Questão 1

Correto

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Texto da questão

O Código Civil protege os absolutamente incapazes de forma irrestrita, mas aos maiores de 16 anos, que já têm

discernimento para manifestar sua vontade, exige-se, em contrapartida, que o menor aja sempre de forma correta.

Esta hipótese é chamada de:

Escolha uma:

a. Perda de discernimento.

b. Perda da proteção legal.

c. Perda da confiança.

d. Perda dos direitos de cidadão.

e. Perda do vínculo familiar.

Questão 2

Correto

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Texto da questão

Supre-se a incapacidade, que pode ser absoluta ou relativa, conforme o grau de imaturidade, deficiência física ou

mental da pessoa, pelos institutos da representação e da assistência, que podemos distinguir:

Escolha uma:

a. Considerando que os absolutamente incapazes devem ser representados e que os relativamente incapazes devem ser

assistidos.

b. Considerando que os fracos da mente devem ser interditados e os loucos de todos os gêneros devem ser assistidos.

c. Considerando que os idosos devem ser representados e os jovens, assistidos.

d. Considerando que os absolutamente incapazes devem ser assistidos e que os relativamente incapazes devem ser

representados.

Questão 3

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

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Texto da questão

Nem todas as pessoas têm, contudo, a capacidade de fato, também denominada capacidade de exercício ou de

ação, que é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. Por faltarem a certas pessoas alguns requisitos

materiais, como maioridade, saúde, desenvolvimento mental etc., a lei, com o intuito de protegê-las, malgrado não

lhes negue a capacidade de adquirir direitos, sonega-lhes o de se autodeterminarem, de os exercer pessoal e

diretamente, exigindo sempre a participação de outra pessoa, que as representa ou assiste. Assim, os recém-

nascidos e os amentais possuem apenas a capacidade de direito, podendo, por exemplo, como já se afirmou,

herdar. Mas não tem a capacidade de fato ou de exercício (GONÇALVES; LENZA, 2015, p. 103).

Quando se tem a capacidade de fato e a de direito, somos:

Escolha uma:

a. Relativamente capazes.

b. Absolutamente incapazes.

c. Independentemente capazes.

d. Terminantemente incapazes.

e. Plenamente capazes.

Questão 1

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

São princípios basilares dos títulos de crédito:

Escolha uma:

a. A autonomia, a fungibilidade e a intransmissibilidade.

b. A abstração, a cartularidade e a intransmissibilidade.

c. A autonomia, a cartularidade e a literalidade.

d. A dependência, a cartularidade e a literalidade.

e. A dependência, a fungibilidade e a abstração.

Questão 2

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Quantos aos títulos de crédito, podem ser transferidos por meio do endosso, assim é correto afirmar:

Escolha uma:

a. O endosso-garantia confere ao endossatário propriedade do título, que, todavia, fica impedido de negociá-lo.

b. O endosso não responsabiliza o endossatário.

c. No endosso caução, o endossatário deverá propor a respectiva ação de cobrança em nome próprio contra o devedor do

título.

d. No endosso-garantia, há entre o endossatário e o devedor relação jurídica cambial.

e. Qualquer endosso, posterior ao endosso pignoratício, feito pelo possuidor do título, só vale como endosso a título de

procuração.

Questão 3

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Sobre o endosso dado em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que:

Escolha uma:

a. O endosso é o mesmo que aval.

b. O endosso posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anterior.

c. As cláusulas constitutivas de penhor, lançadas no endosso, não conferem ao endossatário o exercício dos direitos inerentes

ao título.

d. O endosso poderá ser parcial.

e. A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.

Questão 4

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Sobre o aval dado em títulos de crédito, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

b. O aval poderá ser parcial.

c. Para a validade do aval, dado no anteverso do título, não é suficiente a existência de simples assinatura do avalista.

d. O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada não pode ser garantido por aval.

e. Consiste em cessão civil.

Questão 5

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

No que se refere ao título de crédito, é correta a afirmação:

Escolha uma:

a. O lugar de emissão, quando não indicado no título, torna ele nulo.

b. A transferência do título de crédito implica a todos os direitos que lhe são inerentes.

c. É anulável o título de crédito que não indique o lugar de pagamento.

d. O título de crédito pode ser objeto de aval parcial desde que em documento apartado.

e. É inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

Questão 1

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Quanto aos títulos de crédito, vimos a Letra de Câmbio e seus aspectos legais. Entre esses aspectos, alguns

elementos devem estar presentes para sua exigibilidade, exceto:

Escolha uma:

a. O nome da pessoa a quem deve ser paga. A letra não pode ser ao portador e também não pode ser emitida por ordem e

conta de terceiro.

b. O nome da pessoa que deve pagá-la.

c. A denominação "letra de câmbio'' ou a denominação equivalente na língua em que for emitida.

d. A soma de dinheiro a pagar e a espécie de moeda.

e. A assinatura do próprio punho do sacador ou do mandatário especial.

Questão 2

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Ao falarmos do Direito Comercial e da Letra de Câmbio, tratamos de aspectos e características próprias. Assim,

podemos afirmar que:

Escolha uma:

a. Entre os requisitos estabelecidos em lei essenciais à produção de efeitos da letra de câmbio, inclui-se a obrigatória

identificação do tipo de título de crédito que se pretende gerar.

b. Para a emissão de letra de câmbio, que corresponde à ordem de pagamento, não é permitido que a mesma pessoa ocupe

simultaneamente mais de uma situação.

c. Não é necessário que a letra de câmbio mencione o lugar do pagamento e o lugar do saque.

d. Tratando-se de letra de câmbio, é inadmissível cláusula de correção monetária ou, em letra de câmbio à vista, fluência de

juros entre as datas do saque e da apresentação.

e. Para que a letra de câmbio produza os efeitos pretendidos, basta a identificação do sacador, do sacado e do tomador, não

havendo requisito de natureza formal.

Questão 3

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Com relação aos atos cambiais, analise as afirmativas a seguir.

I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial.

II. O endosso possibilita o protesto do título de crédito.

III. O aceite é ato a ser praticado pelo sacado. Assinale:

Escolha uma:

a. Se somente a afirmativa I estiver correta.

b. Se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

c. Se todas as afirmativas estiverem corretas.

d. Se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e. Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

Questão 1

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Sobre a letra de câmbio é CORRETO afirmar que:

Escolha uma:

a. Deve ser emitida em modelo padronizado, sendo nula se emitida em qualquer papel, ainda que preenchidos os requisitos

legais.

b. Apresentada a letra ao sacado, este pode pedir nova apresentação no prazo de 10 (dez) dias, a fim de refletir sobre o

lançamento ou não do aceite, o qual se denomina "prazo de respiro".

c. É inadmissível sua emissão em moeda estrangeira.

d. Se for emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do

protesto.

e. Prescreve em 10 (dez) anos a pretensão de haver o seu pagamento, nesta condição.

Questão 2

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Ao falarmos da formalidade dos títulos de crédito, também verificamos a garantia de sua exigibilidade no tocante

ao protesto, assim podemos afirmar como correto:

Escolha uma:

a. O título do documento de dívida, cujo protesto houver sido sustado judicialmente, poderá ser pago, protestado ou retirado

com autorização judicial ou do credor.

b. Trata-se de ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada

exclusivamente em títulos de crédito cambiários.

c. O apresentante só poderá retirar o título ou documento da dívida, pagos os emolumentos e demais despesas, após a

lavratura do protesto.

d. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos

municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

e. O prazo de registro do protesto será de 48 horas, contadas da protocolização do título ou documento de dívida.

Questão 3

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos:

I. O protesto será registrado no 5º (quinto) dia útil subsequente à data da protocolização do título.

II. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos estados, do Distrito

Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

III. O protesto é ato não solene.

IV. Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título, desde que pagos os emolumentos e

demais despesas.

Estão corretas APENAS:

Escolha uma:

a. I e III.

b. II e IV.

c. I e IV.

d. II, III e V.

e. III, IV e V.

Questão 4

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Francisco emitiu, no dia 30 de setembro de 2004, uma letra de câmbio, sem indicar o vencimento, em favor de

Marta, que a transferiu imediatamente ao Paulo, na qualidade de sua credora. O beneficiário manteve o título em

seu poder até o dia 15 de outubro de 2005, data exata em que Luis, sacado, atingiu a maioridade. Nesse caso

Escolha uma:

a. Paulo poderá propor ação cambial em face de Luis e Francisco.

b. Paulo não poderá utilizar a ação cambial em razão da ocorrência da decadência.

c. Paulo poderá propor ação cambial em face de Francisco e Marta, após efetuar, no dia útil seguinte, o protesto em razão da

recusa de pagamento apresentada por Luis.

d. Paulo poderá propor a ação cambial em face de Luis, na qualidade de principal devedor, desde que instrua o pedido com o

instrumento do protesto por falta de pagamento.

e. Paulo poderá receber o valor constante do título através de ação executiva proposta em face de João e Marta, excluindo-se

Luis, que era incapaz na época da emissão da cambial.

Questão 5

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

A instituição financeira que pode ser aceitante de letra de câmbio é:

Escolha uma:

a. A corretora de valores mobiliários.

b. O banco de câmbio.

c. O banco comercial cooperativo.

d. A sociedade de crédito, financiamento e investimento.

e. A empresa de arrendamento mercantil.

Questão 1

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Sobre a nota promissória, o cheque e a duplicata, marque a afirmativa correta:

Escolha uma:

a. Admite-se o endosso parcial do cheque.

b. O cheque e a duplicata são ordens de pagamento, e a nota promissória é uma promessa de pagamento.

c. À exceção do cheque, a duplicata e a nota promissória constituem títulos executivos.

d. A nota promissória é um título causal.

e. A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos de crédito impróprios.

Questão 2

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Determinado documento foi apresentado como cheque ao caixa de instituição financeira localizada no Brasil para

recebimento, em espécie, do valor registrado. O caixa da instituição, todavia, devolveu o papel ao apresentante

informando-o de que, legalmente, aquele documento não valia como cheque.

Tendo como referência essa situação, assinale a opção correspondente à hipótese prevista para a devolução do

referido documento.

Escolha uma:

a. A instituição financeira em que trabalha o caixa não é, de fato, banco, mas apenas a ele equiparada.

b. Não há indicação, no documento, do lugar de emissão.

c. Não há indicação, no documento, do lugar de pagamento.

d. No documento está escrito a palavra check, em lugar da palavra cheque, por pertencer aos Estados Unidos da América, a

origem do documento.

e. A assinatura do emitente foi aposta por meio de chancela mecânica.

Questão 3

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

A respeito da duplicata, considere as afirmativas a seguir:

I. O protesto da duplicata pode ser motivado pela falta de pagamento e pela falta de aceite.

II. Duplicata é um título causal e somente pode ser emitida com causa em contrato de compra e venda mercantil ou

de prestação de serviços.

III. Comprovada a prestação de serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido

de falência.

Assinale:

Escolha uma:

a. Se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

b. Se somente a afirmativa II estiver correta.

c. Se todas as afirmativas estiverem corretas.

d. Se somente a afirmativa I estiver correta.

e. Se somente as afirmativas I e II estiverem correta

Questão 1

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

O cheque, como os demais títulos de crédito, possui características e requisitos legais, assim pode ser suprimido

do cheque:

Escolha uma:

a. Nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar.

b. Identificação do portador sem qualquer valor.

c. Assinatura do emitente ou de seu mandatário.

d. Local de pagamento.

e. Denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa em língua nacional.

Questão 2

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Quanto ao cheque, podemos afirmar como correto:

Escolha uma:

a. Pode ser endossado, de modo puro e simples ou condicionado a evento futuro e incerto.

b. Trata-se de papel de curso forçado, a ser recebido como se fosse dinheiro.

c. Admite as figuras do aval e do aceite.

d. A ausência de provisão de fundos prejudica a validade do título, cambiariamente.

e. Por ser uma ordem de pagamento à vista, o banco não se vincula à data aposta para pagamento, ainda que pré-datado,

devendo pagar o título de imediato.

Questão 3

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Quanto ao título de crédito conhecido como duplicata, podemos afirmar que:

Escolha uma:

a. Trata-se de título causal, que por isso não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.

b. É lícito ao comprador resgatá-la antes do aceite mas não antes do vencimento.

c. É título protestável por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, podendo o protesto ser tirado mediante

apresentação da duplicata, da triplicata, ou ainda por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.

d. Em nenhum caso poderá o sacado reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, devendo comunicar eventuais

divergências à apresentante com a devolução do título.

e. O comprador poderá deixar de aceitá-la por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias,

exclusivamente.

Questão 4

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

_________________ é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a

soma constante no título. Nada mais é do que uma promessa de pagamento.

Escolha uma:

a. Nota fiscal.

b. Fatura.

c. Letra de Câmbio.

d. Nota promissória.

e. Recibo.

Questão 5

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Em relação à nota promissória e cheque, assinale a opção correta.

Escolha uma:

a. A nota promissória e a letra de câmbio, diversas quanto à constituição e exigibilidade do crédito, são disciplinadas por

regimes jurídicos diversos.

b. Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito correspondente, uma vez que a

nota promissória corresponde a promessa de pagamento.

c. Cheque é ordem de pagamento à vista; em razão disso, não se considera essencial constar a palavra cheque escrita no

texto do título, para a sua identificação como tal.

d. Como regra geral, a cláusula não à ordem, implícita em todo cheque, significa que esse tipo de título se transmite,

normalmente, mediante endosso.

e. A nota promissória pode ser transferida e cobrada sob o regime do direito cambiário mesmo que não esteja revestida das

formalidades legais.

Questão 1

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: _________________ é uma entidade autárquica

vinculada ao Ministério da Fazenda que funciona como “banco dos bancos”.

Escolha uma:

a. Sistema Nacional Financeiro.

b. Banco Central do Brasil.

c. Caixa Econômica Federal.

d. Banco do Brasil.

e. Nossa Caixa.

Questão 2

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Quanto às afirmações a seguir sobre o papel do Banco Central no mercado de câmbio, assinale a alternativa

incorreta:

Escolha uma:

a. O Banco Central regulamenta o mercado de câmbio e autoriza as atividades das instituições que nele operam.

b. O Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional.

c. Compete ao Banco Central fiscalizar o mercado de câmbio.

d. O Banco Central pode atuar diretamente no mercado, comprando e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e

limitada, com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio.

e. O Banco Central é impossibilitado de punir dirigentes e instituições mediante multas, suspensões e outras sanções

previstas em lei.

Questão 3

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

De acordo com a Lei nº 4.728/1965 (disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para seu

desenvolvimento), assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a. Compete ao Banco Central registrar títulos e valores mobiliários para efeito de sua negociação nas Bolsas de Valores.

b. Compete ao Conselho Monetário Nacional registrar as emissões de títulos ou valores mobiliários a serem distribuídos no

mercado de capitais.

c. As Bolsas de Valores operam sob a supervisão do Banco do Brasil S.A. e mediante regulamentação da Caixa Econômica

Federal.

d. Os mercados financeiro e de capitais serão disciplinados pelo Banco Central da República do Brasil e fiscalizados pelo

Conselho Monetário Nacional.

e. Compete ao Banco do Brasil S.A. e à Caixa Econômica Federal autorizar a constituição e fiscalizar o funcionamento das

Bolsas de Valores.

Questão 1

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Conforme verificamos quanto à história do Direito Bancário, o

primeiro banco foi:

Escolha uma:

a. Comind.

b. Caixa Econômica Federal – CEF.

c. Bradesco

d. Banco do Brasil.

e. Santander.

Questão 2

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Referindo-se ao Sistema Financeiro Nacional podemos afirmar que

faz parte deste:

Escolha uma:

a. Conselho da República e Banco do Brasil.

b. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Receita

Federal.

c. Banco Central do Brasil e Banco do Brasil.

d. Banco do Brasil e Receita Federal.

e. Conselho da República e Conselho Monetário Nacional.

Questão 3

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades supervisoras:

Escolha uma:

a. Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros Privados.

b. Comissão de Valores Mobiliários e Bolsas de Mercadorias e futuros.

c. FEBRABAN e Superintendência Nacional de Previdência Complementar

d. Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social.

e. Receita Federal do Brasil e Resseguradores.

Questão 4

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Consiste em uma autarquia federal, cuja responsabilidade é a

normatização e fiscalização do mercado de valores mobiliários emitidos

por sociedades anônimas que negociem seus títulos com o público.

Estamos falando do(a):

Escolha uma:

a. Comissão de Valores Mobiliários.

b. Banco Central do Brasil.

c. Comissão de Valores Imobiliários.

d. Conselho Nacional de Seguros Privados.

e. BACEN.

Questão 5

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Ao tratarmos da quebra do sigilo bancário do contribuinte pela

fiscalização tributária, podemos afirmar como correto:

Escolha uma:

a. Para sua concreção, basta que a autoridade fiscal expeça intimação

escrita.

b. Depende sempre de autorização judicial.

c. Pode ocorrer, no caso de existência de suspeita fundamentada.

d. Viola a Constituição.

Questão 1

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Dentro do Sistema Financeiro Nacional existe um subsistema normativo, em que consta um órgão máximo que

estabelece diretrizes, mas não as executa. Entre suas finalidades estão a de estabelecer diretrizes gerais das

políticas monetária, cambial e creditícia, regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das

instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial. A esse órgão máximo dentro

do SFN damos o nome de:

Escolha uma:

a. IFs.

b. CMN.

c. CVM.

d. BACEN.

e. SUSEP.

Questão 2

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

O Sistema Financeiro Nacional é formado por um conjunto de instituições voltadas para a gestão da política

monetária do Governo Federal, cujo órgão deliberativo máximo é o Conselho Monetário Nacional. As funções do

Conselho Monetário Nacional são:

Escolha uma:

a. Assessorar o Ministério da Fazenda na criação de políticas orçamentárias de longo prazo e verificar os níveis de moedas

estrangeiras em circulação no país.

b. Definir a estratégia da Casa da Moeda, estabelecer o equilíbrio das contas públicas e fiscalizar as entidades políticas.

c. Secretariar e assessorar o Sistema Financeiro Nacional, organizando as sessões deliberativas de crédito e mantendo seu

arquivo histórico.

d. Estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia, regular as condições de constituição,

funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos das políticas monetária e

cambial.

e. Fornecer crédito a pequenas, médias e grandes empresas do país e fomentar o crescimento da economia interna a fim de

gerar um equilíbrio nas contas públicas, na balança comercial e, consequentemente, na política cambial.

Questão 3

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

De acordo com a Lei nº 6.385/1976 (Mercado de Valores Mobiliários), assinale a alternativa correta quanto às

características da Comissão de Valores Mobiliários:

Escolha uma:

a. É uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda.

b. Não possui personalidade jurídica.

c. Não é dotada de autonomia financeira e orçamentária.

d. É subordinada hierarquicamente ao Banco Central.

e. É um órgão administrativo vinculado ao Banco Central.

Questão 4

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Para atuar no Sistema Financeiro Nacional os bancos estrangeiros dependem de:

Escolha uma:

a. Depósito prévio de garantias em dinheiro ou representado por títulos públicos.

b. Formalização de tratado tributário entre os países.

c. Decreto do Poder Executivo.

d. Decisão do ministro da Fazenda.

e. Autorização autônoma do Banco Central do Brasil.

Questão 5

Correto

Vale 1,00 ponto(s).

Texto da questão

Identifique as Instituições, de acordo com a estrutura do Sistema Financeiro Nacional, colocando o identificador I, II

ou III de acordo com as funções de cada uma:

Assinale a opção CORRETA, na ordem de cima para baixo:

Escolha uma:

a. II, II, III, I, I, III, I.

b. I, II, II, III, I, III, I.

c. III, III, I, I, II, II, I.

d. II, III, II, I, III, I, II.

e. I, I, II, III, I, II, III.