvidas 115 01 03 07 10 08 19 PT16C 1 746 863,89 1 744 658,89 1 294 523,15 4

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos

desenvolvidas 115 01 03 07 10 08 23 PT16C 1 565 340,17 1 559 181,67 1 214 840,04 4

1 FSE Menos


1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


1 FSE Menos

desenvolvidas 118 01 01 07 10 08 19 PT112

10 142 214,56

10 142 214,56 6 168 477,50 8

1 FSE Menos


1 FSE Menos


63 044 433,38

62 978 273,32 33 509 492,63 56

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


10 688 844,25

10 688 584,69 5 248 222,27 7

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


10 348 412,55

10 337 806,24 5 478 527,12 3

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


17 514 212,40

17 510 236,39 8 342 357,66 12


Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


28 154 026,81

28 151 668,47 15 535 185,30 17

1 FSE Menos


14 380 586,68

14 353 624,90 7 522 739,60 13

1 FSE Menos


19 866 461,15

19 866 461,15 9 868 903,72 21

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


13 201 962,37

13 201 709,37 6 092 351,46 14

1 FSE Menos


11 068 914,24

11 066 701,24 5 951 127,97 12

1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos

desenvolvidas 118 01 02 07 10 08 19 PT16A 4 057 916,43 4 057 396,43 2 303 595,85 5

1 FSE Menos


1 FSE Menos

desenvolvidas 118 01 02 07 10 08 19 PT16C 1 109 253,60 1 109 253,60 509 618,66 2

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


14 889 037,45

14 884 227,85 8 700 771,49 10

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


10 327 259,32

10 315 381,45 4 985 359,60 15

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


10 130 030,12

10 127 801,64 4 959 041,44 11

1 FSE Menos


11 761 549,45

11 758 355,16 6 772 031,81 18

1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos

desenvolvidas 118 01 03 07 10 08 19 PT16A 3 556 285,76 3 553 448,27 1 706 301,21 3

1 FSE Menos

desenvolvidas 118 01 03 07 10 08 19 PT16B

12 692 971,57

12 690 518,12 6 799 086,11 15

1 FSE Menos

desenvolvidas 118 01 03 07 10 08 19 PT16C

14 655 843,18

14 643 478,34 6 805 714,04 17

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

1 FSE Menos


13 363 932,29

13 355 456,21 6 553 792,88 11

1 FSE Menos


1 FSE Menos


1 FSE Menos

desenvolvidas 118 01 03 07 10 08 21 PT16C 1 085 535,99 1 085 535,99 512 480,89 2

1 FSE Menos


1 FSE Menos


2 FSE Menos


31 595 944,46

31 595 944,46 24 581 638,95 1

2 FSE Menos


196 057 334,00

196 057 334,00 112 039 909,34 6

3 FSE Menos


10 375 527,52

10 375 527,52 0,00 3

3 FSE Menos

desenvolvidas 117 01 01 07 10 08 18 PT111 571 974,01 571 974,01 0,00 1


Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


39 103 760,41

39 103 760,41 6 503 131,14 5

3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos

desenvolvidas 117 01 02 07 10 08 18 PT161 4 354 020,46 4 354 020,46 0,00 3

3 FSE Menos


3 FSE Menos

desenvolvidas 117 01 02 07 10 08 18 PT16B 663 348,22 663 348,22 0,00 1


Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos



Eixo prioritário

Fundo Categoria de




Mecanismo de




Tema secundário

do FSE



localização



(EUR)



(EUR)

Despesas totais



Número de

operações

selecionadas

3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos

desenvolvidas 117 01 03 07 10 08 18 PT16B 293 175,46 293 175,46 0,00 1

3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


3 FSE Menos


5 FSE Menos

desenvolvidas 121 01 07 07 12 08 18 PT1 15 176 248 15 176 248,00 989 430,54 1


4. SÍNTESE DAS AVALIAÇÕES

(Artigo 50.º, n.º 2 do Regulamento (UE) n.º 1303/2013)

A avaliação afere se o Programa está a produzir os efeitos esperados, analisando a relevância, coerência, eficácia,

eficiência, impacto e sustentabilidade dos apoios que virá a conceder ou já concedeu para promover a elevação das

qualificações das pessoas e as suas condições de empregabilidade, tendo por objetivo contribuir para decisões de

política e programáticas baseadas em evidências. Neste contexto, a avaliação do PO CH iniciou-se com a sua

avaliação ex ante, cujos resultados foram não só ponderados na versão final do mesmo, aprovada pela Comissão

Europeia, como continuam a ser objeto de atenção.

Plano de Avaliação do PO CH:

A avaliação irá prosseguir no quadro da implementação do Plano de Avaliação do PO CH, aprovado pelo seu Comité

de Acompanhamento em fevereiro de 2016, depois de apresentado no Comité de Acompanhamento conjunto,

realizada a 26 de novembro de 2015. A elaboração do Plano de Avaliação do PO CH foi concretizada em estreita

articulação com a AD&C, para se assegurar a coerência com o Plano Global de Avaliação 2014-2020, aprovado

pela CIC Portugal 2020 em agosto (Deliberação n.º 61/2015 desta Comissão), tendo beneficiado ainda dos

contributos que os membros do Comité de Acompanhamento deram na sequência do processo de consulta escrita

encetado após a reunião do Comité de Acompanhamento conjunta já referida.

O Plano de Avaliação do PO CH corresponde ao propósito da avaliação para o período de programação 2014-2020,

previsto no regulamento geral dos FEEI da União Europeia (UE), que identifica a necessidade da avaliação contribuir

para melhorar a qualidade da elaboração e execução dos programas, e avaliar a sua eficácia, eficiência e impacto,

com base num Plano de Avaliação (REG (UE) 1303/2013, Artigo. 56º 1 e 3 e 114º 1). A existência de um Plano de

Avaliação está igualmente consagrada no Modelo de Governação do Portugal 2020.

A ênfase na aferição dos contributos do PO para os objetivos de cada Prioridade de Investimento implica o recurso

a métodos diversificados de avaliação de impactos, designadamente a avaliação baseada na teoria e na mobilização

de metodologias contrafactuais, pelo que na elaboração do Plano procurou-se ter em conta o necessário equilíbrio

entre estes dois métodos de avaliação. Note-se que as avaliações de impacto são muito exigentes em matéria de

disponibilização e atualização de dados, sobretudo microdados, aumentando assim a relevância dos sistemas de

informação.

De salientar que as 17 avaliações previstas em que o PO CH estará envolvido, com destaque para as cinco

avaliações específicas no Domínio Temático do Capital Humano, que coordenará, foram selecionadas em função

de critérios pré-definidos, nomeadamente, a relevância das intervenções nas suas diferentes dimensões (e.g. o

contributo para as políticas/estratégias nacionais e europeias no domínio do capital humano, os montantes

envolvidos e impactos esperados nos beneficiários e nos territórios) e o seu caráter inovador. Esta seleção beneficia,

também, das evidências com origem no ciclo avaliativo do período de programação anterior.

Ainda em 2015 iniciaram-se os trabalhos preparatórios para o lançamento da primeira avaliação, prevista para 2016,

que incide sobre a formação avançada (bolsas de doutoramento e pós-doutoramento), tendo em consideração que


se trata de uma área de investimento dos fundos comunitários (e em particular do FSE) que tem continuidade, com

ajustamentos, face a anteriores períodos de programação e que não foi objeto de avaliação mais recente,

designadamente no quadro do QREN.

Avaliação Ex Ante dos instrumentos financeiros (IF) para empréstimos a estudantes do ensino superior:

A AG do PO CH participou no Acompanhamento do Lote 2 da Avaliação ex ante dos IF, mais concretamente na

vertente relativa aos empréstimos a estudantes do ensino superior (EES), previsto na sua programação, avaliação

iniciada em outubro de 2014 e concluída em novembro de 2015. As principais conclusões do Relatório Final desta

Avaliação comprovam a existência de deficiências de mercado ou situações de insuficiência de investimento nessa

área, fundamentando assim a necessidade deste apoio público e a validação em termos globais da estratégia

definida para a alocação de recursos públicos a este instrumento financeiro.

Os apoios de crédito a EES respondem a uma falha de mercado determinada pelo facto do tipo de famílias e

indivíduos que procura este tipo de créditos não encontrar no crédito tradicional resposta às suas necessidades. A

inexistência de informação estabilizada sobre o financiamento bancário tradicional a EES não viabiliza a distinção

entre gap de investimento e de financiamento. Embora os dois gaps não coincidam rigorosamente, eles são

praticamente equivalentes, dada a debilidade dos apoios bancários existentes não inseridos em instrumentos de

política pública.

De referir que a utilização dos IF de dívida (empréstimos com a possibilidade da banca interveniente recorrer ao

sistema de garantia/contragarantia) corresponde já a uma prática existente, apenas com a mudança da proveniência

da dotação do Fundo de Contragarantia. Neste caso, a avaliação concluiu que não é tanto a mobilização do IF que

está em causa, mas antes a necessidade de robustecer o sistema na garantia de que os recursos alocados são

aplicados diretamente pelas famílias e indivíduos a despesas inerentes à frequência do ensino superior e às

despesas de mobilidade e residência que ela implica. No entanto, a evidência de que os apoios de crédito são

utilizados para um conjunto de famílias a par com o recurso a bolsas, evidencia de que há espaço para afinamento

dos públicos a envolver nesta modalidade de IF.

Sobre o valor acrescentado, o IF considerado (crédito com garantia mútua) é relevante para facilitar o acesso ao

crédito por parte dos estudantes. Dado que é reembolsável pelo destinatário, este mecanismo poderá gerar revolving

effect, em função do nível de cumprimento no pagamento dos respetivos empréstimos. Dado que a procura tem

esgotado os montantes disponíveis e estes historicamente têm sido superiores aos que se antecipam para o período

de programação, implicará introduzir uma maior seletividade dos seus destinatários finais.

O mais elevado efeito-alavancagem é alcançado nos créditos a EES (6,5 euros de investimento por euro de FEEI),

o que está de acordo com os valores históricos encontrados e resulta do próprio sistema de garantia mútua. E no

que concerne aos recursos adicionais privados prevalece também a lógica da continuidade e da participação da

banca, que já intervém nos apoios de crédito existentes.

Um fator de insuficiência em matéria de mobilização de IF para a programação prende-se com o menor

conhecimento que, em regra, a banca revelou ter sobre esta matéria. Falar de mobilização de IF significa


necessariamente falar de intermediação bancária e participação ativa desse stakeholder na promoção e gestão dos

instrumentos junto do público beneficiário. Por último, a avaliação também sublinhou a necessidade de um maior

envolvimento das Instituições de Ensino Superior na dinamização deste instrumento.

Avaliação do impacto dos cursos profissionais no desempenho escolar e profissional dos alunos:

Não constituindo um estudo que incida especificamente sobre o PO CH, mas abrangendo uma das principais

tipologias de operação que financia – os Cursos Profissionais – destacamos neste capítulo os principais resultados

do projeto “Avaliação do impacto dos cursos profissionais no desempenho escolar e profissional dos alunos”,

cofinanciado pela COM (Grant Agreement Nº VS/2014/063). O ISCTE e a Universidade do Porto, com Coordenação

da AD&C realizaram o estudo contrafactual sobre os Cursos Profissionais (CP), que se afigura como um importante

instrumento de trabalho para o PO CH no âmbito da Tipologia que financia esta oferta formativa.

Esta avaliação de impacto, pretendeu perceber se os alunos que frequentam Cursos Profissionais têm um melhor

desempenho escolar e profissional do que se tivessem frequentado um Curso Científico-Humanístico. Aferir o

impacto dos Cursos Profissionais sobre as taxas de retenção, desistência e conclusão; o impacto na progressão

dos alunos para o Ensino Superior e a transição para o mercado de trabalho e qualidade do emprego, foram desafios

a que este estudo procurou dar resposta, comparando a situação de alunos com perfis semelhantes mas que

seguiram vias distintas na sua formação de nível secundário.

As conclusões do relatório final deste estudo apontam para:

• os CP aumentam as possibilidades de sucesso escolar, na medida em que se observou um acréscimo na ordem

dos 23,5 pontos percentuais (p.p.) na percentagem de transição para o ano escolar seguinte (11ºano), 31,1 p.p.na

transição para os 11º e 12º anos e +36,3 p.p. de diferença na conclusão do ensino secundário;

• o impacto sobre o abandono é mais marginal para os grupos em análise (embora seja provavelmente maior

para os grupos que foram excluídos, nomeadamente aos estudantes com uma trajetória anterior de fraco

desempenho). Para os grupos em análise verificou-se que a taxa de abandono diminuiu de 7,9% para 6,7%;

• os alunos com características idênticas são menos propensos a prosseguir para o ensino superior quando

terminam com sucesso um CP, com uma diferença de mais 11,9 p.p., sendo a taxa de prosseguimento para o Ensino

Superior para os Cursos Científico Humanísticos de 27,5% contra 15,6% no caso do aluno concluir um Curso

Profissional;

• para os alunos que não prosseguem para o Ensino Superior, os CP estão associados a uma maior e melhor

empregabilidade no curto prazo. As conclusões do estudo indicam que dos alunos que concluíram o Ensino

Secundário com sucesso no tempo próprio e que um ano depois trabalharam pelo menos 1 mês, existe uma

diferença de +24,5 p.p. sendo 28,1% no caso de terem frequentado um Curso Científico-Humanístico contra 52,6%

se tiverem frequentado um Curso Profissional. No que se refere à média de número de meses trabalhados, verificou-

se uma diferença de um mês de 6,9 meses trabalhados dos alunos oriundos dos Cursos Profissionais contra 5,9

dos Cursos Científico-Humanístico. Do ponto de vista da média do número de dias trabalhados por mês, os números

são de 25,7 versus 24,1, respetivamente.


Referência ainda para as conclusões relativas aos níveis de remuneração, nos pressupostos acima descritos, uma

vez que o estudo conclui que existe uma diferença positiva a favor dos alunos que frequentaram um Curso

Profissional de 0,9€, na média da remuneração diária.


5. INFORMAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DA INICIATIVA EMPREGO JOVEM (IEJ)

(Artigo 19.º, n.ºs 2 e 4 do Regulamento (UE) n.º 1304/2013) – não aplicável ao Programa.

Não aplicável ao Programa.

6. QUESTÕES QUE AFETAM O DESEMPENHO DO PROGRAMA E MEDIDAS ADOTADAS

(Artigo 50.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013)1

6.1. Questões que afetam o desempenho do programa e medidas adotadas

Como principais desafios ao desempenho do Programa, identificam-se as seguintes questões e medidas

desenvolvidas em resposta:

A) Sistema de informação (SI PT2020)

O desenvolvimento do SI PT2020 e em particular do SIIFSE para este período de programação, da responsabilidade

da AD&C, enquanto organismo de coordenação técnica dos FEEI e gestor do SI do FSE em Portugal, encontra-se

em consolidação, originando a necessidade de recurso ao SI QREN através do estabelecimento de uma solução de

contingência - OI Virtual PO CH. Para este efeito, foram efetuados os necessários ajustamentos face aos normativos

PT2020 e delimitada claramente a gestão do PO CH face ao POPH.

Esta solução respondeu, por um lado, à necessidade de abertura de candidaturas numa fase de montagem do

edifício regulamentar do PT2020 e da constituição da AG do PO CH, condicionadas ao cumprimento das

elegibilidades e dotações inscritas neste programa. Por outro lado, deu resposta à necessidade de proceder ao

arranque dos apoios dirigidos a políticas públicas consideradas de premente implementação, o que determinou que

fossem operacionalizados concursos em determinadas tipologias de operações específicas, já ao abrigo das

disposições fixadas para o período do PT2020, embora com recurso também ao SIIFSE QREN - OI Virtual, conforme

disposições previstas no artigo 44º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, na sua atual redação.

O acolhimento das candidaturas PO CH, inseridas em ambiente SI QREN, obrigou à adaptação do SI no sentido de

responder às exigências de recolha, tratamento e reporte de dados à Comissão, nomeadamente no que se refere a

informação não recolhida no anterior período de programação (e.g. sobre a situação dos agregados familiares dos

participantes face ao desemprego), embora com limitações decorrentes sobretudo da necessidade de adaptação

1 No caso do PO ISE, incluir dados estruturados exigidos para o relatório sobre a IEJ, em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, e o anexo II do Regulamento (UE) n.º 1304/2013.


dos beneficiários a estas novas exigências. Assim, foi assegurada a recolha da informação que não era solicitada

no QREN, mas exigida nos termos da regulamentação comunitária e nacional do atual período de programação,

através do preenchimento pelos beneficiários de um formulário tipo cujo ficheiro têm de submeter no sistema de

informação, por forma a permitir apurar os indicadores exigidos.

Por outro lado, esta solução só é aplicável a Tipologias de Operação apoiadas no âmbito do QREN e com

continuidade na atual programação ou previstas na atual programação e que não sofreram alterações significativas

face ao período anterior.

B) Enquadramento regulamentar

No respeito pelo princípio da simplificação e visando também reforçar a coerência na aplicação dos Fundos

Comunitários alocados ao Domínio Temático do Capital Humano no quadro do PT2020, foi concebido um único

diploma legal - o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado pela Portaria n.º 60-C/2015, de

2 de março, que enquadra todas as tipologias deste Domínio no território continental. A necessidade de integrar

num único regulamento as necessidades de todos os PO do continente com intervenção neste Domínio exigiu um

tempo acrescido de desenvolvimento, consolidação e também de compreensão do mesmo por parte de todos os

envolvidos.

C) Constituição e funcionamento da Autoridade de Gestão do PO

A AG do PO CH foi nomeada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 (RCM), de 16 de dezembro,

à semelhança das restantes AG. Neste sentido, foram tomadas medidas para assegurar o pleno funcionamento no

menor tempo possível da AG do PO CH, destacando-se nesse contexto a seleção e transferência de recursos,

designadamente humanos, em março de 2015, do POPH do QREN para o PO CH, com a constituição base do seu

Secretariado Técnico, formalizada através do Despacho n.º 6815/2015, de 18 de junho.

Sendo a dotação de recursos humanos inferior ao quadro aprovado (70), definido em sede da referida RCM e

requerido para uma plena capacidade de resposta do PO, foram desencadeados os procedimentos legalmente

previstos para recrutamento no âmbito da Administração Pública, com vista ao preenchimento do Secretariado

Técnico do PO CH, em dois momentos:

i) em primeiro lugar desenvolveu-se um processo de recrutamento através da Bolsa de Emprego Público (BEP), de

acordo com procedimentos e critérios de seleção definidos para o efeito, que permitiu colmatar parcialmente as

necessidades identificadas;

ii) em segundo lugar desencadeou-se um processo de recrutamento externo para recrutar os restantes

colaboradores, que está em curso, prevendo-se a sua conclusão para o início do último trimestre de 2016.

D) Processo de designação

A designação do PO CH foi um dos primeiros objetivos da AG, de modo a permitir a apresentação do primeiro

Pedido de Pagamento Intercalar à Comissão, atendendo ao volume já relevante de despesa realizada no quadro

da solução de contingência encontrada para assegurar uma transição mais adequada entre período de


programação, através do OI Virtual. Este processo exigiu uma forte focalização do PO no seu acompanhamento,

em estreita articulação com a IGF e AD&C, cujo desfecho com sucesso ocorreu em outubro de 2015, sendo um dos

primeiros PO do PT2020 e da UE a obter a designação e a submeter Pedidos de Pagamento Intercalares.

E) Articulação entre a AG do PO CH e outras AG com intervenção no Domínio do Capital Humano

As intervenções do Domínio do Capital Humano (CH) encontram-se repartidas entre o PO CH e outros PO, em

particular com os PO Regionais que intervêm nos mesmos territórios do continente (Norte, Centro e Alentejo) e por

vezes nas mesmas Tipologias de Operação (caso dos TeSP e Programas de Doutoramento) ou Tipologias que,

embora distintas, têm evidentes interligações com as apoiadas por este PO. Tendo em conta a necessidade de

assegurar uma melhor articulação entre as intervenções financiadas no Domínio do Capital Humano pelos diferentes

PO, a CIC Portugal 2020 deliberou a 1 de julho de 2015 a criação da Rede para Educação e Qualificação. A

coordenação dessa rede cabe ao Presidente da Comissão Diretiva do PO CH, integrando em permanência a AG do

PO Inclusão Social e Emprego (PO ISE), as AG dos PO Regionais do Continente e das Regiões Autónomas e a

ANQEP, podendo ainda convidar a participarem no seu funcionamento outras entidades relevantes, em função dos

temas em análise.

Até ao final de 2015 realizaram-se três reuniões desta Rede, focadas na articulação entre PO para a coordenação

entre os mesmos na preparação e lançamento de Avisos de Abertura de Candidatura do Domínio CH e reforço de

sinergias e complementaridade das tipologias de operação comuns.


6.2. Avaliar se os progressos realizados são suficientes para atingir as metas fixadas, indicando as

medidas corretivas eventualmente tomadas ou previstas

Os progressos realizados até ao final de 2015 na implementação do PO CH e demonstrados nos capítulos anteriores

do presente relatório, em regra, não colocam em causa os pressupostos (valores base) e metas estabelecidas para

o Programa, sejam as intermédias associadas ao quadro de desempenho, sejam as estabelecidas para 2023.

Mesmo as que se prendem com o eixo 4, no âmbito do qual até ao final de em 2015 não foi possível abrir

candidaturas para as respetivas Tipologias de Operação – e em particular para as que contribuem diretamente para

as metas de realização e resultado definidas para este eixo – a expetativa é de recuperar nos anos seguintes o

ritmo de concretização por forma a se alcançarem essas metas, com uma maior focalização e impacto das

candidaturas a aprovar.

Contudo, é de sinalizar a meta de realização estabelecida no âmbito do eixo 5 para as verificações administrativas

(900 até 2023), atendendo a que a mesma foi estabelecida tendo por base o histórico do POPH, que tinha uma

intervenção mais alargada. Mesmo considerando as mesmas Tipologias que se inseriam nos Eixos 1, 2 e 4 do

anterior programa ou equivalentes às agora apoiadas pelo PO CH, verifica-se a necessidade da sua reponderação

face ao volume de candidaturas e de financiamento perspetivados. Por outro lado, importa salientar que este

indicador de realização é instrumental para o alcance da meta de resultado definida para este Eixo. Assim, poderia


ser equacionada a sua flexibilização, garantindo-se o cumprimento da percentagem de despesa objeto de controlo

no local, i.e. 6% até 2023.

Considerando o número de operações aprovadas até ao final de 2015, as diferenças na sua contabilização (ao

contrário da prática no QREN, em PT2020 sempre que um beneficiário promove ações em mais do que uma região

apenas é submetida uma candidatura) e sem prejuízo de ainda não terem sido abertas candidaturas ao Eixo 4,

perspetiva-se que o rácio de verificações requeridas face ao volume previsto de operações aprovadas não

acompanhe o verificado na programação anterior.

Neste contexto, a meta prevista para o número de verificações a realizar até ao final de 2023 poderá não estar em

linha com a especificidade da atividade do PO, sem prejuízo de maior aprofundamento com os dados da execução

de 2016.


7. RESUMO PARA OS CIDADÃOS


Documento anexo, em ficheiro separado, conforme previsto no regulamento de execução.

8. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS

(Artigo 46.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013)

Não tendo ainda sido ativados, está prevista a possibilidade de mobilização de instrumentos financeiros no Eixo 2 do PO CH

para apoio a estudantes do ensino superior. A AG tem vindo a participar no acompanhamento da avaliação ex ante do instrumento

financeiro em causa, conforme destalhado no capítulo 4.

9. AÇÕES REALIZADAS PARA CUMPRIR AS CONDICIONALIDADES EX ANTE, CASO ESSAS

CONDICIONALIDADES NÃO ESTEJAM CUMPRIDAS AQUANDO DA APROVAÇÃO DO PO


Facultativo para o relatório anual de 2015. Não apresentado pelo PO CH.


10. PROGRESSOS NA PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DOS GRANDES PROJETOS E PLANOS DE

AÇÃO CONJUNTOS

(Artigos 101.º, alínea h), e 111.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013)

Não aplicável ao Programa.

10.1. Grandes projetos

10.1.a. Problemas significativos encontrados na execução de grandes projetos e medidas tomadas para a sua resolução

10.1.b. Alterações eventuais à lista indicativa de grandes projetos do programa operacional

10.2. Planos de ação conjuntos

10.2.a. Progressos alcançados na execução das diferentes fases dos planos de ação conjuntos

10.2.b. Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para a sua resolução

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ÍNDICE - Portugal2020 · 2017-07-11 · conforme disposições previstas no artigo 44º da Portaria 60-C/2015, de 2 de março, na sua atual redação, que garantem a conformidade