O C A C I R C U L A R N O . 1 4 - 2 0 1 2

: T H E C L E R K S O F C O U R T O F T H E C O U R T O FA P P E A L S , S A N D I G A N B AYA N , C O U R T O F T A XA P P E A L S , R E G I O N A L T R I A L C O U R T S A N D F I R S TL E V E L C O U R T S ( M E T R O P O L I T A N T R I A L C O U R T S ,M U N I C I P A L T R I A L C O U R T S I N C I T I E S , M U N I C I P A LT R I A L C O U R T S A N D M U N I C I P A L C I R C U I T T R I A LC O U R T S )

S U B J E C T : R E I T E R A T I O N O F P R O V I S I O N S I ( P A R A G R A P HA [ 1 ] ) A N D I I ( P A R A G R A P H S 4 A N D 5 ) O F O C AC I R C U L A R N O . 5 8 - 2 0 0 7 , A N D R E S T A T E M E N TO F P R O V I S I O N I , P A R A G R A P H A ( 1 ) T H E R E O F, B Y

O C A C I R C U L A R N O . 5 1 - 2 0 1 1

I t h a s c o m e t o t h e a t t e n t i o n o f t h i s O f fi c e t h a t d e s p i t e i s s u a n c e o fO C A C i r c u l a r N o . 5 8 - 2 0 0 7 d a t e d 2 4 M a y 2 0 0 7 ( R e : R e i t e r a t i o n o f t h eG u i d e l i n e s o n t h e C o l l e c t i o n o f F e e s f o r t h e M e d i a t i o n F u n d U n d e r S e c t i o n9 , R u l e 1 4 1 [ A . M . N o . 0 4 - 2 - 0 4 - S C , e f f e c t i v e . 1 6 A u g u s t 2 0 0 4 ] a n d [ A . M .N o . 0 1 - 1 0 - 5 - S C P H I L J A , d a t e d 1 6 O c t o b e r 2 0 0 1 ] ) , a s w e l l a s r e s t a t e m e n to f P r o v i s i o n I , p a r a g r a p h A [ 1 ] t h e r e o f , b y O C A C i r c u l a r N o . 5 1 - 2 0 11 d a t e d0 6 A p r i l 2 0 11 ( R e : C o n s o l i d a t e d a n d R e v i s e d G u i d e l i n e s t o I m p l e m e n t t h eE x p a n d e d C o v e r a g e o f C o u r t - A n n e x e d M e d i a t i o n [ C A M ] a n d J u d i c i a lD i s p u t e R e s o l u t i o n [ J D R ] , a n d R e i t e r a t i o n o f t h e G u i d e l i n e s o n t h eC o l l e c t i o n o f F e e s f o r t h e M e d i a t i o n F u n d U n d e r S e c t i o n 9 , R u l e 1 4 1 , o ft h e R u l e s o f C o u r t a s R e v i s e d a n d O C A C i r c u l a r N o . 5 8 - 2 0 0 7 d a t e d 2 4M a y 2 0 0 7 ) , m a n y l o w e r c o u r t s s t i l l f a i l t o : ( a ) c o l l e c t t h e a m o u n t o fP 5 0 0 . 0 0 m e d i a t i o n f e e s , s p e c i fi c a l l y u p o n t h e fi l i n g o f a n A n s w e r w i t hm e d i a t a b l e p e r m i s s i v e o r c o m p u l s o r y c o u n t e r c l a i m o r c r o s s - c l a i m ,c o m p l a i n t - i n - i n t e r v e n t i o n , t h i r d - p a r t y c o m p l a i n t , f o u r t h - p a r t y c o m p l a i n t ,e t c . i n c i v i l c a s e s ; ( b ) d e p o s i t t h e m e d i a t i o n f e e s c o l l e c t e d f r o m a n ym e d i a t a b l e c a s e fi l e d a t d i f f e r e n t l e v e l c o u r t s , t o t h e P h i l i p p i n e M e d i a t i o nC e n t e r ( P M C ) T r u s t F u n d ; a n d ( c ) s u b m i t t h e P M C M o n t h l y R e p o r t o fC o l l e c t i o n s a n d D e p o s i t s ( P M C R C D ) d i r e c t l y t o t h e P H I L J A F i n a n c eD i v i s i o n , a n d s u b s t a n t i a t e t h e s a m e w i t h t h e r e q u i r e d a t t a c h m e n t s s u c ha s t h e d u p l i c a t e c o p y o f o f fi c i a l r e c e i p t / s , v a l i d a t e d d e p o s i t s l i p / s a n do t h e r r e l e v a n t s u p p o r t i n g p a p e r s .

R e l a t i v e t h e r e t o , a l l c o n c e r n e d a r e h e r e b y R E Q U I R E D t o S T R I C T LYO B S E R V E a n d I M P L E M E N T P r o v i s i o n s I a n d I I o f O C A C i r c u l a r N o . 5 8 -

2007, as restated by OCA Circular No. 50-2011 insofar as to Provision I ,paragraph A [1] thereof, to wit :

"I. Fees to be Collected for Mediation Fund

A. Clerks of Court of the following courts shall collectfees to form the Mediation Fund under Section 9, Rule141, of the Rules of Court as revised in A.M. No. 04-2-04 (SC , wh ich took e f fec t Augus t 16 , 2004 , upon thefiling of :

(1 ) The fo l lowing p lead ings in the Reg iona l Tr ia l Cour ts ,and F i rs t Leve l Cour ts the amount o f P500.00 Media t ionFee -

Civil Case -- A Complaint- Answer with mediatable counterclaim

- permissive or compulsory counterclaim- third-party complaint, fourth-party

complaint, etc.- Complaint-in-Intervention- Answer-in-Intervention

'I I Duty of the Clerks of Court or Officers-in-Charge

4. Deposits of Collection

The depos i to ry bank fo r the Media t ion Funds h a l l b e t h e L a n d B a n k o f t h e P h i l i p p i n e s . T h eincome and interest earned shal l l ikewise form partof the Fund.

The C le r ks o f Cou r t , O f fice rs - i n -Cha rge , o rtheir duly authorized officers shal l deposit dai ly theco l l ec t i ons acc ru i ng t o t he Fund w i t h : ( a ) t he SCPHILJA PMC Trust Fund (Rule 141) LBP SavingsAccount No. 3472-1000-08, fo r co l lec t ions underSect ion 9, Rule 141 of the Revised Rules of Court ;a n d { b ) t h e S C P H I L J A P M C Tr u s t F u n d , L B PAccount No . 0592 -1055 -60 , f o r co l l e c t i on unde rA.M. No. 01-10-5-SC-PHILJA.

In the absence of an LBP Branch, Posta lMoney Orders (PMO's) payab le to the Ph i l ipp ineJudicial Academy (PHILJA) can be purchased fromthe local Post Office and sent to PHII_,JA FinanceDivision for proper deposit.

,, 5. Monthly Reports

S e p a r a t e " M o n t h l y R e p o r t o f C o l l e c t i o n "s h a l l b e r e g u l a r l y p r e p a r e d f o r t h e c o l l e c t i o n sunder Sect ion 9 , Ru le 141 o f the Rev ised Ru les o fCour t , and fo r the co l lec t ions under A.M. No. 01-1 0 - 5 - S C - P H I L J A , a t t a c h i n g t h e r e w i t h : ( a ) t h ed u p l i c a t e c o p y o f t h e o f fi c i a l r e c e i p t s i s s u e dd u r i n g s u c h m o n t h c o v e r e d ; a n d ( b ) t h eval idated copy o f the Depos i t S l ips .

' X X X X X X X X X X X X "(Emphasis suppl ied)

H e n c e f o r t h , a l l t h e r e q u i r e d m o n t h l y fi n a n c i a l r e p o r t s a n daccompany ing a t tachments , as we l l as quer ies re la t ive to co l lec t ion andd e p o s i t o f m e d i a t i o n f e e s s h a l l b e d i r e c t l y s u b m i t t e d a n d c o u r s e dthrough the fol lowing address:

PHILIPPINE JUDICIAL ACADEMYFINANCE OFFICE - ACCOUNTING DIVISION3F Centennial Building, Supreme CourtPadre Faura, Manila

For str ict compl iance.

March 1, 2012.

~BC~'~c110.24.1 I / ~'ileration.oca- SS-2007.m~liafion fees.doe

S P. MARQUEZ~ r t A d m i n i s t r a t o r