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NOTÍCIAS À SEXTA
11.08.2017
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Índice
Legislação 2
Imprensa 3
Parceria CNIS – EDP 5
Segurança Social 6
Candidaturas 6
IPSS 9
Diversos 11
GOVERNO APROVA MEDIDAS PARA PROMOVER A INCLU-
SÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Governo aprovou seis medidas de promoção da inclusão das pes-
soas com deficiência, prosseguindo o compromisso do Governo,
iniciado com a criação de uma área governativa dedicada à inclusão
das pessoas com deficiência.
O Conselho de Ministros, que foi quase totalmente dedicado à in-
clusão dos deficientes, aprovou cinco diplomas que visam a valori-
zação e maior integração das pessoas com deficiência:
O Decreto-Lei que cria a Prestação Social para a Inclusão, uma
prestação em dinheiro paga mensalmente a pessoas com defici-
ência ou incapacidade, que tem por objetivo compensar os en-
cargos acrescidos no domínio da deficiência e apoiar as pessoas
com deficiência ou incapacidade em situação de pobreza.
O Decreto-lei que cria o Modelo de Apoio à Vida Independente,
assente na disponibilização da Assistência Pessoal a pessoas com
deficiência ou incapacidade
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira n.º 22/2017/M - Diário da
República n.º 151/2017, Série I de 2017-08-071079 635 04
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
Recomenda à Assembleia da República e ao Go-verno da República a atualização do Programa Especial de Realojamento e sua aplicação na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 6837/2017 - Diário da Repú-
blica n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107 973 513
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado
Adjunto e da Saúde
Constitui uma Comissão de Acompanhamento
da população afetada pelos incêndios que atingi-
ram os concelhos de Castanheira de Pêra, Fi-
gueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra,
Pedrógão Grande, Penela e Sertã, especifica-
mente no que respeita à resposta na área da sa-
úde mental
Resolução da Assembleia da República n.º
195/2017 - Diário da República n.º 153/2017,
Série I de 2017-08-091 079 816 52
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que apoie os estudan-tes com necessidades educativas especiais
Decreto-Lei n.º 94/2017 - Diário da República
n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09107 981 653 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SO-
CIAL
Altera os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama
Despacho Normativo n.º 9/2017 - Diário da
República n.º 153/2017, Série II de 2017-08-
09 10 798 132 3
Economia - Gabinete da Secretária de Es-
tado do Turismo
Determina a criação de um modelo excecional de
apoio aos concelhos de Castanheira de Pêra, Fi-
gueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Ansião, Al-
vaiázere, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da
Serra, Oleiros e Sertã, afetados pelo recente fla-
gelo, tendo em vista a recuperação, regeneração
e reabilitação dos territórios atingidos e a valori-
zação turística do património cultural e natural
dos mesmos, de modo a minorar as clivagens
acentuadas pelos incêndios
Resolução da Assembleia da República n.º
213/2017 - Diário da República n.º 155/2017,
Série I de 2017-08-111 079 952 41 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo o reforço das respostas do Serviço Nacional de Saúde na área da saúde mental em Portugal
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Portaria n.º 254/2017 - Diário da República n.º
155/2017, Série I de 2017-08-111 0799 524 4
FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGU-
RANÇA SOCIAL E AGRICULTURA, FLORESTAS E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Portaria que regulamenta a RCM n.º 101-A/2017, de 12 de julho, e que define as condi-ções de atribuição dos apoios imediatos às po-pulações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2014
Durante o Festival Caretos Air Show um utente de 80 anos da
Santa Casa da Miserícórdia de Bragança, cumpriu o seu sonho ao
saltar acompanhado de um profissional a mais de três mil metros
de altitude…
http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2017-08-06-Batismo-de-salto-de-
paraquedas-aos-80-anos
https://www.rtp.pt/noticias/pais/paraquedista-aos-80-
anos_v1019367
Saiba como proteger os idosos das temperaturas extremas DNoticias-09/08/2017
João Gorjão Clara, coordenador do GERMI, explica que o organismo
dos idosos“não tem a mesma capacidade de termorregulação. Ou
seja ...
Investimento de meio milhão de euros cria novo lar para idosos em Viana do Castelo...
Diário de Notícias - Lisboa-07/08/2017
A Associação dos Reformados e Pensionistas de Viana do Castelo tem
em funcionamento um centro de sia e serviço de apoio domiciliário, ..
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ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO
ALIMENTAR EM CONSULTA PÚBLICA
A Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar está
em consulta pública até 29 de setembro para promover uma «dis-
cussão alargada na sociedade civil, tendo como visão combater o
desperdício alimentar, uma responsabilidade partilhada do produtor
ao consumidor».
A nota do gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvol-
vimento Rural, Luís Capoulas Santos, refere que «o desperdício ali-
mentar constitui uma preocupação crescente a nível mundial, tendo
representado uma prioridade pública e política nos últimos anos».
«Ocorrendo em toda a cadeia de abastecimento alimentar - durante
a produção, transformação e distribuição, nas lojas, nos restauran-
tes, nos estabelecimentos que fornecem géneros alimentícios prepa-
rados e nos domicílios - a sua quantificação e a definição de estra-
tégias de combate ao desperdício constitui um desafio complexo»,
acrescenta.
A Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar foi criada
em novembro de 2016 para «promover a redução do desperdício ali-
mentar através de uma abordagem integrada e multidisciplinar», e
abrangendo 18 entidades, das quais 15 organismos da administra-
ção pública de nove áreas governativas diferentes
LINHA 144 COM NOVAS FUNCIONALIDADES NO APOIO E
ENCAMINHAMENTO ÀS POPULAÇÕES AFETADAS PELOS
INCÊNDIOS
O Governo reforçou a Linha Nacional de Emergência Social,
acessível através do número 144 …
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PARCERIA CNIS – EDP A proposta de parceria tem como objetivo criar condições de racionalização de custos energéticos nas Instituições. Informamos ainda, que embora a assinatura do Protocolo se realize apenas em Setembro, por ra-zões de agenda, considera-se efetivo desde o passado dia 20 de julho. Assim, as Instituições interessadas em aderir, devem contactar o Engº. Fernando Monteiro através do e-mail [email protected], ou para o seu telemóvel 939 555 330
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Tipo Publicação Descrição Disponibilizado
Lista
Casas do Povo
registadas
Lista de Casas do Povo re-
gistadas 04-08-2017
Lista
Cooperativas
registadas
Lista de Cooperativas
registadas 04-08-2017
Lista
Instituições Particula-
res de Solidariedade
Social registadas
Lista de Instituições Particu-
lares de Solidariedade Social
registadas
04-08-2017
Guia prático
Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desem-
pregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração
Formulário de demonstração de interesse para a celebração de Acordos Atípicos
para respostas sociais consideradas inovadoras
Decorre até ao próximo dia 31 de outubro o período para apresentação do formulário
SEGURANÇA SOCIAL
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PO ISE lança novo concurso no âmbito da
“Capacitação Institucional dos Parceiros da Economia Social Membros do CNES”
A Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) lan-
çou um novo concurso - AVISO N.º POISE-39-2017-12 - “Capacitação Institucional dos
Parceiros da Economia Social Membros do CNES” (TO 3.36).
Mais detalhe...
O Troféu Português do Voluntariado é atribu-ído anualmente pela Confederação Portu-guesa do Voluntariado (CPV), mediante can-didatura apresentada por organizações priva-das com ou sem fins lucrativos, legalmente constituídas e sediadas em território nacio-nal, e entidades públicas nacionais, e tem como finalidades homenagear o trabalho dos voluntários e incentivar a prática do volunta-riado. As candidaturas decorrem até 15 de outu-bro, respeitando o Regulamento do con-curso.
A medida PIEE IPSS é financiada no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de energia elétrica, aprovado pela Entidade Re-guladora dos Serviços Energéticos.
No âmbito da parceria formada entre a RNAE e a CNIS, o PIEE IPSS - Programa Integrado de
Eficiência Energética para as IPSS teve o seu
primeiro artigo no Jornal SOLIDARIEDADE, na
edição de Julho (página 5).
Poderá ser consultado aqui: http://www.solidari-
edade.pt/site/mostrapdf/13053
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DIVERSIDADE OU IGUALDADE? - JORNADA DE REFLEXÃO
7 de setembro । 10h00-16h30
Centro Cultural de Ferreira do Zêzere A Cáritas Diocesana de Coimbra, através do seu projeto (Des)Igual, tem feito uma aposta na reflexão sobre as questões de género com o objetivo de operacionalizar uma mudança de atitudes e comportamentos indivi-duais e coletivos na sociedade. A inscrição no evento é gratuita mas obrigatória, e pode ser realizada através do formulário, no site da Cáritas de Coimbra (www.caritascoim-
bra.pt) ou no dia do evento, no próprio local. Participe! Porque todos somos uma identidade
INFORMAÇÕES/ATIVIDADES IPSS
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Descarregue aqui a ficha de inscrição
Para mais informações, contacte:
Núcleo do Ribatejo da Alzheimer Portugal R. Dom Gonçalo da Silveira Nº 31 - A, 2080-114 Almeirim Telefone: 243 000 087 E-mail: [email protected]
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IGUALDADE É DESENVOLVIMENTO
Dia Municipal para a Igualdade | 24 de outubro 2017
Um compromisso coletivo com a Igualdade. Uma iniciativa de cidadania local.
Desde 2010 que centenas de organizações de todo o país e autarquias locais assinalam esta data promo-
vendo iniciativas diversas no âmbito da igualdade. Este ano, aceite o desafio da Comissão Organizadora
e junte-se a nós no dia 24 de outubro.
Proponha uma atividade na sua organização ou território.
Comunique-nos a sua iniciativa!
Agenda do Dia Municipal para a Igualdade 2016 clique aqui
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Roteiro Cidadania em Portugal clique aqui
Para mais informações contacte: [email protected] | 963496541
Junt@s seremos + Igualdade e Desenvolvimento
Lino Maia
DIVERSOS
